ISSN 1678-0701
Número 64, Ano XVII.
Junho-Agosto/2018.
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14/06/2018GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ARACAJU: AÇÕES DE GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL  
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Revista Educação ambiental em Ação 33

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ARACAJU: AÇÕES DE GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Edson Oliveira da Silva¹, Keeze Montalvão Fonseca da Silva², Gicélia Mendes³

1Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente; Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Sergipe; email: edsonoliveira@prof.fanese.edu.br.

2Mestranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente; Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Sergipe; email: keezefonseca@yahoo.com.br.

3Docente dos Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente e do Programa de Pós-graduação em Geografia, Universidade Federal de Sergipe; email: giceliamendes.ufs@gmail.com.

Resumo: O crescimento dos centros urbanos e o apelo midiático pelo consumo tem contribuído para o aumento na produção de resíduos sólidos. A ampliação da referida produção trouxe uma significativa relevância ao debate sobre este tema. O município de Aracaju foi considerado a capital da qualidade de vida e a disposição inadequada dos resíduos sólidos surge como um dos problemas para a promoção da qualidade de vida nas cidades. Daí a necessidade de ações efetivas de gestão e de educação ambiental no campo do gerenciamento de resíduos sólidos. Isto incitou o seguinte questionamento: como a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) de Aracaju tem realizado o gerenciamento de resíduos sólidos? Para responder a este problema traçou-se como objetivo geral analisar como tem ocorrido o gerenciamento de resíduos sólidos pela Sema nas áreas de gestão e de educação. A partir da caracterização e avaliação das ações desenvolvidas na capital. Para atingir a finalidade proposta recorreu-se a pesquisa bibliográfica e documental. As informações coletadas com a investigação aplicaram-se a técnica de análise de conteúdo. Dentre os resultados esperados com a pesquisa destaca-se o de traçar um panorama de como vem sendo desenvolvidas pela Sema as práticas de gerenciamento de resíduos sólidos. Por fim, a análise do citado panorama propicia condições para que se reflita sobre as práticas realizadas pela nova secretaria despertando a administração municipal para o desencadeamento de políticas públicas voltada para as aludidas práticas.

Palavras-Chave: Gerenciamento; Resíduos Sólidos; Educação ambiental; Aracaju.

Abstract: The growth of urban centers and the media's appeal for consumption have contributed to the increase in solid waste production. The expansion of this production has brought significant relevance to the debate on this topic. The city of Aracaju was considered the capital of quality of life and the inadequate disposition of solid waste appears as one of the problems to promote the quality of life in cities. Hence the need for effective management actions and environmental education in the field of solid waste management. This prompted the following question: how has the Municipal Secretariat of the Environment (Sema) of Aracaju carried out solid waste management? In order to respond to this problem, the general objective was to analyze how Sema's solid waste management has occurred in the areas of management and education. From the characterization and evaluation of the actions developed in the capital. In order to achieve the proposed purpose, bibliographical and documentary research was used. The information collected with the investigation was applied to the technique of content analysis. Among the expected results of the research, it is worth highlighting the fact that it provides an overview of how solid waste management practices have been developed by Sema. Finally, the analysis of the aforementioned scenario provides conditions to reflect on the practices carried out by the new secretariat, awakening the municipal administration to trigger public policies aimed at the aforementioned practices.

Keywords: Management; Solid Waste; Environmental education; Aracaju.

Introdução

Na sociedade atual, a recorrência do debate sobre gestão de resíduos sólidos decorre dos diversos problemas ocasionados pelo crescimento dos centros urbanos e pela dificuldade para se harmonizar o desenvolvimento econômico com o meio ambiente. O presente estudo aborda as práticas de gerenciamento dos resíduos sólidos promovidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) na capital sergipana. A referida secretaria foi criada no ano de 2013. Antes de sua criação o município pesquisado já havia sido considerado a capital da qualidade de vida. Isto instiga-nos a responder a seguinte problemática: Como foram desenvolvidas as ações de gerenciamento de resíduos sólidos pela referida secretaria na capital sergipana, a partir de 2013?

A investigação considera as práticas de gerenciamento de resíduos sólidos desenvolvidas nos três primeiros anos da Sema. A citada secretaria foi escolhida como objeto de análise, pois, atualmente é a responsável pelo desencadeamento das ações de gestão ambiental no município pesquisado.

A divulgação midiática de que a cidade de Aracaju é a capital da qualidade de vida deu maior visibilidade ao município sergipano, bem como motivou a escolha deste município para ser o objeto da presente pesquisa, no que concerne a análise das ações de gerenciamento de resíduos sólidos pelo órgão ambiental.

O estudo em tela tem por objetivo geral analisar como tem ocorrido o gerenciamento de resíduos sólidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju. No tocante aos objetivos específicos têm-se os seguintes: a) identificar as competências da Sema; b) descrever as práticas de gerenciamento de resíduos sólidos da citada Secretaria; c) verificar a conformidade destas práticas em relação a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS); d) avaliar os resultados obtidos com o gerenciamento de resíduos sólidos da Sema.

Na abordagem inicial da temática proposta suscitamos algumas hipóteses enquanto propostas de solução para o problema de pesquisa, como veremos a seguir: a) dentre as competências da SEMA merecem destaque aquelas relacionadas a gestão de resíduos sólidos; b) para o cumprimento dos objetivos propostos com as ações de gerenciamento de resíduos sólidos o estabelecimento de parcerias é imprescindível; c) há uma relação intrínseca entre as referidas práticas de gerenciamento e a Lei nº 12.305/2010; d) as demandas recebidas pelos gestores da Sema, no tocante a resíduos sólidos, direcionam os resultados obtidos pela citada Secretaria.

No estudo recorreremos aos “Relatórios de Gestão” da Sema referente aos anos de 2013, 2014 e 2015 para que a partir da aplicação da técnica de análise de conteúdo possamos analisar as referidas ações de gerenciamentos.

Por fim, com a pesquisa procurou-se construir uma análise abrangente com o fito de traçar um panorama de como a citada secretaria vem desenvolvendo o gerenciamento de resíduos sólidos no município pesquisado. Daí a necessidade de se adotar uma abordagem interdisciplinar na apreciação da temática proposta.

Metodologia

No que concerne a delimitação desta pesquisa foi proposta a análise das práticas de gerenciamento de resíduos sólidos da Sema no município de Aracaju. Para isto serão consideradas as ações desenvolvidas pela citada Secretaria que constam nos Relatórios de Gestão, a contar do ano de 2013, quando ocorreu a criação da Secretaria até o Relatório do ano de 2015, onde constam as principais ações nos três primeiros anos do órgão ambiental.

A cidade de Aracaju localizada no nordeste brasileiro, segundo dados do IBGE (2010) possui uma área de unidade territorial de 181,857 km² e uma população de 571.149 habitantes, com densidade demográfica de 3.140,65 hab/km². A capital do Estado de Sergipe situa-se no litoral sergipano e já foi considerada, recentemente, a ‘capital da qualidade de vida’.

Nesta pesquisa utilizou-se como método o ‘Estudo de Caso’ onde “Seu planejamento tende a ser mais flexível e com frequência o que foi desenvolvido numa etapa determina alterações na seguinte” (GIL, 2010: 117). Ou seja, há uma flexibilidade no planejamento das atividades propostas e as etapas mantém entre si uma relação intrínseca.

Na visão do referido autor “Os estudos de caso requerem a utilização de múltiplas técnicas de coleta de dados. Isto é importante para garantir a profundidade necessária ao estudo e a inserção do caso em seu contexto, bem como para conferir maior credibilidade aos resultados”. (GIL, 2010:119). Para ele os estudos de casos realizados com rigor demandam uma coleta de dados mediante análise de documentos e observações.

Visando atingir os objetivos propostos e verificar as hipóteses suscitadas, os procedimentos metodológicos ocorrerão da seguinte forma: a) através da pesquisa documental identificaremos as competências da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju; b) por intermédio do levantamento e fichamento das informações constantes nos Relatórios de Gestão da Sema descreveremos as ações de gerenciamento de resíduos sólidos; c) através da comparação entre as referidas práticas de gerenciamento com as normatizações previstas na Lei nº 12.305/2010 poderemos verificar a conformidade entre elas; d) com a aplicação da técnica de análise de conteúdo as informações obtidas com a pesquisa documental teremos uma compreensão dos resultados obtidos com as práticas de gerenciamento de resíduos sólidos.

O presente arranjo metodológico engendra após a etapa de coleta de dados, o procedimento de análise destes dados. Sobre a análise dos dados destacamos que, “Os procedimentos de análise dos dados devem ser planejados de modo coerente com as definições sobre o fenômeno estabelecidas para a pesquisa” (PARDO, 2006:30).

Como observamos, os procedimentos expostos estão em consonância como os objetivos específicos (operacionais) com o fito de atender ao objetivo geral proposto com a presente investigação. Destacamos, também, a relação intrínseca entre os referidos procedimentos e as hipóteses suscitadas neste estudo com a finalidade de responder ao problema de pesquisa.

Deste modo, o tipo de pesquisa utilizada é a qualitativa com abordagem descritiva/comparativa. A abordagem comparativa proposta, nos permite uma análise das citadas práticas de gerenciamento desencadeadas pela Sema no município de Aracaju frente às normatizações ambientais.

A técnica de análise de conteúdo aplicada às informações coletadas nos Relatórios de Gestão da Sema, juntamente com a pesquisa bibliográfica, permitirá analisar as práticas de gerenciamento de resíduos sólidos concretizadas pela citada secretaria. A análise de conteúdo consiste no conjunto de técnicas de análise das comunicações, que utiliza procedimentos sistemáticos e objetivos (BARDIN, 2006). Para a autora, a intenção da análise de conteúdo é a inferência sobre temas propostos. Dentre as inferências que podemos fazer destacamos os resultados parciais ou esperados, como verificaremos a seguir.

Fundamentação teórica

No nosso país, com o advento da CF/1988, o poder governamental foi descentralizado, fato que, aumentou a responsabilidade dos municípios. Deste modo, foi atribuída uma maior autonomia e independência para a gestão municipal. Deste modo, para atender o interesse local, o engajamento de todos é de fundamental importância para que se possa reconhecer a multiplicidade de interesses e necessidades, sendo premente aproximar o Direito dos problemas decorrentes da relação ambiente e sociedade. (Fiorillo; Ferreira, 2015)

O simples crescimento econômico, proveniente da degradação ambiental e na falta de previsão das suas terríveis consequências, dada a ausência de doutrina filosófica e base normativa capazes de orientar corretamente os rumos desse crescimento, acabou por gerar um antagonismo artificial e dispensável entre o legítimo desenvolvimento socioeconômico e a preservação da qualidade ambiental. (MILARÉ, 2009)

A relação harmônica entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação da qualidade ambiental depende de como se processa a gestão ambiental. Segundo o referido autor, o processo de gestão ambiental, materializou-se por associação ao ‘Planejamento Ambiental’, que é uma ferramenta indispensável aos desencadeamentos das atividades de gestão do meio ambiente. Já, o ‘Planejamento Ambiental’ como cita Milaré pode ser definido como método de trabalho, como processo de gestão ou, ainda, na ordem de execução, como o conjunto de ações coordenadas e concatenadas para se atingir uma determinada finalidade. (MILARÉ, 2009)

Dentro das ações de planejamento ambiental de resíduos sólidos é importante que a administração municipal se preocupe com a inclusão socioeconômica dos catadores, uma vez que políticas públicas neste sentido podem colaboram no estímulo e, consequentemente, ampliação das ações de coleta dos aludidos resíduos. A política nacional de resíduos sólidos dentre as suas disposições traz a citada inclusão dos catadores envolvidos com o processo de gerenciamento de resíduos sólidos.

Como cita El-Deir (2014) ao abordarmos a temática do referido processo, não podemos desconsiderar que este tema por diversos anos se baseou, de acordo com a história, na coleta e afastamentos dos resíduos, uma vez que no início os impactos ambientais eram imperceptíveis e desprezados, mas com o crescimento das cidades, ficou manifesta a necessidade de intervenção a fim de garantir a preservação do meio ambiente.

Ações voltadas para a proteção do meio ambiente são uma obrigação nos três entes federados (União, Estados e Municípios). No nosso país desde o ano de 1981, com a edição da Política Nacional do Meio Ambiente já se tratava dos temas de Gestão e Educação Ambiental, enquanto um dos elementos fundamentais para a qualidade de vida. (EL-DEIR, 2014)

É indubitável que na atualidade, a problemática que envolve a questão de resíduos sólidos provoca debates entre os mais diversos setores da sociedade. Neste contexto, a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (GIRS) vem para instituir, implementar e administrar manejos de resíduos. (EL-DEIR, 2014)

No que concerne a GIRS, um dos importantes ganhos é a implementação da reciclagem, pois, ela proporciona a economia no uso de recursos naturais não renováveis, além da economia de água e energia elétrica, sem contar a diminuição na poluição da água e do ar. (EL-DEIR, 2014)

Segundo a organizadora, a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos coopera no que tange à sustentabilidade ambiental, com uma proposta atraente, transformadora e descentralizada, ao suplantar a administração apenas dos gestores do poder público, estendendo-a para vários agentes da sociedade. Pois, as preocupações com as questões ambientais têm sido ampliadas a cada dia. (EL-DEIR, 2014)

Ao abordarmos a temática do gerenciamento de resíduos sólidos, não podemos desconsiderar que este tema por diversos anos se baseou, de acordo com a história, na coleta e afastamentos dos resíduos, uma vez que no início os impactos ambientais eram imperceptíveis e desprezados, mas com o crescimento das cidades, ficou manifesta a necessidade de intervenção a fim de garantir a preservação do meio ambiente. (EL-DEIR, 2014)

A política ambiental é um instrumento fundamental para definir o projeto que será aplicado no trato com as questões ambientais. Neste contexto, os autores definem a política ambiental como um instrumento jurídico e institucional que representa um conjunto de princípios doutrinários que constituem as aspirações sociais e/ou do governo em relação a regulamentação da utilização do controle, da proteção e da conservação dos sistemas ambientais. (RODRIGUEZ; SILVA, 2016)

Como exposto, a gestão ambiental é um algo genérico, que envolve como subsistema as definições de manejo e de gerenciamento ambiental. Na concepção deles um passo fundamental na direção de um consumo sustentável é o redirecionamento no padrão de consumo da sociedade. Como foi dito uma das estratégias deve ser a redução de resíduos através de uma sequência de procedimentos que envolvem a redução (na fonte), a reutilização direcionada dos produtos e a reciclagem dos materiais. (RODRIGUEZ; SILVA, 2016)

Dentro deste contexto foi realizada uma pesquisa documental nos relatórios de gestão da Sema com a finalidade de destacar as principais ações desenvolvidas pela nova secretaria municipal na área de gerenciamento de resíduos sólidos, a seguir são apresentadas as discussões e resultados obtidos com a aludida pesquisa.

Resultados e discussão

O trato com as questões ambientais é do interesse de toda a sociedade. Neste contexto, a forma como vêm sendo conduzidas as práticas de gerenciamento de resíduos sólidos na capital sergipana pela Sema é de grande relevância para a população local. Dentro desta perspectiva, o principal resultado esperado é o de cumprir com o objetivo geral da pesquisa que é o de analisar como tem sido desencadeada a prática de referido gerenciamento pelo órgão ambiental de Aracaju.

Deste modo, é notória a contribuição social, uma vez que, através da análise proposta com o presente estudo, o poder público municipal e a sociedade civil organizada podem incentivar ações que têm sido desenvolvidas e/ou implementar novas ações voltada ao gerenciamento de resíduos sólidos. No que concerne a contribuição científica tem-se que ao final da pesquisa terá sido produzido um documento em que constará uma análise das práticas de gerenciamento ambiental de resíduos sólidos, o que trará um panorama geral sobre: quais as ações desenvolvidas; quais os objetivos propostos com estas ações; quais os ramos do saber incluídos nas ações; quais as prioridades consideradas; entre outras.

Para a gestão ambiental no âmbito municipal através da Lei nº 4.359, de 08 de fevereiro de 2013 foi criada a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). A partir de então a responsabilidade precípua pelo trato com as questões ambientais do poder público municipal de Aracaju passou a ser da Sema. Um dos fatos mais marcantes do primeiro ano da citada secretaria foi o fechamento do antigo lixão do bairro Santa Maria, conhecido como ‘Terra Dura’.

Este fechamento representou um grande avanço para o gerenciamento de resíduos sólidos, pois, o referido lixão contava 29 anos de depósito de resíduos sem tratamento. Após o fechamento do citado lixão, os resíduos sólidos da capital sergipana passaram a ser encaminhados ao aterro licenciado no município de Rosário do Catete e, logo depois foi inaugurado o Centro de Triagem José Bautista Vidal onde se absorveu os catadores do lixão do Santa Maria. (ARACAJU, 2014)

Uma das primeiras e principais medidas adotadas no ano de 2014 pela Sema foi a posse dos 64 aprovados no concurso de analista e técnico ambiental da secretaria em tela. Com estes profissionais, a Sema pode cumprir com suas atribuições de forma mais efetiva, dentre elas, o desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Ressaltamos que o citado plano de gerenciamento foi um dos três finalistas do Prêmio Cidade Pró-Catador pela Fundação Banco do Brasil. (ARACAJU, 2014)

A Sema tem por competência a gestão ambiental e a construção da política ambiental no município de Aracaju, com o intuito de procura aliar o crescimento socioeconômico com o uso adequado dos seus recursos naturais disponíveis. (ARACAJU, 2015)

O fato de estar entre as três finalistas do Prêmio Pró-Catador na categoria mais destacada, para os municípios acima de 300 mil habitantes, evidenciou que a Sema estava preocupada em atender as disposições da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), em que se versa sobre a inclusão produtiva das famílias dos catadores e coletores de recicláveis.

Através da referida inclusão socioambiental produtiva na concretização da coleta seletiva, a Sema, em parceria com a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care) e Cooperativa de Reciclagem Bairro Santa Maria (Coores), vem garantindo a implementação da referida política nacional na capital sergipana, de modo, a beneficiar os coletores como os catadores.

Um significativo avanço no trato com os resíduos sólidos que surgiu após a criação da Sema foi a constituição da Assessoria de geo informação, por meio da qual se procura promover ações de integração das equipes técnicas com o fito de padronizar as aplicações e ferramentas de geo disponíveis às necessidades da Secretaria. (ARACAJU, 2015)

A Coordenadoria de Saneamento Ambiental (Cosan) é o setor responsável pelas fiscalizações preventivas em empresas transportadoras e geradoras de Resíduos da Construção Civil e Volumosos. O objetivo de tais fiscalizações é o de verificar o cumprimento da Lei Federal 12.305/2010 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. (ARACAJU, 2015)

Ressaltamos que uma das ações fiscalizadoras culminou na produção de um laudo de perícia ambiental, encaminhado à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), uma vez que a empresa de transporte de resíduos sólidos de construção civil que operava na capital sergipana não cumpria as regulamentações técnicas e legais referente à legislação ambiental vigente, pois, depositava e armazenava irregularmente parte destes resíduos, até mesmo, os classificados como perigosos (NBR 10.004 - lâmpadas fluorescentes), no município de São Cristóvão, que se localiza fora da área de jurisdição da prefeitura de Aracaju. (ARACAJU, 2015)

Uma das preocupações da nova secretaria no trato com os resíduos sólidos foi o de preparar seus técnicos e analistas nesta área. No tocante a capacitação para o trabalho em matéria de resíduos sólidos, em 11 de setembro de 2014 a Sema realizou o curso de capacitação interna para servidores de diversos setores da secretaria, cujo tema foi “Gestão de Resíduos Sólidos - Aspectos legais e Tipologia Residual”. (ARACAJU, 2015)

No ano de 2015 também foi deflagrada a ‘Operação Descarte’ cuja finalidade também foi coibir crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos na capital. Para a consecução deste intento foram desencadeadas fiscalizações e notificações. (ARACAJU, 2015)

O principal objetivo nas referidas notificações é o de inibir que os proprietários dos terrenos deixem estes baldios ou com pouca benfeitoria. A intenção é que eles mantenham o imóvel de sua propriedade cercado ou murado e limpo e, também, mantenham o passeio público em bom estado de conservação. (ARACAJU, 2015)

Sem dúvidas, um dos principais problemas em nível municipal, refere-se a não observância das normas relacionadas ao descarte indevido de resíduos. Este problema fez com que a SEMA consultasse a Procuradoria Municipal para examinar quais são as medidas legais que autorizam o órgão ambiental a providenciar que o terreno seja cercado e exigir o uso social da área. (ARACAJU, 2015)

Dentro desta perspectiva, ressalta-se que o presente trabalho propõe reflexões sobre as citadas práticas de gerenciamento que surge como um dos elementos para que se busque por melhorias na qualidade de vida das pessoas. Por isso, o principal resultado esperado é o de contribuir com a gestão do meio ambiente na capital sergipana, no que concerne aos resíduos sólidos, uma vez que o município pesquisado já fora considerado a capital da qualidade de vida.

Considerações finais

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju criada no ano de 2013 tem por atribuição precípua a gestão ambiental e a construção da política ambiental no município de Aracaju. O fato de que antes da criação da referida secretaria o município de Aracaju já ter sido considerado a capital da qualidade de vida instiga-nos a refletir sobre como foram desenvolvidas as ações de gerenciamento de resíduos sólidos pela referida secretaria na capital sergipana.

A presente pesquisa visou analisar como tem ocorrido o gerenciamento de resíduos sólidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju. E na construção desta análise identificou, como dissemos, que a implementação da política ambiente e a gestão ambiental no município pesquisado é a principal competência da Sema. Para isto, foram descritas as práticas de gerenciamento de resíduos sólidos da citada Secretaria.

Além disso, verificou-se a conformidade destas práticas em relação a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), o que colaborou na reflexão sobre os resultados obtidos com o gerenciamento de resíduos sólidos da Sema que constam nos relatórios de gestão.

Com relação as hipóteses examinadas perceberam-se que dentre as competências do órgão ambiental merecem destaque aquelas relacionadas a gestão de resíduos sólidos, uma vez que a gestão ambiental e a implementação da política ambiental são as missões basilares da secretaria.

Neste sentido, para o cumprimento dos objetivos propostos com as ações de gerenciamento de resíduos sólidos o estabelecimento de parcerias é imprescindível, pois, o citado gerenciamento é uma atividade muito complexa. Sem dúvidas, também, há uma relação intrínseca entre as referidas práticas de gerenciamento e a Lei nº 12.305/2010, pois, está lei funda a política nacional de resíduos sólidos. Por fim, as demandas recebidas pelos gestores da Sema, no tocante a resíduos sólidos, direcionam os resultados obtidos pela citada secretaria.

No dia 15 de dezembro de 2008 foi assinado o protocolo de intenções acerca da formalização do Consórcio Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos da região metropolitana de Aracaju, desde então algumas ações foram realizadas como a desativação do aterro controlado no bairro Santa Maria, contudo, já fazem quase nove anos deste protocolo de intenções e percebe-se que os problemas relacionados a resíduos sólidos persistem na sociedade aracajuana e demais municípios que fazem parte da região metropolitana. Por isso, é premente o fortalecimento do referido consórcio para que o problema decorrente da gestão de resíduos sólidos possa fazer parte do passado. Além disto, percebeu-se pouco envolvimento da Sema com a inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos sólidos.

Por fim, como percebeu-se a pesquisa apresenta as ações implementadas e como a nova secretaria na área de gerenciamento de resíduos sólidos no município pesquisado. Por isso, acredita-se que este estudo pode colaborar no incentivo as ações desenvolvidas e/ou no redirecionamento das práticas com resíduos sólidos realizadas, de modo que se incite políticas públicas integradas para o enfrentamento do problema de resíduos sólidos na capital sergipana.

Referências

ARACAJU. Prefeitura Municipal de Aracaju. Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Relatório de Gestão de 2014. Aracaju: Sema, 2014. p. 6.

ARACAJU. Prefeitura Municipal de Aracaju. Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Relatório de Gestão de 2014. Aracaju: Sema, 2015. p. 92.

ARACAJU. Prefeitura Municipal de Aracaju. Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Relatório de Gestão de 2015. Aracaju: Sema, 2016. p. 79.

EL-DEIR, Soraya Giovanetti (org.). Resíduos sólidos: perspectivas e desafios para a gestão integrada. - 1. ed. - Recife : EDUFRPE, 2014. p. 135.

FIORILLO, Antônio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques (Coord.). Direito ambiental contemporâneo. – São Paulo: Saraiva, 2015. p. 207.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisas. – 5. ed. – São Paulo: Atlas, 2010. p. 176.

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010). Disponível em: ˂http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=280030>, acesso em 19 jan. 2016.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. Prefácio Ada Pelegrini Grinover. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 1343.

PARDO, Maria Benedita Lima. A arte de realizar pesquisa. Um exercício de imaginação e criatividade. São Cristóvão: Editora UFS / Fundação Oviêdo Teixeira, 2006. p. 72.

RODRIGUEZ, José Manuel Mateo; SILVA, Edson Vicente da. Planejamento e Gestão Ambiental: subsídios da Geoecologia das paisagens e da Teoria Geossistêmica. 2. ed. Reimpressão. – Fortaleza: Edições UFC, 2016. p. 101.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23ª ed. São Paulo: Cortez, 2012. p. 279.









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