ISSN 1678-0701
Volume XII, Número 46
Dezembro/2013-Fevereiro/2014.
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Artigos

No. 46 - 16/12/2013
EDUCAÇÃO AMBIENTAL APLICADA À GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO  
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL APLICADA À GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO

 

 

Tainah Madureira Regueira1,

Mariana Guenther2*

 

1Bióloga pela Universidade Federal de Pernambuco, Discente do Curso de Especialização em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental da Universidade Pernambuco – UPE; Email: tainahmr@gmail.com

 

2Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo, Docente Adjunto da Universidade Pernambuco – UPE; Email: mariana.guenther@upe.br

*autora para correspondência

 

RESUMO

O presente estudo teve como objetivo a proposta de um programa de educação ambiental a ser aplicado no transporte hidroviário urbano com foco na gestão dos resíduos sólidos. Diante do crescimento das cidades no Brasil, o transporte hidroviário se configura como uma opção para o transporte de passageiros e cargas. No entanto, um dos maiores impactos sofridos pelos rios urbanos, e que pode em muitos casos dificultar sua navegabilidade, é o acúmulo de resíduos sólidos lançados pela população. A educação ambiental exerce um papel fundamental nesse processo, promovendo a conscientização e a mudança de atitude da sociedade. A presente proposta vem contemplar o Projeto de Navegabilidade dos Rios Capibaribe e Beberibe (Recife – PE), com ações estratégicas, simples e diretas, com o objetivo de promover a reflexão e a atuação dos usuários desse transporte para a conservação dessas via, sendo passível de ser aplicada em outras hidrovias, respeitadas as devidas adaptações.

 

Palavras-chave: Resíduos Sólidos; Educação Ambiental; Hidrovias; Navegabilidade; Pernambuco.


1. INTRODUÇÃO

Com o crescimento e o desenvolvimento desenfreado nas cidades do Brasil, as vias públicas têm-se tornado cada vez mais congestionadas, dificultando a locomoção da população e das cargas e mercadorias. Diante deste problema surge a necessidade do uso múltiplo de modais: rodoviários, ferroviários, aéreos e hidroviários. O transporte hidroviário tem demonstrado ser uma boa opção no Brasil diante da capacidade de navegabilidade dos rios existentes e de seu baixo custo de manutenção. No entanto, para o desenvolvimento deste transporte é necessário, em alguns casos, a adaptação dos rios, sendo realizadas obras de dragagem e alargamento das margens.

A necessidade da dragagem deve-se, em grande parte, ao acumulo de resíduos destinados de forma inadequada nos rios, além da deposição natural de sedimentos. O crescimento urbano nas margens dos rios, traço marcante nas grandes cidades brasileiras, vem contribuindo para o despejo de resíduos sólidos de todos os tipos nos corpos de água. A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei no 12.305 de 12 de agosto de 2010) dispõe sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos,  que passaram então a ter uma maior importância e exigindo obrigações do poder público, privado e a sociedade (BRASIL, 2010).

A “cultura do lixo” é, de fato, uma realidade que já não gera o incômodo devido. A população das grandes cidades já vive acostumada ao que vê nas ruas, e jogar lixo no chão e nas margens dos rios se transformou numa prática recorrente. Nesse contexto, a educação ambiental (EA) tem um papel fundamental como instrumento na mudança de atitude da sociedade. Podendo ser aplicada a públicos de todos os níveis de formação e classes sociais, a EA tem como principais objetivos contribuir para a construção de sociedades sustentáveis e ecologicamente equilibradas e gerar mudanças na qualidade de vida, através da conscientização sobre os problemas ambientais atuais que precisam ser enfrentados (SILVEIRA et. al, 2008).

Diante das exigências na Legislação Ambiental no que se refere à gestão dos resíduos sólidos e do lançamento inadequado destes nos corpos de água, a implementação da educação ambiental nas futuras redes de transportes hidroviários no Brasil torna-se, portanto, imperativa.

No estado de Pernambuco, encontra-se em desenvolvimento o Projeto de Navegabilidade dos Rios Capibaribe e Beberibe, iniciativa do Governo Estadual de Pernambuco juntamente com o Ministério do Turismo no âmbito do Programa de Apoio às Áreas de Habitação, Trânsito, Saneamento Ambiental e Projetos Estruturados de Desenvolvimento Econômico e Social, que possui como linhas gerais o uso sustentado das águas do rio, o transporte turístico, o transporte de passageiros e a intermodalidade através da localização de estações fluviais de embarque e desembarque de passageiros com integração ao sistema de transporte urbano existente de ônibus, metrô e ciclovias, próximas às vias perimetrais existentes (CARUSO, 2012).

O presente estudo tem como objetivo a proposição de um programa de educação ambiental com foco na gestão dos resíduos sólidos, tendo como área de atuação a cidade do Recife, PE onde está sendo desenvolvido o referido Projeto de Navegabilidade. Este programa é passível de ser aplicado em outras cidades que possuam hidrovias como meio de transporte, desde que realizadas as adaptações necessárias para cada realidade.

2. METODOLOGIA

Esse projeto se baseou em um levantamento das vantagens e impactos causados pelo transporte hidroviário, das diretrizes para um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos segundo a PNRS e das etapas que incluem um programa de educação ambiental, através de dados encontrados na literatura. A partir desse arcabouço teórico foi então delineado o programa de EA a ser proposto.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1. O TRANSPORTE HIDROVIÁRIO NO BRASIL

O transporte hidroviário pode ser realizado em rios, canais, lagos e lagoas, sendo utilizado tanto para conduzir cargas e passageiros quanto para lazer. Pode ser realizado por navios, barcos ou barcas, em tem como plataforma as marinas, estações de embarques e os portos. No Brasil o transporte em rios é pouco utilizado, considerando-se o potencial existente nos rios (DEMARIA, 2004). Quando navegáveis, os rios requerem baixos investimentos para transformá-los em hidrovias e baixo custo de manutenção, ao contrário do que acontece nas ferrovias e nas rodovias (CALHEIROS, 2010). Assim, as hidrovias surgem como uma alternativa para transportar cargas com um custo menor, bem como para melhorar a mobilidade nos grandes centros urbanos.

O transporte fluvial apresenta menor capacidade poluente, menor consumo de combustível e maior capacidade de carga, porém pode trazer consigo grandes impactos ambientais, como a dragagem da calha dos rios e o alargamento das suas margens no processo de implantação e melhoria das hidrovias. Outro impacto relacionado a esse tipo de modal é o descarte inadequado dos resíduos sólidos na água, diretamente relacionado ao número de embarcações que trafegam pela área, a falta de instrução da população, de fiscalização por parte da tripulação e de equipamentos adequados para o armazenamento e transferência dos resíduos para tanques em terra (PADOVEZI, 2003).

Portanto, para a implementação, ampliação e operação das hidrovias, bem como qualquer outra modalidade de transporte, são exigidos estudos ambientais abordando os possíveis impactos e as medidas mitigadoras. Tais estudos resultam em um plano de gestão ambiental que engloba um conjunto de ações destinadas a evitar ou reduzir as consequências negativas provocadas pelo empreendimento e buscar soluções (SANTANA; TACHIBANA 2004). Os possíveis impactos ambientais causados na fase de implementação e operação, dentre outros, são: alteração da qualidade da água fluvial, redução da cobertura vegetal e alteração e perda de habitats da fauna terrestre e aquática, para tais impactos são previstos medidas mitigadoras como programas ambientais a fim de evitar a poluição do rio, plantio de vegetação nas margens e programa de monitoramento da fauna (CARUSO, 2012).

3.2. A POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS

No que se refere aos resíduos sólidos, quando da implantação e operação de uma hidrovia se faz necessário o desenvolvimento de um plano de gestão destes resíduos em conformidade à PNRS (Lei nº 12.305/2010), a fim de assegurar sua destinação correta, evitando a poluição dos rios, o que, entre outros impactos, dificultaria a operação das embarcações.

A Resolução CONAMA nº 5, de 05 de agosto de 1993, em seu artigo 1º, inciso I, define os resíduos sólidos como: "Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. (...).” (BRASIL, 1993).

Esta mesma resolução, em seu artigo 1º, inciso II, define o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos como “documento integrante do processo de licenciamento ambiental, que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos (...), contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como à proteção a saúde pública” (BRASIL, 1993).

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, em seu artigo 13º, inciso I, que classifica os resíduos sólidos quanto a sua origem, define na alínea j: “De serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira”. Em seu artigo 20º, que define os estabelecimentos sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, encontra-se, no inciso IV “os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j” do inciso I do art. 13 e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte” (BRASIL, 2010).

A gestão integrada de resíduos sólidos, definida na PNRS em seu artigo 3º, inciso XI, consiste “no conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”. E dentro do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (Art 19), a educação ambiental se configura como uma importante e obrigatória ferramenta nesse processo, segundo o inciso X: “programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos” (BRASIL, 2010).

 

3.3. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA TEORIA E PRÁTICA

O termo “educação ambiental”surgiu em 1965, numa Conferência sobre Educação na Universidade de Keele, Grã Bretanha, como parte essencial da educação de todos os cidadãos. Em 1975, ocorreu o 1º Encontro Internacional sobre Educação Ambiental em Belgrado (ex-Iugoslávia) onde foi estabelecido um Programa Internacional de Educação Ambiental, com objetivos e propostas bem definidas, que veio a se solidificar formalmente durante a 1ª Conferencia Intergovernamental sobre Educação Ambiental, realizada em Tiblisi na Georgia (ex-URSS) em 1977. Nesta conferência, foram definidas as bases conceituais e metodológicas para o desenvolvimento da Educação Ambiental a nível mundial. O “livro azul”, publicação resultante deste encontro (UNESCO, 1977), resume as grandes orientações para a aplicação da EA, e continua sendo, até os dias atuais, uma das principais referências sobre o assunto (FREIRE, 2010).

No Brasil, a educação ambiental ainda existia de forma pontual no fim da década de 70, através de alguns movimentos ambientalistas e de ações isoladas de professores, estudantes, escolas e organizações da sociedade civil.  Com a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente em 1981 (Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1981), essa realidade começou a se modificar. Em seu artigo 2º que define os objetivos e princípios a serem seguidos, temos no inciso X: “educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente” (BRASIL,1981).

Em 1985 foi criado o primeiro Curso de Especialização em EA na Universidade de Brasília (UnB), responsável pela formação dos maiores profissionais em EA do país. Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal Brasileira, a EA torna-se obrigatória: Art 225, parágrafo 1, inciso VI: “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para a preservação do ambiente”.

Por fim, em 1999, é promulgada a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA. Em seu artigo 1º, a EA é definida como “os processos por meio dos quais o individuo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” E, em seguida, no artigo 2º dispõe que: “A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal” (BRASIL, 1999).

Assim, com a meta de promover a gestão sustentável dos recursos naturais reduzindo os impactos no meio ambiente através da conscientização e atuação crítica da população, a educação ambiental se firma no Brasil em todos os segmentos da sociedade, na educação formal e não formal, atendendo a públicos de todas as formações, faixas etárias, classes sociais, credos ou religiões. A educação ambiental é, portanto, democrática e transdisciplinar, característica que a torna tão viável quanto essencial.

Na prática, um programa de educação ambiental deve constar de algumas etapas (WOOD; WOOD, 1990).

  • Primeiramente, deve-se fazer uma análise da realidade ambiental local. Quais são os problemas e quais são as soluções?
  • Em seguida, deve-se identificar o público alvo da ação, suas competências e suas necessidades específicas. A faixa etária, nível de escolaridade, formação e ocupação do público alvo são decisivas para a escolha da estratégia a se seguir.
  • Uma vez definido o contexto, o problema a ser trabalhado e o público alvo, delineia-se então a metodologia a ser desenvolvida. Qual mensagem a ser passada? E quais ações poderão ser traçadas para conseguir passar essa mensagem?
  • E finalmente, a avaliação do programa. Os objetivos foram alcançados? A metodologia foi adequada? Quais ajustes podem ser feitos?

A seguir será, portanto apresentada a proposta de um programa de educação ambiental voltado para o Projeto de Navegabilidade dos Rios Capibaribe e Beberibe na cidade de Recife – PE, com foco na gestão dos resíduos sólidos.

3.4. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A SER INSERIDO NO ESCOPO DO PROJETO DE NAVEGABILIDADE DOS RIOS CAPIBARIBE E BEBERIBE – PE

3.4.1. CONTEXTO LOCAL

A cidade do Recife, com uma população de 1.537.704 habitantes, ocupando uma área de 218,5 km², é cortada por uma vasta rede de canais e rios, destacando-se os rios Capibaribe e Beberibe (IBGE, 2010). O Projeto de Navegabilidade, além destes rios inclui também a Bacia Portuária da Região Metropolitana do Recife (Fig.1).

 

Fig. 1. Área de abrangência dos corredores fluviais propostos segundo Caruso (2012).

 

A bacia do rio Capibaribe, com uma área de 7.716 km² e extensão de 240km, está inserida na zona fitogeográfica da Caatinga, integrando 43 municípios do estado de Pernambuco nas zonas úmida, seca, serrana e litoral (CONDEPE, 1980). Ao chegar à região metropolitana do Recife, o rio Capibaribe bifurca-se em dois braços: o braço norte, que conserva o mesmo nome, e encontrando-se com o rio Beberibe, atinge o oceano; e o braço sul, que corre da ilha do Retiro rumo à ilha Joana Bezerra-Maruim, desembocando na Bacia do Pina. Atualmente, o rio Capibaribe é navegável no verão até dois quilômetros acima de sua foz por canoas e botes, mas no inverno chega a provocar enchentes nas áreas ribeirinhas (CARUSO, 2012). Em vários municípios, as margens do rio abrigam curtumes, moradias, matadouros, indústrias e hospitais que jogam resíduos sem nenhum tratamento em seu leito, e mais de 50 indústrias, potencialmente poluidoras, estão instaladas ao longo de sua extensão.

A bacia hidrográfica do rio Beberibe, com uma área de 79km2 e 19 km de extensão, abrange áreas dos municípios de Olinda, Camaragibe e Recife, estando situada inteiramente na Zona da Mata de Pernambuco. No final do seu trajeto, o rio Beberibe corre paralelo ao mar em direção ao sul, encontrando-se com o rio Capibaribe desaguando juntos no oceano entre os municípios de Recife e Olinda (CONDEPE, 1980).

A alta urbanização desta área estuarina, aliada a falta de educação da população e de um gerenciamento adequado dos resíduos sólidos urbanos resulta no lançamento de grandes quantidades desse material diariamente em suas águas.

3.4.2. IDENTIFICANDO O PÚBLICO ALVO

As ações deste programa são voltadas para os usuários do transporte fluvial e para os funcionários das embarcações. Como se trata de um público bastante heterogêneo em termos de faixa etária, escolaridade e formação, será aplicado um questionário, tanto aos passageiros quanto à tripulação, a fim de traçar o perfil do público que utilizará mais comumente esse transporte. Dentre as questões, serão abordadas: nível de escolaridade, localidade em que reside, profissão, finalidade da utilização da embarcação, se realiza consumo de alimentos ou água no meio de transporte público que utiliza e o que faz com o resíduo ou resto de alimento quando no seu trajeto.

Dentro deste grupo, temos os alunos das escolas públicas e particulares localizadas próximo às plataformas de embarque e desembarque, potenciais usuários do transporte fluvial como meio de transporte para se locomover diariamente. Algumas das ações realizadas nesse programa serão, portanto, voltadas especificamente para as escolas, uma vez que os estudantes, em função da sua faixa etária e influência na sua comunidade, apresenta maior probabilidade de retransmitir a mensagem passada para seus familiares e amigos, como multiplicadores da ação.

As empresas e os estabelecimentos comerciais próximos às estações de embarques serão incluídos nas ações desse programa, pois também são importantes na transmissão da mensagem e multiplicadores da ação para outros ramos.

3.4.3. METODOLOGIA UTILIZADA

O tema norteador desse programa será o conceito dos 3Rs: reduzir, reutilizar e reciclar. Primeiramente será estimulada a redução do consumo dos materiais que possam gerar resíduos, substituindo-os na medida do possível por produtos com embalagens que possam sofrer degradação (química, física ou biológica) num curto intervalo de tempo. Quando não degradáveis, alguns materiais podem ser reutilizados. Serão portanto apresentados produtos com embalagens reutilizáveis, estimulando seu uso. As diferenças entre reutilização e reciclagem serão tratadas ao longo das ações. Quando não for possível reduzir ou reutilizar, alguns resíduos podem ser reciclados. Nesse contexto, serão apresentados os conceitos de coleta seletiva, os resíduos passíveis de reciclagem e os cuidados necessários na separação dos mesmos.

As ações envolverão a utilização de cartazes explicativos a serem afixados nas embarcações, plataformas de embarque e desembarque e nas escolas próximas; a criação de vídeos que poderão ser passados em monitores localizados nas embarcações; esquetes teatrais de curta duração que serão apresentadas nas embarcações, nas plataformas e nas escolas; e a instalação de depósitos de coleta seletiva nas embarcações e plataformas contendo 6 recipientes: vidro, metal, plástico, papel, orgânico e outros (materiais não degradáveis e não recicláveis).

a) Cartazes

Os cartazes apresentarão imagens dos principais produtos utilizados pelos usuários nas embarcações (ex: embalagens plásticas de alimentos, garrafas plásticas, latas de bebidas, garrafas de vidro, canudos, copos, papéis) na coloração definida para a sua destinação correta para reciclagem: vidro (verde), metal (amarelo), plástico (vermelho) papel (azul), orgânico (marrom) e lixo não reciclado (cinza). Outras informações como tempo levado para determinado resíduo se decompor na natureza e os impactos ambientais decorrentes do lançamento dos resíduos nos rios serão retratados nos cartazes através de imagens autoexplicativas.

b) Vídeos

Através de um contrato com a empreiteira responsável pela administração das embarcações durante o seu período de operação, será solicitada a instalação de monitores de TV nos barcos com a finalidade de transmitir vídeos de curta duração (5 minutos) exibindo práticas ecológicas acessíveis voltadas para a gestão dos resíduos sólidos.

Os vídeos serão baseados em imagens dos locais por onde as embarcações trafegam, apontando para o acúmulo dos resíduos nessas vias, bem como no depoimento dos usuários do transporte sobre a importância dessa modalidade de transporte no seu dia-a-dia e o prejuízo do lançamento desses resíduos para a sua viabilidade bem como para o bem estar dos cidadãos que utilizam essas vias.

c) Esquetes teatrais

O grupo multidisciplinar a ser montado para participar dos esquetes teatrais será composto por profissionais da área de educação, meio ambiente e artes cênicas. Temas como biodegradação, reutilização, reciclagem e coleta seletiva, serão tratados de forma lúdica e direta, a fim de prender a atenção dos passageiros e gerar uma reflexão.

As apresentações ocorrerão nas plataformas de embarques e desembarques e nas embarcações nos horários de maior movimentação, sendo montada uma escala durante os dias da semana com os pontos que receberão os esquetes. Para a viabilização dessa ação será firmado um convênio com as Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do Município.

Os esquetes teatrais também serão apresentados nas escolas próximas às plataformas, no período de início das aulas (em fevereiro e em agosto), com um formato voltado para o público infantil. Essa ação nas escolas necessitará do apoio da Secretaria de Educação do Estado e do Município, para as escolas públicas, e da direção das escolas particulares.

d) Coleta e armazenagem dos resíduos para reciclagem

Serão dispostos, tanto nas embarcações quanto nas plataformas, conjuntos de 6 recipientes devidamente sinalizados com as cores características para receber embalagens de vidro (verde), metal (amarelo), plástico (vermelho) papel (azul), orgânico (marrom/preto) e lixo comum – não degradável, não reciclável (branco/cinza). Acima de cada conjunto serão afixados os cartazes descritos anteriormente. Os recipientes de coleta nas embarcações serão estrategicamente instalados em pontos de maior concentração dos passageiros, bem como próximo à saída, facilitando a sua visualização e utilização. A tripulação das embarcações e os funcionários das plataformas serão capacitados para orientar os passageiros no lançamento adequado dos resíduos nos recipientes.

Os resíduos serão recolhidos das embarcações em períodos determinados, em função da quantidade de material arrecadado, e armazenados em recipientes maiores localizados nas plataformas terminais, por funcionários da prefeitura devidamente capacitados para esse trabalho. Nestas plataformas os resíduos serão recolhidos para a destinação apropriada: os resíduos orgânicos e o lixo comum serão enviados aos aterros sanitários para fins de compostagem e tratamento/armazenamento, respectivamente. Os resíduos recicláveis serão encaminhados a associações de catadores que farão a verificação e separação dos resíduos quando necessária. As associações participantes dessa ação serão devidamente licenciadas junto à prefeitura do município.

Para a viabilização dessa ação será firmado um convênio com a Prefeitura e/ou Governo do Estado, que disponibilizarão os depósitos de coleta e os funcionários capacitados para o recolhimento e destinação dos resíduos.

3.4.4. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA

A avaliação do programa será feita com periodicidade semestral através de entrevistas com os usuários, tripulação e outros funcionários envolvidos no recolhimento dos resíduos depositados, com o objetivo de estimar a eficácia da metodologia empregada nas várias ações desenvolvidas. Como parte das entrevistas, serão aplicados questionários a fim de identificar mudanças no comportamento dos mesmos em relação à disposição dos resíduos sólidos tanto durante o trajeto da embarcação quanto no seu trabalho e em casa.

Será feito também o monitoramento mensal da quantidade de resíduos recolhidos nas embarcações e plataformas. Os resíduos recolhidos serão caracterizados e pesados antes de ser encaminhados à destinação final e será avaliada a razão entre a quantidade de lixo comum/orgânico e reciclável produzido ao longo do tempo. Dessa forma será acompanhado o entendimento dos usuários em relação ao tipo de resíduo e sua destinação correta, ou seja, se as embalagens estão sendo lançadas nos devidos recipientes, bem como uma possível mudança de atitude no sentido de reduzir a utilização de embalagens não degradáveis, caso perceba-se uma maior produção de lixo orgânico em relação ao lixo comum ou reciclável.

Este monitoramento é fundamental para se ter um retorno sobre a metodologia utilizada e buscar eventuais modificações para o aprimoramento do programa.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Espera-se que essas ações venham a contribuir com a maior conscientização dos usuários do transporte fluvial não só em relação ao lançamento dos resíduos durante o trajeto das embarcações, mas que essa reflexão se perpetue em suas rotinas diárias e que se multiplique entre seus colegas e familiares.

Apesar de ter um foco e um local específico, as ações propostas permitem a extrapolação de atitudes para outros segmentos visando outros impactos. A meta final deste programa consiste, portanto em uma mudança de postura da população frente ao seu papel como transformador do ambiente em que vive.

Nesse sentido, esse programa pode ser ajustado e aplicado em outras hidrovias bem como em outros empreendimentos onde haja o descarte inadequado dos resíduos sólidos, o que, infelizmente, é uma realidade em nosso país.

5. REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União, Brasília, 1981.

 

BRASIL. Resolução CONAMA no 5, de 05 de agosto de 2013. Diário Oficial da União, Brasília, 1993.

 

BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, 1999.

 

BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Diário Oficial da União, Brasília, 2010.

 

CALHEIROS, C. S. Metodologia de tarifa para transporte fluvial de passageiros na Amazônia. 2010. 141f. Tese (Doutorado em Engenharia de Transportes), COPPE, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.

 

CARUSO. Relatório de impacto ambiental (RIMA) - Projeto de navegabilidade dos rios Capibaribe e Beberibe - Recife/Olinda- Pernambuco – Brasil (Processo CPRH n°3.049/2011), 62p., 2012.

 

CONDEPE. Perfil fisiográfico das bacias hidrográficas de Pernambuco. CONDEPE, Recife. 275p., 1980.

 

DEMARIA, M. O operador de transporte multimodal como fator de otimização da logística. 2004. 76 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção e Sistemas). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2004.

 

FREIRE, G.D. Educação Ambiental – princípios e práticas. 9ª.ed., Gaia, São Paulo. 551 p., 2010.

 

IBGE. Recife: evolução populacional. IBGE: Censo Demográfico, 2010. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php. Acesso em: 02 out. 2013.

 

PADOVEZI, C.D. Conceito de embarcações adaptadas à via aplicado à navegação fluvial no Brasil. 2003. 213f. Tese (Doutorado em Engenharia). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.

 

SANTANA, W.A.; TACHIBANA, T. Caracterização dos elementos de um projeto hidroviário, vantagens, aspectos e impactos ambientais para a proposição de metodologias técnico-ambientais para o desenvolvimento do transporte comercial de cargas nas hidrovias brasileiras. Engevista, v. 6, n. 3, p.75-85, 2004.

 

SILVEIRA, G.T.R.; AFONSO, C.G.; ARRUDA, L.N. Resíduos sólidos e educação ambiental para a comunidade do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde da PUC Minas: uma oportunidade de reflexão sobre discurso teórico e a prática ambiental no mundo acadêmico. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental, Rio Grande, v.21, p. 145-164, 2008.

 

UNESCO. Educação Ambiental: as grandes orientações da Conferência de Tbilisi. Ministério do Meio Ambiente, Brasília 158p., 1977.

 

WOOD, D.S.; WOOD, D.W. Como planejar um programa de educação ambiental. Centro para o Desenvolvimento Internacional e Meio Ambiente, Instituto de Recursos Mundiais, Serviço de Pesca e Vida Silvestre dos Estados Unidos da América. 52p. 1990.

 



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