ISSN 1678-0701
Número 60, Ano XVI.
Junho/Agosto/2017.
Números anteriores 
Início      Cadastre-se!      Procurar      Submeter artigo      Fazer doação      Contato     Apresentação     I Prêmio Educação Ambiental em Ação     Normas de Publicação     Artigos     Dicas e Curiosidades     Reflexão     Para sensibilizar     Dinâmicas e recursos pedagógicos     Entrevistas     Culinária     Arte e ambiente     Divulgação de Eventos     O que fazer para melhorar o meio ambiente     Sugestões bibliográficas     Educação     Plantas medicinais     Educação Ambiental e Comunicação     Práticas de Educação Ambiental     Sementes     Educação e temas emergentes     Ações e projetos inspiradores     Relatos de Experiências     Notícias
Notícias

04/06/2017ENTIDADES PEDEM PROVIDÊNCIAS ÀS AUTORIDADES SOBRE O DESCASO COM A BIODIVERSIDADE NO RIO GRANDE DO SUL  
Link permanente: http://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=2793 
" data-layout="standard" data-action="like" data-show-faces="true" data-share="true">

ENTIDADES PEDEM PROVIDÊNCIAS ÀS AUTORIDADES SOBRE O DESCASO COM A BIODIVERSIDADE NO RIO GRANDE DO SUL

 

Representantes de entidades socioambientais e dos servidores de órgãos técnicos ambientais do Estado e de Porto Alegre se reuniram com autoridades estaduais e federais para entregar o documento “O Dia 22 de Maio e as ameaças à Biodiversidade do RS” que problematiza e faz nove reivindicações para o enfrentamento dessas ameaças.

Raíssa Genro   

Reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, desembargador Geraldo Da Camino fez parte das atividades do Dia da Biodiversidade no RS

 

Por Raíssa Genro - Especial para a Ecoagência

 

Dos biomas no Rio Grande do Sul, resta apenas 7,9% da Mata Atlântica e 36,03% do Pampa de cobertura original. A perda da biodiversidade, através do uso intenso e em larga escala das áreas que antes eram recobertas pela vegetação original influencia na oferta de alimentos e em vários aspectos da vida cotidiana das pessoas. Partindo deste cenário, diversas entidades ligadas à área ambiental entregaram uma carta que expõe a situação atual e pede providências às autoridades gaúchas no dia 22 de maio, reconhecido como Dia Mundial da Diversidade Biológica.

A carta “O Dia 22 de Maio e as ameaças à Biodiversidade do RS” alerta para a importância da conservação dos biomas e para a necessidade de fortalecimento das instituições públicas. As entidades defendem, entre outras medidas, que “haja investimento em aquisição de novas áreas para Unidades de Conservação, em especial de uso sustentável no bioma Pampa e Mata Atlântica, o reconhecimento da Territorialidade Protetiva e Vocação das Ecorregiões do Rio Grande do Sul, inclusive no Zoneamento Ecológico Econômico, com base nas Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Port. MMA n. 09/2007), na Zona Núcleo e demais zonas da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e que os cargos de direção da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul sejam preenchidos por pessoas com perfil técnico compatível com a área, apresentando histórico de preocupação com o Meio Ambiente, espírito público, grandeza e diálogo com os servidores”.

A extinção de órgãos como a Fundação Zoobotânica (FZB), responsável por coleções de flora e fauna, através do Jardim Botânico e Jardim Zoológico, e por produzir periodicamente a lista de espécies ameaçadas foi um dos principais temas tratados nos encontros. Ao receber a carta o presidente do Ministério Público de Contas, procurador Geraldo Da Camino, esclareceu que protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma medida cautelar para suspender as extinções, uma vez que já realizou dois pedidos de justificativa à Casa Civil e não obteve resposta. Na reunião participaram representantes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Fundações Estaduais (Semapi), do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), Associação de Funcionários da Fundação Zoobotânica, Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) e do Fórum Justiça, “As repostas que recebemos ao longo do dia marcaram a fragilidade do projeto de governo atual, uma vez que as próprias instituições estaduais desconfiam das justificativas para as ações tomadas até agora”, comentou Julio Alt, do Fórum Justiça.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto, recebeu o documento e, por estar envolvido com o recebimento de mais um pedido de impeachment do Governo Sartori, marcou um novo encontro para o próximo dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, para poder aprofundar o assunto. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) as entidades foram recebidas pela presidente, a desembargadora Beatriz Renck, que se comprometeu em encaminhar ao vice-presidente do TRT, Ricardo Silvestrin, responsável pelos processos de mediação entre os trabalhadores e o governo estadual. Décio Caye, da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, acompanhou a reunião. “Provocamos as instituições para dar uma maior atenção à questão da biodiversidade. A constituição é clara quanto ao papel do estado de prover a manutenção e ampliação de políticas de proteção ao tema, que é fundamental para as pessoas”, avaliou Paulo Brack, da Apedema.

A seguir, confira as dez reivindicações das entidades. Para ler o documento na íntegra acesse aqui.

1- Nenhum retrocesso ambiental, lembrando-se sempre das conquistas obtidas na Constituição Federal - que em seu Art. 225 trata do direito ao meio ambiente, e com destaque à biodiversidade, definido especialmente pela a proteção da fauna e da flora, onde são vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies - e atenção à Constituição Estadual, que ressalta as obrigações do Estado com relação à manutenção e avanços das Políticas Públicas em Biodiversidade;

2- Interrupção do processo de extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, pelo fato da inconstitucionalidade da nova Lei e pela consideração de se tratar da instituição insubstituível na área de Biodiversidade do Estado do Rio Grande do Sul, exigindo fortalecimento e retorno de seu papel de principal esteio às políticas públicas nessa área;

3- Reconhecer os direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, desde a Convenção da OIT 169, a Constituição Federal e as Leis de proteção e promoção dessas populações, contra os retrocessos e tentativas de criminalização;

4- Reconhecer a Territorialidade Protetiva e a Vocação das Ecorregiões do Rio Grande do Sul, inclusive no Zoneamento Ecológico Econômico, com base nas Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Port. MMA n. 09/2007), na Zona Núcleo e demais zonas da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;

5- Investimento em aquisição de novas áreas para Unidades de Conservação, em especial de uso sustentável no bioma Pampa e Mata Atlântica (ver Anexo 5);

6- Incentivos para as Agroflorestas e Agroecologia (reconhecimento da importância do PLEAPO, tanto na Mata Atlântica como no Pampa, aqui em especial a Pecuária Familiar, com fortalecimento de redes de conhecimento locais integrados às instituições de pesquisa e extensão técnico-científicas sobre significados de usos sustentáveis e conservação da biodiversidade;

7- Retomada urgente dos compromissos dos Decretos n. 51.797/2014 e n. 52.109/ 2014, que preveem a reavaliação das Listas da Flora e Fauna Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul;

8- Aprovação da PEC n. 5/2009, que inclui no Art. 225 da Constituição Federal, na categoria de Patrimônio Nacional, o Bioma Pampa, a Caatinga e o Cerrado;

9- Revisão de todos os incentivos econômicos que possam recair contra nossa sociobiodiversidade, em especial sustar financiamentos de atividades degradadoras - como no caso da expansão sem limites das monoculturas de soja sobre o Pampa e Campos de Altitude, Hidrelétricas, Carvão Mineral, entre outras - sobre as Áreas Prioritárias da Biodiversidade;

10- Que os cargos de direção da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul sejam preenchidos por pessoas com perfil técnico gabaritado e compatível com a área, apresentando histórico de preocupação com o Meio Ambiente, espirito público, grandeza e diálogo com os servidores. 

 

Assinam:

- APEDeMA-RS - Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente 

- AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

-  Amigos da Terra Brasil 

- Associação de Funcionários da Fundação Zoobotânica do RS

- ASSEMA – Associação dos Servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente/RS 

- Coletivo Cidade Que Queremos 

- Fórum Justiça

- Fundação Luterana de Diaconia - FLD

- INGÁ - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais 

- Instituto Mira-Serra 

- Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MOGDEMA

- MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

- Núcleo de Ecojornalistas do RS - NEJ

- Rede Nacional De Advogadas E Advogados Populares

- SEMAPI - Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande Do Sul

- UPAN - União Protetora do Ambiente Natural 

 

 

 

Fonte:  EcoAgência

 http://ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRFWwJlYHZEVjZkVaNGbKVVVB1TP

 



" data-layout="standard" data-action="like" data-show-faces="true" data-share="true">
 
Início      Cadastre-se!      Procurar      Submeter artigo      Fazer doação      Contato     Apresentação     I Prêmio Educação Ambiental em Ação     Normas de Publicação     Artigos     Dicas e Curiosidades     Reflexão     Para sensibilizar     Dinâmicas e recursos pedagógicos     Entrevistas     Culinária     Arte e ambiente     Divulgação de Eventos     O que fazer para melhorar o meio ambiente     Sugestões bibliográficas     Educação     Plantas medicinais     Educação Ambiental e Comunicação     Práticas de Educação Ambiental     Sementes     Educação e temas emergentes     Ações e projetos inspiradores     Relatos de Experiências     Notícias