DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS DESAFIOS DO TERCEIRO SETOR

 

 

Adriano Rui, Graduado em Licenciatura Plena em Matemática, mestrando do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional da Faculdade Vale do Cricaré.- adryanorui@gmail.com

 

Cinara Gavioli Lopes, Graduada em Ciências Econômicas, mestranda do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional da Faculdade Vale do Cricaré - lopesgavioli@gmail.com

 

José Geraldo Ferreira da Silva, Doutor em Engenharia Agrícola, professor do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional da Faculdade Vale do Cricaré - jgeraldo@incaper.es.gov.br

 

Kathe Regina Altafim Menezes, Graduada em Direito, mestranda do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional da Faculdade Vale do Cricaré – kathemenezes@yahoo.com.br

 

 

 

RESUMO

O presente estudo aborda os desafios enfrentados pelo Terceiro Setor, entidades sem fins lucrativos, preocupado com o desenvolvimento sustentável, diante do largo crescimento econômico e as necessidades sociais que daí surgiram.  Neste contexto, o Terceiro Setor desponta como um relevante vetor de evolução social, buscando cobrir lacunas deixadas pelo Estado, representante do Primeiro Setor e de empresas da iniciativa privada, Segundo Setor. Entretanto, as possibilidades de atuação do Terceiro Setor encontram-se limitadas ante os recursos cada vez mais escassos, e a indiferença da sociedade civil organizada, que precisa assumir o seu papel responsável neste cenário.

Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável, Terceiro Setor, Desafios.

 

INTRODUÇÃO

 

Como resultado das mudanças sociais e econômicas, o Terceiro Setor, constituído de entidades sem fins lucrativos, vem alargando suas atividades, inovando sua estrutura e finalidade, voltando seus olhares ao desenvolvimento sustentável, fundamentado em um interesse coletivo social.

 

O grande aumento de problemas sociais e ambientais são as principais razões de preocupação, e o terceiro setor se insere nesse contexto, preocupado com tais questões, exigindo novas posturas de todos, seja dos cidadãos, da iniciativa privada e do Estado. Contudo, existem ainda, obstáculos a serem ultrapassados para plena atuação do Terceiro Setor nesta seara.

 

Assim, pretende-se apresentar a importância do Terceiro Setor no cenário atual para o desenvolvimento sustentável, surgindo a partir daí o principal questionamento – “Quais são os desafios do terceiro setor para o desenvolvimento sustentável?”.

 

O presente trabalho apresenta uma revisão de literatura que nos possibilita analisar o desenvolvimento de forma sustentável, os interesses do terceiro setor e sobretudo, os seus desafios, frente a execução de projetos, bem como a necessidade da interferência dos demais setores e da comunidade local. Para realizar tal pesquisa, recorreu-se à Elkington (2001), Fernandes (2002), Gonçalves (2002), Ioschpe et al (2005),  Piffer (2010), Pinho (2011), Ribeiro (2010), Santos (2001), Scharf (2004), Tourinho (2011) que nos revelam, principais definições de sustentabilidade, distinções entre desenvolvimento e crescimento e o terceiro setor, como aliado das necessidades sociais, bem como, novos modelos de interferência nestes interesses, a importância de condutas reflexivas da sociedade e a participação de todos os setores para o efetivo desenvolvimento de forma sustentada.

 

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

Como discorre Ribeiro (2010) o primeiro debate internacional, sobre o desenvolvimento e os meios de proteção ambiental, realizada pela ONU em Estocolmo, em 1972, pautou-se em uma grande preocupação, que era conciliar e possibilitar a atividade econômica com a proteção ambiental.

 

Elkington (2001) revela que dez anos após a Conferência de Estocolmo, percebeu-se que a preocupação ambiental, por si só, não resolveria os problemas apresentados, vez que outros meios deveriam ser atingidos para se alcançar a sustentabilidade, “aqueles que pensam ser a sustentabilidade somente uma questão de controle de poluição, não estão vendo o quadro completo”, afirmou Hart (HART, 2005 apud ELKINGTON, 2001, p. 74).

 

A definição de desenvolvimento sustentável foi apresentada pouco depois, logo no inicio da década de 1980, como “a forma como as atuais gerações satisfazem as suas necessidades sem, no entanto, comprometer a capacidade de gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”, (BRUNDTLAND, apud SCHARF, 2004, p. 19).

 

Verifica-se, portanto, que trata-se de uma questão social, ultrapassando a ambiental e econômica. Hart ainda afirma que “(...) será cada vez mais difícil para as empresas fazerem negócios, tendo em vista o empobrecimento dos clientes, a degradação do meio ambiente, a falência dos sistemas políticos e a dissolução da sociedade” (HART, 2005, apud ELKINGTON, 2001, p. 75).

 

Neste sentido, a sustentabilidade estaria apoiada ao desenvolvimento de três dimensões principais, constituído por extensões ambientais, econômicas e sociais, conhecido como tripé da sustentabilidade, na opinião de Scharf (2004).

 

 

 

 

 

OS TRÊS SETORES ORGANIZACIONAIS DA SOCIEDADE

 

Importante esclarecer que a sociedade civil é composta por 03 setores, a saber, “Estado, mercado e associações sem fins lucrativos” (FERNANDES, 2002, p. 127).

 

O Estado, como Primeiro Setor, surge a partir de três elementos, o poder político, povo e território, e como destaca Gruppi (1987, p. 07), “é um poder político exercido sobre um território e uma população”. Ainda, de acordo com o dispositivo que inaugura a Constituição Federal de 1988, o Estado tem como fundamentos básicos, “a soberania, a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como o pluralismo político”. A finalidade estatal é administrar os bens públicos para atender as necessidades coletivas, como previsto na Carta Maior.

 

O Segundo Setor, refere-se ao mercado, "a iniciativa privada voltada à exploração de atividades econômicas", como complementa Tourinho (2011, p. 01).

 

Já o Terceiro Setor, caracteriza-se, segundo Santos (2001, pg.13) como:

 

conjunto de organizações sociais que não são nem estatais, nem mercantis, ou seja, organizações sociais que, por um lado sendo privadas não visam fins lucrativos e, por outro lado, sendo animadas por objetivos sociais, públicos ou coletivos, não são estatais.

 

Tais instituições são conhecidas popularmente, segundo Tourinho (2011, p. 01), como "entes de cooperação, organizações não governamentais, entidades de caridade, dentre outras".

O Terceiro Setor surge como resposta da ineficaz atuação do Estado diante dos problemas ambientais, produtivos, econômicos, políticos e sociais, principalmente nos países do terceiro mundo (GONÇALVES, 2002).

Piffer (2010, p. 01) corrobora a questão quando ressalta:

Nesta nova situação, surgem as entidades de direitos civis, organizações não governamentais, agências de desenvolvimento, órgãos autônomos da administração pública descentralizada, fundações, instituições sociais das empresas, públicas ou privadas e as entidades filantrópicas, compondo um conjunto de agentes denominado de Terceiro Setor. Esta definição surgiu na primeira metade do século passado, nos Estados Unidos. O Terceiro Setor nasceu porque faltou ao Estado condições de fomentar o desenvolvimento da sociedade, com isso, ocorreu o grande crescimento das organizações não governamentais, sem fins lucrativos. O fenômeno histórico do crescimento urbano e a expansão de megacidades não pode ser entendido apenas como problema isolado, territorial, demográfico ou ambiental. Altas taxas de crescimento populacional, causadas por migrações internas e a ocupação do espaço pelas metrópoles, e os consequentes problemas ambientais são profundamente relacionadas com o desenvolvimento capitalista moderno baseado na industrialização e urbanização. 

 

DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO ECONÔMICO

 

Como observa Fontes (2010, p. 112) o crescimento econômico é comumente confundido com desenvolvimento. É preciso diferenciar esta dicotomia, (dita sinonímia), pois apesar de andarem em paralelo, nem sempre se comunicam, é possível ver, principalmente nos países ditos “em desenvolvimento“ um alto índice de crescimento econômico enquanto não se observa na mesma proporção o desenvolvimento.

É comum afirmar no meio econômico que o crescimento é quantitativo e o desenvolvimento qualitativo conforme informa Pinho (2011). O crescimento econômico de um país, é definido como, “o aumento do PIB real per capta ao longo de um determinado período de tempo”. (FONTES, 2010, p. 112)

Por outro lado, o desenvolvimento, de acordo com Fontes (2010, p 112) “é um processo que envolve, além do crescimento econômico, a melhoria do padrão de vida da população e as alterações na estrutura de sua economia”.

O conceito de desenvolvimento sustentável, vislumbra com maior magnitude o objeto fundamental de estudo da ciência econômica, a “Lei da Escassez”, e seus pressupostos básicos, a irrefutável afirmação de que precisamos conseguir “produzir o máximo de bens e serviços com recursos escassos disponíveis a nossa sociedade” (PINHO, 2011, p 10).

Cabe pormenorizar, como retratado em Fontes (2010, p. 04) e Pinho (2011, p. 171) que os recursos escassos apontados pela economia, são nada mais que os fatores de produção, sendo estes: a Terra, representada por todos recursos criados pela natureza (solo, subsolo, rios, mares, luz solar, etc), o Capital (máquinas e equipamentos – bens que produzem outros bens) e Trabalho (esforço humano seja este físico ou mental) que juntos são indispensáveis para a produção de qualquer bem ou serviço.

Pinho ressalta, que se tivéssemos uma quantidade infinda de recursos o debate sobre a sua preservação, sua distribuição e utilização eficientes, seria na esfera de “não havendo problema de escassez, não faz sentido falar em desperdício ou uso irracional dos recursos” (PINHO, 2011, p. 10).

No entanto, partindo do pressuposto da escassez e de que muitos destes recursos, além de escassos, não são renováveis, isto é, “sua oferta é limitada e uma vez esgotada não é possível renová-la” (FONTES, 2010, p. 110). Tem cabido as organizações não governamentais (Terceiro Setor) atentar à sociedade os males que serão colhidos no futuro próximo, como reitera Fontes (2010, p. 110-111)

Os efeitos dessa exploração econômica desmedida dos recursos naturais têm gerado uma preocupação em nível mundial em prol da utilização racional desses recursos, da redução da degradação ambiental, com a utilização de fontes de energia menos poluidoras e renováveis, de tal forma que se alcancem as condições para um crescimento sustentado.

 

 

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS DESAFIOS DO TERCEIRO SETOR

 

Partindo da compreensão de Fernandes (2002), que o Terceiro Setor é constituído por organizações sem fins lucrativos, por movimentos voluntários, não governamental, ultrapassando suas ações filantrópicas e sociais, para atingir outras demandas, como o meio ambiente e a economia, direcionando-os, para o desenvolvimento sustentável. De fato, o principal objetivo das organizações não governamentais, reside em suplantar ou amenizar problemas sociais.

 

Como antes exposto, o conceito de sustentabilidade é amplo e complexo, por isso deve ser analisado em distintas extensões, que apresentam orientações próprias. Portanto, a abordagem para a sustentabilidade deve ser interdisciplinar (BRASIL, 2000).

 

Assim, a sustentabilidade, inserida em um cenário amplo e complexo, de igual forma, o Terceiro Setor, inúmeros desafios se impõe para as organizações não governamentais para possibilitar o desenvolvimento sustentável. Os grandes desafios, são quatro, apresentados por Ioschpe et al (2005).

 

A legitimidade é o primeiro desafio, quanto à legislação que regulamenta as organizações sem fins lucrativos, para erradicar a interpretação de fraudes tributárias. Importante que as normas garantam circunstâncias benéficas aos contribuintes, em contrapartida, apresentem contabilidade transparente.  Considerando, trata-se de organizações sem fins lucrativos, necessitam de apoio financeiro legitimo.

 

Dados apresentados pelo do Sistema de Apoio Institucional (SIAI), apontam que o Terceiro Setor no Brasil é constituído por mais de 275.000 entidades, responsáveis por aproximadamente 1,5% do PIB do país, baixíssimo quando comparado com os 35% nos Estados Unidos, 38% na Itália e Canadá e os 42% na França e Japão. Grande preocupação reside ainda na legalidade de tais instituições, considerando que 95% delas se encontram de forma irregular (SIAI, 2009).

 

A eficiência e competência da gestão do Terceiro Setor, são apresentadas como o segundo desafio. Razão para dar importância a gestão capacitada, a fim de atender à realidade das comunidades com excelência, contudo,  a eficiência também, demanda de infraestrutura propício e projetos a longo prazo (IOSCHPE, 2005).

 

A sustentabilidade do próprio setor é apresentada como o terceiro desafio, principalmente, econômica. A grande quantidade de organizações que apareceram e a ruptura de apoio financeiro externo, causaram dois grandes problemas, um número maior de entidades para uma menor oferta de recursos financeiros. Diante disso, faz-se imprescindível diversificar os apoios financeiros, buscando novos recursos e fontes, onde governos, setor privado e sociedade civil devem, necessariamente, participar, seja com capital financeiro, que são as doações, ou capital humano, trabalho voluntário (IOSCHPE, 2005).

 

O quarto desafio apontado refere-se à colaboração e parcerias, com o Estado, setor empresarial ou demais instituições não governamentais.  Entendem os autores, ser imprescindível a colaboração entre os setores para que os problemas sociais recorrentes sejam efetivamente amenizados.

 

É necessário, para ultrapassar os desafios apontados, que as comunidades se envolvam nas ações de governança local, e seus líderes atuem, de fato, dentro de suas funções, estabelecendo um vínculo entre todos os setores. O efetivo desenvolvimento sustentável encontra-se na gerência e aptidão de determinada região desenvolver um modelo próprio, que atenda as suas necessidades e dentro de sua realidade, permitindo a partir de então, a execução de projetos apresentados pelo terceiro setor.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Brasil tem um baixo índice educacional político e econômico, onde sua população acaba alheia aos fatos reais de sua condição social. A população assume o capitalismo naquilo que lhe convém, tornando muito comum o assistencialismo e esperando demais do governo, por uma questão histórico-cultural.

Muito foi investido na criação de um capitalismo neoliberal, e isso trouxe consigo, como se pôde observar nos últimos 20 anos, uma sociedade capitalista moderna onde as funções do governo estão cada vez mais tímidas e limitadas, a disparidade entre o que se espera e o que se é possível, está cada vez maior.

Urge que a sociedade se organize e faça acontecer em todos os ambientes sociais, e neste ponto expressa-se o terceiro setor. Uma ferramenta social de cobrança e atitudes diante dos demais setores, seja este o governo, que se apresenta inoperante sozinho, às necessidades econômicas e socioambientais, seja o setor privado, que defende interesses particulares.

É necessário que a sociedade tome consciência da existência e relevância deste setor para a efetivação de seus interesses. Só assim poderá ser cobrado maior engajamento das iniciativas privadas e governamentais ampliando a capacidade do setor em ações, necessidade e prioridade para manutenção do desenvolvimento social de forma sustentada.

A sociedade civil organizada, para uma solidificação da democracia social, deve tomar posse de sua importante função deliberativa, decisória e pró-ativa, a fim de superar os desafios apontados e efetivar os interesses sociais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Ministério do Turismo. Turismo sustentável e alívio da pobreza no Brasil: reflexões e perspectivas. Brasília: Ibama, 2000.

 

ELKINGTON, J. Canibais com Garfo e Faca. São Paulo: Makron Books, 2001. Disponível em:  . Acesso em: 13/05/2015.

 

FERNANDES, R. C. Privado, porém público: O terceiro setor na América Latina. 3. ed. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2002.

 

FONTES, R. et al. Economia - Um enfoque básico e simplificado. 1 ed.. São Paulo: Atlas, 2010.

 

GONÇALVES, H. S. O Estado o Terceiro Setor e o Mercado: Uma Tríade Completa. Disponível em: Acesso: 20/12/2015.

 

GRUPPI, L. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. 8 ed. Porto Alegre : L&PM, 1987.

 

IOSCHPE, E. [et al.]. 3º Setor: desenvolvimento social sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

 

Piffer, F. S. O Terceiro Setor e o Futuro das Cidades. 2010. Disponível em: http://www.apf.org.br/fundacoes/index.php/artigos/30-o-terceiro-setor-e-o-futuro-das-cidades.html. Acesso em: 13 maio 2016.

 

PINHO, B. D.; VASCONCELLOS, M. A. S. JUNIOR, R. T. (Org). Manual de Economia – Equipe de professores da USP. 6. ed. São Paulo: Saraiva. 2011. 

 

RIBEIRO, W. C. Geografia política e gestão internacional dos recursos naturais. Estudos Avançados 24 (68), 2010.

 

SANTOS, B. de S. A reinvenção solidária e participativa do Estado. IN Pererira, L.C. Bresser (Org.). Sociedade e estado em Transformação. São Paulo: UNESP, 2001.

 

SCHARF, R. Manual de negócios sustentáveis.São Paulo: Amigos da Terra; FGV; GVces, 2004.

 

SIAI - Sistema de Apoio Institucional. Disponível em: Acesso em: 12 maio 2016.

 

TOURINHO, R. Terceiro Setor no ordenamento jurídico brasileiro:  Constatações e expectativas.  Disponível em: Acesso em: 13 maio 2016.