ISSN 1678-0701
Número 63, Ano XVI.
Março-Junho/2018.
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10/03/2018FORTALECIMENTO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE ARTUROS: CONTRIBUIÇÕES DA GESTÃO SOCIAL  
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O FORTALECIMENTO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DOS ARTUROS: CONTRIBUIÇÕES DA GESTÃO SOCIAL

Elizabete Das Dôres Gomes De Souza1, Alexandra do Nascimento 2

1 Mestranda em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local do Centro Universitário UNA- Belo Horizonte. E-mail: betedgs@gmail.com

2 Professora doutora do curso de mestrado profissional em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local do Centro Universitário UNA- Belo Horizonte.

RESUMO



Este artigo propõe-se analisar como os preceitos da gestão social podem contribuir para potencializar o desenvolvimento local da comunidade quilombola dos Arturos. Para tanto, foi adotada a pesquisa bibliográfica como procedimento metodológico. Diante das mudanças e exigências da vida cotidiana, é possível perceber as transformações ocorridas na Comunidade desde a sua fundação, principalmente no que se refere ao trabalho: o cultivo nas terras da comunidade era a atividade predominante. Atualmente, os Arturos não trabalham apenas na comunidade em que residem, mas buscam outras opções de emprego na cidade.

Palavras Chave: Gestão Social. Desenvolvimento Local. Identidade. Cultura.

1INTRODUÇÃO

A Comunidade dos Arturos descende de Arthur Camilo Silvério, que nasceu já na época de lei do ventre livre e casou-se mais tarde com Carmelinda Maria da Silva, se localiza no bairro Jardim Vera Cruz, em Contagem. Hoje, em sua quarta geração faz parte da comunidade 90 famílias, cerca de 600 pessoas. A comunidade constitui-se, sobretudo a partir de relações familiares, de vizinhança e da posse coletiva da terra e  preserva parte das tradições dos negros africanos trazidos para o Brasil no período escravagista, bem como da miscigenação com a cultura portuguesa, que deu origem a um sincretismo que ora se comemora isoladamente, ora em companhia das comunidades que vivem a seu redor. Entre as celebrações dos Arturos, destacam-se o Batuque (reconhecido como forma de expressão artística pelo Ministério da Cultura, que nomeou Dona Conceição Natalícia como mestre no batuque), a festa da capina denominada "João do Mato", a folia de Reis, a Festa da Abolição da Escravatura e, principalmente, o Reinaldo de Nossa Senhora do Rosário, festa popularmente conhecida com+o Congado. Eles também formam o grupo artístico Arturos Filhos de Zambi (deus dos negros da nação banto) que trabalha percussão, dança afro e teatro em torno da história dos negros.

A Comunidade dos Arturos é reconhecida e certificada como Comunidade Remanescente de Quilombo pela Palmares Fundação Cultural ligada ao Ministério da Cultura, integra o Registro de Patrimônio Cultural Imaterial de Contagem sendo reconhecida também como patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais pelo Conselho Estadual de Patrimônio (Conep). O título foi o primeiro concedido a uma comunidade em Minas Gerais, sendo inscrita no Livro de Registro dos lugares. O registro concedido no ano de 2014, mediante solicitação feita pela comunidade em 2011, tem como objetivo reconhecer, valorizar, apoiar e divulgar a permanência do modo de vida da Comunidade dos Arturos.

De acordo com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG), o patrimônio cultural imaterial integra as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que as comunidades reconhecem como patrimônio transmitido de geração em geração, recriado pela comunidade ou grupos em função do seu ambiente e da interação com a natureza e sua história, gerando um sentimento de identidade e de continuidade.

O reconhecimento como patrimônio imaterial – Comunidade remanescente de quilombo – permite à Comunidade acesso a programas e ações oriundas do poder público em âmbito federal, estadual e municipal. Tais políticas visam contribuir para a valorização das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais, além de permitir o acesso e permanência na terra mantida pelos ancestrais, a igualdade de condições de acesso aos benefícios cidadãos e o respeito integral aos direitos individuais e coletivos das populações negras e seus descendentes. Mas, o que se nota é a necessidade de maior autonomia dos Arturos em relação aos programas e ações do Poder Público.

Nesse sentido, a gestão social, para a qual a atividade econômica é o meio e o bem-estar social o fim, pode contribuir para o fortalecimento da autonomia da Comunidade dos Arturos, uma vez que tal gestão tem como finalidade a emancipação dos atores locais por meio de uma gestão participativa, dialógica na qual o processo decisório é exercido por meio de diferentes sujeitos sociais.

Objetiva-se com o presente estudo analisar como os preceitos da gestão social podem contribuir para potencializar o desenvolvimento local da comunidade quilombola dos Arturos. Para tanto, foi adotada a pesquisa bibliográfica como procedimento metodológico.

No campo da gestão social, a pesquisa torna-se relevante por se propor a discutir a valorização e o empoderamento das comunidades quilombolas a partir da intervenção e transformação do campo social, pautado em processos de discussão e diálogo culminando na tomada de decisões coletiva e autônoma.

Na perspectiva do desenvolvimento local, entende-se que a pesquisa é relevante por partir do pressuposto de que qualquer mudança ou transformação social deve partir da ação/reflexão da própria comunidade e que para tanto, o empoderamento e a valorização cultural pode dar concretude às transformações almejadas. Nesse contexto, uma comunidade empoderada tem maiores possibilidades de se tornar um espaço de formação de sujeitos críticos, capazes de exercer participação, conhecedores e defensores de seus direitos.


2 DESENVOLVIMENTO



2.1 Comunidade dos Arturos: um breve histórico



A comunidade negra dos Arturos descende de Camilo Silvério da Silva que, em meados do século XIX, chegou ao Brasil num navio negreiro vindo de Angola. Dentre seus descendentes, Arthur Camilo Silvério, nascido em 1885, teve onze filhos com os quais veio residir em Domingos Pereira, local hoje pertencente ao município de Contagem, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Neste local residem atualmente seus descendentes, a chamada Comunidade dos Arturos, da qual fazem parte 80 famílias, cerca de 500 pessoas.

A comunidade dos Arturos está localizada no centro da cidade de Contagem, na localidade de Domingos Pereira, numa área com uma extensão de aproximadamente seis hectares. A propriedade da comunidade de Arturos foi comprada por Camilo Silvério no século XIX e deixada como herança aos seus herdeiros (IEPHA, 2014).

A comunidade de Arturos originou-se da união do casal Arthur Camilo Silvério, filho de pai escravo, e Carmelinda Maria da Silva, o casal morou na Fazenda dos Macucos, em Esmeralda/MG e tiveram onze filhos e em 1940 se mudam para a propriedade em Domingos Pereira. Com o passar dos anos a comunidade de Arturos se estrutura em torno da família de Arthur (IEPHA, 2014).

O nome da comunidade remete a memória de Arthur Camilo Silvério, ministro e capitão-mestre das guardas do Congo e Moçambique, seu pai Camilo Silvério também é a todo o momento citado na Comunidade. Outro nome que é muito falado é o do senhor José Aristides, personagem importante do congado Contagense em 1953, ele colocou Arthur Camilo no posto de Capitão Colado do Congado (FONSECA, 1978).

A Comunidade dos Arturos preserva as tradições herdadas de seus ancestrais, por meio de ritos, crenças, valores, hábitos, músicas e danças religiosas que mantém estreita relação com suas raízes. A Comunidade possibilita pensar, por meio das suas práticas culturais, a manutenção e ressignificação das tradições africanas no Brasil. As festas de cunho religioso, das quais é possível destacar a Festa do Rosário que reafirma múltiplos modos de existência: a crença em dois mundos, o terreno e o sagrado. Nesse sentido, a Comunidade é um lugar onde se preserva, se recria e atualiza as tradições de cultura brasileira (IEPHA, 2014).

De acordo com o inventário elaborado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), as Festas de Nossa Senhora do Rosário ocorrem por todo o Estado de Minas Gerais. A devoção, a crença e os festejos estão relacionados à ajuda aos mais necessitados e aos escravos negros, e datam, em Contagem, de meados do século XIX, realizados pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, fundada em 1867. Durante a Festa do Rosário alguns grupos realizam cortejos chamados de Congada, Congado ou Congos. Trata-se de um festejo que representa a coroação do rei do Congo, acompanhado de um cortejo compassado, cavalgadas, levantamento de mastros e música. O ponto alto da festa é a coroação do rei do Congo.

As escolas no entorno da Comunidade Quilombola dos Arturos realizam visitas para conhecimento das atividades desenvolvidas pela comunidade. Com as visitas, é possível perceber que a Comunidade também exerce atividades de venda de camisas com motivos relacionados à comunidade e aos festejos realizados e promovem apresentações artísticas com o grupo “Filhos de Zambi”. Durante as visitas eles relatam sua história para os alunos das escolas privadas e públicas através de palestras e vídeos. Estas apresentações são realizadas no interior da Igreja do Rosário. No encerramento da visita é servido um lanche tradicional da Comunidade.

Diante das mudanças e exigências da vida cotidiana, é possível perceber algumas transformações da Comunidade desde a sua fundação, principalmente no que se refere à estrutura econômica, que antes tinha o enfoque na estrutura agrária.

De acordo com Costa (2013), atualmente os Arturos não vivem mais somente da lavoura e da criação de gado, que se fazem presentes apenas para consumo interno. Os membros exercem algum tipo de ocupação em atividades fora da comunidade. A comunidade conta, para sua sobrevivência, doações dos integrantes da Irmandade Nossa Senhora do Rosário e de recursos conseguidos por meio de apresentações artísticas. A Comunidade anualmente recebe de uma quantia proveniente de um convênio com a Prefeitura de Contagem, que de acordo com o IEPHA (2014) trata-se de um repasse em dinheiro, para custear os materiais, roupas e adornos que eles usam nos rituais durante as festividades do ano.

A Irmandade do Rosário, em 1953, era vista como uma comunidade que vivia de recursos próprios e da agricultura, plantava mandioca, cará, cana de açúcar, banana, milho e verduras em geral, assim como os africanos, além de criarem animais como galinha, carnes e ovos, era regida por uma matriarca dona Carmelinda Maria de Jesus, na época, com 88 anos de idade.

De acordo com Vieira (2003, p. 11-12) embora a Comunidade não seja

um agrupamento especialmente rural, os filhos de Arthur não aderiram por completo à urbanização. Permanecendo no seu modo de vida diversas características de um “bairro rural”, como a participação coletiva nas atividades lúdico-religiosas, a solidariedade grupal, laços de parentesco entre os moradores, além da própria constituição e divisão espacial da propriedade.


Vieira (2003) apresenta um esboço da organização espacial da comunidade dos Arturos.

Figura 1: Esboço da organização espacial da comunidade dos Arturos















Fonte: Vieira (2003, p. 14).



A figura da uma representação da comunidade dos Arturos, que é demonstra mais um lado lúdico, apenas um “esboço da organização espacial” não é realidade mesmo da comunidade, apesar de ter sido realizada a representação no ano de 2003 e ter já se passado, quatorze anos a comunidade não estava representada nesta ordem enfileirada como a autora representou, alguns moradores já estavam mais dispersos uns dos outros, havendo curral de animais, o campo de futebol entre outros que não foram retratados.



2.2 Cultura, memória e território: conceitos fundamentais



No século XVIII, as autoridades portuguesas definiriam o quilombo como em partes despovoada onde se encontravam mais de cinco negros fugidos, mesmo que não tenham pilão nem ranchos levantados (CORREA, 2016). Vale destacar ainda que, de acordo com a legislação portuguesa os quilombos eram entendidos como os lugares distantes e com presença única de negros escravos. De acordo com as revisões historiográficas os quilombos se constituíram em áreas próximas às vilas e cidades, o que possibilitava interação entre eles.

A compreensão da cultura de um povo vai muito além do conhecimento da língua local, ela se produz no agir, no legado, no coletivo, no ambiente, são como construções de códigos que vão se perpetuando e se armazenando nas tradições do grupo.

Os Arturos preservam suas memórias através da oralidade, e essa tradição que se passa de geração para geração, fortalece o pertencimento dos membros enquanto grupo que se sente reconhecido frente à sociedade como comunidade negra. Nesse contexto, conseguem se adaptar aos novos tempos sem perder a essência de sua história através do resgate das tradições culturais e religiosas, centradas nas matrizes africanas e na fé em Nossa Senhora do Rosário.

Para Geertz (2008) a grande variação natural de formas culturais é sem dúvida, não apenas o grande (e desperdiçado) recurso da antropologia, mas o terreno do seu mais profundo dilema teórico: de que maneira tal variação pode enquadrar-se com a unidade biológica da espécie humana? Segundo o autor, é o olhar diferente do estudioso/pesquisador que dará o tom ou modelará do seu jeito o objeto pesquisado, conceituado ou testado, partindo de um desajeito para um estudo avançado superando barreiras alcançando metas e limites por ele, que um dia alguém já superou, ou seja, venceu.

Geertz (2008) afirma que em etnografia o dever da teoria é fornecer um vocabulário no qual possa ser expresso o que o ato simbólico tem a dizer sobre ele mesmo – isto é, sobre o papel da cultura na vida humana.

Os Arturos buscam no passado a força dos ancestrais nas festas de Nossa Senhora do Rosário e o Congado como uma forma de reafirmar as suas raízes e sentir a presença do “Pai Arthur Camilo”. É neste reviver que vão se fortalecendo e embasando sua história, nesta socialização, construindo uma identidade coletiva de pertencimento para o futuro (VIEIRA, 2003).

De acordo com as contribuições de Vieira (2003) se percebe que a comunidade a todo o momento vai se estruturando e entrelaçando o papel da cultura ao da vida coletiva, buscando novos sentidos para as ações, reelaborando as relações sociais, reordenando as coordenadas do mundo.

Outro conceito que está extremamente ligado à cultura e não podemos deixar de comentar é sobre a memória, ou memórias... O passado é o lugar onde geralmente se retém as memórias dos indivíduos, ou de uma sociedade inteira. A palavra memória vem do latim “memoria” é a faculdade psíquica através da qual se tem a capacidade de reter, recordar, ou reproduzir ideias ou conhecimentos do passado.

Segundo Caillé (2002. p.18) “uma sociedade regida unicamente a partir de cima e a partir do passado, pela regra e pela obrigação, faltamente soçobra na esterilidade, no formalismo ou no horror”. Nesse contexto, vale pensar que uma sociedade para desenvolver e ser autônoma precisa buscar no passado aprendizados que a capacite a alçar voos altos, e assim ir adquirindo mais conhecimentos para constituir seus cidadãos.

Esta reflexão nos remete a Comunidade dos Arturos cuja memória coletiva data dos tempos do Brasil Colônia onde a senzala era para o negro escravizado um lugar de abrigo e convívio. Era ali que mantinham suas relações de socialização de memória afetiva da terra que estava distante e que agora era apenas uma lembrança do passado.

A Comunidade dos Arturos preserva as tradições herdadas de seus ancestrais, por meio de ritos, crenças, valores, hábitos, músicas e danças religiosas que mantém estreita relação com suas raízes.

Para Gomes; Pereira (2000) os Arturos preservaram com firmeza as heranças dos antepassados, colocando-se no fluxo da resistência do negro cerceado dentro das irmandades. Nesse contexto, a memória passa a ser, então, uma ponte facilitadora para o resgate da identidade do negro fraturada pela violência do trabalho servil e pelas imposições religiosas.

Para Vieira (2013, p. 39) “os Arturos contemporâneos mantêm um relacionamento aberto entre o mundo externo e a força de seus ancestrais. Aderem às mudanças protegidos pelo escudo da história e tradição de seus ancestrais”.

Nesse contexto, percebe-se que as percepções de Vieira (2013) se mostra coerente com o conceito de cultura Geertz (2008) como algo que está relacionada aos significados atribuídos pela própria comunidade.

Como o poder é onipresente nas relações sociais, o território está presente em toda a espacialidade social – ao menos enquanto o homem também estiver presente. Todo território pressupõe um espaço social, nem todo espaço social é um território (SOUZA, 2009).

Singer (2015) traz uma discussão relevante para esse projeto, que trata de um plano educativo local, onde é fundamental se reconhecer as condições de vida afetiva, a organização familiar, as formas de expressão presentes em determinada comunidade, seus valores, suas culturas, linguagens e símbolos.

Conforme afirma Souza (2009, p. 28):


O território em si pra mim não é um conceito. Ele só se torna um conceito utilizável para a análise social quando o consideramos a partir do seu uso, a partir do momento em que o pensamos juntamente com aqueles atores que dele se utilizam.


Seguindo essa lógica, é importante compreender o território não como mero espaço físico, mas, como produto da dinâmica social onde se tensionam sujeitos sociais. Ou seja, é uma construção feita a partir da relação entre as pessoas que dele se utilizam: nos percursos diários que seus atores traçam, no uso do espaço ao longo da vida (SINGER, 2015).

O cotidiano das pessoas e sua relação com o local é fundamental para compreender a construção e a reconstrução do território. Conforme afirma Souza (2009, p. 31):


na vida de todos os dias, a sociedade global vive apenas por intermédio das sociedades localmente enraizadas, interagindo com seu próprio entorno, refazendo todos os dias essa relação e, também, sua dinâmica interna, na qual, de um modo ou de outro, todos agem sobre todos.



É importante destacar que devido ao fato do território está ligado a experiência das pessoas e naquilo que fazem e esperam sobre o lugar, pode se dizer que o território envolve dimensões concretas, materiais e também a representação do espaço em que se vive (SINGER, 2015)

Essa representação do espaço pelos moradores tem estreita relação na distribuição das pessoas sobre o território, e também a interação da população com os serviços quer ocorrem no nível local (SINGER, 2015).

No território assim constituído, as pessoas passam a se identificar como comunidade, a administrar conjuntamente problemas que são comuns. Se antigamente o enriquecimento e a qualidade de vida dependiam diretamente, por exemplo, numa propriedade rural, do esforço da família, na cidade a qualidade de vida e o desenvolvimento vão depender cada vez mais da “capacidade inteligente de organização” das complementaridades, das sinergias no interesse comum (DOWBOR, 2008).

Nesse contexto, pensando nos Arturos, enquanto comunidade quilombola é preciso compreender que:


A comunidade quilombola é a única unidade mantenedora de uma cultura de resistência, que funciona como metonímia de um país que precisa lutar pela garantia da preservação de suas raízes étnicas, entendendo a urgência do desenvolvimento de pesquisas sobre uma matriz cultural negligenciada historicamente pela sociedade brasileira. A constante referência ao sofrimento e à diáspora dos antepassados faz com que a alma africana do povo brasileiro esteja presente em um conjunto de legados e tradições vivenciadas pelos quilombolas, que, em uma íntima relação com esse doloroso passado, necessitam da valorização devida de sua ancestralidade e da garantia de sua sobrevivência futura (ANJOS, 2007, p.27).



Partindo da concepção de território apresentado por Souza (2009) é possível refletir sobre a valorização dos saberes de uma comunidade, a partir do momento em que se conhece ou reconhece as problemáticas locais e as formas de apropriação do território. Nesse sentido, é importante a proposição de ações que criem condições em que atores do território se desenvolvam integralmente. Para tanto, faz-se necessário compreender que em um território devem estar garantidas condições para a formação de cidadãos autônomos, com a ampliação de seu repertório sociocultural e a possibilidade do resgate da memória local.

Ao longo da história, os remanescentes quilombolas vêm se fortalecendo no processo de identificação e reconhecimento pela identidade coletiva com origem em um ancestral em comum, englobando hábitos, rituais e religiosidade.


2.3 Políticas Públicas de preservação dos remanescentes quilombolas

Nesse tópico discutem-se os tempos nos quais os negros africanos vieram para o Brasil contra a sua vontade, subtraídos de sua terra natal pelas mãos de traficantes de escravos africanos. Este processo ocorreu entre os séculos XVI e XIX.

De acordo com Martins (2008, p.28):


a data provável da introdução do NEGRO no Brasil conta do ano de 1532, data da fundação de São Vicente-SP18 e da introdução da cana-de-açúcar no País. Em 1548, por ocasião da criação do Governo Geral, chegou ao Brasil a primeira grande leva de escravos. Em 1550, chega a Salvador a primeira grande partida de escravos para o Nordeste.


Martins (2008) destaca ainda que o negro esteve a todo o momento envolvido nos processos de construção do Brasil, aliás, não apenas na construção, mas também na descoberta das riquezas que existia dentro deste. Assim é possível destacar a presença do negro e dos índios nas Entradas e Bandeiras até a descoberta do ouro, sem contar, a participação nas grandes conquistas políticas e territoriais.

Segundo Machado (2016), após a abolição da escravatura novos desafios surgiram para a população negra como: o racismo, a exclusão social, consumadas pelas instituições públicas e privadas, levando-os a constituir movimentos que aspiravam construir defesas contra os ataques sofridos ou velados, como por exemplo, a Frente Negra Brasileira (FNB), fundada em 1931 e que em cinco anos foi convertida em partido político, sendo cassado em 1937 durante a Era Vargas.


A discriminação e a segregação racial eram práticas normais no Brasil até meados do século passado: jornais estampavam anúncios de emprego com a ressalva: "Não aceitamos pretos". Foi nesse ambiente que surgiu, em 1931, a Frente Negra, em São Paulo, como um movimento social ousado e diferente dos demais: além da questão social e recreativa, a Frente Negra Brasileira nasceu com a ambição de conquistar espaço no poder, sob a liderança de Francisco Lucrécio, Raul Joviano do Amaral e José Correia Leite. Depois de fundada como entidade nacional, a Frente Negra criou a milícia frente-negrina, uma organização que submetia seus integrantes à rígida disciplina militar (IPEA, 2009)



De acordo com Machado (2016), no final de 1970 surge o Movimento Negro Unificado (MNU) que insere na agenda política de governo a denuncia da questão racial. Neste movimento, a denúncia do racismo vinha associada à demanda por respeito à cultura dos descendentes de africanos e da afirmação de sua identidade específica. A negação, pela sociedade brasileira, do valor da herança cultural e histórica negra repercute na reivindicação de uma cidadania baseada “na preservação e valorização das tradições culturais de origem africana, na reinterpretação da história e na denúncia de todos os fatores de desenraizamento e de alienação que atingem a população negra”. (IPEA, 2009: 25).

A proposta deste trabalho abrange a discussão das políticas públicas de preservação dos remanescentes quilombolas e seu reconhecimento como patrimônio, fruto de muitas lutas e movimento negro que garantiram muitas conquistas para as Comunidades Quilombolas, a começar pela mudança das leis na LDB, ou seja, Leis de Diretrizes e Bases que rege o nosso sistema educacional.

A Constituição de 1988 reconhece os direitos das comunidades quilombolas à territorialidade e estabelece como crime o racismo. Neste mesmo ano foi criada a Fundação Palmares, conforme a Lei n° 7.7688/1988, uma entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MINC) que reconhece os direitos das comunidades quilombolas e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal, tendo como objetivo “contribuir para a valorização das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais” (FUNDAÇÃO PALMARES, S/D). Assim, é possível afirmar que na década de 1980 foi um período de grande avanço para o movimento negro e um marco importante para a história deste movimento social.

A partir da década de 1990 as questões que envolvem a discriminação racial e social assumem maior destaque, sendo cobradas com mais afinco as mudanças para o combate à discriminação. Neste mesmo período ocorrem dois grandes eventos um nacional e outro internacional. Destaca-se a Marcha Zumbi dos Palmares contra o racismo, em 1995, organizada pelo Movimento Negro em comemoração aos trezentos anos da morte de Zumbi dos Palmares. Na ocasião foi entregue ao então presidente Fernando Henrique Cardoso “uma proposta para o Programa de Superação do Racismo e da Desigualdade Racial”. Neste momento foi criado um decreto presidencial, o Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra (GTI), composto por membros da sociedade civil ligados ao Movimento Negro e representantes dos ministérios e secretarias vinculados presidência da República, “para desenvolver políticas para a valorização da população negra” (LIMA, 2010, p. 79).

De acordo com Machado (2016), o governo de FHC procurou ampliar o alvo das questões raciais no setor governamental. Assim 1996, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH I e II), foi implementado para realizar métodos de combate às desigualdades raciais por meio de políticas específicas para a população negra. Já em 2001 na África do Sul, “A Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância” Ao final do governo FHC a temática racial evidenciou a situação social dos negros por meio da produção de diagnósticos e implantar políticas valorativas, apresentando, entretanto, uma pauta menos expressiva de políticas afirmativas (MACHADO, 2016).

Na gestão do presidente Lula, o ano de 2003, marca uma mudança na condução das políticas com perspectiva racial, mas também na relação do Movimento Negro com o Estado. O Movimento Negro passa a fazer parte da política e representar a sociedade civil, tendo maior reconhecimento e amplitude, com a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) (MACHADO, 2016).

Os municípios que acolhem comunidades quilombolas podem se inserir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), e terá acesso aos benefícios proporcionados pela Política de Promoção da Igualdade Racial, regularizado pelo Decreto Federal n° 8.136/2013, nos seus artigos 1º e 2º:

constitui forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes no País [...] visa a descentralizar e tornar efetivas as políticas públicas para o enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial no País [...] promoção de políticas participativas, oferecendo condições administrativas e financeiras e que proverá o apoio administrativo e os meios necessários ao seu funcionamento (BRASIL, 2013).

De acordo com Machado (2016) esse sistema integrado está vinculado ao poder executivo federal, que visa a descentralizar e tornar efetivas essas políticas públicas compreendidas como conjunto de diretrizes, ações e práticas a serem observadas na atuação do poder público e nas relações entre o Estado e a sociedade, sendo que cada ente federado – a União e os demais têm suas competências e responsabilidades específicas definidas frente ao Sistema (BRASIL, 2013).

Após muitas lutas, o movimento negro obteve algumas conquistas tais como a Lei Federal Nº 11.645/2008 que complementa com obrigatoriedade do ensino de História no Ensino Médio e Cultura Indígena alterando a Lei no 9.394/1996 e inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, visando um conteúdo programático que traz uma reflexão sobre a história e a cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir de dois grupos que compartilha história e origem.

Vale refletir que embora de extrema importância, somente a Lei não garante o aprendizado aos alunos nem tão pouco a qualidade do trabalho dos professores acerca do tema.

A Nova Lei de Diretrizes e bases da Educação propõe o estudo da história da cultura Afro-brasileira e sua valorização do negro quanto ator principal (sujeito histórico) na formação do Brasil, não como mero expectador e a cultura africana devem ser valorizados em todos os âmbitos: da culinária, a roupa, os movimentos sociais e culturais e políticos, além das matrizes religiosas africanas, “resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil” (BRASIL, 1988).

Apesar de todos os cuidados e reconhecimentos que a Constituição Federal de 1988 proporcionou, com o Artigo 68, estes ainda não são suficientes para garantir a subsistência destas comunidades quilombolas. Por muitas vezes estes quilombolas não possuem acesso às informações corretas ou suficiente para adquirir o que lhes é de direito como um registro de terra ou se cadastrar num programa de políticas publicas. Em 29 anos da Constituição Federal de 1988 nota-se pouco avanço por parte do Estado brasileiro na titulação dos territórios dos quilombos.

O caso dos Arturos em Contagem não foge à regra: eles têm a posse da terra e a certificação enquanto remanescente de quilombolas, reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, mas até o ano de 2015 eles não possuíam registros da

propriedade que pertencia a uma irmã do finado senhor Arthur Camilo. Tal situação representa se configura um problema, uma vez que, em função da grande valorização da área e do interesse de grandes empresas, a comunidade corre o risco de perder parte de suas terras (VIEIRA, 2003).

Oliveira (2014, p. 137) destaca que:


Em uma perspectiva da abordagem relacional dos estudos sobre agrupamentos étnicos, as comunicações também realizaram avaliações críticas a respeito da atuação de agentes e instituições do Estado que obtiveram a competência para a regularização dos territórios dessas comunidades, execuções de políticas públicas de reconhecimento sociocultural e promoção da igualdade racial, mas que estão engessadas pela própria máquina burocrática do Estado. Cabe destacar que essas avaliações também levaram em consideração os avanços a partir dos instrumentos legais e dos marcos regulatórios voltados à garantia dos direitos.


A Comunidade dos Arturos vem a mais de 115 anos solidificando suas matrizes afrodescendentes, através de suas festividades e apresentações populares difundidas pela sociedade de Minas Gerais e pelo Mundo. No Campo educacional, é possível identificar algumas iniciativas, como a proposição e execução de trabalhos sobre a comunidade de Arturos pelas escolas publicas e privadas com intuito de incentivar as crianças e jovens, mesmo que com material precário, a se conscientizarem de suas responsabilidades, direitos e deveres como cidadãos.

A Comunidade dos Arturos preserva as tradições herdadas de seus ancestrais, por meio de ritos, crenças, valores, hábitos, músicas e danças religiosas que mantém estreita relação com suas raízes. A comunidade, a partir de um inventário elaborado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico de Minas Gerais (IEPHA-MG), foi reconhecida pelo Conselho Estadual de Patrimônio (CONEP), como bem cultural de natureza imaterial” que constituirá o patrimônio cultural de Minas Gerais. Entende-se por patrimônio cultural:


O conjunto de manifestações, realizações e representações de um povo. Ele está presente em todos os lugares e atividades: nas ruas, em nossas casas, em nossas danças e músicas, nas artes, nos museus, escolas, igrejas e praças. Nos nossos modos de fazer, criar e trabalhar. Nos livros que escrevemos, na poesia que declamamos, nas brincadeiras que fazemos, nos cultos que professamos. Ele faz parte de nosso cotidiano, forma as identidades e determina os valores de uma sociedade. É ele que nos faz ser o que somos (CADERNO EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NO PROGRAMA, 2011, p. 1).


De acordo com o Portal Brasil (2009) o Patrimônio Material consiste em um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza que vai desde arqueológicos, paisagísticos entre outros estes estão divididos em duas categorias em e móveis: bens imóveis: núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; bens móveis: coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.

O Patrimônio Imaterial refere-se aos saberes, às habilidades às praticas e as crenças, ou ao modo de ser de um povo. Faz parte deste Patrimônio toda cultura estudada sobre um povo ou local. Desde música, culinária, artesanato, teatro, literatura, crença, entre outros além de vivencias que marcaram a coletividade, ou seja, a prática social vivida além de espaços onde se produzem praticas culturais. Compõe os bens Imateriais, dentre outros: festa do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, a Feira de Caruaru, o Frevo, a capoeira, o modo artesanal de fazer Queijo de Minas e as matrizes do Samba no Rio de Janeiro (PORTAL BRASIL, 2009).

Cabe ressaltar que o conhecimento crítico e a apropriação consciente por parte das comunidades e indivíduos do seu “patrimônio” são fatores indispensáveis no processo de preservação sustentável desses bens, assim como no fortalecimento dos sentimentos de identidade e cidadania. A percepção da diversidade contribui para o desenvolvimento do espírito de tolerância, de valorização e respeito das diferenças, e da noção de que não existem “povos sem cultura” ou “culturas” melhores do que outras (ANPUH, 2009, p. 78).

Nesse sentido, torna-se relevante discutir patrimônio cultural a partir de uma formação para cidadania, de forma a valorizar a identidade cultural, reconhecendo assim as memórias que os diferentes grupos constroem e preservam.





2.4 Gestão social e o Desenvolvimento Local: potencialidades para construção do empoderamento da comunidade de Arturos



Este tópico tem o intuito de caracterizar a gestão social e o desenvolvimento local com vistas a apontar os aspectos aqui considerados como potencializadores da construção da autonomia e do empoderamento das comunidades quilombolas.

Primeiramente se apresenta uma discussão acerca da gestão social e seus distintos entendimentos. Posteriormente, abordam-se os entendimentos acerca do Desenvolvimento Local.

O surgimento das discussões acerca da gestão social chega ao Brasil, de acordo com Tenório, Cançado e Pereira (2011), na década de 1990, com significado inicial voltado para tratar da democracia proletária de caráter local. Posteriormente, se amplia as discussões para as questões relativas às políticas públicas e o terceiro setor.

As discussões acerca da gestão social, no que diz respeito ao seu conceito e sua aplicabilidade, se encontram na fase de construção e de apropriação, conforme apontam Tenório; Cançado e Pereira (2001, p. 684). Cabe destacar que a gestão social não está restrita apenas a gestão de políticas públicas, e se estende aos processos de se estabelecer relações de intervenção e de transformação do campo social, por meio da conquista da participação (TENÓRIO, CANÇADO E PEREIRA, 2011).

O conceito de gestão social pode ser apresentado a partir da concepção de Tenório (1998, p. 102) como “um processo gerencial dialógico no qual a autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da ação”. Nessa perspectiva o adjetivo social, qualifica a gestão no intuito de acentuar o “espaço privilegiado de relações sociais em que todos têm o direito à fala, sem nenhum tipo de coerção” (p. 102).

Na perspectiva adotada por Tenório (1998, p, 103) a gestão social é “determinada pela solidariedade, portanto o processo de gestão deve primar pela concordância, em que o outro deve ser incluído”. Nesse sentido, na gestão social deve sobressair o diálogo e o coletivo.

O conceito de gestão social é interpretado por diferentes pontos de vista, e uma das discussões recorrentes entre os autores é sobre as contribuições da gestão social para além da esfera público-governamental.

Segundo Pinho (2010) o termo gestão social, desde sua origem, tem sido associado à gestão de políticas sociais, organizações do terceiro setor, combate a pobreza. Para França & Filho (2008) a gestão das demandas sociais pode acontecer para além do Estado via sociedade, a partir da possibilidade de gestão democrática, participativa quer na formulação de políticas pública ou nas relações de caráter produtivo.

Ainda, nesse sentido, Gomes et al (2008), traz um discussão sobre a possibilidade de aplicabilidade da gestão social a outros segmentos e não só à esfera publico-governamental:

Pensar a gestão social é pensar além da gestão de políticas públicas, mas, sim estabelecer articulações entre ações de intervenção e de transformação do campo social, que é uma noção mais ampla, e que não se restringe à esfera público-governamental, como vemos a exemplo das ações de responsabilidade social e do crescimento do 3º setor (GOMES et al, 2008, p. 59)


Singer (1999), também compreende que a gestão social deve acontecer por meio das ações que tem origem nas diferentes áreas da vida social para a satisfação das necessidades da população: a gestão social deve ser viabilizada por meio de políticas e de práticas sociais, seja por meio de organizações populares, universidades, entidades não-governamentais e governos.

Para Izulka, Dias e Aguerres (2011, p. 750) a “Gestão social é uma dimensão humana do próprio desenvolvimento que envolve o empresário, o pesquisador e o ativista dos movimentos sociais”.

Para Maia (2005) a gestão social é entendida como uma construção social, no contexto de tensões entre os projetos societários de desenvolvimentos em disputa, no contexto social (desenvolvimento do capital e desenvolvimento da cidadania). A autora argumenta que as contradições postas pelo desenvolvimento hegemônico (do capital) faz com que a gestão social, também hegemônica, podendo ser identificada como uma gestão contra o social. Nesse sentido, o conceito de gestão contra o social se apresenta “como uma estratégia tecnológica e instrumental, viabilizadora da qualificação e eficiência do trabalho e organização do campo social, afirmadores do capital e não da cidadania” (MAIA, 2005, p. 2).

Para compreender bem o contexto da gestão contra o social, é preciso compreender que a gestão social foi introduzida por meio do movimento do terceiro setor, que chega ao Brasil na década de 1990, por influência americana e européia. Mas, conforme desta Maia (2005) o terceiro setor acabou se constituindo no Brasil como um espaço de disseminação de valores e práticas neoliberais, onde fundações e empresas filantrópicas se integraram ao movimento, advindas do campo do mercado.

Vale destacar ainda que dentre tantas contradições, o movimento do terceiro setor acontece como uma estratégia de fragilização crescente da responsabilidade pública do Estado. E é nesse contexto que se compreende o conceito de gestão contra o social como “os processos de gestão no campo social, implementados a partir dos valores e propósitos do capital” (MAIA, 2005, p. 4).

Nesse contexto, quando se analisa os projetos destinados à Comunidade de Arturos, é fundamental pensar como eles podem servir a uma gestão social ou contra o social. Partindo da compreensão da participação e da tomada de decisão da Comunidade na elaboração e execução dos projetos.

Sobre as contribuições e aplicabilidades da gestão social, Maia (2005) conclui que:

A gestão social como um conjunto de processos sociais com potencial viabilizador do desenvolvimento societário emancipatório e transformador. É fundada nos valores, práticas e formação da democracia e da cidadania, em vista do enfrentamento às expressões da questão social, da garantia dos direitos humanos universais e da afirmação dos interesses e espaços públicos como padrões de uma nova civilidade. Construção realizada em pactuação democrática, nos âmbitos local, nacional e mundial; entre os agentes das esferas da sociedade civil, sociedade política e da economia, com efetiva participação dos cidadãos historicamente excluídos dos processos de distribuição das riquezas e do poder (MAIA, 2005, p. 16)

Dowbor (1999, p.32) traça a relação da gestão social com a finalidade de desenvolvimento local, partindo do pressuposto de que “a gestão social está ligada a transformação da sociedade, em que a atividade econômica passe a ser o meio e o bem-estar social o fim do desenvolvimento”.

Nessa perspectiva, a gestão social tem como finalidade a emancipação dos atores locais, pois incita um gerenciamento mais participativo, dialógico no qual o processo decisório é exercido por meio de diferentes sujeitos sociais. Nesse contexto, é possível entender que a gestão social tem como finalidade o desenvolvimento local.

O Desenvolvimento local para Fragoso (2005) é visto como uma possibilidade das populações poderem expressar uma ideia de futuro num território, concretizando ações que possam ajudar à reconstrução desse futuro, tendo como principal objetivo promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas, bem como aumentar os seus níveis de autoconfiança e organização.

De acordo com Gallicho (2002, p. 78)

Os processos de desenvolvimento local transcorrem em um território específico. Por isso, quando falamos de desenvolvimento local, falamos de desenvolvimento de um território. Mas o território não é um mero espaço físico. Ele não deve ser visto como um lugar onde as coisas acontecem, mas sim como uma variável, uma construção social. O território é ao mesmo tempo condicionador e condicionado por e a partir das ações dos atores e das comunidades.


Nesse contexto, o local é definido pelas pessoas que o habitam, esse espaço se caracteriza pela identidade sociocultural e pela reconstrução dinâmica dessas identidades. O local representa assim, uma oportunidade para empreender ações significativas de desenvolvimento, sem deixar de ser um lugar onde as tendências macrossociais se concretizam (FRAGOSO, 2005).

Conforme afirma Dowbor (2006) faz parte de a nossa cultura achar que alguém “em cima” vai resolver os nossos problemas. Mas, que para que ocorram soluções eficientes é precisa que as pessoas ajam como atores de desenvolvimento local. Quanto a isso, Gallicho (2002) destaca que “tanto indivíduos como grupos de indivíduos ou agências podem ser agentes de desenvolvimento local (p.83)”, para tanto, é preciso considerar que “...a capacidade de elaborar respostas diferenciadas é um fator absolutamente crucial dos atores locais (p.83)”. No entanto, é preciso compreender que “os processos de empoderamento possuem relação direta com a capacidade das sociedades locais, e seus atores, de elaborar respostas diferenciadas em relação a seus territórios (p.83)”.

Na perspectiva de Fragoso (2005) diante de qualquer intervenção no local, é importante considerar que o que se almeja é transformar os conhecimentos possuídos pelas pessoas, o que é bem diferente de partir do pressuposto de que os sujeitos não tem conhecimentos, não tem passado, nem presente.

Fragoso (2005) considera que para que um grupo possa solucionar seus problemas teriam que envolver três aspectos: ação transformadora, produção de conhecimento e a participação. Para tanto, qualquer mudança que se almeja, precisa pensar em metodologias que propricem aos envolvidos uma atuação de agentes de desenvolvimento local.


O essencial é ter em conta que todos os atores sociais locais produzem informação de alguma forma, e que essa informação organizada e disponibilizada torna-se valiosa para todos. E para o sistema educacional local, em particular, torna-se fonte de estudo e aprendizagem [...]. O objetivo da rede não é de simplesmente recolher informação, na visão de um grande banco de dados, mas de assegurar que seja disponibilizada, que circule entre os diversos atores sociais da região, e, sobretudo que permeie o ambiente escolar. (DOWBOR, 2006, P. 15).



Dowbor (2006) destaca que à medida que se desenvolve a globalização, o espaço local é resgatado na busca por melhores condições de vida no entorno. O desenvolvimento local está apoiado na compreensão dos conceitos de cidadania e na possibilidade de políticas públicas democráticas, onde as decisões são legitimadas e balizadas pelos princípios da inclusão social e do bem comum.

Situar culturalmente uma ação educativa para o Desenvolvimento Local significa enquadrar esta ação num esquema global de intervenção, que não se trata de uma ação isolada, mas de um projeto que engloba grupos de pessoas numa comunidade com finalidades definidas. Assim, os elementos culturais dessa população são o ponto de partida da ação, articulando o conhecimento local com o conhecimento técnico e científico para alcançar o objetivo, de forma que não se sobreponha ao conhecimento local, mas se agregue valor a ele. Não ignorar os saberes locais corresponde a implementar processos de construção de aprendizagem culturalmente situadas. (FRAGOSO, 2005).


3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com o presente estudo foi possível perceber que a concepção de território se dá pela valorização dos saberes de uma comunidade, a partir do momento em que se conhece ou reconhece as problemáticas locais e as formas de apropriação do território. Nesse sentido, é importante a proposição de ações que criem condições em que atores do território se desenvolvam integralmente. Para tanto, faz-se necessário compreender que em um território devem estar garantidas condições para a formação de cidadãos autônomos, com a ampliação de seu repertório sociocultural e a possibilidade do resgate da memória local.

Nesse contexto, é importante refletir sobre a relevância do patrimônio cultural para a memória local, a partir de uma formação para cidadania, de forma a valorizar a identidade cultural, reconhecendo assim as memórias que os diferentes grupos constroem e preservam.

Vale compreender que para situar culturalmente uma ação educativa é preciso enquadrar esta ação num esquema global de intervenção, que não se trata de uma ação isolada, mas de um projeto que engloba grupos de pessoas numa comunidade com finalidades definidas. Assim, os elementos culturais dessa população é o ponto de partida da ação, articulando o conhecimento local com o conhecimento técnico e científico para alcançar o objetivo, de forma que não se sobreponha ao conhecimento local, mas se agregue valor a ele. Não ignorar os saberes locais corresponde a implementar processos de construção de aprendizagem culturalmente situadas. (FRAGOSO, 2005).

A limitação desse estudo refere-se a uma abordagem apenas bibliográfica o que não permite conhecer a realidade da comunidade de Arturos. Futuras pesquisas poderão ser realizadas no intuito de conhecer quais os programas e ações do poder público municipal (políticas de preservação, promoção e proteção do patrimônio cultural) destinados a Comunidade do Arturos e como a esta se insere nestes projetos com o intuito de analisar as possíveis contribuições da gestão social e para o desenvolvimento e autonomia da Comunidade.



REFERÊNCIAS

ANJOS, Rafael Sanzio Araújo dos. Territórios das Comunidades Quilombolas: Segunda Configuração Espacial. Brasília: Mapas Editora & Consultoria, 2007.


ANPUH – XXV Simpósio Nacional De História: 7. Fortaleza, 2009.

BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L9394.htm.Acesso em: 15 jan. 2017.


BRASIL. Constituição Federal Brasileira 1988. Texto consolidado até a Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.senado.gov.br/SF/legislacao/const/. Acesso em: ago. 2016.

BRASIL. 2013. Guia De Políticas Públicas Para Comunidades Quilombolas. Programa Brasil Quilombola. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial / Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais. Brasília – 2013. Disponível em: < http://www.seppir.gov.br/portal-antigo/arquivos-pdf/guia-pbq>. Acesso em: 29 mar. 2017.

BRASIL. Lei Federal Nº 11.645/2008, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Portal da Legislação [do] Governo Federal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm>. Acesso em: 12 fev. 2016.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Portal da Legislação [do] Governo Federal. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm>. Acesso em: 30 out. 2016.

BRASIL. Lei n° 7.668, de 22.08.88. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm>. Acesso em: 30 out. 2016.

CADERNO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: Programa Mais Educação. 2011. Disponível no site < portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Educacao_Patrimonial.pdf> Acesso em: 15/05/2017.


CAILLÉ, Alain. Antropologia do dom: o terceiro paradigma. Petrópolis: Vozes, 2002.


CANÇADO, Airton Cardoso; TENÓRIO, Fernando Guilherme; PEREIRA, José Roberto. Gestão Social: reflexões teóricas e conceituais. Cadernos EBAPE. BR, v.9, nº3, artigo 1, Rio de Janeiro, Set. 2011.

CORREA, Gabriel Siqueira. A Lei 10.639 e o conteúdo sobre os quilombos nos livros de Geografia: para uma análise além da crítica. Rio de Janeiro: UERJ, 2016.

COSTA, Karla Tereza Ocelli Arturos. Filhos do Rosário: nas práticas sociais, uma história que se revela na Festa de Nossa Senhora do Rosário. Dissertação: Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Belo Horizonte: 2013. 130 f.

DOWBOR, Ladislau. A gestão social em busca de paradigma. In: RICO, Elizabeth de Melo; RAICHELIS, Raquel (Orgs.). Gestão social – uma questão em debate. São Paulo: Educ/IEE/PUCSP, 1999.

DOWBOR, ladislau. O que é poder local. 2008. Disponível no site < http://dowbor.org/2000/09/ladislau-dowbor-o-que-e-poder-local-2008.html> acesso 15/05/2016.

DOWBOR, Ladislau. O Desenvolvimento local e racionalidade econômica. 2006. Disponível em: < http://dowbor.org/2006/10/desenvolvimento-local-e-racionalidade-economica-doc.html/>. Acesso em: 19 fev. 2017.

FERNANDES, F. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Cia Editora Nacional.2005.

FONSECA, Geraldo. Contagem perante a história. Ed Assessoria de imprensa e relações públicas da prefeitura de Contagem. MG, 1978.

FONTANELLA, Bruno José Barcellos; RICAS, Janete; TURATO, Egberto Ribeiro. Amostragem por saturação em pesquisas qualitativas em saúde: contribuições teóricas. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 24(1):17-27, jan, 2008.


FUNDAÇÃO PALMARES. Apresentação. Disponível no site http://www.palmares.gov.br/?page_id=95 acesso em 09/04/2017.

FRAGOSO, António. Contributos para o debate teórico sobre o desenvolvimento local: Um ensaio baseado em experiências investigativas. Revista Lusófona de Educação, 2005, nº 5, p. 63-83. Disponível em: <http://www.scielo.gpeari.mctes.pt/pdf/rle/n5/n5a04.pdf>. Acesso em: 08 mai 2016.


FRANÇA FILHO, G. C. Definido Gestão Social. In: SILVA JR, J. T.; MÂISH, R. T.; CANÇADO, A. C. Gestão Social: Práticas em debate, teorias em construção. Fortaleza: Imprensa Universitária, 2008.


FRANCO, Maria Laura P.B. Análise de conteúdo. 4ªed.Brasília: Liber Livro, 2012.


GALLICHIO, Enrique. Empoderamento, teorias de desenvolvimento e desenvolvimento local na América Latina. In: ROMANO, Jorge O.; ANTUNES, Marta (Org.). Empoderamento e direitos no combate à ppobreza. Rio de Janeiro: ActionAid Brasil, 2002, p. 67-90. Disponível em : <http://187.45.205.122/Portals/0/Docs/empoderamento.pdf>.

GEERTZ, Cliforf. A interpretação das culturas. São Paulo: LTC, 2008.



GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2008.


GOMES, Núbia Pereira de Magalhães e PEREIRA, Edimilson de Almeida, Arturos Olhos do Rosário. Ed. Mazza, Belo Horizonte.1990.

IEPHA. IPAC/MG - Comunidade dos Arturos. 2014. Disponível no site < http://www.academia.edu/8268737/Invent%C3%A1rio_Cultural_Comunidade_dos_Arturos_-_IEPHA_MG> Acesso em 15/07/2016.

IPEA. 2009. A construção de uma política de promoção da igualdade racial: uma análise dos últimos 20 anos. JACCOUD, Luciana (Org.). Brasília: Ipea, 2009. Disponível em: <http://www.institutoelo.org.br/site/files/publications/ff61d6ef075407af5be240307c2dd721.pdf>. Acesso em 12 mai. 2017.


IIZUKA, Edson Sadao, DIAS, Sylmara Lopes Francelino Gonçalves e AGUERRE, Pedro. Gestão social e cidadania deliberativa: a experiência de Ilha Comprida – São Paulo. 2011. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/cebape/v9n3/a05v9n3.pdf>. Acesso em: 15 maio 2014.


LIMA, Márcia. Desigualdades raciais e políticas públicas. 2010. Disponível no site < http://www.scielo.br/pdf/nec/n87/a05n87.pdf> Acesso em 15/05/2017.



MAIA, Marilene. Gestão Social: Reconhecendo e construindo referenciais. Revista Virtual Textos & Contextos, nº 4, dez. 2005 Textos & Contextos Revista Virtual Textos & Contextos. Nº 4, ano IV, dez. 2005.

MACHADO, Clever Alves. Impasses comunitários para a participação no Programa Brasil Quilombola em uma comunidade tradicional rural. Dissertação (Centro Universitário UNA). Belo Horizonte: 2016.

MARTINS, Tarcísio José. Quilombo do Campo Grande: história de Minas que se devolve ao povo. Contagem: Santa Clara Editora Produção de Livros Ltda., 2008.

MAZZOTTI, A. J. O método nas ciências naturais e sociais. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 1999.

OLIVEIRA, Rodrigo Leonardo de Sousa. O poder nas Minas Setecentistas: disfunção política e ação de quilombolas nas Minas do Ouro. 2014. Disponível em: <http://www.ufjf.br/virtu/files/2010/05/artigo4a6.pdf >. Acesso em: 04 out. 2016.

PORTAL BRASIL. 2009. Disponível no site <http://www.brasil.gov.br/cultura/2009/10/conheca-as-diferencas-entre-patrimonios-materiais-e-imateriais> Acesso dia 02/05/17.

PINHO, José Antônio Gomes de. Gestão social: conceituando e discutindo os limites e possibilidades reais na sociedade brasileira. In RIGO, Ariádne Scalfoni; SILVA JÚNIOR, Jeová Torres; SCHOMMER, Paula Chies; CANÇADO, Airton Cardoso. Gestão Social e Políticas Públicas de Desenvolvimento: Ações, Articulações e Agenda. Recife: UNIVASF, 2010.


SINGER, Helena (org.). Territórios Educativos: experiências em diálogo com o bairro escola. São Paulo: Moderna, 2015.



SINGER, Paul. Alternativas da gestão social diante da crise do trabalho. In: RICO, Elizabeth de Melo; RAICHELIS, Raquel (Orgs.). Gestão Social – uma questão em debate. São Paulo: Educ/IEE/PUCSP, 1999.p. 55-66.

SOUZA, Marcelo Lopes de. O território: sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento. In: CASTRO, Iná Elias de et all. Geografia: Conceitos e Temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009.

TEIXEIRA, Enise Barth. A análise de dados na pesquisa científica: importância e desafios em estudos organizacionais. Revista Desenvolvimento em questão: Editora Unijuí, ano 1, n. 2, jul./dez.; 2003.


TENORIO, F.G. Gestão Social: uma perspectiva conceitual, v.32, n.5.1998.

VIEIRA, Camila Camargo. No Giro do Rosário: Dança e Memória Corporal na Comunidade dos Arturos. Dissertação: Universidade de São Paulo. São Paulo: FFLCH/USP, 2003. 154 p.



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