POLÍTICA
E PROGRAMA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
A Política Nacional de
Plantas Medicinais e Fitoterápicos foi criada em 2006,
pelo Decreto
nº 5.813. As
diretrizes da política foram detalhadas como ações
no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – Portaria
Interministerial nº 2.960/2008 –,
assinada por 10 ministérios.
O objetivo da Política
e do Programa é “garantir à população
brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e
fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da
biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria
nacional”.
O Programa Nacional de
Plantas Medicinais e Fitoterápicos propõe:
Inserir plantas medicinais,
fitoterápicos e serviços relacionados à
Fitoterapia no SUS, com segurança, eficácia e
qualidade, em consonância com as diretrizes da Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.
Promover e reconhecer as
práticas populares e tradicionais de uso de plantas
medicinais e remédios caseiros.
Promover a inclusão da
agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das
plantas medicinais, insumos e fitoterápicos.
Construir e/ou aperfeiçoar
marco regulatório em todas as etapas da cadeia produtiva de
plantas medicinais e fitoterápicos, a partir dos modelos e
experiências existentes no Brasil e em outros países,
promovendo a adoção das boas práticas de
cultivo, manipulação e produção de
plantas medicinais e fitoterápicos.
Desenvolver instrumentos de
fomento à pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e
inovações em plantas medicinais e fitoterápicos,
nas diversas fases da cadeia produtiva.
Desenvolver estratégias
de comunicação, formação
técnico-científica e capacitação no
setor de plantas medicinais e fitoterápicos.
Promover o uso sustentável
da biodiversidade.
Em virtude dos 10 anos da
Política foi publicada a edição comemorativa
“Política
e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos“, a
qual apresenta de forma inédita as publicações
da Política (2006) e do Programa Nacional (2008) em um mesmo
documento, mantidos os textos originais.
Link
para download:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_programa_nacional_plantas_medicinais_fitoterapicos.pdf
Fonte
da matéria: http://twixar.me/kyF3
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