ISSN 1678-0701
Número 59, Ano XV.
Março-Maio/2017.
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10/03/2017POLÍTICA DE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A GESTÃO PARTICIPATIVA EM CAMPINA GRANDE - PB  
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POLÍTICA DE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A GESTÃO PARTICIPATIVA EM CAMPINA GRANDE - PB

 

Maria Laudecy Ferreira de Carvalho

 

Graduada em Pedagogia pela URCA/ Ceará, especialista em Psicopedagogia pela UVA/Ceará, especialista em Administração Escolar pela URCA/Ceará.Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPB/Paraíba.

E-mail: laudecyferreira@gmail.com

 

 

Ana C. S. Papes

 

Graduada em Jornalismo, Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Estadual da Paraíba e Universidade Federal de Campina Grande (MDR/UEPB/UFCG).

E- mail: anapapes@gmail.com

 

 

Alícia Ferreira Gonçalves

Professora Doutora do Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente-PRODEMA- Universidade Federal da Paraíba-UFPB

aliciafg1@hotmail.com

 

RESUMO

 

O presente artigo tem como objetivo revelar como ocorreram o planejamento e discussões para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) da cidade de Campina Grande, Paraíba, no período de 2013/2014. A metodologia aplicada foi constituída por pesquisa bibliográfica,pesquisa documental, aplicação de entrevista semiestruturada e observações de campo junto à comunidade, Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), à luz da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Os resultados deste artigo sinalizam que a elaboração do referido Plano Municipal se deu com base na realidade local, valorizando as particularidades desse lugar e ouvindo as vozes da comunidade. Conclui-se que esse modelo de elaboração de plano pode ser reaplicado em outros municípios do Brasil que enfrentam o desafio de adaptar as políticas públicas nacionais ao contexto local.

 

Palavras-chave: PMGIRS. PNRS. Política Pública. Prefeitura Municipal. Sesuma.

 

 

ABSTRACT

 

 

This article aims to reveal how occurred the planning and discussions for drafting the Municipal Plan of Integrated Solid Waste Management (PMGIRS) of Campina Grande, Paraíba, in the 2013/2014 period. The methodology used consisted of bibliographical research, documentary research, semi-structured interview application and field observations with the community, City Council and Municipality of Campina Grande, through the Department of Urban Services and Environment (Sesuma), the light Law 12.305 / 2010, which established the National Policy of Solid Waste (PNRS). The results of this paper indicate that in drafting the Municipal Plan was made based on the local reality, valuing the peculiarities of this place and listening to community voices. In conclusion, this plan of drafting model can be reapplied in other cities of Brazil facing the challenge of adapting national policies to the local context.

 

 
Keywords: Municipality. Public policy. Sesuma. PMGIRS. PNRS.

 

1. Introdução

 

Há décadas, a problemática do tratamento oferecido aos resíduos sólidos tem sido abordada no Brasil por membros da academia, da sociedade civil e de setores públicos. Porém, a ênfase dada à questão tomou força no início do século XXI, mais precisamente quando setores do movimento ambientalista investiram na abordagem de questões que associavam o lixo aos impactos ambientais negativos, esses, tão perceptíveis que revelavam suas fragilidades ao ambiente urbano. Este ambiente que, por sua vez, tem crescido em progressões assustadoras, proporcionalmente ao aumento no número de habitantes, ao consumo exacerbado, às mudanças de costumes e de hábitos culturais. Tudo isso bastante visível na maioria das cidades brasileiras. Segundo Hammes (2004: 37), “a população mundial dobrará nos próximos 50 anos e a quantidade de lixo vai quintuplicar, se forem mantidos os padrões atuais de consumo”.

Sabe-se que, atualmente, a maior parte dos habitantes deste planeta está em ambientes urbanos. Dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2014), mostram que, no Brasil, um percentual de 85,6% da população está concentrado em áreas urbanas. Na compreensão de Odum (1988), a acelerada urbanização e o crescimento das cidades, principalmente a partir de meados do século XX, promoveram significativas mudanças físicas no planeta, mais do que qualquer outra atividade humana. A produção do consumo foi bem superior que a população. As taxas de crescimento do lixo superam às da natalidade, assim sendo, cresce a preocupação com o meio ambiente. No Brasil, enquanto a população aumentou 16%, a quantidade de resíduos sólidos, coletados no mesmo período, aumentou 56% (IPEA, 2012 e Santos, 2000). Daí a preocupação de muitos com o acirramento dos impactos ambientais.

Em se tratando de impactos ambientais, a problemática gerada pelo crescimento no volume de lixo encontrado nas grandes cidades, assim como o descarte do mesmo, têm sido de difícil solução à maior parte dos centros urbanos brasileiros, até mesmo para os que mantêm um serviço regular de coleta. Muitas não preveem a segregação dos resíduos na fonte (IBGE, 2006 apud Mucelin & Bellini, 2008). Com o crescimento populacional do Brasil nas últimas décadas, principalmente nos grandes centros urbanos, a separação e o destino final dos resíduos sólidos tornaram-se um grave problema ambiental e de saúde pública. Para Zia e Devadas (2008) e Oliveira (2002), a não separação desses resíduos sólidos causa forte impacto socioambiental negativo na comunidade.

Atualmente, aproximadamente 50% do lixo produzido seguem para os mais de 2.906 lixões, distribuídos em 2.810 municípios brasileiros (Calderoni & Santiago, 2014). A constatação desse problema, observado especialmente nos hábitos de descarte final ambientalmente inadequado do lixo, levou setores do Governo Federal a repensarem mecanismos para uma adequada disposição desses materiais. Verificava-se, não ocasionalmente, a colocação inadequada, indiscriminada e desordenada do lixo em locais indevidos, a exemplo dos lotes baldios, margens de estradas e, preferencialmente, nos lixões das cidades. 

Para tanto, foi instituída pela Lei nº 12.305, no ano de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que veio ao encontro das necessidades mais latentes da sociedade pós-moderna, sendo uma dessas a da própria erradicação dos lixões nas cidades, o que deveria ter ocorrido até o ano de 2014, conforme prazo estipulado na referida lei. A Lei nº 12.305 surgiu em uma época marcada por crises ambientais e, especialmente no Brasil, por um período de escassez de água e economicamente marcado pelo consumismo exagerado, com evidentes incentivos do setor privado e o amparo do próprio Governo Federal.

De fato, a problemática dos resíduos sólidos carecia de marcos normativos e de uma política pública voltada ao adequado gerenciamento, com distribuição de responsabilidades para estados e municípios. Afinal, a PNRS representa o primeiro marco legal, de caráter nacional, a propor uma política integrada e compartilhada de gestão do problema, com suas diretrizes, metas e prazos definidos, além de distribuição de responsabilidades entre os diversos agentes envolvidos (Grimberg, 2010 e Waldman, 2010).

Entretanto, essas mudanças não caberiam, exclusivamente, à implantação da referida Lei nº 12.305. Necessário se faria a elaboração de políticas públicas e sua implantação, alicerçada com a sociedade, em uma divisão de responsabilidades e compartilhamento de propostas, essas verdadeiramente pensadas e voltadas ao bem estar das pessoas envolvidas. Ora, tal prática ressoa noutra problemática comum às políticas públicas implementadas pelo Governo Federal: suas formulações estão embasadas em valores universais e abstratos, que, na maioria das vezes, não encontram ressonância nas tradições culturais dos grupos sociais, objetos de tais políticas (Gonçalves & Gussi, 2011).

A própria Lei nº 12.305/10 determina a prevenção e a redução na geração de resíduos, assim como um conjunto de instrumentos capazes de propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado), além da destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). Prevê, também, a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) ressalta a importância sobre ampliar as discussões voltadas ao Plano, mobilizando toda a sociedade e envolvendo os diversos setores em todo o território nacional. Todavia, esse mesmo MMA, assim como a Lei nº 12.305/10, não determinam como deverá ser feita essa mobilização social. Para Lima (2015), um ponto importante na elaboração dos Planos, e que está definido na Legislação de Saneamento, ao qual o Plano de Resíduos Sólidos faz parte, é a questão da mobilização social. Para essa mobilização social, há leis específicas no Brasil, sobre essa forma, que estão definidas na lei do Estatuto da Cidade. Nele determina-se que, para qualquer plano elaborado no país, deve haver a participação de representantes das comunidades envolvidas e sociedade civil organizada, de forma que, estes representantes, trabalhem no apoio à elaboração do Plano em todas as suas etapas.

Nesse contexto, o presente artigo se propõe a apresentar como ocorreu a elaboração e aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município de Campina Grande (para atendimento às zonas urbana e rural), na Paraíba, a partir da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio da Lei nº 12.305/10. O marco temporal será o período em que foram iniciadas as discussões, junto à sociedade, passando pela aprovação do plano, na audiência pública, até a apresentação na Câmara Municipal, compreendendo, então, dezembro de 2013 até maio de 2014. O processo de elaboração do plano ocorreu sob a orientação da Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), e com a participação de representantes da sociedade civil organizada (universidades, representantes dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, Sociedades de Amigos de Bairros, representantes de setores privados e de organizações não governamentais).

Pretende-se revelar como a comunhão de ideias e propostas, compartilhadas entre o Poder Público Municipal, representantes da sociedade civil organizada, membros da iniciativa privada e equipe contratada para formatação da parte técnica do documento, contribuíram à conclusão do referido plano, ainda no primeiro semestre de 2014. As muitas reflexões acerca da metodologia mais adequada, abordadas em reuniões, e seus desdobramentos em cursos e plenárias, resultaram na aprovação e apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), em 27 de maio de 2014, na Câmara Municipal de Campina Grande.

 

2. Metodologia

 

A metodologia aplicada foi constituída por pesquisa bibliográfica, coleta de dados in loco, pesquisa documental, aplicação de entrevista semiestruturada e observações e análises de campo junto à comunidade, Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio da Sesuma, tendo como base a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS, 2010).

Iniciou-se este artigo revisitando o referencial teórico, pertinente ao estudo da referida Lei, objetivando embasar, teórica e historicamente, a análise das informações levantadas. A metodologia considerou o que está posto por Gil (2002), com base nas descrições acerca dos estudos de caso, indicados para compreensão de um fenômeno, e que, entre outras características, trazem uma abordagem qualitativa dos fatos.

Conforme Gil (2002), as análises acerca das pesquisas descritivas têm como principal objetivo estudar as características de um grupo, de determinada população ou fenômeno. “São incluídas neste grupo as pesquisas que têm por objetivo levantar as opiniões, atitudes e crenças de uma população [...]. As pesquisas descritivas são, juntamente com as exploratórias, as que habitualmente realizam os pesquisadores sociais preocupados com a atuação prática” (Gil, 2002: 42).

Para Yin (2005), uma análise que faz uso de variadas fontes de evidências será muito mais convincente para o leitor, que terá em mãos dados convergentes sobre o fenômeno analisado. Na visão do mesmo autor, a apresentação de variadas fontes de evidências contribui para que o próprio leitor também faça o seu julgamento. E, para que isso ocorra, deverão ser apresentadas tanto as evidências de sustentação quanto as de contestação. Entre as distintas fontes de evidências constam, especialmente, duas que não são frequentemente utilizadas noutros meios de pesquisa (Yin, 2005: 26-27),

Observação direta dos acontecimentos que estão sendo estudados e entrevistas das pessoas neles envolvidas [...] o poder diferenciador [...] é sua capacidade de lidar com uma ampla variedade de evidências - documentos, artefatos, entrevistas e observações - além do que pode estar disponível no estudo histórico convencional.

 

Nesse ínterim, o artigo mostra como essa política pública foi implantada no município, revelando as particularidades do processo, intervenções do Poder Público Municipal, da empresa contratada para formatação técnica do Plano de Gestão, assim como a participação de representantes da sociedade civil organizada (universidades, representantes dos catadores do lixão da cidade e de organizações não governamentais). Os resultados deste artigo sinalizam que a elaboração do referido Plano Municipal se deu com base na realidade local, valorizando as particularidades desse lugar e ouvindo as vozes da comunidade.

 

3. Resultados e Discussão

 

3.1 ETAPAS DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE

Nas fases seguintes serão abordados os momentos da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, assim como as discussões e períodos marcantes, previamente, à sua aprovação por um quórum formado por diferentes segmentos da sociedade do município de Campina Grande. Para tanto, a apresentação ocorrerá em momentos distintos. Primeiramente, será feito um histórico dos encontros e reuniões que marcaram a elaboração do Plano. Na sequência, será apresentada a Política Pública dos Resíduos Sólidos para Campina Grande, além de como ocorreu sua elaboração com a participação e intervenção da sociedade. Na sequência, os relatos acerca do compartilhamento de informações e propostas discutidas nas reuniões e plenárias, ocorridas no município em questão, com a presença de membros do Poder Público Municipal e da sociedade civil organizada.

É sabido que a gestão municipal sobre os resíduos sólidos urbanos tem sido um grande desafio para os administradores públicos. Especificamente, no Brasil, ainda persiste a ausência de definições políticas e diretrizes para a área de resíduos sólidos, nos três níveis do governo (federal, estadual e municipal). Segundo Waldman (2010), apesar de a PNRS de 2010 representar o primeiro marco legal de caráter nacional a propor uma política integrada e compartilhada de gestão do problema (com diretrizes, metas e prazos definidos e a distribuição de responsabilidades entre os diversos agentes envolvidos), ainda é marcante a escassez de recursos técnicos e financeiros para a resolução de problema dessa natureza (Schalch, 2000).

Para Philippi et al. (1999 apud Martins; Esguicero; Manfrinato, 2009), os municípios acabam tendo as condições de enfrentamento para sanar problemas ambientais de sua responsabilidade limitadas e, quando instados a combatê-los, encontram situações de fragilidade. Alguns desses municípios apresentam pouca capacidade de articulação política que permita um envolvimento mais profundo com a comunidade, assim como a formatação de ações em comum acordo com estas e, ainda, somada à força de vontade política, embora existam incentivos. Como exemplo, tem-se o benefício advindo do Fundo Nacional dos Resíduos Sólidos, como estabelecido nos artigos 18, 44 e 45 da PNRS.

Por outro lado, é imprescindível aos municípios o apoio do governo federal na garantia à disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos, seja no tocante à formulação das diretrizes para um pleno gerenciamento, seja com relação ao aporte de recursos financeiros para execução dos serviços de coleta adequada e decomposição, como também à capacitação dos agentes públicos municipais e investimentos em pesquisas nesse campo.

Essa carência de informações foi verificada também na cidade de Campina Grande, e constatada exatamente no período de elaboração do Plano Municipal de Gestão, conduzido em conformidade com a Lei nº 12.305/2010, do Governo Federal. Sabia-se, neste município, da existência de ações pontuais no campo da coleta, tratamento e destino final do lixo coletado na cidade. Muitas dessas ações são executadas em parceria com setores específicos da sociedade, a exemplo do trabalho nas cooperativas de catadores de lixo da cidade, organizações não governamentais de apoio aos catadores ou voltadas ao beneficiamento do lixo ou ainda de estudo e suporte à coleta de materiais recicláveis e de ambientalistas. Algumas, entretanto, não desenvolvem um trabalho em conjunto e que reúna diferentes setores da sociedade.

Para a elaboração do Plano de Gestão, aprimeira reunião, organizada pela Sesuma, ocorreu em dezembro de 2013, com a participação de representantes de todas as secretarias municipais da Prefeitura de Campina Grande (visto que a proposta previa a elaboração do Plano sob o conhecimento dos gestores das demais secretarias municipais), membros da Consultoria em Saneamento Ambiental, do Ministério Público Estadual, ONGs (Centrac, Consciência Cidadã e Jovem Ambientalista), Associação de Proteção Ambiental, representações das Sociedades de Amigos de Bairros, Associações (Arensa e CAVI) das cooperativas (Cotramare e Catamais), Rede Lixo e Cidadania, Associação dos Síndicos e Associação Comercial, Sindicato da Construção Civil, Câmara de Dirigentes Lojistas, Câmara Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Universidade Federal de Campina Grande, Universidade Estadual da Paraíba, Instituto Federal de Educação da Paraíba, Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, União Campinense de Equipes Sociais, Comitê de Bacias Hidrográficas e Centro de Produção Industrial Sustentável, entre outras representações da sociedade civil organizada (PMCG, 2014).

No primeiro encontro foi esclarecido que o Plano seguiria as normas da Lei Federal nº 12.305, da Lei Federal nº 11.445/2007 e propondo ações voltadas à melhoria na coleta, transbordo, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, além de diretrizes capazes de promover melhorias na qualidade da prestação de serviços de limpeza e coleta de resíduos e, consequentemente, beneficiando o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

Outro item abordado foi a necessidade de elaboração do Plano dentro dos prazos determinados pela PNRS, uma vez que essa seria condição indispensável para o município obter recursos do Governo Federal. Recursos estes voltados às obras de saneamento básico e infraestrutura. Em Campina Grande, o plano foi desenvolvido em três etapas. Na primeira foi realizado um diagnósticoda situação atual da gestão dos resíduos sólidos. Na segunda foram apresentados os prognósticos, relacionados à construção de cenários, e na terceira e última etapa, houve a elaboração da etapa de planejamento do Plano Municipal de Gestão Integrada para Campina Grande, com base nos relatórios desenvolvidos nas duas fases anteriores (PMCG, 2014), como mostrado a seguir.

 

 

Figura 1 - Oficina realizada durante a elaboração do PMGIRS

 

plano geraldo_oficina_21

 

Fonte: PMCG, 2014

 

Segundo Lima (2015), comparando com outros municípios dos quais ele próprio trabalhou nos processos de elaboração de planos locais de resíduos sólidos (nas cidades de João Pessoa e Patos, na Paraíba, além de municípios no interior de Pernambuco), Campina Grande destacou-se devido à ampla mobilização por parte da sociedade civil. Na avaliação deLima:

Campina Grande possui algo que é típico dela e não existe em nenhum outro local que conheci nesse processo de trabalho. Houve uma forte participação e influência da sociedade civil. No município há as Sociedades de Amigos de Bairros (SABs), com forte influência nas decisões da sociedade civil organizada. Na elaboração do Plano, lembro que os representantes, de quase todos os bairros e das SABs, estavam sempre presentes às reuniões, com participações importantes e colaborações em praticamente todas as reuniões. Foi diferente dos outros planos em que trabalhei e coordenei. A legislação fala que deve haver essa mobilização social, mas não define quantas pessoas são necessárias, quem deverá participar e como deverá ser a atuação e influência desses representantes. Então, quem está à frente desse trabalho (da coordenação do trabalho) junto com o órgão público (que representa a limpeza urbana), é quem define os participantes e como será realizada essa participação em atendimento e cumprimento da lei. E lá, certamente, foi muito positiva essa participação da sociedade. Acredito que em Campina Grande essa abertura e a participação popular foram muito importantes à elaboração do Plano de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos (informação verbal)[1].

 

Para melhor divulgar as diretrizes da PNRS aos participantes, a Prefeitura de Campina Grande distribuiu, durante as oficinas, uma cartilha onde constavam subsídios importantes para a elaboração do plano municipal. Nessa cartilha havia ainda a informação de que a população municipal poderia participar das reuniões para a elaboração do Plano, mediante contribuições e acompanhamento de todas as etapas. Esse acompanhamento também poderia ser realizado de forma online, por meio do site www.campinagrande.pb.gov.br. Também foram realizadas reuniões setoriais na zona urbana e os bairros foram divididos, por setores, para que todos tivessem a oportunidade de participar e apresentar sua opinião. Também foi relevante a participação da população residente da zona rural.

Outro marco fundamental para a descentralização na tomada de decisões, além do compartilhamento de informações e disposição ao recebimento de contribuições da sociedade, foi a realização das audiências públicas, com a presença de representantes da PMCG, sociedade civil organizada e da Consultoria responsável pela elaboração da parte técnica do Plano (PMCG, 2015). A primeira delas ocorreu em março de 2014, no auditório da Vila do Artesão, para uma discussão acerca da versão preliminar do PMGIRS. Essa audiência teve por objetivo apresentar à população campinense o diagnóstico atual da gestão de resíduos sólidos urbanos. Outrossim, foi apresentado o prognóstico, apontando cenários prospectivos, metas e prazos das principais diretrizes e estratégias para que o município promova a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos para os próximos 20 anos.

Uma versão preliminar do PMGIRS foi ainda colocada à disposição do público, na Coordenadoria de Meio Ambiente da Sesuma, permitindo que toda a população da cidade tivesse acesso ao texto. Além de conhecer a versão preliminar do Plano, a exposição permitiu o conhecimento dos estudos que nortearam a elaboração do documento. Conforme Nobre, secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente da Prefeitura de Campina Grande:

 

A apresentação do Plano foi realizada de forma democrática e participativa. Já ocorreram reuniões técnicas, oficinas para representantes das SABs e dos Clubes de Mães, lideranças e associações comunitárias; oficinas com catadores e um seminário, envolvendo diferentes setores da sociedade para debater o tema. Nessas ocasiões foram definidas propostas para a construção do Plano. A audiência pública será uma oportunidade para que toda sociedade possa conhecer o Plano, debater e apresentar sugestões sobre ações que poderão ser implementadas à gestão dos resíduos sólidos gerados do município. A audiência pública contará ainda com as presenças dos comitês Executivo e Sustentação do Plano, lideranças de bairros, Sociedades de Amigos de Bairro (SABs), associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Vale ressaltar que o prognóstico do Plano considerou, também, o processo de desenvolvimento de Campina Grande, tanto no segmento imobiliário quanto no comercial e industrial. Precisamos, democraticamente e com a presença da sociedade, formatar um Plano que atenda as necessidades locais (informação verbal)[2].

 

Para a Prefeitura de Campina Grande, a participação da sociedade civil foi fundamental à construção de um Plano democrático, alicerçado por recomendações e “olhares” dos principais atores da sociedade. Para tanto, considerou-se imprescindível a realização das oficinas temáticas, reuniões, seminários e consulta pública, assegurando ampla exposição de propostas e incentivo aos debates. Por meio desses encontros ficou expressamente assegurado, no Plano, o incentivo do município à formação, capacitação técnica e gerencial dos que integram as cooperativas e associações de catadores da cidade. Também fica sob a responsabilidade do município a prestação de assessoria técnica, à categoria, nas áreas contábil, administrativa e de gerenciamento.

A experiência adotada em Campina Grande remete ao pensamento de Gonçalves & Gussi (2011), que faz refletir acerca da contraposição na adoção de políticas públicas específicas, pensadas, planejadas e executadas para um determinado recorte social, cujos resultados tendem a ser mais satisfatórios. Para estes autores há, nessas condições, o resgate de uma moral da solidariedade e de pertencimento social no campo dos movimentos sociais, que pode existir desde que planejada a partir de um determinado recorte, próprio à sociedade e/ou grupos de estudo. Comunga desse mesmo pensamento Arregui (2012) ao debater sobre a produção de indicadores sociais alternativos. A autora defende que estes devem ser construídos como um reflexo da organização social, com suas necessidades e anseios e com base em experiências concretas. Por isso, cresce o interesse por indicadores territorializados, os quais são perfeitamente capazes de representar as realidades locais. Para a autora, seria um novo olhar para a sociedade, onde a legitimidade das análises deve estar presente no contexto. O desafio, entretanto, consiste na capacidade de construir novos acordos até a chegada de um consenso que permita às partes trabalharem em conjunto.

Conforme Lima (2015) foi exatamente isso o que ocorreu em Campina Grande, no processo de elaboração do PMGIRS, visto que, além da sociedade civil, foi permanente a participação das universidades, cujos representantes foram também importantes no decorrer das discussões. E foi com o almejar da construção de um plano, embasado em experiências concretas e nas necessidades e anseios do município e de parcelas representativas da sociedade local, que, em Campina Grande, decidiu-se por adiar a aprovação da versão do PMGIRS e ampliar o número de encontros para aprofundar as discussões dessas particularidades locais.

 

Isso foi importante para gestores públicos e da limpeza urbana. Abriram mão de aprovar uma versão do PMGIRS e dispuseram de seus tempos para colocar em novo processo de discussão. Saiu algo definido em consenso e foi importante para o município.  Abriram mão de aprovar o plano, como estava, para fazer uma nova discussão, dessa vez durante um dia inteiro, com defesas e ciclos de discussões durante o dia e debates à tarde até a aprovação do Plano que, posteriormente, seria enviado à Câmara [...]. Por isso da importância desse debate e da aprovação do plano sendo feita após esse intenso debate. Ou seja, uma política pública idealizada no sentido macro, porém, adaptada à realidade local em benefício de categorias específicas, como a dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Isso significa que houve mudanças, dentro de um processo discursivo de uma política pública, que nos levou a resultados importantes (informação verbal)[3].

 

Dados presentes no diagnóstico da ECOSAM (2014) constataram que o município não possui sistema de coleta seletiva e todos os resíduos são encaminhados à disposição final, indistintamente, ou seja, sem a realização de uma seleção do que poderia ou não ser reciclado ou reaproveitado. É sabido que apenas uma pequena quantidade de resíduos sólidos secos é recuperada pelas associações de catadores, sendo de 1,4 tonelada/dia. Esse material é aproveitado pelas Associações ou Cooperativas de Catadores. Estima-se que existam, no município, 350 catadores de rua (autônomos), cada um deles sendo capaz de coletar até 150 quilos de resíduos sólidos secos/dia. Em vista desses números, considerou-se necessário ao município apoiar as cooperativas existentes e incentivar a formação de novas associações desse segmento (ECOSAM, 2014).

Com isso, pode-se dizer que o PMGIRS foi concebido a partir de informações técnicas das equipes das Secretarias Municipais e autarquias da PMCG, apresentadas no diagnóstico do Plano, associadas às sugestões, a partir da experiência in loco, dos representantes da sociedade civil organizada, expostas durante as oficinas promovidas pela PMCG e realizadas em janeiro de 2014, além das reuniões destinadas à discussão da versão preliminar do Plano. Associada às reuniões houve ainda a coleta de respostas ao questionário disponibilizado no endereço eletrônico da PMCG.

No entender de Lima (2015), o aumento no número de debates para a aprovação do PMGIRS, aliado à intensa presença de representantes da sociedade (membros das associações de bairros e lideranças comunitárias, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de associações, cooperativas, grupos ambientalistas, Câmara Municipal, cooperativas de trabalhadores, universidades públicas, indústria e comércio, entre outros), proporcionou ainda que todos os pontos críticos fossem levados à discussão, depois debatidos, votados, e, por fim, aprovados. E, após a aprovação, que houvesse o registro em ata para a completa legalização do processo. Dessa forma, José Lima esclareceu a existência de um aprimoramento das soluções relacionadas, sendo que mais voltado ao campo social. Segundo ele, o pensar mais voltado à questão dos catadores, associado à presença dos representantes das Sociedades de Amigos de Bairros (SABs), permitiu:

Que muitas particularidades da cidade fossem levadas à discussão. Os representantes das SABs, por exemplo, trouxeram problemas específicos dos bairros da cidade, com mais detalhes e rigor dos fatos. E quando são apresentados problemas específicos ou quando há a identificação de problemas específicos em um bairro ou região da cidade, é possível, no Plano, se planejar as ações para essas regiões e locais com maior clareza e intensidade. Em Campina Grande, pela amplitude dos debates e a participação da sociedade, desde os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis até setores específicos das universidades, na nossa avaliação, foi feito muito mais do que a Legislação exige. Porque, pela própria Lei de Resíduos Sólidos, da forma como o Plano foi concebido, poderia ter sido aprovado sem ferir nenhum dispositivo constitucional da Lei de Resíduos Sólidos, de Saneamento Básico ou da Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas. Mas foi um processo aberto, por parte da PMCG, onde todos foram ouvidos. Em Campina Grande houve um amplo convite a toda a sociedade. E, na maioria das reuniões, estavam todos os convidados. Foi esse processo discursivo que trouxe um plano mais participativo (informação verbal)[4].

 

 

De fato, a permissão ao debate e o respeito às reivindicações da sociedade foram fundamentais à transferência nas datas da audiência pública. Por meio da Sesuma, após ouvir a posição dos participantes, foi determinada a mudança nas datas das audiências. Estas, iniciadas em 25 de abril de 2014, só foram concluídas numa segunda etapa, realizada no dia 16 de maio de 2014, no auditório do Centro de Tecnologia Educacional Severino Loureiro, ocasião em que o PMGIRS foi aprovado por unanimidade. Por conta disso, também foi transferida a audiência na Câmara Municipal de Campina Grande, quando o PMGIRS seria apresentado, passando do dia 06 de maio para 27 de maio de 2014.

Segundo Geraldo Nobre, a divisão da 1ª Audiência Pública em duas etapas (com debates transferidos para maio) ocorreu por solicitação dos participantes, que consideraram insuficiente o tempo dispensado de meio turno para debates prévios à aprovação do Plano. Nobre esclareceu que o PMGIRS começou a ser elaborado em dezembro de 2013. Em janeiro de 2014, o Plano passou por etapas de reuniões do colegiado, oficinas, visitas técnicas e levantamento de dados. Nesses encontros, representantes da sociedade civil organizada, além da população em geral, apresentavam suas avaliações e sugestões, sendo um debate democrático.

Na audiência pública, realizada no dia 16 de maio de 2014, os trabalhos começaram pela manhã, com a apresentação do Plano Municipal, contendo o diagnóstico do tratamento oferecido aos resíduos sólidos do município e apontando um prognóstico para atuação nos próximos anos. Depois, formaram-se cinco grupos de trabalho para avaliar os itens propostos nesta versão preliminar do Plano Municipal (coleta seletiva, inserção social dos catadores, logística, educação ambiental, resíduos industriais e normas de resíduos da construção civil, entre outros). Cada grupo tinha a responsabilidade de analisar o Plano, apontar mudanças ou fazer inserções necessárias à melhoria do documento, como mostrado a seguir.

 

 

Figura 2 - Audiência pública, no Centro de Tecnologia, em Campina Grande/PB

 

plano residuos_dantas1

 

Fonte: PMCG, 2014

 

 

Figura 3 - Apresentação na Câmara de Vereadores de Campina Grande/PB

 

 

Plano_Residuos-_solidos_cmcg

 

Fonte: PMCG, 2014

 

Em seguida foram realizadas as discussões, sugestões de mudanças e o processo de votação dos itens que foram modificados, suprimidos e acrescentados à última versão do Plano. No período da tarde, a plenária voltou a se reunir para apreciar e discutir as sugestões dos grupos. As propostas dos grupos de trabalho foram expostas à plenária da audiência e, em seguida, colocadas à votação. Por fim, houve a votação do Plano Municipal, com todas as modificações postas e aprovadas na plenária. Nesta ocasião, o Plano foi aprovado, por unanimidade, pelos participantes da sociedade civil organizada.

O trabalho realizado em conjunto, por diferentes setores da sociedade, permitiu a conclusão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, um documento detalhado acerca do planejamento e gerenciamento dos resíduos sólidos do município. Um modelo de gestão prevê a redução, o reaproveitamento e a reciclagem dos resíduos sólidos gerados. Tudo isso por meio do manejo diferenciado. O Plano (que apresenta um cenário de ações para os próximos 20 anos, com revisões feitas a cada 4 anos), contempla ainda programas de educação ambiental, mobilização e ações de comunicação social, com vistas à redução significativa dos resíduos a serem aterrados; a inclusão social e a formalização do papel dos catadores envolvidos no manejo. O Plano Municipal também é condição indispensável para que os municípios continuem a receber, do Governo Federal, recursos da União destinados ao setor de resíduos sólidos, infraestrutura e saneamento em geral (Brasil, 2010).

Formatado com base nos diagnósticos e prognósticos, o PMGIRS de Campina Grande prevê ainda a implantação de quatro unidades de tratamento de coleta de resíduos sólidos (coleta seletiva), trabalho que será desenvolvido em parceria com as associações de catadores. As unidades serão instaladas nas zonas Leste, Oeste, Norte e Sul da cidade, tendo-se como critério os bairros que têm a maior incidência de problemas de lixo e que receberão campanhas educativas. Nestas unidades serão instalados equipamentos para seleção de resíduos sólidos secos e compostagem, com perspectiva para utilização de cem em cada unidade. O diagnóstico também constatou a existência de 960 terrenos baldios, que se transformaram em depósitos de lixo, e cujos donos serão identificados (mediante cadastro técnico) e notificados para a tomada de providências quanto à construção de muros. Para José Lima, o diagnóstico apresentou a real situação da gestão de resíduos do município, sendo uma espécie de “fotografia” do que é realizado em Campina Grande.

 

3.2CAMPINA GRANDE: SUAS PARTICULARIDADES E AÇÕES DO PODER PÚBLICO

 

Considerada um dos principais centros industriais, comerciais e de educação da região Nordeste do Brasil, Campina Grande ostenta, ainda, o símbolo de Tech City, em função do número de empresas do segmento tecnológico e produtoras de software que comercializam sua produção para o Brasil e exterior. São centenas de pessoas envolvidas no setor. Por isso, é considerada um dos maiores polos de tecnologia da América do Sul. É ainda um importante centro universitário, com 17 instituições de ensino superior, sendo três delas públicas.

Em um estudo encomendado à Consultoria Urban System, pela Revista Exame, objetivando elencar o ranking nacional das 100 melhores cidades para se investir no Brasil, Campina Grande surge com a sétima melhor infraestrutura do país para novos investimentos, superando 22 capitais e cidades metropolitanas dos estados de São Paulo (Guarulhos) e Rio de Janeiro (Niterói). A cidade também está na lista dos nove melhores modelos de Centro Tecnológico do Mundo, conforme pesquisa da Revista Newsweek.

Localizada no interior do estado da Paraíba, no agreste paraibano, parte oriental do Planalto da Borborema, Campina Grande situa-se a uma altitude média de 555 metros acima do nível do mar. A área do município abrange 594,2 km² e está distante 120 quilômetros da cidade de João Pessoa, capital da Paraíba. Também fazem parte do município de Campina Grande os seguintes distritos: Catolé de Boa Vista, São José da Mata e Galante (Mapa 1). De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2014), o município possui 402.912 habitantes (densidade demográfica de 656,4 hab/km²). Esse número cresceu a partir da década de 1960, muito em função do crescimento nas esferas econômica e educacional da cidade. Desde então, ocorreram mudanças na organização do espaço urbano.

 

Mapa 1 - Mapa dos bairros de Campina Grande

 

 

mapa de campina grande 300

Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_bairros_e_distritos_de_Campina_Grande

 

Essa dinâmica na economia do município, associada ao crescimento populacional da cidade, determinaram a adoção de políticas públicas voltadas a melhorias na captação, coleta e disposição do lixo da cidade. Uma delas foi a relocação da área destinada ao recebimento do lixo coletado na cidade. Antes, os resíduos sólidos, gerados e coletados diariamente, eram destinados ao chamado “lixão”, localizado na Alça Sudoeste do município, na rodovia BR 230, localizada a uma distância de 8 km do centro da cidade e ocupando uma área de 35 hectares.

Por determinação do Ministério Público, a área foi interditada e o depósito de resíduos passou a ser realizado no aterro sanitário do município de Puxinanã. Entretanto, no segundo semestre de 2015, todo o lixo da cidade começou a ser levado para outro aterro sanitário, escolhido pela prefeitura de Campina Grande, localizado em uma fazenda no Sítio Estreito, distrito de Catolé de Boa Vista, zona rural do município. O aterro possui uma área de 90 hectares e está licenciado para funcionamento até 15 de abril de 2017[5].

Dados da Sesuma indicam que, diariamente, são coletadas quase 500 toneladas de lixo do município, incluindo o lixo domiciliar, de feiras e mercados, além de caixas estacionadas e dejetos que são jogados em áreas proibidas. Isso representa o equivalente a 16 mil toneladas mensais. A coleta é realizada diariamente, inclusive aos finais de semana.

Ressalte-se que a geração de resíduos sólidos urbanos é diretamente proporcional ao consumo. Isso significa que, quanto maior o consumo das famílias da cidade, maior a quantidade de resíduos sólidos produzidos. Essa constatação faz ressaltar a necessidade de melhorias na gestão dos resíduos sólidos urbanos, tendo em vista que, diferentemente do meio rural, nas regiões urbanas não há como acumular ou descartar em áreas não construídas os resíduos gerados pela população.

Sendo assim, o poder público se torna responsável pela adequação a essas mudanças geradas pela “vida moderna”, assim como deve intervir na adoção de políticas públicas voltadas a minimizar os impactos gerados pelo acúmulo ou aumento na quantidade de lixo gerado nas cidades. Sabe-se ainda que é um desafio, junto ao PMGIRS de Campina Grande, a inclusão da separação dos resíduos sólidos domiciliares ainda na fonte geradora.

Autores como Marques (2005: 104) ressaltam que o consumo exacerbado deve ser considerado “um dos grandes causadores da degradação ambiental quando não controlada, ou seja, realizada além dos limites da necessidade, pode-se seriamente comprometer a sustentabilidade, na medida em que se tornam excessivo e desnecessário, determinando a extração de mais recursos para atender a demanda [...]”. A colocação de Marques confirma que a problemática dos resíduos sólidos tornou-se um dos maiores problemas das ditas sociedades modernas e um grande desafio para os gestores públicos.

 De acordo com Portilho (2005), estando a problemática ambiental relacionada ao estilo de vida e consumo da população mundial, os países que mais contribuem para o agravamento da crise ambiental, seriam, portanto, os países mais desenvolvidos, destacando os Estados Unidos.

 

3.3 A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA E O CONTEXTO LOCAL

Para Höfling (2001), a política pública é o “Estado em ação”. É o Estado implantando em um determinado contexto histórico. É um projeto de governo por meio de programas e ações direcionados a determinados segmentos da sociedade. A política pública tem diversas finalidades, entre as quais podemos citar: ferramenta de mudança social, equidade social, desenvolvimento econômico, social e sustentável, desenvolvimento dos territórios e baseados em sinais diacríticos com respeito à diversidade em suas variadas expressões, a exemplo do sistema de cotas nas universidades. Portanto, o município de Campina Grande, por meio do poder público local, vem junto à sociedade regulamentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Ao mesmo tempo, as ações locais e o Plano Municipal passam a atender à solicitação do que está posto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS, 2010).

Veja-se que o ciclo da política pública perpassa por uma cadeia que ajuda a entendê-la, por exemplo: questões sociais, identificação dessas questões, publicização, seleção da questão, legitimação da política, legislativo como marco legal e orçamento e, em seguida, a política que, na sua maioria, assume o papel de programa. Essa mesma política pública deve ter seus focos na eficiência (relação entre custos e resultados), na eficácia (grau em que os objetivos e metas foram alcançados no público-alvo em um determinado período de tempo) e na efetividade (relação entre resultados e objetivos no que se refere à medida de impacto).

Com relação à PNRS, esta foi tratada com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Essa política pública veio a reconhecer, oficialmente, uma problemática ambiental de grande relevância para o país (Milaré, 2011), com ressalvas à necessidade de atuação dentro de um campo que, reconhecidamente, beneficiará milhares de pessoas moradoras das áreas urbanas.

Mas, o que vem a ser um resíduo sólido? Este poderá ser conceituado como todo material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de atividades humanas em sociedade, e cuja destinação final ocorre nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em copos d’água (Brasil, 2010). Esses resíduos sólidos diferem dos rejeitos, os quais se configuram como resíduos sólidos que não exprimem outras capacidades, além da disposição final ambientalmente adequada, depois de exauridas todas as possibilidades de recuperação e tratamento (Brasil, 2010).

Com relação ao gerenciamento desses resíduos sólidos, a Lei nº 12.305 mostra algumas definições que, seguramente, recaem sob a responsabilidade dos gestores públicos. Entre essas definições, destacam-se, neste artigo, as relacionadas ao gerenciamento e à gestão dos resíduos sólidos. O gerenciamento pode ser compreendido como um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas da coleta, transporte, transbordo, tratamento e a disposição final e, ambientalmente adequada, dos resíduos sólidos (Brasil, 2010).

Por sua vez, a gestão integrada desses resíduos sólidos constitui um importante objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cabendo aqui, necessariamente, o compartilhamento de pensares, entre poder público e sociedade, para a execução de ações futuras. Com isso, a gestão integrada estaria caracterizada por um conjunto de mecanismos voltados à procura de soluções para os resíduos sólidos, considerando as questões ambientais, econômicas, políticas, culturais e sociais das localidades, ou seja, ações voltadas para uma perspectiva de sustentabilidade (Brasil, 2010).

Ressalta-se, ainda, que a Lei nº 12.305 aponta também às diretrizes voltadas às políticas locais, nas quais o poder público local deverá assumir a responsabilidade acerca dos geradores de resíduos e adotar as medidas cabíveis para um tratamento mais adequado, definindo ainda sua correta dispensação. Nesse ínterim, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê o compartilhamento das decisões para a elaboração dos planos locais voltados ao gerenciamento dos resíduos sólidos. São partes que integram esse conjunto de pensares com os representantes do poder público, do setor empresarial e dos segmentos da sociedade civil organizada. Seria uma divisão de pensares prevista na própria Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Conforme Machado (2013: 636 apud Venâncio, 2014: 33): “A ‘solidariedade’ constitucional não permite que o poder público, empresa e sociedade fiquem separados, desinformados e distantes entre si na gestão dos resíduos sólidos, pois a ausência de cooperação conduziria ao fracasso de uma política ambiental e social, que, enfim, representa a sobrevivência de todos”. Ora, o artigo 25 do capítulo III da PNRS, que trata das responsabilidades dos geradores e do poder público, prevê que o “poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações”.

Essa cooperação se desdobra, necessariamente, na definição conjunta das regras que irão compor o plano local de gerenciamento de resíduos sólidos. Deve-se, no entanto, ressaltar que essa cooperação não retira, do poder público, as responsabilidades inerentes à sua condição de gestor da política voltada ao tratamento dos resíduos sólidos. Deve, ainda, o poder público local ser um facilitador na promoção dessa cooperação e compartilhamento de decisões com a sociedade civil e grupos empresariais. Caberá, ainda, ao poder público, as responsabilidades com os custos necessários à coleta, transporte e dispensação desses resíduos sólidos, assim como a manutenção adequada dos aterros sanitários.

Ao mesmo poder público estará a responsabilidade por instituir medidas incentivadoras e até linhas de financiamento voltadas à redução e/ou melhorias no processo de condução dos resíduos sólidos; desenvolvimento de medidas que tornem os resíduos sólidos menos impactantes à saúde e à qualidade ambiental; à manutenção de infraestrutura física adequada e aquisição de equipamentos destinados à coleta desses resíduos. Assim como deverá existir um gerenciamento ambiental e incentivo às propostas de reaproveitamento dos resíduos (Brasil, 2010).

Em Campina Grande, município objeto deste estudo, buscou-se, desde o início da elaboração do PMGIRS, manter a presença de representações da sociedade civil organizada. Prática essa voltada a explicitar as novas formas de atuação no tocante aos resíduos sólidos. Seguindo as normas do Ministério do Meio Ambiente (2012), está o compartilhamento de informações orientadoras e voltadas à participação da comunidade em programas e ações que objetivaram o tratamento mais adequado a ser concedido aos resíduos sólidos, além da mobilização, sensibilização das comunidades à participação na elaboração do Plano Municipal, e incentivos à mobilização no ambiente escolar, tendo como foco a promoção de um trabalho didático no campo da educação ambiental. Para Lima:

 

Nos outros municípios em que trabalhamos não tivemos nenhum problema. Vejo essa característica de Campina Grande como positiva e, por parte do poder público, essa abertura para discutir, sempre, o processo como um todo. E Campina Grande realmente é sim, diferente por conta dessa mobilização social em relação ao próprio Estado. Após essa experiência, acredito que não apenas empresas, mas as consultorias e profissionais, como um todo, e de qualquer área, devem tirar lições e aprender com o que se vem à mesa para se resolver de forma consensuada. Acho que equipe aprendeu e pode tirar experiências e passar experiências para a formalização de outros planos (informação verbal)[6].

4 CONCLUSÃO

 

Conclui-se que esse modelo de elaboração de plano pode servir como um paradigma para outros municípios do Brasil que enfrentam o desafio de adaptar as políticas públicas nacionais ao contexto local. Campina Grande foi apontada pela equipe responsável por formatar a parte técnica do PMGIRS, como sendo um município diferenciado (Lima, 2015), cujo plano inicialmente apresentado poderia ter sido aprovado, tendo em vista que o mesmo atendia às diretrizes postas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, do Governo Federal.

Porém, a intensa cooperação, no que se refere à representatividade da comunidade e de setores específicos da sociedade, somou uma força reivindicatória popular, objetivando que o Plano atendesse às características peculiares do município. Fez-se, por necessário, reorganizar algumas diretrizes do Plano inicial, objetivando atender aos reais interesses da comunidade e, também, dos que ainda sobrevivem por meio do trabalho de coleta seletiva de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Todas as mudanças, defendidas e levadas ao texto final do PMGIRS, foram discutidas e compartilhadas por todos os membros participantes dos encontros realizados ao longo de cinco meses (dezembro de 2013 a maio de 2014). O documento final apresenta, em linguagem acessível, todas as diretrizes legais, formas de operacionalização, de comunicação e de divulgação do Plano, assim como as ações de operacionalização e custos necessários para a implantação do Plano.

Contudo, na ocasião em que o país enfrenta uma crise financeira, não dificilmente a operacionalização de alguns planos podem também sofrer os efeitos da recessão econômica. Ressalta-se que os planos municipais de gestão de resíduos sólidos, em suas concepções, possuem tópicos especiais para quem coordena e faz com que a equipe ofereça ao município soluções para que os mesmos considerem os custos à sua concretização. A expectativa é de que, nos dois primeiros anos de implantação do Plano, essa operacionalização seja conduzida sem grandes custos para o município. Mas, não se descarta a interferência negativa no processo de implantação, mais precisamente nas partes finais do planejamento e na definição de programas e projetos, os quais demandam elevados custos. Os riscos recaem sobre as cobranças na execução do Plano, visto que o próprio Ministério Público será o agente designado a cobrar, dos gestores municipais, o que foi colocado nos seus respectivos Planos.

No caso de Campina Grande, a perspectiva é de que, até o ano de 2018, exista um aterro sanitário no próprio município. Mas, para tanto, precisa-se do apoio e de recursos do Governo Federal. Associados ao aterro sanitário estarão os prazos determinados para fechamento dos lixões e a implantação da coleta seletiva. Enfim, o que está posto nos Planos é a gestão baseada na eficácia, eficiência e na economicidade e, consequentemente, todas essas diretrizes carecem de recursos federais para sua efetivação. É o que falta, hoje, no Governo Federal.

 

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

ARREGUI, C. C. 2012. O Debate sobre a Produção de Indicadores Sociais Alternativos: demandas por novas formas de quantificação. Serviço Social & Sociedade [online], São Paulo, n. 111, p. 529-554, jul./set.

 

BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. 2012. Diagnóstico dos Resíduos Sólidos Urbanos. Brasília: IPEA.

 

______. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Data de acesso: 14 mar. 2015.

 

______. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Data de acesso: 12 abr. 2014.

 

______. Ministério do Meio Ambiente. 2012. Brasil Planos de gestão de resíduos sólidos: manual de orientação, Brasília.

 

CALDERONI, S. & SANTIAGO, J. P. 2014. Brasil sem lixões, já! Folha de São Paulo, São Paulo, 11 ago.

 

CAMPINA GRANDE. Prefeitura Municipal - PMCG. 2015. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Diretoria de Limpeza Urbana (DLUR). Relatório mensal de atividade.

 

_______. ______. 2014. Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos.

 

ECOSAM - Consultoria e Saneamento Ambiental Ltda. 2014. Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Campina Grande - Paraíba.

 

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). 2014. Estimativa do Censo. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm>. Data de acesso: 20 maio 2014.

 

GIL, A. C. 2002. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas.

 

GONÇALVES, A. F & GUSSI, A. F. 2011. Visões sobre o Desenvolvimento e as Políticas Públicas: os dilemas entre universalismo e particularismos. Anais do I Circuito de Debates Acadêmicos. IPEA/Code.

 

GRIMBERG, E. 2010. Especialista avalia nova Lei de Resíduos Sólidos. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/ciencia/especialista-avalia-nova-lei-de-residuos-solidos,661936661fcea310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html>. Data de acesso: 30 nov. 2013.

 

HAMMES, V. S. 2004. Percepção do Impacto Ambiental, v. 4. São Paulo: Globo. (Embrapa: Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável).

 

HÖFLING, H. M. 2001. Estado e Políticas (Públicas) Sociais. Cadernos Cedes, nº 55, nov, pp.30-41.

 

LIMA, J. D. [24 set. 2015]. Entrevistadora: Ana Cláudia Santos Papes. João Pessoa, Paraíba.

 

MARQUES, J. R. 2005. Meio Ambiente Urbano. Rio de Janeiro: Forense Universitária.

 

MARTINS, B. L.; ESGUICERO, F. J. & MANFRINATO, J. W. S. 2009. Resíduos sólidos urbanos: um modelo de gestão em municípios de pequeno e médio porte. GEPROS - Gestão da Produção, Operações e Sistemas, ano 4, nº 2, abr-jun, pp.123-137.

MILARÉ, É. 2011. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. 7. ed. São Paulo: RT.

 

MUCELIN, C. A. & BELLINI, M. 2008. Lixo e impactos ambientais perceptíveis no ecossistema urbano. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/sn/v20n1/a08v20n1>. Data de acesso: 23 mar. 2014.

 

ODUM, E. P. 1988. Fundamentos de Ecologia. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 

 

OLIVEIRA, A. S. D. 2002. Lixo: os resíduos sólidos municipais e suas referências ocultas. Rio Grande: Malditas.

 

PORTILHO, F. 2005. Sustentabilidade ambiental, consumo e cidadania. São Paulo: Cortez.

 

SANTOS, J. 2000. Os caminhos do lixo em Campo Grande: dos resíduos sólidos na organização do espaço urbano. Campo Grande: UCDB.

 

SCHALCH, V. et al. 2000. Gerenciamento de resíduos sólidos. Apostila de curso de especialização - São Carlos - SP.

 

VENÂNCIO, M. D. 2014. A Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus princípios basilares: algumas reflexões sobre a visão sistêmica, a cooperação e a responsabilidade compartilhada. In: LEITE, J. R. M. & BELCHIOR, G. P. N. (Orgs.). Resíduos Sólidos e Políticas Públicas: diálogos entre universidade, poder público e empresa. Disponível em: <http://www.gpda.ufsc.br/wp-content/uploads/2014/02/Res%C3%ADduos-S%C3%B3lidos-e-Pol%C3%ADticas-P%C3%BAblicas.pdf>. Data de acesso: 12 jul. 2015.

 

WALDMAN, M. 2010. Lixo: cenários e desafios. São Paulo: Cortez.

YIN, R. K. 2005. Estudo de caso: planejamento e métodos. Tradução de Daniel Grassi. 3. ed. Porto Alegre: Bookman.

 

ZIA, H. & DEVADAS, V. 2008. Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos em Kanpur: oportunidades e perspectivas. Habitat International, v. 32, n. 1, pp. 58-73.

 

 

 



[1] Informação coletada em entrevista a José Dantas Lima, consultor, em setembro de 2015.

[2] Informação coletada em entrevista a Geraldo Nobre de Medeiros, em março de 2014.

[3] Informação coletada em entrevista a José Dantas Lima, consultor, em setembro de 2015.

[4] Informação coletada em entrevista a José Dantas Lima, consultor, em setembro de 2015.

[5] A transferência no depósito dos resíduos de Campina Grande, de Puxinanã para o distrito de Catolé de Boa Vista, ocorreu após a Justiça do Estado da Paraíba determinar o fechamento do aterro sanitário de Puxinanã, no agreste da Paraíba, sob o argumento de que o aterro provocaria riscos ambientais e o seu projeto de construção teria falhas técnicas. O local recebia resíduos de Campina Grande e de outros municípios da Borborema. A decisão foi dada em uma ação judicial movida pela Associação de Proteção Ambiental (APAM). Ao ser comunicada oficialmente, a Prefeitura de Campina Grande informou que a coleta ocorreria normalmente, sendo que a disposição do lixo aconteceria no distrito da cidade, o que passou a ocorrer em julho de 2015.

 

[6] Informação coletada em entrevista a José Dantas Lima, consultor, em setembro de 2015.



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