PRODUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM FORTALEZA – CEARÁ: DESAFIOS

 

Maria Laudecy Ferreira de Carvalho

 

Graduada em Pedagogia pela URCA/ Ceará, especialista em Psicopedagogia pela UVA/Ceará, especialista em Administração Escolar pela URCA/Ceará.Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPB/Paraíba.

E-mail: laudecyferreira@gmail.com

 

 

Gil Dutra Furtado

 

Graduado em Agronomia pela UFPB. Prof. Dr. em Psicobiologia pela UFRN.E-mail:  gdfurtado@hotmail.com

 

RESUMO

Este artigo apresentaa produção de resíduos sólidos da cidade de Fortaleza -Ceará,revelando os diversos problemas para a vida social em geral, em especial, para a vida urbana, para os gestores públicos,para a poluição, a saúde pública, a contaminação do solo,da água,do ar, o desperdício de recursos naturais e financeiros. O objetivo deste artigo é revelar a produção de resíduos sólidos da referida cidade nos últimos 10 anos, elencando seus desafios. A metodologia utilizada se consistiu em uma abordagem qualitativa e conjugou instrumentos como levantamento bibliográfico, pesquisa documental, observação sistemática do problema ao longo das atividades de campo. Os resultados desse artigo, sinalizam que, a gestão dos resíduos sólidos do município de Fortaleza é insuficiente pelo fato de ter um aumento significante da produção dos resíduos sólidos domiciliares,não é realizada a coleta seletiva institucionalizada e destinação e disposição final ambientalmente adequada além de subsistir um grande número de “pontos de lixo” dispersos pela cidade.

 

PALAVRAS-CHAVE: Produção de Resíduos Sólidos. Fortaleza-Ceará. Gestãoambiental.

 

ABSTRACT

 

This paper presents the production of solid waste from the city of Fortaleza -Ceará, revealing the various problems for the social life in general, in special for urban life, for the public managers, to pollution, public health, and contamination of soil, water, air, waste of natural and financial resources. The purpose of this article is to reveal the production of solid waste from the cited city in the last 10 years, listing its challenges. The used methodology consisted of a qualitative approach and conjugated instruments such as literature, documentary research, and systematic observation of the problem over the field activities. The results of this article indicate that the management of solid waste in the city of Fortaleza is insufficient because it has a significant increase in the production of solid waste, institutionalized selective collection and destination and environmentally final proper disposal is not carried out in addition to subsist a large number of "garbage points" scattered throughout the city.

 

Keywords: Solid waste production. Fortaleza-Ceará. Environmental Management.

 

1.Introdução

 

Um dos grandes problemas ambientais são os resíduos sólidos, quando descartados no ambiente de forma ambientalmente inadequada. A cidade de Fortaleza no Estado do Ceará, com quase três milhões de habitantes, segundo os dados do IBGE (2014),tem a produção média de resíduos sólidos de 145 mil ton/mês, e, deste total, 54 mil ton/mês são de resíduos sólidos domiciliares (ECOFOR, 2015). Valores estes que estão acima da média brasileira (PMGIRS,2012, p.147).Segundo Hammes (2004, p. 37), “aquantidade de lixo vai quintuplicar, se forem mantidos os padrões atuais de consumo”.

Em Fortaleza, nesses últimos dez anos, a população aumentou em 8,29%(BRASIL, 2015), enquanto a produção de resíduos sólidos cresceu em 124,68%(EMLURB, 2015). Os resíduos sólidos coletados são descartados no Aterro Sanitário, Metropolitano Oeste de Caucaia -ASMOC. Nesse aterro sanitário[1] os resíduos sólidos chegam misturados.

Na cidade de Fortaleza-Ceará, há mais de 1.800 pontos de lixo[2]. Quando vem a chuva, a decomposição desses resíduos pode atingir o lençol freático poluindo-o. Os aglomerados de lixo favorecem o surgimento de pragas e doenças diversas, que promovem o desconforto da população, podendo, além de trazer prejuízos às pessoas e chegar à própria morte, principalmente das crianças e idosos. Por exemplo, ratos podem transmitir a leptospirose, tifo murino, hantaviroses e peste bubônica; as moscas podem disseminar salmonelose, cólera, amebíase, giardíase e disenteria; as baratas e formigas provocam giardíase, cólera e diarreia (MAGALHAES et al, 2015).

 

 

2. Metodologia

 

A metodologia aplicada se consistiu em pesquisa bibliográfica, revisão do marco legal sob análise a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e na análise dos documentos que oficializam e direcionam as políticas de gestão dos resíduos sólidos e ainda para a apresentação deste projeto utilizou-se pesquisa documental, assim como coleta de dados inloco.

 

3. Resultados e Discussão

 

Os resultados desta pesquisa, sinalizaram que a cidade de Fortaleza tem uma gestão insuficiente para contribuir com a PNRS/2010, Lei 12.305 pelo fato de não reduzir a produção dos resíduos sólidos, assim como não reciclar os referidos resíduos.

Diante doPlano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Fortaleza, com data de dezembro de 2012,PMGIRS (2012, p. 162-166; 191-197) foram elencadas, dentro da hierarquização, várias ameaças, que embora a gestão tenha o conhecimento destas, a cada ano aumenta, como vemos a seguir:

existência de 1.800 “pontos de lixo” distribuídos por toda a cidade, degradando o meio urbano e contrariando as boas práticas para a disposição dos resíduos para a coleta e ainda a que comprova o aumento de disposição final ambientalmente inadequada, como  a  quantidade de resíduo domiciliar coletado (aprox. 49 mil t/mês em 2011) é maior que o valor definido no contrato 45 mil t/mês), sendo que a coleta de “pontos de lixo” no período de 2005 a 2011 aumentou 4,2 vezes (126 mil em 2005 para 531 mil em 2011);

 

O município de Fortaleza conta com um aterro sanitário denominado Aterro Metropolitano Oeste da Cidade de Caucaia (ASMOC)que teria vida útil prevista até o ano de 2014 (PMGIRS,2012, p.75).Portanto, é preocupante todo o volume de resíduos depositado no referido aterro, tendo em vista a vida útil.

Em 2011, a ECOFOR Ambiental empresa responsável pela coleta e o transporte esses RS para o aterro do ASMOC, fez um levantamento e estimou que na cidade de Fortaleza existia aproximadamente 1.800 “pontos de lixo” (PMGIRS, 2012, p. 47), a exemplo desse ponto de lixo da figura 1 a seguir. 

 

Figura 1- Ponto de lixo localizado na Rua Engº. Edmundo A. Filho –

Bairro Vila União, na cidade de Fortaleza-Ceará

 

Foto: Aldísio Carvalho, 2015

O ponto de lixo do qual trata a figura 1 fica próximo a centros comerciais e uma avenida de grande fluxo. Também pode-se perceber que atrapalha o fluxo de pedestre que precisa cruzar a linha férrea.

A situação se repete em uma das Avenidas que recebe um grande fluxo de turistas, trata-se da Avenida Leste Oeste, em Fortaleza. Embora, nesses locais, a coleta seja realizada regularmente, seguindo um Plano de Coleta definido, logo após o carro realizar a referida coleta, os moradores voltam a descartar de forma ambientalmente inadequada os resíduos sólidos, como mostra a figura 2:

 

Figura 2 - Ponto de lixo na Av. Leste Oeste em Fortaleza/Ceará

 

Foto: Laudecy Ferreira, 2015

Diante do observado na figura 2, na Av. Leste Oeste, às margens da praia, os “pontos de lixo” são evidentes, as calçadas se tornam intransitáveis para pedestres. Esse tipo de comportamento deve ser solucionado pelo fato de causar danos à saúde pública e ao meio ambiente. Com o programa de educação ambiental de forma contínua, e/ou, a aplicação de multas, a problemática dos pontos de lixo pode ser moderada.

No município de Fortaleza, a política de gestão dos resíduos sólidos urbanos, assim como os domiciliares, exige bastante reflexão, tendo em vista do aumento da população e da produção dos resíduos sólidos. Isso evidencia que a cidade de Fortaleza exibe um grande aumento de consumo, assim como cresce a problemática ambiental, tendo em vista os resíduos sólidos serem coletados sem sua devida separação, de acordo com sua composição ou constituição, ou seja, não existe coleta seletiva institucionalizada.

Portanto, com o aumento da produção, consequentemente, a destinação final diminui a vida útil do aterro sanitário, bem como aumenta a quantidade de efluentes líquido (chorume) e gasoso (metano-CH₄), e, portanto, impactando de forma negativa a qualidade do meio ambiente e a vida do ser humano.

Por meio da tabela 1 a seguir, é possível ter- se uma ideia da produção geral dos resíduos sólidos urbanos em Fortaleza.

 

Tabela 1- Demonstrativo por produção geral de lixo urbano gerado em toneladas ano, no município de Fortaleza, de janeiro a dezembro dos anos de 1997 a 2015

 

 

Fonte: Baseada em dados da EMLURB, 2015

 

Como pode ser percebido diante do apresentado na tabela 1, o levantamento feito da média de produção de RSU descartados no aterro do ASMOC, de janeiro a dezembro de 1997 a 2015, durante 18 anos, a produção foi crescente de 52,55% durante o referido período (EMLURB, 2015), enquanto a população cresceu em 27,66%,por igual período. Desta forma, comprova-se o crescimento da produção de resíduos sólidos urbano foi maior do que o crescimento da população, cerca de 24,89% (EMLURB,2015).

Durante do pesquisado percebeu-se que não só a produção de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), teve um aumento na sua produção, mas, foi possível observar que a geração dos Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) da cidade de Fortaleza, também teve aumento. A tabela 2 a seguir mostra esse crescimento durante os 10 últimos anos de 2005 a 2015.

 

Tabela 2- Demonstrativo por produção geral de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) gerado em toneladas ano, no município de Fortaleza, de janeiro a dezembro dos anos de 2005 a 2015

 

 

 

Fonte: Baseada em dados da EMLURB, 2015

 

Diante do apresentado na tabela 2, o levantamento feito da média de produção de RSD descartados no aterro do ASMOC, de janeiro a dezembro de 2005 a 2015, houve uma produção crescente de 15,79%,durante os 10 anos. (EMLURB, 2015).

Oidentificador de geração per capita reflete o poder aquisitivo e o grau de urbanização dos municípios, diante desses aspectos podem-serelevar que Fortaleza possua um índice de 2,02 kg/hab/dia em 2015 (acima da média nacional de 2010, de 1,2 kg/hab/dia), pois é a capital com maior densidade demográfica do país (PMGIRS,2012, p.147).

Logo, é possível perceber por meio da tabela 3 o quanto a cidade de Fortaleza deixa de arrecadar por não fazer a reciclagem dos materiais recicláveis.

 

Tabela 3: Estimativa de ganho com a reciclagem na cidade de Fortaleza – CE

 

 

Fonte: Baseada em dados da EMLURB,2015

 

De acordo com o observado na tabela 3, o município de Fortaleza deixa de arrecadar o montante de R$ 22.315.833, mensalmente, pela insuficiência da gestão municipal que poderia contribuir para o aperfeiçoamento de toda cadeia produtiva dos resíduos sólidos. Segundo Abreu (2002), do ponto de vista da degradação ambiental, o lixo representa mais que do que poluição. Significa também muito desperdício de recursos naturais e energéticos.

O município de Fortaleza realiza a coleta sistemática feita por um carro compactador que passa porta a porta fazendo a coleta, nos 119 bairros da cidade, durante três vezes por semana. Depois, esses resíduos sólidos, de forma misturada, são levados para o aterro sanitário do ASMOC. Para Zia e Devadas (2008), o fato das pessoas não separarem esses resíduos e descartarem para os aterros materiais que poderiam ser reutilizados causa forte impacto socioambiental na comunidade. Ainda, passam a contribuir para a problemática ambiental, e pelo fato de não separar os resíduos, vão estar deixando de reciclar, de reduzir a geração de resíduos e, com isso, promovendo a poluição do solo e do ar, assim como deixando de gerar emprego e renda.        

Diante do apresentado, o município de Fortaleza por descartar os resíduos sólidos sem a devida separação,polui-se cada vez mais a natureza, impactando de forma negativa a saúde pública, o meio ambiente e o aspecto econômico.Ao serem descartados misturados, consequentemente, aumenta-se a emissão de gases poluentes, contribuindo para a problemática do clima,aumento do efeito estufa, polui-se os lençóis freáticos,a água que se bebepromove-se a escassez de águae os alimentos. 

O resíduo orgânico representa um grande volume para a coleta e o descarte, no município de Fortaleza. Embora sabendo dessa problemática ambiental, a gestão é insuficiente na busca de solucionar o descarte dos resíduos orgânicos na referida cidade, por não fazer o aproveitamento deste.Deste modo, é um grande desafio para a gestão municipal implantar a compostagem. Como mostra a tabela 4 a seguir:

 

Tabela 4 – Composição média nas Regionais do município de Fortaleza

 

 

Fonte: SANETAL, 2012

A tabela 4, apresenta que o tipo de resíduo com maior produção na cidade de Fortaleza, é o resíduo orgânico. A referida tabela nos leva a refletir sobre a forma de descarte dos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos, tendo em vista a grande quantidade de rejeito que ainda é descartado no ASMOC, em que sabe-se que muitos poderiam ser reaproveitados (PMGIRS, 2012, p.144).

Destarte, foi observado durante a pesquisa que o município de Fortaleza por não realizar a coleta seletiva de forma institucionalizada, deixa de cumprir com o que determina a PNRS de 2010, como estabelecidono Art. 36:

Art. 36. No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observar, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: I - adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; II - estabelecer sistema de coleta seletiva; III - articular com os agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

 

Apesar da PNRS/2010 estabelecer que a responsabilidade sobre os RS, é de forma compartilhada, para Waldman(2010), há uma contradição dessa responsabilidade, quando diz:

Uma imensa maioria dos cidadãos não vê os descartes da casa onde mora enquanto assunto sob sua responsabilidade direta. Lixo é problema do vizinho, dos lixeiros, dos catadores, dos vereadores, da prefeitura municipal, das empresas de limpeza ou, no máximo, dos ambientalistas. Mas, de quem o coloca no mundo, não seria de forma alguma (WALDMAN, 2010, p.98).

 

A PNRS (2010), no seu Art.36, inciso V, recomenda implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido., embora a cidade de Fortaleza, não realiza o aproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos.

Segundo Lay-Ang (2015), é importante fazer a compostagem dos resíduos sólidos orgânicos:

Para evitar o desperdício de alimentos, muitas pessoas criam galinhas a fim de aproveitar tanto os ovos como os restos alimentares humanos. Já a compostagem é um conjunto de técnicas. O homem utiliza a compostagem para controlar o processo biológico dos micro-organismos ao transformarem a matéria orgânica em um material chamado composto, semelhante ao solo; utilizado como adubo por ser rico em nutrientes minerais e húmus. Esse processo aumenta a presença de fungicidas naturais e a retenção de água pelo solo. Outro interessante modo de reduzir a quantidade de lixo produzido é o consumo consciente,ou seja, comprar aquilo que irá realmente utilizar, sem exageros para que não ocorram desperdícios.

 

4-Conclusão

 

Conclui-se que a produção de resíduos sólidos (RS) da cidade de Fortalezanão corresponde ao exposto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, no que se refere a redução da referida produção dos resíduos sólidos, assim como utilizar-se do reuso eda reciclagem dos referidos resíduos sólidos. A PNRS/2010 diz no seu Art.19, inciso X, que tem que reduzir a produção de resíduos sólidos.

Entretanto, tornam-se desafios para a gestão dos resíduos sólidos da cidade de Fortaleza: a separação dos resíduos sólidos feita na fonte geradora,necessita que a coleta seletiva seja institucionalizada, demonstrada pelo aumento da produção dos resíduos sólidos e o combate ao desperdício da matéria prima. Fica perceptível que, com a coleta seletiva, diminuirão os gastos com a coleta, transporte e descarte final dos resíduos sólidos. Para Calderoni (2003), o custo relativo à coleta de lixo doméstico cobre o do aluguel, dos custos com caminhão, combustível, manutenção, remuneração dos trabalhadores do lixo, dentre outros.

 

5.Referências Bibliográficas

 

ABREU, Mônica. Gestão ambiental. Fortaleza: CETREDE/UFC, 2002. 

Brasil.Lei n◦. 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1024358/lei-12305- 10 (06.08.2010).

______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE- Disponível em.http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2015/estimativa_tcu.shtm e http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=250240. Acesso em 18 mar. 2015.

 

CALDERONI, S. Os bilhões perdidos no lixo. 4. ed. São Paulo: Humanitas FFLCH/USP; 2003.

 

CARVALHO, Maria Laudecy Ferreira de. Políticas de gestão dos resíduos sólidos domiciliares na cidade de Fortaleza- Ceará: avanços e desafios / Maria Laudecy Ferreira de Carvalho. – João Pessoa, 2016. 196f.:il.

 

ECOFOR. Ambiental. Coleta Domiciliar – 2008 a 2011 – circuitos. 2011. Disponível em: . Acesso em: 24 mar. 2015.

 

EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2015.

ZIA, H.; DEVADAS, V. Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos em Kanpur: Oportunidades e Perspectivas. Habitat International, v. 32, n. 1, 2008.

 

FORTALEZA.Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRS). 2012.

HAMMES, V. S. Percepção do Impacto Ambiental. São Paulo: Globo, 2004. v. 4.

 

LAY-ANG, G. Aterro Sanitário. Disponível em: . Acesso em: nov. 2015.

 

WALDMAN, M.Lixo: cenários e desafios: abordagens básicas para entender os resíduos sólidos. São Paulo: Cortez, 2010.

 

ZIA, H.; DEVADAS, V. Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos em Kanpur: Oportunidades e Perspectivas. Habitat International, v. 32, n. 1, 2008.