ISSN 1678-0701
Número 65, Ano XVII.
Setembro-Novembro/2018.
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16/09/2018IMPACTOS AMBIENTAIS E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS ASSOCIADOS À AQUICULTURA FAMILIAR DE HUMAITÁ/AM: DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL AO USO DOS RECURSOS NATURAIS  
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IMPACTOS AMBIENTAIS E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS ASSOCIADOS À AQUICULTURA FAMILIAR DE HUMAITÁ/AM: DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL AO USO DOS RECURSOS NATURAIS

ENVIRONMENTAL IMPACTS AND CONSERVATION OF NATURAL RESOURCES ASSOCIATED WITH FAMILY AQUACULTURE OF HUMAITÁ/AM: FROM THE ENVIRONMENTAL LICENSING TO THE USE OF NATURAL RESOURCES



Maria Francisca da Graça Cruz1; André Moreira Bordinhon2

Mestranda do Programa de Pó-Graduação em Ciências Ambientais – Universidade Federal do Amazonas, Humaitá, AM, m.fran04@hotmail.com. Professor do Curso de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – Universidade Federal do Amazonas, Humaitá-AM, ambordinhon@gmail.com2

RESUMO

O objetivo deste trabalho foi avaliar o sistema e o modelo de produção empregado na unidade aquícola familiar e a utilização dos recursos ambientais na realização da piscicultura no município de Humaitá-AM. O procedimento metodológico deste estudo é classificado como pesquisa descritiva e explicativa, com abordagem quantitativa e qualitativa. O estudo foi conduzido no município de Humaitá, mais precisamente em unidades agrícolas pertencentes à BR 230, sentido Humaitá-Manaus/Humaitá-Lábrea e BR 319, sentido Humaitá-Porto Velho/RO. A pesquisa de campo foi realizada entre os meses de novembro de 2017 a fevereiro de 2018. Foram entrevistados individualmente 17 agricultores-piscicultores com auxílio de questionário. Após a coleta de dados as informações foram organizadas e codificadas com o auxílio do programa Microsoft Excel, para posterior análise e interpretação dos resultados. Baseado nestes dados, a aquicultura familiar de Humaitá ainda é caracterizada como não sustentável movida por pacotes tecnológicos, baseado nos moldes da revolução verde.

Palavras-chave: Unidade aquícola familiar, Piscicultura, Sustentável, Pacotes tecnológicos.



ABSTRACT

The objective of this work was to evaluate the system and the production model used in the family aquaculture unit and the use of environmental resources in fish farming in the municipality of Humaitá-AM. The methodological procedure of this study is classified as a descriptive and explanatory research, with a quantitative and qualitative approach. The study was conducted in the municipality of Humaitá, more precisely in agricultural units belonging to BR 230, towards Humaitá-Manaus/Humaitá-Lábrea and BR 319, direction Humaitá-Porto Velho/RO. Field research was carried out between November 2017 and February 2018. Twenty-seven farmers and fish farmers were interviewed with the help of a questionnaire. After data collection, the information was organized and coded with the help of the Microsoft Excel program, for further analysis and interpretation of the results. Based on these data, the family aquaculture of Humaitá is still characterized as unsustainably driven by technological packages, based on the molds of the green revolution.

Key words: Family Aquatic Unit, Pisciculture, Sustainable, Technology Package.

INTRODUÇÃO

A agricultura familiar tem um papel importante na sociedade brasileira por impulsionar o desenvolvimento sustentável e local, bem como contribuir com a segurança alimentar dos que consomem os produtos provenientes deste segmento. Segundo dados apresentados até o momento, há confirmação do crescimento deste segmento no Brasil (MARTINS et al., 2017). Nesta presmissa, temos a aquicultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre a gestão e o trabalho. É o estabelecimento integrante da agricultura familiar aquele dirigido pelo próprio produtor rural e que utiliza mais a mão de obra familiar que a contratada (OSTRENSKY et al., 2007). Grande parte da produção aquícola brasileira é realizada por pequenos produtores que podem desempenhar papel fundamental na segurança alimentar, na geração de emprego e renda e no desenvolvimento de uma aquicultura sustentável tanto ecológica quanto social (DIEGUES, 2006).

A aquicultura, do mesmo modo que as demais atividades que dependem dos recursos naturais (PAIVA, 2014), necessita de um conjunto de diretrizes, critérios e ferramentas legais que distingam seu desenvolvimento garantindo a sua sustentabilidade. Apesar da sua prática milenar, os aspectos legais da atividade tiveram maior atenção na segunda metade do século passado (SOARES, 2002). Como bem se sabe, a piscicultura (subdivisão da aquicultura) é uma atividade antrópica que requer o uso dos recursos naturais de água, solo, fauna e flora, portanto, interfere na estabilização dos ecossistemas e pode causar desequilíbrios ambientais quando realizada de forma inadequada. Mas, concomitante a isto, é fonte de renda de pequenos produtores rurais e está ligada a população da cidade, dado que o pescado é comercializado para servir na alimentação (APPOLO e NISHIJIMA, 2011; XAVIER et al., 2013). A aquicultura moderna está embasada em três pilares: a produção lucrativa, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social. Os três componentes são essenciais e indissociáveis para uma atividade perene (MEANTE e DÓRIA, 2017).

A piscicultura é a atividade mais importante dentro da aquicultura na região norte, e tem ganhado cada vez mais destaque no setor primário, através da redução na produção pesqueira de espécies importantes e do crescimento na demanda por pescado (NAKAUTH et al., 2015). Amaral e Fialho (2006) explicam que, para impedir lesões ao meio ambiente, qualquer projeto de piscicultura deve ser instalado em observância a certas normas, principalmente quanto à localização, à água utilizada e ao lançamento de efluentes aos rios e córregos. Em Humaitá, situado no Amazonas, a aquicultura tem alcançado estímulo para seu desenvolvimento em decorrência do espesso consumo da população por peixe e principalmente devido aos fatores naturais (clima) de localização do município, além de fazer fronteira com o estado de Rondônia (que tem investido neste setor) (MARTINS, 2014). Assim, as avaliações relacionadas aos recursos ambientais foram incluídas neste estudo com o propósito de mensurar principalmente o índice e qualidade de uso destes (recursos) pelos pequenos agricultores de Humaitá.

Nessa perspectiva, ao analisar as informações foi estabelecido qual o desempenho que a atividade aquícola de produção vem desenvolvendo quando se refere ao bom uso e direitos legais sobre o meio ambiente. Lembrando que a não regularização da atividade impossibilita o acesso ao crédito, dificulta a comercialização e o acesso a políticas públicas (SOUZA e PESSOA 2014).

O objetivo deste trabalho foi avaliar o sistema e o modelo de produção empregado na unidade aquícola familiar e a utilização dos recursos ambientais na realização da piscicultura no município de Humaitá-AM.



METODOLOGIA

O procedimento metodológico deste estudo é classificado como pesquisa descritiva e explicativa, com abordagem quantitativa e qualitativa, fazendo uso de entrevistas semiestruturadas com observações diretas às unidades agrícolas envolvidas. O estudo foi conduzido no município de Humaitá, mais precisamente em 17 unidades agrícolas pertencentes à BR 230, sentido Humaitá-Manaus/Humaitá-Lábrea e BR 319, sentido Humaitá-Porto Velho/RO.

O município de Humaitá-AM está situado na mesorregião Sul Amazonense e microrregião do Madeira, com área territorial de 33.071,902 km2, e população estimada em 51.354 habitantes. Localiza-se a uma latitude 07°30'22"Sul e a uma longitude 63°01'15"Oeste, estando a uma altitude de 90 metros (IBGE, 2016). Segundo a classificação de Köppen, o clima da região é do tipo tropical chuvoso (chuvas do tipo monção), apresentando um período seco de pequena duração (AM), temperaturas variando entre 25 e 27 °C e precipitação média anual de 2.500 mm, com início do período chuvoso em outubro prolongando-se até junho e umidade relativa do ar entre 85 e 90% (BRASIL, 1978). Apresenta sua cobertura vegetal composta por áreas de savana, floresta tropical ombrófila densa e floresta ombrófila aberta (Passos et al., 2014; Beltrão, 1997) criando uma exuberante riqueza em espécies vegetais e animais.

Para a coleta de dados, foi efetivado inicialmente o levantamento de dados secundários com o auxílio de informações disponibilizadas na literatura e por meio do órgão do município responsável pela atividade (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM). A pesquisa de campo foi realizada entre os meses de novembro de 2017 a fevereiro de 2018, com o intuito de levantar informações ao que tange a piscicultura e sua relação ao contexto ambiental no município de Humaitá-AM. Foram entrevistados individualmente 17 agricultores-piscicultores com auxílio de questionário, contendo questões estruturadas e abertas para melhor orientação de uma conversa informal. Em 80% dos casos, as entrevistas foram conduzidas em conjunto com a observação direta in loco, sendo as demais visitas realizadas em datas posteriores às entrevistas, de acordo com a disponibilidade do piscicultor. As visitas in loco foram compostas por observações enriquecidas por meio de fotografias, com objetivo de detalhar as características de cada unidade agrícola. A pesquisa foi realizada através de amostragem não probabilística, sendo esta dependente unicamente dos critérios de seleção do pesquisador. A amostra foi composta por 17 pequenos agricultores-piscicultores registrados atualmente no município de Humaitá-AM.

Após a coleta de dados as informações foram organizadas e codificadas em um banco de dados na forma de planilha eletrônica com o auxílio do programa Microsoft Excel, para posterior análise e interpretação das informações com o intuito de transmitir os resultados analisados.



RESULTADOS E DISCUSSÃO

No decorrer do ano de 2012, foi constatado que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) emitiu um total de 253 licenças de aquicultura, crescendo 62% em 2013 quando totalizou 405 licenças emitidas (AMAZONAS, 2014). De acordo com a legislação, as licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto 99.274/90, que regulamenta a Lei 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97, onde através desta os proprietários dos imóveis rurais devem recorrer ao órgão responsável pela licença para proferir o direito de uso do recurso ambiental o qual necessitará utilizar para algum fim, seja ele comercial ou não. Nesse sentido, os dados coletados a partir das entrevistas junto aos pequenos piscicultores de Humaitá, revelaram como esse processo de legalização vem ocorrendo nas unidades agrícolas, e como os produtores trabalham com os recursos provenientes do meio ambiente para a realização da atividade aquícola.

Com base nos dados adquiridos, todos os proprietários têm conhecimento da obrigatoriedade do licenciamento ambiental para o desenvolvimento da atividade aquícola, contabilizando que 82% das pisciculturas abordadas apresentam licença de operação expedida pelo órgão ambiental competente, atestando cumprimento da legislação vigente, ao mesmo tempo em que, 12% se encontram em processo de tramitação e 6% ainda não entraram com o pedido de legalização.

Curiosamente, quando indagados se o órgão ambiental competente já esteve presente em suas propriedades, para fiscalização ou orientação sobre a importância da regularização ambiental e bom uso dos recursos naturais, 82%, compreendendo neste percentual apenas licenciados, responderam que “sim”, porém, o órgão apenas fiscalizou, como de praxe, fazendo algumas observações básicas, de acordo com a legislação, sem orientações de bom uso dos recursos. Quanto aos que responderam que não obtiveram nenhuma visita do órgão responsável, estes foram incluídos em 12%, não sendo licenciados, destacando que um dos entrevistados relatou que recebeu somente a visita do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O restante dos proprietários, contabilizado em 6% acrescentou que não saberia informar sobre o assunto, alegando que na época não estava responsável pela atividade.

Em face, para a piscicultura, se aplica uma série de leis ambientais, sanitárias e de saúde pública, que servem para ajustar a atividade desde a sua implantação, instalação, e, por fim, durante seu funcionamento, sendo estas no padrão de grande, médio ou pequeno porte. E a importância das questões legais na piscicultura fica clara quando reocupamos o potencial educador das leis e não o punidor, ou seja, adequar a atividade às leis existentes é uma atitude de exercer a cidadania e promover a sustentabilidade (APPOLO e NISHIJIMA, 2011).

Diante do exposto, ao relatarem sobre as dificuldades encontradas na busca do licenciamento ambiental para a piscicultura, um dos pontos mais citados foi a demora do órgão ambiental, sendo colocado em 55% das respostas apontadas pelos atores da pesquisa, onde alguns até comentaram que “o órgão ambiental demora muito com o processo, que é burocrático”. Outros 30% exclamaram que, a falta de técnicos é um dos principais problemas para adquirir a licença, pois geralmente há pouco a quem se possa recorrer, permanecendo na espera daqueles que são disponibilizados pelo órgão competente. Além disso, o custo no decorrer do processo de licença também foi citado, porém, por apenas 7%, sendo completos por mais 8% divididos igualmente para a falta de informação, quando se refere à legalização do local e para àqueles que declararam que não enfrentaram problemas na busca da licença junto ao órgão ambiental.

Martins (2008) concluiu através de seus estudos, que a maior dificuldade encontrada para obter a expedição da licença de operação em Humaitá, é a falta de requisitos básicos, tais como: Regularização Fundiária dos imóveis ocupados e respectivos documentos de posse das ocupações; planta do imóvel rural legendada e ilustrada, abrangendo a área total do imóvel, área do projeto, área de preservação permanente, área de reserva legal, cursos d’água, assinada pelo responsável técnico habilitado.

Desta forma, analisando minuciosamente, tanto o Plano de Desenvolvimento da Aquicultura Brasileira quanto o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, Silva (2017) observou que estes não contemplam qualquer ação voltada especificamente para o combate dos possíveis impactos ambientais provenientes das atividades aquícolas. Mas, que o Plano Safra/Amazonas visa o combate a tais impactos ambientais amparando-se na Lei Estadual da Produção Aquícola Sustentável.

No entanto, mesmo com esta visão de minimização dos impactos ambientais, as circunstâncias observadas ainda apontam que a sustentabilidade aquícola não se remete simplesmente à implementação de planos ou programas que estabeleçam estes objetivos, mas sim, se estes serão postos em prática de maneira coerente ao sistema disseminado para a região, de modo que seja um pacote que realmente seja nos moldes cabíveis à questão social, econômica e ambiental, principalmente ao alcance dos pequenos piscicultores.

A partir da conversa em que já se abordava as questões ambientais voltadas à atividade aquícola, os piscicultores também foram indagados com relação à procedência da água utilizada no sistema de produção. E como resposta compreendeu-se que em 41% das propriedades se faz uso de poços para suprir a necessidade aquícola, 18% utilizam represa, 17% trabalham com poços e nascentes. Os demais, distribuídos igualmente com percentual de 6% cada um, trabalham com poços e reservatórios, poços e represas, nascentes e córregos. Acrescentando que, a captação dessa água é realizada por meio de bombas, encanamentos, chuvas e nascentes, variando por unidade aquícola e estações do ano, que mesmo não sendo bem definidas na região, têm seu nível de interferência no ciclo de produção, principalmente na época de estiagem. Santos (2009) diz, que na criação de peixes, o piscicultor deve ter noção da qualidade, quantidade e a origem da água, devendo obedecer a normas e parâmetros de projetos, além do balanço quanti-qualitativo da água utilizada para suprir as necessidades da sua localidade de produção.

Neste âmbito, dentre os proprietários aquícolas, somente o percentual de 6% se destacou quando questionado sobre a outorga da água, declarando que já entrou com a solicitação dos documentos legais que provam o uso autorizado pelo órgão ambiental responsável e que o processo já se encontra em tramitação. Evidenciando que, este percentual está associado à questão do planejamento da atividade daqueles piscicultores que têm apenas a aquicultura como atividade principal. Em função disso, mesmo com a presença e disponibilidade do grande volume de água doce contida no Brasil, para o cultivo de peixes, existem problemas inerentes quanto à melhor forma de utilização deste recurso natural, justificando a partir dessa perspectiva, a licença via órgãos ambientais (TEIXEIRA et al., 2006).

Quanto ao manejo profilático do sistema de produção, mais especificamente com a periodicidade da retirada de sedimentos e plantas aquáticas de viveiros e reservatórios, aproximadamente mais da metade (53%) dos piscicultores entrevistados confirmaram que realizam sempre que necessário essa técnica de manejo. Não deixando de considerar, que essa etapa é um dos critérios indispensáveis para que se desenvolva uma produção saudável, consistindo em atos que podem influenciar positivamente se executados de modo correto, chegando a evitar o surgimento de doenças nos peixes, má qualidade da água e com isso maiores gastos com tratamentos do plantel. Destacando que, a qualidade da água em tanques de piscicultura é resultado de influências externas como a qualidade da fonte da água, características do solo, clima, inserção de alimentos, sem contar nos aspectos internos como a densidade de peixes, processos físico-químicos e biológicos, além das características dos tanques (BASTOS, 2003; LEIRA et al., 2017).

Contudo, os 47% que discorreram a não realização do processo de limpeza, explicaram que não observaram elevada necessidade da técnica e que até então ainda não notaram problemas que condizem diretamente com a falta desse tipo de manejo, mas exclamaram que procuram evitar ao máximo o excesso de alimentos, como cuidado para prevenir a fermentação proveniente do acúmulo de restos da ração na água e até mesmo a eutrofização. Assim sendo, os alimentos fragmentados e não ingeridos poluem a água, ocasionam stress devido ao esgotamento de oxigênio dissolvido, influenciando na quantidade de matéria orgânica que afeta o crescimento e o estado sanitário dos peixes. Além disso, a má disponibilidade de alimento aos animais influencia significativamente no acúmulo de dejetos nos viveiros (SILVA, 2007; LEIRA et al., 2017).

Para o descarte dos sedimentos originados do sistema aquícola, incluindo a água pós despesca, analisando cautelosamente as informações, observou-se que aqueles produtores que lidam com manejo sanitário regularmente, procuram depositar os resíduos, comumente, em áreas de campo ou fazem reaproveitamento, transformando-os em adubos para o plantio existente na propriedade. Do mesmo modo, a água que é retirada dos sistemas de produção após a realização da despesca, na maioria das propriedades é reutilizada ou então tratada para posterior despejo em outros corpos hídricos.

De acordo com Costa-Pierce (2002) como a aquicultura sustentável pode ocorrer em todos os níveis tróficos, é provável que os resíduos retirados de algum tipo de produção ou cultura, possam ser utilizados como recurso em outras, se devidamente gerenciados. Ajudando a conservar os recursos naturais e manter ou melhorar a qualidade do ambiente.

Em vista disso, a preservação do meio ambiente pressupõe a procura da sustentabilidade do meio físicobiótico, onde a exploração dos recursos naturais deve ser praticada de tal maneira que se assegure a qualidade de vida das gerações futuras (SCHIRMER e CARDOSO, 2011). E ainda, Chaves e Silva (2006) também complementam que é possível integrar a piscicultura com a agricultura irrigada, pois além de implicar em maior diversidade de produtos, ainda faz aproveitamento de recursos não explorados. No entanto, neste trabalho ainda foram identificados alguns casos de descarte em áreas de campo e igarapés, sem qualquer tratamento prévio.

Então, durante esta etapa da entrevista, onde foi abordado o tema ambiental ligado ao manejo sanitário, deixando em evidência que os cuidados em ambiente natural abrangem sua carga de dificuldade mais acentuada em comparação ao ambiente controlado, perguntou-se se em algum momento do ciclo produtivo, houve a ocorrência de doença nos peixes e como conseguiram tratar esse problema. Na sequência se obteve “não” como resposta em 88% dos casos, esclarecendo que os 12% que afirmaram a passagem pelo problema, simplesmente utilizaram somente sal iodado, calcário, cal e adubo químico como fontes para o tratamento da doença que acometeu a produção. Justificando que, além desses produtos, não houve necessidade de aplicar pesticida no sistema aquícola, o que é uma medida positiva para o ambiente de produção. Caracterizando que, o monitoramento sanitário se torna crucial para assegurar o desempenho produtivo satisfatório e a segurança do sistema de produção (TAVARES-DIAS et al., 2013).

Como última pergunta realizada aos pequenos aquicultores, questionou-se o seguinte se após a implantação da piscicultura, o desgaste com a água e solo (recursos naturais) ficou maior e com isso, a produção agrícola sofreu algum impacto. Sendo esta respondida a partir das informações que, o único gasto maior dentre todos, é somente com a água, mas com relação aos demais (solo, vegetação, etc.) não há gasto, nem impactos notados ao que tange à mudança dos recursos naturais presentes na propriedade sobre a produção agrícola. E ainda, como complemento na resposta, que, por conseguinte, foi bem objetiva por todos, dois entrevistados comentaram que: A piscicultura ajudou na disponibilidade de água para a criação de bovinos (Piscicultor 5). Melhorou para o plantio na questão de adubação e fornecimento de água para as plantas” (Piscicultor 8).

No mais, com as respostas obtidas pôde-se observar que os impactos negativos ao meio ambiente, provenientes da implantação das pisciculturas ainda não foram notados diretamente pelos piscicultores, ao contrário dos impactos positivos, que já são percebidos mesmo que seja de maneira incipiente. No entanto, Schirmer e Cardoso (2011), acrescentam que a relação homem-natureza, ou seja, agricultor-piscicultor e meio ambiente, é direta. E é de grande relevância entender essa relação, em virtude de que hoje não há natureza que não tenha sofrido intervenção antrópica, em função dos diversos usos da terra e dos recursos naturais. Além do que, na piscicultura, a construção das instalações, açudes e tanques, ocasionam alterações nas localidades, sem contar na utilização da água, que é um dos recursos naturais mais importantes para a humanidade.

Através de tais informações, observou-se que o sistema e o modelo de produção empregado pelos aquicultores familiares do município de Humaitá, apresentam pouca modificação ao que remete às características de altos impactos ambientais provenientes da adoção da atividade nas unidades rurais abordadas. E ainda, além da inclusão da piscicultura, principalmente por motivo de diversificação de atividade de renda, observando que a atividade vem se desenvolvendo no estado, a implantação da atividade foi inserida nas propriedades, principalmente por haver extensas áreas de campo. Sendo que, este fator é bastante característico em todas as unidades agrícolas visitadas, sem contar pelo favorecimento quanto ao abastecimento hídrico, logo, as localidades se encontram próximas a igarapés ou têm características de solo encharcado. Então, de acordo com os dados fornecidos pelos próprios piscicultores, as áreas não sofreram desflorestamento, esclarecendo que apenas 6% ainda não solicitaram licenciamento ambiental para operar legalmente a atividade. Mas, mesmo assim, com base nestes dados, a aquicultura familiar de Humaitá ainda é caracterizada como pouco sustentável movida por pacotes tecnológicos, baseado nos moldes da revolução verde.



CONCLUSÕES

Por fim, com relação à avaliação da utilização dos recursos ambientais na atividade, pode-se considerar que o sistema e o modelo empregado pela aquicultura familiar humaitaense é visto como não sustentável, pois ainda consiste na difusão baseada nos moldes do agronegócio, configurada fundamentalmente via pacotes tecnológicos, os quais estes, pouco focam na conservação dos recursos naturais, lembrando que os pequenos produtores também são prejudicados em virtude da baixa adequação a estas condições a que tais pacotes são direcionados. Sendo que a maioria enfrenta dificuldade ao modelo, levando-os ao risco de abandono da atividade, sem contar pelos impactos ambientais decorrentes do sistema de cultivo, que mesmo pouco perceptível na visão dos aquicultores, são gerados a partir da necessidade da implantação destes pacotes.

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