A POLÍTICA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL: CONTEXTO, PROGRAMAS E DESAFIOS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, CEARÁ

Francisca Angerline de Lima da Silva¹, Jacqueline Cunha da Serra Freire², Luma Nogueira de Andrade³, Antônio Roberto Xavier⁴

¹Mestranda no Mestrado Acadêmico em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis (MASTS) da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, angerlinelima@hotmail.com

² Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Doutora em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (UFPA), jacqueline.csfreire@gmail.com

³Professora Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), doutora em Educação (UECE), luma.andrade@unilab.edu.br.

⁴ Professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), doutor em Educação (UFC), roberto@unilab.edu.br

Resumo: Ao longo dos tempos, tem se intensificado discussões sobre os altos índices de crise ambiental, em todos os níveis ­­– local, regional, nacional e mundial O objetivo geral da presente pesquisa consiste em analisar a política de Educação Ambiental (EA) implementada pelo órgão gestor de educação no município de Acarape-CE. Justifica-se a presente pesquisa para analisar o processo da EA que vem sendo promovido pelo órgão gestor da educação municipal de Acarape, Ceará. Metodologicamente, é uma pesquisa de abordagem qualitativa de natureza básica, sendo o gênero da pesquisa teórico-empírica. A técnica de pesquisa é revisão de literatura, entrevistas e documentos. As entrevistas evidenciam que não existe legislação, programas e/ou uma política pública de EA na rede municipal de ensino de Acarape-CE. A EA é precursora de grandes mudanças e atua em diversas disciplinas. As ações partem da educação/escola, é da educação que vem as iniciativas que perpassa para a sociedade, tal maneira que passem a repensar suas atitudes/ações. Portanto, a EA, precisa ser um processo de aprendizagem permanente e constante no ensino.

Palavras-chave: Educação Ambiental. Políticas Públicas. Município de Acarape.

Abstract: Discussions have been intensifying over time on high levels of environmental crisis at all levels - local, regional, national and worldwide. The general objective of this research is to analyze the Environmental Education policy implemented by the education managing body in the municipality of Acarape-Ceará. This research is justified to analyze the process of EE that has been promoted by the managing body of municipal education of Acarape, Ceará. Methodologically, it is a qualitative approach research of a basic nature, being the genre of theoretical-empirical research. The research technique is literature review, interviews and documents. The interviews show that there is no legislation, programs and / or a public policy of Environmental Education in the municipal school system of Acarape-Ceará. Environmental Education is a precursor of major changes and operates in several disciplines. The actions start from education / school, it is from education that comes the initiatives that permeates society, such that they begin to rethink their attitudes / actions. Therefore, Environmental Education needs to be a permanent and constant learning process in teaching.

Keywords: Environmental Education. Public policy. Municipality of Acarape.

INTRODUÇÃO

Ao longo dos tempos, tem se intensificado discussões sobre os altos índices de crise ambiental, em todos os níveis ­­– local, regional, nacional e mundial. Diante disso, começa a preocupação acerca dos problemas ambientais, que contribuiu para o desenvolvimento da Educação Ambiental (EA).

Educar para a cidadania também é uma prática política que consiste deliberar argumentos que ajuda a continuar reivindicando uma educação diferenciada na busca de um futuro melhor. Assim, “os novos conceitos relacionados à educação devem ser acompanhados de reformas nos sistemas sociais, a fim de que ocorram as mudanças necessárias. [...] A educação tem uma virtude: sua capacidade de influir e de estimular outras importantes mudanças sociais” (SOUSA, 2012, p. 8).

As políticas públicas se dão por intervenção direta, por regulamentação, ou contratualismo. A perspectiva de políticas públicas do órgão gestor da educação ambiental, inclui essas três modalidades (SORRENTINO et al. 2005). O MEC e o MMA em seus respectivos setores de educação ambiental, pautados pelo Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), estão implantando “programas e projetos junto às redes públicas de ensino, unidades de conservação, prefeituras municipais, empresas, sindicatos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, consórcios e comitês de bacia hidrográfica”, dentre outros parceiros. (SORRENTINO et al., 2005, p. 290).

O objetivo geral da presente pesquisa consiste em analisar a política de Educação Ambiental implementada pelo órgão gestor de educação no município de Acarape-CE. Acredita-se que desenvolver uma pesquisa com o intuito de aprofundar questões referentes à Educação Ambiental no município de Acarape é contribuir com as diretrizes do desenvolvimento da formação social, ética, científica e tecnológica.

Diante do exposto, justifica-se a presente pesquisa para analisar o processo da EA que vem sendo promovido pelo órgão gestor da educação municipal de Acarape, Ceará. O objeto de estudo ora proposto está relacionado a experiência docente no município de Acarape, especificamente na Escola de Ensino Fundamental Padre Antônio Crisóstomo do Vale (E.E.F. PACV), a partir do referencial de professora, lecionando a disciplina de Ciências e Matemática, aliada a vivências do cotidiano escolar.

Aliada à motivação acima exposta, sinto-me instigada a focar a pesquisa sobre EA na rede municipal de ensino do Acarape, com isso, contribuir para a concretização da missão institucional da UNILAB no Maciço de Baturité. A missão abordada nas diretrizes gerais da UNILAB torna o Maciço de Baturité “[...] um campo aberto para a realização de estudos que promovam, com base no saber acadêmico e apoio da tecnologia, a busca de soluções para problemas concretos da realidade nordestina, buscando a melhoria dos seus indicadores sociais e econômicos”. (DIRETRIZES GERAIS DA UNILAB, 2010, p. 24).

METODOLOGIA

Metodologicamente, é uma pesquisa de abordagem qualitativa de natureza básica. Quanto ao gênero da pesquisa é teórico-empírica, pois trabalha com a bibliografia, mas trabalha o objeto em lócus, utilizando-se documentos locais, e em entrevistas com as pessoas locais, e é empírica no sentido de trabalhar a realidade. Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória, quanto ao objetivos e a problemática, baseada com fontes secundárias, tais como livros, artigos, dentre outras fontes publicadas e fontes primárias aquelas que não foram publicadas, como as entrevistas. A técnica de pesquisa é revisão de literatura, entrevistas e documentos (SEVERINO, 2013).

A análise de dados é através da análise do discurso e narrativa que “tem como foco a linguagem utilizada nos textos escritos ou falados. Assim, essa técnica pode ser utilizada tanto para análise dos depoimentos e das falas dos entrevistados” (CORRÊA, 2013, p. 19). Foi aplicado na SME uma entrevista com a Coordenadora Pedagógica do município e o Gerente dos Programas da SME.

As pesquisas exploratórias exigem levantamento bibliográfico e documental, entrevistas não padronizadas. Segundo Gil (2008, p. 27) “as pesquisas exploratórias têm como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, tendo em vista a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores”.

Para Godoy (1995) as expressões “pesquisa de campo" podem ser vistas como sinônimos de "pesquisa qualitativa". Pesquisa de campo é um termo bastante comum entre antropólogos e sociólogos, que “passaram a utilizá-lo na tentativa de diferenciar os estudos conduzidos em "campo", ou seja, no ambiente natural dos sujeitos, daqueles desenvolvidos em situações de laboratório ou ambientes controlados pelo investigador”.

A análise documental também é um dos elementos constituintes da pesquisa. A análise documental segundo Cellard (2008) é o “[...] momento de reunir todas as partes – elementos da problemática ou do quadro teórico, contexto, autores, interesses, confiabilidade, natureza do texto, conceitos-chave” (CELLARD, 2008, p. 303).

Muitos autores consideram a entrevista um instrumento por excelência da investigação social. Segundo Marconi e Lakatos (2003, p. 195) “a entrevista é um encontro entre duas pessoas, a fim de que uma delas obtenha informações a respeito de determinado assunto, mediante uma conversação de natureza profissional”.

A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: ELEMENTOS CONTEXTUAIS E MARCOS LEGAIS

O papel que o Estado exerce na nossa sociedade passou por inúmeras transformações com o passar do tempo. No século XVIII e XIX, a principal preocupação era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo. Todavia, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram/intensificaram (CALDAS, 2008).

Atualmente, “é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade. Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente” (CALDAS, 2008, p. 5). Assim, para alcançar resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas que ‘(...) são um conjunto de ações e decisões do governo voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade (...)’ (CALDAS, 2008, p. 5).

Em contrapartida, os autores Salheb et al. (2009) realizam uma reflexão sobre a conjuntura atual das políticas públicas. E questionam de como, histórica e tradicionalmente, estas são formatadas no Brasil e quais legados (viciosos e/ou virtuosos) podem ser detectados a partir do modelo de Estado. O resgate histórico dará subsídios para o entendimento das principais características encontradas nas políticas públicas de cunho mais específico, como as ambientais.

O autor Azevedo (2003, p. 1) aborda “Política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões”. Resgatando políticas públicas de cunho mais específico, como as políticas ambientais, convém contextualizar alguns elementos. Na década de 30, no século XX, ocorreu o aumento da crise ambiental com exploração máxima, sem limites, não só no Brasil, mas mundialmente.

O Estado não é só marcado pelo incentivo ao industrialismo e urbanização, mas tem aspecto conservador e autoritário, na década de 30. E com a exploração máxima surge a preocupação com os problemas ambientais, ocorrendo mudanças/mobilizações. Assim, da origem as políticas públicas que também se refletiu na política ambiental. Os autores Salheb, et al, abordam:

Como não podia deixar de ser, esse aspecto autoritário e conservador da origem das políticas públicas brasileiras também veio se refletir na política ambiental. Antes do advento da Constituição Cidadã de 1988 que prevê, ao menos formalmente, o direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, houve sucessivas etapas da política ambiental caracterizadas pela contradição e, por que não dizer, pela descontinuidade de algumas “conquistas” na área ambiental (SALHEB et al. 2009, p. 7-8).

No início da década de 60, “os problemas ambientais já mostravam a irracionalidade do modelo econômico, mas não se falava em Educação Ambiental” (BRASIL, 1998, p. 27). Em março de 1965, “na Conferência de Educação da Universidade de Keele, da Inglaterra, colocou-se pela primeira vez a expressão Educação Ambiental, com a recomendação de que ela deveria se tornar uma parte essencial da educação de todos os cidadãos (BRASIL, 1998, p. 27). Mas os participantes do evento ainda definiam educação ambiental, como “conservação, ou ecologia aplicada, e o veículo seria a biologia". (BRASIL, 1998).

No agitado ano de 1968, mais uma vez na Inglaterra, foi criado o Conselho para Educação Ambiental, como aborda Brasil (1998):

Reunindo mais de cinquenta organizações voltadas para temas de educação e meio ambiente. Além disso, pelo menos mais seis países europeus (Dinamarca, Finlândia, França, Islândia, Noruega e Suécia) emitiram deliberações oficiais a respeito da introdução da educação ambiental no currículo escolar. Mas a maior novidade do ano neste setor foi a forma pela qual a educação ambiental passou a ser encarada: a UNESCO realizou um estudo sobre o meio ambiente e a escola, junto a setenta e nove de seus países-membros. Por este estudo, ficou claro que a Educação Ambiental não deveria constituir-se em uma disciplina específica no currículo das escolas, tendo em vista sua complexidade e a interdisciplinaridade. [...] (BRASIL, 1998, p. 28, grifo do autor).

Então, em 1968 com estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre meio ambiente e a escola ficou definido que a Educação Ambiental não deveria ser disciplina no currículo escolar, aplicada com um enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico de cada área.

Segundo Sorrentino et al. (2005, p. 289), o meio ambiente como política pública, “no Brasil, surge após a Conferência de Estocolmo, em 1972, quando, devido às iniciativas das Nações Unidas em inserir o tema nas agendas dos governos, foi criada a SEMA (Secretaria Especial de Meio Ambiente) ligada à Presidência da República”.

Na I Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental de Tibilise, em 1977, a Educação Ambiental foi introduzida como estratégia para conduzir a sustentabilidade ambiental e social do planeta (SORRENTINO, et al. 2005).

A primeira vez que a Educação Ambiental aparece na legislação de modo integrado no Brasil foi com a Lei 6.938 de 1981 que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (Art. 2º, X) que dispõe a “educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente” (BRASIL, 1981).

Posteriormente, a Lei referida foi admitida pela Constituição Federal de 1988 que incorporou o conceito de desenvolvimento sustentável no Capítulo VI dedicado ao meio ambiente. Este é um dos capítulos do Título VIII dedicado à ordem social que tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com a Constituição atual, no Art. 225, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988).

Dessa forma, para assegurar a efetividade desse direito, compete ao Poder Público, promover a EA em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente (§ 1o, VI). Assim, a EA tornou-se então um dever do Estado.

Entende-se a Educação Ambiental com um sentido político fundamental, pois visa transformar a sociedade em função de um presente e um futuro mais preocupado com a preservação e o ato de cuidar dos recursos. Dessa forma, trata-se de uma educação para exercer a cidadania, que forme pessoas que assumam suas responsabilidades sociais, assim como atitudes participativas envolvendo os interesses do coletivo.

No Brasil, as primeiras iniciativas governamentais de instituir mecanismos para a gestão ambiental datam do início do século XIX, com a criação do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, e do Serviço Florestal, que funcionou de 1921 a 1959, sendo sucedido pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis e, em 1967, pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Em 1973, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), no âmbito do Ministério do Interior (RAMOS, 2008). Sobre a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, Ramos (2008, p. 448) aborda:

Foi a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938 de 1981) que estabeleceu a estrutura formal do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que integra órgãos federais, estaduais e municipais e tem sua instância máxima no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), órgão máximo do Sistema, composto hoje por 108 representantes dos governos federal, estaduais e municipais e de entidades ambientalistas, setores empresariais (indústria, comércio e agricultura), populações tradicionais e indígenas e comunidade científica (RAMOS, 2008, 448).

A partir da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, foi finalmente criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Essa Conferência, também conhecida como Eco-92, Cúpula da Terra, Cimeira do Verão, Conferência do Rio de Janeiro e Rio 92, foi uma conferência de Chefes de Estado organizada pelas Nações Unidas e realizada de 3 a 14 de junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil.

A Eco-92, como ficou conhecido o evento, “foi um marco na história da política ambiental brasileira. A visibilidade que a mídia deu ao encontro fez com que as questões ambientais e suas relações com o desenvolvimento não pudessem mais ser ignoradas, nem pelos governos, nem pelos cidadãos (RAMOS, 2008, p. 448). Dessa forma, a Eco-92 foi a base da política ambiental brasileira, aborda Ramos (2008):

Foi a partir da Eco-92 que surgiram iniciativas relevantes que foram a base da política ambiental brasileira nos últimos anos, principalmente na consolidação de mecanismos de participação da sociedade nos programas de governo. Foi o caso do Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais do Brasil, o PP-G7, responsável pela implementação de diversos projetos, pela estruturação dos órgãos estaduais de meio ambiente e pela consolidação de um forte movimento socioambientalista (RAMOS, 2008, p. 448).

Durante a Eco-92 iniciou a elaboração de um documento global chamado a Carta da Terra, que estabelece compromissos dos países com o desenvolvimento sustentável e a preservação do Planeta, concebida para servir como um Código Ético Planetário. Assim, concebe Ricardo e Campanili (2008):

O texto da Carta foi produzido com a participação de 100 mil pessoas de 46 nações, inspirado em uma variedade de fontes, como a ecologia; as tradições religiosas e filosóficas do mundo; a literatura sobre ética global; o meio ambiente e o desenvolvimento; a experiência prática dos povos que vivem de maneira sustentada, como os povos indígenas; além das declarações e dos tratados inter-governamentais e não-governamentais relevantes (RICARDO; CAMPANILI, 2008, p. 46).

Em 2000, “seu conteúdo foi aprovado e adotado como referência pela Unesco. Milhares de organizações não-governamentais, cidades e povos ao redor do mundo deram seu aval à Carta da Terra e se encontram trabalhando na implementação de seus princípios” (RICARDO; CAMPANILI, 2008, p. 46).

A Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, com presença articulada em todos os níveis e modalidades do processo educacional, seja em caráter formal ou não formal, explicitado no Art. 1º da referida Lei.

Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem como de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (BRASIL, 1999).

A abordagem teórica e documental até aqui empreendida, evidenciam que no Brasil a legislação que institui EA e a valoriza, vem se consolidando como política pública ao longa da trajetória, constante em vários documentos oficiais norteadores. Porém, necessita-se potencializar EA com ações mais eficaz, de tal forma, a perpetuar a política de educação ambiental na nossa sociedade.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE: ABORDAGEM ANALÍTICA DA PESQUISA DE CAMPO

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão gestor da educação pública municipal de Acarape. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acarape (1990, p. 65) no Capítulo V, intitulado “do meio ambiente”, no Art. 189, o município deverá atuar no sentido de assegurar a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado [...]. No Art. 196, relata que “deverá ser criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente, para auxiliar o Poder Público na implementação da política ambiental, tendo entre atribuições, a de licenciar obras e atividade de significativa importância ambiental [...]”.

No Art. 34, inciso XV, compete a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (SEIM) “promover a educação ambiental formal e não-formal, a fim de conscientizar a população acerca da importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado” (ACARAPE, 2014, p. 99). A pesquisa revelou que tal órgão, no entanto, não tem atuação efetiva no que se refere à Educação Ambiental na rede pública municipal de ensino, sendo a SME o órgão gestor com competência de planejamento, coordenação, controle e execução da política educacional, em que se insere a questão da EA.

O documento intitulado “Prestação de Conta de Gestão Exercício Financeiro 2014 (16/10/2014 a 31/10/2014)”, na Seção XI da Secretaria de Municipal de Educação – SME, no Art. 43 que dispõe do Fundo Municipal de Educação que trata dos recursos orçamentários e financeiros postos à disposição dos sistemas de ensino de Acarape.

Fica entendido que o Fundo Municipal de Educação (FME) é um apoio para a SME e dispões de recursos próprios, objeto de gasto e diretrizes para as prestações de contas no ensino fundamental, além disso a SME mantém uma articulação com a Secretaria Municipal de Finanças.

Ao analisar o Plano Municipal de Educação (PME), no Art. 4º que aborda as diretrizes do PME, consta no inciso VI a “promoção da educação em direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental” (ACARAPE, 2015, p. 2) e nas atribuições destaca a proteção do meio ambiente.

Para além da análise documental, na perspectiva de melhor compreensão do objeto de estudo e desvelamento do problema de pesquisa, fez-se necessário recolher depoimentos de sujeitos da Secretaria Municipal de Educação (SME). Objetivando preservar as identidades dos entrevistados, optou-se por atribuir-lhes codinomes de aves característicos da serra do Maciço de Baturité - Ceará.

Ao serem questionados em entrevista sobre qual a importância da Educação Ambiental como componente da Política Pública de Educação do município, assim se posicionaram:

Pensamos na política no foco no meio ambiente tendo em vista que os alunos da rede municipal precisam priorizar, precisamos priorizar como um fator fundamental para a questão mesmo da preservação do meio ambiente, e estimular os alunos a perceber essa importância, porém desenvolvemos isso ao longo dos últimos dois anos, trabalhando com temáticas gerais a partir da semana pedagógica, para despertar não somente nos alunos, mas também no corpo docente porque se não tiver essa compreensão dos docentes fica complicado trabalhar só com os alunos. [...] (MARIA-DO-NORDESTE, Coordenadora Pedagógica do Município de Acarape, 2018).

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Acredito que a Educação Ambiental perpassa todos os segmentos, a Educação Ambiental faz parte da vida das pessoas, nós enquanto educação cuidamos de cada pessoa. Então, com Educação Ambiental você está falando do meio ambiente, está falando de você, está falando da família, da comunidade seja na zona urbana ou seja na zona rural. Se a gente não cuidar e não estimular esse trabalho com a Educação Ambiental, se não fizer parte da nossa vida, se não tiver internalizado dentro de cada pessoa, não estaremos cuidando nem de nós mesmo e nem do nosso futuro (VIRA-FOLHA-CEARENSE, Gerente dos programas na Secretaria de Educação de Acarape, 2018).

Pode-se apreender no depoimento da Maria-do-Nordeste, que a SME está realizando trabalhos que despertam interesse dos professores e dos estudantes pela preservação da natureza por meio de atividades na Semana Pedagógica, assim como lançam a temática geral para ser trabalhada ao longo do ano letivo.

A fala da Coordenadora enfatiza a importância da EA nas escolas contribuindo para a formação de cidadãos críticos, conscientes e atuante na realidade socioambiental.

Dessa forma, a escola precisa trabalhar com atitudes, não somente abordagens teóricas, mas com formação de valores e com práticas educativas pautadas na EA. As ações devem despertar o senso crítico, fazendo com que os sujeitos envolvidos sejam disseminadores de conhecimentos e boas práticas de EA. Dessa forma, a EA no espaço escolar é o caminho para a sustentabilidade e sensibilização de gerações. Em sintonia, Freire (1996, p. 90) afirma:

(…) não se pense que a prática educativa vivida com afetividade e alegria, prescinda da formação científica séria e da clareza política dos educadores ou educadoras. A prática educativa é tudo isso: afetividade, alegria, capacidade científica, domínio técnico a serviço da mudança ou, lamentavelmente, da permanência do hoje (FREIRE, 1996, p. 90).

As práticas educativas abordadas por Freire (1996) são fonte de inspiração e motivação nas ações de EA no Ensino Fundamental. As autoras Pereira, Ribeiro e Caiado (2016), relatam que é através da Educação Ambiental e a sustentabilidade nesse nível de ensino é importante para formação de cidadãos conscientes e críticos de suas ações para com o meio ambiente e a capacidade de redução de impactos ambientais resultante das atividades de exploração dos recursos naturais.

O depoimento de Vira-folha-cearense, revela que EA precisa perpassar em todos os níveis de ensino. Em sintonia, com a lei da Política Nacional do Meio Ambiente, mesmo sendo anterior à Constituição Federal, já aplicava a necessidade da Educação Ambiental no país, no Art. 20 e no princípio X, assim enuncia:

“Art 2o – A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: (...) X – educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.” (BRASIL, 1981).

De acordo com a lei e o depoimento de Vira-folha-cearense, a EA faz parte da vida humana, mas precisa ser internalizada nas vivências e atitudes. Em concordância, a autora Pelicioni (1998) aborda:

A educação ambiental tem como objetivo, portanto, formar a consciência dos cidadãos e transformar-se em filosofia de vida de modo a levar a adoção de comportamentos ambientalmente adequados, investindo nos recursos e processos ecológicos do meio ambiente. A educação ambiental, deve necessariamente transformar-se em ação (Pelicioni, 1998, p. 21).

Diante do apresentado, e pela lei mencionada, a EA tornou-se um componente essencial e permanente da educação. No convívio escolar, as práticas de EA possibilitam aos sujeitos adquirir conhecimentos e atitudes que proteja e melhore o meio ambiente e, consequentemente, melhore a qualidade de vida.

Sobre os programas, projetos e legislação de Educação Ambiental implementados/as na rede municipal de ensino, registra-se o depoimento de Maria-do-nordeste e Vira-folha-cearense que segue abaixo:

Não temos legislação, não temos uma política pública de educação ambiental ainda, pretendemos desenvolver quem sabe daqui a alguns anos, quando de fato conseguirmos juntamente com os profissionais, os gestores, para que esse incentivo perpasse para as escolas, principalmente, para os professores percebendo essa importância para o próximo, precisamos de fato continuar incentivando. Trabalhamos com projetos no início do ano letivo [...] (MARIA-DO-NORDESTE, Coordenadora Pedagógica do Município de Acarape, 2018).

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Programas e legislação relacionado ao meio ambiente mesmo não tem, porém trabalhamos com alguns projetos pontuais, como o programa Agrinho que nem trabalha diretamente com o meio ambiente, faz parte mais não trabalha diretamente com a educação ambiental (VIRA-FOLHA-CEARENSE, Gerente dos programas na Secretaria de Educação de Acarape, 2018).

Os entrevistados Maria-do-nordeste e Vira-folha-cearense, evidenciam que não existe legislação, programas e/ou uma política pública de EA na rede municipal de ensino de Acarape-CE, depoimentos esses corroborados pela pesquisa documental empreendida. Faz-se necessário recordar que durante a Rio-92, com a participação do MEC, também foi produzida a Carta Brasileira para Educação Ambiental, que além de reconhecer a EA como um instrumento importante, elenca a falta de compromisso do Poder Público com a legislação em relação as políticas de EA, assim evidenciado:

Reconhece ser a educação ambiental um dos instrumentos mais importantes para viabilizar a sustentabilidade como estratégia de sobrevivência do planeta e, consequentemente, de melhoria da qualidade de vida humana. A Carta admite ainda que a lentidão da produção de conhecimentos, a falta de comprometimento real do Poder Público no cumprimento e complementação da legislação em relação às políticas específicas de educação ambiental, em todos os níveis de ensino, consolidam um modelo educacional que não responde às reais necessidades do país (BRASIL, 2005, p.24).

Em sintonia, os autores Silva e Grzebieluka (2015, p. 84) abordam que “o trabalho com Educação Ambiental na escola precisa estar também articulado em documentos que embasam as práticas escolares, entre eles, destaca-se o Projeto Político Pedagógico”.

O PPP de uma escola, é uma construção coletiva que define o tipo de comunidade escolar quer ver funcionar e “cada escola tem autonomia para elaborar o seu Projeto Político Pedagógico, levando em consideração o contexto em que está inserida, a sua realidade social e a necessidades da comunidade” (SILVA; GRZEBIELUKA, 2015, p. 84).

É notório no depoimento, a importância da EA ser trabalhada a partir da escola. Com os 200 dias letivos, espera-se a autonomia da escola, ou seja, que elaborem projetos e que sejam voltados para os interesses da própria comunidade escolar.

A Secretaria Municipal de Educação não tem um setor responsável por tratar de questões sobre Educação Ambiental, verifica-se no relato:

Não temos um setor específico, a própria secretaria precisa dá essa parada e discutir sobre essa importância de ter essa coordenação, um setor que trate especificamente dessa temática de meio ambiente, porque a gente enquanto secretaria não avançar nessa temática, quem mais vai fazer pelo município? [...] que viesse agregar todas as disciplinas trabalhando a interdisciplinaridade, não é responsabilidade só da área das ciências, mas de um todo, a gente precisa despertar isso para todos os segmentos da educação, que seja lá do infantil ao fundamental II [...] (MARIA-DO-NORDESTE, Coordenadora Pedagógica do Município de Acarape, 2018).

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Não existe um setor específico, na verdade todos os setores colocam em suas pautas, nas formações, dentro das suas ações do dia-a-dia. Seria interessante alguém que tratasse só da Educação Ambiental, pois puxaria mais de todas as outras áreas com um olhar de um profissional que tem um conhecimento mais profundo (VIRA-FOLHA-CEARENSE, Gerente dos programas na Secretaria de Educação de Acarape, 2018).

Os entrevistados mostram a preocupação e desejo de ter um setor que trate especificamente das questões de EA e a importância de ter um profissional da área. A Secretaria tem um papel no início do ano como já abordado, mas pelos relatos fica a cargo das escolas a realização da EA e sem recurso humano qualificado.

Muitas dúvidas ainda surgem de como inserir a EA nas escolas, a participação de um profissional qualificado na área sanaria essa dificuldade e aperfeiçoaria as práticas e projetos que já vêm sendo desenvolvidas. “A Educação Ambiental tem que ser desenvolvida como uma pratica, para a qual todas as pessoas que lidam em uma escola precisam estar preparadas” (TRAVASSOS, 2001).

A Maria-do-nordeste enfatiza a importância da EA ser trabalhada de forma interdisciplinar e em todos os níveis de ensino. Corrobora-se com os estudos de Travassos (2001), ao afirmar:

a visão interdisciplinar de um trabalho só pode ser alcançada quando se forma um conhecimento crítico da realidade, organizado a partir das disciplinas que compõem a estrutura curricular. Essa visão interdisciplinar depende de um trabalho de capacitação e treinamento dos professores, pois, trata-se de trabalhar com várias áreas do conhecimento ao mesmo tempo e a escola ainda não se equipou de forma suficiente para desenvolver este projeto previsto nos Parâmetros Curriculares Nacionais (TRAVASSOS, 2001, p. 8).

Quando os professores e as escolas estiverem preparados para trabalharem de forma interdisciplinar e entenderem a EA como apoio para o desenvolvimento dos projetos dentro da perspectiva da filosofia educacional que é contrária ao ensino dividido em compartimentos, talvez, a EA aconteça como está nos PCN, dentre outros documentos (TRAVASSOS, 2001).

Verifica-se que mesmo “apesar dos dispositivos legais existirem, as escolas públicas e particulares ainda não assimilaram ou não entenderam como devem implementar a educação ambiental em seus programas” (TRAVASSOS, 2001, p. 6).

As escolas mesmo com as dificuldades em inserir a EA no cotidiano escolar, nesse ano de 2018, o município de Acarape participou da V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA). Os entrevistados explicam como se deu esse processo:

Sim, participamos [...]. Em relação a conferência, motivo de orgulho Acarape, no caso uma aluna representante da Escola Padre Crisóstomo do Vale, nossa maior escola, única escola que se concentra o Fundamental II na sede, uma aluna do nono foi competir a nível de maciço, concorreu a nível de estado, ganhou a etapa estadual e hoje, inclusive, a aluna se encontra em Fortaleza juntamente com outros jovens se organizando para participar da conferência Nacional, isso é motivo de muito orgulho, uma aluna do município de Acarape está representando o Maciço de Baturité e o estado do Ceará (MARIA-DO-NORDESTE, Coordenadora Pedagógica do Município de Acarape, 2018).

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Sim, todas as escolas participaram. Todas as escolas fizeram a etapa na escola, enviaram os projetos para a secretaria, na verdade o município não fez a etapa municipal, até porque era opcional. Mas foi enviado nosso representante para a etapa regional, depois para a estadual e temos representante na nacional. Nós temos prioridade as escolas que cumpriram melhor o próprio regimento e que primeiro trouxeram os projetos, no caso, a Escola Padre Crisóstomo e a Escola Antonio Marinheiro foram as escolas que primeiro chegou os projetos na secretaria, então dentro essas que chegaram primeiro, tínhamos prazos para encaminhar para a Crede para a etapa regional, então dentre essas escolhemos a melhor que tinha obedecido os critério, escolhemos e enviamos nossa representante que foi a Escola Padre Antônio Crisóstomo do Vale (VIRA-FOLHA-CEARENSE, Gerente dos programas na Secretaria de Educação de Acarape, 2018).

É preciso trazer para o cenário das reflexões o dinamismo e a otimização do tempo exigido nos espaços educativos. A fala de Maria-do-nordeste referente a necessidade de um sujeito capaz de mobilizar, estimular, orientar e cobrar, como na fala da entrevistada, dialoga com a importância do trabalho coletivo de conscientização e proatividade de ações que permeiem a temática de EA. Souza e Borges (2015) validam tal necessidade:

[...] é necessário que haja responsáveis por essa ação dentro das escolas, que coordenem a ida da escola até a comunidade e, também seria de grande importância a existência de um profissional que se responsabilizasse em estar entrelaçando as ideias e coordenando os responsáveis de cada escola, compilando o material de tudo que está sendo realizado. (Souza; Borges, 2015, p. 274).

Os autores Souza e Borges (2015) enfatizam a importância de uma coordenação ou pelo menos um profissional responsável palas sistematizações e assim uma prerrogativa de ações e pensamentos conscientizadores sobre o meio ambiente e os recursos naturais.

Sobre os anseios e dificuldades, perante a isso percebe-se na fala da Coordenadora o compromisso e importância dada para a EA, que mesmo mediante as exigências para os avanços educacionais a orientação foi de parar as atividades que estavam programadas e sendo desenvolvidas para tratamento da participação das escolas, plano de ação e criação dos projetos como garantia de cumprir as etapas e pré-requisitos para uma participação efetiva na V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente.

O compromisso e a sensibilidade de profissionais da educação demonstram que culminâncias e produtos muito relevantes são proporcionados de maneira a mudar posturas e pensamentos para um melhor convívio entre a sociedade e o meio ambiente. Ainda do trecho de Maria-do-nordeste reconhece que os esforços das escolas e de seus sujeitos permitiram que uma representação do município, a estudante e o projeto de sua escola, selecionada em todas as etapas e já se preparando para a Etapa Nacional da V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente.

A fala do entrevistado vira-folha-cearense, chama a atenção para análise referente aos prazos que não foram obedecidos por algumas escolas nesse processo e ainda sobre aqueles que obedeceram ao de não estarem alinhados com os critérios exigidos pela Organização da V Conferência. Os fatores elencados se aproximam das ideias de Cortella (2004) quando expressa que a falta de incentivo das escolas e do governo com ofertas de curso de capacitação e de materiais didáticos para se trabalhar o tema.

Profissionais melhores capacitados são capazes de ampliar o interesse de participação de sujeitos em projetos, segundo Silva e Souza (2015) com a prática de despertar nos estudantes a motivação e o prazer necessário para a execução dos mesmos, utilizando da interdisciplinaridade em oficinas, aulas práticas, feiras educacionais entre outras que possibilita e viabiliza práticas importantes para o processo de aprendizagem.

Ao serem questionado se existe(m) projeto(s) de Educação Ambiental financiado(s) por órgão público no município, relataram:

Infelizmente não. Não temos esse financiamento, o que se tem é só ideias e muitas vezes nem desenvolvemos, como por exemplo de arborização nas escolas e até mesmo no município temos área totalmente descobertas que não se ver nenhuma árvore. [...] (MARIA-DO-NORDESTE, Coordenadora Pedagógica do Município de Acarape, 2018).

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Não. Entendemos que o orçamento do município sempre é curto, sempre tem outras demandas, então acaba que fica mais a cargo das escolas, com o que tem e da forma que é possível para não passar despercebido (VIRA-FOLHA-CEARENSE, Gerente dos programas na Secretaria de Educação de Acarape, 2018).

Percebe-se na fala da Maria-do-nordeste, a preocupação com a falta de arborizar no município, de assistência para os catadores de lixo e a preocupação com a coleta seletiva e a falta de compromisso dos moradores em colocar o lixo no dia certo da coleta.

Os entrevistados afirmaram que no município não tem projetos de EA financiado por órgão público, alegando que o orçamento é curto e que fica a cargo das escolas desenvolverem projetos, “com o que tem e da forma que é possível para não passar despercebido” (Vira-folha-cearense, Gerente dos programas na Secretaria de Educação de Acarape, 2018).

O Fundo Municipal de Educação pode investir “em cursos de capacitação e aperfeiçoamento dos professores, bem como em programas e projetos de melhoria da qualidade de ensino e aumento do nível de escolaridade da população, criados e desenvolvidos pela própria Secretaria Municipal de Educação” (QUADROS et al. 2014, p. 14). A lei estabelece, mas os entrevistados informam que não existe recurso sendo aplicado para a EA. Existe uma legislação que deve ser investido, porém existe uma prática de gestão que não investe.

Os PCN’s norteiam e evidenciam que a educação sozinha não é suficiente para as mudanças socioambientais e a EA é o meio indispensável para conseguir um planeta mais sustentável. Assim, evidencia:

[...] a importância atribuída por lideranças de todo o mundo para a Educação Ambiental como meio indispensável para se conseguir criar e aplicar formas cada vez mais sustentáveis de interação sociedade-natureza e soluções para os problemas ambientais. Evidentemente, a educação sozinha não é suficiente para mudar os rumos do planeta, mas certamente é condição necessária para tanto [...] (BRASIL, 1997, p. 22).

Nota-se a importância de intensificar as ações de EA tanto com os estudantes como na comunidade. A EA vivificada no espaço escolar e na comunidade proporciona novas atitudes e comportamentos individuais e coletivos face aos cuidados com o meio ambiente.

Ressalta-se a escola como protagonista pela formação dos estudantes e os educandos se tornam-se dissipadores do que aprendem. Os professores precisam trabalhar a EA como prática de ensino em suas disciplinas e contextualizem os principais problemas ambientes onde a escola se insere.

A EA é precursora de grandes mudanças e atua em diversas disciplinas. As ações partem da educação/escola, é da educação que vem as iniciativas que perpassa para a sociedade, tal maneira que passem a repensar suas atitudes/ações.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Educação Ambiental vem sendo desenvolvida pelos professores no contexto escolar, porém se apresenta como um grande desafio, sendo apontada a importância de ser trabalhada com mais frequência o tema nas aulas. A inserção da EA de forma efetiva e permanente repercutirá entre os estudantes que praticarão na sua realidade, seja no ambiente escolar ou na comunidade em que estão inseridos.

Constatou-se que a Secretaria Municipal de Educação de Acarape lança na Semana Pedagógica uma temática geral para ser trabalhada com a EA durante o ano letivo, mas verifica-se nas entrevistas, que não há uma exigência que a temática seja trabalhada nas escolas, ficando a critério de cada instituição trabalhar com a EA e de acordo com suas necessidades e possibilidades.

As atividades sobre EA estão sendo trabalhadas em momentos estanques e pontuais como em datas comemorativas e/ou algumas atividades e/ou projetos de curta duração. Na pesquisa, destaca-se que os professores precisam trabalhar de forma mais prática as temáticas ambientais, incentivando uma participação mais concreta dos estudantes e com mais frequência em todas as disciplinas.

A pesquisa revelou a necessidade de aprofundamento e aperfeiçoamento sobre EA, a importância de investir na formação continuada dos professores, para que seja desenvolvida com eficiência, dentro da sala de aula e no cotidiano escolar. Dessa forma, contribuir com a formação de sujeitos críticos, sendo capaz de interferir de forma consciente no contexto onde estão inseridos.

Foi identificado nas entrevistas a falta de legislação, de política pública de EA e de um setor especifico que trate da EA na rede pública municipal de ensino de Acarape, e também, a falta de financiamento por órgão público, ficando a cargo das escolas com as condições que apresentam.

Há o interesse de trabalhar EA na escola de maneira transversal e interdisciplinar, existem algumas ações e/ou alguns projetos, como a participação das escolas na V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que se configura com um marco no histórico da E.E.F PACV e do município de Acarape. A participação na Conferência mostra que mesmo diante dos desafios e das dificuldades, tem professores empenhados em ter uma EA crítica, participativa, democrática e transformadora no cotidiano escolar.

Portanto, a EA, precisa ser um processo de aprendizagem permanente e constante no ensino, sendo repensada pelos profissionais da educação e reelaborada no PPP da escola. Dessa forma, nossos educandos possam desenvolver a habilidades e competências voltadas para a qualidade de vida, o equilíbrio ambiental, visando ações, alternativas e soluções para preservação do meio ambiente para atuais e próximas gerações.

REFERÊNCIAS

ACARAPE. Prestação de Contas de Gestão: exercício financeiro 2 0 14 (16/10/2014 a 31/10/2014), 2014.

______. Lei orgânica do município de Acarape. Disponível em: <http://www.camaraacarape.ce.gov.br/documento.php?doc=1>, 1990.

______. Lei de Nº 495/2015. Implantação do Plano Municipal de Educação de Acarape (2015-2014) e dá outras providências. 2015.

AZEVEDO, S. Políticas Públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação. Rio de Janeiro: Fase, 2003.

BRASIL. A Implantação da Educação Ambiental no Brasil. Coordenação de Educação Ambiental do Ministério da Educação e do Desporto, Brasília. 1998.

______, Ministério da Educação. Coordenação Geral de Educação Ambiental. Diretoria de Educação Ambiental. Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA. Brasília: MEC/MMA, 2005.

______Parâmetros curriculares nacionais: meio ambiente, saúde / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília, 1997.

______, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: apresentação dos temas transversais, ética. Brasília: Mec/sef, 1997.

______. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Política Nacional do Meio Ambiente. 1981.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: promulgada em 5 de outubro de 1988.

______. Lei nº 9795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Brasília, RS. 1999.

CALDAS, R. W. (Org.). Políticas Públicas Conceitos e Práticas. 7. ed. Belo Horizonte: Sebrae Minas Gerais, 2008.

CORRÊA, C. C. Metodologia da Pesquisa Científica. Guarantã do Norte – MT, 2013.

CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al (ORG). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008 (Coleção Sociologia).

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 7. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo, Atlas, 2008.

GODOY, A. S. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. Rev. de Administração de Empresas, São Paulo, 1995.

PELICIONI, M. C. F. Educação ambiental, qualidade de vida e sustentabilidade. São Paulo: Saúde e Sociedade, 1998.

PEREIRA, V. N. L.; RIBEIRO, L. P.; CAIADO, A. P. S. Educação ambiental, ciência e sustentabilidade: abordagem conceitual no ensino fundamental. In: XAVIER, A. R.; ALCÓCER, J. C. A.; OLIVEIRA, J. (Org.). Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação. Fortaleza, Imprece, 2016.

QUADROS, R. M. S.; SILVA, W. P. C.; OLIVEIRA, A. C. D.; FRANÇA, W. M. (Org.). Entenda o Fundo Municipal de Educação. Tribunal de Contas dos Municípios, Estado Pará, 2014.

RAMOS, A. Política Ambiental. In: RICARDO, B.; CAMPANILI. M (Ed.). Almanaque Brasil Socioambiental: uma nova perspectiva para entender a situação do Brasil e a nossa contribuição para a crise planetária. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2008.

RICARDO, B.; CAMPANILI. M (Ed.). Almanaque Brasil Socioambiental: uma nova perspectiva para entender a situação do Brasil e a nossa contribuição para a crise planetária. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2008.

SALHEB, G. J. M.; NETO, H. A. P. P.; OLIVEIRA, I. M.; JUNIOR, M. F. A.; BOETTGER, R. J. C. S.; MONTEIRO, V. C. S.; SUPERTI, E. Políticas Públicas e meio ambiente: reflexões preliminares. Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas. UNIFAP, AMAPÁ. 2009.

SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez, 2013.

SILVA, M. M.; SOUZA, M. M. Educação Ambiental e suas práticas interdisciplinares. In: FRADE, E. G.; BORÉM, R. A. T (Org.). Educação ambiental no contexto escolar por intermédio do desenvolvimento de projetos interdisciplinares e transdisciplinares. Lavras: UFLA, 2015.

SILVA, J. A.; GRZEBIELUKA, D. Educação Ambiental na escola: do Projeto Político Pedagógico a prática docente. Revista Monografias Ambientais, Santa Maria, 2015.

SORRENTINO, M.; PATRICIA, P.; MENDONÇA, R.; JUNIOR, L. A. F. Educação ambiental como política pública. Educação e Pesquisa, São Paulo. 2005.

SOUZA, R. A. M. Educação Ambiental e Cidadania. In: HAMMES, V. S.; RACHWAL, M. F. G. (Org.). Meio ambiente e a escola. 2. ed. – Brasília, DF. Embrapa, 2012.

SOUZA, M. B. S.; BORGES, L. A. C. Educação ambiental na rede municipal de ensino de Paraisópolis/MG. In: FRADE, E. G.; BORÉM, R. A. T (Org.). Educação ambiental no contexto escolar por intermédio do desenvolvimento de projetos interdisciplinares e transdisciplinares. Lavras: UFLA, 2015.

TRAVASSOS, E.G. A Educação Ambiental nos currículos: dificuldades e desafios. Revista de Biologia e Ciências da Terra, 2001.

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB). Diretrizes Gerais. Redenção, 2010.