ISSN 1678-0701
Número 65, Ano XVII.
Setembro-Novembro/2018.
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16/09/2018POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO NA GRANDE ARACAJU: A COMUNICAÇÃO AMBIENTAL COMO PROPOSTA DE EDUCAÇÃO INFORMAL  
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POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO NA GRANDE ARACAJU: A COMUNICAÇÃO AMBIENTAL COMO PROPOSTA DE EDUCAÇÃO INFORMAL

Edson Oliveira da Silva¹, Eliene Oliveira da Silva², Gicélia Mendes³

1Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente; Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Sergipe; email: edsonoliveira@prof.fanese.edu.br.

2Mestranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente; Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Sergipe; email: elienegmaju@gmail.com.

3Docente dos Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente e do Programa de Pós-graduação em Geografia, Universidade Federal de Sergipe; email: giceliamendes.ufs@gmail.com.

Resumo: O presente artigo aborda a problemática que envolve a comunicação ambiental das ocorrências de poluição sonora e perturbação do trabalho ou sossego alheio na grande Aracaju enquanto instrumento de conscientização e alerta para a referida problemática. O estudo objetiva investigar através do levantamento e análise dos dados coletados os registros das ocorrências referidas e o encaminhamento que é dado a elas. Para isso, recorre-se aos dados disponíveis no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) e na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) situados no município de Aracaju. Com base nas informações coletadas pretende-se traçar um panorama das ocorrências registradas para que se possa realizar a comunicação ambiental destas visando promover a educação informar acerca dos danos à coletividade provenientes da aludidas ocorrências. Por fim, com a finalidade educativa propõe sugestões e primeiros passos para o enfrentamento do problema apresentado visando reduzir os danos à saúde e ao bem-estar da população que reside na grande Aracaju.

Palavras-chaves: Poluição sonora; Perturbação do sossego; Educação informal; Ocorrências.

Abstract: This article deals with the problems involved in environmental communication of occurrences of noise pollution and disturbance of work or other people 's rest in Aracaju as a tool for raising awareness and alerting to said problem. The study aims to investigate through the collection and analysis of the collected data the records of the mentioned occurrences and the referral that is given to them. For this, the data available in the Integrated Center of Operations in Public Security (Ciosp) and in the Secretariat of the Environment (Sema) located in the city of Aracaju are used. Based on the information collected, it is intended to outline the recorded occurrences so that the environmental communication of these events can be carried out in order to promote education about the damages to the community resulting from the aforementioned occurrences. Finally, for the educational purpose, it proposes suggestions and first steps to confront the presented problem in order to reduce the damages to the health and well-being of the population that resides in the great Aracaju.

Keywords: Sound pollution; Disturbance of the quiet; Informal education; Occurrences.

Introdução

Dentre os principais problemas urbanos da atualidade, a poluição sonora e a perturbação do trabalho ou sossego alheio têm destaque considerável, pois, tratam de questões que envolvem a saúde e o bem-estar social. As casuísticas que envolvem os citados problemas das cidades, inclusive, as iniciativas de como resolver esta problemática são de relevante interesse para as pessoas que habitam nos grandes centros urbanos do Brasil e, com certeza são, também, fatores de significativo interesse para a gestão pública da capital sergipana e dos munícipios que integram a grande Aracaju.

O papel exercido pela mídia é de fundamental importância na educação informal, pois através da comunicação ambiental das ocorrências alerta a população sobre este problema, o que colabora com o processo educativo visando minimizar os danos decorrentes das ocorrências da poluição sonora e da perturbação do trabalho ou sossego alheios. Na capital sergipana a mídia local tem exibido com frequência matérias jornalísticas em que são focalizadas as aludidas ocorrências, fato que colabora com o processo de alerta para o problema.

Diante dessas premissas, a poluição sonora em Aracaju e região metropolitana é veiculada e interpretada a partir de dados estatísticos elaborados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de Aracaju e pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), neste ultimo caso, sob a ótica da perturbação ao trabalho ou sossego alheio.

Como exposto, as informações coletadas na Sema e no Ciosp propiciam subsídios para a comunicação ambiental das ocorrências na grande Aracaju e o desencadeamento do processo de educação informal da população local. Diante do que foi exposto e com o fito de colaborar com a interpretação dos dados coletados, apresenta-se a seguir a fundamentação teórica deste estudo.

Fundamentação teórica

A educação informal surge como um recurso para a formação popular em diversos campo do saber. Uma das áreas abrangidas pelo referido tipo de processo formativo é a conscientização das pessoas para os problemas da sociedade moderna. Um dos problemas que merece destaque envolve a poluição sonora e a pertubação do sossego alheio.

Além do campo da educação, a presente abordagem também se encontra inserida no campo das ciências ambientais. Neste contexto, faz-se necessário esclarecer que o desenvolvimento sustentável está pautado na realização de ações que equilibram os aspectos econômicos com a inclusão social e a proteção ambiental. Desse modo, segundo Milaré (2009, p. 65) “compatibilizar meio ambiente com desenvolvimento significa considerar os problemas ambientais dentro de um processo contínuo de planejamento, […]”, o controle da poluição sonora é uma das formas de promover a referida compatibilização.

Para Sirvinskas (2013, p.774-775), a poluição sonora refere-se “a emissão de sons e ruídos desagradáveis que, ultrapassados os níveis legais e de maneira continuada, pode causar, em determinado espaço de tempo, prejuízo à saúde humana e ao bem-estar da comunidade, bem como dos animais”.

É necessária a definição e distinção do que é barulho e ruído. Segundo Sirvinskas (2013, p. 774) define como “o barulho irregular e desagradável produzido pela queda de um objeto, por exemplo”. Deste modo, o fator decisivo para a referida distinção é o agente perturbador que pode ser variável, dependendo do fator psicológico de tolerância de cada indivíduo.

A perturbação do sossego alheio está prevista no Decreto-Lei nº 3.688/1941, (Lei de Contravenção Penal) que em seu art. 42, inciso III, afirma que configura como contravenção penal perturbar alguém, o trabalho ou sossego alheio abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. Desta maneira, as diversas formas de emissão de barulho estão sujeitas à aplicabilidade desta lei. A pena prevista neste mesmo artigo é de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

Maciel (2009) menciona “perturbar (incomodar, atrapalhar) o trabalho (qualquer atividade laboral) ou o sossego (repouso; descanso; tranquilidade; calma) alheios (de várias pessoas)”. Veja-se que a expressão “sossego” não está tutelando apenas o descanso ou repouso, mas também o direito à tranquilidade das pessoas.

A grande diferença entre a classificação do barulho entre poluição sonora e perturbação do sossego está na aferição do barulho com equipamento adequado (decibelímetro), por um profissional habilitado para leitura do equipamento e verificação dos decibéis emitidos para caracterização da poluição sonora.

Já, no que concerne a perturbação do sossego basta apenas a existência do barulho e o incomodo resultante da sua emissão enquadram o barulho como uma contravenção penal. Nesses casos a Polícia Militar de Sergipe tem confeccionado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), encaminhando os envolvidos aos Juizado Especiais Criminais. Os dados coletados com a presente pesquisa servem de parâmetro para que o poder público possa desenvolver ações de educação informal para conscientizar acerca da problemática apresentada nos resultados.

Resultados e discussão

No tocante a apresentação dos resultados e discussão destes a partir deste momento serão exibidos principais dados obtidos acerca da temática abordada. Com depreende-se da pesquisa, no tocante à poluição sonora, de acordo com a Sema, dos anos de 2014 a março de 2016 foram efetuadas mais de 819 ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, sendo que em 2014 foram registradas 618 fiscalizações, já em 2015 teve-se:

Como observado, no ano de 2015 foram 135 registros de fiscalizações efetuadas pela Sema. É importante destacarmos, também, dados referentes ao número de denúncias no Ministério Público sobre poluição sonora: em 2014, foram registradas 125 denúncias. No ano de 2015 o número de denúncias provenientes de fiscalizações do MP representou o maior número de ações em matéria ambiental, correspondendo a 33%:

Em 2016 (até março), um total de 50 denúncias do Ministério Público relativas a poluição sonora registrada na Sema. Desde que foi criada, a Sema já recebeu 878 denúncias de poluição sonora, as quais algumas resultaram em fechamento de estabelecimentos, notificações para adequações à lei de poluição sonora e aplicação de multas por descumprimento.

Retratando o ano de 2015, foram 260 denúncias averiguadas pela coordenação de poluição sonora. Estas denúncias chegaram via ouvidoria, protocoladas na própria sede da Sema ou pelo Ministério Público. A atividade de campo voltada a averiguação das referidas denúncias gera uma mobilização das equipes da referida secretaria.

O gráfico anterior evidencia que a demanda por poluição sonora foi de 8% do total de demandas da Sema no ano de 2015, superando o número de intervenções de ações envolvendo, por exemplo, proteção animal e arborização. Isto evidencia que as solicitações para utilização sonora têm gerando uma mobilização significativa da secretaria em epígrafe.

Um instrumento imprescindível para o desencadeamento das ações de controle ambiental e fiscalização são os profissionais da citada secretaria, pois, sem eles ou com um número reduzido destes profissionais fica comprometida a efetividade das referidas ações. Como grande parte das citadas ações acontecem através da atividade de campo, um quantitativo adequado de técnicos e analistas ambientais é critério basilar para o exercício da atividade.

As denúncias desencadeiam ações de gerenciamento ambiental da Sema, ou seja, desencadeia fiscalizações de poluição sonora, com o intuito de se constatar no local da ocorrência a procedência ou não da denúncia formulada, conforme exposto na fotografia de fiscalização referente a poluição sonora em estabelecimentos comerciais e casas de shows, como disposto a seguir:

No que tange à contravenção penal “Pertubação do Trabalho e Sossego Alheio”, segundo o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), dos anos 2014 a 2016 foram registradas 107.149 ocorrências enquadradas nesta contravenção penal. Ilustramos a demanda de registros, via ligação 190, pela Polícia Militar de Sergipe, para o atendimento das ocorrências de perturbação do sossego, por bairros, na tabela a seguir: