O PAPEL DOS CONSELHOS DE SAÚDE NA PREVENÇÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA COM ÊNFASE NO MEIO AMBIENTE: O QUE HÁ DE NOVO NAS PUBLICAÇÕES BRASILEIRAS A PARTIR DO ANO 2000?

 

Cinoélia Leal de Souza

Enfermeira Mestranda em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ilhéus, Bahia - Brasil.

E-mail: cinoelia5@hotmail.com

 

Kelly Albuquerque de Oliveira

Enfermeira Pós-graduada em Saúde Coletiva.

E-mail: Kelly_albuquerque_@hotmail.com

 

Leila Andrade de Carvalho

Advogada Mestranda em  Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ilhéus, Bahia - Brasil. E-mail: leilalac7@gmail.com

 

 

RESUMO: Os efeitos nocivos da crise ambiental afetam a qualidade de vida das pessoas. O Brasil, apesar do crescimento econômico, ainda sofre com questões básicas que envolvem os diretos sociais, e com isso, os movimentos sociais ganham força. Nesse contexto, emergem os Conselhos de Saúde, como órgãos de representação social e canal de expressão direta dos anseios da população frente aos riscos cotidianos à saúde coletiva impostos pela degradação do meio ambiente. O presente artigo constrói um marco teórico e propõe uma revisão sistemática da literatura sobre a participação popular diante dos riscos novos e antigos à saúde coletiva da população brasileira. Utilizou-se a base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde Brasil, de 2000 a 2011. Foi possível discutir e avaliar as políticas públicas após 10 anos de criação dos instrumentos de participação popular em saúde.
Palavras-chave: Saúde coletiva; Risco à saúde; Conselho de Saúde; participação popular; Meio ambiente.

 

CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA

A existência de relações entre a saúde das populações humanas e o meio ambiente já estava presente nos primórdios da civilização humana, por meio dos escritos hipocráticos. Com o crescimento da população e desenvolvimento das cidades, intensificado pela revolução industrial, essas relações foram estreitadas, verificando-se grandes prejuízos ao meio ambiente e consequentemente à saúde humana (PIGNATTIA, 2003).

Com a constatação da crise ambiental nos anos 70, advinda dos modos de produção altamente degradantes e impactantes ao meio ambiente e a saúde humana, as discussões em busca de soluções aos problemas ambientais culminaram na realização do primeiro encontro oficial para tratar do tema, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em junho de 1972 em Estocolmo.

A Conferência foi marcada pelo embate entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Enquanto o primeiro grupo defendia crescimento zero, o segundo pregava o crescimento a qualquer custo. Ficou conhecido o pronunciamento do representante da delegação brasileira ao convidar outros países a poluir no Brasil.

A menção à saúde humana aparece no documento final da Conferência em seu item 4, ao relacionar a maioria dos problemas ambientais ao subdesenvolvimento, onde milhares de pessoas vivem abaixo dos níveis mínimos de dignidade, privada de direitos sociais, como condições de saúde e higiene adequadas.

Na sequência dos eventos internacionais, aconteceu a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, em junho de 1992, no Rio de Janeiro. Esse encontro consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável, responsabilizando os países desenvolvidos pela degradação ambiental e oportunizando aos países em desenvolvimento o sonhado crescimento pela via do desenvolvimento sustentável.

Dentre os documentos finais aprovados na Rio-92, cumpre destacar a Agenda 21 que é um instrumento de planejamento para construção de sociedades sustentáveis, conciliando proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Ocorre que, apesar das boas intenções dos documentos formulados e discussões preocupadas com os problemas ambientais, na prática pouco mudou frente à crescente degradação ambiental e aos problemas sociais do mundo.

E por fim, recentemente, em junho 2012 no Rio de Janeiro, realizou-se a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Uma das grandes discussões da conferência envolveu a ratificação de documentos e acordos internacionais das Conferências mencionadas e outros importantes que não foram mencionados. Além da busca de soluções alternativas em prol da preservação do meio ambiente com as necessidades contínuas de progresso econômico. Sem deixar de mencionar, é claro, questões sociais como a famigerada erradicação da pobreza.

A despeito de todas as discussões e dificuldades de consenso que envolveu a assinatura do documento final da Rio+20, não podemos deixar de mencionar todo o clamor e apelo de um evento tão importante para a causa ambiental. Paralelamente à conferência realizaram-se uma série de eventos no Rio de Janeiro, onde milhares de pessoas, empresas, organizações não governamentais se comprometeram com ações concretas e assertivas.

O texto final do documento da Rio+20 chamado “O futuro que queremos” reconhece que passados 20 anos, desde a Rio 92, pouco se avançou rumo ao desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, e reitera a necessidade de eliminar as diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, criando oportunidades de alcançar o desenvolvimento sustentável mediante o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a proteção do meio ambiente.

Especificamente em relação à saúde, o documento afirma

 

21. Nos preocupa profundamente el hecho de que una de cada cinco personas de este planeta, es decir, más de 1.000 millones de personas, siga viviendo en La extrema pobreza, y que una de cada siete, o el 14%, esté malnutrida, en tanto que ciertos problemas de salud pública, como las pandemias y las epidemias, siguen constituyendo una amenaza omnipresente. En este contexto, tomamos nota de lós debates en curso en la Asamblea General sobre la seguridad humana. Reconocemos que, dado que para 2050 se proyecta una población mundial superior a 9.000 millones de personas y que se estima que las dos terceras partes de esa población vivirá en las ciudades, debemos intensificar los esfuerzos orientados a lograr El desarrollo sostenible, y en particular, la erradicación de la pobreza, el hambre y lãs enfermedades evitables (ONU, 2012, p. 5 e 6).

 

No que tange os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, as relações norte-sul parecem estar perdendo importância no cenário internacional, haja vista os indicadores de estabilidade da economia brasileira e o poder de competitividade com países desenvolvidos. No entanto, do ponto de vista interno, o país ainda clama por justiça social, frente a uma série de desigualdades socioeconômicas, ausência de liberdades substantivas e da pobreza abjeta, usando expressões do Nobel em economia Amartya Sen. Essas desigualdades são fatores que determinam a relação do homem no meio ambiente.

Ainda, o “Futuro que queremos” continua a tratar do tema saúde e declara que a saúde é condição prévia e indicador das três dimensões do desenvolvimento sustentável. E que somente se pode falar em desenvolvimento sustentável quando não exista prevalência de doenças debilitantes transmissíveis ou não transmissíveis, e que a sociedade possa gozar de um estado de bem-estar físico, social e mental.

Para Mendonça (2000) o cenário da vida em sociedade compreende aspectos culturais e sociais com expressivo número de violência que se associam às questões relacionadas ao mundo do trabalho, e ao meio em que vivem. Este cenário se formou a partir da relação frágil entre o homem e a natureza, além do presente sistema político, que privilegia a econômica e o consumismo ao invés dos valores humanos, como solidariedade e a preservação do meio ambiente.

No Brasil é inquestionável o fato de que as mudanças econômicas ocorridas com a crescente industrialização, gerando um notável fluxo migratório em direção aos grandes centros, apresentam intensas marcas de uma transição demográfica. Esta, por sua vez, vem associada a outro fenômeno de fácil constatação e de extrema relevância para o estabelecimento de políticas públicas: a transição epidemiológica.

A transição epidemiológica que é caracterizada pela mudança do perfil epidemiológico, em especial a morbidade e mortalidade de um país, no Brasil é marcada pelo acúmulo das doenças de natureza infecciosa com as doenças crônico-degenerativa, marcadas pelas precárias condições de vida de uma grande parcela da população. Esse padrão misto impacta em muito os cofres públicos (ROSA e LABATE, 2005).

Paim (2009) retrata que a questão da saúde no Brasil apresentou um grande avanço no final do século XX com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo assim o direito à saúde a toda população, tornando a saúde um direito social, direito este ligado a condição de exercer a cidadania, com ações de prevenção de doenças, controle de riscos e promoção da saúde.

Para atingir os objetivos do SUS foi necessário rever a organização das ações de saúde e compreender o individuo como um todo, inserido em um dado território, em um espaço social, exercendo ou não atividade remunerada, com determinado modo de vida, com determinada organização política e econômica, submetido a diferentes riscos de adoecer e morrer que, por sua vez, devem ser compreendidos, atenuados e modificados pela sua participação e envolvimento.

A mudança no perfil de morbimortalidade da população determina que a vulnerabilidade das cidades aos riscos é uma questão territorial complexa, ou seja, cada lugar detém distinções próprias, que determinam sua vulnerabilidade e norteiam suas respostas de prevenção (DUBOIS-MAURY e CHALINE, 2004).

Os vínculos entre desenvolvimento econômico, meio ambiente e saúde são muito estreitos, pois os fatores de contaminação e transmissão de várias doenças são facilitados ou incrementados pela forma com que são realizadas as intervenções humanas no ambiente. Assim, ações antrópicas como o desmatamento, as queimadas ou a emissão de gases poluentes, agregam risco ao meio ambiente e também à saúde humana, pois pode ocorrer o deslocamento de vetores ou de agentes etiológicos, atingindo tanto as populações diretamente envolvidas como as comunidades localizadas no entorno da área (PIGNATTIA, 2003).

Segundo Mendonça e Leitão (2008), a noção de risco está vinculada ao produto combinado entre uma eventualidade e uma vulnerabilidade, e os riscos podem ser distribuídos da seguinte forma: riscos naturais, riscos Tecnológicos e riscos Sociais.

Com a crescente modernização surgem novos riscos ambientais, estes de acordo Radicchi e Lemos (2009) geram conflitos de escala temporal e espacial antes jamais existentes. Podem ocasionar efeitos de curto, médio e longo prazo e desconhecem fronteiras políticas e econômicas.

Entretanto, a exclusão e as desigualdades sociais fazem com que a maioria dos problemas ambientais, tanto os problemas básicos de saneamento ambiental como os riscos ambientais modernos atingem mais as populações excluídas, como aquelas que moram perto e dependem dos lixões ou moram em áreas de risco como encostas, áreas de enchentes ou de poluição e acidentes industriais. A ineficácia de políticas públicas voltadas para estas populações agrava a vulnerabilidade social das mesmas (RODICCHI, 2009).

 Beck (2001) apud Sarlet e Fensterselfer (2012: 105) comentam que:

 

Ao formular sua teoria sobre a sociedade de risco contemporânea, BECK refere que determinados grupos sociais, em razão do seu baixo poder aquisitivo, encontram-se mais vulneráveis a certos aspectos da degradação ambiental, em que pese existir, de certa forma, uma dimensão “democrática” da degradação ou poluição ambiental, que atinge a todos de forma igual (como, por exemplo, a poluição atmosférica, o aquecimento global, etc.), rompendo com a concepção tradicional de classes sociais (BECK, 2001: 40-41).

A partir daí, observam-se crescer demandas de grupos sociais mais carentes em busca de direitos sociais e sadia qualidade de vida, o que foi impulsionado pelas reformas políticas do Brasil e constitucionalização da democracia.

A participação social passa a integrar o debate político com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), concretizando conceitos de cidadania e democracia.

A CRFB/88 assegura, em seu inciso II, do artigo 204, a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis federativos. Assim, assiste-se na década de 90 uma corrida pela regulamentação de políticas públicas sociais sob o viés da participação da sociedade, via Conselhos gestores, em especial na área da saúde.

Esse movimento na sociedade, viabilizado pelo instrumento do controle social, ainda um campo em construção, apesar de ter atingido sua maioridade legislativa faz alguns anos, significa acesso à informação e participação da população nos processos de formulação, execução e avaliação de políticas públicas.

O acesso à informação é requisito mínimo para viabilizar a participação da sociedade e fomenta o exercício da democracia participativa. Os graus de participação da sociedade são variados, dependendo de uma série de fatores como viabilidade operada pelo poder público e nível de engajamento da população. De acordo com Arnstein (2002, p. 1),

 

Para a autora, participação cidadã é sinônimo de poder cidadão. Nesse sentido, para consolidar as políticas públicas no Brasil, a participação cidadã na tomada de decisão foi incorporada ao SUS, por meio da Lei n°. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, trazendo o cidadão para o processo democrático na área da saúde, onde a população é responsável pelo acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde, em todos os níveis do sistema de saúde.

A referida Lei prevê que o SUS contará, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A primeira representada por vários segmentos da sociedade deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde e propor reformulações de políticas em curso, bem como novas políticas necessárias.

Já o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. O Conselho de saúde é expressão do controle social na sociedade.

A participação popular é muito importante, principalmente na saúde coletiva, pois só é possível avançar na qualidade dos serviços e ações de saúde com a participação efetiva da população, na medida em que seus atores se tornam capazes de apontar os problemas e as soluções relativas às suas reais demandas.

Nesta perspectiva, segundo Martins (2008), os conselhos de saúde se fazem necessários para a formulação, execução e avaliação das políticas públicas de saúde. A participação dos usuários viabiliza a sua atuação nas deliberações sobre as políticas e programas de saúde, exercendo o controle sobre os atos das autoridades locais destinadas a implementar as diretrizes decididas com o aval do próprio conselho.

O Brasil também construiu a sua Agenda 21 em 2002, com base nas diretrizes da Agenda 21 Global. O documento brasileiro foi resultado de uma vasta consulta à população e seus objetivos constituem diretrizes de políticas públicas, mediantes processos participativos sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Destacamos o Objetivo 7 da Agenda 21 Brasileira: promover a saúde e evitar doenças, democratizando o SUS.

Busca-se, assim, melhorar qualidade de vida para a população e minimizar a vulnerabilidade socioambiental das comunidades, colocando em prática o princípio da promoção da saúde. Como se sabe, a saúde humana é intensamente influenciada pelo meio ambiente, onde as condições climáticas exercem influência sobre a manifestação de muitas doenças, epidemias e endemias humanas e, portanto, a ocorrência de determinadas doenças está estritamente ligada ao ambiente que se vive e a qualidade da assistência recebida (MENDONÇA, 2000).

Diante disto este trabalho buscou analisar as publicações brasileiras sobre o meio ambiente, com destaque para o papel dos conselhos de saúde na prevenção de riscos á saúde coletiva.

 

METODOLOGIA

Nesta pesquisa foi realizada uma revisão sistemática da literatura sobre o tema: participação popular e promoção da saúde diante dos riscos novos e antigos à saúde coletiva da população brasileira.

De acordo Bardin (1977), a análise do material coletado foi dividida em três fases: ordenação dos dados, com a escolha dos artigos que se enquadraram no tema pesquisado, organização do material e agrupamento dos textos.

Para isso, utilizou-se o sistema integrado de busca da base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde Brasil (BVS), órgão que reúne as publicações de periódicos científicos brasileiros na área de saúde, com o objetivo de encontrar publicações de artigos científicos relacionados ao tema de estudo, considerando o período de 2000 a 2011. A escolha do período do estudo se justificou pela necessidade de avaliar as publicações brasileiras dez anos depois da instituição da Lei 8.142 de 1990 que regulamenta a Criação dos Conselhos de Saúde no Brasil.

A BVS representa a expansão do modelo de cooperação técnica da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e considera diferentes cenários e atores para promover a produção e operação descentralizada de uma rede de fontes de informação científica e técnica, com acesso direto e universal na internet, sem limitações geográficas e de horário, e obedecendo a controles de qualidade (BRASIL, 2012).

Utilizou-se o “método de pesquisa integrado” para o busca na BVS em “todos os índices” e “todas as fontes”, o que permite uma ampla busca, integrando várias bases de dados e uma busca detalhada, por relevância de títulos, de resumos e de textos. As palavras usadas para a busca foram: “conselho de saúde” AND “meio ambiente”.

Ao se fazer a pesquisa na BVS utilizando-se as palavras: “conselho de saúde” AND “meio ambiente”, por título e relevância em todas as fontes no idioma Português, foram encontrados 148 resultados de textos em português, dos quais 76 textos publicados a partir do ano 2000, em que 57 são textos completos que foram incluídos no estudo.

Foi realizada, inicialmente, uma leitura exploratória com objetivo de obter uma visão geral dos 57 artigos incluídos no estudo, para verificar se correspondiam aos interesses da pesquisa. Após essa comprovação, foi feita uma leitura minuciosa e descrição dos resultados.

Dos 57 textos completos publicados em português, 46 são artigos científicos, 04 monografias, 05 são teses, 02 documentos de publicação em congresso.  

Por se tratar de uma pesquisa que utiliza como fonte de dados uma base secundária e de acesso público, não se faz necessária à aprovação perante um Comitê de Ética em Pesquisa para a realização do estudo.

 

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os assuntos discutidos nas publicações foram bastante diversos, como mostrado no Gráfico 1. No entanto, houve recorrência de temas, por isso as publicações incluídas no estudo foram agrupadas de acordo com o tema predominante, sendo assim estabelecidas duas categorias: a) Saúde ambiental e Vigilância em Saúde, totalizando 13 publicações; b) Normas técnicas e legislação, totalizando 44 publicações.

 

a) Saúde Ambiental e vigilância em Saúde (BATISTA e SILVA, 2006; CARMO, et al., 2011;  BLANK, 2005; CELERE et al., 2007; COUTINHO, 2011; CEZARE, 2009; SOUZA, 2008; SILVA, 2006; BRASIL, 2011; SILVA, 2003; BRASIL, 2007; MACHADO, 2003; CUSSIOL, et al., 2002).

Nas Américas, a Saúde Ambiental, antes relacionada quase que exclusivamente ao saneamento e qualidade da água, incorporou outras questões que envolvem poluição química, pobreza, equidade, condições psicossociais e a necessidade de um desenvolvimento sustentável que possa garantir uma expectativa de vida saudável para as gerações atuais e futuras (CÂMARA e TAMBELLINI, 2000).

 No Brasil, a relação entre saúde e ambiente sempre fez parte da Saúde Pública, mas ao longo da história, diferentes concepções de ambiente foram desenvolvidas de acordo com as demandas colocadas pela sociedade (BRASIL, 2010).

Visando a busca da intersetorialidade e fundamentado no conhecimento de que o ambiente não deve estar pautado somente dentro da ótica ambiental, mas também da saúde, a criação do campo de conhecimento “Saúde Ambiental”, pelo Ministério da Saúde, favoreceu também a criação e implementação de programas de Vigilância em Saúde Ambiental (VSA).

O Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental foi concebido de forma abrangente, tendo em vista a sua execução descentralizada, conforme preconizado pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando as peculiaridades político-administrativas e diferenças socioeconômicas e culturais do país. A implementação do Programa Nacional pressupõe a atuação nas distintas esferas de governo, de diferentes atores e setores institucionais, de forma conjunta, integrada e articulada (BRASIL, 2003).

 

Para o Ministério da Saúde (2003: 25) vigilância ambiental em saúde é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.

 

Diante do contexto de saúde ambiental no Brasil, as publicações no campo da saúde a partir do ano 2000 focaram prioritariamente os impactos do descarte de resíduos sólidos no meio ambiente e na saúde da população.

A gestão de resíduos químicos e biológicos oriundos do setor saúde e de áreas de exploração de mineração ganhou maior importância nesse período e a avaliação das políticas de saneamento ambiental foram marcantes nos estudos, demonstrando ainda uma dificuldade do sistema público em minimizar os riscos de contaminação do solo e da água a partir desses resíduos.

            No contexto da saúde ambiental, o papel do Conselho de Saúde mostrou-se de fundamental importância para reivindicar os direitos das comunidades assistidas pelo Programa Saúde da Família, principalmente quanto à questão de saneamento básico. Os estudos apontaram que o Conselho de Saúde tem participado da organização de solicitações de recursos de infraestrutura socioambiental aos órgãos competentes.

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, e é um órgão de instância colegiada e tem por finalidade consolidar uma das diretrizes da política do SUS, a participação da comunidade. É a instância que visa a assegurar o controle social da política, entendida como o ato de participar da elaboração e implantação das ações de saúde, assim como fiscalizar as ações e o destino dos recursos financeiros nessa área (BATISTA, 2010).

Os resultados efetivos obtidos através da atuação do Conselho de Saúde estiveram sempre relacionados ao Programa de Saúde da Família, que no contexto de reorientação das práticas de saúde, constitui uma estratégia de reforma do sistema de saúde no Brasil, pois aponta para mudanças importantes na forma de organização dos serviços e nas práticas assistenciais no plano local, e, portanto, no processo de descentralização, tendo o território local como foco de ação (VIANA e DAL POZ, 2005).

Apesar de novos riscos à Saúde Ambiental no Brasil estarem incorporados dentre as preocupações do campo da Saúde Coletiva, as profundas desigualdades regionais existentes na infra-estrutura de saneamento, ainda fazem da universalização e da melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, coleta de lixo e drenagem urbana, um objetivo a ser alcançado, ainda hoje, pelo Estado e conquistado pela sociedade brasileira (IBGE, 2009).

 

b) Normas técnicas e legislação (Resolução 268, 2000; Resolução 267, 2000; Resolução 265, 2000; Resolução 286, 2001; Resolução 284, 2001; Resolução 283, 2001; Resolução 282, 2001; Resolução 279, 2001; Resolução 278, 2001; Resolução 276, 2001; Resolução 275, 2001; Resolução 273, 2000; Resolução 272, 2000; Resolução 269, 2000; Resolução 317, 2002; Resolução 315, 2002; Resolução 314, 2002; Resolução 313, 2002; Resolução 310, 2002; Resolução 309, 2002; Resolução 308, 2002; Resolução 305, 2002; Resolução 301, 2002; Resolução 300, 2002; Resolução 299, 2001; Resolução 297, 2002; Resolução 293, 2001; Resolução 316, 2002; Resolução 307, 2002; Resolução 340, 2003; Resolução 335, 2003; Resolução 330, 2003;Resolução 368, 2006; Resolução 370, 2006; Resolução 357, 2005; Resolução 358, 2005; Resolução 359, 2005; Resolução 362, 2005; Resolução 348, 2004; Resolução 349, 2004; Resolução 354, 2004; Resolução 334, 2003; Resolução 342, 2003; Resolução 321, 2003).

Nessa categoria foram predominantes as publicações referentes à avaliação das políticas e normas técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e as implicações disso na saúde.

Os novos riscos à saúde coletiva decorrentes da poluição ambiental apareceram em destaque nos estudos, e o descarte de resíduos sólidos e a produção excessiva de resíduos e seus impactos na saúde das populações em áreas de vulnerabilidade social foi fortemente discutida nas publicações.

            As publicações referentes às normas técnicas e legislações publicadas no campo da saúde pública no período de estudo acompanharam as publicações internacionais de preocupação em reduzir a degradação ao meio ambiente.

A Gestão de resíduos sólidos, a redução do consumo de matérias-primas, recursos naturais não-renováveis, energia e água; a emissão de ruídos; o controle de emissões veiculares que dispõe sobre a prevenção; o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas; a proibição, da utilização das substâncias controladas que destroem a Camada de Ozônio; a avaliação e efetivação da Política Nacional de Saneamento Básico e planos de emergências para desastres naturais e industriais, foram destacados no cenário oficial de publicações nacionais e destacados no campo da saúde como áreas prioritárias de ação.

Gouveia (2003) observa que, ao longo dos últimos anos, vem crescendo a preocupação da população acerca dos possíveis efeitos adversos à saúde causados pela exposição à poluição do ar, particularmente nos grandes centros urbanos. No Brasil, os estudos investigatórios dos efeitos da poluição do ar na saúde encontraram associação com mortalidade infantil, mortalidade em idosos, além de hospitalizações em crianças e adultos por causas respiratórias.

As publicações no Brasil a partir do ano 2000 indicaram claramente essa preocupação dos impactos da poluição no ar com a saúde, principalmente de crianças e idosos, sendo evidenciada nas políticas públicas e legislação de controle da poluição do ar, que estabeleceram normas da emissão de gases poluentes.

Os riscos da poluição à saúde humana podem resultar direta ou indiretamente das mudanças climáticas. Alterações na prevalência e disseminação de doenças infecciosas, mediadas por processos biológicos, ecológicos, sociais interligados poderiam ter significativo impacto na saúde pública e na sociedade (RIBEIRO e ASSUNÇÃO, 2002).

Com isso fica patente que o controle de poluentes deve ser destacado no campo da saúde, e a ação do Conselho de Saúde como órgão fiscalizador é imprescindível. Contudo, foi detectado nas publicações brasileiras que assuntos referentes a poluição ambiental fica quase que exclusivamente direcionado aos Conselhos de Meio Ambiente, tendo pouca ou nenhuma participação do setor saúde.

Percebe-se que o reconhecimento das multicausas e da importância dos contextos socioambientais e culturais, em que os problemas da vida humana se desenvolvem, são fundamentais para, efetivamente, transformar as nocividades geradas pela ação do homem no ambiente e, assim, melhorar a qualidade de vida das pessoas (AUGUSTO, 2003).  

E que essa relação saúde e meio ambiente deve ser discutida em ambos os setores, e o Conselho de Saúde deve ser espaço para essa reflexão e proposição de políticas públicas de gestão integrada efetivas.

Foi identificado nos estudos que ocorreu um grande avanço nas políticas públicas elaboradas no Brasil, visando o redução dos impactos das ações do homem ao meio ambiente, que tem trazido a tona novos riscos e impactos a saúde, porém a participação dos Conselhos de saúde ainda pode ser mais efetiva e próxima dessa decisões.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O meio ambiente sofre rápida e intensa alteração das suas paisagens devido às influências das ações humanas resultando em numerosos problemas para a população, na qual pode contribuir ou não para uma melhor qualidade de vida, com resultados positivos ou negativos na saúde, fazendo da relação entre a saúde e meio ambiente uma complexa relação marcada por grandes divergências, surgindo assim às condições especiais de formação de riscos e vulnerabilidades socioambientais considerados atualmente um problema da saúde coletiva, já que afetam a qualidade de vida da população e, consequentemente, da saúde.

Nesse sentido, discutir a questão ambiental, os riscos ambientais e seus efeitos sobre a saúde da população e os problemas gerados pela destruição ambiental é fundamental e requer uma intervenção interdisciplinar e intersetorial.

A humanidade completou 40 anos discutindo oficialmente como resolver os problemas ambientais frente às exigências do sistema capitalista, mas as praticas incipientes apontam que os números cresceram, proporcionalmente, quando o assunto é a fome, miséria e condições precárias de vida. Não obstante, é importante reconhecer os avanços, em especial no Brasil, onde as políticas sociais assistencialistas, apesar de todas as críticas, oferecem condições de vida mais digna aos que mais precisam.

O Brasil possui uma legislação atual e detalhada através das normas técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, demonstrando a preocupação em reduzir a degradação ao meio ambiente e as implicações disso na saúde.

Nesse intuito foi construído no Brasil o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental que buscar minimizar os impactos sofridos no meio ambiente que direta ou indiretamente afete a saúde da população através das ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.

Como pode ver as publicações de 2000 a 2010 no contexto de saúde ambiental no Brasil, focaram prioritariamente os impactos do descarte de resíduos sólidos no meio ambiente e na saúde da população e que o papel das ações de controle social, através dos Conselhos de saúde é de fundamental importância para a consolidação de ações de promoção a saúde em nível local.

Portanto, a democratização e a participação popular foram e ainda são as melhores ferramentas da população na busca de uma melhor qualidade de vida, ou seja, a população pode participar ativamente nas decisões, controles e fiscalização das ações que envolva a saúde e o meio ambiente, este entendido como espaço social e mutável.

É necessário pensar em meio ambiente quando se fala em saúde, pois as consequências de ações inadequadas para com o meio em que vivemos pode ser devastador para a saúde da população.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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