ISSN 1678-0701
Número 66, Ano XVII.
Dezembro/2018-Fevereiro/2019.
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04/12/2018O CENÁRIO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL  
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O CENÁRIO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

Rafiza Najara Pereira Costa 1, Eduardo Mendonça Pinheiro 2

1Graduada em Engenharia Ambiental, Faculdade Pitágoras de São Luís/MA

rafiza12@hotmail.com

2Mestre em Agroecologia, professor da Faculdade Pitágoras de São Luís/MA

eduardomp1979@gmail.com



Resumo: O Brasil é um país classificado emergente, está entre os dez países com maior economia do mundo, mas ao se tratar de saneamento básico ocupa a 112ª posição em um conjunto de 200 países, percebe-se que os serviços de saneamento não equilibram-se com a realidade de um país que possui destaque global. O sistema de saneamento é de suma importância para a qualidade de vida da população, diante do exposto, qual o cenário do saneamento básico no Brasil? Esta revisão tem como objetivo geral estudar o saneamento básico na situação nacional, a partir das esferas e aspectos em que é compreendido, através de uma pesquisa em educação ambiental. Neste trabalho foram utilizados elementos bibliográficos, sendo os principais: artigos científicos, revistas, livros e leis. Para conceituar e tratar sobre a importância do tema proposto, estudar acerca da realidade do saneamento básico brasileiro e conhecer sobre as doenças em consequência de um péssimo serviço de saneamento. As regiões brasileiras onde são mais escassos os serviços de saneamento é o Norte e o Nordeste, principalmente no que tange o serviço de esgotamento sanitário. Em contrapartida, as regiões Sul e Sudeste apresentam bons índices em alguns serviços, principalmente o de gestão de resíduos sólidos e limpeza pública, alguns estados dessas regiões, no ano de 2010, destinaram menos de 30% dos resíduos sólidos urbanos aos lixões. Os serviços que integram o saneamento básico são de grande complexidade, necessitam de alterações e mudanças para que sejam efetivados e contemplem toda a população brasileira.

Palavras-chave: Saneamento básico; Saúde pública; Meio ambiente.



Abstract: Brazil is a country emerging, is ranked among the ten countries with the largest economy in the world, but when dealing with basic sanitation occupies the 112 th position in a set of 200 countries, realizes that the sanitation services does not balance with the reality of a country that has highlight global. The system of sanitation is of paramount importance to the quality of life of the population, in view of the above, what is the scenario of basic sanitation in Brazil? This review has as general objective to study the basic sanitation in national situation, from the spheres and aspects in which it is understood through a research in environmental education. In this study were used bibliographic elements, being the main ones: scientific articles, magazines, books and laws. Conceptualizing and discussing on the importance of the proposed theme, studying about the reality of the Brazilian sanitation and know about the diseases because of poor sanitation. The Brazilian regions where the sanitation services are most scarce is the North and the Northeast, especially in relation to the sewage service. In contrast, the South and Southeast regions have good indexes in some services, especially for solid waste management and public cleansing, some of these regions, in the year 2010, were less than 30% of urban solid waste to landfills. The services that integrate the basic sanitation are of great complexity, require amendments and changes to be enforced and cover the entire Brazilian population.

Key-words: Basic sanitation; Public health; Environment.

Introdução

O avanço da sociedade, no requisito social está relacionado ao conceito de saneamento, o qual tem tido uma evolução no seu contexto histórico, pois faz parte das políticas públicas de um país. É caracterizado por ações que visam a promoção da saúde. Nas cidades brasileiras, o saneamento possui questões que ultrapassam os aspectos sanitários, por conta principalmente dos processos de urbanização e desenvolvimento da estrutura das metrópoles. Essas questões são incorporadas no contexto ambiental, sendo repassadas por meio da educação ambiental, para assim haver preservação do meio ambiente.

A eficácia dos serviços de abastecimento de água, drenagem urbana, gestão de resíduos e tratamento de esgoto somam de suma relevância para uma aplicável qualidade de vida a população. Com base nisso, é a melhor aplicação de valores que pode-se fazer a uma comunidade, pois para o desenvolvimento de uma nação é imprescindível os serviços ligados a saúde.

O Brasil é um país classificado emergente, está entre os dez países com maior economia do mundo, mas ao se tratar de saneamento básico ocupa a 112ª posição em um conjunto de 200 países, percebe-se que os serviços de saneamento não se equilibram com a realidade de um país que possui destaque global.

É sabido que o Brasil avançou muito nos requisitos sociais nos últimos anos, porém ainda há muito a melhorar na questão do saneamento básico. Conforme um estudo do Instituto Trata Brasil (2014), pontua-se que o país não alcançará a difusão do sistema nas próximas duas décadas, caso não ocorra um aumento das atividades para agilizar os serviços.

A falta do sistema que envolve o saneamento básico gera vários problemas, os quais têm afetado diretamente a sociedade brasileira, como por exemplo: acondicionamento inadequado do lixo, a má qualidade da água, disposição de dejetos em lugares inadequados, além de ambientes poluídos. Percebe-se, dessa forma, que o sistema de saneamento é de suma importância para a qualidade de vida da população, diante do exposto, qual o cenário do saneamento básico no Brasil? Com base no que foi visto, verifica-se a necessidade de compreender melhor a situação brasileira do saneamento, expandindo conhecimentos sobre a temática.

Este trabalho tem como objetivo geral estudar o saneamento básico na situação nacional, a partir das esferas e aspectos em que é compreendido, tendo a educação ambiental como fator suporte. Acrescentando como objetivos específicos, conceituar o termo saneamento básico, aprendendo sobre sua importância e os aspectos legais que o envolve, conhecer as quatro esferas que fazem parte do sistema de saneamento e caracterizá-las e ainda discutir sobre o cenário do saneamento brasileiro.

Fundamentação Teórica

Por definição, de acordo com o dicionário Aurélio, a palavra saneamento significa o ato ou efeito de sanear. A principal lei que estabelece o saneamento básico no Brasil e suas diretrizes é a Lei nº 11.445 a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), de 5 de janeiro de 2007. Onde observa-se no artigo 3º alguns conceitos fundamentais, tais como: saneamento básico, sendo o sistema formado por serviços de engenharia e instalações operacionais. Essas operações são formadas (quatro operações) pelo conjunto de abastecimento de água para consumo, gestão de resíduos e limpeza pública, esgotamento sanitário e drenagem de água pluvial.

De acordo com o Manual do Saneamento Básico do Instituto Trata Brasil (2012), saneamento é composto por medidas que visam preservar ou variar as circunstâncias em que encontra-se o meio ambiente, com o intuito de precaver enfermidades e proporcionar a saúde, melhorar a qualidade de vida da sociedade e a capacidade dos indivíduos de produzirem com rendimento, cooperando, dessa forma, para as atividades e facilitando a atividade econômica.

Os principais aspectos legais que serão descritos estão anexados resumidamente no quadro 01.

Quadro 01- Legislações sobre saneamento básico.

LEIS/ DECRETO/PLANO

DESCRIÇÃO

Lei nº 11445 de 5 de Janeiro de 2007

Política Nacional do Saneamento Básico

Decreto nº 6.942, de 18 de Agosto de 2009

Biênio Brasileiro do Saneamento Básico.

PLANSAB (2013)

Plano Nacional de Saneamento Básico

Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990

Política Nacional da Promoção da Saúde

Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981

Política Nacional do Meio Ambiente

Lei 9.433, de 8 de Janeiro de 1997

Política Nacional de Recursos Hídricos

Fonte: Autores, 2018.



De acordo com a PNSB (2007) as quatro esferas do saneamento básico caracterizam-se como: abastecimento de água potável, da captação até a distribuição. Esgotamento sanitário, estabelecido pelos serviços de coleta, condução, tratamento dos rejeitos, acondicionamento adequado e lançamento no meio ambiente. A limpeza urbana e gestão dos resíduos sólidos, realizadas no sistema de coleta dos resíduos, transporte e transbordo adequados, tratamento e disposição final. Por fim, o conjunto de drenagem e gestão de águas pluviais, formada pelo recebimento da água da chuva, transporte, tratamento e disposição final.

O Decreto Nº 6.942 (2009) instituiu o Biênio Brasileiro do Saneamento, nos anos de 2009 e 2010, e também, criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), com o objetivo de sistematizar a produção do Plano Nacional de Saneamento Básico, suas metas, objetivos e perspectivas futuras para a população, além de dá outras providências.

No Art. 52. da Política Nacional do Saneamento Básico (2007), a União elaborará, através da coordenação do Ministério das Cidades o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), que conterá entre algumas diretrizes: os objetivos e metas nacionais e entre regiões, de curto, médio e longo prazos, com o intuito de expandir os serviços de saneamento básico e alcançar mais altos níveis dele no território nacional, equilibrando com os outros planos e políticas públicas da União.

O PLANSAB foi planejado em três etapas: A criação do “Pacto pelo Saneamento Básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania”, onde deu-se o início para o processo participativo de formulação do Plano em 2008; a produção nos anos de 2009 e 2010, do longo estudo designado “Panorama do Saneamento Básico no Brasil”, onde houve a exposição inicial do PLANSAB; a “Consulta Pública”, que submeteu a versão inicial do Plano à população, gerando uma grande repercussão e depois foi consolidado.

A Lei nº 8.080 (1990) dita acerca de promover, proteger e recuperar a saúde da sociedade, além de organizar e gerar o funcionamento do sistema desses serviços os quais são envolvidos e dá outras providências. Criou o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o impulso de atividades que gerem o saneamento básico e a vigilância sanitária.

Segundo o Art. 3º da lei da Promoção da Saúde (1990), é possível observar que a saúde é um fator que demonstra níveis onde o país se encaixa, no âmbito econômico e social, sendo ela, determinante e condicional, influenciada por outros, tais como: o saneamento básico, alimentação, acesso a moradia, o meio ambiente e disponibilidade de bens e serviços cruciais a existência humana. Dessa forma, nota-se que o SUS admite relevância que o saneamento básico tem e a sua influência para um benéfico estado de saúde da população.

Sabe-se que a gestão de resíduos sólidos está inclusa no sistema de saneamento básico, dessa forma, há a Lei nº 12.305 (2010) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Art. 4 da PNRS (2010) demonstra seus objetivos, princípios, instrumentos, diretrizes, metas e outras ações que são planejadas e realizadas pelo governo federal. Podendo ser executadas em conjunto ou separadamente, através dos Municípios, Estados, Distrito Federal ou entidades privadas. A importância dá-se no contexto em que deve-se ser executada em regime integral, objetivando a efetiva gestão dos resíduos sólidos e logo o saneamento básico.

A Lei nº 6.938 (1981) estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente. Através do Art. 2º a PNMA tem como finalidade assegurar a preservação do meio ambiente, o avanço e desenvolvimento da qualidade ambiental, destinada a um meio ambiente seguro e agradável à vida, objetivando proporcionar, no Estado, melhorias ao crescimento socioeconômico, além das utilidades que envolvem a segurança nacional e a dignidade da vida da sociedade.

Conforme a Lei 9.433 (1997) é instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos. Onde no Art. 31 dita acerca da implementação da PNRH (1997), descrevendo que através dos Poderes Executivos do Distrito Federal e dos municípios haverá a efetiva integração das políticas públicas e locais que envolvem o saneamento básico, a ocupação e uso do solo, além da conservação do mesmo e do meio ambiente, através das legislações estaduais e federais que abrangem os recursos hídricos do país.

Abastecimento de água

A PNSB (2007) diz que o saneamento básico agrega o abastecimento de água potável, sendo ele formado por infraestruturas e instalações pertinentes ao abastecimento público de água potável, começando pela captação, dirigindo-se às ligações prediais e por fim instrumentos de medição.

Conforme o artigo 1º da PNRH (1997), toma-se como base os fundamentos I e II onde diz que a água é um bem de domínio público e que ela é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Já a Portaria nº 2.914, 12 de dezembro (2011), dita acerca das metodologias de controle e de vigilância da qualidade da água com finalidade de consumo da população, além do seu padrão de potabilidade. No artigo 5° dessa portaria, é dado alguns conceitos sobre a água em relação as suas finalidades como por exemplo, água para consumo humano: água potável com fins de aproveitamento, manipulação e no preparo de refeições, além de uso pessoal, sem contar a sua origem. No que diz respeito água potável, define-se como: àquela que respeite o padrão que é estabelecido para a sua potabilidade, não oferecendo perigo à saúde das pessoas.

Como se sabe, no Brasil, a NBR 12218 (NB 594) (2017) discorre sobre os Projetos de Redes de Distribuição de Água para Abastecimento Público, assegurando que as redes são obrigadas a disponibilizarem água potável para os seus consumidores, continuamente e mantendo a quantidade e pressões estabelecidas na norma.

Segundo Caetano (2016), no quis diz respeito à questões de abastecimento, diz que o Brasil possui um dos maiores números em quantidade e disponibilidade de água. Contudo, sabe-se que essa oferta está localizada em lugares de menores quantidades de pessoas. Em contrapartida, a alta densidade populacional está concentrada dos centros urbanos, exigindo maior oferta dos recursos hídricos, onde na maioria dos casos, já estão impactados pela poluição e outros tipos de degradação ambiental. Consequentemente atingindo a qualidade da água, causando uma problemática para o abastecimento em grandes cidades.

Esgotamento sanitário

A definição de esgotamento sanitário dada pela legislação da PNSB (2007) é a seguinte: um conjunto de atividades desenvolvidas por meio de infraestrutura, através de etapas, como os procedimentos de coleta, condução, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, das ligações dos prédios e ainda a condição final no meio ambiente. Os Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) são também normatizados em legislação, como define a Associação Brasileira de Normas Técnicas por meio da NBR 9648 (1986), com o tema Estudo de Concepção de Sistemas de Esgotamento Sanitário, sendo ele o lançamento no estado líquido formado pelo esgoto doméstico e industrial, além da água de infiltração e a contribuição pluvial parasitária.

Pelo Plano Distrital de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (2017), conceitua-se o esgoto sanitário como o lançamento do uso de água resultantes de atividades em cozinhas, lavanderias e banheiros. Incluindo também as águas utilizadas em comércios, e outras instituições. Por constituírem inúmeras impurezas e microrganismo, é de suma importância que haja a coleta e o tratamento desse efluente. No Brasil, ainda há muita confusão no que quis respeito o termo saneamento básico, pois muitas pessoas confundem os serviços que são estabelecidos pela legislação, comumente pensam que o saneamento é somente as ações de potabilidade da água, coleta e tratamento dos esgotos (TRATA BRASIL, 2012).

Conforme Naime (2011), os tipos de sistemas de esgotamento sanitário são: sistema separador absoluto, sistema misto ou parcial e sistema unitário ou combinado. No caso do sistema separador absoluto, há uma maior verificação nas instalações dos sistemas para que não ocorra o despejo de esgoto industrial ou de residências na rede de drenagem natural ou artificial. O sistema é formado por redes coletoras, de intercepção e a ETE.

Limpeza pública e manejo de resíduos sólidos

Conforme a PNSB (2007), em seu artigo 3º diz que a limpeza pública e o manejo de resíduos sólidos englobam o conjunto de serviços prestados dentro do sistema de saneamento básico brasileiro. Ainda conforme a legislação, por conceito, são a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, de origem doméstica e resíduos originados em ações de varrição e limpeza pública, além de logradouros, ou seja, são práticas operacionais, atividades que precisam de infraestrutura para serem realizadas.

A PNRS (1997) está atrelada em conjunto com a PNSB (2007), pois em seu artigo 7º tem como objetivo a não geração dos resíduos, a redução deles, sua reutilização e reciclagem, além do tratamento dos resíduos sólidos e por fim, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. 

Fürstenau e Fofonka (2012) afirmam que a limpeza urbana é o conjunto de atividades de coletas domiciliares de lixo, coleta de material reciclável, resíduos especiais, como por exemplo o resíduo hospitalar. Da mesma forma, recolhendo os resíduos de origem pública, que são descartes de lixo inadequado e ainda de capina pública e varrição. Inclui-se também a manutenção e pintura de meios-fios, roçadas, manutenção em taludes e beira de estradas (roçadeira mecanizada), a higienização de monumentos e logradouros públicos e limpeza de praias, além da manutenção dos sanitários públicos da cidade.

Considera-se que o manejo de resíduos se dá do recolhimento à disposição final ou destino final do mesmo. Ressaltando que deve haver tratamento conforme os tipos de resíduos. Por definição, acrescenta-se ainda que é o processo de atividades de coleta, transporte e transbordo desses resíduos, que podem ser domiciliares, hospitalares, entre outros, são atividades de gerenciamento integrado de resíduos sólidos (BOURCKHARDT, 2007).

Drenagem pluvial

A PNSB (2007) conceitua drenagem e manejo das águas pluviais urbanas como um agrupamento de ações, constituídas de infraestrutura e instalações de operação desses serviços, com o objetivo de transportar, deter e reter as águas prevenindo às vazões em épocas de cheias, contendo também o tratamento e disposição final das águas das chuvas que passam por drenagens em locais urbanos.

Segundo Galdina (2014), as pessoas confundem a rede de esgoto com a rede pluvial, dessa forma é imprescindível que se saiba a diferença entre ambas para assim utilizar-se delas. De acordo com a autora, no sistema de drenagem pluvial a água é recebida por meio das sarjetas, levando-as onde os pontos de coleta, conhecidos também como bocas-de-lobo. Os canais de drenagens destinam no transporte dessa água até o ponto de lançamento, podendo ser as lagoas, rios ou mares.

A Prefeitura de São Paulo para o Projeto de Drenagem Urbana do Município (1999), diz que o sistema de microdrenagem e macrodrenagem compõem o sistema tradicional de drenagem urbana utilizada no Brasil, são diferenciados entre si e precisam ser planejados e projetados através de critérios para cada uma.

A microdrenagem consiste em receber as águas e conduzi-las por meio do escoamento superficial para as galerias ou canais urbanizados. São compostos pelos meios-fios, bocas-de-lobo, sarjetas, poços de visita e redes coletoras de águas pluviais (PINTO; PINHEIRO 2006).

Pinto e Pinheiro (2006) conceituam também a macrodrenagem, sendo o sistema que é responsável pelo escoamento final das águas pluviais, que passaram pelo sistema inicial, a microdrenagem urbana. É composta principalmente de cursos d’água, talvegues e vales, ela se constitui um escoadouro natural das águas pluviais, ou seja, não depende de obras específicas e de localização de áreas urbanizadas.

O Manejo de Águas Pluviais Urbanas através do Programa de Pesquisa em Saneamento Básico (PROSAB) (2009), fala que os riscos de inundação que são decorrentes da impermeabilização do solo, são reduzidos quando há um manejo de águas pluviais adequado, proporcionando qualidade de vida a sociedade. Da mesma forma que a utilização correta e sustentável da água colabora para a criação de políticas para ocupação e uso do solo, gerando desenvolvimento para a cidade.

Metodologia

O artigo trabalhado seguiu os conceitos de estudo exploratório, através de pesquisa bibliográfica, que de acordo com Gil (2008), foi feito por meio de material já elaborado, formado de livros e artigos científicos. Neste aspecto, os preceitos de Gil (2008) foram utilizados da seguinte forma:

Fontes

Estão descritas a seguir as principais fontes que forneceram as informações adequadas à solução do problema estudado:

  1. Utilizou-se de 2 livros relacionados ao saneamento básico, com temas entre orientações básicas para projetos de drenagem, diretrizes para drenagem urbana e aspectos legais;

  2. Artigos científicos relacionados ao tema proposto foram acessados na base de dados principalmente da Educação Ambiental em Ação, Scielo, Revistas sobre Saneamento básico e Periódicos, com publicações dos últimos 10 anos. As bibliografias são compostas de 29 artigos nacionais e 1 artigo internacional.

  3. Foram utilizados 4 monografias, disponíveis virtualmente das instituições Unioeste- Paraná, UF Fluminense, UF do Amapá com publicações entre 2007 e 2016;

  4. Utilizou-se de figuras disponíveis na base de dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), informações dos anos 2015 e 2016.

Para a coleta das fontes, utilizou-se como critério as bibliografias que abordassem o tema estudado, a importância da enfermagem, a assistência da enfermagem obstétrica e o seu auxílio a paciente com Atonia uterina.



Coleta de dados

A coleta dos dados acompanhou a premissa seguinte:

  1. Leitura exploratória do material escolhido (leitura de forma rápida com objetivo de averiguar se a obra disponibilizada é de interesse para o trabalho);

  2. Leitura seletiva (leitura aprofundada do contexto que realmente interessa);

  3. Registro das bibliografias retiradas como fontes de instrumento específico (autores, ano, método, resultados e conclusões).

Análise e Interpretação dos Resultados

Foi desenvolvida uma leitura analítica com objetivo de ordenar e sumariar as informações disponíveis nas fontes, para que estas pudessem possibilitar a obtenção de respostas ao problema da pesquisa.

Discussão dos resultados

Categorias escolhidas na etapa anterior foram verificadas e discutidas a partir do referencial teórico da temática do estudo.

Resultados e Discussões

A figura 01 representa o índice médio de atendimento urbano por rede de água, dos municípios, os quais os prestadores de serviços são participantes do SNIS (2016), distribuídos por meio de faixas percentuais, segundo os estados.

Figura 01- Representação espacial do índice médio de atendimento urbano de água.

Fonte: Malha municipal digital do Brasil, Base de Informações Municipais 4. IBGE, 2003. Dados: SNIS, 2016.

Segundo dados do SNIS (2016), por meio da figura 10, as regiões com maior índice médio de abastecimento de água, por meio do atendimento urbano por rede, são o Sul, Sudeste, Centro-Oeste, a maior parte do Nordeste e no Norte o estado de Roraima. A região com menor índice é o Norte, nos estados do Amapá, Pará e Rondônia.

Apesar do Brasil ter bons valores de atendimento em abastecimento de água, a região Norte apresenta pouco mais da metade da população atendida pelo serviço (54,6%), ou seja, está bem distante da realidade das outras regiões do Brasil. Entende- se que, mesmo o Norte estando em uma região de localização privilegiada por duas grandes bacias hidrográficas, existe pouco acesso a água potável. Essa realidade está presente em localidades da Amazônia brasileira: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins (BORDALO, 2017).

Maciel, Felipe e Lima (2015) diz que os serviços prestados através do saneamento continua sendo um grande desafio para os governantes e um problema para a sociedade brasileira. De acordo com um estudo feito por eles na cidade de Dona-Inês na Paraíba os serviços são escassos, por exemplo, o abastecimento de água antes, atendia cerca de 99,55% das casas localizadas na zona urbana, porém não mais funciona por conta da estiagem, onde fez com que a barragem que abastecia a cidade chegasse a secar, dessa forma, os habitantes tiveram que encontrar outros meios de colocar água em suas casas, gerando risco a saúde de sua família, por que essa água não passava por nenhum tipo de tratamento.

No estado do Maranhão, através de um estudo, foi possível constatar que a rede de abastecimento geral domiciliar de água do estado, está abaixo da média nacional, se comparado a outros estados. Na região localizada no Baixo-Munim, o abastecimento de água em média (37,53%) não atende a metade das residências (MOTA; SOUSA; SILVA, 2015).

Conforme Oliveira e Moraes (2017), no estado do Amapá, que tem Macapá como capital, há um dos menores índices de saneamento básico do país, com cerca de (36,92%) de atendimento a água tratada, valor muito menor a média brasileira. Os serviços de saneamento na cidade de Macapá são insatisfatórios, prejudicando a população e os direitos que ela possui, principalmente as classes menos favorecidas que mais sofrem com as consequências. O Indicador de Qualidade de Saneamento Urbano (IQSU) de Macapá está abaixo da média brasileira e de outras regiões do país (MARINHO; NASCIMENTO, 2014).

De acordo com Lima (2013), em seu estudo, demonstrou que a água para abastecimento no bairro da região de Macapá trabalhado (Congós), conforme as amostras coletadas, em sua maioria estavam inadequadas para consumo humano, de acordo os requisitos da Portaria nº 2.914 (2011), mesmo passando pelas etapas de tratamento na ETA. Por esse fato, o estudo verificou que a população é vulnerável a doenças de veiculação hídrica e que precisam comprar água mineral para consumir.

É importante que seja realizado gerenciamentos ambientais, orientados pela participação coletiva, com envolvimento da educação ambiental. Além de ser estabelecido o controle social efetivo, a respeito da água e da biodiversidade. É fundamental que a água seja transformada em uma agenda de política pública, de patrimônio nacional, de estratégia social, e de governança democrática e participativa (PICOLLI, et al., 2016).

A figura 02 ilustra a representação espacial do índice médio de atendimento urbano por rede coletora de esgotos dos municípios, os quais os prestadores de serviços também estão inclusos no SINIS (2016), distribuídos por meio de faixas percentuais, segundo o estado.

Figura 02- Representação espacial do índice médio de atendimento urbano por rede coletora de esgotos.

Fonte: Malha municipal digital do Brasil, Base de Informações Municipais 4. IBGE, 2003. Dados: SNIS, 2016.

Na figura 02, representando os dados sobre o atendimento de rede coletora de esgotos, as regiões com melhores índices médio é o Sul, com o estado do Paraná, e no Sudeste os estados de São Paulo e Minas Gerais. Os índices mais baixos se concentram na região norte do país, nos estados do Amazonas, Rondônia e Amapá (SNIS, 2016).

Sousa (2004) comenta que o serviço de esgotamento sanitário não acompanhou os avanços do país, por exemplo, em 1989 metade dos brasileiros, 47,3%, possuía algo do serviço, sendo que 11 anos depois não houve avanço que pudesse ser significativo, em volta de 52,2% dos municípios tinham o sistema de coleta de rede de esgoto, ou seja, o aumento não foi relevante. A quantidade de municípios aumentou, mas as ações de atendimento público dos sistemas não acompanharam esse crescimento.

Segundo Rodrigues (2011) apesar do Brasil apresentar de um total de 5.564 municípios no ano de 2008, poucos 3.069 tinham o sistema de esgotamento sanitário, além de que em apenas 1.587 desses municípios faziam-se o tratamento do esgoto gerado. Sendo que a região Norte, mesmo com o aumento de 6% de cidades com atendimento do serviço, outros 87% não tinham nenhum indício do sistema de rede coletora de esgoto. Em Macapá, por exemplo, a cidade estava situada no 97º lugar, pois a sua população tinha apenas 5,78% de atendimento aos serviços de esgotamento sanitário, lembrando que a média brasileira é de 49,8% (MOTA; SOUSA; SILVA, 2015).

No estudo de Consoante Tomé (2017), o Nordeste Brasileiro apresenta índice de tratamento de esgoto de apenas 32,1%, visto que a quantidade coletada é de aproximadamente 78,5%. No cenário nacional a rede de coleta de esgoto é deficitária, em torno de 99,4 milhões de brasileiros vivem sem condições básicas de coleta e tratamento de esgoto.

Segundo pesquisa, os estados amazônicos que têm a rede de ligação ao esgoto, no ano de 2009 era no em torno de 9,4%, uma vez que a média brasileira era de 52,5%. Uma melhora nesses dados foi observado em Tocantins, com pouco crescimento no sistema de esgotamento sanitário. Contudo nos estados dessa região, percebe-se o descaso tanto com o abastecimento de água como com a rede coletora de esgoto, principalmente em zonas urbanas (GIATTI; CUTOLO, 2012).

Figueiredo e Ferreira (2017), discussão que a rede coletora de esgoto comum teve aumento de 45,5% para 63,8% nos anos de 1992 para 2012 no Brasil, diminuindo os usos de fossas sépticas. Todavia no meio rural esses valores se inverteram, o uso de fossa séptica teve um aumento de 7,3% para 27,7%, quanto a rede coletora não ultrapassou os 4,8% nos anos de 1992 a 2012. O estado do Rio Grande do Norte possuía a maior porcentagem de instalação de fossas sépticas da região Nordeste, tanto no meio urbano quanto no rural, na rede geral os valores eram de 20,9% de cobertura na área urbana do estado e na área rural era de somente 1,3%.

Na pesquisa de Bezerra e Reis (2009), a educação ambiental é utilizada como instrumento nos processos de conhecimento envolvidos na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. É falado sobre reuso, saneamento, tratamento de esgoto, de maneira objetiva e prática. Não é utilizado muitos recursos didáticos nas práticas pedagógicas de Educação Ambiental na ETE/ UFRN, apenas dois banners, o ambiente da ETE/UFRN e a voz, sendo eficazes para a transmissão de conhecimento sobre saneamento.

A figura 03 representa a participação das regiões brasileiras no total de RSU coletados no país:

Figura 03- Participação das regiões do país no total de RSU coletado.

Fonte: ABRELPE, 2016.

Conforme Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) (2016), a região com menor porcentagem de participação de coleta de RSU é o Norte (6,4%), seguido da região Centro-Oeste (8,2%). Por outro lado, a maior porcentagem de participação está presente na região Sudeste com a quantidade de (52,7%).

O Portal Brasil (2014), informou que os RSU coletados na região Centro-Oeste em 2010 foram de 13,9 mil toneladas e que 71,2% desse total de resíduos eram destinados aos lixões e aterros que não fazem nenhum tratamento do chorume e contaminam o lençol freático. Na região Nordeste, o total de resíduo gerado diariamente foi de 38 mil toneladas, a porcentagem de destinação foi de 66%. Na região Norte dos 10,6 mil toneladas de resíduo produzido diariamente, 65% deles não foram destinados como deveriam.

Em Goiânia a situação dos serviços de limpeza pública se assemelha a demais cidades brasileiras, a frota disponível para coleta de RSU não é proporcional aos resíduos gerados na cidade, além de que as cinco caçambas existentes encontrarem-se com problemas de operação constantes. Também não há muita vantagem na estação de transbordo local, pois é uma estação de transbordo direta, não contando com um lugar para armazenagem, consequentemente necessitando de frota maior (AMAECING; FERREIRA, 2008).

Os municípios goianos sofrem grandes consequências com o descarte inadequado de resíduos, que acarretam em malefícios para a sociedade e o meio ambiente. Os lixões localizados em Goiás comprometem a qualidade dos recursos hídricos existentes e impactam a saúde pública (VIEIRA; MENDES, 2016).

Consoante Andrade e Ferreira (2011), é notável que há muita diferença entre algumas regiões brasileiras no quesito limpeza pública urbana, por exemplo, em meio aos estados do Sul e Sudeste. Nos estados do Nordeste, a coleta de resíduos sólidos não chega a atingir 70%. Acrescentando ainda que, a coleta é feita com mais eficiência em bairros nobres e principais ruas e avenidas, em bairros menos valorizadas a coleta não alcança todas as residências ou é feita irregularmente.

Na cidade de São Paulo, são recolhidos em torno de 17 mil toneladas diariamente de resíduos sólidos urbanos, além de entulho e outros resíduos dos serviços públicos de limpeza urbana, desse valor, cerca de 12.040 mil são de feiras livres e domicílios (JACOBI; BESEN, 2011).

Em Salvador, é utilizado meios de transporte aquático e terrestre para a coleta de resíduos, aumentando dessa forma, o sistema de serviço prestado. Na cidade também existe uma grande cobrança e controle na gestão de resíduos, em estabelecimentos comerciais novos é requerido (para funcionamento) um plano de gerenciamento de resíduos (SILVA ET AL., 2014).

Em Teresina, de acordo com Pierot e Neto (2011), há grandes problemas no setor do saneamento básico, igualando-se a outras cidades brasileiras, por exemplo, a questão da coleta de RSU está a passos lentos e precários e menor ainda o tratamento e disposição final desses resíduos. O regime de coleta não ocorre de maneira integrada, não há o envolvimento da população e nem dos grandes geradores de resíduos.

Conforme estudo feito por Colares (2015) na região norte de Tocantins, os resíduos que poderiam ser reciclados ou reaproveitados seguem diretamente para o aterro sanitário, aterro esse que por pouco se diferencia a um lixão. Ele já deveria ter sido encerrado, conforme determinação da lei para fim dos lixões.

No município de Paripiranga do estado da Bahia, o sistema de gestão de resíduos sólidos precisa de mudanças. Não tem planejamento e muito menos formas de melhorias, os procedimentos de coleta, armazenagem e disposição dos resíduos precisam de urgentes alterações, as formas de acondicionamento vistas no aterro não estão de acordo com as legislações (ANDRADE; SILVA, 2011).

As regiões brasileiras em que o cenário da gestão de resíduos sólidos é menos negativa é no Sudeste e Sul. Em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo são coletados aproximadamente 92 mil toneladas de resíduos, apenas 28,3% desse total coletado foram destinados aos lixões. Coletando 19 mil toneladas de resíduo por dia, os três estados do Sul, em 2010, destinavam 30,3% do total para locais inadequados (PORTAL BRASIL, 2014).

A Nota Técnica da Avaliação do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) no Distrito Federal (2016), mostrou que a pessoas estavam convencidas quanto ao SLU, pois a maioria apresentou bons argumentos quanto aos procedimentos, no período da avaliação. O maior número de avaliados considerou uma melhora do sistema de limpeza pública no último ano, ultrapassando àqueles que descordavam.

No estudo de caso realizado no Centro de Educação Ambiental de Bonsucesso, Olinda- PE, foi observado que há uma política instrumental e normativa, para diminuir os impactos que os resíduos sólidos podem causar ao meio ambiente e à sociedade. O processo envolve a coleta seletiva, reaproveitamento e reciclagem dos materiais coletados. O Centro desenvolve a conscientização da comunidade, mostrando que é possível evitar o acondicionamento inadequado dos resíduos, diminuindo os impactos ambientais (SOARES; SALGUEIRO; GAZINEU, 2007).

A figura 04 representa o diagnóstico dos serviços das águas pluviais nas regiões do Brasil.

Figura 04- Porcentagem de municípios participantes da coleta.

Fonte: SNIS, 2015.

As regiões brasileiras representadas na figura 04 ilustram a porcentagem de participação nos serviços de águas pluviais, as maiores porcentagens estão representadas nas regiões sul com (66,8%) e na região sudeste. No entanto a região norte representa a menor porcentagem dos serviços, com 27,6%.

Por conta da ausência de planejamento adequado e do sistema de drenagem, além dos inapropriados projetos de engenharia que não condizem com a real necessidade dos municípios brasileiros, há serias consequências que são causadas, como as enchentes em áreas urbanas brasileiras, tonando-se um dos maiores problemas do país (NASCIMENTO, 2011).

Para avaliar a qualidade do manejo de águas pluviais, uma variável importante é a pavimentação das ruas com o sistema de drenagem subterrânea, contendo as tubulações, galerias, ou canais nas áreas urbanas. As regiões Sul e Sudeste do Brasil possuem os maiores percentuais de pavimentação, acima de 50% (KRONEMBERGER et al., 2011).

Nascimento (2011) diz que nos estados da região Norte e Nordeste, há grandes variações nos atendimentos e qualidade dos serviços de drenagem dos municípios. As localidades próximas às capitais estão em situações melhores se comparada a localidades distante das capitais e de bairros economicamente mais desenvolvidos. No Pará, por exemplo, os municípios perto da capital têm melhores condições de drenagem e mais adequados, maior qualidade do que municípios localizados a sudeste do estado.

Na bacia estudada por Montes e Leite (2008) do Córrego Vaca Brava, Goiânia – GO foi observado que ela apresentou variados problemas que estão relacionados à drenagem urbana, visto que são consequências da urbanização desenfreada, ocupação de áreas de preservação permanente e utilização do solo intensivamente, gerando pouquíssimas áreas permeáveis, aumentando o volume de escoamento superficial no solo das águas pluviais.

Justino, Paula e Paiva (2011), discursão sobre os efeitos da urbanização nas vazões de pico e de chuvas intensas na drenagem de água pluvial do município de Uberlândia- MG, através de estudos de simulação de cenários atuais e futuros. Observaram que para uma variação de 29 a 54% no índice de locais de áreas impermeáveis, o valor da vazão de pico aumentou para 59,40% sobre a vazão de pico do cenário de referência estudado. Concluindo que, a parte do córrego canalizado é ineficiente para escoar as novas vazões geradas da ocupação da área, nos cenários futuros e atuais, reconhecendo a real necessidade da utilização de medidas alternativas para controlar as cheias.

Costa e Silveira (2017) concluíram, sobre a microbacia estudada, que há vários problemas ambientais em decorrência do processo de grande urbanização ocorrido em Goiânia nas últimas décadas. Há fragilidades nas leis ambientais, ausência de práticas de educação ambiental e de ordenamento urbano. Com a ausência de planejamento, a microbacia foi alvo de expansão desordenada, causando ocupação indevida do vale, impermeabilização dos solos, entre outros pontos.

Conforme estudo de Teixeira et al. (2014), foi observado que a ausência dos serviços do saneamento básico gera doenças, no trabalho foi analisado que nos períodos de 2001 a 2009 houve em média 13.449 óbitos relacionados a essas doenças. Visto que o país a cada ano se desenvolve, mas o sistema de saneamento básico não se constitui em equilíbrio com esse desenvolvimento, gerando prejuízos a sociedade. O quadro 02 demonstra algumas doenças associadas a carência do saneamento básico:

Quadro 02- Doenças associadas ao descaso em saneamento básico.

DOENÇAS

FORMAS DE CONTÁGIO


Amebíase




As pessoas contraem essa doença ingerindo a forma cística, que pode estar contida nos alimentos, em água, ou por meio de qualquer tipo de contato fecal-oral. Há outras formas de se infectar também, o sexo anal ou oral e equipagens de lavagem intestinal contaminados (CORDEIRO; MACEDO, 2007).

Disenteria bacteriana

Conhecida também como Shigelose, a disenteria bacteriana, é uma doença no intestino, causada pela família de bactérias conhecidas por Shigella. Essa bactéria pode ser transmitida por meio de água ou alimentos contaminados e ainda por meio de fezes contaminadas. Seu principal sintoma é a diarreia (MINHA VIDA, 2018).

Cólera

Causada pela enterotoxina do Vibrio cholerae O1 ou O139, a cólera é uma doença infecciosa aguda. Transmitida hegemonicamente de forma hídrica. O Vibrio cholerae está relacionado com zooplâncton, plantas aquáticas, peixes, causa a contaminação de forma passiva de ostras e mexilhões através do processo de filtração da água que tenha o plâncton (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010).

Criptosporidíase

Provocada por um parasita denominado de Cryptosporidium parvum, a criptosporidiose é uma doença no intestino. O parasita pode ser encontrado em fezes humanas, animais doméstico, principalmente o gado e animais silvestres já infectados. O contágio é por meio fecal-oral. Ocorre a transmissão também de pessoa a pessoa, através de pessoas que estejam com diarreia, incontinência fecal, pessoas com péssimos hábitos de higiene e crianças que usam fraldas. Pouco provável, mas também pode acontecer a transmissão por meio de água contaminada (INFORMATIVO DE SAÚDE PÚBLICA DE MASSACHUSETTS- CRIPTOSPORIDIOSE, 2014).

Giardíase

A giardíase é uma doença diarréica, provocada pelo protozoário Giardia intestinalis, conhecido também por Giardia lamblia. A transmissão ocorre por meio da ingestão de cistos presentes em água ou alimentos contaminados (MALTEZ, 2002).

Dengue

Transmitido por meio do escasso serviço de saneamento, o mosquito Aedes aegypti, ocasiona doenças como zika, chikungunya e a dengue. As características do mosquito permitem que os seus ovos sobrevivam em ambientes secos por mais de 500 dias, podendo ser transportado por meios terrestres e aquáticos (SARDÃO, 2016).

Leptospirose

A leptospirose é uma doença provocada pela bactéria Leptospira, existente na urina de ratos e outros animais. É infecciosa e pode ser transmitida também ao homem, principalmente quando ocorre enchentes, ou locais inundados (Ministério da Saúde, 2018).

Fonte: Autores, 2018.

Conclusão

Foi possível compreender que o contexto do setor do saneamento básico no Brasil apresenta variados desafios atuais e futuros aos governantes, por conta da magnitude em que ele é formado, possuindo cada setor, sendo que cada um necessita de atenção especial. As legislações que possuem relação com o saneamento precisam ser acionadas e praticadas, além de utilizar a educação ambiental como ferramenta de melhor compreensão a respeito do tema, para que dessa forma ele venha ser concretizado.

Apesar do Brasil ter bons valores de atendimento em abastecimento de água, a região Norte apresenta pouco mais da metade da população atendida pelo serviço (54,6%), ou seja, está bem distante da realidade das outras regiões do Brasil. Entende- se que, mesmo o Norte estando em uma região de localização privilegiada por duas grandes bacias hidrográficas, existe pouco acesso a água potável.

As regiões brasileiras onde são mais escassos os serviços de saneamento é o Norte e o Nordeste, principalmente no que tange o serviço de esgotamento sanitário. Em contrapartida, as regiões Sul e Sudeste apresentam bons índices em alguns serviços, principalmente o de gestão de resíduos sólidos e limpeza pública, alguns estados dessas regiões, no ano de 2010, destinaram menos de 30% dos resíduos sólidos urbanos aos lixões.

A carência dos serviços prestados ao saneamento geram muitos problemas, como enchentes e doenças, aquilo que não é investido em saneamento básico é remediado no setor da saúde, pois a maior problemática está na qualidade da saúde da população que é a mais prejudicada, podendo gerar óbitos. O abastecimento de água e o sistema de coleta de rede de esgoto, por exemplo, quando não são ofertados com qualidade, acarretam prejuízos a sociedade, doenças como a cólera e a dengue são difundidas facilmente.

Os serviços que integram o saneamento básico são de grande complexidade, necessitam de alterações e mudanças para que sejam efetivados e contemplem toda a população brasileira. Para melhorar o setor poderia ter maior fiscalização das obras que estão em construção, se comporta a todos, como nos serviços de drenagem água pluvial urbana e esgotamento sanitário. Nos serviços de abastecimento de água, ser estendido a todos aqueles que ainda não possuem água potável. Na gestão de resíduos, precisa ser trabalhado a regulação no atendimento a coleta urbana nos bairros, além do encerramento dos lixões, e espaços que servem de acondicionamento inadequado de resíduo.

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