RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: EDUCAÇÃO E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL NA CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB.

 

GEISE MARIA LINS ALVES

 

RESUMO

 

No Brasil grande parte dos resíduos que são gerados pelas obras podem ser reciclados, a reciclagem dos Resíduos da Construção Civil (RCC) é de fundamental importância ambiental e financeira no sentido de que esses resíduos retornem para a obra em substituição a novas matérias-primas que seriam extraídas do meio ambiente. Essa atividade deve ser prioritariamente realizada no próprio canteiro, mas pode também se executar fora do mesmo. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), publicou a Resolução nº 307/2002, que obriga os municípios e Distrito Federal a elaborar e implantar uma gestão sustentável desse resíduo. Essa Resolução estabelece como objetivo prioritário a não geração de resíduos da construção civil, e, secundariamente, a redução, a reciclagem e a sua destinação final. O presente trabalho tem como objetivo destacar os procedimentos utilizados em relação ao manuseio dos resíduos sólidos decorrentes da atividade da construção civil e instruir os trabalhadores sobre a importância da destinação e gerenciamento correto dos resíduos visando à preservação ambiental em algumas obras na cidade de Cajazeiras-PB.

 

Palavras-chave: Resíduos Sólidos, Construção Civil, Meio Ambiente.

 

 

ABSTRACT

 

In Brazil a large part of the waste that is generated by recycling works, a recycling of Civil Construction Waste (CCR) is of fundamental environmental and financial significance without meaning that the results are returned to a work in replacement of new raw materials that they would be extracted from the environment. This activity must be carried out primarily on the site itself, but can also be performed outside the site. The National Environment Council (CONAMA) published a Resolution nº 307/2002, which obliges the municipalities and the Federal District to develop and implement a sustainable management of the waste. This resolution is made as a priority objective of non-generation of construction waste, and, secondarily, a reduction, a recycling and its final destination. The present work aims to highlight the procedures used in relation to the handling of solid waste arising from the construction of civilization and the workers on the value of the destination and correct management of the waste aiming at the environmental preservation in some works in the city of Cajazeiras-PB.

 

Keywords: Solid Waste, Construction, Environment.

 

 

1             INTRODUÇÃO

 

1.1         TEMA E PROBEMÁTICA

 

A construção civil é uma atividade com grande importância para o desenvolvimento socioeconômico. Por outro lado, ela é responsável por danos agressivos ao meio ambiente pelo consumo de recursos minerais e com geração de resíduos.  Tendo como a principal causa destes, o fato da mão de obra estar exposta a condições de risco e sem sequer ter o conhecimento dos efeitos desses danos ao meio ambiente.

 

Os Resíduos da Construção Civil (RCC) são vistos como de baixa periculosidade, sendo o impacto causado, principalmente, pelo grande volume gerado. Neles são encontrados materiais orgânicos, produtos perigosos e embalagens diversas que podem acumular água e favorecer a proliferação de insetos e de outros vetores (KARPINSK. 2009).

 

A gestão e a disposição inadequada dos resíduos sólidos causam impactos socioambientais, tais como degradação do solo, comprometimento dos corpos d’água e mananciais, intensificação de enchentes, contribuição para a poluição do ar e proliferação de vetores de importância sanitária nos centros urbanos e catação em condições insalubres nas ruas e nas áreas de disposição final (Besen et al., 2010).

 

É importante que os resíduos da construção civil sejam bem manuseados, pois quando não há uma destinação correta esses resíduos acabam sendo depositados de forma inadequada, causando danos ao meio ambiente e prejudicando a qualidade de vida da população.

 

Ao refletimos sobre os hábitos sociais notamos a permanente degradação ambiental, assim, observamos a respeito da educação ambiental como mecanismo de ajuda para a solução de vários problemas ambientais.

 

A educação ambiental é regulamentada por leis federais, estaduais e municipais. Segundo a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

 

A Educação Ambiental pode ser tratada como ferramenta para minimizar os danos da construção civil no meio ambiente, educando o seu público alvo sobre a importância de se trabalhar de acordo com as normas de gestão ambiental e reciclagem.

 

O artigo 7º da Política Nacional dos Resíduos Sólidos em seus incisos V e VII objetiva a gestão integrada dos resíduos sólidos e a articulação entre todas as esferas do poder público com o setor empresarial visando à cooperação técnica e financeira para a gestão dos resíduos sólidos (BRASIL, 2010).

 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão deliberativo e consultivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. É presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.

 

A Resolução nº 307/2002 do CONAMA estabelece como objetivo prioritário a não geração de resíduos da construção civil, e, secundariamente, a redução, a reciclagem e a sua destinação final.

                                     

Segundo a Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), os resíduos da construção civil (RCC) são provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como, tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.

 

A geração dos resíduos ocorre de forma difusa nas cidades, sendo que a maior parcela é proveniente de reformas e da autoconstrução – cerca de 70% do volume gerado. Para efetiva solução, considerando-se ainda as especificidades regionais, são necessárias ações integradas dos governos municipal, estadual e federal com a iniciativa privada (SindusCon-SP,2015).

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi aprovada em 2010, disciplina de maneira diferenciada os resíduos da construção civil, a gestão de resíduos de construção deve ser tratada de acordo com as regulamentações específicas do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o qual inclui as resoluções do CONAMA. Dessa forma, a Resolução CONAMA nº 307/2002 passa a ser a principal diretriz para os setores público e privado.

 

Ela estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos de construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais. Nela é apresentado um modelo de gestão na qual são definidas responsabilidades para os agentes envolvidos: geradores, transportadores, áreas de destinação e municípios. Desde sua publicação, a resolução tem sofrido alterações contemplando as melhorias decorrentes de sua implantação.

 

 A resolução 448/2012 altera a 307/2002, contemplando as diretrizes da Política Nacional de Resíduos e estipulando prazos para que os municípios definam as regras de gestão dos resíduos pelos pequenos e grandes geradores. A resolução 469/2015 inclui como resíduo reciclável, as embalagens vazias de tintas imobiliárias, define o que seriam e estipula que essas embalagens devem ser submetidas ao sistema de logística reversa.

 

Como a destinação e o manuseio dos resíduos da construção civil afeta de forma direta o meio ambiente, percebeu-se assim a importância de uma proposta de trabalho que buscou a intervenção no processo de destinação de resíduos em canteiros de obras na cidade de Cajazeiras-PB através do compartilhamento dos conhecimentos com a necessidade de orientar o público alvo sobre a importância de se trabalhar de acordo com as normas de gestão ambiental e reciclagem. O trabalho vai contar com a criação de uma cartilha que tem como objetivo a conscientização sobre a responsabilidade de cada sujeito social.

 

1.2         JUSTIFICATIVA

 

A Constituição Federal no seu art. 23 dispõe que é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

 

A Resolução nº 307/2002 do CONAMA estabelece como objetivo prioritário a não geração de resíduos da construção civil, e, secundariamente, a redução, a reciclagem e a sua destinação final. Esta resolução e a Política Nacional de Resíduos Sólidos atribuem responsabilidades compartilhadas aos geradores, transportadores e gestores municipais quanto ao gerenciamento destes resíduos. Cabe aos municípios definir uma política municipal para os resíduos da construção civil, incluindo sistemas de pontos de coleta. Aos construtores, cabe a implantação de planos de gerenciamento de resíduos para cada empreendimento.

 

Reconhecendo a necessidade de reduzir a geração destes resíduos e de lhes dar destinação final ambientalmente adequada, este trabalho tem o propósito de nortear os profissionais da área no correto gerenciamento dos resíduos da construção.

 

1.3         OBJETIVOS

 

1.3.1 Objetivo Geral

 

Destacar os procedimentos utilizados em relação ao manuseio dos resíduos sólidos decorrentes da atividade da construção civil, de instruir os trabalhadores sobre a importância da destinação e gerenciamento correto dos resíduos visando à preservação ambiental em algumas obras na cidade de Cajazeiras-PB.

 

1.3.2 Objetivos Específicos

 

·         Verificar qual o entendimento dos profissionais da construção civil de Cajazeiras – PB acerca dos conceitos de Educação Ambiental e Sustentabilidade Ambiental e Sustentabilidade Socioambiental;

·         Analisar se há reciclagem ou reutilização de algum material utilizado nas obras;

·         Analisar o tratamento dado pelos trabalhadores aos resíduos sólidos oriundos da construção civil;

·         Elaborar uma cartilha com vistas à orientação dos trabalhadores de Cajazeiras – PB sobre o correto tratamento de resíduos sólidos da construção civil, em favor da conscientização sobre a responsabilidade de cada sujeito social.

 

 

 

2             FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

 

2.1         DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

Segundo Barbosa (2008) o termo Desenvolvimento Sustentável surgiu a partir de estudos da Organização das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, perante a crise social e ambiental pela qual o mundo passava durante a segunda metade do século XX.

 

Nesse mesmo sentido, Ribeiro (2010) diz que o desenvolvimento sustentável corresponde à satisfação das necessidades sociais, sem o prejuízo das gerações futuras.

 

Muitas empresas aderiram a esse conceito, pois acreditavam que a inserção da sustentabilidade nos seus negócios tornaria seus processos produtivos mais eficientes e como consequência uma redução nos custos.

 

Albuquerque (2009) diz que a CNUMA/UNCED (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento) produziu um importante documento, a Agenda 21. Nele o conceito de Desenvolvimento Sustentável é baseado na satisfação das necessidades do presente com um equilíbrio dinâmico, sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas. Sua essência fundamental era promover um novo padrão de desenvolvimento que conciliasse a proteção ambiental com a justiça social e a eficiência econômica.

 

Assim, desenvolver sustentavelmente representa relacionar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, buscando não agredir o meio equilíbrio da sociedade e sem comprometer a natureza.

 

Nesse contexto é importante visualizar a sustentabilidade conforme a abordagem de Sachs; Xavier apud (ALBUQUERQUE, 2009), determinando a existência de dimensões da sustentabilidade, as quais se têm:

 

 

·         Sustentabilidade social: melhor distribuição de renda, divisão das riquezas diminuindo a disparidade entre ricos e pobres;

·         Sustentabilidade econômica: recursos aplicados de forma mais eficiente e constantes investimentos públicos e privados;

·         Sustentabilidade ecológica: utilizar a criatividade e a tecnologia para ampliar a capacidade dos recursos naturais e diminuir o teor de resíduos, definir normas para uma adequada proteção ambiental;

·         Sustentabilidade espacial: reduzir a concentração nas áreas metropolitanas; frear a destruição de ecossistemas; promover a agricultura através de técnicas sustentáveis, explorar o potencial da industrialização descentralizada e acoplada a tecnologias limpas, protegendo a biodiversidade.

·         Sustentabilidade cultual: incluir nos processos de desenvolvimento a procura de raízes endógenas de processos de modernização e de sistemas agrícolas integrados, processos de modernização e de sistemas agrícolas integrados, processos que busquem mudanças dentro da continuidade cultural e que tragam em seu bojo o conceito de eco desenvolvimento para o ecossistema local;

·         Sustentabilidade temporal: manutenção da capacidade de suporte do sistema, ao longo do tempo, sem restrições ou escassez de insumos e matérias-primas.

 

 

Tais considerações mostram que as aplicações das dimensões do desenvolvimento sustentável contribuem para a melhoria das condições sociais, garantindo a geração de valor não só para organizações, mas também para toda a sociedade.

 

Conforme Dias (2009) além das definições sobre desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento sustentável no ramo da construção civil pode ser considerado um processo através do qual o progresso se dá em harmonia com as necessidades das gerações futuras.

 

A questão em torno do desenvolvimento sustentável é complexa e requer uma constante discussão sobre os limites e impactos que o crescimento econômico causa na sociedade, a qual precisa se conscientizar de seu papel neste contexto ambiental, respeitando suas necessidades e visando os problemas que as próximas gerações irão enfrentar.

 

2.2  A EDUCAÇÃO AMBIENTAL INSERIDA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

 

A Educação Ambiental tornou-se lei sob o N° 9.795/99, em 27 de abril de 1999 com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), então, apresenta-se como instrumento legal que garante um conjunto de ações do poder público, na perspectiva de formar cidadãos conscientes da importância do meio ambiente e dos fatores e problemas ambientais que circundam a vida humana.

 

Descreve o art. 1º da referida lei que a educação ambiental abrange ainda a formação de valores sociais e atitudes voltadas à conservação do meio ambiente, aliado a isto, os princípios básicos contidos no art. 4º desta mesma lei atentam para o seu enfoque humanista, voltado para a democracia e a participação cidadã, atentando para as diversas dimensões que rodeiam o tema, como aspectos sociais, culturais e econômicos.

 

A PNEA mostra, diante dessas assertivas, uma face realmente voltada aos elementos mais profundos da educação ambiental, o que se coaduna com as exigências da sociedade civil, posto que não é possível ignorar, quando da formulação de uma política de Estado, todo o contexto fático em que se inserem os temas do meio ambiente, daí por que se buscou resguardar explicitamente a importância de se fazer uma educação que tivesse como características prementes o pluralismo e a ética.

 

Em seu art. 5º, elenca alguns dos mais importantes objetivos dessa política educacional, garantindo que, quando da abordagem do enfoque ambiental, haja uma integração entre vários liames, legais, políticos, sociais, culturais e outros, isso se deve outro sim, tendo em vista que o saber deve ser desarticulado, mas inserido dentro da realidade, preservada a sua riqueza no que diz respeito à multiplicidade das relações existentes entre esses aspectos e o meio ambiente, sendo um todo, interligado e indissociável.

 

No seu art. 7º, alcançando desde a educação formal, composta pelo ensino básico, superior, especial, profissional e educação de jovens e adultos, até a educação informal, dentro de empresas, associações, comunidades tradicionais, e nos veículos da grande mídia, conforme assegurado em seus Arts. 9º e 13º, garantida a formação continuada de professores e a atualização dos que continuam em atividade.

 

Inseridos nesse contexto da Educação Ambiental é importante proporcionar aos agentes da construção civil essa consciência ecológica, pois essa atividade é geradora de impactos ambientais.

 

2.3      A GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO NO BRASIL

 

A construção civil, de acordo com dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou em 2015 uma queda de 7,6% em seu Produto Interno Bruto (PIB), sendo a maior queda dos últimos 12 anos. Isso é consequência da péssima situação econômica do pais, que em 2015 de acordo com o IBGE apresentou uma redução de 3,8% do seu PIB e uma queda de 14,1% dos investimentos para o desenvolvimento, além da inflação que encerrou o ano em 10,67%.

 

O IBGE (2015) classifica a indústria de construção em três grandes segmentos:

 

·         Construção de Edifícios;

·         Obras de infraestrutura;

·         Serviços especializados para construção.

 

Em Janeiro de 2016, o custo médio da construção no País (CUB Brasil), calculado e divulgado pelo Banco de Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), aumentou 0,53%. Neste mês, a Região Sul e a Região Nordeste registraram as maiores altas, sendo 0,94% e 0,74% respectivamente. As demais regiões (Centro-Oeste, Sudeste e Norte) apresentaram variações abaixo da média Brasil. Na Região Centro-Oeste, o Custo Médio variou 0,44%, na Região Sudeste 0,36% e na Região Norte 0,04%. Já o CUB desonerado médio cresceu 0,52% no período (CBIC, 2016).

 

De acordo com Pucci (2006), historicamente o manejo dos RCC esteve a cargo do poder público, que enfrentava o problema de limpeza e recolhimento dos RCC depositados em locais inapropriados, como áreas públicas, canteiros, ruas, praças e margens de rios.

 

A Constituição Federal no seu art. 23 dispõe que é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. No Brasil a gestão de resíduos sólidos é regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) em acordo e parcerias com órgãos estaduais e municipais.

 

A resolução do CONAMA nº 307/2002 estabelece diretrizes e critérios para a gestão dos resíduos da construção civil. Tem como finalidade a não geração de resíduos, e como objetivos secundários, a redução, reutilização, reciclagem e disposição final (CONAMA, 2002).

 

A resolução 307/2002 incumbe os Municípios de elaborar e implantar o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, resolvendo o problema dos pequenos geradores.

 

Desde que foi publicada, a resolução vem sofrendo alterações visando melhorar a sua implantação. Em Junho de 2002 aconteceu a primeira publicação a resolução do CONAMA nº307/2002, dois anos depois em agosto de 2004 a publicação do CONAMA 348/2004 insere o resíduo de amianto na classificação como resíduo classe D, que requer cuidados especiais na sua disposição. Em maio de 2011 a publicação do CONAMA 431/2011 altera a classificação do resíduo de gesso de C para B. A resolução do CONAMA 448/2012 publicada em janeiro de 2012 compatibiliza com a Política Nacional de Resíduos. E em julho de 2015 a publicação do CONAMA 469/2015 inclui na classe B, resíduos recicláveis, as embalagens vazias de tintas imobiliárias (SindusCon-SP,2015).

 

Segundo o CONAMA (2002) o gerenciamento de resíduos é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implantar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos.

 

Conforme Costa (2010), a falta de gerenciamento adequado dos resíduos de construção e demolição acarreta sua disposição indevida, sendo que muitas vezes eles são jogados em terrenos baldios, em beiras de estradas, córregos e, quando dispostos em lixões e aterros, pelo seu alto volume, acabam por saturar rapidamente a capacidade do local.

 

Os resíduos gerados da construção civil quando não são reutilizados internamente e dispostos de forma incorreta degradam o meio ambiente. Daí destaca a importância da responsabilidade que é destacada na resolução do CONAMA nº 307/20012 ao definir que na implantação da gestão integrada dos RCC (Resíduos da Construção Civil) nos municípios brasileiros, os grandes geradores devam elaborar e apresentar os Planos de Gerenciamento de suas respectivas obras, inseridas mais intensamente em espaços urbanos.

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos tratada na Lei nº 12305/2010, dispões sobre o conceito de responsabilidade compartilhada para destacar a necessidade de alinhamento das cadeias produtivas, dos consumidores e dos agentes de limpeza urbana para minimizar geração e os impactos ambientais associados ao ciclo de vida dos produtos que, na atividade da construção, são representados pelas edificações.

 

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos no seu artigo 7º incisos V e VII objetiva a gestão integrada dos resíduos sólidos e a articulação entre todas as esferas do poder público com o setor empresarial visando à cooperação técnica e financeira para a gestão dos resíduos sólidos (BRASIL, 2010).

 

Assim, o processo de gestão tem que anteceder o início da obra com a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, esse plano irá gerir toda a destinação dos resíduos da obra.

 

2. 4     A CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

 

A composição dos resíduos da construção civil brasileira, gerados em uma obra é, basicamente, constituída por argamassa, concreto e blocos de concreto, além de madeiras, plásticos, papel e papelão. Além destes, também, podem ser gerados resíduos classificados como perigosos e não inertes (JADOVSKI, 2008, p. 15).

 

Estes resíduos possuem em sua composição materiais indesejáveis, tais como cimento amianto, gesso de construção e alguns resíduos químicos que, se depositados inadequadamente, podem provocar graves impactos ao meio ambiente e prejuízos para a sociedade (MOREIRA, 2010).

 

A geração dos resíduos da construção civil é muito grande, podendo representar mais da metade dos resíduos sólidos urbanos gerados. Os resíduos gerados até a pouco tempo não tinham destinação específica, sendo depositados em locais clandestinos diversos e indefinidos (JOHN, 2010).

 

Os Resíduos de Construção Civil deveriam receber maior atenção da sociedade, dos órgãos governamentais, e do próprio setor da construção, por apresentarem características inertes, devido ao volume produzido, por serem gerados através da atividade que é fundamental para o desenvolvimento econômico e para suprir necessidades básicas, como moradia, saneamento e infraestrutura, e devido aos problemas causados pela deposição indevida (ARAUJO; GÜNTHER, 2007).

 

Segundo a Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), os resíduos da construção civil (RCC) são provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como, tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.

Segundo a Resolução CONAMA 307 Art. 3º os resíduos da construção civil deverão ser classificados da seguinte forma:

 

Tabela 1 - Classificação Dos RCC Segundo A Resolução 307/2002 – CONAMA

 

FONTE: CONAMA,2002

 

Segundo Leite (2001), podemos destacar como causas da geração destes resíduos as seguintes:

 

·         A falta de qualidade dos bens e serviços, podendo isto dar origem às perdas de materiais, que saem das obras na forma de entulho;

·         A urbanização desordenada que faz com que as construções passem por adaptações e modificações gerando mais resíduos;

·         O aumento do poder aquisitivo da população e as facilidades econômicas que impulsionam o desenvolvimento de novas construções e reformas;

·         Estruturas de concreto mal concebidas que ocasionam a redução de sua vida útil e necessitam de manutenção corretiva, gerando grandes volumes de resíduos;

·         Desastres naturais, como avalanches, terremotos e tsunamis;

·         Desastres provocados pelo homem, como guerras e bombardeios.

 

Segundo John (2010) os Resíduos da Construção Civil são chamados comumente de entulhos e tecnicamente são definidos como todo resíduo de material usado na realização de etapas de obras em atividades de construção civil, podendo ser provenientes de obras de infraestrutura, demolições, reformas, restaurações, reparos, construções novas, etc., assim como um conjunto de fragmentos ou restos de pedregulhos, areias, materiais cerâmicos, argamassa, aço, madeira, dentre outros.

 

2.5   O ACONDICIONAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RCC

 

A deposição inadequada do RCC compromete a paisagem do local; o tráfego de pedestres e de veículos; provoca o assoreamento de rios, córregos e lagos; o entupimento da drenagem urbana, acarretando em enchentes; além de servirem de pretexto para o depósito irregular de outros resíduos não inertes, propiciando o aparecimento e a multiplicação de vetores de doenças, arriscando a saúde da população vizinha. (SindusCon-SP,2015).

 

Segundo a NR 18/2013, canteiro de obra é a área onde se desenvolvem as operações de apoio e execução de uma obra, cabendo distinguir áreas operacionais e de vivência.

 

Segundo a resolução 307/2002 do CONAMA, a triagem deverá ser realizada, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as classes de resíduos.

 

De acordo com o SindusCon-SP (2015), são dispositivos úteis para acondicionamento diferenciado de resíduos nos canteiros de obra:

 

·         Bombonas: recipiente plástico com capacidade de 50, 100 ou 200 litros, com tampa superior removível (utilizá-los como ou sem tampa);

·         Sacos de ráfia: sacos para revestir internamente bombonas, compatíveis com o tamanho das respectivas bombonas;

·         Big Bag: recipiente com dimensões aproximadas de 0,90 x 0,90 x 1,20 metros, sem válvula de escape (fechado em sua parte inferior), dotado de saia e fita para fechamento, com quatro alças que permitam sua colocação em suporte para mantê-lo completamente aberto enquanto não estiver cheio. Enquanto estiver aberto para receber resíduos, deve permanecer apoiado em suporte metálico ou em madeira, com dimensões compatíveis e ganchos para sustentação das alças;

·         Baia: recipiente confeccionado em chapas ou placas, em madeira, metal ou tela, nas dimensões convenientes ao armazenamento de cada tipo de resíduo;

·         Abrigos: área coberta, limitada lateralmente para conter big bags contendo resíduos classe B (papel ou plástico), apoiados em estrutura ou soltos (fechado); resíduos não recicláveis (rejeitos ou resíduos classe C) e, no caso dos resíduos perigosos, com portinhola, fechamento com tela (aramada ou plástica), com bombonas tampadas no interior, piso cimentado e contenção (caixa de areia para absorção de resíduos líquidos derramados);

·         Caçamba estacionária: recipiente confeccionado com chapas metálicas reforçadas e com capacidade para armazenagem entre 4 e 5 m³. A fabricação deste dispositivo deve atender às normas ABNT;

·         Caçambas basculantes: acopladas em caminhões demandam uso de pás mecânicas para elevar cargas e fazer o carregamento dos respectivos veículos;

·         Caixa roll on/roll off: caixa estacionária de grande capacidade volumétrica (comumente entre 25 e 40 m³), com portas metálicas para abertura e dispositivo para que possa ser içado por caminhão compatível.

 

A Resolução nº 307/2002 do CONAMA e a Política Nacional de Resíduos Sólidos atribuem responsabilidades compartilhadas aos geradores, transportadores e gestores municipais quanto ao gerenciamento destes resíduos. Segundo a mesma Resolução os geradores de RCC devem ter “... como objetivo prioritário, a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem...”.

 

Segundo Pinto (2005), o Programa Municipal assume caráter de serviço público com a implantação de uma rede de serviços por meio da qual os pequenos geradores e transportadores podem assumir suas responsabilidades na destinação correta dos resíduos da construção civil e volumosos decorrentes de sua própria atividade.

 

O Art. 4 da Resolução 307 do CONAMA enfatiza que os RCC não podem ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei. Para os RCC Classe A, a disposição final adequada é exclusivamente em aterro de inertes, sendo que estes resíduos devem, preferencialmente, ser reciclados.

 

Esse aterro de inertes é uma área onde são empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil Classe A no solo, visando à preservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente (Resolução 307/CONAMA).

 

O Art. 10 da Resolução 307 do CONAMA indica que os RCC de Classe A devem ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados. Contudo, quanto aos resíduos das Classes B, C e D, a Resolução não especifica formas de reciclagem ou reutilização para cada tipo de resíduo, apenas indica que devem ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.

 

Para destinação dos RCC, os empreendimentos tipicamente especializados são as Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs), os Aterros de RCC (classe A) e as Áreas de Reciclagem, que devem estar implantados e operar em conformidade com as condições estabelecidas, respectivamente, nas normas ABTN NBR nº 15.112:2004, 15.113:2004 e 15.114:2004.

 

A NBR 10004/2004 categoriza os resíduos sólidos, com objetivo que os mesmos tenham destinação e manuseio adequados (ASSIS, 2012):

 

·         ABNT NBR-15112/2004 – Resíduos da Construção Civil e resíduos volumosos. Áreas de transbordo e triagem (área para receptação do RCD. Triagem eventual reciclagem e posterior remoção para destinação adequada). Diretrizes para projeto, implantação e operação.

·         ABNT NBR-15113/2004 – Resíduos sólidos da construção e resíduos inertes. Aterros, diretrizes para projeto, implantação e operação.

·         ABNT NBR-15114/2004 – Resíduos sólidos da construção. Áreas de reciclagem. Diretrizes para projeto, implantação e operação.

·         ABNT NBR-15115/2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da Construção Civil. Execução da camada de pavimentação.

·         ABNT NBR-15116/2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos para Construção Civil. Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural.

 

Tabela 2 – Alternativas de destinação para os diversos tipos de RCC

FONTE: SINDUSCON-SP, 2015

 

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), quanto aos resíduos da construção civil deixa claro que as empresas de construção civil estão sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente– SISNAMA. O qual deve atender ao disposto no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do respectivo Município. A Lei 6.938/81 tem dentre seus objetivos a não geração de resíduos, seguida da redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos mesmos, bem como a sua disposição final ambientalmente adequada.

 

 

3             METODOLOGIA

 

Conforme Gil (1994, p42), o principal objetivo da pesquisa se fundamenta em “descobrir respostas para problemas, mediante o emprego de procedimentos científicos”. 

De acordo com Vergara (2007), uma determinada pesquisa pode ser descrita seguindo dois critérios, quanto aos fins e aos meios. No que diz respeito aos fins, uma pesquisa pode ser exploratória, descritiva, explicativa, metodológica, aplicada e intervencionista. Já quanto aos meios de investigação a pesquisa pode ser de campo, de laboratório, documental, bibliográfica e experimental.

Ainda segundo Vergara (2007), a metodologia de uma pesquisa deverá seguir um determinado processo de construção, ou seja, é um estudo de quais métodos serão utilizados para chegar ao objetivo desejado. 

Para chegar ao objetivo deste trabalho será executada uma pesquisa exploratória, descritiva e explicativa.

Vergara (2007), destaca que a pesquisa exploratória é quando não se tem ainda um conhecimento aprofundado sobre determinado assunto, no sentido de explorar mais profundamente a fim de buscar novas informações que serviram para alcançar novos objetivos de pesquisa.  

De acordo com os resultados a serem alcançados essa pesquisa caracteriza-se como descritiva. Para Gil (2008, p.28) a pesquisa descritiva tem como principal objetivo descrever características de determinada população ou fenômeno ou estabelecimento de relações entre as variáveis, utilizando principalmente técnicas padronizadas de coleta de dados. No intuito de descrever de forma clara e objetiva o assunto em questão a ser pesquisado e o seu público alvo, será utilizada também a forma descritiva de pesquisa.

 

Todos os dados coletados das pesquisas deverão ser analisados de forma objetiva e de fácil compreensão, para isso a pesquisa também tem caráter explicativo.   

Para o respectivo estudo será utilizada a pesquisa bibliográfica com o objetivo de fazer o levantamento de informações já existentes sobre o tema e com isso direcionar o referencial teórico de acordo com o objetivo deste trabalho.

 

Larosa (2003, p.44), diz a respeito da pesquisa bibliográfica ressalta que:

 

[...] parte de um material já elaborado, livros e artigos publicados. Na verdade, boa parte dos estudos é desenvolvida pautada em outras publicações sobre o assunto, seja como fonte de consulta ou como ponto de partida para uma contestação.

 

Neste estudo também será utilizada uma pesquisa de campo Marconi & Lakatos (1996) define pesquisa de campo como:

 

A pesquisa de campo é uma fase que é realizada após o estudo bibliográfico, para que o pesquisador tenha um bom conhecimento sobre o assunto, pois é nesta etapa que ele vai definir os objetivos da pesquisa, as hipóteses, definir qual é o meio de coleta de dados, tamanho da amostra e como os dados serão tabulados e analisados.

Depois de um estudo aprofundado no tema e algumas visitas em obras na cidade de Cajazeiras, se chegou à elaboração e confecção de uma cartilha com vistas à orientação dos trabalhadores da cidade, sobre o correto tratamento de resíduos sólidos da construção civil, em favor da conscientização sobre a responsabilidade de cada sujeito social.

Essa elaboração contou com uma pesquisa bibliográfica e de campo, tendo em vista que foram realizadas visitas em obras da cidade e conversa com alguns trabalhadores.

 

 

 

4 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

 

4.1  CARACTERIZAÇÃO DO ESPAÇO DA PESQUISA

 

Com uma população estimada em torno de 60 mil habitantes, onde 79% residem na zona urbana, Cajazeiras experimenta um estágio atual de desenvolvimento enquanto cidade comercial, de valor econômico e político para o Estado. Isto implica na possibilidade de mudanças de valores sociais e culturais significativos que têm repercussão na construção civil, que aumentou substancialmente nos últimos anos.

A cidade de Cajazeiras é uma cidade universitária, pólo de ensino superior do Alto Sertão Paraibano, atendendo por volta de 50 municípios do Oeste da Paraíba, Sudeste do Rio Grande do Norte e Ceará. É um dos poucos municípios da Paraíba que possui uma posição geográfica privilegiada, o que faz desta cidade um dos pólos econômicos de maior desenvolvimento.

4.2 PROPOSTA DE APLICAÇÃO PRÁTICA: FOLHETO TÉCNICO PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

1 Fase de planejamento

 

É de grande importância que o projeto arquitetônico se preocupe com o tipo dos materiais a serem usados e com a integração entre os projetos complementares, sempre buscando a não geração de resíduos. A fase de levantamentos orçamentais e de compras deve ser executada com rigor, de tal forma a não gerar perdas de materiais devido ao excesso na compra.

 

2 Caracterização

 

A fase da caracterização dos RCC é importante no sentido de se identificar e quantificar os resíduos e desta forma planejar qualitativa e quantitativamente a redução, reutilização, reciclagem e a destinação final dos mesmos.

 

Tabela 1 - Classificação Dos RCC Segundo A Resolução 307/2002 – CONAMA

FONTE: CONAMA,2002

 

A identificação e caracterização dos resíduos a serem gerados no canteiro de obras são fundamentais no processo de reaproveitamento dos RCC, pois esse conhecimento leva a adoção de maneiras mais eficazes de se reutilizar e reciclar o material.

 

3 Triagem ou segregação

 

Segundo a resolução 307/2002 – CONAMA, a triagem deverá ser realizada, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as classes de resíduos. Deverá ser feita nos locais de origem dos resíduos, logo após a sua geração. Para tanto devem ser feitas pilhas próximas a esses locais e que serão transportadas depois para seu acondicionamento.

Ao término de um serviço específico deverá ser realizada a segregação preferencialmente por quem realizou o serviço, com o intuito de assegurar a qualidade do resíduo (sem contaminações) potencializando sua reutilização ou reciclagem.

 

 

Essa prática contribuirá para a manutenção da limpeza da obra, evitando materiais e ferramentas espalhadas pelo canteiro o que gera contaminação entre os resíduos, desorganização, possíveis acidentes de trabalho além de desperdício de materiais e ferramentas.

Depois de segregados, os resíduos deverão ser acondicionados em depósitos distintos, para que possam ser aproveitados em uma futura utilização no canteiro de obras ou fora dele.

 

A comunicação visual na obra é de fundamental importância, pois a sinalização informativa dos locais de armazenamento de cada resíduo serve para alertar e orientar as pessoas, lembrando-as sempre sobre a necessidade da separação correta de cada um dos resíduos gerados.

 

4 Acondicionamento

 

4.1 Acondicionamento inicial

 

Após a segregação, os RCC devem ser acondicionados em recipientes estrategicamente distribuídos até que atinjam o volume para o transporte interno até o depósito final de onde sairão para a reutilização, reciclagem ou destinação definitiva.

Os dispositivos de armazenamento mais utilizados na atualidade são:

 

Ø  As bombonas são recipientes plásticos, geralmente na cor azul, com capacidade de 50L que servem principalmente para depósito inicial de restos de madeira, embalagens plásticas, aparas de tubulações, sacos e caixas de embalagens de papelão, papéis de escritório, restos de ferro, aço, fiação, arames etc.

Ø  As bags se constituem em sacos de ráfia com quatro alças e com capacidade aproximada de 1m³. As bags geralmente são utilizadas para armazenamento de serragem, EPS (isopor), restos de uniformes, botas, tecidos, plásticos, embalagens de papelão etc.

Ø  Baias são depósitos fixos, geralmente construídos em madeira. São mais utilizadas para depósito de restos de madeira, ferro, aço, arames, EPS, serragem etc.

Ø  As caçambas estacionárias são recipientes metálicos com capacidade de 3 a 5m³ empregadas no acondicionamento final de blocos de concreto e cerâmico, argamassa, telhas cerâmicas, madeiras, placas de gesso, solo e etc.

 

4.2 Acondicionamento final

 

O acondicionamento final depende do tipo de resíduo, da quantidade gerada e de sua posterior destinação.

 

 

Alguns resíduos como restos de alimentos, suas embalagens, copos plásticos, papéis oriundos de instalações sanitárias, devem ser acondicionados em sacos plásticos e disponibilizados para a coleta pública e os resíduos de ambulatório deverão atender à legislação pertinente.

 

5. Reutilização e reciclagem na obra

 

O reaproveitamento das sobras de materiais dentro do próprio canteiro segue as recomendações da Agenda 21 e é a maneira de fazer com que os materiais que seriam descartados com um determinado custo financeiro e ambiental retornem em forma de materiais novos e sejam utilizados na construção evitando a retirada de novas matérias-primas do meio ambiente.

 

 

 

Para se cumprir esse objetivo, deve-se atentar para as recomendações das normas regulamentadoras e observar seus procedimentos para que os materiais estejam enquadrados no padrão de qualidade por elas exigidos para a reutilização.

 

Tabela 2 – Identificação dos Resíduos por etapas da obra e possível reaproveitamento

FONTE: Valotto, 2007, adaptado Lima (2009)

 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A indústria da construção civil vem buscando uma mudança positiva no cenário de gerenciamento dos seus resíduos. Ela é uma das principais indústrias consumidoras de matéria-prima e geradora de resíduos sendo assim responsável por danos agressivos ao meio ambiente. Tendo como a principal causa destes, o fato da mão de obra estar exposta a condições de risco e sem sequer ter o conhecimento dos efeitos desses danos ao meio ambiente.

 

É importante que os resíduos da construção civil sejam bem manuseados, pois quando não há uma destinação correta esses resíduos acabam sendo depositados de forma inadequada, causando danos ao meio ambiente e prejudicando a qualidade de vida da população. Nota-se a existência de empresas focadas na redução de perdas nos canteiros de obras e incentivando a reciclagem.

 

Os profissionais da construção civil devem estar preparados para as atividades de reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos em seus ambientes de trabalho a fim de buscar o desenvolvimento sustentável.

 

Nesse sentido, este trabalho contribuiu para a transferência de conhecimento através de uma cartilha informativa, tendo em vista à orientação dos trabalhadores da construção civil de Cajazeiras – PB, sobre o correto tratamento de resíduos sólidos da construção civil.

 

A elaboração dessa cartilha se deu depois de uma pesquisa bibliográfica e de campo, com algumas visitas em obras na cidade de Cajazeiras e conversas com alguns trabalhadores. É o primeiro passo para um próximo estudo que consiste na aplicação e distribuição dessa cartilha, que logo após um período serão colhidos os resultados dessa aplicação verificando a contribuição e eficácia de tal cartilha e suas possíveis consequências no melhoramento do tratamento e destinação desses resíduos, buscando assim um impacto positivo na indústria da construção civil da cidade.

 

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