Não podemos pensar em desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades sociais e em qualidade de vida sem discutirmos meio ambiente. - Carlos Moraes Queiros
ISSN 1678-0701 · Volume XXII, Número 88 · Setembro-Novembro/2024
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COMISSÃO APROVA INCLUSÃO DA PRESERVAÇÃO DA SAÚDE HUMANA ENTRE OBJETIVOS DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5622/23, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que inclui a proteção à saúde humana entre princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Publicada em abril de 1999, a PNEA tem como objetivos estimular a conscientização sobre as questões ambientais e sociais e a participação individual e coletiva na preservação do meio ambiente. O projeto insere diversos dispositivos no texto da lei, estabelecendo uma relação direta entre fatores ambientais e a saúde humana. A proposta, por exemplo, modifica o texto da PNEA para definir como um dos objetivos “a defesa da qualidade ambiental e das condições da saúde coletiva como um valor inseparável do exercício da cidadania”. O relator da proposta, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), apresentou parecer favorável ao texto. “Certamente que a introdução dos aspectos relacionados com a saúde humana, de forma expressa, nas ações do Poder Público relacionados com a promoção da educação ambiental, bem como no desenvolvimento da Política Nacional de Educação Ambiental, se mostra conveniente e oportuna para a saúde humana”, afirmou. Próximos
passos Reportagem
– Luiz Gustavo Xavier Fonte: Câmara dos Deputados Fonte: https://odocumento.com.br/comissao-aprova-inclusao-da-preservacao-da-saude-humana-entre-objetivos-da-politica-de-educacao-ambiental/ |