matadouro público - uma análise dos impactos ambientais na saúde pública e sociobiodiversidade no município de redenção – ceará

 

Juan Carlos Alvarado Alcócer¹; Leyla Araújo Luz Müller²; Maria Adriana Costa Bandeira²; Marcos Antônio da Silva²

 

¹ jcalcocer@gmail.com Professor do Programa de Mestrado em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis – MASTS da Universidade Internacional da Integração da Lusofonia Afro – Brasileira (UNILAB)

² Mestrando do Programa de Mestrado em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis – MASTS da UNILAB

 

 

Resumo

 

A junção da temática ambiental na saúde pública fez surgir na contemporaneidade à expressão saúde ambiental, relacionada à degradação do meio ambiente, como reflexo da atividade humana cujas consequências pode gerar graves problemas de saúde. O abate de gado bovino, uma das principais fontes de proteína animal utilizada na região do Maciço de Baturité, embora tenha legislação reguladora, é uma atividade que vem contribuindo para a degradação do meio ambiente no município de Redenção e comprometendo a saúde de toda a cadeia produtiva. O presente trabalho tem como objetivo investigar o impacto ambiental originados dos resíduos líquidos e sólidos gerados pelo matadouro da cidade de Redenção – Ceará. O método utilizado tratou-se de um estudo descritivo de abordagem qualitativa, realizado através de pesquisa bibliográfica e de campo com os fiscais da vigilância sanitária municipal e profissionais da saúde do município estudado.As categorias criadas foram: análise dos impactos ambientais do matadouro público, de forma a compreender as implicações geradas para o meio ambiente para a saúde da população em estudo. Embora o processo do abate de animais seja um problema de saúde pública em nossa região, acreditamos na possibilidade do desenvolvimento desta pesquisa para os caminhos que poderão nortear saídas e melhorias para o objeto em estudo. Assim, fica aqui a expectativa de que o novo floresça e seja cultivado com mais estudos e discussões acerca do tema.

 

 Palavras-chaves: Matadouro Público, Impactos Ambientais e Saúde Pública

 

 

 

 

 

Introdução

O meio ambiente é um patrimônio público que deve ser mantido e protegido, tendo em vista a coletividade. Com a conscientização das empresas no uso racional da água, solo e ar, buscando o equilíbrio da qualidade do ambiente e a redução de custos com os diversos desperdícios que existem nas organizações.

Toda a sociedade sofre com as consequências de degradações do meio ambiente, como poluição dos mananciais, decorrentes de técnicas inadequadas das mais diversas atividades e também a não destinação correta dos resíduos. Com a situação atual que pode prejudicar o futuro das espécies, como está ocorrendo nos noticiários e manchetes com a escassez da água no Sudeste do Brasil, uma realidade nunca imaginada, que pode estar sendo gerada pelo mau gerenciamento dos recursos hídricos ou a degradação do meio ambiente, realizada pelas empresas e pessoas.

Na carta magna consta no artigo 225 no caput é vista a preocupação com a qualidade de vida dos indivíduos e a relação das instituições com a obrigatoriedade de preservação do ambiente. Pela Constituição Federal (1988) “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. ”

Conforme Dias (2006, p. 90), a gestão ambiental é aplicável em empresa de qualquer tamanho e setor. Qualquer empresa pode reduzir seus impactos ambientais adotando formas adequadas de acordo com as normas estabelecidas. A gestão ambiental é imprescindível nas organizações modernas, pelo fato que os produtos ou prestação de serviço devem considerar matéria-prima que não agrida ao meio ambiente e nem técnicas que possam prejudicar o destino indevido dos resíduos.

Conforme Santos (2007, p. 4) historicamente os matadouros foram criados para higienizar as carnes que iam para consumo da população após 1987, anteriormente qualquer pessoa poderia ter um local de abate de animais, nos dias atuais são chamados de matadouros clandestinos.

O Ministério da Agricultura prestará assistência técnica para construção ou reaparelhamento dos pequenos e médios matadouros, buscando atingir padrões fixados de comum acordo com a administração municipal levando em conta as peculiaridades locais e da atividade assistida. (Decreto Federal 94.554 de 07/07/1987)

Conforme Barbieri (2012, p. 68) uma organização sustentável é a que procura incorporar conceitos e objetivos relacionados com o desenvolvimento sustentável nas suas políticas e práticas de modo consistente. Logo uma boa gestão ambiental é sempre marcada pela criação de políticas sustentáveis, com programas de treinamentos e conscientização de todos em praticar técnicas corretas, de forma a não degradar o meio ambiente.

É considerado matadouro o

[...] estabelecimento dotado de instalações adequadas para a matança de quaisquer das espécies de açougue, visando o fornecimento de carne em natureza ao comércio interno, com ou sem dependências para industrialização; disporá obrigatoriamente, de instalações e aparelhagem para o aproveitamento completo e perfeito de todas as matérias-primas e preparo de subprodutos não comestíveis. (Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952)

 

O surgimento e incorporação do tema biodiversidade na temática ambiental e saúde pública fez surgir no século atual à expressão sociobiodiversidade, relacionada à exploração do meio ambiente, provocada pela contaminação dos lençóis freáticos, rios e lagos nas cidades do interior de nosso estado e região do maciço de Baturité. Tudo isso gerado pelo reflexo da atividade humana cujas consequências afetam a saúde publica de cidades como Redenção. (Silva, 2012, p.4)

          Essa exploração humana está diretamente associada à deterioração das condições sociais e de saúde nas quais se produzem e propagam epidemias e doenças advindas da pobreza. Embora todas as classes sejam afetadas em Redenção o processo de contaminação atinge especialmente as famílias de baixa renda que muitas vezes fazem uso de carnes abatidas em péssimas condições de higiene.

          A questão do matadouro público, na nova roupagem da sustentabilidade do desenvolvimento na cidade de Redenção, pode vir a priorizar buscas por soluçõesvoltadas para a produção e avanço de tecnológico. É no contexto do conhecimento explorado e aprofundado que se inseriu esta pesquisa sem necessariamente procurar desmistificar os padrões tecnológicos ambientais já existentes.

Tivemos a oportunidade, durante a pesquisa de campo, de avaliar além dos impactosambientais, as especificidades da vasta contaminação no abate dos animais.  Isso nos forneceu uma verdadeira avalanche de trocas de informações entre os diversos profissionais da vigilância sanitária e da secretaria da saúde de Redenção, possibilitando a interconectividade que subsidiou os parâmetros de uma das primeiras pesquisas sobre o matadouro público de Redação.

 

Metodologia

Conforme Gil (2010 p. 57), a pesquisa de campo tende a utilizar muito mais técnicas de observação do que de interrogação. O presente estudo trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa realizada através de pesquisa bibliográfica e de campo com dois fiscais da Vigilância Sanitária (VS) e um profissional da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Redenção. Segundo Zanella (2012, p.73) a pesquisa qualitativa busca o conhecimento sobre determinado assunto de forma empírica, onde o pesquisador é o instrumento principal, e o ambiente natural, a fonte de coleta dos dados. 

Dentro do universo dos vários matadouros públicos existentes no maciço de Baturité, difundiu-se como amostragem o da cidade de Redenção, obedecendo a critérios pré-estabelecidos: as péssimas condições sanitárias e a vasta contaminação ambiental. A partir desse eixo de análise, buscou-se identificar em que condições encontrava-se o matadouro público municipal, a partir de depoimentos colhidos através de entrevista semiestruturada, com os profissionais da VS e da SMS, que nos acompanharam na pesquisa de campo, tendo como foco a contaminação ambiental das águas subterrâneas e do solo, com o chorume e dejetos dos animais abatidos.

A entrevista foi realizada a partir da percepção que recomenda Chizzotti (2001, p.93), que diz:

O entrevistador deve manter-se na escuta ativa e com a atenção receptiva a todas as informações prestadas, quaisquer que sejam elas, intervindo com discretas interrogações de conteúdo ou com sugestões que estimulem a expressão mais circunstanciada de questões que interessem à pesquisa.

 

A pesquisa baseou-se no método dialético de abordagem do real, ultrapassando a fenomenologia dos objetos, saindo do aparente, para buscar todos os nexos causais que influem sobre o objeto estudado. A coleta de dados ocorreu durante os meses de setembro a novembro de 2015 na secretaria de saúde e no próprio matadouro público de Redenção.

Analisamos as representações que se constroem sobre a sua condição social e de saúde ambiental, tentando perceber como as dificuldades sociais e a falta das políticas públicas de saúde afeta o meio ambiente. Tentamos identificar o papel dos gestores e autoridades sanitárias nas políticas públicas sociais locais, norteando as expectativas em relação ao futuro dos matadouros no município e região.

 

Resultados e Discussão

A atividade de bovinocultura é realizada no município de Redenção há mais de um século, e a mesma é utilizada como um dos meios de abastecimento econômico da cidade, que dispõe de poucos recursos para gerar emprego para sua população. O abatedouro público municipal já existe segundo informações da própria comunidade, há muitas décadas e nele são abatidos não apenas animais bovinos, mas suínos, ovinos e caprinos. Para compreendermos melhor dos impactos que o matadouro público de Redenção estava causando ao meio ambiente, buscou-se analisar a estrutura física, assim como as condições de como eram realizados os abates e o destino dado aos dejetos produzidos no mesmo.

 O matadouro público da prefeitura municipal de Redenção no Ceará, tem o endereço na localidade conhecida como Maleitas. A localização do matadouro está em conformidade com o que é exigido no Decreto presidencial de nº 30.691, de 29 de março de 1952, uma vez que está instalado distante de conglomerados urbanos e de vias públicas e em perímetro rural, porém suas instalações e as condições em que os animais são abatidos são preocupantes.

Toda estrutura física foi visitada juntamente com os fiscais da Vigilância Sanitária do município e um membro da Secretaria da Saúde, onde ambos puderam expor algumas informações sobre o local. Todo o espaço físico utilizado necessitava de ajustes para o seu pleno funcionamento, mas mesmo assim ainda é utilizado todas as semanas para o abate de animais, como foi confirmado pelo fiscal sanitário na entrevista realizada.

Foi observado que a área externa tinha a presença de lixo por toda parte, grande quantidade de mato, material ruminal, além de uma enorme montanha de crânios dos animais mortos, que pode ser vista próximo ao local do abate, todos empilhados a céu aberto. (Figura 1) As carcaças são jogadas no local sem a retirada total dos músculos e peles, motivando ainda mais a presença de uma grande quantidade de urubus, flagramos as aves alimentando-se das partes moles deixadas no esqueleto dos animais e das vísceras, depositadas na lagoa de estabilização. Foram vistos no local, animais como cachorros e gatos dentro e fora do prédio.

 

 

 

Figura 1: Carcaças dos animais abatidos empilhados a céu aberto

Fonte: Foto dos autores.

 

 

 

Foram identificados agredindo o meio ambiente a ausência de tratamento de efluentes e resíduos gerados no abate dos animais, sendo os mesmos depositados na lagoa de estabilização, que é um grande reservatório a céu aberto existente no local, que quando fica cheio além da sua capacidade, deságua por em caminho feito pela própria força do líquido escoado percorrendo pela vegetação próxima, indo em direção ao um riacho que fica no terreno vizinho, cujo acesso não foi possível. (Figura 2.1 e 2.2)

 

 

 

Figura 2.1: Mostra a lagoa de estabilização, suja e sem tratamento

adequadoFonte: Foto dos autores

 

 

Figura 2.2: Mostra a lagoa de estabilização, suja e sem tratamento adequado.

Fonte: Foto dos autores

 

 

Na área interna o piso com perfurações, dificulta a higienização do ambiente, a água contaminada visivelmente fica acumulada no meio do espaço utilizado para o abate do animal, verificamos ainda no local a inexistência de material de proteção individual para os funcionários; o material para realização do abate dos animais como facas, ganchos, amoladores não são de propriedade do matadouro, o que não permite o acompanhamento da guarda e correta higienização dos mesmos, além da falta de comprovação da potabilidade da água utilizada nos procedimentos. (Figura 3 e 4)

 

 

 

Figura 3. Água suja no local de abate               Figura 4: Local do abate dos animais

Fonte: Foto dos autores                                 Fonte: Foto dos autores

 

Entrevista

 

Na entrevista realizada com os profissionais da VS que eram fiscais sanitários, tentamos identificar os riscos presentes no ambiente exposto para a população e para o meio ambiente, onde os mesmo destacaram alguns aspectos descritos a seguir:

 

“Os riscos que são identificados com todos os produtos gerados pelo matadouro, pode gerar a longo prazo um prejuízo imensurável ao meio ambiente, uma vez que não apenas o solo está sendo contaminado, mas as águas subterrâneas, que são afetadas com as práticas vistas aqui, e com a chegada das chuvas esta contaminação pode ser disseminada para as áreas vizinhas, afetando também as plantações e animais. ”  (Fiscal 1)

 

Ao ser questionado o motivo pelo qual a Vigilância Sanitária não fechava ou denunciava o matadouro, para que o mesmo viesse a deixar de poluir o ambiente, e com suas ações sem higiene, colocar em risco a vida das pessoas, o fiscal respondeu o seguinte:

 

“Antes a vigilância Sanitária poderia até intervir e fechar com ajuda do poder judiciário os matadouros irregulares, mas já faz alguns anos que a fiscalização passou para a Secretaria de Meio Ambiente dos municípios, é deles a responsabilidade de fiscalizar esses estabelecimentos, porém a Secretaria do Meio Ambiente do município está se estruturando para atender as demandas que surgem, mas o número de funcionários ainda é pequeno. ” (Fiscal 1)

 

Foi perguntado ainda se ele tinha conhecimento de alguma denúncia ou fiscalização do governo do Estado sobre o matadouro público:

 

“O município já recebeu algumas denúncias judiciais e passou por uma fiscalização do Governo do Estado onde pude acompanhar e no laudo de inspeção foram identificadas muitas irregularidades, dentre elas:

- sala de abate com os procedimentos realizados no chão;

- Lagoa de estabilização necessitando de limpeza;

- ausência de comprovação de potabilidade da água;

- dejetos acumulados a céu aberto;

- os trabalhadores trabalhando sem nenhum equipamento de proteção[...]

podemos dizer que todas essas irregularidades ainda estão presentes até hoje.”

(Fiscal 2)

 

           

Para a técnica da Secretaria da Saúde que nos acompanhou foi indagado se a mesma identificava algum risco de saúde para a população no ambiente visitado a mesma respondeu:

“Reconheço inúmeros riscos e vou além do que os colegas relataram, pois a saúde da população está sendo colocada em risco desde a entrada do matadouro, onde os animais não possuem locais adequados para ficar, no momento que os animais são mortos a marretada e os procedimentos de abertura e divisão da carne é feito no chão, até a saída para os frigoríficos, uma vez que são levados no mesmo carro que os trouxe vivos sem a higienização adequada.” (Profissional da SMS, M. A. B.)

Diante do exposto pela visita ao local onde está instalado o matadouro público de Redenção, e as informações das entrevistas acima, é notório como o local necessita de adequações em vários aspectos para funcionar conforme as normas exigidas no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, que lista inúmeros requisitos que devem possuir os estabelecimentos enquadrados como matadouros, para que assim os mesmos não causem danos, nem saúde da população nem ao meio ambiente.

 

Considerações Finais

Com tantas observações negativas, verificamos que ainda funciona precariamente o matadouro público de Redenção - CE, pois deixar de funcionar e irá dar oportunidade aos matadouros clandestinos que atualmente é ilegal, nos levando a refletir o quanto esse problema possui vários vieses, necessitando ser solucionado o mais rápido possível.   A contaminação do solo, da vegetação, e da própria carne que será vendida para o povo, é vista claramente na maneira como o processo é conduzido e nas condições do ambiente que acontece, confirmando a realidade de muitos abatedouros públicos existentes no país.

Portanto, o caminho que guiou esta pesquisa foi o de analisar como se apresenta os impactos ambientais no abate dos amimais no matadouro público no município de Redenção, que pelos fatos mencionados e pelas fotos tiradas, não estão dentro dos parâmetros exigidos pelas normas de saúde e de meio ambiente. Esperamos que nossa pesquisa possa ter contribuído para uma análise eficaz do matadouro e mesmo de forma sucinta venha ser capaz de gerar melhorias na saúde pública do município estudado, fortalecendo a necessidade de se apoiar as ações de políticas de saúde pública local e regional.

 

Referências

 

BARBIERI, J. C. Responsabilidade social empresarial e empresa sustentável: teoria à prática. 2 ed. Atual e ampl. – São Paulo. Saraiva, 2012.

 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, senado. 1988.

 

BRASIL. Decreto no 30.691, de 29 de março 1952. Rio de Janeiro, 1952. Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Disponível em: . Acesso em: 01 novembro de 2015.

 

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Decreto Federal 94.554, de 07 de julho de 1987. Dispõe sobre estímulos à construção e reaparelhamento de pequenos e médios matadouros e sua fiscalização. 2003. Disponível em:   <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-94554-7-julho-1987-444453-publicacaooriginal-1-pe.html> Acesso em: 10.11.2015.

 

CHIZZOTTI, A. Pesquisa em ciências humanas e sociais. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

 

DIAS, R. Responsabilidade social e sustentabilidade. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

 

SANTOS, S. F. M.; ALMEIDA, P. L. P.; SILVA, H L. Matadouro Municipal de Santa Cruz do Capibaribe – PE e o Impacto Ambiental.  Pernambuco, 2007.  Disponível em: <http://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos10/532_O%20MATADOURO%20MUNICIPAL%20DE%20SANTA%20CRUZ%20DO%20CAPIBARIBE-PE%20E%20O%20IMPACTO%20AMBIENTAL%202.pdf>Acesso em: 15.11.2015.

 

SILVA, G. N. Matadouros Públicos e Saúde Ambiental em Sergipe. Saúde Soc. São Paulo, v.21, n.4, p.1013-1021, 2012.

 

ZANELLA, L. C. H. Metodologiade estudo e de pesquisa em administração / Liane Carly Hermes Zanella. – 2. ed. reimp. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC, 2012. 160p. ISBN: 978-85-61608-75-0.