Estamos sendo lembrados de que somos tão vulneráveis que, se cortarem nosso ar por alguns minutos, a gente morre. - Ailton Krenak
ISSN 1678-0701 · Volume XXI, Número 86 · Março-Maio/2024
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11/09/2016 (Nº 57) OS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE FORTALEZA -CEARÁ E A INCLUSÃO
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OS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE FORTALEZA -CEARÁ E A INCLUSÃO 

 

 

Maria Laudecy Ferreira de Carvalho

 

Graduada em Pedagogia pela URCA/ Ceará, especialista em Psicopedagogia pela UVA/Ceará, especialista em Administração Escolar pela URCA/Ceará. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPB/Paraíba.

E-mail: laudecyferreira@gmail.com

 

Maria Lucélia Ferreira de Souza

Graduada em Letras pela URCA/ Ceará, especialista em Língua Portuguesa pela FECLI/UECE, especialista em Atendimento Educacional Especializado-AEE e Gestão Escolar pela UFC/Ceará, Mestranda em Educação Comunitária com Infância e Juventude pela Faculdades EST/RS.E-mail: mluceliafs@gmail.com

 

Gil Dutra Furtado

 

Graduado em Agronomia pela UFPB. Prof. Dr. em Psicobiologia pela UFRN.E-mail:  gdfurtado@hotmail.com

 

Geovany Rocha Torres

Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal da Paraíba- UFC, Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente,Diretor da Divisão de Gestão Ambiental da Universidade Federal do Ceará-UFC–UFC, E-mail: geo@ufc.br

 

Rosemary Araújo Monteiro

Graduada em Fisioterapia pela UFPB, Metre em Gestão Ambiental pelo PRODEMA-UFPB, Profª. no Departamento de Fisioterapia da UFRN. E-mail: rosemarymonteiro1@gmail.com

 

RESUMO

Este artigo defende que são necessárias reflexões aprofundadas e contínuas sobre o tipo de inclusão feita aos catadores de resíduos sólidos domiciliares da cidade de Fortaleza- Ceará, tendo em vista o que diz a Lei 12.305/2010 da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, sobre a inclusão dos catadores de resíduos sólidos (RS). A metodologia utilizada se consistiu de levantamento bibliográfico, pesquisa documental, observação sistemática ao longo das atividades de campo por meio de entrevista e questionário. Os resultados desse artigo, sinalizam que, a gestão dos resíduos sólidos do município de Fortaleza-Ceará no que se refere à inclusão dos catadores de RS, é insuficiente pelo fato das condições de trabalho e ainda, a renda não dá condições de subsistência destes. Por isso, apresenta-se como proposta dessa inclusão, a política de gestão dos RS do município de Bonito de Santa Fé na Paraíba.

PALAVRAS-CHAVE: Catadores de Resíduos Sólidos. Gestão Ambiental. Fortaleza – CE. Inclusão.

 

ABSTRACT

 

This article argues that in-depth and continuous reflections are needed on the type of inclusion made to collectors of solid waste from the city of Fortaleza Ceará, in view of what the law says 12,305 / 2010 of the National Policy of Solid Waste on the inclusion solid waste pickers (RS). The methodology consisted of literature, documentary research, systematic observation along the field activities through interviews and questionnaire. The results of this article indicate that the management of solid waste in the city of Fortaleza, Ceará as regards the inclusion of RS collectors is insufficient because of the working conditions and also the income does not subsistence conditions of these. Therefore, it is presented as a proposal that inclusion, the RS management policy of the Santa Fe Bonito Paraíba.

 

KEYWORDS: Collectors of Solid Waste. Environmental management. Fortaleza -CE. Inclusion.

 

 

1. Introdução

 

            Segundo dados do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (2008), no Brasil, o número de catadores passa de um milhão. Com o aumento do consumo da população brasileira, esse número não para de crescer.

Na cidade de Fortaleza esse número chega a 350 catadores cadastrados na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA,2015), apesar dos dados do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos-IMPARH (2006) apontarem 8 mil catadores, percebe-se que o catador ainda vive na invisibilidade. O que diante desses números o lixo constitui-se um problema socioambiental de acordo com dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE, 2008). 

            A história dos catadores de resíduos sólidos na cidade de Fortaleza- Ceará, surge com a chegada do segundo lixão, o Lixão da Barra, situado na Barra do Rio Ceará, de 1961 a 1965. Nessa mesma época a população teve aumento de mais de 60%, devido ao êxodo rural, formado por pessoas que vinham do interior do Estado do Ceará.

Os catadores “avulsos ou de rua” são:

Justamente esses profissionais que alimentam poderosos setores industriais com matéria-prima barata, aliviam os custos da limpeza pública com cada tonelada de materiais que retiram das ruas e asseguram que o equilíbrio ambiental nas cidades não se deteriore de uma vez por todas (WALDMAN, 2008b, p. 10; SILVA, 2006).

 

Portanto, a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), no seu Art. 17, inciso V, diz para se fazer a inclusão social e a emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Destarte, é dever dos grandes geradores de resíduos sólidos fazer essa inclusão (BRASIL, 2010). 

Contudo, a “sociedade do descarte” (HARVEY, 1993), que surge a partir da revolução industrial, acarretou e acarreta grandes problemas socioambientais. Desta forma, a problemática do lixo aumentou com a grande produção de consumo. Dessa forma, os resíduos sólidos, assim como, aos grandes índices de desemprego ganham proporções de maior relevância junto à problemática socioambiental urbana, e, por vez, contribuindo para o alto índice de exclusão e desigualdades sociais. É nesse momento que se evidencia o surgimento da pessoa do catador de recicláveis no Brasil. Abreu (2007) considera os catadores de materiais recicláveis como agentes ambientais e econômicos.

 

2. Metodologia

 

A metodologia aplicada se consistiu em pesquisa bibliográfica, revisão do marco legal sob análise a Lei nº 12.305 de 2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, análise do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade de Fortaleza , datado do ano de 2012) e na análise dos documentos que oficializam e direcionam as políticas de gestão dos resíduos sólidos,coleta de dados inloco, por meio de entrevista semiestruturada  e questionário aberto aplicados aos participantes dos órgãos públicos lidados direta ou indiretamente à prefeitura municipal de Fortaleza , assim como, a vários munícipes.

 

3. Resultados e Discussão

 

Os resultados desta pesquisa sinalizam que embora seja muito importante a presença dos catadores de resíduos sólidos nas cidades brasileiras, a maioria desses municípios tem uma gestão municipal de resíduos sólidos insuficiente no que se refere a inclusão destes catadores em suas práticas de gestão.

O processo de inclusão dos catadores e a suas associações na gestão pública municipal de Fortaleza, basicamente é a cessão de uso de um galpão para 3 das 14 entidades cadastradas na SEUMA, um caminhão e uma moto para atender todas as associações e cooperativas cadastradas que formam um número de 14. Pagar a conta de água e luz dos três centros de triagem: aAssociação dos Catadores do Jangurussu1[1] (ASCAJAN), Associação Maravilha (AM) e Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Fortaleza e Região Metropolitana (COOPMARES), ainda, fazer a doação de uma pequena quantidade de resíduos sólidos para os referidos centros de triagem. De acordo com a entrevista e questionário feito com os catadores de RS, isso não caracteriza fazer inclusão.

Em Fortaleza-Ceará, são mais de 56 anos de existência da figura do catador entre crianças e adultos que sobreviveram e sobrevivem do que coletam das montanhas de lixo depositados em lixões até 1998 e até dias atuais do lixo depositados nos “pontos de lixo”, nas ruas da cidade e ainda do lixo colocado em frente às residências e estabelecimentos comerciais. Contudo, tornando-se necessária à realização de programas educacionais contínuos, junto à população fortalezense.

Esta pesquisa aponta que a cidade de Fortaleza, uma grande capital nordestina, ainda não dispõe de serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos feita de forma institucionalizada pela prefeitura municipal. O referido município penas conta com a apresentação de uma pequena parcela de coleta seletiva feita por catadores dos três centros de triagem, já citados e de carros da ECOFOR, em alguns condomínios da cidade.

           A figura do catador evidencia-se quando as taxas de crescimento do lixo superam as de natalidade. Aumenta a preocupação com o meio ambiente. Esse número continua crescendo não somente devido ao aumento do consumo da população brasileira, mas também pelas dificuldades de inserção na economia, via emprego.

Foi observado que alguns esforços se fizeram para melhorar a gestão dos resíduos sólidos em Fortaleza, mas ainda são amplamente insuficientes quando considerados elementos como a inclusão dos catadores, o percentual de resíduos reciclados, a separação de resíduos na fonte geradora e a coleta seletiva.

        O catador de material reciclável tem sua condição de vida marcada por um cenário de precariedade e vulnerabilidade social, ambiental, de saúde, institucional e econômica.

 

Nesse sentido, a expansão dos catadores não pode ser aferida como um epifenômeno das ‘potencialidades da reciclagem’, antes, refere-se a um caminho encontrado pela população excluída para afirmar sua sobrevivência e, por que não, sua identidade enquanto cidadãos (WALDMAN, 2006, p.186).

 

            Com a erradicação dos lixões, no município de Fortaleza, e sendo o lixão o local de abrigo de muitos catadores, como meio de sobrevivência, o   catador sente obrigado a ir às ruas em busca dos materiais recicláveis. Os referidos catadores passam a ser vistos por vários lugares. A busca confirma o desejo pela emancipação. Freire (2003) compreende a emancipação como a constante luta pela liberdade.

            Hoje em dia em Fortaleza- Ceará, por não haver mais lixão, os catadores de resíduos sólidos exercem a sua atividade de duas formas, segundo Izaias (2010, p.18):

 

Coletando o material na fonte, onde percorrem longos trechos retirando os resíduos recicláveis diretamente das fontes geradoras, ou seja, lixos domésticos ou residenciais - aqui o trabalho é extenuante pelas largas jornadas que os catadores têm de percorrer; e trabalham em associações ou cooperativas independentes ou vinculadas a projetos de coleta seletiva implantados, normalmente, por governos municipais.

 

O município de Fortaleza ainda conta com uma estimativa de 800 deposeiros. Para Izaias (2010), na cidade de Fortaleza, “deposeiros” são os proprietários de pequenos ou médios galpões, que compram o material reciclável dos catadores e/ou de depósitos menores. Assim sendo, o catador, por sua vez, recebe muito pouco pela venda e, assim sendo, promove cada vez mais a desigualdade social.

            A figura 1, mostra a quantidade de entidades, entre associações e cooperativas cadastradas na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA).

 

Figura 1 - Mapa das Associações e Cooperativas de Catadores de resíduos sólidos de Fortaleza

Fonte: SEUMA, 2015

 

            Fica evidente a proposta de inclusão dos catadores na PNRS/2010, no Título II, Capítulo II, do Art. 7o, ao mostrar que são objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, inciso XII, a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assim como, no que diz o Capítulo II, Seção II, Art.15, “à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”. Embora essa não seja a realidade vivida pelos catadores no município de Fortaleza, também não se efetiva no dia a dia o que diz a PNRS, na seção a seguir:

 

Seção IV - Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Art. 18, § 1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos nocaputos Municípios que: inciso II - implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. E ainda no Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: inciso XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver.

 

            A cidade de Fortaleza também não atende à Lei 12.305/2010, no que se refere ao Capítulo II, Art. 8o, no que diz os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: inciso IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, tendo em vista ao que é atendido no seu dia a dia.

            Sugere-se que os catadores de recicláveis poderiam ser incluídos na gestão de resíduos pela prefeitura municipal de Fortaleza, aplicando o modelo de gestão de resíduos sólidos praticados pelo município de Bonito de Santa Fé no Estado da Paraíba. Onde a contratação para a limpeza urbana e domiciliar é feita pela associação de catadores de resíduos sólidos (ASCAMAR) do referido município.

            Embora trabalhando em um galpão, o catador ainda é tratado de forma desigual. Eles trabalham sem direitos trabalhistas e ainda, sem o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como mostra a figura 2, a seguir.

           

Figura 2 - Catadores dos três centros de triagem (ASCAJAN, COOPMARES e MARAVILHA) trabalhando sem Equipamentos de Proteção Individual de trabalho (EPI)

 

 

Foto: Laudecy Ferreira, 2015

Feita uma análise da situação pela qual passam os associados ou cooperados, “catadores de rua” e associados, é contraditória a definição de Cooperativa e Associação de catadores no Brasil. A exemplo do que aconteceu na Associação Maravilha e na ASCAJAN, assim como em outras organizações de catadores de RS, pelo fato da perda de aproximadamente 60% dos seus associados, quando essas organizações não dão condições básicas para a sobrevivência da família. Quando a ASCAJAN foi iniciada, eram 170 associados, e hoje conta com 71 associados. A saída destes é justificada por encontrarem empregos de carteira assinada e que pagam melhor.

Para os associados da ASCAJAN e da MARAVILHA, entre os motivos que justificam a saída desses associados da associação de catadores, estão o baixo salário, haja vista de 95% dos associados ganharem entre R$250,00 e R$400,00, mensalmente. Outro fator marcante para o êxodo desses catadores é o preço baixo dos resíduos sólidos. Para os associados, os “donos de depósitos” de material reciclável exploram o catador de resíduos sólidos, quando compram esses resíduos por preços irrisórios. Por isso não chega a valer apenas o trabalho dos catadores. Segundo a Presidente da AM, Dona Ronaldinha, o saldo salarial da AM durante o mês de novembro de 2015, foi de R$483,88, dividido para os cinco associados, ou seja, o salário de cada um foi de R$ 96,77(Noventa e seis reais e setenta e sete centavos).

            Por meio da tabela 1 a seguir é possível perceber como funciona a política de preços dos materiais recicláveis vendidos pela ASCAJAN.

 

            Tabela 1 - Preços dos materiais recicláveis vendidos pela ASCAJAN

 

TIPO DE MATERIAL

QUANTIDADE/KG

VALOR/KG

Papelão prensado

1Kg

R$0,22 centavos

Papel misto 

1Kg

R$ 0,20 centavos

Vidro 

1Kg

R$ 0,10 centavos

Plástico grosso (garrafa de água sanitária)

1Kg

R$ 0,90 centavos

Pet

 

1Kg

R$ 0,35 centavos

Plástico filme

1Kg

R$ 0,90 centavos

Ferro

1Kg

R$ 0,18 centavos

Lata de refrigerante (lata de aço)

1Kg

R$ 0,35 centavos

Lata de cerveja (alumínio)

1Kg

R$ 2,00 kg

Caixa de leite

1Kg

R$ 0, 20 centavos

Pvc (caixa)

1Kg

R$ 1,40 kg

Pvc (cano)

1Kg

R$ 1,00 kg

Jornal

1Kg

R$ 0,35 centavos

 

Fonte: Dados da pesquisa, 2015

            Os três centros de triagem: ASCAJAN, COOPMARES e Associação Maravilha, coletam aproximadamente 200 ton/mês, que representa 1,28% dos resíduos coletados pela prefeitura municipal de Fortaleza, exceto os resíduos sólidos coletados pelos grandes geradores. E isso representa muito pouco diante da grande produção de resíduos sólidos do referido município.

Os catadores de materiais recicláveis sobrevivem da venda ou beneficiamento destes materiais. Estes catadores enfrentam, praticamente os mesmos problemas dos que trabalham nos lixões, pois coletam em pontos de lixo[2] dispersos por toda a cidade que formam um total de 1.800 pontos de lixo, nas sacolas e bombonas (tambores plásticos) depositadas em frente às residências/comércios, vivendo em condições insalubres, ainda, na maioria das vezes sem Equipamento de Proteção Individual (EPI) (PMGIRS, 2012, pp.87-88).

A Prefeitura cede um caminhão e uma moto para ajudar onze, entre as associações e cooperativas cadastradas na SEUMA (SEUMA, 2016).

Foi observado durante a pesquisa que mesmo durante altas horas, existia a presença de catadores de resíduos sólidos fazendo catação nas ruas da cidade de Fortaleza, a exemplo das figuras 3 e 4, a seguir.

 

Figura 3- Catação de resíduos sólidos durante a noite,

nas ruas do Bairro de Fátima, em Fortaleza

 

 

Foto: Laudecy Ferreira, 2015

 

 

Figura 4 - Catação de resíduos sólidos durante a noite,

nas ruas do Bairro do Centro, em Fortaleza

 

 

Foto: Laudecy Ferreira, 2015

 

4. Conclusão

 

Conclui-se que a gestão municipal integrada de resíduos sólidos da cidade de Bonito de Santa Fé, no Estado da Paraíba, atende ao exposto na PNRS/2010, assim como no seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no que se refere a fazer a separação dos resíduos sólidos na fonte geradora, realizar a política dos 3 “R”, reduzir, reciclar e reutilizar, tem um sistema de coleta seletiva, tem um aterro sanitário,  fazer a inclusão social dos catadores de resíduos sólidos, a exemplo da Associação de Materiais Recicláveis da ASCAMAR, ter implantado de forma contínua programa de educação ambiental,  fazer o descarte final dos resíduos sólidos de forma ambientalmente adequada e ainda ,faz o aproveitamento do resíduo orgânico e inorgânico. Cada residência da cidade de Bonito tem um calendário da coleta tanto dos resíduos sólidos secos quanto molhados, a exemplo da figura 5 a seguir.

            Figura5: Calendário da coleta seletiva no município de Bonito de Santa Fé-Paraíba

Fonte: PMBSF, 2016

 

Por meio do referido calendário, as famílias se programam e somente expõem seus resíduos para coleta no dia estabelecido no mesmo.

Portanto, o modelo de gestão integrada de resíduos sólidos implantado e/ou efetivado pela Prefeitura Municipal de Bonito, deve ser replicado. Com essa forma de gestão os catadores de resíduos sólidos do município de Fortaleza terão de fato uma gestão participativa e inclusiva e assim sendo, impactando de forma positiva socioambientalmente.

 

 

5. Referências Bibliográficas

 

ABREU, M. F. Do lixo à cidadania: estratégias de ação. 2. ed. Brasília: Caixa Econômica, 2007. 

 

BRASIL. Lei n◦. 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1024358/lei-12305- 10 (06.08.2010).

 

CARVALHO, Maria Laudecy Ferreira de. Políticas de gestão dos resíduos sólidos domiciliares na cidade de Fortaleza- Ceará: avanços e desafios / Maria Laudecy Ferreira de Carvalho. 2016. 196f.:il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente -PRODEMA, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa. 2016.

FORTALEZA.Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRS). 2012.

 

FREIRE, P. Pedagogia da Esperança:um reencontro com a Pedagogia do Oprimido. 10. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2003.

 

GESTÃO SUSTENTÁVEL DO LIXO URBANO. CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem, 2008, vídeo.

 

HARVEY, D. A. A condição pós-moderna. São Paulo: Loyolla, 1993.

 

IZAIAS, F. M. C. Na rota do lixo: percursos de vida e trabalho de catadores do complexo de tratamento de resíduos do Jangurussu. 2010. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.

 

MOVIMENTO Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). 2008. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2015.

 

MUNDIAL TECH.Mundial Tech Inovações Tecnológicas. http://paraibaja.com.br/paraiba-e-pioneira-e-referencia-em-destinacao-adequada-de-residuos-solidos/ .Acessado em 07 de outubro de 2015.

 

SEUMA - Secretaria Municipal do Urbanismo e meio Ambiente. Disponível em: . Acesso em: 30 nov. 2015.

 

SILVA, Rosemeire Barboza. O Movimento Nacional dos Catadores de Material Recicláveis:atores, governação, regulação e questões emergentes no cenário brasileiro.Interthesis - Revista Internacional Interdisciplinar: Florianópolis, 2006.

 

WALDMAN, M. Reciclagem, preservação ambiental e o papel dos catadores no Brasil. In: VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE QUALIDADE AMBIENTAL - NA BUSCA DA SUSTENTABILIDADE, v.1. 2008. Anais... Porto Alegre: ABES Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Rio Grande do Sul, 2008.

 

______.Meio Ambiente & Antropologia. São Paulo: SENAC, 2006.

 



[1]                      Jangurussu é o nome do bairro onde o lixão está localizado e dá nome ao próprio lixão de Fortaleza/Ceará (desativado em 1998).

 

[2]“Ponto de lixo” diz respeito aos resíduos sólidos dispostos de maneira irregular em vários pontos da cidade de Fortaleza (PMGIRS, 2012, p.192).

            .

Ilustrações: Silvana Santos