Estamos sendo lembrados de que somos tão vulneráveis que, se cortarem nosso ar por alguns minutos, a gente morre. - Ailton Krenak
ISSN 1678-0701 · Volume XXI, Número 86 · Março-Maio/2024
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Créditos de Carbono: Como Gestão
Ambiental e Alternativa Empresarial Marloy Ottoni Pereira dos
Santos, Administração/FAI (marloy@bol.com.br);
CENED Resumo O
artigo aborda sobre temas atuais que envolvem os créditos de carbono como uma
alternativa de favorecimento das questões econômicas e ambientais. Dessa
forma, o artigo aborda vários pontos, dando oportunidade de se traçar uma
opinião livre sobre o assunto. Palavras-chave: Protocolo
de Quioto. Créditos de carbono. Commodities ambientais. 1
Introdução Neste artigo, levaremos em consideração
aplicação do acordo formalizado para redução das emissões de carbono
denominado de “Protocolo de Quioto”. Abordaremos sobre o tema principal
“créditos de carbono” como alternativa de redução das emissões de
carbono e como gestão ambiental, em seguida falaremos um pouco sobre
commodities ambientais, mostrando a distorção criada que provoca duplo
conceito e objetivos. 2
Protocolo de Quioto A preocupação com o meio ambiente não
de agora, entrou de maneira mais fortificada na agenda dos governos de muitos países
nos últimos 30 anos. Na esfera empresarial, essa preocupação é bem mais
recente, pois para a maioria das organizações, não se transformou em práticas
administrativas e operacionais efetivas. Toda e qualquer alteração ocorrida no
ambiente que cause desequilíbrio e prejuízo as formas de vida existentes é
denominado de poluição ambiental. O monóxido e dióxido de carbono, gases
liberados principalmente pela queima de combustíveis fosseis como a gasolina
por exemplo, são os principais responsáveis por problemas ambientais como o
efeito estufa fora do normal. Esse e outras centenas de problemas estão levando
a criação e implantação de varias ações que possibilitam mudança na condição
de relacionamento entre homem e natureza. O protocolo de Quioto significa um tratado
que visa à redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa. Ele é
o resultado da reunião da Conferência das Partes no Japão, em 1997. Esse
protocolo determina que quem polui o meio ambiente deve assumir financeiramente
as conseqüências disso. Assim quem mais poluiu desde a Revolução Industrial
foram os hoje chamados de países desenvolvidos. O Protocolo estabelece que os países
desenvolvidos terão que reduzir a quantidade de seis gases efeito estufa em
pelo menos 5%, onde foram separados os países em dois grupos: os obrigados a
reduzir e os não obrigados. O Brasil é um exemplo de país que não precisa
diminui suas emissões de dióxido de carbono, podendo vender essa redução
através dos créditos de carbono. O período para a realização do plano é de
2008 à 2012. As nações são estimuladas a reduzir
através de ações como a reforma dos setores de energia e transportes, promoção
do uso de energia renováveis, da proteção de florestas e outros sumidouros de
carbono etc. Para que as metas sejam cumpridas, foram propostos três tipos de
mecanismos: 1.Implementação Conjunta (onde certos países podem transferir ou
adquirir unidades de redução de emissões resultantes de projetos), Mecanismo
de desenvolvimento Limpo (os países industrializados podem investir em projetos
de redução de emissões de carbono nos países não desenvolvidos e estes
receberem créditos por essa redução) e Comércio de Emissões (prevê um
sistema de compra e venda de emissões de carbono). Apesar do fracasso das negociações em
determinados pontos até o momento, o comércio já começou e aponta o valor de
cerca de 50 milhões em 1999. 3.Créditos de Carbono O tema “créditos de carbono” vem
sendo intensamente colocado nas discussões sobre mudanças climáticas. O
Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), informa que no último
século, a temperatura de Terra já aumentar entre 0,3 e 0,6º C. Tal magnitude
de elevação de temperatura provocaria uma cadeia de eventos, com conseqüências
devastadoras: como degelo das calotas polares, elevação do nível do mar,
enchentes e secas, aumento da desertificação, alteração na produtividade agrícola,
maior incidência de doenças e o aparecimento de refugiados ambientais. Então
qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gases de
efeito estufa. Segundo normas preliminares da Conferência
das Partes, realizada em Quioto, podem ser desenvolvidos projetos com o objetivo
de emitir as chamadas RCEs (Redução Certificados de Emissões). Os RCEs são
derivativos financeiros, ou créditos, de interesse dos países que obrigados a
cumprir metas e suas respectivas empresas. 3.1Commodity
Ambiental Aparentemente até agora parece as regras
do Protocolo estão sendo respeitada, mas existem algumas dúvidas a serem
esclarecidas, pois quem são os donos, os avalistas e auditores dos créditos de
carbono? Esse modelo irá beneficiar realmente o meio ambiente e as camadas mais
pobres da população ou os empresários dos países mais ricos? A de fato uma confusão instalada entre os
conceitos de commodity ambiental e crédito de carbono. Na verdade o termo
commodity significa que aquilo que é comprado e vendido numa bolsa de
mercadoria e que visa lucro imediato, portanto é algo contrário ao meio
ambiente e sua conservação. O carbono não deve visar o ganho financeiro para
que não haja um incentivo em sua emissão, pois quanto mais toneladas de
carbono forem emitidas, maior será o seu preço de mercado. Por essas razões,
o tal seqüestro tem de ser entendido como um processo e não como uma commodity.
Portanto unir as palavras commodity e
ambiental não é tarefa fácil. É preciso estabelecer quem vai ser responsável
pelo controle desse mercado, os produtos que resultam de projetos para conservação
da natureza, cujo beneficiado é a própria comunidade responsável pelo seu
manejo, pode ser uma commodity ambiental. Então a sociedade e mídia podem e
devem participar dessa situação e exigir que as commodities ambientais não
tomem rumo do modelo econômico e financeiro falido e seja utilizado em benefício
da qualidade de vida das populações. Conclusão No meio dessa sociedade, existe quem
defenda a tese que se baseia na idéia de que todos os seres vivos de um
ecossistema são interdependentes e por isso nenhuma espécie pode ser superior
às demais, nem mesmo os humanos. Eles não crêem que a ciência e a tecnologia
dominantes possam dar conta dos problemas ambientais, pois elas são partes
desses problemas, uma vez que foram desenvolvidas para serem instrumentos de domínio
sobre a natureza. Entre esses extremos encontram-se as abordagens
socioambientais que reconhecem o valor intrínseco da natureza, mas admitem que
ela deve ser usada para atender as necessidades humanas presentes e futuras, por
isso, deve-se buscar sistemas de produção e consumo sustentáveis. Não poderíamos deixar de falar sobre
“A gestão Ambiental”, que vem contribuindo para a solução ou redução
dos problemas ambientais no nível de atuação espacial. Nesse sentido, surgi a
expressão “pensar globalmente e agir localmente”, que se tornou uma espécie
de lema do desenvolvimento sustentável. Os modelos de Gestão Ambiental
Empresarial decorrentes dessa visão ambientalista se apóiam em três critérios
de desempenho, que são a eficiência econômica, a equidade social e respeito
ao meio ambiente, critérios estes que devem ser considerados simultaneamente em
qualquer proposta de gestão socioambiental. Referências ALMEIDA,
F., O bom Negócio da Sustentabilidade, Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2002. BARBIERI,
José Carlos.Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São
Paulo: Saraiva, 2004. CONSELHO
EMPRESARIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Mecanismo de desenvolvimento
limpo. Rio de Janeiro. CEBDS, (SD).35 p. SILVA,
G. E. N. Direito ambiental internacional. Rio de Janeiro: Thex, 1995. 249 p. UNESCO.
(1999). Educação para um Futuro Sustentável: Uma Visão Transdisciplinar para
uma Ação Compartilhada . Ed. IBAMA. Brasília. Anexo A
Comercialização dos Créditos de Carbono Como exemplo temos a siderúrgica V&M
do Brasil, que produz aço a partir de carvão vegetal de florestas plantadas
pela própria empresa, comercializará sua redução de emissão de gases
causadores do efeito estufa A
empresa é subsidiária do grupo Vallourec & Mannesmann Tubes, anunciou a
assinatura do maior acordo comercial de Dióxido de Carbono Equivalente (Co2eq),
inserido no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto. A
transação, conforme informou o presidente da companhia, Marco Antônio
Castello Branco, implica em uma carta de intenções com o IFC Netherlands
Carbon Facility (INCaF). Este órgão, por sua vez, representa um acordo pelo
qual o IFC, braço financeiro do Banco Mundial (Bird) irá comprar reduções de
emissão de gases causadores do efeito estufa para benefício do governo da
Holanda. O país é um dos signatários do Protocolo que terá que cumprir metas
de redução de emissão de gases na atmosfera, de forma a evitar os efeitos do
aquecimento global. A
V&M irá vender ao INCaF, 5 milhões de toneladas de CO2eq, por 15 milhões
de euros. Além disso, será assinado um outro contrato para a comercialização
de 400 mil toneladas do produto com a Toyota Tsusho Corporation, uma das 25
empresas que compõem o grupo Toyota que se dedica a desenvolver ações na área
de mudança climática. O projeto foi elaborado pela EcoSecurities, com sede em
Londres e especializada na consultoria empresarial em Gases Causadores de Efeito
Estufa (GHG). Manutenção
de Florestas A V&M do Brasil foi procurada a
participar deste acordo por ser a única empresa que tem a produção totalmente
"neutra ", no que se refere à emissão de carbono. Ao contrário de
outras grandes siderúrgicas, a companhia não utiliza o coque e sim o carvão
vegetal na produção de aço, produzido em florestas plantadas da própria
empresa. "Somos grandes emissores de CO2, mas ao mesmo tempo estas emissões
são capturadas pelas nossas florestas e, dessa forma, temos superávit nos
chamados CO2eq", diz Marco Antônio Castello Branco, presidente da V&M
do Brasil. Os CO2eq serão transformados em certificados de emissões e
transferidos aos países industrializados. O
acordo assinado entre a V&M do Brasil e o INCaF irá demandar investimentos
da ordem de US$ 50 milhões, para assegurar o fornecimento de carvão vegetal na
produção de aço em larga escala, permitindo a redução de 21 milhões de
toneladas de CO2eq na atmosfera durante os próximos 21 anos, o que significa 1
milhão de toneladas de CO2eq/ano. A siderúrgica já negociou com o INCaF 500
mil toneladas do produto por 10 anos, ou 500 mil toneladas/ano. O maior ganho do
projeto para a V&M do Brasil, conforme ressaltou Castello Branco, é que as
vendas de créditos de emissão de CO2 irão compensar os gastos para a manutenção
das florestas. Hoje temos um custo de US$ 3,5 milhões a US$ 4,5 milhões/ano
para a manutenção das florestas que serão compensadas com as emissões de créditos. A
empresa produz atualmente 600 mil toneladas de aço/ano, dos quais de 450 mil a
470 mil toneladas são de tubos sem costura. A empresa produz também 300 mil
toneladas de carvão vegetal, que abastece 100% da demanda dos altos fornos. São
140 mil hectares de florestas plantadas e outros 230 mil hectares de
propriedades. Todo o projeto possui aval do governo brasileiro, através dos
Ministérios de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. |