ISSN 1678-0701
Número 62, Ano XVI.
Dezembro/2017-Fevereiro/2018.
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02/02/2018ANÁLISE FINANCEIRA DO EQUILÍBRIO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS DO SAMAE EM RELAÇÃO À COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS  
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Revista Educação ambiental em Ação 33

ANÁLISE FINANCEIRA DO EQUILÍBRIO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS DO SAMAE EM RELAÇÃO À COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Luriane de Lima Paes1, Magno Alves Ribeiro2, Margarida Alves Rocha3, Laércio Juarez Melz4.

1 Graduada, Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Estadual do Mato Grosso, luri_paes@hotmail.com

2 Mestre, Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Estadual do Mato Grosso,magnoalves@unemat.br

3 Mestre, Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Estadual do Mato Grosso, margaridarocha@unemat.br

4 Doutor, Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Estadual do Mato Grosso, laercio@unemat.br

Resumo:

O presente artigo tem como objetivo principal realizar análise financeira entre as receitas e despesas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra – MT (SAMAE) com o manejo de resíduos sólidos. Para alcançar o objetivo foram coletados relatórios gerenciais, planilhas e demais informações juntamente com os setores de contabilidade, empenho, coordenação de resíduos sólidos e assessoria jurídica. O procedimento metodológico deu-se através de pesquisa descritiva e qualitativa, observando os dados necessários para elaboração do estudo, bem como documentos e a legislação vigente acerca do tema. Foram realizadas comparações com as arrecadações e os gastos de outros municípios, bem como foi demonstrado o custo unitário da população tangaraense na produção de resíduos sólidos. A relevância dessa pesquisa está relacionada a mostrar para a sociedade a importância do tema e aos gestores públicos para que realizem auto avaliação, busquem cada vez mais melhorias e benfeitorias para a população.

Palavras-chave: Resíduos sólidos – Receitas – Despesas – Equilíbrio Financeiro.

Abtract:

This article has as main objective to conduct financial analysis between income and expenses of the service As Municipal water and sewage of Tangará da Serra – MT (SAMAE) with solid waste management. To achieve the objective were collected management reports, spreadsheets and other information along with the areas of accounting, commitment, coordination of legal advice and solid waste. The methodological procedure came about through descriptive and qualitative research, observing the data needed for the preparation of the study, as well as documents and the current legislation about the theme. Comparisons were made with the proceeds and expenses of other municipalities, as well as demonstrated the unit cost of population tangaraense in the production of solid waste. The relevance of this research is related to show to society the importance of the topic and public managers for carrying out a self-assessment, seek more and more improvements and improvements to the population.

Keywords: solid waste – Revenue – expenditure – financial balance.

1 Introdução

O consumo faz parte da história do homem, pois, é a partir deste que se faz possível a satisfação das necessidades vitais para sobrevivência humana, mas na decorrência dos anos, este fator passou a ser sinônimo de felicidade, autoestima, bem-estar, entre outros, assim o meio ambiente começou a sofrer com mudanças gradativamente (JESUS NETA, 2012). A partir dos anos 70 a utilização descontrolada da natureza, o surgimento de novas tecnologias e o incentivo ao consumo culminou no aumento da geração de lixo tendo como consequência uma imensa crise, pois, com o crescimento dos resíduos gerados devido ao consumo, cada vez ficam mais inacessíveis às alternativas de disposição do lixo. (SOBARZO; MARIN, 2010).

O ser humano é o causador das agressões ao meio ambiente, na visão de Noberto (2016) a capacidade de consumo e transformação da natureza depende de fatores como o período, as atividades culturais e econômicas. Deste modo estudos realizados pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, 2007), demonstrava através do Relatório da População Mundial 2007 que ao findar o ano de 2008 o mundo alcançaria um marco importante, cerca de 3,3 bilhões de pessoas viveriam na zona urbana e prevendo que tal número se torne equivalente a 5 bilhões até 2030. Este fator vem a contribuir na geração de resíduos, pois, quanto mais pessoas, maior será o consumo e consequentemente os problemas ambientais oriundos da utilização desenfreada da população.

O Panorama 2014 divulgado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE, 2014) pontuou que a geração de resíduos teve um crescimento de 29% entre os anos de 2010 e 2014, demonstrando deste modo que a produção de lixo vem se elevando anualmente, assim aumentando a necessidade de serviços de logística, infraestrutura, recursos humanos e financeiros. Mediante a deficiência encontrada para gerir a questão sobre os resíduos sólidos, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada (PNRS), pela Lei 12.305, de 02 de Agosto de 2010, cuja finalidade é constituir princípios, objetivos e instrumentos; as diretrizes para criação da gestão e gerenciamento dos resíduos e também determinar a responsabilidade dos geradores, da administração pública e dos instrumentos econômicos aplicáveis.

Os municípios são obrigados a desenvolver a gestão e o gerenciamento dos resíduos, fazendo cumprimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo assim o município de Tangará da Serra – MT tem como responsável pelo serviço de coleta destes materiais a autarquia de Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

O SAMAE é uma autarquia portanto seus recursos financeiros e econômicos são independentes, diante deste posicionamento, surge o enfoque para caracterizar a questão problema, o SAMAE apresentou equilíbrio entre as receitas e as despesas nos exercícios de 2013 a 2015 na prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos?

O objetivo geral da pesquisa é constituir uma análise financeira entre as receitas e os dispêndios apurados nas contas do SAMAE, referentes aos resíduos sólidos. Para atingir o objetivo geral serão apuradas as seguintes informações:

  1. Levantar a arrecadação e os dispêndios mensais da autarquia na execução dos serviços no período de 2013 a 2015;

  2. Analisar os balanços patrimoniais da autarquia; e

  3. Identificar se nos exercícios de 2013 a 2015 foram necessários extrair receitas de outros eventos (água e esgoto) para a manutenção dos programas;

Cada vez mais torna-se evidente a preocupação com a geração e a destinação dos resíduos sólidos, pois, essas ações refletem em toda a população, seja de forma financeira ou social. Siqueira e Semensato (2010) relatam que o cuidado em relação a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos necessitam de atenção e devem ser melhor abrangidas pela administração pública para que possam assegurar a qualidade dos serviços de saneamento e assim garantir progressos no ambiente social.

Portanto, a presente pesquisa traz uma grande contribuição aos munícipes que são contribuintes da autarquia SAMAE, pois, apresentará resultados da gestão, bem como aos próprios gestores que receberão informações técnicas para tomada de decisão, voltados ao bem estar da coletividade.

REFERENCIAL TEÓRICO

A seguir, será discorrida a base teórica que foi utilizada para o desenvolvimento da pesquisa. A mesma está dividida em quatro tópicos que serão abordados abaixo:

    1. Gerenciamento dos Resíduos Sólidos

Na visão de Sobarzo (2008), lixo é tudo que sobra das atividades humanas, material avaliado como inútil, indesejável ou descartável pelo gerador. De acordo com o Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), o lixo é o que não possui valor comercial. Atualmente o termo Resíduos Sólidos tem sido utilizado para substituir a palavra lixo, que vem carregado de significados negativos como sujeira, sobra de consumo ou processo produtivo. (CHITES, 2015).

A Lei 6.938 de 31 de Agosto de 1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), cuja finalidade era a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia a vida, sendo possível garantir no país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A partir da PNMA iniciou-se uma preocupação legal em relação aos resíduos sólidos no Brasil, sendo criado posteriormente em 1988 a Constituição Federal, que no seu artigo 225 de modo indireto, já mencionava os resíduos sólidos, prevendo que:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (BRASIL. Constituição 1988).

Através do artigo 23, inciso VI, da Constituição Federal são atribuídas responsabilidades a União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios a competência em proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas. De acordo com IBAM (2007) é necessário incluir vários autores e o processo como um todo para ser possível o desenvolvimento sustentável, assim podendo conceituar a gestão de resíduos sólidos. Deve ser visado o consumo responsável, a geração mínima de resíduos e a participação dos diversos segmentos da sociedade no trabalho de preservação, sejam através de ações, estratégias e procedimentos. (MORETTO et al., 2010).

No ano de 2007 foi instituída a Lei 11.445/07 onde estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico, sendo mais um avanço nas grandes discussões em relação ao meio ambiente e aos resíduos sólidos. Após longo período, foi aprovado em 02 de Agosto de 2010 a Lei 12.305/10 onde foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), está lei enumera pontos importantes em relação a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil, desempenhando a seguinte ordem: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, finalizando com a correta disposição ambiental. (SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 2013).

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei 12.305/2010, em seu artigo 3º, apresentam-se como definições:

X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei;

XI - gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Sendo assim, todo o aglomerado de estudos, Leis, Normas e Resoluções, auxiliaram na construção do aparato legal para a criação da PNRS de forma contínua e ampla, todo esse material fez da PNRS uma lei moderna e de instrumentos inovadores. (OLIVEIRA et al., 2013). A partir de então começou uma nova trajetória na história do manejo dos resíduos sólidos no país, que apresentam mudanças rápidas, tendo como foco uma política nacional rígida que incentiva o compartilhamento de responsabilidades com o setor privado e o público, desenvolvendo assim a gestão compartilhada.

Gerenciamento dos Resíduos Sólidos em Tangará da Serra – MT

A Política Nacional de Meio Ambiente, alterada em 1989, com a promulgação da Lei nº 7.804, decreta que os órgãos administrativos locais ou entidades municipais são responsáveis pelo controle e fiscalização da proteção, e melhorias da qualidade ambiental em suas jurisdições (BRASIL, 1989). Neste contexto Matos e Dias (2011) pontuam que a Constituição Federal de 1988 veio consolidar o papel dos municípios e redefiniu suas responsabilidades, até mesmo frente aos temas ambientais.

A Lei Federal 12.305/2010 em seu artigo 18 constitui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) como um dos instrumentos da PNRS. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2014) 33,5% dos municípios brasileiros conseguiram enviar este plano, sendo assim 66,5% dos municípios ficaram sem receber recursos da União para gerenciar os resíduos sólidos até que cumpram com a obrigação.

Segundo a PNRS é de obrigação dos municípios desenvolver a gestão dos resíduos sólidos gerados em seus respectivos territórios, esse gerenciamento é um conjunto de instrumentos exercidos de forma direta ou indireta, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. (TANGARÁ DA SERRA, 2013)

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), criada através da Lei Municipal 2.100 de 29 de Dezembro de 2003, é uma autarquia da Prefeitura de Tangará da Serra, tem como competência “planejar, projetar, executar, operar, manter e fiscalizar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas e coleta, como o gerenciamento integrado de resíduos sólidos” (TANGARÁ DA SERRA, 2003).

O PMGIRS tem vigência com prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, sendo revisado a cada 4 (quatro) anos conforme o Plano Plurianual Municipal para que as ações e os recursos possam ser aprovados e incluídos no orçamento municipal, tais informações podem ser verificadas e consultadas no PMGIRS de cada município.

A coleta regular de resíduos sólidos domiciliares em Tangará da Serra – MT é de responsabilidade do SAMAE e os serviços são prestados por empresa terceirizada (SANETRAN). Em relação a coleta seletiva, os serviços são prestados por meio de uma parceria com a Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangará da Serra (COOPERTAN), criada em 2005. O município é um dos primeiros de Mato Grosso a implantar e executar regularmente este serviço. O aterro sanitário é administrado pelo SAMAE e sua operação é terceirizada, nos anos avaliados a empresa GUAXE Construções e Terraplanagem, realizava essa manutenção. Já em relação aos resíduos de saúde, a empresa MÁXIMA AMBIENTAL, faz a coleta regularmente, até os dias atuais.

    1. Receitas Públicas

Receita abrange toda e qualquer arrecadação realizada aos cofres públicos, seja em dinheiro ou outros bens que represente valor, tendo o governo o direito de arrecadar através de leis, contratos, convênios e demais títulos que derivem direitos a favor do Estado (KOHAMA, 2009).

O Tesouro Nacional, através do Receitas Públicas – Manual de Procedimentos (2004), conceitua que:

Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Dessa forma, todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas públicas.

Slomski (2001) pontua que a receita pública distingue-se entre receita orçamentária e receita extra orçamentária, a última sendo demonstrada no balanço patrimonial como passivo financeiro, devido a ser recursos de terceiros que provisoriamente estão nos cofres públicos. A receita orçamentária é aquela que realmente compete à entidade e será qualificada economicamente como Receitas Correntes e de Capital. Segundo o artigo 11 da Lei nº 4.320/1964 em relação as categorias econômicas, a receita se classifica em: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP – 6ª edição, p. 42) explana que as receitas correntes são apuradas no exercício financeiro, assim acrescentando as disponibilidades financeiras do Estado, geralmente com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento par financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a atender as finalidades públicas.

Classificam-se como Correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes).

No município de Tangará da Serra – MT, as receitas referentes a prestação de serviços de coleta orgânica, seletiva e despejos no aterro sanitário, estão embasadas pela Lei Complementar 109, de 08 de dezembro de 2006, que em seu artigo 4, determina que “considera-se contribuinte dos serviços de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo Domiciliar, a pessoa física ou jurídica titular de imóvel edificado, inscrita no cadastro de usuários do SAMAE (TANGARÁ DA SERRA, 2006).” Estas estão classificadas no subitem receitas de serviços, juntamente com as receitas de consumo de água e serviços de esgotamento sanitário.

As receitas de serviços abrangem as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa. (MCASP – 6ª edição, p. 48).

Soares et al. (2014), apontam que a arrecadação e a aplicação da receita pública se apresentam como um desafio contínuo à gestão de finanças públicas municipais, na finalidade de atender ao desenvolvimento local, uma vez que são cada vez maiores as demandas da sociedade.

    1. Despesas Públicas

As despesas públicas consistem em gastos que estão definidos na lei orçamentária ou em leis especiais e destinadas à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; à satisfação dos compromissos da dívida pública; ou ainda à restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações, etc. (KOHAMA, 2009).

Por meio do Despesas Públicas – Manual de Procedimentos (2007), o Tesouro Nacional explana que na administração pública, a despesa possui um papel relevante devido envolver situações singulares com o estabelecimento de limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), assim possibilitando avaliações e verificações sobre a qualidade do gasto público. O mesmo estudo aponta a importância da despesa pública no processo orçamentário, e como consequência do controle da execução, permite alcançar metas governamentais, assim garantindo o cumprimento dos limites legais de certas despesas.

Podemos definir as despesas públicas como financeiras ou econômicas. As financeiras são as que se destinam a aplicação de recursos para o custeio ou a manutenção e investimentos públicos, já as despesas econômicas referem-se aos gastos, cuja finalidade atende aos anseios coletivos (ARAÚJO, 2004). De acordo com a Lei 4.320/64 as despesas se classificam em orçamentarias – executadas por meio de autorização legislativa e crédito orçamentário – e extra orçamentária, estas sendo quitadas independente de autorização do poder legislativo, pois, caracterizam como retiradas do passivo financeiro, compensadas por entradas no ativo financeiro.

    1. Estudos Relacionados

A geração de lixo é algo constante em nossa sociedade, desde os primórdios o crescimento dos resíduos sólidos vem acompanhado da evolução da população, deve-se isso pelo fato da necessidade de consumo, seja para alimentação, higiene entre outros. Dada a importância do tema, vários autores buscam a realização de projetos nessa área a fim de elucidar e trazer novas informações sobre os custos, receitas, benefícios econômicos entre outros a respeito dos resíduos sólidos.

Borges e Ferreira (2008) pesquisaram sobre o custo na prestação de serviços em limpeza pública, informando que o mesmo consiste basicamente na soma de todas as despesas. Com base nos dados e discussões apresentados durante o desenvolvimento da pesquisa conclui-se que os valores gastos com a limpeza urbana do município de Aparecida de Goiânia são coerentes, essa conclusão é baseada em dados referenciais indicativos de custos apropriados para cada município. O objetivo deste trabalho foi analisar questões que influenciam diretamente nos custos finais dos serviços de limpeza urbana, com o intuito de sugerir medidas que contribuam para a redução desses valores.

Na mesma linha de contribuição podemos citar Chaves e Souza (2013) que estudaram sobre a gestão dos resíduos sólidos e, principalmente, os benefícios econômicos, sociais e ambientais que podem ser gerados a partir da sua reciclagem. O cálculo estimado mostrou-se bastante satisfatório tanto para a análise sob o preço de mercado, quanto para o custo de oportunidade. No primeiro, os benefícios estimados chegaram a R$ 487,30 por tonelada e, no segundo, a R$ 627,37 por tonelada. Mais do que os valores, cabe ressaltar que estamos falando em benefícios que comportam as dimensões econômicas, sociais e ambientais do processo.

Já Oliveira Neto e Souza (2014) mencionam um modelo para estimativa de custos que seja empregado em estudos iniciais de viabilidade econômica, para a destinação de resíduos sólidos urbanos, onde o enfoque principal sejam os aterros sanitários. As vantagens e aplicações principais do modelo no contexto da gestão dos resíduos sólidos municipais são: embasar preços limites para os editais de licitações públicos lançados pelas prefeituras, evitando desperdício de dinheiro público; embasar linhas de financiamento e subsídios emitidos pelos governos a níveis municipais, estaduais e federais; auxílio ao estabelecimento de taxas municipais de “lixo” cobradas da população; definição dos custos a serem compartidos entre os municípios na formação de consórcios.

Aguiar (2000) efetuou a comparação criteriosa entre os custos envolvidos em programas de coleta seletiva e de avaliar sua viabilidade econômica. Como resultado foi obtido que a coleta seletiva e reciclagem dos resíduos domésticos não é um processo barato, mas que uma visão adequada dos valores envolvidos demonstra a evolução desses programas no sentido da viabilidade econômica na medida em que parcerias se formam e vários parceiros são envolvidos. Os custos de coleta e transporte se mostraram predominantes, dentre os quais os investimentos com veículos e sua manutenção, e com a mão-de-obra são a maior parte. E estes gastos são ainda preferencialmente bancados pelas prefeituras municipais.

Pode-se mencionar a pesquisa de Calçada (2012) que realizou a análise financeira sobre as despesas e receitas públicas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra – MT (SAMAE) para manutenção do programa de coleta seletiva de lixo realizado em parceria com uma cooperativa, buscando efetuar o comparativo entre o serviço de coleta de lixo seletivo e o não seletivo no ano de 2011. Os dados revelaram que fica evidente que tanto na coleta seletiva como na não seletiva não houve equilíbrio entre as receitas e despesas, e mesmo sem o programa de reciclagem este equilíbrio não seria possível, tendo em vista que em todos os casos ocorreu déficit. Identificou-se que no ano de 2011 as despesas estiveram 161,81% acima da arrecadação.

Mediante a colaboração dos autores acima supracitados, pode-se verificar que existe uma grande responsabilidade sobre o tema resíduos sólidos e que cada vez torna-se necessário novos conhecimentos e pesquisas que vem a contribuir com a sociedade e para os próprios gestores que prezam pela satisfação da sociedade.

  1. Metodologia

De acordo com Prodanov e Freitas (2013) a Metodologia é a aplicação de procedimentos e técnicas que devem ser observados para construção do conhecimento, com o propósito de comprovar sua validade e utilidade nos diversos âmbitos da sociedade.

O campo de pesquisa aplica-se ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) que é uma autarquia localizada no município de Tangará da Serra – MT. A mesma foi criada no ano de 2003, sendo a responsável pela captação e abastecimento de água; tratamento da rede de esgoto e coleta de resíduos sólidos. O enfoque desta pesquisa concentra-se na prestação de serviços referente aos resíduos sólidos, sendo que no município a presente autarquia faz a coleta de resíduos orgânicos, recicláveis, hospitalares e também, os despejos de resíduos no aterro sanitário.

Do ponto de vista da natureza, pode ser classificada como pesquisa aplicada, na visão de Prodanov e Freitas (2013) objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática dirigidos à solução de problemas específicos, envolve verdades e interesses locais. É um estudo de caso, Costa et al. (2013) relata que o estudo de caso refere-se a uma análise detalhada de um caso específico, supondo que é possível o conhecimento de um fenômeno a partir do estudo minucioso de um único caso.

Sobre os objetivos é descritiva, Oliveira (2008) conceitua que a finalidade é levantar, registrar a frequência com que o fato de estudo ocorre, buscando as causas e relação com outros fatos. Quanto aos procedimentos técnicos a pesquisa é bibliográfica, Gil (2008) define que a mesma é elaborada a partir de materiais já divulgados, sendo livros e artigos científicos.

Pode ser caracterizada também como documental, pois, irá analisar documentos, extraindo dados secundários de relatórios, segundo Gil (2008) os documentos de segunda mão são os que, de alguma forma, já foram analisados, tais como: relatórios de pesquisa, relatórios de empresas, tabelas estatísticas, entre outros. Em relação a forma de abordagem do problema a pesquisa é qualitativa, que na visão de Prodanov e Freitas (2013), tem o ambiente como fonte direta dos dados.

    1. Etapas da Pesquisa

Para realização da pesquisa apurou-se a questão problema e os objetivos que auxiliaram na execução da mesma, sendo assim a finalidade deste estudo é realizar análise financeira entre as receitas e os dispêndios apurados nas contas do SAMAE, referentes aos resíduos sólidos nos anos de 2013 a 2015.

Para que os objetivos fossem alcançados a coleta de dados esteve focada no setor de contabilidade também junto a coordenação de resíduos sólidos e teve auxílios direta e indiretamente de outros departamentos, como o setor de empenho, engenharia e assessoria jurídica.

Na sequência, abordam-se o passo a passo para a construção da pesquisa: (1) enfoque na questão problema; (2) elaboração do referencial teórico, mediante busca de artigos científicos, publicações em periódicos, legislações vigentes, entre outros. (3) analise de fontes documentais extraídas da autarquia; (4) coleta de relatórios, planilhas de gastos e informações no portal da transparência; (5) analise dos resultados e (6) considerações finais.

Coleta de Dados

O levantamento desses dados foi apurado em setembro de 2016 e a análise dar-se dos documentos e informações dos anos de 2013 a 2015 . A partir daí foi trabalhado o resultado, os dados levantados dessa investigação foram expostos de acordo com a relevância utilizando de tabelas e textos explicativos.

    1. Análise dos dados

Inicialmente foram apuradas as receitas e despesas que o SAMAE possui em relação aos serviços de coleta de resíduos sólidos, essas informações foram apresentadas em tabelas, divulgando tais valores a cada ano (2013 a 2015). Ainda sendo identificado o custo unitário por habitantes e por unidade consumidora (U.C). Com estes resultados foi possível levantar a contribuição que a população tangaraense tem neste processo.

Posteriormente chegou-se aos objetivos deste estudo, analisar se de fato ocorreu o equilíbrio financeiro entre as receitas e despesas, em caso de déficit, pontuando para o segundo passo da pesquisa, identificando de quais receitas (água e esgoto) foram retirados recursos para cobrir todos os gastos para manutenção dos programas existentes.

4 Resultados/ Discussão

Apresenta-se neste item os resultados obtidos da pesquisa realizada na autarquia SAMAE, onde o objetivo geral foi caracterizado em verificar se a arrecadação com os resíduos sólidos foi suficiente para cobrir os gastos para a manutenção das coletas existentes no município. Aqui serão expostos os pontos mais relevantes obtidos através das análises de documentos, extraindo dados secundários de relatórios, assim como a discussão sobre o tema abordado e o comparativo com outros municípios brasileiros.

4.1 Arrecadação da Receita

A arrecadação com os resíduos sólidos é gerada através da taxa cobrada nas faturas de água emitidas mensalmente no munícipio, nas faturas a mesma é denominada apenas de “Lixo” a outra forma que compõe a arrecadação é por meio da cobrança realizada quando ocorre os despejos de resíduos no aterro sanitário.

Portanto essa taxa é calculada tendo base em três aspectos, a metragem do imóvel construído, a frequência da coleta e o fator de localização do imóvel, este último é um termo utilizado para definir o percentual para cada bairro, levando em consideração os fatores que influenciam na localização, como renda, número de residências, centralização, entre outros. Sucintamente a fórmula é a seguinte:

TAXA: Metragem do imóvel (m²) x Frequência mensal x Fator de localização (%).

Para melhor compreensão, será demonstrado um exemplo de cálculo utilizando a tabela vigente em 2015: um imóvel de 160m², localizado no centro da cidade, onde ocorre a coleta de resíduos sólidos 32 vezes no mês, calcula-se: 160 x 32 x 0,5839% = R$ 29,89 por mês.

A taxa no ano de 2013 era o resultado desta fórmula, não se tinha a taxa mínima, por isso, o valor cobrado variava, podendo imóveis no mesmo bairro pagar valores diferenciados, pois, aqui, o que mais influenciava era a metragem do imóvel, a partir da alteração da Lei Complementar nº 109/2006 pela Lei Complementar nº 184/2013, nos anos de 2014 em diante, cada fator de localização passou a ter uma taxa mínima. Ressaltando que a uma diferença da taxa mínima para os comércios.

Quadro 01: Comparativo de taxa mínima dos fatores de localização.

Fator de Localização



2013 (R$)



2014 (R$)



2015 (R$)

Zona 01

-----

6,31

6,71

Zona 02

-----

7,89

8,39

Zona 03

-----

9,47

10,06

Comércio

-----

15,78

16,77

Fonte: Adaptado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

De acordo com o quadro 01, estão demonstrados os valores de taxa mínima para cada fator de localização e também nos pontos comerciais. Para se chegar a este valor de taxa mínima é levado em consideração a Unidade Federativa Municipal (UFM), sendo que esta é atualizada a cada novo exercício. No ano de 2013 esse dado é inconsistente, no ano de 2014 era de R$ 31,55 e R$ 33,55 em 2015.

Já em relação a arrecadação através dos despejos no aterro sanitário, há uma variação de valores por tonelada em relação a entulhos e lixos, para verificar a quantidade de resíduos que será despejado os veículos são pesados na entrada e saída, assim, identificando o peso do material. Os valores cobrados por tonelada estão demonstrados no quadro a seguir.

Quadro 02: Valores dos despejos no aterro sanitário.

Material

2013 (R$) Ton.

2014 (R$) Ton.

2015 (R$) Ton.

Entulho

-----

3,15

3,35

Lixo

-----

15,78

16,77

Fonte: Adaptado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

Como mostrado no quadro 02, essas são as formas de arrecadação do SAMAE, a partir dos relatórios gerenciais foram apuradas as receitas da autarquia, conforme tabela abaixo:

Tabela 01: Receita anual com resíduos sólidos.



Ano de Referência

Receitas

Orçada (R$/ano)

Arrecadada (R$/ano)

2013

2014

2015

Total

1.415.397,27

1.503.010,36

3.036.046,70

5.954.454,33

1.506.170,46

3.069.469,28

3.951.836,59

8.527.476,33

Fonte: Adaptado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

Com os resultados obtidos na tabela 01, foi possível identificar que o ano de 2013 apresentou a menor receita, fato esse que pode ser atribuído devido não existir uma taxa mínima, assim, os valores arrecadados eram muito baixos, neste ano a receita com resíduos sólidos foi 11,53% da receita total da autarquia, sendo que nos anos sequentes, houve um acréscimo deste percentual, 19,76% em 2014 e 22,56% para 2015.

Os valores arrecadados mensalmente dentro de cada ano são equilibrados, existindo alguns períodos sazonais que afetam no recolhimento da taxa, embora as faturas de água sejam geradas dentro de cada mês, nem sempre o pagamento da mesma por parte dos contribuintes é dentro do prazo, devido a isso, a receita é contabilizada no mês em que de fato ocorre o pagamento da fatura.

A partir do levantamento dos ganhos que o SAMAE apresentou com a arrecadação da taxa de lixo é possível realizar um comparativo com outros 03 (três) municípios brasileiros, este confronto tem por finalidade identificar se as demais regiões apresentam valores equiparados. A primeira análise dar-se com o município de Atibaia, localizado no estado de São Paulo, aqui a prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos é de responsabilidade da companhia pública do Saneamento Ambiental de Atibaia (SAAE), portanto a taxa é cobrada nas faturas de serviço da SAAE, na tabela abaixo está demonstrado esses valores.

Tabela 02: Receitas vinculadas aos resíduos sólidos em Atibaia – SP.

Ano de Referência

Receitas (R$)/ano

2012

2013

2014

8.520.799,77

9.087.560,50

9.087.816,52

Fonte: Adaptado do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em Atibaia – SP.

Na tabela 02 é possível verificar que as receitas do SAAE são bem elevadas comparadas as do SAMAE. No ano de 2013 a arrecadação do SAMAE representa cerca de 16,57% da receita de Atibaia, enquanto que esse percentual se eleva em 2014 para 33,78%.

O segundo município a ser comparado é o de Camaçari, na Bahia, os principais encarregados na gestão de limpeza pública e serviços de manejo dos resíduos sólidos são: a empresa pública de direito privado, Limpeza Pública de Camaçari (Limpec) e a Secretaria de Serviços Públicos (Sesp). A taxa é cobrada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A seguir estão especificadas as receitas.

Tabela 03: Receitas com serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, Camaçari – BA.

Ano de Referência

Receitas (R$)/ano

2011

2012

2013

6.921.769,10

8.290.318,36

8.256.473,26

Fonte: Adaptado do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Camaçari – BA.

Como exposto na tabela 03, constata-se que em 2013 a arrecadação em Camaçari foi 448,18% superior a do SAMAE. Estima-se uma população de 275,6 mil habitantes gerando resíduos diariamente. A última conferência abrange o município de Ponta Grossa, no estado do Paraná, a execução dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos são operados por empresa terceirizada, por meio de contrato de concessão, firmado com a empresa Ponta Grossa Ambiental Ltda. A taxa de coleta de lixo é lançada e cobrado no IPTU. Abaixo pode-se verificar a arrecadação deste município.

Tabela 04: Arrecadação com serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.

Ano de Referência

Receita (R$)/ano

2012

11.587.002,29

Fonte: Adaptado do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ponta Grossa – PR.

Conforme a tabela 04, pode-se perceber que em apenas um ano analisado a receita arrecadada em Ponta Grossa – PR é superior aproximadamente em 35,88% das arrecadações nos três anos estudados do SAMAE. Essa elevação está associada a base de cálculo e as alíquotas da taxa de lixo, pois, são determinadas de acordo com a função da previsão anual dos custos dos serviços. Embora os valores sejam altos, o custo por habitante referente ao manejo de resíduos sólidos urbanos em Ponta Grossa está abaixo da média nacional.

Com base nas comparações constata-se que as receitas auferidas pelo SAMAE estão inferiores a dos demais municípios, portanto, torna-se relevante que os gestores públicos reavaliem a forma de cálculo para analisar se a cobrança está adequada à realidade do município.

4.2 Despeas com coleta dos resíduos sólidos

Para ter conhecimento das despesas/gastos com os resíduos sólidos foram analisados os relatórios fornecidos pelo setor de contabilidade do SAMAE. Os gastos com os resíduos sólidos são registrados dentro do grupo de despesas do departamento operacional, sendo subdivididos dentro da conta que abrange o saneamento básico urbano. No quadro a seguir pode-se identificar tais despesas.

Quadro 03: Despesas com o gerenciamento dos resíduos sólidos, SAMAE, em R$.

Despesas

Ano

2013 (R$)

2014 (R$)

2015 (R$)

Venc. Vant. Fixas – Pes. Civil



269.027,95



319.557,97



151.272,19

Outras Obrigações Patronais



43.626,74



32.329,57



9.077,65

Outras Desp. Variáv – Pes. Civil



0,00



5.958,32



7.617,92

Indenizações e Restituições Trab.



34.834,27



26.483,53



0,00

Outras Obrigações Patronais - RPPS



7.237,77



22.445,17



14.081,57

Diárias – Civil



1.050,00



2.615,00



1.380,00

Material de Consumo



232.109,94



269.658,20



239.791,79

Outras Despesas com Locomoção



600,68



1.896,48



0,00

Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica



1.363.277,92



1.683.925,65



5.065.067,69

Outros Equip. e Material Perm.



1.640,77



16.425,00



380,00



Total



1.953.406,04



2.381.294,89



5.488.668,81

Fonte: Adaptado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

Conforme apresenta o quadro 03, foram levantadas as despesas que envolvem toda a prestação de serviços referentes aos resíduos sólidos, abrangendo os resíduos domiciliares, recicláveis, de saúde e manutenção do aterro sanitário. Com tais informações identifica-se que as despesas no ano de 2013 para 2014 tiveram um crescimento em cerca de 21,90%, enquanto que para o último ano a elevação foi de 130,49%, ou seja, praticamente cinco vezes o primeiro percentual. Essa diferença nas despesas pode ser justificada pelo aumento na contratação de serviços de terceiros, como pagamentos as empresas responsáveis pela coleta dos resíduos, manutenção dos veículos, pagamento de seguros, pagamentos de energia-elétrica, mão-de-obra, entre outros.

Avaliando esses resultados com os de outros municípios brasileiros, é possível observar uma diferença significativa nos valores, serão apuradas informações sobre Atibaia – SP, Camaçari – BA e Ponta Grossa – PR, de acordo com o exposto no quadro abaixo.

Quadro 04: Comparação das despesas entre municípios.

Municípios

Ano de Referência

Despesas (R$)/ano



Atibaia – SP




2012

2013

2014

9.424.682,02

8.818.509,39

9.205.920,07

Camaçari – BA

2011

2012

2013

42.284.639,66

43.845.476,95

50.083.901,45

Ponta Grossa - PR

2012

15.162.520,15

Fonte: Adaptado do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Atibaia – SP; Camaçari – BA e Ponta Grossa – PR.

O quadro 04 demostra as despesas anuais de cada município, conforme supracitado acima, a variação é devido serem cidades mais populosas, portanto, a geração de resíduos é superior, assim, as despesas são maiores nas mesmas proporções. Outro elemento que afeta as despesas, é o fato desses municípios agregarem os custos da limpeza pública urbana dentro das despesas de manejo dos resíduos sólidos.

No caso de Tangará da Serra – MT, as despesas apresentadas pela SAMAE são menores, porém, crescem na medida que as receitas, para manter o equilíbrio financeiro seria o correto, porém, não apresentaria superávit, o que é necessário, pois, precisa de receitas para novos investimentos e melhorias na prestação dos serviços.

4.3 Análise financeira entre receitas e despesas

Após o levantamento das receitas e despesas obtidas com os serviços de manejo dos resíduos sólidos, a seguir está exposta a tabela onde apresenta-se as arrecadações e os gastos para verificar se houve equilíbrio financeiro.

Tabela 05: Balanço de receitas e despesas do SAMAE, em R$.

Descrição

Anos

2013 (R$/ano)

2014 (R$/ano)

2015 (R$/ano)

Receitas

1.506.170,46

3.069.469,28

3.951.836,59

Despesas

1.953.406,04

2.381.294,89

2.381.294,89

Déficit ou Superávit

(-) 447.235,58

668.174,39

(-) 1.536.832,22

Fonte: Dados da pesquisa, relatórios gerenciais SAMAE.

Constata-se a partir da tabela 05 que nos anos de 2013 e 2015 a arrecadação não foi suficiente para gerir as despesas, portanto ocorrendo um déficit. Dentre dois anos, houve um aumento de 180,98% nas despesas, enquanto que as receitas evoluíram 162,38%, ou seja, uma retração de quase 20%. Sendo apenas em 2014 um resultado satisfatório, apresentando um superávit de R$ 668.174,39.

Embora não tenha sido um resultado positivo em todos os anos, esta não é uma realidade que abrange apenas ao SAMAE, de acordo com o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos 2014, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, onde são coletados dados dos municípios brasileiros através do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), atestou que, de forma geral, aos demais municípios brasileiros, as receitas auferidas são insuficientes para manter os serviços de manejo dos resíduos sólidos.

Segundo o SNIS, 2014, as despesas com os resíduos sólidos rateados pela população urbana resultam em um custo médio de R$ 109,96/habitantes, partindo de um patamar de R$ 105/habitantes na região centro-oeste. Trazendo esta realidade para os dados do SAMAE, obtemos a seguinte tabela:

Tabela 06: Custo Unitário por habitantes e por Unidade Consumidora (U.C.)

Ano

Habitantes

U.C.

Custo/hab. (R$)

Custo/U.C. (R$)

2013

89.064

29.244

21,93

66,80

2014

90.934

30.381

26,19

78,38

2015

92.844

32.097

59,12

171,00

Fonte: Elaborado pela autora.

De acordo com o exposto da tabela 06, o custo anual por habitante em Tangará da Serra – MT está inferior à média nacional, como se pode perceber através da tabela 06, para se chegar a este resultado foram levados em consideração dois fatores, o número de habitantes e o cadastro de unidades consumidoras (u.c.), registrados no banco de dados do sistema de saneamento da autarquia. A fórmula é simples, a despesa anual dividida pelo número de habitantes e a outra, abrange a despesa anual dividida pelo número de unidades consumidoras.

Como proposto neste estudo, identificou-se que nos anos de 2013 e 2015 a autarquia não gerou receitas superiores as despesas, portanto, tendo insuficiência, não ocorrendo equilíbrio financeiro, neste caso, para suprir e permitir que as contas fossem equilibradas para o fechamento do balanço patrimonial, a diferença foi extraída das demais receitas de serviços, provenientes da arrecadação dos serviços de água e esgotamento sanitário, não há controle da correta receita utilizada para equilibrar a diferença nos anos supracitados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa teve como problemática analisar se a SAMAE apresentou equilíbrio financeiro entre as receitas e as despesas na prestação de serviços referente a coleta de resíduos sólidos, e foram investigados os anos de 2013, 2014 e 2015. A partir do estudo, avaliação e interpretação dos relatórios gerenciais, planilhas e demais documentações, foi possível alcançar o objetivo geral, que era realizar a análise financeira entre receitas e despesas. Dos três anos apreciados, somente o ano de 2014 apresentou resultado satisfatório, um superávit de R$ 668.174,39 enquanto os anos de 2013 e 2015 tiveram déficits. Para ocorrer equilíbrios nesses anos negativos, houve necessidade de utilizar outras receitas de serviços para cobrir a diferença, não há como mensurar corretamente se foram utilizadas as arrecadações da prestação de água ou de esgotamento sanitário.

Como sugestão para os gestores, torna-se relevante que verifiquem as legislações acerca do tema resíduos sólidos, analisem os planos de gestão integrada de outros municípios e verifiquem se a forma como está sendo feita a arrecadação é correspondente a realidade de Tangará da Serra – MT, o primeiro passo seria ter um controle exato de resíduos que são coletados, seja de resíduos domésticos, recicláveis, de saúde ou os despejos no aterro sanitário, para poder atribuir corretamente o custo por habitante, chegando a um cálculo estimativo das possíveis despesas, assim, fazendo com que a previsão das receitas fossem suficientes para ocorrer superávit.

Outro ponto importante a ser colocado está relacionado aos grandes geradores de resíduos sólidos, pois, os mesmos poderiam ser responsáveis pela coleta, transporte, destinação e disposição final desses rejeitos, com isso, haveria uma redução nos serviços de terceiros, através de contratos, manutenção, mão-de-obra. Ressaltando que todos são geradores de resíduos e torna-se importante que haja interação entre população e gestores públicos, afim de criar uma sociedade sustentável e que sejam tomadas decisões que venham a somar no desenvolvimento do município.

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