ISSN 1678-0701
Número 60, Ano XVI.
Junho/Agosto/2017.
Números anteriores 
Início      Cadastre-se!      Procurar      Submeter artigo      Fazer doação      Contato     Apresentação     I Prêmio Educação Ambiental em Ação     Normas de Publicação     Artigos     Dicas e Curiosidades     Reflexão     Para sensibilizar     Dinâmicas e recursos pedagógicos     Entrevistas     Culinária     Arte e ambiente     Divulgação de Eventos     O que fazer para melhorar o meio ambiente     Sugestões bibliográficas     Educação     Plantas medicinais     Educação Ambiental e Comunicação     Práticas de Educação Ambiental     Sementes     Educação e temas emergentes     Ações e projetos inspiradores     Relatos de Experiências     Notícias
Artigos

03/06/2017EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GERENCIAMENTO COSTEIRO INTEGRADO: O CASO DA REDE REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO PESCADO NO SUL DO RS  
Link permanente: http://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=2760 
" data-layout="standard" data-action="like" data-show-faces="true" data-share="true">

 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GERENCIAMENTO COSTEIRO INTEGRADO: O CASO DA REDE REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO PESCADO NO SUL DO RS

 

Ederson Pinto da Silva1

Dione Iara Silveira Kitzmann2

Tatiana Walter3

Lucia de Fátima Socoowski de Anello4

Maria Odete da Rosa Pereira5

Ana Paula Grellert6

 

1Tecnólogo em Gestão Ambiental. Especialista em Gestão Pública. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Gerenciamento Costeiro da Universidade Federal do Rio Grande – PPGC/FURG, Rio Grande/RS, Brasil. E-mail: ederson.tga@gmail.com

2Profª Drª do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental (PPGEA) e do Programa de Pós-Graduação em Gerenciamento Costeiro (PPGC) da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Rio Grande/RS, Brasil. E-mail: docdione@furg.br

3Profª Drª em Ciências Sociais do Laboratório de Gerenciamento Costeiro do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Rio Grande/RS, Brasil. E-mail: tatianawalter@gmail.com

4Profª Drª em Educação Ambiental do Laboratório de Gerenciamento Costeiro do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Rio Grande/RS, Brasil. E-mail: luciaanello@hotmail.com

5Profª Drª em Educação Ambiental do Laboratório de Gerenciamento Costeiro do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Rio Grande/RS, Brasil. E-mail: luciaanello@hotmail.com

6Mestra em Educação, Pedagoga da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Campus de São Lourenço do Sul/RS, Brasil. E-mail: paulinhagrellert@gmail.com

 

RESUMO

 

O presente estudo faz uma abordagem múltipla em um processo desenvolvido com (e por) pescadores artesanais na Zona Costeira. Utiliza as categorias freireanas situação-limite, ato-limite e inéditoviávelpara analisar como se deu a constituição do mesmo. Utiliza o Ciclo do Gerenciamento Costeiro Integrado de Olsen, Tobey e Kerr (1997) para verificar sua aderência à concepção de um programa de Gerenciamento Costeiro Integrado e verifica se as atividades desenvolvidas neste processo vão ao encontro dos objetivos da Educação Ambiental. Ao fazer essa abordagem, verifica que, alguns processos desenvolvidos na zona costeira, mesmo que não tragam explicitamente o Gerenciamento Costeiro e a Educação Ambiental, quando analisados à luz de suas ferramentas e de seus objetivos, podem revelar-se como processos que dialogam com e articulam estes dois campos.

 

Palavras-Chave: Educação Ambiental – Gerenciamento Costeiro – Pesca Artesanal – Rede Solidária

 

 

ABSTRACT

 

This study carries out a multiple approach in a process developed with (and by) artisanal fishing communities in the Coastal Zone. The categories of limit-situation, limit-act and untested feasibilityby Paulo Freire are used toanalyze how the process constitution occurred. Also, the Integrated Coastal Management Cycle by Olsen, Tobey and Kerr (1997) is used to verify its adherence to the design of an Integrated Coastal Management program, and the activities developed in this process are verified regarding the objectives of Environmental Education. In making this approach, some processes developed in the coastal zone, even when do not explicitly put forward Coastal Management and Environmental Education, if analyzed in the light of their tools and objectives, can be seen as processes that have a dialogue with these two fields as well as articulate them.

 

Keywords:Environmental Education – Coastal Management – Artisanal Fishing – Solidarity Network

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

            Costanza et al. (1997) identificaram que a Zona Costeira corresponde a aproximadamente 8,5% da área marinha mundial. Segundo a European Environment Agency (1999) as zonas costeiras correspondem a 15% da superfície terrestre do Planeta. Neste pequeno espaço geográfico de interação entre o mar e a superfície terrestre, vive cerca de 40% da população mundial (IOC/UNESCO, IMO, FAO, PNUD, 2011).Barragán et al. (2015) apontaram que dentre as 4.285 cidades e aglomerações com mais de 100 mil habitantes existentes no mundo, 2.129 estão localizadas até 100 km da costa,onde vivem 1,453 bilhões de pessoas (53% da população mundial das cidades e aglomerações com mais de 100 mil habitantes).

            A grande densidade populacional e a intensidade das atividades econômicas e socioculturais existentes na Zona Costeira acabam exercendo forte pressão e gerando impactos sobre ecossistemas costeiros, ocasionando diversos conflitos ambientais. Acselrad (2004) define os conflitos ambientais como oriundos de modos diferenciados de apropriação, uso e significação do território, tendo origem quando pelo menos um dos grupos tem ameaçada a continuidade de suas formas de apropriação por impactos indesejáveis em decorrência do exercício das práticas de outros grupos.

Neste contexto, insere-se a gestão ambiental pública, entendida por Quintas (2006) como mediadora de conflitos entre atores que agem sobre os meios físico-natural e construído, com o objetivo de garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para Rua (2009), os atores políticos são “aqueles cujos interesses poderão ser afetados, positiva ou negativamente, pelo rumo tomado por uma determinada política pública [...] podem ser indivíduos, grupos ou organizações. São específicos e possuem características diferenciadas”(RUA, 2009, p.39).

Em termos mundiais, diversos esforços vêm sendo feitos para que ações de gestão ambiental pública na Zona Costeira assumam o caráter do Gerenciamento Costeiro Integrado – CGI, que o Grupo Misto de Peritos sobre os Aspectos Científicos de Proteção Ambiental Marinha – GESAMP, ligado à ONU, define como “um processo que une governo e comunidade, ciência e gestão, interesses setoriais e interesses públicos, na elaboração e implementação de um plano integrado para a proteção e desenvolvimento dos ecossistemas e recursos costeiros” (GESAMP, 1996, P.2). Ainda segundo o GESAMP, o objetivo geral do GCI “é melhorar a qualidade de vida das comunidades que dependem dos recursos costeiros, mantendo por sua vez a diversidade e a produtividade biológica desses ecossistemas”(GESAMP, 1996, P.2).

            Há de se considerar, contudo, que a exemplo das políticas públicas em geral, o GCI ocorre em uma arena política de relações assimétricas onde diferentes atores lançam mão de seus recursos de poder para influenciar as decisões tomadas ao longo do processo.  Rua (2009) apresenta uma importante definição do que são e de como podem ser utilizados os recursos de poder.

 

[...] são capacidades que um ou vários atores podem utilizar para pressionar por decisões que sejam favoráveis aos seus interesses. Podem envolver desde reputação, posição social, contato com redes de influência, controle de dinheiro, de armas, capacidade de denunciar e chantagear, inserção internacional, poder de mobilização de grandes grupos (greves, manifestações sociais), controle de recursos tecnológicos (meios informatizados de operação de bancos de dados etc.), capacidade de infligir prejuízos (obstrução de estradas, de aeroportos, greves etc.). Os recursos de poder são os elementos que sustentam as alianças e as barganhas ou negociações em torno de uma política pública. (RUA, 2009, p. 44)

 

            Sendo que o Gerenciamento Costeiro Integrado ocorre em meio ao conflito entre atores políticos com diferentes interesses e recursos de poder, a Educação Ambiental assume papel estratégico ao proporcionar as condições para queos grupos sociais mais afetados e muitas vezes com dificuldades de participação ativa nos processos decisórios, possam compreender a problemática em sua complexidade e assim manifestar suas posições acerca dos assuntos tratados no âmbito do GCI. Para que cumpra esse papel, assume-se aqui a concepção de Educação Ambiental crítica, transformadora e emancipatória, proposta por Quintas (2007). Ao abordar essa concepção de Educação Ambiental, o autor a define como

 

[...] “Crítica” na medida em que discute e explicita as contradições do atual modelo de civilização, da relação sociedade-natureza e das relações sociais que ele institui. “Transformadora”, porque ao pôr em discussão o caráter do processo civilizatório em curso, acredita na capacidade da humanidade construir um outro futuro a partir da construção de um outro presente e, assim, instituindo novas relações dos seres humanos entre si e com a natureza. É também “emancipatória”, por tomar a liberdade como valor fundamental e buscar a produção da autonomia dos grupos subalternos, oprimidos e excluídos. (QUINTAS, 2007, p 141-142)

 

            O presente artigo busca fazer uma discussão envolvendo Gerenciamento Costeiro Integrado e Educação Ambiental, partindo da experiência da Rede Regional de Comercialização Solidária do Pescado no sul do Rio Grande do Sul, doravante denominada Rede, discutindo como essa experiência dialoga com o Gerenciamento Costeiro Integrado e analisando a presença dos objetivos da Educação Ambiental nas atividades desenvolvidas dos dois primeiros ciclos do processo de articulação e implementação da Rede.

 

A Rede Regional de Comercialização Solidária do Pescadono sul do Rio Grande do Sul

           

            A Rede, com abrangência nos municípios de Arroio Grande, Santa Vitória do Palmar e Jaguarão (Lagoa Mirim), e nos municípios de Pelotas, Rio Grande, São José do Norte e São Lourenço do Sul (Estuário da Lagoa dos Patos), constituiu-se como ferramenta poderosa de articulação entre os pescadores artesanais ao proporcionar “que os sujeitos se encontrem para discutir seus problemas e buscar soluções concretas que dizem respeito a sua produção social, ao seu trabalho e produtividade na pesca” (SILVA et al., 2008, p. 423). A Rede começou a ser articulada em 2004 como “uma experiência inédita de organização social na pesca a Pesca” (SILVA, 2010, p. 915).

            Em um processo que envolveu diversos atores, sua articulação e implementação foi viabilizada através de projetos de suporte, executados a partir de convênios firmados entre órgãos governamentais, sociedade civil e universidade. Assim, no ano de 2006 o primeiro projeto foi executado pelo Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – CAPA; em 2007 e 2008 outro projeto foi executado pela Cooperativa dos Pescadores Profissionais Artesanais Lagoa Viva. A partir do ano de 2009, as ações de suporte à Rede passaram a ser desenvolvidas por projetos executados pelo Núcleo de Desenvolvimento Social e Econômico da Universidade Federal do Rio Grande – NUDESE/FURG.

            Ao discutir a formação da Rede, em pesquisa realizada entre 2006 e 2008, Costa (2014) identificou que o projeto envolvia aproximadamente 700 famílias de pescadores artesanais pertencentes a 12 organizações e que “também foi formado um arranjo institucional de apoiadores da rede, formado por organizações de classe, entidades da sociedade civil organizada, poderes públicos municipais e instituições de ensino” (COSTA, 2014, P.59). A estes apoiadores, coube a tarefa de articular políticas públicas de infraestrutura e apoio à comercialização.

            Moura et al. (2015) utilizaram as categorias freireanas situação-limite, ato-limite e inédito viável para analisar o processo do Fórum da Lagoa dos Patos, outra experiência inovadora na pesca artesanal. Assim, utilizou-se essas mesmas categorias, buscando dialogar acerca do processo da Rede, sem, contudo, aprofundar a análise como aqueles autores o fizeram com o Fórum da Lagoa dos Patos.

Em Pedagogia do Oprimido, Freire (2011a)refere-se às situações-limite como aquelas em que, em determinado momento histórico, os homens as compreendam como um freio, algo que não se pode ultrapassar. Funcionam como obstáculos à libertação dos homens, que não conseguem conceber outrapossibilidade senão aquela em que historicamente estão inseridos.

A política de incentivos fiscais para a indústria pesqueira brasileira gerou um parque industrial sedento por matéria-prima obtida a qualquer custo ambiental e social. Em uma situação bastante semelhante a demonstrada no documentário “O Pesadelo de Darwin” (2004), o pescado passou a ser propriedade dos capitalistas, restando aos pescadores artesanais a tarefa de capturá-lo e entregá-lo aos atravessadores, muitas vezes até sem saber o preço a receber. Paralelamente, acirraram-se os conflitos ambientais ligados ao acesso aos recursos e disputa pelo território. Como consequência deste processo, as comunidades de pescadores artesanais da região foram sendo aprisionadas em um contexto de exploração do trabalho, quedas nas capturas, perda dos territórios tradicionais e competição desleal com a pesca industrial,gerando uma profunda crise socioeconômica que se apresentava como uma situação-limite para tais comunidades.

Porém, alguns grupos passaram a não aceitar mais esta realidade de forma “dócil e passiva”. Passaram a fazer uma leitura crítica acerca de sua realidade e assim vislumbrarem possibilidades para sua superação que “não existe fora das relações homens-mundo, somente pode verificar-se através da ação dos homens sobre a realidade concreta em que estão inseridas as situações-limite” (FREIRE, 2011a, p. 126). Foi através do associativismo e cooperativismo que alguns grupos de pescadores executaram o ato-limite para o enfrentamento e busca de superação de sua realidade. Na formação de grupos coletivos, associações e cooperativas, como forma de negação e superação do dado, os pescadores artesanais executaram o ato-limite, “uma postura decisória frente ao mundo, do qual o ser se ’separa’, e, objetivando-o, o transforma com sua ação” (FREIRE, 2011a, p. 126).

Nas notas finais apresentadas no livro Pedagogia da Esperança (FREIRE, 2011b), Ana Maria Araújo Freire discute a categoria inéditoviável e explica que

 

O “inéditoviável” é na realidade uma coisa inédita, ainda não claramente conhecida e vivida, mas sonhada, e quando se torna um “percebido-destacado” pelos que pensam utopicamente, esses sabem, então, que o problema não é mais um sonho, que ele pode se tornar realidade (FREIRE, A. in FREIRE, 2011b, p.279).

                       

            Assumir o protagonismo na cadeia produtiva deixou de ser utopia, mobilizando estes grupos a construírem um processo na perspectiva do inédito viável, em que foi possível, a partir do ato-limite, ou seja, a organização da Rede. A articulação de uma rede de organizações de pescadores, com um arranjo institucional para lhe dar suporte, possibilitou desmistificar algumas situações-limite a que os pescadores estavam submetidos, permitindo desta forma, a partir do trabalho cooperativo e em rede, a construção de um processo que tinha no seu horizonte o inédito viável, ou seja, algo ainda não conhecido, nem vivido pelos pescadores artesanais e suas organizações que ultrapassasse a barreira da comercialização, incidindo, inclusive nas políticas públicas voltadas à pesca na região.

 

REVISÃO TEÓRICA

 

O Ciclo do Gerenciamento Costeiro Integrado

 

Segundo Howlett et al. (2013) foram nos trabalhos iniciais de Harold Lasswell (1956) que a política pública passou a ser analisada como um processo composto por vários estágios que compunham um ciclo. Partindo de suas ideias iniciais, Lasswell (1971) chegou a uma divisão do processo da política pública em sete estágios os quais o autor acreditava descrever como as políticas eram criadas e como deveriam ser geradas, a saber: i) informação, ii) promoção, iii) prescrição, iv) invocação, v) aplicação, vi) término e vii) avaliação. Suas formulações iniciais acabaram influenciando a formação de uma corrente de estudiosos que passaram a desenvolver e aperfeiçoar a análise de políticas públicas considerando seu ciclo político-administrativo.

Com o passar dos anos, muitos outros modelos de ciclo foram sendo desenvolvidos e discutidos. Neste contexto, a análise das políticas de Gerenciamento Costeiro Integrado também foi incorporando o Ciclo de Política Pública de Lasswell (1971) como instrumento de análise e planejamento. Em 1996, o GESAMP publicou o documento “The contributions of science to coastal zone management” (GESAMP, 1996), onde considera um programa de Gerenciamento Costeiro Integrado a partir de um ciclo composto por cinco estágios: i) Identificação e levantamento de questões; ii) Preparação do programa; iii) Adoção formal e financiamento; iv) Implementação; e v) Avaliação. Olsen et al. (1997) afirmam que, embora existam muitas formas de descrever os processos pelos quais os programas de GCI evoluem, a maioria dos pesquisadores concorda que o processo pode ser descrito como um ciclo com as mesmas características que outras políticas públicas. Neste trabalho, os autores apresentam um ciclo composto por cinco estágios, bem como ações essenciais a serem desenvolvidas em cada estágio do Ciclo doGerenciamento Costeiro Integrado (CGCI).

 

A Educação Ambiental como um percurso formativo

 

Em suas múltiplas abordagens, a Educação Ambiental é pautada nos objetivos definidos nas grandes conferências internacionais que trataram sobre o tema. Nesta linha, Smyth (1995, apud SATO, 2002, p. 24), apresenta uma sequência de objetivos da Educação Ambiental, que vão da sensibilização ambiental à cidadania ambiental (Quadro 1).

 

Quadro 1 - Objetivos da Educação Ambiental descritos por Smyth (1995, apud SATO, 2002, p. 24)

1. Sensibilização ambiental: processo de alerta, considerado como primeiro objetivo para alcançar o pensamento sistêmico da EA.

2. Compreensão ambiental: conhecimento dos componentes e dos mecanismos que regem o sistema natural.

3. Responsabilidade ambiental: reconhecimento do ser humano como principal protagonista para determinar e garantir a manutenção do planeta.

4. Competência ambiental: capacidade de avaliar e agir efetivamente no sistema ambiental.

5. Cidadania ambiental: capacidade de participar ativamente, resgatando os direitos e promovendo uma nova ética capaz de conciliar a natureza e a sociedade.

 

Kitzmann (2014) considera essa sequência de objetivos como um percurso formativocomposto de níveis ou estágios sucessivos, que demandam ações e metodologias de EA “que culmine na constituição de sujeitos capazes de participarem de modo qualificado dos processos de tomada de decisão ” (KITZMANN, 2014, p 70).

 

METODOLOGIA

 

O trabalho foi realizado tendo como base a experiência empírica obtida por quatro autores que atuaram como consultores ou apoiadores da Rede no período analisado, bem como pela análise de relatórios do projeto e publicações já realizadas a respeito da Rede. Com o objetivo de verificação da adesão da experiência da Rede aos princípios do Gerenciamento Costeiro Integrado, as ações desenvolvidas no seu processo de articulação e implementação, no período de 2004 a 2008, foram analisadas à luz do ciclo de Olsen et al. (1997). Para cada ciclo, foram descritos os estágios e as ações prioritárias previstas no Ciclo do GCI. Para cada ação prioritária prevista, identificou-se a ação correspondente no processo da Rede

No período aqui analisado, a Rede recebeu suporte de dois projetos onde um conjunto de atividades foi realizado de forma articulada e envolvendo diversos atores. Assim, com base nos objetivos previstos no projeto, as atividades desenvolvidas foram analisadas e buscou-se identificar como cada atividade se relacionou com a Educação Ambiental, buscando identificar de que forma a atividade se insere no percurso formativo dos objetivos da EA.

 

RESULTADOS

 

A Rede no Ciclo do Gerenciamento Costeiro Integrado

 

Ao descreverem o CGCI, Olsen et al. (1997) descrevem um conjunto de ações prioritárias que devem ser implementadas em cada estágio do ciclo. Assim, ao se analisar o processo da Rede, no período analisado, verificou-se a existência de dois ciclos. O primeiro ciclo corresponde ao período entre os anos 2004 e 2006. Já o segundo ciclo aconteceu entre os anos de 2007 e 2008 (Quadro 2).

 

Quadro 2 - O Ciclo do GCI comparado com o processo da Rede.

Estágios do CGCI

Ações Prioritárias GCI

Processo da Rede

Primeiro Ciclo: 2004 – 2006

 

 

 

1. Identificação e avaliação de questões-chave

Identificar e Avaliar os principais assuntos ambientais, sociais e institucionais e suas implicações.

Identificação do conjunto de experiências existentes na região onde os pescadores artesanais buscavam formas alternativas de organização para enfrentar o tema da comercialização do pescado.

Identificar os principais atores e seus interesses.

Identificação das parcerias governamentais e não-governamentais, bem como das iniciativas comunitárias dos pescadores (formalizadas ou não).

Verificar a viabilidade e liderança governamental e não-governamental sobre questões selecionadas.

Articulação com prefeituras sensíveis ao tema, órgãos governamentais (SEAP/PR, CONAB, etc.), lideranças dos pescadores e ONGs de apoio.

Selecionar os assuntos sobre os quais enfocará esforços.

Definição da comercialização e cooperação em rede como estratégia de atuação para fortalecimento das organizações dos pescadores artesanais.

Desenvolver as metas da iniciativa de Gerenciamento Costeiro.

Definida a meta de articulação de uma rede regional de organizações de pescadores artesanais para enfrentar o tema da comercialização do pescado de forma solidária.

2. Preparação do Programa

Documentar condições da linha de base.

Identificação e registro do contexto regional da pesca artesanal.

Realizar pesquisas relacionadas ao tema selecionado.

Realização de estudos acerca de outras experiências de organização em redes solidárias

Realizar um programa de educação pública e envolver as partes interessadas no processo de planejamento.

Discussão com lideranças dos pescadores, representantes de ONGs e agentes governamentais acerca da proposta.

Desenvolver o plano de gestão e quadro institucional, pelo qual ele será implementado.

Elaboração do projeto, articulação das parcerias e definição da responsabilidade pela execução das ações.

Criar o quadro pessoal e a capacidade institucional para implementação.

A capacidade institucional e o quadro de pessoal para implementação foram considerados na seleção da ONG responsável pela execução das ações.

Testar as estratégias de implementação em escala piloto.

Inclusão do pescado no PAA/FOME ZERO em Pelotas por meio da rede de comercialização institucional existente.

 

 

3. Adoção formal e financiamento

Obter a aprovação governamental para a proposta.

 

Assinatura do Convênio 049/2005 entre ISAEC/CAPA e SEAP/PR para desenvolvimento do projeto “ARTICULAÇÃO DA REDE REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO PESCADO NO SUL DO RS”.

Obter o endosso formal da proposta e as autorizações necessárias para sua execução.

Obtenção e comprovação das certidões legais para execução do convênio.

Obter o financiamento necessário para a implementação do programa.

Liberação dos recursos financeiros por parte da SEAP/PR.

 

 

4. Implementação

Modificar as estratégias do programa conforme necessário.

Ampliação da área de atuação da Rede, incluindo novas organizações de pescadores e municípios (Arroio Grande e Jaguarão).

Promover o cumprimento das políticas e estratégias do programa.

Execução das linhas de ação previstas no projeto (1- Gestão do projeto; 2- Promoção Comercial da Cooperativa; 3- Capacitação e Fortalecimento das Organizações dos Pescadores).

Fortalecer o marco institucional e o marco legal do programa.

Articulação de demandas junto a órgãos públicos locais, regionais e federais.

Implementar mecanismos de integração e coordenação interinstitucional.

Articulação de parcerias para realização das ações do projeto (SEAP/PR; CISPOA; MAPA; CONAB; FURG; Prefeituras; EMATER; IBAMA; ONGs, etc.).

Reforçar a capacidade gerencial, técnica e administrativa do programa.

Contratação de equipe específica para o projeto e alocação de equipe do quadro do CAPA para atuar no âmbito do projeto).

Assegurar a construção e manutenção da infraestrutura física necessária

Aquisição de equipamentos para trabalho de campo. Disponibilização de veículo e viabilização de locais apropriados para a realização das atividades.  Articulação de políticas públicas de apoio à estruturação das organizações.

Sustentar a participação dos atores políticos do programa

Cobertura das despesas deslocamento, alimentação e hospedagem para pescadores artesanais e representantes de ONGs.

Implementar procedimentos de resolução de conflitos

Mediação de conflitos entre organizações de pescadores e agências governamentais para implementação das políticas públicas relacionadas à proposta da Rede (fomento, regularização ambiental e sanitária, fiscalização, etc.).

Manter a prioridade do programa na agenda pública

Articulação permanente com órgãos públicos locais, regionais e federais.

Monitorar as tendências de desempenho das questões sociais e ecossistêmicas no âmbito do programa

Reuniões periódicas da equipe e discussões realizadas ao longo do projeto, incluindo parceiros governamentais e lideranças dos pescadores.

 

5. Avaliação

Avaliar os impactos do programa sobre as questões de gerenciamento a ser tratadas.

Avaliações periódicas da equipe e avaliações realizadas durante as atividades do projeto, envolvendo todos os atores políticos.

Adaptar o programa à sua própria experiência e às novas condições sociais e ambientais.

Adaptações importantes foram implementadas com base nos processos avaliativos realizados (Ex: troca de instituição executora).

Realizar avaliações externas em momentos importantes na evolução do programa.

Participação de atores políticos governamentais em momentos de avaliação do projeto.

Segundo Ciclo: 2007 – 2008

 

 

1. Identificação e avaliação de questões-chave

Identificar e Avaliar os principais assuntos ambientais, sociais e institucionais e suas implicações

Apropriação do aprendizado do projeto executado anteriormente.

Identificar os principais atores e seus interesses

Identificação e articulação com o conjunto de organizações de pescadores e órgãos governamentais.

Verificar a viabilidade e liderança governamental e não-governamental sobre questões selecionadas

Inclusão de organizações de pescadores, ONGs e órgãos governamentais como parceiros do projeto.

 

Selecionar os assuntos sobre os quais enfocará esforços

Seleção dos assuntos a partir da experiência do projeto anterior.

Desenvolver as metas da iniciativa de Gerenciamento Costeiro

Inclusão de novas metas a serem buscadas, ampliando o escopo da proposta.

 

 

 

 

2. Preparação do Programa

Documentar condições da linha de base.

Identificação e registro do contexto atual da Rede.

Realizar pesquisas relacionadas ao tema selecionado

Realização de estudos para subsidiar a inclusão de novas ações no projeto.

Realizar um programa de educação pública e envolver as partes interessadas no processo de planejamento.

Continuidade da discussão com lideranças dos pescadores, representantes de ONGs e agentes governamentais acerca da proposta e da ampliação de suas ações.

Desenvolver o plano de gestão e quadro institucional, pelo qual ele será implementado

Elaboração do novo projeto, articulação das parcerias e definição da responsabilidade pela execução das ações, incluindo a atribuição de cada parceiro.

Criar o quadro pessoal e a capacidade institucional para implementação.

Definição de uma Cooperativa de pescadores como responsável pela execução das ações do novo projeto.

Testar as estratégias de implementação em escala piloto 

Inclusão do pescado no PAA/FOME ZERO em outros municípios, tendo a Cooperativa Lagoa Viva como organização “guarda-chuva” para a implementação da política.

 

3. Adoção formal e financiamento

Obter a aprovação governamental para a proposta.

Assinatura do Convênio 019/2007, entre a Cooperativa Lagoa Viva e SEAP/PR para o desenvolvimento do projeto “Ações para Consolidação da Rede Regional de Comercialização Solidária do Pescado no Sul do RS”

Obter o endosso formal da proposta e as autorizações necessárias para sua execução.

Obtenção e comprovação das certidões legais da Cooperativa Lagoa Viva para execução do convênio.

Obter o financiamento necessário para a implementação do programa.

Liberação dos recursos financeiros por parte da SEAP/PR.

 

 

 

 

 

4. Implementação

Modificar as estratégias do programa conforme necessário.

Ampliação da área de atuação da Rede, incluindo novas organizações e novos temas a serem tratados pelo conjunto das organizações.

Promover o cumprimento das políticas e estratégias do programa.

Responsabilização do conjunto de atores políticos para o cumprimento das ações previstas no projeto.

Fortalecer o marco institucional e o marco legal do programa.

Articulação de demandas junto a órgãos públicos locais, regionais e federais e articulação de políticas de suporte às organizações dos pescadores (fomento, comercialização, etc.).

Implementar mecanismos de integração e coordenação interinstitucional.

As parcerias firmadas neste ciclo estabeleceram funções ao conjunto de parceiros envolvidos com a proposta.

Reforçar a capacidade gerencial, técnica e administrativa do programa.

Contratação de uma equipe multidisciplinar para atuação específica nas ações previstas (01 agrônomo, 01 pedagoga, 01 veterinária, 01 técnico em agropecuária, 01 técnico em mecânica, 01 auxiliar administrativo). Remuneração de um representante das cooperativas para articular os canais de comercialização do pescado.

Assegurar a construção e manutenção da infraestrutura física necessária

Aquisição de equipamentos para trabalho de campo e locais apropriados para a realização das atividades. Articulação de políticas públicas de apoio à estruturação das organizações.

Sustentar a participação dos atores políticos do programa

Cobertura das despesas deslocamento, alimentação e hospedagem para pescadores artesanais e representantes de ONGs.

Implementar procedimentos de resolução de conflitos

Mediação de conflitos entre organizações de pescadores e agências governamentais para implementação das políticas públicas relacionadas à proposta (fomento, regularização ambiental e sanitária, fiscalização, etc.).

Manter a prioridade do programa na agenda pública

Articulação permanente com órgãos públicos locais, regionais e federais, influenciando a formulação de políticas públicas.

Monitorar as tendências de desempenho das questões sociais e ecossistêmicas no âmbito do programa

Reuniões periódicas da equipe e discussões realizadas ao longo do projeto, incluindo parceiros governamentais e lideranças dos pescadores.

 

 

5. Avaliação

Avaliar os impactos do programa sobre as questões de gerenciamento a ser tratadas.

Avaliações periódicas da equipe e avaliações realizadas durante as atividades do projeto, envolvendo todos os atores políticos.

Adaptar o programa à sua própria experiência e às novas condições sociais e ambientais.

Readaptações à proposta ao longo da execução das ações, incluindo um aditivo ao convênio e a proposição de transferência da responsabilidade da condução do processo para uma organização pública (NUDESE/FURG).

Realizar avaliações externas em momentos importantes na evolução do programa.

Participação de atores políticos governamentais em momentos de avaliação do projeto e contratação de uma consultoria para desenvolver uma avaliação externa sobre o projeto.

 

 

A análise realizada demonstrou que no período (2004-2008)a Rede constituiu-se como um processo contínuo, percorrendo os estágios do CGCI e desenvolvendo ações equivalentes às ações prioritárias previstas em cada estágio do Ciclo de Olsen et al. (1997). Esta adesão à concepção do Gerenciamento Costeiro Integrado foi demonstrada nos dois ciclos analisados.

 

A Educação Ambiental nas ações da Rede 

 

No período pesquisado, a Rede recebeu suporte de dois projetos onde um conjunto de atividades foi realizado de forma articulada e envolvendo diversos atores. Assim, com base nos objetivos previstos no projeto, as atividades desenvolvidas foram analisadas e buscou-se identificar como cada atividade se relacionou com a Educação Ambiental, buscando identificar de que forma a atividade se insere no percurso formativo dos objetivos da EA (Quadro 3).

 

Quadro 3 - Atividades da Rede e o percurso formativo da Educação Ambiental.

Atividade (nº)

Público

Objetivo no Projeto

Objetivos da EA

Primeiro Ciclo: 2004 – 2006

Oficina de metodologia e planejamento participativo (01)

Representantes das organizações dos pescadores

Estabelecer acordos iniciais e discutir conjuntamente a metodologia a ser adotada durante a implementação do projeto.

1-2

Encontros municipais de lideranças (20)

Lideranças comunitárias e representantes das organizações dos pescadores

Criar espaços de discussão conjunta nos municípios para identificar demandas, propor ações conjuntas e elaborar planejamento local.

1-2-3-4-5

Encontros regionais de lideranças (04)

Lideranças comunitárias, representantes das organizações e agentes governamentais.

Debater temas de interesse comum; Planejamento e avaliação do projeto; trocas de experiências entre as lideranças da região.

1-2-3-4-5

Encontro regional da pesca (01)

Lideranças e pescadores em geral; agentes governamentais e demais parceiros do projeto.

Promover a formação e participação de número mais amplo de pescadores no debate sobre as questões referentes à pesca artesanal, principalmente as econômicas (cadeia produtiva, agregação de valor ao produto, alternativas de comercialização, etc.), legislativas (legislação pesqueira e sobre o processo produtivo), bem como das questões referentes à sustentabilidade cultural e ambiental.

1-2-3-4-5

Segundo Ciclo: 2007 – 2008

Estudo do perfil socioeconômico das famílias de pescadores pertencentes às organizações integrantes da Rede (01)

 

 

Elaboração de um diagnóstico do perfil socioeconômico das

famílias associadas às cooperativas e associações beneficiárias do

projeto, para compreender a dinâmica social e econômica das famílias de pescadores artesanais e sua relação com o meio ambiente.

 

Oficinas de gestão administrativa (14)

Pescadores envolvidos com os empreendimentos, prioritariamente jovens e mulheres

Qualificação da gestão administrativa das organizações e discussão de mecanismos de gestão

1-2-3-4

Oficinas sobre saúde e segurança ocupacional (07)

Prioritariamente pescadores (as) envolvidos com os empreendimentos

Chamar a atenção para a necessidade de aprofundar o debate acerca da saúde e segurança na pesca artesanal.

Formação sobre deveres e direitos previdenciários.

1

Oficinas de beneficiamento de alimentos (02)

Prioritariamente pescadores (as) envolvidos com os empreendimentos

Abordar os pontos críticos desde sua captura até o processamento no entreposto, visando a melhoria da qualidade do pescado comercializado.

1-2-3-4

Oficinas de planejamento da produção (02)

Lideranças das organizações

Promover o debate junto aos membros da Rede sobre as possibilidades de comercialização para o pescado das organizações.

4-5

Oficinas de Educação Ambiental (07)

Prioritariamente jovens e mulheres ligados às organizações

Promover o reconhecimento do ambiente local e regional onde as comunidades estão inseridas

1-2

14 oficinas de promoção do lazer

Prioritariamente jovens e mulheres ligados às organizações

Foram adaptadas para dar continuidade aos temas abordados nas oficinas de Educação Ambiental.

1-2-3-4

Encontros municipais de lideranças (28)

Lideranças comunitárias e representantes das organizações dos pescadores

Discutir o contexto municipal e traçar estratégias locais e regionais para as organizações.

1-2-3-4-5

Encontros regionais de lideranças (06)

Lideranças comunitárias, representantes das organizações e agentes governamentais.

Promover espaços de discussão conjunta entre as organizações de pescadores que compõem a Rede, bem como as instituições parceiras e apoiadoras.

1-2-3-4-5

Reuniões locais de avaliação (07)

Membros das organizações

Promover a participação dos integrantes das organizações no processo de avaliação da Rede

1-2-3-4-5

Seminário regional de avaliação do projeto (01)

Membros das organizações

Sintetizar uma avaliação e um planejamento coletivo para a Rede.

1-2-3-4-5

Curso de informática para lideranças (01)

Membros das organizações

Desenvolver habilidades de informática em lideranças e demais pescadores envolvidos com o quotidiano das organizações.

1-2-3-4-5

 

Pelos objetivos previstos nas atividades desenvolvidas, foi possível relacioná-las aos objetivos da Educação Ambiental propostos por Smyth (1995). Assim, pôde-se constatar que grande parte das atividades transitaram por quase a totalidade do percurso formativo concebido por Kitzmann (2014). Desta forma, contribuiu-se para que os sujeitos envolvidos percebessem a situação limite (através dos objetivos 1 e 2) na qual estavam envolvidos, e construíssemas condições para a sua superação, os atos limites(através dos objetivos 3, 4 e 5).

 

CONSIDERÇÕES FINAIS

 

O estudo demonstrou que processos sociais desenvolvidos ao longo da Zona Costeira, mesmo que em um primeiro momento não aparentem ter relação com o Gerenciamento Costeiro Integrado, quando analisados à luz de suas ferramentas, podem revelar uma intensa aderência ao mesmo. A análise de um processo que, a priori, foi pautado na comercialização do pescado e que revelou estreitos laços com o GCI comprova essa afirmação.

Da mesma forma, pôde-se verificar que atividades que não levam o nome de Educação Ambiental, podem revelar grande sintonia quando os objetivos dessa são comparados aos daquelas. Atividades que busquem promover o protagonismo de populações tradicionais, como é o caso dos pescadores artesanais, inevitavelmente terão de ir ao encontro da Educação Ambiental crítica, transformadora e emancipatória de Quintas (2007).

No caso do Gerenciamento Costeiro Integrado, sem que haja a leitura crítica da realidade e a emergência de inquietudes individuais e coletivas que possam levar a atos-limite, corre-se o risco de que os mesmos de sempre construam “acordos” que reafirmem as condições históricas que geram os conflitos ambientais existentes na Zona Costeira.  

A análise da atuação daRede Regional de Comercialização Solidária do Pescado no Sul do RSna perspectiva do inédito viável reafirma a necessidade de se compreender como as contradições do modelo capitalista se manifestam sobre grupos sociais historicamente oprimidos e afastados dos processos decisórios que incidem sobre sua própria realidade. A superação das situações-limite não passa somente pela participação física das pessoas nos processos decisórios, mas por uma compreensão crítica da realidade em que estão inseridas e pela tomada de atitude no sentido de transformar sua realidade.

Assim, a experiência analisada, ao confirmar sua relação com o GCI e ao revelar em suas atividades forte sintonia com a Educação Ambiental, mostra que a abordagem aqui utilizada pode contribuir para análise e planejamento de outras experiências de Educação Ambiental no âmbito do Gerenciamento Costeiro.  

           

REFERÊNCIAS

 

ACSELRAD, H. Conflitos Ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004. 294p.

BARRAGÁN, J. M; ANDRÉS, M. Analysis and trends of the world's coastal cities and agglomerations. Ocean & Coastal Management, [s.l.], v. 114, n. 1, p.11-20, set. 2015. Elsevier BV. DOI: 10.1016/j.ocecoaman.2015.06.004. Disponível em: <http://api.elsevier.com/content/article/PII:S0964569115001544?httpAccept=text/xml>. Acesso em: 09 jan. 2016.

COSTA, A. A. Avaliação das políticas públicas de incentivo ao cooperativismo na pesca artesanal: o caso da rede de comercialização solidária do pescado do Complexo Lagunar Patos-Mirim, Rio Grande do Sul. In: HAIMOVICI, M; ANDRIGUETTO FILHO, J. M; SUNYE, P. S. A pesca marinha e estuarina no Brasil: estudos de caso multidisciplinares. Rio Grande: Editora da Furg, 2014. Cap. 5. p. 55-63.

COSTANZA, R; D'ARGE, R; DE GROOT, R; FARBER, S; GRASSO, M; HANNON, B; LIMBURG, K; NAEEM, S; O'NEILL, R. V; PARUELO, J; RASKIN, R. G; SUTTON, P; VAN DEN BELT, M. The value of the world's ecosystem services and natural capital. Nature, [S. L.], v. 387, n. 6630, p.253-260, maio 1997.

 European Environment Agency. Environment in the European Union at the turn of the century. Copenhagen: European Environment Agency, 1999. Disponível em: <http://www.eea.europa.eu/publications/92-9157-202-0>. Acesso em: 31 dez. 2015.

FREIRE, P. Pedagogia da Esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido. 17. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2011b. 333 p.

FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. 50. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2011a. 253 p.

GESAMP (IMO/FAO/IAEA/UN/UNEP Joint Group of Experts on the Scientific Aspects of Marine Environmental Protection). The Contributions of Science to Integrated Coastal Management. Roma: Gesamp Reports And Studies, 1996. 80 p. (61).

HOWLETT, M; RAMESH, M; PERL, A. Política Pública: Seus Ciclos e Subsistemas: uma abordagem integral. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. 305 p. Tradução de: Francisco G. Heidemann.

IOC/UNESCO, IMO, FAO, PNUD. A Blueprint for Ocean and Coastal Sustainability. Paris: IOC/UNESCO, 2011. 45 p. Disponível em: <https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/792ocean.pdf>. Acesso em: 31 dez. 2015.

KITZMANN, D. CONVERGÊNCIAS E PERCURSOS FORMATIVOS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL. In: COUSIN, Claudia da Silva et al (Org.). Anais do VI EDEA Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental. Rio Grande: Editora da Furg, 2014. p. 65-77.

LASSWELL, H. D. A Pre-View of Policy Sciences. Nova York: American Elsevier, 1971. 178 p. Disponível em: <http://www.policysciences.org/classics/preview.pdf>. Acesso em: 09 jan. 2016.

LASSWELL, Harold. D., The Decision Process: Seven Categories of Functional Analysis, College Park (Md.), University of Maryland, 1956.

MOURA, D. V; LOUREIRO, C. F. B. O FÓRUM DA LAGOA DOS PATOS E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA: UMA LEITURA A PARTIR DE PAULO FREIRE. Contribuciones A Las Ciencias Sociales, [S. L.], v. 29, n. 1, p.1-11, jul. 2015.

O PESADELO de Darwin. Direção de Hubert Sauper. Veneza: Hubert Sauper, 2004. Son., color. Legendado.

OLSEN, S. B; LOWRY, K; TOBEY, J. A Manual for Assessing Progress in Coastal Management. Kingston: Coastal Resources Center/university Of Rhode Island, 1999. 61 p.

QUINTAS, J.S. Introdução à Gestão Ambiental Pública. Brasília/DF: IBAMA, 2ª Edição, 2006, 100p.

QUINTAS, J. S. Educação na gestão ambiental pública. In: FERRARO JR, L.A. Encontros e caminhos: Formação de educadoras(es) ambientais e coletivos educadores. Brasília: MMA, Diretoria de Educação Ambiental, 2007. Vol. 2, 352 p (131-142).

RUA, M. G.Políticas Públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências Administrativas/UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009. 136 p.

SILVA, E. P; PEREIRA, M. O. R; GRELLERT, A. P; MORALES, M. M. G. OFICINAS DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA, UMA REFLEXÃO POSSÍVEL. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental, Rio Grande, v. 21, n. 1, p.422-433, dez. 2008. Disponível em: <http://www.seer.furg.br/remea/issue/view/369>. Acesso em: 09 jan. 2016.

SILVA, E. P. REDE REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO PESCADO NO SUL DO RIO GRANDE DO SUL: UMA EXPERIÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO SUL DO BRASIL. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE OCEANOGRAFIA, 3. 2010, Rio Grande. Anais. Rio Grande: Aoceano, 2010. p. 914 - 916.

SMYTH, J. C., 1995, Environment and Education: A view of changing scene. Environm. Education Research, 1(3): 3 – 20. In: SATO, M. Educação Ambiental. São Carlos/SP: Rima, 2004.

 



" data-layout="standard" data-action="like" data-show-faces="true" data-share="true">
 
Início      Cadastre-se!      Procurar      Submeter artigo      Fazer doação      Contato     Apresentação     I Prêmio Educação Ambiental em Ação     Normas de Publicação     Artigos     Dicas e Curiosidades     Reflexão     Para sensibilizar     Dinâmicas e recursos pedagógicos     Entrevistas     Culinária     Arte e ambiente     Divulgação de Eventos     O que fazer para melhorar o meio ambiente     Sugestões bibliográficas     Educação     Plantas medicinais     Educação Ambiental e Comunicação     Práticas de Educação Ambiental     Sementes     Educação e temas emergentes     Ações e projetos inspiradores     Relatos de Experiências     Notícias