Não podemos pensar em desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades sociais e em qualidade de vida sem discutirmos meio ambiente. - Carlos Moraes Queiros
ISSN 1678-0701 · Volume XXII, Número 88 · Setembro-Novembro/2024
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL: O DESAFIO DE IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS PARA A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS TÊXTEIS Gabriela Leite Marcondes Schott* Fernanda C. Wasner Vasconcelos** RESUMO Este artigo tempor objetivo apresentar um manual sobre como implementar práticas de gestão socioambiental em relação aos resíduos sólidos têxteis descartados nas indústrias de confecção do vestuário, com inclusão dos catadores de materiais recicláveis, em consonância com a PNRS, visando à promoção do desenvolvimento local, através da inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis e da preservação ambiental, com características de inovação social por meio da acessibilidade, solidariedade, integração, participação e sustentabilidade em longo prazo. Para tanto, realizou-se a revisão de literatura e as informações da pesquisa empírica com os proprietários e funcionários envolvidos no processo produtivo das indústrias de confecção do vestuário, em Belo Horizonte, M.G., no ano de 2015 e o representante de uma associação de catadores de materiais recicláveis. Este manual tem como principal objetivo orientar e contribuir para a gestão socioambiental integrada dos resíduos têxteis, utilizando a educação ambiental como ferramenta de gestão para melhorias nos processos produtivos das indústrias de confecção do vestuário, envolvendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, pela geração de trabalho e renda e para a promoção da cidadania, conforme requisitos da PNRS, Lei 12.305/2010. Dessa maneira, este manual é um instrumento que contém recomendações e sugestões para a implementação da gestão socioambiental dos resíduos têxteis nas indústrias de confecção do vestuário em consonância com essa Política. Palavras-chave: Educação ambiental, Gestão socioambiental,Inovação social,Desenvolvimento local. ENVIRONMENTAL EDUCATION: THE CHALLENGE OF IMPLEMENTING THE PRACTICES OF SOCIAL-ENVIRONMENTAL MANAGEMENT OF TEXTILE SOLID WASTE ABSTRACT This article aims to present a manual on how to implement social and environmental management practices of textile solid waste discharged from the clothing industry, including recyclable material collectors, as proposed by PNRS, aiming the promotion of local development through social and economical inclusion of the recyclable material collectors and the environmental conservation, with social innovation characteristics by means of accessibility, solidarity, integration, participation and long term sustainability. For this purpose, a literature review was done and a survey was carried out among the employers and employees involved in the productive process of the clothing industry located in Prado neighborhood, in Belo Horizonte, MG, in 2015. A representative of a recyclable material collector cooperative was also interviewed. Na verdade poderia ser tanto psicólogos quanto psicólogas, mas não sei, acho que pra esse amigo faria bem ter uma voz feminina pra se abrir. Thus, this manual is a tool containing recommendations and suggestions for the implementation of social and environmental management of textile waste from the clothing industry as proposed by the National Policy on Solid Waste (PNRS). Keywords: Environmental education, Social and environmental management,Social innovation, Local development. 1. INTRODUÇÃO O manual intitulado “Implementação da gestão socioambiental dos resíduos sólidos têxteis nas indústrias de confecção do vestuário” apresenta informações sobre os resultados da pesquisa empírica, realizada com funcionários e proprietários das indústrias de confecção do vestuário no bairro Prado, em Belo Horizonte (M.G.), no ano de 2015. O objetivo da pesquisa foi avaliar quais procedimentos de gestão socioambiental precisam ser considerados nas práticas de descarte dos resíduos sólidos têxteis, em atendimento ao preconizado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esse material contém recomendações e sugestões para a implementação da gestão socioambiental dos resíduos têxteis, nas indústrias de confecção do vestuário, e tem como principal objetivo orientar e contribuir para essa gestão, fornecendo possibilidades e oportunidades de melhorias nas etapas desse processo produtivo: corte, costura e arremate. A Lei nº 12.305/2010 (PNRS) estabelece a diferença entre resíduos e rejeitos. Os retalhos e aparas dos tecidos não são rejeitos, são resíduos porque podem ser reaproveitados, reciclados e tratados e devem ter sua disposição final ambientalmente adequada. O resíduo têxtil é 100% reciclável e dispõe de tecnologia para ser reciclado. As indústrias de confecção do vestuário necessitam de mudanças das práticas de descarte dos resíduos têxteis para que sejam reaproveitados, reutilizados e reciclados através da coleta seletiva. De acordo com a PNRS, até2020, qualquer resíduo sólido produzido deverá ser corretamente destinado, incentivando a indústria da reciclagem e a cooperação entre os diferentes atores sociais, fomentando a integração dos catadores de materiais recicláveis e valorizando as ações que envolvam a responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida dos produtos. Para tanto, destaca-se a responsabilidade compartilhada: os envolvidos no processo produtivo precisarão adequar-se, analisando e Repensando cada setor (corte, costura e arremate); Refletindo os impactos (potencializando os positivos e minimizando os negativos); Respeitando e Reorganizando os setores; Repassando as informações; Reproduzindo as ideias; Reduzindo a geração de resíduos, evitando desperdícios, Reutilizando com criatividade e originalidade, Reciclando, Renovando e Recomeçando um novo ciclo de vida, Responsabilizando-se pelas atitudes individuais e coletivas. Os resíduos têxteis das indústrias de confecção do vestuário podem ser facilmente reciclados porque são homogêneos, não contaminados e fáceis de recolher, porém necessita-se criar mecanismos facilitadores de processos para a reciclagem de têxteis. Esses mecanismos facilitadores são um conjunto de atividades interligadas e integradas com objetivos comuns e iniciam-se no processo produtivo das indústrias de confecção do vestuário. Os atores envolvidos no processo produtivo executam ações diferentes e complementares como engrenagens. As relações entre as engrenagens influenciam positivamente ou negativamente nesse processo. A eficiência desse processo depende do harmonioso funcionamento das engrenagens que correspondem aos setores de corte, costura, arremate, na indústria de confecção do vestuário, desempenhando papel fundamental na compreensão e no controle da produção desses resíduos. Neste contexto, a gestão socioambiental compartilhada envolve diferentes atores sociais (indústrias de confecção do vestuário, catadores de materiais recicláveis, Poder Público e indústrias recicladoras) nas etapas para o gerenciamento adequado dos resíduos têxteis, desde a geração até a destinação final. Esses resíduos podem se tornar matéria-prima para a própria indústria por meio da logística reversa ou para outra indústria através da retroalimentação, conforme define a simbiose industrial ou economia circular (LOURENÇO; CHIARAMONTI, 2015). O manual foi produzido com base nos resultados da pesquisa realizada, portanto, trata-se de um produto técnico que integra a dissertação apresentada no Mestrado Profissional em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local, tal como previsto no artigo 4º, da Portaria Normativa nº 17, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre Mestrado Profissional no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Apresenta-se relevante no sentido de informar, recomendar e sugerir como implementar a gestão socioambiental dos resíduos têxteis pautados pelas características de inovação social, através da acessibilidade, solidariedade e sustentabilidade em longo prazo, em observância da PNRS e pela promoção do desenvolvimento local sustentável nesses Polos. As indústrias de confecção do vestuário terão que se adequar e mudar a gestão dos resíduos têxteis, pautados na educação ambiental, eficiência e cooperação entre os atores sociais envolvidos e inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis através da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida desses produtos. 2.DEsENVOLVIMENTO Os desafios locais e o cenário atual oriundos do processo de globalização afetam diretamente a vida da população. O aquecimento global, a escassez de água, as mudanças climáticas são percebidas e sentidas por todo o Planeta. Portanto, é imprescindível repensar os mecanismos facilitadores de participação ativa, do protagonismo e da emancipação da sociedade para promover o desenvolvimento sustentável, repensando criticamente todo o processo de desenvolvimento e de consumo, buscando novas respostas para transformar os problemas sociais, políticos, econômicos, ambientais, culturais e comportamentais. Milaré (2011) afirma que as necessidades humanas são sempre novas, ilimitadas e múltiplas, disputadas com os bens da natureza que por definição são limitados. Considerando a gestão dos resíduos têxteis na perspectiva socioambiental como uma questão a ser explorada nas indústrias de confecção do vestuário, propõem-se mudanças nas práticas sociais através da educação ambiental com ênfase na educação integrada, entendida como um dos instrumentos indispensáveis à sensibilização, ao engajamento, ao envolvimento e à sustentabilidade dos processos produtivos para o gerenciamento desses resíduos contemplando a proposta da produção mais limpa. A Produção Mais Limpa foi um conceito originado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada em junho de 1992, com o princípio de minimizar o desperdício de matéria-prima e de energia. Após 24 anos, o Brasil está começando a conscientizar-se e mobilizar-se para a questão do reaproveitamento e da reciclagem dos resíduos sólidos. Os resíduos sólidos têxteis apresentam uma oportunidade para promover o conceito da simbiose industrial ou economia circular ou do berço ao berço, como alternativa para a indústria de confecção do vestuário, concebendo novos processos produtivos que prolonguem o ciclo de vida desses produtos, e ao mesmo tempo respeitem os recursos naturais e o Planeta. Os europeus, na década de 1970, introduziram o pensamento sobre reciclagem. Nessa época, a questão ambiental começa a ser discutida e integra as agendas dos países ricos e industrializados. Surgem os alertas para a gravidade da degradação ambiental causada pelo modelo de crescimento econômico na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, promovida pela ONU[1], em Estocolmo (MILARÉ, 2011). Em 2002, foi estabelecida a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável[2]. Conforme o documento final, a prioridade da UNESCO é aumentar qualidade e abrangência da educação, reorientando seus objetivos para o reconhecimento da importância do desenvolvimento sustentável, que busca empoderar pessoas para assumirem responsabilidades e agirem por mudanças sociais e ambientais, através de uma ação participativa, equilibrando o bem-estar humano e econômico com as tradições culturais e o respeito aos recursos naturais. A educação possibilitará a mudança de valores, atitudes e comportamentos essenciais para o enfrentamento dos desafios na busca pelo desenvolvimento sustentável, conforme Unesco (2005). Não é possível sustentar processos de desenvolvimento, padrões de produção e consumo nãosustentáveis. A sociedade educada em relação aos seus direitos e responsabilidades é que facilitará o progresso em direção ao desenvolvimento sustentável [...] “sociedade, meio ambiente e economia estão interconectados entre si pela dimensão cultural, uma característica do desenvolvimento sustentável” [...] (UNESCO, 2005, p. 40). Aprender os processos considerando todas as dimensões integradas e interconectadas, incentivar os valores necessários para transformar os parâmetros socioambientais, afim de garantir um futuro sustentável, são os desafios da educação para o desenvolvimento sustentável. Exercer um papel proativo neste processo implica fomentar os valores éticos, o pensamento crítico, as características interdisciplinares e os princípios compartilhados. A educação ambiental e as práticas educativas devem ser aplicadas nas indústrias de confecção do vestuário. A gestão integrada dos resíduos têxteis deve implicar essencialmente a participação entre os setores e atores inseridos no processo. A PNRS defende a capacitação técnica e qualificação na área de resíduos sólidos, e os resíduos sólidos têxteis precisam ser reconhecidos como resíduos reutilizáveis e recicláveis, a fim de reduzir o volume destinado ao aterro sanitário. Ao considerar os objetivos da sustentabilidade nos níveis local e global, e ao conceber enfoques alternativos viáveis para ao desenvolvimento sustentável, faz-se necessário o reconhecimento dos resíduos sólidos têxteis e a incorporação do setor têxtil na dimensão participativa, viabilizando soluções e consequentemente responsabilizando todos os atores envolvidos, do processo produtivo ao processo da reciclagem. Eis um outro modo de pensar e agir, percorrendo caminhos diferentes dentro de uma sociedade de consumo, que está sempre criando novas necessidades, novos desejos e hábitos que sacrificam os valores ligados à sustentabilidade. Melo Neto e Froes (2002) afirmam que uma sociedade é sustentável quando possui elementos formadores da sustentabilidade comunitária com grande capacidade de gestão, iniciativa, articulação, mobilização, integração e objetivos comuns, e Buarque (2006) sustenta que é preciso ampliar a conscientização da sociedade em relação ao meio ambiente, melhorando a qualidade e a sustentabilidade de todo o processo, valorizando o investimento em capital humano para viabilizar o desenvolvimento sustentável. Não é possível pensar em desenvolvimento sustentável sem falar em educação ambiental individual e coletiva. A educação ambiental agrega valor à gestão socioambiental das indústrias de confecção do vestuário, com a diminuição de desperdícios, minimização dos impactos ambientais de suas atividades e sensibilização para o gerenciamento apropriado dos resíduos têxteis até a disposição final ambientalmente correta. A educação ambiental é reconhecida como um dos instrumentos da PNRS, pois essa lei incentiva a integração, a participação e o engajamento dos atores sociais,visando ao desenvolvimento local. O enfoque da educação ambiental deve buscar a sensibilização, capacitação e ação por objetivos comuns e coletivos, compreendida de maneira interdisciplinar (JACOBI, 2003). A educação ambiental é uma ferramenta para a sensibilização e capacitação dos diversos atores sociais envolvidos para incorporar novos comportamentos, novos conceitos, novas atitudes e novas práticas de gestão socioambiental que demandam responsabilidade, cooperação, envolvimento, integração, participação, autonomia, solidariedade, engajamento, disposição e, principalmente, comprometimento. “A educação ambiental deve ser vista como um processo de permanente aprendizagem que valoriza as diversas formas de conhecimento e forma cidadãos com consciência local e planetária.” (JACOBI, 2003, p. 198.) Essas novas práticas envolvem 12 novos conceitos que precisam ser considerados e reproduzidos nos setores envolvidos no processo produtivo dessas indústrias e difundidos para toda a sociedade. Os 3 Rs (Reduzir, Reutilizar e Reciclar) propostos pela PNRS se desdobram em 12 Rs (Repensar, Refletir, Respeitar, Reorganizar, Repassar, Reproduzir, Reduzir, Reutilizar, Reciclar, Renovar, Recomeçar, Responsabilizar-se), no sentido de expandir, democratizar e compreender as múltiplas e complexas relações das questões socioambientais. As práticas de descarte dos resíduos têxteis nas indústrias de confecção do vestuário devem mudar a realidade local, através da gestão socioambiental para a disposição final ambientalmente correta desses resíduos, voltada para o desenvolvimento local, através da acessibilidade, solidariedade, integração e articulação dos processos, para atender as demandas locais e globais de maneira interdimensionada, e com características de inovação social por meio da inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, além da preservação ambiental. 2.1METODOLOGIA Considerando a importância da educação ambiental como ferramenta para a gestão social e desenvolvimento local, propôs-se um manual como instrumento de socialização dessa pesquisa. Assim, este manual foi construído a partir dos resultados proporcionados pela pesquisa realizada com os proprietários e funcionários envolvidos no processo produtivo das indústrias de confecção do vestuário, em Belo Horizonte (M.G.), no ano de 2015 e um representante da associação de catadores de materiais recicláveis. Foram realizadas 15 entrevistas semiestruturadas, sendo 14 entrevistas com os proprietários e funcionários dessas indústrias e 1 entrevista com o representante da associação de catadores de materiais recicláveis. O manual foi produzido em papel reciclado, no formato 10,5cm x 14,8cm, contendo 55 páginas e dividido em 19 partes. As entrevistas foram gravadas em áudio, com duração média de 20 minutos, após esclarecimento da pesquisa pela proponente e a concordância dos participantes. Foram realizados registros fotográficos do processo produtivo e das condições de disposição final e descarte dos resíduos têxteis gerados pelas indústrias de confecção do vestuário. 2.2 RESULTADOS O manual “Implementação da gestão socioambiental dos resíduos sólidos têxteis” é um instrumento para o desenvolvimento local com características de inovação social, através de práticas de gestão socioambiental para o descarte correto dos resíduos têxteis. Esse produto técnico integra a dissertação “A prática de descarte dos resíduos sólidos têxteis nas indústrias de confecção do vestuário, à luz do paradigma de Política Nacional de Resíduos Sólidos” e contém recomendações e sugestões para a implementação da gestão socioambiental dos resíduos têxteis nas indústrias de confecção do vestuário. A princípio, este manual foi elaborado com a intenção de subsidiar as indústrias de confecção do vestuário. Porém, ele também se mostra útil a sindicatos, organizações da sociedade civil de interesse público, organizações nãogovernamentais, órgãos públicos e empresas, que tenham o objetivo de promover o desenvolvimento local, através da inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis e da preservação ambiental, com características de inovação social, por meio de práticas de gestão socioambiental, educação ambiental, cooperação, integração e participação. Dessa maneira, o manual se beneficiou dos resultados dessa pesquisa. E, em atendimento ao preconizado pela PNRS, foram propostas, para a indústria de confecção do vestuário, mudanças nas práticas sociais fundamentadas na gestão socioambiental; educação ambiental; novos incentivos e parcerias para o gerenciamento dos resíduos têxteis; integração e inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis no sistema de coleta seletiva, para promover o desenvolvimento local nesses Polos. Esse instrumento foi estruturado a partir da identificação e criação das alternativas de gestão socioambiental dos resíduos têxteis nas indústrias de confecção do vestuário, a fim de reduzir o volume destinado ao aterro sanitário. Os resíduos têxteis precisam ser gerenciados de forma apropriada pela indústria de confecção do vestuário, desde a geração até a destinação final, de acordo com as seguintes etapas: informação e orientação socioambiental; capacitação para o gerenciamento do processo; padronização e segregação; acondicionamento e armazenamento; coleta seletiva com inclusão dos catadores e destinação final; reciclagem e disposição final ambientalmente adequada. Assim sendo, constatou-se, como resultados dessas entrevistas, que há separação dos resíduos do corte, porém estes não são identificados. A maior parte dos resíduos têxteis são doados e o reaproveitamento desses resíduos é significativo, porque reduz o volume descartado no aterro sanitário de maneira inadequada, valorizando os conceitos da produção mais limpa. Relatos sobre a inexistência de ações que evitem que os demais resíduos do processo produtivo (costura e arremate), sem utilidade para reutilização, sejam descartados juntamente com o lixo comum, bem como preocupações com a disposição final dos resíduos têxteis, também foram feitos pelos entrevistados. Para isso, desenvolveu-se o passo a passo para implementar a gestão socioambiental: 1) Realizar um diagnóstico da indústria de confecção do vestuário; 2) Informar e capacitar os envolvidos; 3) Sensibilizar e engajar os participantes; 4) Desenvolver as ações; 5) Avaliar as ações. Posteriormente, foram sistematizadas ações para cada setor dessa indústria: Partindo para a ação, nos setores (corte, costura, arremate), definiram-seseparação, segregação, categorização, visualização, padronização, e consequentemente, seleção, no caso do setor do corte. Foram apresentados os benefícios alcançados em relação ao gerenciamento adequado dos resíduos têxteis. Foram identificados os seguintes benefícios relacionados: redução na geração dos resíduos têxteis; mudanças nas práticas e comportamentos; responsabilidade socioambiental compartilhada; valorização da indústria e do setor; destinação ambientalmente correta; exploração da simbiose industrial e concepção do ecodesign. Concluiu-se que estes benefícios resultam em estratégias socioambientais, portanto, a gestão socioambiental é uma ferramenta para a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos têxteis, por meio de práticas de gestão social e processos educativos, cooperação, participação e integração entre sociedade, indústrias e poder público, para promover o desenvolvimento local, com características de inovação social, por meio de programas que fomentarão os princípios da simbiose industrial, em atendimento ao preconizado pela PNRS. 3. CONclusão A partir da identificação e avaliação sobre os procedimentos de gestão social que precisam ser considerados nas práticas de descarte dos resíduos têxteis que ocorreram nas indústrias de confecção do vestuário no bairro Prado, em 2015, à luz dos fundamentos e princípios preconizados pela PNRS, a proposição do manual, como proposta de intervenção, se faz pertinente, ao identificar as possibilidades e os limites que as confecções encontram para implementar a PNRS. As entrevistas semiestruturadas realizadas na pesquisa indicaram que o futuro da indústria de confecção do vestuário pauta-se na educação ambiental e conhecimento sobre as técnicas, experiências e aplicação prática para enfrentar os desafios contemporâneos, assumindo um compromisso com a formação de valores pró-sustentabilidade como parte de um processo coletivo de corresponsabilidade. Associadas a esses resultados, foram apontadas: falta de informações socioambientais para o gerenciamento do processo; de capacitação das partes envolvidas em relação aos conhecimentos técnicos na área; dos impactos socioambientais desses resíduos, além da dificuldade para descartar corretamente, uma vez que a área estudada não tem coleta seletiva. Além disso, o desconhecimento sobre a existência de indústrias recicladoras de têxteis ou destinatários para a reciclagem dos resíduos têxteis foram motivadores técnicos para a estruturação desse Manual. Ressalta-se que durante a realização da pesquisa, observou-se receptividade e interesse expressivo pelo tema da pesquisa e pelo produto técnico (manual) por parte dos entrevistados. Assim sendo, o manual é um instrumento com ampla divulgação da proposta de intervenção, além da viabilização pautada pelas práticas que demandam responsabilidade socioambiental, cooperação, envolvimento, integração, participação, autonomia, solidariedade, engajamento e, principalmente, comprometimento e compromisso com o desenvolvimento local para implementar a gestão socioambiental dos resíduos têxteis nas indústrias de confecção. Este manual não tem a pretensão de resolver todos os problemas socioambientais. Ficam algumas reflexões para melhorar a indústria de confecção do vestuário e para o setor têxtil: a)Quais aspectos precisam ser considerados nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada? b) A informação e a capacitação permitem que os envolvidos no processo produtivo respeitem, colaborem e participem mudando as práticas sociais? c) Como as práticas de gestão socioambiental podem promover melhorias e mudanças na realidade das indústrias de confecção do vestuário? d) Como integrar os diversos atores sociais para o manejo dos resíduos têxteis voltado para o desenvolvimento local e com características de inovação social? e) Porque a indústria de confecção do vestuário não observa a PNRS? A proposta deste manual irá contribuir para a formação crítica dos atores sociais envolvidos, por meio de experiências e vivências durante o processo, contribuindo para a formação de valores pró-sustentabilidade, conforme preconiza a PNRS. Os resultados obtidos na pesquisa validam a proposta de implementação da gestão socioambiental dos resíduos têxteis nas indústrias de confecção do vestuário.
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