Estamos sendo lembrados de que somos tão vulneráveis que, se cortarem nosso ar por alguns minutos, a gente morre. - Ailton Krenak
ISSN 1678-0701 · Volume XXI, Número 86 · Março-Maio/2024
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AS
TRÊS NORMAS DA ÉTICA E A PROPOSTA ECOMUNITARISTA: contribuições para o
enfrentamento dos dilemas nos Conselhos de Saúde AUTORES Nadia Ferretti Enfermeira.
Mestranda em Educação Ambiental pela Fundação Universidade Federal do Rio
Grande, FURG/RS. Bolsista CAPES. Autor
para correspondência: Marechal Floriano 484. Galeria Kirst-sala 18. 2° piso.
Santa cruz do Sul-RS. CEP: 96810.000 Contato:
nadia.ferretti@hotmail.com
(51) 91733658 Participação:
Autora da primeira versão do texto. Marta Regina Cezar-Vaz Enfermeira.
Doutora em Filosofia da Enfermagem. Pós-Doutora pela London School Hygiene and
Tropical Medicine, LSHTM, Inglaterra. Professor titular da Fundação
Universidade Federal do Rio Grande/RS (FURG). Contato:
cezarvaz@vetorial.net
(53) 3233 8855 Participação
no texto: Co-autora. Sírio
Lopez Velasco Graduação
em Filosofia - Universite Catholique de Louvain (1981), graduação em Lingüística
Universite Catholique de Louvain (1983) e doutorado em Filosofia - Universite
Catholique de Louvain (1985). Pós-doutorado em Ética no Instituto de Filosofía
do Consejo Superior de Investigaciones Ciéntíficas (Madrid, España, 2002).
Professor titular da Fundação Universidade Federal do Rio Grande /RS (FURG). Contato:
lopesirio@hotmail.com Participação
no texto: Co-autor. Eixo Temático: Reflexões
para Conscientização As
reflexões sobre ‘ética’ em campos como a saúde, precisam ser estendidas e
fundamentadas a valores que circundam o âmbito da Educação Ambiental. A três
normas da ética e a proposta ecomunitarista apresentam-se como instrumentos de
fundamentação as ações em Educação Ambiental e conveniente a aplicação
nas áreas da gestão popular da saúde; como os conselhos. AS
TRÊS NORMAS DA ÉTICA E A PROPOSTA ECOMUNITARISTA: contribuições para o
enfrentamento dos dilemas nos Conselhos de Saúde Resumo: Os
caminhos para a harmonia socioambiental carecem de educação, de mudanças
estruturais (sistema de produção e consumo), de ética, de solidariedade e de
participações coletivas. Em relação à saúde, os espaços para o controle
social não são diferentes; apresentam problemas internos e externos que
merecem serem discutidos a fim de avançar em efetividade e eqüidade. Neles, a
questão da representatividade e da interação entre seus membros, por exemplo,
precisa perpassar esses ensejos. Como contribuição, pensaremos questões
associativas aos dilemas dos conselhos de saúde à luz da teoria das três
normas da ética e da proposta ecomunitarista que apresentam teses originais e
contribuem para o desenvolvimento da teoria marxista a fim de projetar visões
alternativas de enfrentamentos situacionais nos Conselhos de Saúde. Essa medida
significa pensar os conselhos na saúde frente às orientações éticas de
Educação Ambiental. Palavras-chave: Ética;
Ecomunitarismo; Conselhos de Saúde; Estratégia Saúde da Família. 1. Introdução A
proposta Ecomunitarista e as Três Normas da Ética apresentadas por VELASCO
(2005), tem como propósito agenciar reflexões e medidas de ação que
contribuam para a relação
socioambiental harmônica, no sentido dos homens entre si e desses com a
natureza. Elaboradas no entorno dos
fundamentos Marxistas, estas propostas podem significar instrumentos
contributivos aos enfrentamentos das questões relacionadas às dificuldades da
gestão comunitária por meio do controle social na saúde. Acreditamos
que a projeção dos conhecimentos refletidos às Três Normas da Ética e a
proposta Ecomunitarista em especial aos Conselhos Locais (CLS) na ambiência da
Estratégia Saúde da Família (ESF), possa contribuir aos enfrentamentos dos
fatores limitantes do processo de efetividade do controle social, uma vez
sugestionarem um modo característico de organização interna e externa capaz
de cooperar para a produção da saúde socioambiental. Essa
percepção vai ao encontro das idéias do autor das propostas, ao entender que
uma das maiores dificuldades de se construir a harmonia socioambiental nos espaços
de educação não-formal, como os CLS, refere-se à superação da dicotomia
representante-representados: A ação pedagógica/política
abrange, além da esfera familiar e da educação formal, todos os espaços das
relações humanas(...). Em todos estes as três normas da ética, assim como os
princípios da pedagogia problematizadora, indicam que, (...) o desafio maior no
caminho que aponta na direção do ecomunitarismo é a superação da dicotomia
dirigente-dirigidos.1 Como
metodologia de estudo relacional entre as Três Normas da ética e a Proposta
Ecomunitarista, adotamos a apresentação de situações problemáticas em torno
dos Conselhos de Saúde, relacionadas a partir da consulta a seletos referencias
bibliográficos, intercaladas a reflexões de como seriam as organizações
desses colegiados frente à proposta da obra. Este
trabalho foi elaborado para a disciplina de Filosofia da Educação Ambiental,
do Mestrado em Educação Ambiental da Fundação Universidade Federal do Rio
Grande/RS, ministrada pelo próprio autor em estudo, ou seja, Dr. Sírio
Lopez Velasco O
texto está organizado em subtítulos, sendo estes:
(a) As três normas da ética e a proposta Ecomunitarista_ em que
apresentamos a lógica de raciocínio e o fundamento da construção das
propostas; (b) O Controle Social na Saúde por meio dos Conselhos_ em que
introduzimos o tema dos conselhos de saúde; (c) Contribuições para o
enfrentamento dos dilemas nos Conselhos de Saúde por meio das Três Normas da
Ética e a proposta Ecomunitarista_ em que especificamente relacionamos ambos os
subtítulos anteriores. Cabe
esclarecer que essa proposta, do lance dos Conselhos de Saúde à nova ordem
Ecomunitarista e as Três Normas da Ética, tem limitações no sentido da total
projeção dos pares, uma vez referir-se à intromissão de uma proposta de
fundo marxista em uma realidade capitalista; e não em um conto como poderíamos
ter preferido relacionar. Se por um lado isso acarreta
expressões singulares desta projeção, por outro lado, isso também amplia as
possibilidades reais e mediatas de sua aplicabilidade. 2. As três normas da ética e a
proposta Ecomunitarista A
necessidade de a ética erguer-se sobre novos alicerces argumentativos deve-se a
limitação recíproca das éticas de fundamentos religiosos ocorrido ao longo
da expansão planetária do capitalismo e pelo divórcio entre a ética e a ciência
transformada em força produtiva capitalista 1. As
três normas da ética e a proposta Ecomunitarista apresentam uma lógica de
raciocínio de validade subjetiva e universal que tem como instrumento a lingüística
e, questiona outras compreensões de ética amparadas por alguns autores. A
partir dessa lógica de raciocínio é pensado um horizonte guia de ação para
a ordem socioambiental utópica pós-capitalista, a qual nomeia Ecomunitarismo 1.
Seu estudo se inspira em conhecimentos provocados em manuscritos e obra de Marx. Por
meio de várias e coerentes aplicações dessa proposta, é mostrado como o
contexto capitalista consegue produzir e exercer um raciocínio de negligência
do trabalhador a respeito da natureza; as estratégias do mercado para a valoração
dos produtos que alimentam a lógica do capital; e o significado do tempo nesse
processo 1. Introduzimos
aqui, uma breve apresentação das três normas da ética e da proposta
Ecomunitarista, para posteriormente relacioná-las como contribuições ao
enfrentamento dos dilemas nos Conselhos de Saúde. A
partir da pergunta “Que devo fazer”, é possível identificar distintas
normas de ética. Para avaliar as frases devemos conferir que os imperativos
simples são de caráter da moral; enquanto as normas éticas são Quase-Raciocínios
Causais 1. Para
isso, é apresentada uma fórmula para pensar a construção de uma lógica ética
lingüística que evite argumentos não relacionais, insatisfatórios, ou
desconexos com a afirmativa. Sendo esta 1:
Onde X
é um sintagma iniciado por um verbo (diferente de “dever”); + o operador não
variativo “porque” e + um enunciado E A
primeira norma da Ética_ a
felicidade da pergunta _ “Que devo fazer?” está condicionada pela
possibilidade que eu/nós tenhamos de escolher entre pelo menos duas
alternativas de ação. Esta norma é fundamento ético de toda a critica a
qualquer estância da falta de liberdade de decisão, particularmente quando
esta falta resulta de relações alienadas com os outros e comigo próprio. A
liberdade de decisão é uma condição referente à posição do sujeito que
realiza o ato de fala “Que devo
fazer?” e faz parte da realização feliz desse ato 1. Com
base nisso: a) Eu tenho liberdade de
decisão é condição de e posso realizar mais de uma ação ou tipo de ação
diferente; b) Eu posso realizar mais de uma ação ou tipo de ação diferente
é condição de eu faço a pergunta “Que devo fazer?”; c) [porque o
operador de um condicional respeita a propriedade de transitividade, ou seja,
porque a fórmula sentencial que segue é uma tautologia: ((p*q) . (q*r)))], eu
tenho liberdade de decisão é condição de eu pergunto “Que devo fazer?”;
d) Eu quero fazer a pergunta “Que
devo fazer?” (numa realização feliz). E por esse procedimento eu deduzo a
primeira norma da ética que reza: “Devo garantir minha liberdade de decisão
porque eu garanto minha liberdade de decisão é condição de eu faço a
pergunta ‘Que devo fazer? ’ (numa realização feliz) 1”. A
segunda norma da Ética traça os
limites da liberdade individual de decisão, estabelecida pela primeira norma,
exigindo uma construção e vivência consensual de liberdade. Apresenta limites
da liberdade individual e salienta que podem ser violados, no entanto, a
pergunta em questão não será “feliz”. No mais, devo buscar
consensualmente uma resposta para cada instância da pergunta “Que devo
fazer?”, porque eu busco consensualmente uma resposta para cada instância da
pergunta ‘Que devo fazer/’ é condição da pergunta ‘Que devo fazer?’
é feliz 1”. Logo,
inspirado em Karl-Otto Apel (1973) e Oswald Ducrot (1972), é proposto 1
que a gramática do ato de
“perguntar” inclua como condição da sua “felicidade”, os dois princípios
seguintes: a) o individuo que formula uma pergunta acredita que seu interlocutor
responderá à mesma dizendo o que acredita ser verdadeiro ou correto; b) o
individuo que formula uma pergunta assume com este ato uma atitude de busca
coletiva e consensual do verdadeiro e do correto. A
terceira norma da Ética versa
sobre quais são as condições de existência da pergunta ‘Que devo fazer?’.
Para isto, deve existir o ato lingüístico da pergunta, somente possível
aos humanos. Considerando que o trabalho, qualidade exclusivamente humana, é a
interação entre a parte da natureza que é o ser humano e o restante da
natureza, por meio da qual o primeiro está em situação histórica de
permanente autopromoção. O trabalho pressupõe a natureza em seus três
componentes: o sujeito (o ser humano), o objeto e o instrumento, ambos naturais
de forma direta ou indireta 1. Considerando
que a natureza tratada é aquela saudável para o trabalho, para a terceira
norma da ética pensa-se: a) A natureza é saudável do ponto de vista produtivo
é condição de eu sou um ser humano feliz; b) Eu sou um ser humano é condição
de eu faço a pergunta “Que devo fazer?”. E tem-se por conclusão que, a
natureza é saudável do ponto de vista produtivo é condição de eu faço a
pergunta “Que devo fazer?”. “Logo, devo preservar uma natureza saudável
do ponto de vista produtivo é condição de eu faço a pergunta ‘Que devo
fazer’ (numa realização feliz) 1” A
proposta do Ecomunitarismo é oferecida como um regime comunitário pós-capitalista
capaz de organizar as relações produtivas inter-humanas, entre os seres
humanos e a natureza, conforme as normas éticas deduzidas trascendentalmente a
partir da pergunta “O que devo/devemos fazer?”. O grande objetivo do
ecomunitarismo é a livre expansão multifacetada dos indivíduos 1. É
delineado 1 um caminho para isso, contemplando três tópicos em
especial: A) a luz das duas primeiras normas da ética, como conceber a
atividade produtiva no regime comunitário pós-capitalista e a atividade lingüística
que faz parte daquela? B) como conceber a relação homens-natureza nesse regime
pós-capitalista (tendo presente a terceira norma ética aqui produzida)? C)
qual é a perspectiva ecomunitarista da estimação e satisfação das
necessidades humanas e como ela se vincula à tarefa histórica da constituição
real do gênero humano? D) como conceber o processo histórico orientado para a
construção do Ecomunitarismo? A
estrutura do Ecomunitarismo é firmada em discussões que sustentam proposta.
Esses pilares atendem a várias considerações, dentre elas: (a) de como seria
o trabalho (não-trabalho) no Ecomunitarismo, ou seja, a partir das
potencialidades e rotatividades das pessoas. A esse item enfoca-se a mediação
pelo consenso e da atenção às necessidades particulares; (b) a consideração
da ecologia para sustentar a possibilidade da pergunta: “o que devo fazer?”;
(c) da atenção à reciclagem, redução de consumo e reutilização de
produtos 1. 3.
O Controle Social na Saúde por meio dos Conselhos A
participação popular na saúde sob forma institucional organizada e
reconhecida frente ao Estado foi proposta pela VIII Conferência Nacional de Saúde
e legitimada por lei[1]
que instituiu os conselhos. Os
Conselhos de Saúde em geral_ federais, estaduais e municipais_ têm suas
diretrizes de criação, reformulação, estruturação e funcionamento
divulgados [2].
Os Conselhos Municipais de Saúde tem caráter permanente e deliberativo,
caracterizam-se como órgão colegiado composto por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. A representação
dos usuários nos Conselhos de Saúde deverá ser paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos 3. Os
Conselhos Gestores de Unidade ou Conselhos Locais de Saúde (CLS) por sua vez, são
instâncias criadas por decretos e leis municipais, sob vinculação direta ao
Conselho Municipal de Saúde. (MS, 2003). No sentido de circunscrição, são
instâncias prévias aos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) e organizados no
ambiente comunitário do espaço em que habitam a maioria dos conselheiros 3.
Já
os Conselhos Locais (CLS) devem compor-se, também paritariamente, por profissionais de
unidade e usuários dos serviços de saúde local. Ou, com a predominância dos
segundos. Ambos
atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política
de saúde com foco na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos
e financeiros, e cujas decisões serão homologadas em cada esfera do governo 3.
A
Criação dos CLS é também estimulada pelas unidades que possuem a Estratégia
Saúde da Família (ESF) que tem dentre suas peculiaridades,
a premissa do vinculo comunitário. A rede básica de saúde em que se
apresenta ESF é teoricamente a primeira porta de entrada do sistema de saúde,
onde se destaca de forma crescente, não só a prestação de assistência médica,
mas planejamentos no sentido de prevenir
a doença e a intenção de promover a saúde. O
atendimento prestado pelos profissionais da ESF é realizado na unidade básica
de saúde e no domicílio. A ESF tem ainda outras particularidades. Atende as
características especiais para sua implantação e processo de trabalho, tais
como a adscrição populacional; conhecimento da população em seu território
que ultrapassa as delimitações meramente geográficas, contemplando as dinâmicas
de organização da população e dos fenômenos sociais; o planejamento,
programação e avaliação de ações; reuniões da equipe e com a comunidade;
utilização de instrumentos de acompanhamento e avaliação; participação e
controle social[3].
Nessa perspectiva, os
Conselhos de Saúde apresentam-se como espaços exemplos dessa
co-responsabilidade. Porém, o caráter e a efetividade das discussões
coletivas nos CLS são dependentes tanto da apropriação do conceito/concepção
de saúde, quanto da capacidade de mobilização e cooperação popular, e da não-intimação
frente a instâncias maiores ao nível dos Conselhos Municipais de Saúde. 4. Contribuições para o enfrentamento
dos dilemas nos Conselhos de Saúde por meio das três normas da ética e da
proposta Ecomunitarista No
Ecomunitarismo, a atividade humana do não-trabalho ou trabalho que gera satisfação_
termo utilizado para se diferenciar do trabalho alienado _ é apregoada de forma
que a mesma pessoa realiza alternadamente suas múltiplas vocações. Para
conciliar as múltiplas vocações às atividades humanas com o conjunto das
necessidades comunitárias, o Ecomunitarismo aposta num “acordo consensual dos
produtores” 1 (p.82). Em analogia poderíamos pensar na organização
dos conselheiros de saúde referindo-se a produção e consumo da saúde de modo
potencial e livremente associados e renovando
periodicamente seu pacto de convivência Mas,
em se tratando dos Conselhos de Saúde, quando a legitimidade da argumentação
técnico-científica é colocada como requisito ao diálogo, tende a acuar o
posicionamento dos representantes dos usuários, podendo ter como efeito sua
restrição a uma função informativa aos demais usuários da comunidade e a
submissão aos demais representantes [4]. Entretanto,
para a questão do conhecimento técnico, da aptidão e da preferência de
atividades, por cada membro do conselho, o Ecomunitarismo observaria essencial
proceder a organizações consensuais para votação de coordenadores. Porém,
também aqui “todo cargo de coordenação/fiscalização é eletivo e
rotativo”1 (p.83) a fim de não se eletizar o poder. A baixa rotatividade
dos membros dos conselhos de saúde, como tradução da insuficiência do exercício
democrático no âmbito da própria sociedade civil. Em complemento propõe
pensar a própria dinâmica através da qual se dá a escolha dos representantes
[5]. Ao
invés de diálogos entre divergentes opiniões, há muitas discussões
operacionais nos conselhos. Isso indica um distanciamento entre representados e
representantes, na mesma proporção em que a dimensão burocrático-administrativa
avança 6. Outros semelhantes estudos [6]
apontaram para peculiaridades nos CLS
estudados, como momentos de fluxo e refluxo participativo, lutas por espaços físicos
e de reconhecimento, permanência das propostas reivindicatórias, oscilação
entre diálogos solidários e exterioridade dos interesses pessoais e específicos. Se
por um lado à diversidade de atores políticos e a generalização de carências
pelos distintos sujeitos coletivos aproximam a base social das ações coletivas
e suas formas de ação em prol do compartilhamento de interesses, a tendência
à burocratização e tecnificação da agenda opera no sentido inverso 6. Este desencontro
agrava a tendência a uma progressiva tecnificação das políticas sociais
porque o “altíssimo grau de desigualdade social da nossa realidade faz com
que se acentuem, de um lado, uma maior aproximação entre esse próprio
controle e a gestão do Estado, e de outro a proeminência da política dos técnicos
sobre a política dos cidadãos” 6. Porém,
isso não é uma critica ao conhecimento técnico. O que há de se observar é
que para o incremento das potencialidades humanas diversificadas, os estímulos
aos seus desenvolvimentos devem se dar, como na proposta Ecomunitarista, desde
a formação inicial dos indivíduos para que se propiciem condições e
conhecimentos tecnológicos, de acesso e gerência coletivos. Ou seja, “o
cultivo das ciências não será assunto de uma “comunidade cientifica” como
a existente no capitalismo” 1
(p.83). Consideramos que, a educação que não
relaciona a ciência com a aplicabilidade local não satisfaz os interesses dos
aprendizes. Assim, para esses sujeitos, os saberes para gestão das variáveis
socioambientais em sua ambiência estarão desprovidos de uma lógica
associativa aos problemas da sociedade como um todo. É o que acontece, por
exemplo, em temas da saúde pública como a gravidez na adolescência que são
tratados com medidas de conhecimentos técnicos sobre os métodos contraceptivos
e não contextualizados com as questões de sexualidade, gênero, expectativa de
vida e motivacionais. E que por fim, não trazem resultados satisfatórios. Os déficits educacionais na idade escolar repercutirão na
idade adulta como um dos fatores coercitivos do desenvolvimento da consciência
critica dos sujeitos, e por conseqüência em seu comprometimento na participação
social (controle social). Esses déficits a que referimos e a que refere o
Ecomunitarismo, são alusivos a uma educação não – problematizadora. Para
isso, o Ecomunitarismo apregoa uma educação peculiar, ou seja, com um sentido
pedagógico problematizador provido a desvelar a realidade e fundamentado na ética
da libertação. Nos
CLS há diferentes potencialidades, uma vez compostos tanto por profissionais de
saúde como usuários. Ao mesmo tempo em que seu conjunto representa toda a
comunidade o qual se circunscreve na ambiência da Estratégia Saúde da Família
(ESF), também em suas particularidades cada membro representa por aptidões e
conhecimentos especializados, característicos de organizações como pastoral
da criança, profissões da saúde, associações de bairro etc. Na
proposta Ecomunitarista, com aplicação das três normas da ética para sugestão
da compreensão dos dilemas do controle social, relacionamos que para que os
coordenadores sintam maior segurança na tomada de decisões de forma ética nas
variadas organizações à que pertencem, devem aplicar em suas diferentes
instancias de representatividade, a
lógica: “(Deves) procede(r) de forma ‘Y’ porque ‘Z’ foi acordado”1(p.83).
Isso significa comprometimento do representante com a vontade coletiva. Já
referente à polêmica que envolve a apreensão do conceito de saúde pelos
conselheiros_seja motivada pelo conceito hospitalocêntrico/remediativo ou pelo
conceito promotor da saúde/preventivo da doença _ o
ecomunitarismo, por meio da aplicação das três normas da ética, pregaria que
“devemos conservar a natureza saudável do ponto de vista produtivo” 1
(p.85) é condição para que se questione pela linguagem “o que devemos
fazer” em relação a reivindicações de saúde; atendendo a essa
prerrogativa. Em
se tratando do produto conquistado com as ações projetadas e executado de
acordo com as prerrogativas anteriores, no caso referentes à saúde, eles devem
atender a prioridade segundo o lema: “De cada um segundo sua capacidade, a
cada um segundo sua necessidade”1(p.84). Esse processo também
perpassa o acordo consensual. Isso
está em consonância particular com a terceira norma da ética ao apregoar que
a ação educativa tenha caráter ambiental, sublinhando a necessidade de que
“os seres humanos (...) se reconciliem com a natureza que os cerca (...)”1
(p.126). Por essa compreensão, o próprio ar, a água, o solo, a o clima
etc, e as relações entre os seres humanos passam a ser questões de saúde.
Logo, a lógica do adoecer para tratar não é a atenção principal no
Ecomunitarismo. Observa-se
então, que em consideração aos dias atuais, não é exclusivamente a mudança
no sistema que despertaria essa ética socioambiental ou semente a mudança
educacional, mas ambos como forças contraditórias e dialéticas.
Tomando
a questão das necessidades de saúde atuais, sendo essas o caráter geral das
reivindicações por meio dos CLS, a interpretação da relação homem -
natureza é interpelada pela natureza criada pelo homem, e com ela, as
necessidades artificiais. Assim como já compreendeu Marx: “a natureza devinda
na história humana – no ato de produção da sociedade humana - é a natureza
efetiva do homem,
por isso a natureza como ela se
torna através da indústria, ainda que de forma alienada, é a verdadeira
natureza antropológica” apud [7]
(p.52) Nessa
consideração, aparece aos olhos do Ecomunitarismo, a variável distinta
denominada “cultura”, capaz ser expressão e expressar-se na relação
homem-natureza: “o homem é aquela parte da natureza que por meio da cultura
transforma sua natureza” e por isso, está “em permanente estado de
autoprodução”1 (p.88). Na
adscrição da comunidade, a cultura é mais forte. Pó isso, ‘comunidade’
tem o sentido de uma relação estreita de empatia, para além de grupo,
agrupamento, ou associação. Como explica HELLER,(1987): A palavra grupo é uma
expressão ocasional, um lugar vazio que, segundo o contexto de cada ocasião,
se enche de diferentes significados (...). Serve para definir qualquer tipo de
relação recíproca entre multiplicidade de indivíduos, qualquer vinculo entre
seres humanos “(ADORNO E HORKHEIMER, 1973:61).“Quando minha identificação
e o grupo se encntram reciprocamente em uma correlação organizacional,
essencial e estável, não temos mais grupos, mas comunidade”. apud
[8],
nota de rodapé Assim, entende-se que a convivência em
mesmo território de atividades entre comunidade e ESF apresente condições
similares ao biorregionalismo ao indicar que temos de viver segundo as características
da região e usar de modo sustentável os recursos onde se habita1. O representante comunitário, ao cultivar
o contato e relação com sua comunidade, está sempre num movimento de eu -
coletivo, da esfera do abstrato da representação de liderança à realidade,
por isso há necessidade positiva
de demonstrar tal esforço, capacidade e responder pelo que é almejado. Se
o contexto a que se inserem os representantes também é variável em lógicas
distintas de organizações comunitárias, os posicionamentos entre os
representantes também podem em muito divergir nos espaços locais de participação;
o que não deixa de provocar conflitos positivos: Na esfera dos nexos
inter-humanos, o poder é uma relação renovada com base no uso da liberdade
individual consensualmente exercitada (como exigem as três normas da ética),
em que as delegações representativas de autoridade que forem indispensáveis
haverão de ser objeto de um rodízio obrigatório. Em tal contexto, estas relações
inter-humanas adquirem o caráter de nexos pedagógicos de co-educação, nos
quais qualquer argumento de autoridade desaparece
perante a autoridade do melhor argumento.1(p.124)
Podemos
levar a questão das representações de grupos e comunidade ao nível de toda a
sociedade. Nisso, Marx traz a necessidade de resgatar o individual das relações
interpessoais locais para se alcançar características, em relação à
sociedade e suas alteridades, a um nível global e estrutural. Esta afirmação
relaciona-se a outra: “No alvorecer da história todas as invenções precisam
ser refeitas todos os dias e em cada região, de modo independente”[9] (p.88). Por
isso a critica a ideologia alemã, em que a estrutura é gerenciada apenas por
uma classe por meio de leis soberanas que desprezam as relações interativas
locais. As necessidades humanas primeiras, sentidas como carências na massa
popular, são secundarizadas frente às necessidades postas a níveis
estruturais; e mesmo confundidas com estas. Entretanto, o homem também ajuda a
reproduzir cotidianamente por meio de seus atos e relações entre si e com a
natureza, essas necessidades superficiais, enquanto por vezes essa produziria a
ele mesmo. No caso da saúde, a
apropriação do sentido de seu conceito pelos representantes da comunidade,
tanto auxilia a produção (gestão) desta, como das concepções e vivencias
dos próprios sujeitos. Nessa apresentação, o referente representa o objeto a
propósito do qual os sujeitos estão construindo o conhecimento-prático-transformador:
Portanto, como a relação
ao referente não é somente teórica, mas também prático – transformadora,
temos como resultado que não apenas as opiniões dos sujeitos a respeito do
referente se transformam, mas também o próprio referente muda. E a mudança do
referente não deixará de influenciar os próprios sujeitos cognoscentes e seus
sucessores para o interior de uma interação de tipo “sistêmica”, embora
histórica. 1(p.128) Dessa forma, está exposta a exigência do
comprometimento dependente da comunidade e da estrutura hierárquica maior, as
quais têm suas características e campos diferenciados com independência ou
justaposição, com seus conflitos próprios, em maior ou menor grau e com
relativa autonomia. Por isso no Ecomunitarismo o que se aspira não são
governos, mas coordenadores, a fim do sentido dos diálogos serem maiores e da
ausência do jogo de forças e interesses incompatíveis. Em relação à dicotomia
representantes-representados atual em nível de conselho de saúde, o que se vê
é que embora os representantes sejam eleitos pela maioria da população, a vitória
dos representantes decorre de motivos diversos, que podem ser coerentes ou
desconexos com a responsabilidade que estão lhe sendo atribuídas; como ensino
superior ou poder aquisitivo melhor em relação aos demais, fala mais
apropriada e culta, comunicação exacerbada, participação social, interesse
políticos particulares, articulações, socialização, interação com a
comunidade etc[10].
Do mesmo modo, aos representados, em que
as motivações à participação podem ser várias ou mesmo ausentes. E isso
repercute na sustentação da força política e
de suas metas, tanto quanto repercute as responsabilidades dos
representantes. Nesse sentido, mesmo os cursos de capacitação, no caso para
Conselheiros, preparam tecnicamente, mas não para qualificação política, ou
seja, conhecimentos necessários para agir de maneira expressiva nas deliberações11. Para
isso, com inspiração em Habermas (1962), há uma necessidade de se superar a
dicotomia entre os “formadores de opinião” e os outros, (a imensa maioria);
pois geralmente os segundos são os que têm ‘sua’ opinião formada pelos
primeiros1. Em
relação a isso, os trabalhadores de saúde
devem procurar superar o “medo” da participação popular (dos usuários),
no sentido de pré-conceberem suas propostas de saúde. “É preciso entender
que a participação que dá certo traz problemas. Pois é este o seu sentido”[11]. Na visão do autor, o movimento de uma
organização pode respingar em outras. Portanto, a estagnação não deve
ganhar espaço enquanto os objetivos não forem alcançados. Nesse sentido, ao
tratar das massas ecomunitaristas como um conjunto diversificado de uma minoria
que reivindica e luta por melhorias sociais “é importante registrar que a ação
convincente (...) de uma dessas minorias pode, mesmo dentro do capitalismo,
ganhar espaço a ponto de transformar suas idéias em “senso comum” que
disputa um espaço com a ideologia” estabelecida 1(p.140-141). No mais, a iminência de catástrofes
ambientais é um fator visível capaz de incentivar preocupações coletivas
relacionadas ao meio ambiente em espaços de gestão comunitária como estes.
Estas preocupações agem como um sentimento de “nova sensibilidade”, que
tem provocado união de diversos e até divergentes setores e ideologias, nos últimos
tempos. Também
Mires diz que o “saber ecológico” configura um “estilo de pensamento que
articula distintos objetivos, às vezes contraditórios entre si, {e} se
expressa politicamente”; ele prossegue: “Isso explica porque a tendência preferencial para se fazer presente na política é a de
movimentos sociais. Pois um
movimento social, à diferença de um partido político, pode integrar em si próprio
o contraditório, sem que, paradoxalmente, isto signifique uma contradição,
pois a natureza de um movimento social é per si contraditória (caso não fosse, não seria movimento)”. apud
1(p.142) Trazendo esse panorama aos conselhos de saúde, o fundo
ambiental teria assim, possibilidade de ser articulador da intersetorialidade
das questões da saúde, tornando-a menos fragmentada e mais promotora da saúde.
Por isso, espaços como os conselhos merecem ser estudado a fim de dinamizar uma
lógica interna cooperativa e atuante. Nesse caso, a aplicação da segunda
norma da ética, frente aos contraditórios, proporia soluções consensuais: Isto
faz com que o caráter contraditório das posturas das massas ecomunitaristas
seja visto como instância provisória passível (idealmente) de superação
mediante argumentação. Sem essa precisão, cairíamos no equivoco antes denunciado da glorificação do dissenso,
com perigo de fragmentação permanente, contrária à constituição efetiva da
maioria ecomunitarista orgânica e com ameaça para traços essenciais da própria
ordem ecomunitarista pretendida. 1 (p.142) Também
outros estudos[12]
inferem que tanto os
trabalhadores de saúde como os usuários têm noções ampliadas de qualidade
de vida como condicionante do processo saúde-doença, mas que prevalece nas
principais pautas das reuniões dos CLS, discussões em torno da falta de
recursos como: medicamentos, referências para exames, consultas especializadas,
internação hospitalar, além da insuficiência de profissionais médicos nos
serviços de saúde. Além disso, os trabalhadores destacam o trabalho com os usuários para
operacionalizar a Estratégia Saúde da Família (ESF). No entanto, não incluem
os usuários na dinâmica do grupo de trabalho e no planejamento das ações. A
população, então, é chamada a participar para legitimar decisões técnicas já tomadas pela equipe e não para a
construção conjunta 13. Observamos aqui que o
contraditório tem o sentido do conflito, com fim de evolução do conhecimento.
Mas, enquanto a capacidade de empatia e influência do outro sobre mim, em que
“Indivíduos produzem-se uns aos outros” 10 (p.69) pode ser muito
positiva, em especial quando abertos à alteridade; a influência do outro
quando mediada de competição podem prejudicar o sujeito. O
estágio atual em que a sociedade está organizada, e também se organizou, sob
o excesso de atividades limitadas por relações mercantis, estão construindo
significados de corpo - estranho ao homem, em que poucos conseguem questionar e
perceber essa invasão que o faz afastar ainda mais de suas considerações
originais e pessoais. Esses
desejos mercantis sustentados pela desigualdade social e competição asseguram
uma condição de defesa de interesses competitivos acima dos coletivos. Mas,
para a construção da proposta Ecomunitária de forma aprofundada, são
pensados os possíveis obstáculos a ela e de como essa se sobressai ou os
enfrentaria. Como é o caso do enfrentamento das situações concretas da
expressão da descoletividade que o capitalismo produz nos sujeitos e de como
contorná-las. Ou seja, como construir maiorias quando a máquina de formar cabeças
é o aparelho ideológico do capitalismo, que faz o opressor habitar sobre o
oprimido1. Ao
expor alternativa a esses, de inicio deve-se argumentar as teses da libertação,
mas sem desrespeitar as decisões de cada cultura, ou seja, aquelas optem em se
integrar à comunidade mundial ecomunitarista, conservando suas características,
mas respeitando as normas da ética em suas organizações em prol de se criar
pontes sobre os abismos interculturais 1. O
autor apresenta alguns espaços e formas de ação do ecomunitarismo. A luta
ecomunitarista pode ser um movimento no qual ocorrem ações envolvendo todo
tipo de comunidades e espaços. Neste sentido, apresenta exemplos em que a
comunidade lutou e conseguiu um melhoramento da qualidade de vida e em termos de
educação, saúde, e moradia principalmente. Infere ainda que, deve-se ouvir a
voz da comunidade acima das vozes que ostentam jogos de poder. Ou seja, perceber
a maneira como os moradores interpretam sua realidade socioambiental para provir
o melhoramento do que especificamente eles queriam melhorar. Mais uma vez, entra
aqui a questão cultural. O
resultado para legitimidade de grupos comunitários pode se ampliar quanto maior
for o vínculo do conselheiro com sua população eleitoral e quanto mais orgânico
for este vínculo.11 Caso toda a responsabilidade pela representação
é delegada ao representante, fica prejudicada a própria proposta de representação.
Nesse
sentido, os seres humanos têm capacidade de pensar independente do grupo social
a que pertencem. Contudo, chegam a uma autonomia do pensar pela interação com
esse grupo, que necessita ser cooperativa e não coercitiva[13]. Ao se tratar a
reconceitualização da cidadania como condição de saúde e como uma contribuição
para refletir o caráter das políticas públicas do país, devemos considerar
que as grandes maiorias das políticas são compensatórias, não-preventivas,
redistributivas, focais e não-universais. Esse é um tipo de trabalho alienado
em saúde, em que a saúde é tratada como produto mercantilizadob6. A política compensatória
foi alastrada pela onda neoliberal “que tornou a vigência ilimitada das leis
do mercado o traço marcante do ingresso do país na ‘modernidade’; e a
democratização política assumiu uma feição dominantemente formal” 15(p.266). Considerações finais O
desequilíbrio das inter-relações socioambientais provocado pela estrutura
produtiva, é caracterizado em parte pelas alterações do quadro epidemiológico
das sociedades, como o aumento da classe pobre, a reincidência de doenças
semi-erradicadas e o crescimento das carências objetivas e subjetivas do homem16. Frente
a isso surge também para a saúde a necessidade de novas habilidades e nova
organização da assistência. Porém as ações programadas especificamente
acerca dos dados epidemiológicos, desconsideraram os fatores socioambientais.
O apogeu se deu assim, no “ramo
especializado no diagnóstico e tratamento, ou seja, a medicina, que centraliza,
hoje, todas as formas de atendimento (...) no espaço institucionalizado dos
hospitais” 16(p.11). Com
a saúde subordinada a lógica do mercado, reconheceu-se na doença em si, o
objeto de trabalho. Nesse sentido de que somente o que é objetivo passa a ser
tratado essa modalidade de trabalho em saúde desconsidera o desejo da pessoa
com a patologia, pois as
“rotinas e métodos se tornaram mais importantes que o sujeito
possuidor da carência que originou o trabalho, ou mais importante que o próprio
trabalhador” 16(p.14). Mas,
considerando que o processo de trabalho em saúde se dá em congruência ao
conceito de saúde, o planejamento e o desenvolvimento das atividades em saúde
dependem da produção do conceito da saúde
e dos seus indivíduos produtores, em especial nos espaços de organizações
coletivas como os conselhos de saúde. Entretanto, frente aos seus problemas de
enfrentamentos internos e externos, há necessidade de investimentos em
propostas que versam a ética e a harmonia socioambiental nesses. Considerando
isto, tratamos de apresentar a leitura como seria a produção da saúde no seu
sentido ecológico ou ambiental por meio dos conselhos, tendo por inspiração
as três normas da ética e a proposta ecomunitarista. A
isso, se pode observar que não apenas haveria necessidade de mudanças
estruturais para a resolução dos problemas, mas também educacionais. E que
por vezes, a concomitância das duas pode - se dar inicialmente em expressões
singulares, mas que em persistente movimento encontraria possibilidades futuras
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