ISSN 1678-0701
Número 62, Ano XVI.
Dezembro/2017-Fevereiro/2018.
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28/01/2018MATRIZ DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE COMO INSTRUMENTOS DE MELHORIA DE UMA ORGANIZAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG  
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Matriz de Indicadores de Sustentabilidade como Instrumentos de Melhoria de uma Organização de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Ouro Preto/MG

(Integra o projeto de pesquisa de dissertação de Mestrado de Danielli Vazzoller Fittipaldi no Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto)


Danielli Vazzoller Fittipaldi1, Carlos José Gomes2, Danton Heleno Gameiro3.


1Engenheira Ambiental e Mestranda em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto. Contato: danielli.fittipaldi@gmail.com

2Engenheiro de Produção pela Universidade Federal de Ouro Preto e Pós graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas.

3Engenheiro Metalúrgico, Doutor em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, Professor Titular do Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.



RESUMO

No contexto da gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, destacam-se as organizações de catadores de materiais recicláveis como um dos atores principais, especialmente com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diante disso, este trabalho analisa a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Rancharia (ACMAR), no município de Ouro Preto/MG, utilizando indicadores de sustentabilidade de organizações de catadores de materiais recicláveis. Os dados e indicadores de sustentabilidade da ACMAR revelam problemas em várias vertentes, principalmente no que diz respeito à renda e benefícios para os catadores e condições gerais de trabalho.


PALAVRAS-CHAVE: gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, indicadores de sustentabilidade de organizações de catadores de materiais recicláveis, ACMAR.



ABSTRACT

In the context of the integrated management of municipal solid waste, organizations of recyclable material collectors stand out as one of the main actors, especially with the promulgation of the National Policy on Solid Waste. Therefore, this paper analyzes the Association of Collectors of Recyclable Materials of Rancharia (ACMAR), in the city of Ouro Preto / MG, using indicators of sustainability of organizations of recyclable waste pickers. ACMAR's sustainability data and indicators reveal problems in several areas, particularly with regard to income and benefits for collectors and general conditions of work.


KEY WORDS: integrated management of solid urban waste, sustainability indicators of organizations of recyclable materials collectors, ACMAR.




INTRODUÇÃO

No contexto da gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, destacam-se as organizações de catadores de materiais recicláveis como um dos atores principais, especialmente com a promulgação da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diante disso, é de suma importância que essas organizações funcionem de maneira efetiva e eficiente para benefício de toda a sociedade, e em especial dos próprios catadores, que em sua maioria encontram na comercialização dos materiais recicláveis sua única fonte de renda.


Existem no Brasil associações e cooperativas de catadores em diferentes graus de maturidade organizacional, visto que são compostas e administradas por pessoas com pouco ou nenhum conhecimento em gestão. Uma forma para avaliar e monitorar o desempenho tanto operacional quanto socioambiental das organizações de catadores é por meio da utilização de indicadores de sustentabilidade. Indicadores são ferramentas que instrumentalizam a análise da realidade, fornecendo subsídios à formulação de estratégias e ações, que permita transformá-la. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é realizar um diagnóstico de uma associação de catadores materiais recicláveis do município de Ouro Preto/MG e propor ações de melhoria para a mesma.



REFERENCIAL TEÓRICO


Os resíduos sólidos urbanos e sua gestão integrada

Com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010; regulamentada pelo decreto Federal n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010), após quase 20 anos tramitando no Legislativo, as discussões em torno dos resíduos sólidos se intensificaram, tanto no quesito destinação quanto no quantitativo gerado pela população brasileira.


Nota-se que o conceito de resíduos passa a ter uma conotação distinta da empregada usualmente. De acordo com a referida política, resíduo sólido é material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível (BRASIL, 2010).


Por outro lado, os rejeitos passam a ser entendidos como os restos provenientes da atividade humana sem potencial de reciclagem, reaproveitamento ou reprocessamento, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis. Para os rejeitos, não há outra possibilidade senão a disposição final ambientalmente adequada, sendo proposto o seu descarte em aterros sanitários. Destaca-se que a Política fixou o prazo final de 02 de agosto de 2014 para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Segundo a política, a destinação final ambientalmente adequada de resíduos inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações que venham a evitar danos ou riscos à saúde pública e a minimizar os impactos ambientais adversos.


Entende-se por gestão integrada de resíduos sólidos urbanos o “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável” (BRASIL, 2010).


Nesse sentido, a inclusão dos catadores de materiais recicláveis na gestão integrada de resíduos sólidos urbanos é uma necessidade, tanto pela inclusão social quanto pelo fato de que são os catadores que mais contribuem para o abastecimento das indústrias recicladoras.


Os catadores de materiais recicláveis e sua organização

Os catadores de materiais recicláveis estão historicamente ligados ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e também a exclusão social.


De acordo com Medeiros e Macedo (2006):

A dialética inclusão/exclusão permite compreender o conceito de inclusão como um processo, e, assim, possibilita a compreensão da inclusão social pela exclusão (...): excluídos do mercado de trabalho, os catadores encontram na catação a possibilidade de garantir sobrevivência, mesmo executando um trabalho desprovido de qualquer garantia trabalhista e, a partir daí, sentem-se novamente incluídos (MEDEIROS, MACEDO, 2006, p. 69-70).


Os mesmos autores destacam o caráter perverso da inclusão social do catador, no tocante das relações de trabalho:

(...) trata-se de uma inclusão perversa, pois como se pode verificar, com a lucratividade assegurada pelos processos de reciclagem, estes estão sendo realizados por pessoas de diferentes segmentos e até mesmo por organizações terceirizadas, o que conduz paulatinamente para uma nova exclusão dos catadores (MEDEIROS, MACEDO, 2006, p. 70).


O caráter perverso também é identificado por meio da precariedade do trabalho de catador: muitos deles são mal remunerados, pouco reconhecidos, possuem um sentimento de inutilidade (“sou parte do lixo”) e pouca perspectiva de crescimento profissional, além da ausência de contribuição à Previdência Social e, assim, sem direito à aposentadoria. Destaca-se ainda a insalubridade e periculosidade do ambiente de trabalho do catador.

Medeiros e Macedo (2006) concluem que uma possibilidade de inclusão justa e de modo não perverso dos catadores de materiais recicláveis é por meio de cooperativas de trabalho.


Os catadores começaram a se organizar em cooperativas ou associações a partir da década de 1980, na busca pelo reconhecimento dessa profissão. Em decorrência da organização, no final da década de 1990 é criado o Fórum Nacional Lixo e Cidadania e surgiu o Movimento Nacional dos Catadores (as) de Materiais Recicláveis (MNCR).


Em 2001 ocorreu o 1º Congresso Nacional dos Catadores (as) de Materiais Recicláveis em Brasília/DF, e nesse congresso foi fundado o MNCR. O reconhecimento como categoria profissional veio logo em seguida, oficializada na CBO – classificação Brasileira de Ocupações, no ano de 2002. De acordo com a CBO, o catador de material reciclável é registrado pelo número 5192-05, e suas atividades são descritas assim: “catam, selecionam e vendem materiais recicláveis como papel, papelão e vidro, bem como materiais ferrosos e não ferrosos e outros materiais reaproveitáveis” (GONÇALVES, 2003, p. 120).


Em 2003, o Governo Federal criou o Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores (CIISC), cuja finalidade é articular as ações do governo federal para a construção de políticas públicas que promovam a inserção socioeconômica dos catadores de material reciclável. O CIISC coordena o programa Pró-Catador, que objetiva integrar e articular as ações do governo federal voltadas ao apoio e fomento a organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis, a melhoria das condições de trabalho, a ampliação de oportunidades de inclusão social e econômica, a expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos e da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento (BRASIL, 2014).


Destaca-se que o programa supracitado prevê ações nas áreas de capacitação, formação, assessoria técnica, incubação de cooperativas e empreendimentos sociais solidários, pesquisas e estudos sobre o ciclo de vida dos produtos e a responsabilidade compartilhada, aquisição de equipamentos, máquinas e veículos, implantação e adaptação de infraestrutura física e a organização de redes de comercialização e cadeias produtivas integradas por cooperativas e associações de trabalhadores em materiais recicláveis e reutilizáveis (BRASIL, 2014).


Note-se que com a organização dos catadores, o Poder Público passou a ser mais atuante no auxilio a esses trabalhadores. A estruturação de cooperativas e associações pode contar com o apoio de diversas entidades, tanto públicas quanto privadas. Existem muitas empresas que ajudam as organizações de catadores, desde que haja projetos devidamente qualificados. Aqui cabe destacar a importância das Prefeituras no auxílio técnico à captação de recursos para as associações/cooperativas.


Além da estrutura física e técnica das organizações de catadores, deve ser trabalhada com os membros a questão de “viver do lixo” e não “viver no lixo”. Os materiais recicláveis recolhidos devem ser encarados como matéria prima esperando a oportunidade de voltar para o ciclo produtivo, e não como “lixo”, no sentido negativo do termo (inservível).


Migueles (2004), em seu trabalho, conclui que o significado social do resíduo sólido urbano (lixo), que é frequentemente negativo, influencia no sucesso/fracasso da gestão das cooperativas, pois os catadores-cooperados não investem em seu potencial profissional. Isso pode ser evidenciado em cooperativas/associações onde os catadores, que viveram nos lixões, sentem-se parte do lixo, e o lixo para eles significa apenas o meio de sobrevivência, e não uma oportunidade de negócio.


A sustentabilidade nas organizações de catadores

Sustentabilidade é um termo amplamente utilizado na atualidade, com diversos significados. É originado do termo “sustentar” (do latim sustentare), que significa, entre outros, “dar ou obter os recursos necessários para a manutenção, manter-se, conservar-se” (INSTITUTO ANTÔNIO HOUAISS DA LEXICOGRAFIA, 2001).


Assim, a sustentabilidade de uma organização de catadores de materiais recicláveis está intimamente ligada com sua saúde financeira – afinal, ela precisa se manter, precisa se sustentar economicamente. Inclusive, é por meio da sustentabilidade econômica que se viabiliza a sustentabilidade social e a ambiental.


Muitas organizações de catadores tem motivação primordialmente social. Gonçalves (2003) aponta que isso faz com que a organização tenda ao insucesso ou a eterna dependência financeira. A autora também comenta que é comum situações onde organizações, que possuem um apoiador com motivação primordialmente social, precisam receber periodicamente injeção de recursos financeiros para o saneamento contábil.


Quando a motivação das organizações de catadores é primordialmente econômica, a tendência é haver exploração de catadores, existir trocas ou recompensas pela separação na fonte, “o que condiciona a mudança de comportamento a um estímulo externo (compra da cidadania) e não a uma sensibilização intrínseca do sujeito para sustentabilidade” (GONÇALVES, 2003, p. 170). E quando a motivação é primordialmente ambiental, a tendência é não alcançar escala e sustentabilidade econômica e não contemplar o aspecto social e a inclusão de catadores.


Gonçalves (2003) enfatiza a necessidade de uma visão integradora dos aspectos ambientais, sociais e econômicos, que favoreça uma interação transdisciplinar de valores, para, assim, as organizações de catadores fortalecerem a cadeia produtiva da reciclagem e a economia solidária.


A sustentabilidade das organizações de catadores de material reciclável pode ser definida como a

capacidade da organização de catadores de materiais recicláveis desenvolver suas atividades, com a garantia de: regularidade institucional, autogestão (administrativa, financeira, e organizacional) e a geração de trabalho e renda em condições adequadas de saúde publica e segurança do trabalho aos membros para atingir resultados sociais, econômicos, e ambientais crescentes” (BESEN, 2011, p. 132).


Uma forma de mensurar a tendência à sustentabilidade da organização de catadores é por meio de indicadores de sustentabilidade.


Indicadores de sustentabilidade

Besen (2011) propôs uma matriz de sustentabilidade das organizações de catadores (Tabela 1), composto por indicadores de sustentabilidade voltados para mensurar o desempenho de organizações de catadores. Os indicadores de sustentabilidade foram avaliados e validados por meio da aplicação da técnica Delphi com especialistas na área, e em um segundo momento foram consultados representante de catadores.



Tabela 1 – Matriz de sustentabilidade das organizações de catadores.

Indicadores de sustentabilidade das organizações de catadores

 

Tendência à sustentabilidade

Peso

Valor

VF

Alta

Média

Baixa

 

 

 

1

Renda média mensal por membro

? 2 salários mínimo

De 1 a 2 salários mínimos

? 1 salário mínimo

0,95

 

 

2

Adesão da População

? 80%

40,1% - 79,9%

? 40%

0,91

 

 

3

Segurança e saúde do trabalho

? 80%

50,1% - 79,9%

? 50%

0,89

 

 

4

Taxa de recuperação de recicláveis - TRMR

? 20%

10,1% - 19,9%

? 10%

0,89

 

 

5

Atendimento aos requisitos de saúde do trabalhador

? 80%

50,1% - 79,9%

? 50%

0,87

 

 

6

Uso de EPIs

? 80%

50,1% - 79,9%

? 50%

0,87

 

 

7

Participação dos membros em reuniões

? 80%

50,1% - 79,9%

? 50%

0,87

 

 

8

Taxa de rejeito

? 10%

10,1% - 29,9%

? 30%

0,87

 

 

9

Membros capacitados em relação ao total

? 80%

50,1% - 79,9%

? 50%

0,84

 

 

10

Produtividade por catador

? 2 t/mês

1,1 - 1,9 t/mês

? 1 t/mês

0,84

 

 

11

Regularização

100%

50,1% - 99,9 %

? 50%

0,84

 

 

12

Instrumentos legais na relação com a prefeitura

? 80%

50,1% - 79,9%

? 50%

0,84

 

 

13

Atendimento aos requisitos de autogestão

? 80%

50,1% - 79,9%

? 50%

0,82

 

 

14

Rotatividade dos membros

? 25%

24,9% - 49,9%

? 50%

0,8

 

 

15

Benefício aos membros

? 80%

50,1% - 79,9%

? 50%

0,79

 

 

16

Horas trabalhadas membros/total da organização

80% - 100%

50,1% - 79,9%

? 50% ou ? 100%

0,77

 

 

17

Relação de ganho entre gêneros

100%

70,1% - 99,9 %

? 70%

0,74

 

 

18

Equipamentos e veículos próprios/cedidos

? 80%

50,1% - 79,9%

? 50%

0,74

 

 

19

Diversificação das atividades e serviços

? 80%

50,1% - 79,9%

? 50%

0,74

 

 

20

Qualidade das parcerias

? 80%

50,1% - 79,9%

? 50%

0,71

 

 

21

Diversificação das parcerias

? 80%

50,1% - 79,9%

? 50%

0,66

 

 

Fonte: BESEN, 2011.

Notas: VF= Valor final = Peso x Valor da tendência à sustentabilidade, onde: Alta= 1, Média= 0,5 e Baixa= 0.


Os indicadores acima apresentados englobam as principais vertentes a serem analisadas para mensurar a sustentabilidade de uma organização de catadores, que são (RODRIGUES, 2014):

  • Aspectos legais e a dimensão institucional;

  • Infraestrutura física e operacional da organização;

  • Renda e benefícios para os catadores organizados;

  • Condições gerais de trabalho; e

  • Parcerias e apoios.


A autora também propôs um índice de sustentabilidade, nomeado “Radar da Sustentabilidade” (Figura 1), baseado no Dashboard of Sustentability, com o objetivo de facilitar a compreensão dos interessados.



FIGURA 1 - Radar da sustentabilidade das organizações de catadores

Fonte: BESEN, 2011, p. 190.



METODOLOGIA


Este é um estudo de caso da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Rancharia – ACMAR, localizada no município de Ouro Preto/MG.


O diagnóstico foi realizado por meio da aplicação de uma matriz de indicadores de sustentabilidade de organização de catadores elaborada por Besen (2011), composta por 21 indicadores. A maneira de mensurá-los foi a proposta pela própria autora (BESEN, 2011, p. 260-261). Porém, neste trabalho, foram mensurados e avaliados 15 indicadores, sendo que o restante não foi avaliado pelos motivos abaixo:

  • Os indicadores “adesão da população”, “taxa de recuperação de materiais recicláveis” e “taxa de rejeito” devido à dificuldade de mensuração, mesmo aproximada;

  • O indicador “participação de membros em reuniões” devido a problemas de cálculo – a formula está sendo revista pela autora Bezen (RODRIGUES, 2014, p. 35);

  • O indicador “membros capacitados em relação ao total” pela inexistência de dados, uma vez que alguns catadores que atuavam na associação no período analisado saíram;

  • O indicador “produtividade por catador” pela inexistência de dados da triagem, só existe dados de venda, que não representam a realidade da produção.


Além disso, foram alterados os intervalos de tendência à sustentabilidade do indicador “rotatividade dos membros”. Provavelmente houve um erro de digitação nos sinais maior que (?) e menor que (?). Os intervalos corrigidos são:

  • Alta: ? 25%;

  • Média: 24,9% - 49,9%; e

  • Baixa: ? 50%.


Também foi alterada a fórmula de medição do indicador “rotatividade dos membros”, por julgar mais adequada, sendo esta a fórmula utilizada:



A fórmula de medição do indicador “instrumentos legais na relação com a prefeitura” foi adequada para o resultado da tendência a sustentabilidade, que é apresentada em porcentagem, ficando dessa forma:



Para o cálculo da “produtividade por catador”, foi realizada a média de materiais vendidos de junho a novembro de 2013 e a média de catadores no mesmo período.


No indicador “uso de EPIs”, foi considerada a utilização de todos os equipamentos necessários para assegurar a proteção completa do associado para as atividades realizadas. Nos casos em que foram relatados/observados a utilização de apenas algum (uns) equipamentos de segurança pessoal, foi considerada a não utilização de EPIs.


Em relação ao “Radar da Sustentabilidade”, optou-se por não usá-lo, uma vez que não foram mensurados todos os indicadores.


Os instrumentos de coleta de dados utilizados foram um formulário e um questionário, elaborados com base nos trabalhos de Rodrigues (2014) e Reis (2010), preenchidos pela pesquisadora em reuniões com as associadas no mês de julho de 2014. Porém, os dados analisados são referentes aos meses de junho a novembro de 2013, devido a associação não ter consolidado as vendas e a renda das associadas no ano de 2014.


Além dos dados coletados, foi utilizado o relatório de prestação de contas da ACMAR, que é enviado anualmente para a SEMMA-OP, do ano de 2013. Também foi realizada uma reunião com a SEMMA-OP com o intuito de conhecer o auxílio fornecido à Associação e a realidade da coleta seletiva em Ouro Preto.


Foi ainda realizado um levantamento do histórico da ACMAR, por meio dos trabalhos de Mol (2006) e Reis (2010).



RESULTADOS E DISCUSSÃO


Diagnóstico da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Rancharia - ACMAR

A Associação de Catadores de Material Reciclável da Rancharia – ACMAR – foi fundada em 17 de março de 2007, sendo na época composta por catadores que atuavam no aterro controlado de Ouro Preto/MG. Apesar de sua fundação datar de 2007, os catadores deixaram o aterro em 30 de outubro de 2005 com a ajuda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Ouro Preto – SEMMA-OP (REIS, 2010).


Ao sair do aterro, os catadores passaram a realizar suas atividades em um galpão provisório alugado pela Prefeitura, localizado no bairro Pocinho, que também disponibilizou todos os equipamentos necessários para a triagem e preparação do material reciclável: prensa hidráulica, triturador de papéis, balança, elevador de cargas, carrinhos para coleta, bags para armazenamento de materiais e caminhão para coleta (MOL, 2006).


Mol (2006) aponta que a Associação surgiu da necessidade do município se adequar normas e leis vigentes, que impediam a presença de catadores em aterros e lixões e que, independentemente da motivação do Poder Público em auxiliar a criação da ACMAR, o grande benefício foi “a oferta de condições dignas de trabalho aos catadores que, até então, sobreviviam em condições precárias no aterro municipal, em busca de materiais recicláveis” (MOL, 2006, p. 94).


Destaca-se que na época da retirada dos catadores do aterro estava previsto a elaboração de um Programa Saúde para eles, devido à insalubridade e condições adversas do aterro. Este Plano estaria sendo elaborado pela SEMMA-OP, juntamente com outros órgãos de apoio e outras Secretarias, com a principal função de fornecer condições para o atendimento desses trabalhadores, onde estariam inseridas as áreas de Saúde Mental, Toxicologia, Clínica Geral, Ginecologia, Urologia e Epidemiologia. Salienta-se também que foram oferecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os catadores e que os mesmos, em fevereiro de 2006, já o utilizavam (MOL, 2006).


Em 2009, a Associação possuía sete integrantes, todas do sexo feminino (REIS, 2010). Atualmente possui cinco associadas (em 24 de julho de 2014), sendo que uma catadora está temporariamente afastada das atividades devido à maternidade. No início de julho, havia seis associadas, porém uma precisou se desligar devido a problemas de saúde. Todas as catadoras moram em bairros afastados do galpão e trabalham os cinco dias úteis da semana, assim como em 2009.


As catadoras ainda trabalham em um galpão alugado pela Prefeitura; havia a proposta de construir um galpão de triagem adequado pelo Poder Público Municipal (MOL, 2006), porém, de acordo com a SEMMA-OP, não há previsão de quando acontecerá a construção.


A Associação possui duas prensas, uma balança, um triturador, um elevador de cargas e uma mesa de triagem – em visita à ACMAR verificou-se que a mesa não está sendo utilizada. Possui ainda um caminhão, comprado por meio de um recurso da FUNASA, mas o motorista, combustível e manutenção são custeados pela Prefeitura, que ainda disponibiliza um caminhão as quintas e sextas-feiras.


A ACMAR vende uma média de 7998 kg de material reciclável (média dos meses de junho a novembro de 2013), menor do que a registrada em 2009 – 8587 kg (REIS, 2010). Porém, se for considerado o período de janeiro a novembro de 2013, essa média sobe para 9738 kg. Isso se deve devido à sazonalidade da geração de resíduo, uma vez que no Carnaval há um aumento significativo, sendo que em 2013 foram vendidos 5300 kg de material proveniente desse evento.


Os maiores avanços da ACMAR, se comparada à realidade de 2009, foram a consolidação de um comprador fixo, a Comércio de Resíduos Bandeirante Ltda. – CRB, e a existência pontos fixos de coleta, uma vez que existe coleta seletiva estruturada em dois bairros de Ouro Preto (Vila Aparecida e Lagoa), onde no dia da coleta seletiva (todas as terças-feiras) a coleta convencional não é realizada, e com isso os moradores colocam na rua apenas os resíduos recicláveis.


Uma deficiência identificada na Associação é a falta de dados operacionais registrados, tais como: quantidade coletada e sua procedência, quantidade triada e embalada por tipo de material, quantidade de rejeito. A falta de dados impossibilita análises diversas, inclusive para propor melhorias.


Nota-se que não há um incentivo para a ACMAR comportar-se como um empreendimento, que precisa se sustentar economicamente. A Associação possui um Termo de Cooperação com a Prefeitura, que tem como objeto auxiliar técnica e financeiramente a ACMAR, inclusive na estruturação do trabalho na separação, enfardamento e venda do material recolhido. Por meio deste Termo de Cooperação a Prefeitura arca com alguns custos e despesas da ACMAR. Dessa forma, a Associação não tem o controle dos seus custos e despesas, e não sabem se o seu faturamento possibilitaria cobri-los.


A motivação predominantemente social da ACMAR impossibilita o afloramento da cultura empreendedora, e assim a Associação não evolui enquanto empreendimento; não existe uma estratégia de crescimento da associação, assim como em 2009 (REIS, 2010).


Análise dos indicadores de sustentabilidade

Com as respostas dos questionários, formulários e observações, foi possível mensurar os indicadores de sustentabilidade. Os resultados estão apresentados na Tabela 2.


Tabela 2 – Matriz de sustentabilidade da ACMAR

Indicador

Valor encontrado

Tendência à sustentabilidade

Peso

Valor Final

1

Renda média mensal por membro

R$ 593,00

0

0,95

0

2

Segurança e saúde do trabalho

40%

0

0,89

0

3

Atendimento aos requisitos de saúde do trabalhador

0%

0

0,87

0

4

Uso de EPIs

0%

0

0,87

0

5

Regularização

55,60%

0,5

0,84

0,42

6

Instrumentos legais na relação com a prefeitura

100%

1

0,84

0,84

7

Atendimento aos requisitos de autogestão

50%

0

0,82

0

8

Rotatividade dos membros

40%

0,5

0,8

0,4

9

Benefício aos membros

0%

0

0,79

0

10

Horas trabalhadas membros/total da organização

100%

1

0,77

0,77

11

Relação de ganho entre gêneros

100%

1

0,74

0,74

12

Equipamentos e veículos próprios/cedidos

87,50%

1

0,74

0,74

13

Diversificação das atividades e serviços

42,90%

0

0,74

0

14

Qualidade das parcerias

55,60%

0,5

0,71

0,355

15

Diversificação das parcerias

75%

0,5

0,66

0,33

Fonte: Dados da pesquisa.


Os dados e indicadores de sustentabilidade da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Rancharia revelam problemas em várias vertentes, principalmente no que diz respeito à renda e benefícios para os catadores e condições gerais de trabalho.


A renda média mensurada foi inferior a 1 salário mínimo (em 2013, R$ 678,00), caracterizado como “baixa tendência a sustentabilidade”, e os catadores não possuem nenhum benefício, inclusive não contribuem para o INSS. O baixo rendimento aliado a não contribuição indica um cenário de insegurança econômica para o catador. Em 2009, a renda, por pessoa, era de R$250,00 a R$350,00, também abaixo do salário mínimo, que era R$465,00 (REIS, 2010). Salienta-se ainda que os membros não recebem benefício algum.


Em relação às condições de gerais da associação relacionadas à saúde e segurança do trabalho, a organização atendeu a 40% dos requisitos, mas também foi caracterizado como “baixa tendência a sustentabilidade”, assim como o atendimento aos requisitos de saúde do trabalhador – 0% de requisitos atendidos, e uso de EPIs – nenhum associado usa todos os equipamentos de proteção pessoal. Não existe sistema de prevenção de acidentes nem de incêndio, sendo este último muito grave, uma vez que os materiais armazenados no galpão são altamente inflamáveis; há extintores de incêndio no galpão, porém fora da validade e guardados dentro de uma sala.


O resultado do indicador “atendimento aos requisitos de saúde do trabalhador” foi crítico, pois nenhum requisito foi atendido. Destaca-se a não contribuição para o INSS, não realização de descanso pelo peso das atividades e não realização de exames médicos periódicos e vacinação. Cabe destacar que as catadoras não utilizam a mesa de triagem por falta de espaço para sua instalação.


Em relação ao uso de EPIs, sabe-se que os associados não costumam usar todos os equipamentos, pois as associadas afirmaram que sempre usaram apenas botas de segurança. Em 2009, somente três das seis catadoras alegaram utilizar algum tipo de material de proteção como luvas, unicamente no manuseio de vidros, e botas (REIS, 2010). As catadoras tem muita resistência em usar luvas, porque, segundo elas, atrapalha o manuseio do material.


No indicador “atendimento aos requisitos de autogestão”, apesar da associação atender a 50% dos requisitos, o resultado foi “baixa tendência à sustentabilidade”. Não são realizadas reuniões de decisão – as catadoras conversam informalmente no período do almoço.


Por fim, o último indicador cujo resultado foi “baixa tendência à sustentabilidade” é a “diversificação das atividades e serviços”. A ACMAR realiza coleta e triagem de material reciclável, e quando solicitada, realizam atividades de educação ambiental. A diversificação possibilita agregar valor ao produto e aumentar a renda das associadas.


Dentre os indicadores cujo resultado foi caracterizado como “alta tendência à sustentabilidade”, destacam-se “equipamentos e veículos próprios/cedidos” – apenas um caminhão que a ACMAR utiliza é da Prefeitura, o outro caminhão e os equipamentos são da Associação – e “instrumentos legais na relação com a prefeitura” – pois a parceria com a Prefeitura possibilita a sobrevivência da Associação.


Portanto, diante do conceito de sustentabilidade de uma organização de catadores de materiais recicláveis, e com o resultado dos indicadores, pode-se concluir que a ACMAR possui regularidade institucional, no sentido de ser regularizada, está muito deficiente na autogestão (administrativa, financeira e organizacional), gera trabalho e renda em condições pouco adequadas de saúde pública e segurança do trabalho aos seus membros, e não tem atingido resultados sociais, econômicos, e ambientais crescentes, ao contrário, encontra-se estagnada.


Oportunidades de melhoria identificadas

De acordo com as observações realizadas nas visitas à ACMAR, é urgente uma reorganização no layout do galpão, para propiciar um melhor fluxo produtivo, e com isso aumentar a capacidade de processamento dos materiais. A mudança de layout vai possibilitar a realocação dos equipamentos e a instalação da mesa de triagem, que é mais adequada ergonomicamente para a atividade realizada.


Uma necessidade administrativa é o registro e controle de dados operacionais. Para isso, as catadoras poderiam pesar e registrar os materiais que chegam ao galpão, bem como sua procedência, a quantidade triada e embalada por tipo de material e a quantidade de rejeito. Esses registros possibilitarão o gerenciamento da ACMAR. Porém, devido ao perfil das catadoras, e falta de pessoal qualificado, é necessária uma assessoria externa para iniciar e supervisionar o gerenciamento. A partir desse gerenciamento, pode-se vislumbrar um planejamento a médio e longo prazos para implantação de projetos de melhorias.


Ainda, deve ser elaborado um plano de negócios, que é necessário e estratégico para o desenvolvimento e consolidação das atividades da ACMAR.


A melhoria dos resultados econômicos da associação passa pela profissionalização da sua administração. Também, com o despertar uma cultura empreendedora, pode haver uma diversificação das atividades exercidas e agregação de valor ao material vendido.


Deve-se focar ainda na melhoria das condições de segurança e saúde do trabalhador. A utilização de EPIs deve ser incentivada. A realização de exames médicos periódicos e vacinação possibilita um controle da saúde do trabalhador, evitando possíveis afastamentos. A contribuição para o INSS possibilita o afastamento remunerado em caso de doença e maternidade, além de contar tempo de serviço para a aposentadoria.



CONSIDERAÇÕES FINAIS


Para a aplicação da matriz de sustentabilidade, devem-se mensurar os indicadores, e para isso é imprescindível ter dados registrados. Assim, o gerenciamento administrativo é o mínimo necessário para a mensuração dos indicadores, realização do diagnóstico e proposição de melhorias. Para isso, é necessário o estabelecimento de metas para direcionar as ações da organização.


De acordo com os indicadores mensurados, a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Rancharia – ACMAR – ainda precisar percorrer um longo caminho em busca de sua sustentabilidade.




REFERÊNCIAS


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