ISSN 1678-0701
Número 62, Ano XVI.
Dezembro-2017/Fevereiro-2018.
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10/12/2017BACIA HIDROGRÁFICA COMO TERRITÓRIO PARA SELEÇÃO DE ESPAÇOS EDUCADORES SUSTENTÁVEIS  
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BACIA HIDROGRÁFICA COMO TERRITÓRIO PARA SELEÇÃO DE ESPAÇOS EDUCADORES SUSTENTÁVEIS

 

Sabrina Dinorá Santos do Amaral1 e João Alcione Sgardella Figueiredo2

 

[1] Mestre em Educação CLAEH/UY (2012); Doutoranda em Qualidade Ambiental - Universidade FEEVALE; sdsamarall@gmail.com

2 Doutor em Sociologia - Madrid (2008). Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação e professor pesquisador da FEEVALE. E-mail: sganfigue@feevale.br

Resumo: O presente artigo defende Bacia Hidrográfica como recorte territorial para a seleção de escolas que se encontram em transição a um Espaço Educador Sustentável – EES do Programa Nacional Escolas Sustentáveis - PNES, visando a construção de um sistema de indicadores de qualidade ambiental. Apresenta a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com as contribuições em Educação Ambiental tecidas pelo COMITESINOS e pelo PROSINOS para a participação de 148 escolas, de 22 municípios da bacia, no PNES, e analisa pressupostos da qualidade ambiental e diferentes formas de aferi-la nestes espaços.

Abstract: The present article defends the Hydrographic Basin as a territorial cut for the selection of schools that are in transition to a Sustainable Educating Space - EES of the National Sustainable Schools Program - PNES, aiming the construction of a system of environmental quality indicators. It presents the Sinos River Basin with the contributions in Environmental Education made by COMITESINOS and PROSINOS for the participation of 148 schools from 22 municipalities of the basin in the PNES, and analyzes assumptions of environmental quality and different ways of assessing it in these spaces.

Introdução

Segundo a lei das águas, 9433/97, as bacias hidrográficas funcionam como unidade de gestão da água. Tucci (2001) destaca a bacia hidrográfica como unidade territorial, definida na rede de drenagem e suas conexões. Considerando que não existe área de terra, por menor que seja que não faça parte de uma bacia, este estudo considera a necessidade de entendê-la além do conceito básico apresentado, ou seja, como uma porção de espaço constituída por um conjunto de elementos físicos, biológicos, sociais e políticos que interatuam entre si.

Para ilustrar este diálogo, traz-se a bacia hidrográfica do rio dos sinos, espaço de luta, e construção de processos descentralizados e compartilhados na tomada de decisão. Este território é o lar de mais de 1.346.151 pessoas, constituído por 32 municípios e classificado em três importantes trechos: baixo, médio e alto.

Nesta segmentação, encontramos premissas de importante impacto para a qualidade ambiental, tais como, clima, relevo, hidrografia, padrões quanto à ocupação do solo e cobertura vegetal; padrões sócio-econômicos; identificação regional; educação, saúde, padrões topográficos e morfológicos existentes, entre outros. 

Neste cenário, a bacia apresenta ainda, ações voltadas as práticas educativas na perspectiva da educação ambiental. Estes trabalhos educativos ganharam maior expressão ao serem realizados em consonância com organismos colegiados do Sistema de Gestão de Recursos Hídrico, como o comitê de bacia – COMITESINOS e o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – PROSINOS.

 Muitos programas e projetos foram ou são criados, na expectativa de corresponder às demandas, empregadas pela Educação Ambiental, e acabam por conciliar questões amplas de territórios e gestão da qualidade ambiental. Este estudo considera o Programa Nacional Escola Sustentável - PNES um destes programas.

Fomentado por ações do Ministério da Educação através da Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEA), o PNES é um programa ainda em formatação, cuja finalidade é fomentar a transição de escolas à Espaços Educadores Sustentáveis – EES, ou seja, um espaço 

[...] que têm a intencionalidade de educar para a sustentabilidade, tornando-se referência para o seu território, a partir das ações coerentes entre currículo, a gestão e as edificações. (BRASIL, 2013, p. 525).

Com alguns componentes em prática, como a proposta de financiamento no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) na temática Escola Sustentável, o PNES está sendo desenvolvido em 148 escolas de 22 municípios da bacia sinos. Estas escolas se encontram como pioneiras na transição à um Espaço Educador Sustentável, e evidenciam incertezas, reflexões e obstáculos nas escolhas e caminhos a seguir.

Para superar essa condição de insegurança, se apresenta algumas proposições de qualidade ambiental como caminho a ser seguido para a constituição de espaços educadores sustentáveis, dissertando sobre os diferentes meios já existentes para a sua aferição, e a necessidade de construção de um sistema de indicadores de qualidade ambiental para EES.

Esta construção apresenta-se pautada em estratégias participativas, propondo uma seleção representativa de escolas que se encontram em transição, para contribuir na construção deste sistema de indicadores, tendo como recorte territorial, a bacia hidrográfica.

A bacia hidrográfica como recorte territorial.

O recorte territorial em bacias hidrográficas esteve em maior evidência, no inicio dos anos de 1990, através do conceito de gestão de recursos hídricos. Hoje, esta proposta de governança, assumida legalmente no Brasil, assegura o debate sobre o tema e a inclusão da sociedade civil, no processo decisório como um dos elementos de sustentação de uma gestão descentralizada.

O sucesso deste modelo pode ser atribuído a uma importante característica de toda Bacia Hidrográfica: 

“As bacias não respeitam os limites municipais ou estaduais e obrigam o estabelecimento de uma política única para determinada região, independente do estado, ou estados, no qual está inserida” (BARROS, 2002).

A não aceitação de restrições territoriais municipais torna-se um pretexto para uma perspectiva regional de pertencimento, que engloba territorialidades históricas, antropológicas, sociais, administrativos, políticas, biofísicas e culturais.

Cunha (2004) ressalta que as bacias hidrográficas integram uma visão conjunta do comportamento das condições naturais e das atividades humanas nela desenvolvidas. Esta afirmação desmistifica a idéia de que meio ambiente são plantas e animais, e incorpora elementos dinâmicos, como a presença humana e sua relevância.

Bacias hidrográficas, para Ferraro, “... são complexos territórios, que desafiam nossa compreensão e nosso imaginário.” (p.39, 2013). A bacia como território, potencializa ações e práticas, pois não se trata de algo desvinculado, mas a convergência de diversos termos, segmentos, desafios, que atuam de forma coletiva, criativa e democrática.

A complexidade da bacia hidrográfica como território, seus diálogos e conflitos, determinam inúmeros aspectos que o compõem, demonstrando sua interdependência e sua diversidade.

Ferraro defende ainda, a multiplicidade do território, para ele,  

“Um mesmo espaço é palco de inúmeros territórios, são territorialidades em disputa, que expressam diferenças de poder, de perspectiva, de desejo e de projeto. (...) O território é uma leitura do espaço, uma imaginação social aplicada”. (p.11, 2007).

Sendo assim, pode-se concluir que o recorte territorial de bacia hidrográfica, gera transformações significativas que se sobressaem em momentos de transição. Legitima identidades, não apenas geograficamente, mas, social, ambiental e economicamente, dentre outros. Concebe o território como um ecossistema biodiverso, de vidas e de culturas.

 

A Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos: o recorte territórial do estudo

Para ilustrar um recorte territorial em bacia hidrográfica, esta investigação apresenta a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, a partir de suas principais características significativas ou complexas em termos geográficos, culturais, sócio-econômicos e ambientais.

Localizada a noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, na região hidrográfica do Guaíba e com uma área de aproximadamente 3.820 km²,  a BHRS abrange 32 municípios. Sua nascente encontra-se na cidade de Caraá e sua foz no delta do Jacuí em Canoas. Seus principais afluentes são o Rio Paranhana, o Rio Rolante e o Rio da Ilha conforme podemos observar na figura 1.

Figura 1. Localização da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos

Fonte: sitio WWW.portalsinos.com.br e adaptação autora.

A Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos banha importantes cidades ao longo dos seus 190 km de extensão. Conforme relatório da Magna Engenharia (1996), as características hidrológicas e hidráulicas do rio dos Sinos em seu percurso, classificam-no em alto, médio e baixo Sinos.

O mesmo estudo descreve que o trecho Alto Sinos é a região de sua nascente principal até cerca de 25 km, com relevo de plano a suavemente ondulado, predomina a atividade rural e há baixa densidade populacional e industrial. É composto pelos municípios de Canela, Caraá, Gramado, Osório, Riozinho, Santo Antônio da Patrulha e São Francisco de Paula. Sua principal característica de paisagem é os Campos de Cima da Serra.

Segundo o Portal Sinos (2012). As proximidades da nascente do Rio dos Sinos, apresentada na figura 2, são habitadas por índios Guaranis e pequenos núcleos de origem alemã (cultura predominante na região). Na agricultura se destaca o fumo, hortaliças e milho, além da agropecuária. Segundo o Projeto Monalisa (2006), pontos com impactos ambientais de grande severidade já podem ser encontrados.

 

Figura 2. Imagem do trecho Alto da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos

Fonte: http://turma71escola10.blogspot.com.br/2011_10_01_archive.html

No trecho Médio Sinos, com extensão de aproximadamente 125 km, a BHRS recebe três afluentes importantes, o rio da Ilha com uma área drenada de 330 km2, o rio Rolante, drenando 500 km2 e o rio Paranhana, que drena uma área de 580 km2. Ambos possuem sua foz no rio dos sinos, na cidade de Taquara.

Esta porção da bacia é constituída pelos municípios de Araricá, Glorinha, Igrejinha, Nova Hartz, Parobé, Rolante, Santa Maria do Herval, Taquara e Três Coroas.

Trata-se de um trecho visivelmente significativo, conforme figura 3, no regime hídrico do rio dos Sinos, pois, conforme o estudo drena grande parte da região montanhosa da bacia onde se verifica alto índice pluviométrico. Além desta informação, é neste percurso que aumenta significativamente os índices populacionais e de poluição da bacia. A população da região é formada principalmente por alemães e poloneses que desenvolve atividades rurais, tais como agropecuária, cultivo de arroz e pastagens. O processo industrial coureiro-calçadista é destaque, o que já apresenta vestígios de poluição industrial, dragas retiram areia do leito dentre processos graves de desmatamento e desvios do curso do rio para irrigação.

Figura 3. Imagem do trecho médio da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos

Fonte:  Fotos/Natália Pianegondal

O terceiro trecho, chamado de Baixo Sinos, compreende aproximadamente 50 Km, têm como sua principal característica a declividade suave, quase nula ou até com contra-declives, como em alguns trechos a jusante de Campo Bom,  figura 4.

Mesmo não contendo a maior extensão do rio principal, é neste trecho que se concentra a maioria da população da bacia, assim como das cidades que a compõe. Sendo elas: Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Capela de Santana, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Gravataí, Ivoti, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga e Sapucaia do Sul.

A poluição do solo, da água e dos banhados é intensa, a vegetação, típica de banhados, é pouca ou nenhuma mata nas margens dos rios, o que ocasiona um intenso processo de erosão. A população é formada por descendentes alemães, contudo já bem diversificada devido ao avançado processo de industrialização.

 

Figura 4. Imagem do trecho Baixo da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos

Fonte: Ministério da Integração – Defesa Civil de São Leopoldo

De acordo com os dados encontrados na Revista do Enquadramento do COMITESINOS (2000,p.7), a BHRS apresenta, no geral,  uma população:

...culturalmente bem definida e fortemente identificada com a Bacia Hidrográfica e com um grande parque industrial e turístico, responsáveis por significativa parcela do desenvolvimento sóciocultural e econômico do estado.

FEPAM-RS (2007), informa que a bacia do rio dos sinos ocupa 1,5% da área hidrográfica do Estado. Há nessa bacia, cerca de 1.346.151 habitantes, Censo IBGE (2010), sendo que, 90,6% ocupam áreas urbanas e 9,4% residem nas áreas rurais. Masseroni (2006), afirma que diversas Unidades de Conservação apresentam parte ou o total de seus territórios dentro da Bacia.

De acordo com o COMITESINOS (2000), os usos da água na bacia hidrográfica distribuem-se em: 58% para abastecimento doméstico, 19% para irrigação de arroz, e 18% para abastecimento industrial. Destaca-se a existência de 9 pontos de captação de água para abastecimento urbano, além de postos de captação de água subterrânea, através de poços.

O saneamento é outro aspecto importante da bacia, 93% dos domicílios urbanos e 76% dos domicílios rurais têm acesso aos sistemas de abastecimento público. Contudo, encontramos no Plano de Saneamento Regional - CONCREMATE (2008) a triste realidade quanto ao esgotamento sanitário, onde 72% da população está relacionada a soluções locais precárias, 25% a nenhum tipo de solução e, apenas, 3% associa-se a sistemas completos.. 

No bojo das características apresentadas, observa-se que a BHRS emerge como um território voltado ao desenvolvimento econômico, social, cultural e ecológico, dentre outros. É um espaço privilegiado, para saber como está o ambiente atual nas diversas áreas de influência da qualidade ambiental, que fomenta ações em consonância histórica com organismos colegiados como o COMITESINOS e PROSINOS.

As contribuições do COMITESINOS

A atual realidade da BHRS demonstra a importância da gestão das águas, questão compreendida pela população desde a década de 80, quando, num processo de participação e mobilização, a sociedade civil, juntamente com organizações de todos os setores buscaram a formalização de um Comitê de Gerenciamento para a Bacia do Rio dos Sinos.

A criação do COMITESINOS foi então oficializada pelo decreto nº 32.774, do governo do estado do Rio Grande do Sul, no dia 17 de março de 1988, e segundo COMITESINOS(1998), na revista 10 anos, foram as diversas ações individuais e ou conjuntas dos vários  movimentos ecológicos que possibilitaram a criação desse colegiado que une diversos setores da sociedade, na busca de soluções para as problemáticas atuais e futuras das águas dessa bacia.

Segundo a lei 10.350, um comitê de bacia deve ser um órgão de caráter deliberativo, sendo ações de Educação Ambiental, tarefa de uma agência de bacia, pelo seu caráter executivo. Porém, devido à instalação do Sistema de Recursos Hídricos estar a ser completada (ainda se encontra sem as agências de regiões hidrográficas previstas), as tarefas de Educação Ambiental acabam sendo executadas pelos comitês de bacia interessados, como o COMITESINOS, em articular e mobilizar a população quanto a seus temas.

Primeiro comitê de bacia do Brasil, o COMITESINOS é detentor de uma histórica capacidade de mobilização social, desenvolvendo inúmeras intervenções em seu território de gerenciamento. Dentre estas intervenções, Becker (2015) destaca a criação do Programa Permanente de Educação Ambiental, em 1996, e os Seminários Regionais de Educação Ambiental, que teve sua 9ª edição em 2015.

Com inúmeras ações marcadas pelo protagonismo da sua comunidade, o comitê foi um grande incentivador da educação ambiental formal, ou seja, nas escolas da bacia. Além de seminários e oficinas de formação de professores, seu mais expressivo e durador projeto de educação ambiental, ocorre em escolas pólo e chama-se Projeto Dourado.

Este projeto surge, em 2001, através da parceria entre Ministério do Meio Ambiente – MMA, UNISINOS E COMITESINOS. Apresenta-se dividido em 3 subprojetos, sendo a educação ambiental e mobilização social,  a difusora de Educação Ambiental através de doze escolas municipais, sediadas em doze municípios da bacia, as escolas pólo.

Em 2002, com o encerramento da parceria financeira, o COMITESINOS, apresenta o Dourado com o mote de projeto, sendo que este apresenta esta característica até os dias de hoje, incluindo novas escolas em novos municípios, professores e alunos com trocas de experiências, encontros, formações, e monitoramento das condições das águas de suas localidades.

O escopo do COMITESINOS apresenta ainda outros projetos com ações de mobilização social e educação ambiental como o Monalisa, o enquadramento e mais recentemente o Verde Sinos. Suas contribuições corroboram com a institucionalização da EA na região, e o constitui, juntamente com o PROSINOS, como um importante irradiador de ações e processos voltados as questões socioambientais da bacia.

As contribuições do PROSINOS

A linha do tempo da BHRS se depara, em outubro de 2006, com um dos mais graves desastres ambientais da história do estado do Rio Grande do Sul. Resultado, considerado por Barbieri (2015) de um crime ambiental que se iniciou em um de seus afluentes, o arroio Portão na cidade de Estância Velha.

O Rio dos Sinos recebe grande quantidade de descartes de resíduos industriais e domésticos não tratados, e foi esta contaminação, que originou a morte de mais de 85 toneladas de peixes.

A mortandade foi descrita por Foltz (2008) como uma das maiores tragédias do estado do Rio Grande do Sul nos últimos 40 anos. Esta situação provocou a indignação da sociedade e mobilizou os municípios da bacia frente à criação de uma nova iniciativa voltada à recuperação ambiental da bacia, o PRÓSINOS.

No inicio de 2007, doze municípios da bacia assinam o protocolo de intenções pra constituição deste, que foi o primeiro consorcio público de saneamento nos termos da lei 11.107/2005.

Associação pública de natureza autárquica, o PRÓSINOS aprovou o seu estatuto ainda em 2007. Destaca-se dentre suas finalidades, defender, ampliar e promover a interação entre os municípios, e fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa, técnica e financeira dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios que integram o consórcio.

Conforme o sitio, Portal Sinos,  dos 32 municípios integrantes da bacia, o PRÓSINOS conta hoje em dia com 26 consorciados, sendo eles:  Araricá, Cachoeirinha, Campo Bom, Canela, Canoas, Caraá, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Gramado, Glorinha, Igrejinha, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Riozinho, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara e Três Coroas.

No âmbito deste consórcio, inúmeros estudos de natureza técnica e de participação social foram desenvolvidos, em destaque temos o Plano Regional de Saneamento básico; O Plano Regional de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, e o Plano Regional de Educação Ambiental.

Em seu programa de educação ambiental - PEA, o PROSINOS, fomenta ações ambientais voltadas à preservação e recuperação da BHRS, e

[...] visa alertar a comunidade através da percepção de sua população acerca da problemática ambiental na qual estão inseridos, bem como demonstrar a importância da preservação da integridade de seus recursos hídricos, como um bem de todos, e essencial para que todos continuem tendo um mínimo de qualidade de vida.

O PEA articula-se com o Programa Nacional de Formação de Educadores Ambientais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), através da criação, fomento e articulação de Coletivos Educadores Ambientais.

 Conforme Ferraro (2005) os Coletivos Educadores são formados por educadores de várias instituições que atuam no campo da educação ambiental e mobilização social, como universidades, ong´s, prefeituras municipais através das secretarias do meio ambiente, saúde e educação, redes de educação ambiental, pastorais, sindicatos da região, associações de moradores e associações e cooperativas de recicladores.

É fomentado pelo programa, trocas de saberes e experiências desenvolvidas nos municípios por cada grupo de coletivo educador e suas interações com práticas de outros coletivos educadores do Rio Grande do sul, navegações, visitações a ETE´s e ETA´s; saídas de campo, oficinas temáticas, visitas a aterros sanitários, mostra de trabalhos, fóruns e seminários estaduais de educação ambiental.

Destaca-se aqui, como a principal contribuição do PROSINOS aos processos e movimentos de qualidade ambiental da bacia, a sua capilaridade e fomento às políticas publicas, dentre elas o Programa Nacional Escolas Sustentáveis através do incentivo de participação das escolas, de trocas,  reflexões e críticas.

Programa Nacional Escolas Sustentáveis e a educação Ambiental na bacia Sinos.

O entrelaçar das ações de educação ambiental fomentadas na bacia e as políticas públicas e de governo, no âmbito da educação ambiental no Brasil, já ocorriam com a inserção da Agenda 21 nas escolas, dentre elas as participantes do projeto dourado, porém em 2003, esta relação tornou-se mais perceptível com as atividades da I CNIJMA – Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente na Escola.

Importante registro da época, em 2003, 52 escolas da bacia incluindo as escolas pólo do Projeto Dourado realizaram a conferência na escola, passando por etapas locais, regionais e estaduais.

Na seleção final para a conferência nacional, se teve 15 propostas escolares para formar a delegação do Rio Grande do Sul, 5 delas eram de municípios da BHRS sendo 2 de escolas pólo do Projeto Dourado. Durante todas as demais edições das CNIJMA, o Projeto Dourado continuou fomentando a participação das escolas da bacia.

Outra proposta presente na base do PNES e que recebeu ênfase na bacia, foi o Coletivo Educador Ambiental e a criação de Comissões de meio Ambiente e Qualidade de Vida na escola – a COM-VIDA, fomentados pelo PRÓSINOS nos municípios consorciados. Os grupos desenvolveram oficinas de Agenda 21 escolar e contribuíram para o surgimento de uma dinâmica regional contínua de formação de “Educadores Ambientais”, e de jovens ambientalistas, a partir das diferentes peculiaridades de cada município não esquecendo a região da Bacia como um todo.

Registros da Secretaria Estadual de Educação apontam que em 2006 existiam 47 COM-VIDA´s nas escolas da bacia, hoje, o senso escolar aponta 151 escolas. A proposta de COM-VIDAS surgiu na ICNIJMA e segundo documento norteador do PNES têm o objetivo de promover aproximações entre o programa e as escolas, através de práticas numa comunidade de aprendizagem.

Em 2009 e em 2013, numa aproximação entre Coletivo Jovem de Meio Ambiente do estado (CJ), organismo com importante papel de mobilização para as CNIJMA e os Coletivos Educadores, fomentada pelo PROSINOS, surgiram mais de 70 oficinas de conferências em escolas da bacia e três encontros de divulgação e apresentação da metodologia para representantes de todos os municípios consorciados.

O protagonismo da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, no âmbito do PNES, pode ser constatado nas ações educativas socioambientais desenvolvidas na bacia com a participação de 148 escolas de 22 municípios, que se colocaram em  transição à um EES.

O perfil mobilizador e instigador da participação social, presente nas diversas entidades que desenvolveram e desenvolvem projetos e ações de educação ambiental na BHRS, demonstra que este é um espaço fecundo para as proposições de construção de indicadores de qualidade ambiental para escolas em transição à EES, pois possui uma história com o PNES e uma identidade dialógica expressa através do montante de escolas envolvidas.

A Qualidade ambiental e meios para sua aferição

Este estudo se propôs a pensar a bacia hidrográfica enquanto território para a seleção de escolas em transição à Espaços Educadores Sustentáveis visando a construção de um sistema de indicadores de qualidade ambiental.

Cabe no momento, discutir a idéia de qualidade ambiental, uma vez que se trata de uma expressão de uso recorrente, mas, segundo Machado (1997) de difícil definição.

Dentre os muitos conceitos apresentados na literatura, temos o descrito por FEEMA: 

“Resultado dos processos dinâmicos e interativos dos elementos do sistema ambiental. define-se como o estado do meio ambiente, numa determinada área ou região, conforme é percebido objetivamente, em função da medição da qualidade de alguns de seus componentes, ou mesmo subjetivamente, em relação a determinados atributos, como a beleza, o conforto, o bem-estar.” (1997, p.12)

A crescente preocupação com a qualidade ambiental pode ser pautada no enfrentamento das crises vividas pela sociedade. Perloff (1973), afirma que o interesse sobre a qualidade ambiental constitui-se, em grande parte, da influência de outros temas, como a preocupação com a qualidade do ar, da água, das áreas verdes, do desenvolvimento das comunidades, enfim, sobre a qualidade de vida.

Machado (1997) enfatiza que a qualidade ambiental está intimamente ligada à qualidade de vida, pois vida e meio ambiente são inseparáveis. Sendo assim, por uma interação equilibrada, se pode considerar que a qualidade do meio ambiente constitui fator determinante para o alcance de uma melhor qualidade de vida.

Percebe-se que, em parte, a qualidade ambiental é um elemento da percepção humana, e sendo assim é subjetiva, trata-se de uma questão de gosto, e estética. Em sua composição podemos citar aspectos pertinentes ao saneamento ambiental; resíduos; alimentos; transporte; qualidade de água; do ar; valores culturais; formativos; educativos; dentre outros.

Muitos são os parâmetros de qualidade ambiental que podem ser utilizados para avaliar a capacidade relativa do ambiente para satisfazer situações distintas. Sewell (1978) afirma que, definir padrões de qualidade significa anunciar objetivos para definir a qualidade do meio ambiente. 

Guimarães (1984) destaca que a qualidade ambiental deve ser uma meta social e comunitária, sendo assim, a promoção da participação da comunidade é fundamental, proporcionando maior aproximação entre o homem e a natureza. Esta é uma finalidade da qualidade ambiental, e para isso, se deve utilizar indicadores que apresentem critérios de construção social de fácil compreensão e que reflitam sua real situação.

Assim como o conceito de qualidade ambiental, a definição de indicadores também apresenta grande variedade na literatura. Eles podem oferecer diferentes finalidades, que perpassam pelo monitoramento, avaliação, reconhecimento, dentre outros. Em suma, estamos falando de informação, porém, com destaque a sua relevância no processo decisório, o indicador deve possibilitar a descoberta de problemas e auxiliar na sua solução.

Segundo Gallopin (1996), um indicador tem que ser considerado importante, tanto pelos tomadores de decisão, quanto pelos sujeitos do processo para que possua relevância. Além da relevância, a efetividade de um indicador também depende de sua confiabilidade, acessibilidade e facilidade de compreensão. (HART, 2004). Bossel (1999) afirma que indicadores funcionam como um termômetro, balizando o entendimento e o andamento de ações.

Como instrumento auxiliar à tomada de decisão, indicadores são retratos da realidade, que possuem o objetivo de facilitar a compreensão de fatos, possibilitar a comunicação de dados brutos, e adaptar as informações à linguagem acessível. Em síntese, são instrumentos de um processo de mudança, e incorporam características como mensurar; possibilitar a participação da sociedade; comunicar tendências; e relacionar variáveis.

Por ser um campo em construção diariamente, encontramos algumas sobreposições conceituais quanto a indicadores e índices. Em determinadas literaturas, os termos possuem o mesmo significado, porém, Khanna, (2000) designa a índice, o conceito de valor final de um procedimento de cálculo composto por indicadores.

A utilização de indicadores se encontra em crescimento, nas diversas áreas do conhecimento, seus estudos são relativamente novos em educação ambiental e sustentabilidade, mas se encontra cada vez mais estudos voltados a estas temáticas.

Em qualidade ambiental, podemos encontrar indicadores de classificações qualitativas numéricas ou descritivas de um grande volume de informação que englobam múltiplos componentes, em relação a postura dos sujeitos, interação homem-natureza, aos elementos ar, solo e água entre outros fatores.

Na área da sustentabilidade, vemos inúmeras referencias a qualidade ambiental, e encontramos indicadores com a perspectiva de representar mais do que crescimento econômico, expressando também eficiência, suficiência, equidade e qualidade de vida.

São muitos modelos, e sendo assim, cabe a análise de quadro construído por Krama (2009), com dimensões de modelos de sistemas de indicadores mais abordados na bibliografia e que atuam de alguma forma nas dimensões da qualidade ambiental e sustentabilidade.

Modelo

Dimensão

Pressure-State-Response

Ambiental

Driving Forces-State-Response

Ambiental, Econômica, Social, Institucional

Global Reporting Initiative

Econômica

Genuine Progress Indicator

Econômica, Social

Banco Mundial

Ambiental, Econômica, Social, Cultural

Dow Jones Sustainability Index

Ambiental, Econômica, Social

Worldo Business Council for Sustainable Development

Ambiental, Econômica, Social

ETHOS – Responsabilidade Social e Empresarial

Ambiental, Econômica, Social

Índice de Desenvolvimento Humano

Econômica, Social, Cultural, Política

Índice de Sustentabilidade Empresarial

Ambiental, Econômica, Social.

Índice de Sustentabilidade Ambiental

Ambiental

Pegada Ecológica

Ambiental

Barômetro da Sustentabilidade

Ambiental, Social.

Painel da Sustentabilidade

Ambiental, Econômica, Social, Institucional.

Tabela 1: Quadro Resumo de Sistemas de Indicadores e suas dimensões

Fonte: Krama (2009).

Este quadro classifica os modelos de sistemas, a partir das dimensões e nos apresenta um panorama de possíveis indicadores para compor um sistema voltado a qualidade ambiental de escolas da bacia do Sinos, que se encontram em transição à EES.

A construção de um Sistema de Indicadores é complexo. Bellen (2006) sugere, que para essa construção alguns requisitos universais devem ser seguidos:

“Os valores dos indicadores devem ser mensuráreis ou observáveis; Deve existir disponibilidade dos dados; A metodologia para a coleta e o processamento dos dados, bem como para a construção dos indicadores, deve ser limpa, transparente e padronizada; Os meios para construir e monitorar os indicadores devem estar disponíveis, incluindo capacidade financeira, humana e técnica; Os indicadores ou grupo de indicadores devem ser financeiramente viáveis; Deve existir aceitação política dos indicadores no nível adequado; Indicadores não legitimados pelos tomadores de decisão são incapazes de influenciar as decisões.” Bellen, (2006, p. 50)

Outra importante categorização de indicadores se dá através de sua classificação quanto a sua tipologia. Para ilustrar esta forma de categorizar, segue tabela adaptada de Januzzi (2001).

Tipos de Indicadores

                             Exemplos

Absoluto

Número de desempregados

Relativo

Taxa de desemprego

Simples

Um único indicador

Composto

Média de vários indicadores (também conhecido como índice)

Subjetivo/qualitativo

Avaliação da população acerca dos serviços públicos

Objetivo/quantitativo

População residente em um determinado país

Insumo/fluxo/produto

Aumento do número de fiscais ambientais→ aumento número de autuações→redução agressões ambientais

Esforço/resultado

Gastos com saneamento→ menor incidência doenças por veiculação hídrica

Fluxo/estoque

Desmatamento→diminuição cobertura vegetal

Eficiência/eficácia/efetividade social

Atinge-se objetivos otimizando recursos; atinge-se o objetivo; atinge-se um objetivo social ampliado

Descritivo

Descrevem aspectos e características da realidade empírica não são fortemente dotados de significados valorativos – taxa mortalidade infantil, taxa evasão escolar

Normativo

Incorpora explicitamente juízo de valor, ou crite3rios normativos – taxa de desemprego, proporção de pobres

Tabela 3: Tabela de tipos de indicadores

Fonte: Adaptado de Jannuzzi (2001).

            A tabela apresenta a tipologia de indicadores relacionados com a situação e a área de influência. Nota-se que, para a construção de nosso sistema, devem-se levar em consideração os efeitos ambientais das atividades, e sendo assim, algumas tipologias de indicadores serão mais freqüente do que as outras.

Os indicadores permitem o aprofundamento de conceitos importantes para diferentes fenômenos sociais e possibilitam o monitoramento das condições de vida e bem-estar da comunidade. Também, conforme cita o Observatório do Serviço Social da Industria (2010, 95)

[...]assinalam resultados e avanços obtidos com ações de qualquer natureza, propiciando ajustes de metas, redirecionamentos de estratégias e ações e, em consequência, racionalização no uso dos recursos.

Sendo assim, um Sistema de Indicadores pode tornar-se uma ferramenta social de mensuração da realidade que fortalece processos de participação, promove transformações e parceiras para a ação em um determinado território.

Conclusão

Reconhecer a bacia hidrográfica como um território sistêmico, implica em compreender que tudo o que ocorre nela ecoa direta ou indiretamente nas águas e sua qualidade, e por consequência compromete todos os demais elementos que compõem este sistema (CASTRO, 2005).

Os espaços existentes na BHRS, e as ações neles e por eles desenvolvidas, apresentam iniciativas de superação da consciência social dos problemas ambientais para a produção de novos conhecimentos. As inúmeras escolas envolvidas no processo de transição à EES são resultados de um histórico de educação Ambiental, registrado no âmbito de organismos como o COMITESINOS e o PROSINOS, e vivenciado no PNES.

Para compreender e mensurar o processo de transição destas escolas à EES, em consonância com a realidade concreta, compreendendo seus ritmos, e situando todos os participantes como sujeitos, cabe aferir a qualidade ambiental a partir da construção de um sistema de indicadores com parâmetros claros e padronizados, tornando-se uma ferramenta de transformação.

Deste modo, é consistente escolher a bacia hidrográfica como território para selecionar escolas no âmbito de EES, visando a construção de parâmetros para aferir sua qualidade ambiental. Trata-se de aplicar uma visão transdisciplinar de interpretação das informações existentes de forma a possibilitar cenários que corroboram com Leff (2001) quando este afirma que não se poderá responder a complexidade dos problemas ambientais sem modificar os sistemas de conhecimentos, de valores e de comportamentos existentes.

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