Roseane Caitano da Silva
Especialista em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFES
Professora de Geografia da SEDU
E-mail: rcaitanos@yahoo.com.br
José Geraldo Ferreira da Silva
Doutor em Engenharia Agrícola e Docente do Mestrado em Ciências, Tecnologia e Educação da Faculdade Vale do Cricaré, São Mateus/ES
O Currículo consiste em um documento norteador para que professores possam desenvolver suas atividades em sala de aula. Os Currículos dos estados, municípios, bem como, o Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada unidade escolar devem seguir o que está estabelecido nas leis de amplitudes nacionais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e Parâmetros de Currículos Nacionais (PCN). A Educação Ambiental está inserida nestes documentos como tema transversal, devido à importância de se trabalhar o tema em todas as disciplinas da matriz curricular. Nesse sentido, a investigação das diretrizes curriculares tem como objetivo analisar Educação Ambiental na proposta curricular da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede de ensino estadual do Espírito Santo, indagando-se: Quais as expectativas de aprendizagem previstas para os estudantes? Tais expectativas contribuem para a emancipação do sujeito, como também para a formação do aluno crítico, atento para as demandas do meio ambiente na sociedade contemporânea? O artigo inicia com o resgate histórico da legislação educacional a cerca deste documento. No segundo momento relata sobre a Educação Ambiental. Os resultados demonstram que apesar da relevância do tema, o Currículo Básico Comum da Rede Estadual do Espírito Santo, não fomenta o desenvolvimento do assunto de forma emancipatória e crítica na sala de aula.
Palavras-chave: Educação Ambiental, Currículo, Diretrizes Educacionais e Educação de Jovens e Adultos.
The Curriculum consists of a guiding document for teachers to develop their classroom activities. The Curricula of the States, municipalities, and the Political Pedagogical Project (PPP) of each school unit must follow what is established in the laws of national amplitudes such as the National Education Guidelines and Bases (LDBEN) and National Curriculum Parameters (NCP). Environmental Education is inserted in these documents as a transversal theme, due to the importance of working the theme in all the disciplines of the curricular matrix. In this sense, the investigation of the curricular guidelines aims to analyze Environmental Education in the curriculum proposal of the Education of Young and Adults (EJA) of the state education network of Espírito Santo (Holy Spirit), with the following questions: What are the expected learning planned for students? Do such expectations contribute to the emancipation of the subject, as well as to the formation of the critical student, attentive to the demands of the environment in contemporary society? The article begins with the historical rescue of educational legislation about this document. In the second moment it reports on Environmental Education in education (redundant). The results show that despite the relevance of the theme, the Common Core Curriculum of the State of Espírito Santo Network does not promote the growth of knowledge in environmental subject in an emancipatory and critical way in the classroom.
Keywords: Environmental Education, Curriculum, Educational Guidelines, and Education for Youth and Adults.
A metodologia de pesquisa se baseou na coleta de dados secundários por meio de estudo de documentos como artigos científicos, publicações acadêmicas. Além da LDBEN, CBEE e PCN, ao quais norteiam o trabalho docente. No estudo foram priorizados a definição e histórico da Educação Ambiental, Currículo e análise da matriz curricular da EJA da rede estadual do Espírito Santo. Por meio desses documentos, é possível ponderar como a Educação Ambiental tem sido trabalhada no contexto escolar, mediante a ação executada e a metodologia aplicada, para somente então permitir a compreensão dos aspectos da formação dos alunos em Educação Ambiental.
A proposta formativa da Educação Ambiental do Decreto Nº 4.281/2002, dentro da concepção formativa qualificadora essencial e permanente da educação nacional, almeja articulação em todos os níveis e modalidades do processo educativo. E a EJA não pode ficar fora dessa concepção de formação emancipatória. HIRATA e MOURA (2013) ressaltam que:
As práticas de Educação Ambiental estão fundamentadas na construção de sociedades justas e sustentáveis, nos valores da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade, sustentabilidade educação como direito de todos e todas (HIRATA e MOURA, 2013, p. 6).
Visando esses princípios norteadores, a EJA consiste num processo pelo qual se constrói valore, hábitos e atitudes necessárias ao convívio social em equilíbrio com os ambientes, conforme assinala HIRATA e MOURA. Esses estudiosos afirmaram que essa proposta não deve ser desenvolvida fora dos avanços mais amplos. Porém, numa perspectiva holística, propõe-se uma análise integradora, do meio ambiente na íntima relação entre seus elementos, considerando o homem como parte deste (HIRATA e MOURA, 2013, p. 6-7).
Para tanto, o direito à educação é garantido aos cidadãos brasileiros pela Lei Maior e nas leis específicas da educação de âmbito nacional, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996. No que tange ao estado do Espírito Santo, o planejamento curricular das escolas estaduais, municipais e, inclusive, a rede particular deve está em consonância como a Resolução nº 3.777/2014, do Conselho Estadual de Educação (CEE).
Na LDBEN, no inciso IV do seu artigo 9º, atribui à União estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que orientarão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Em 2009, a Secretaria de Educação do Espírito Santo (SEDU), organizou o Currículo Básico Escola Estadual (CBEE) das escolas pertencentes à rede estadual de educação, que visa instituir um documento orientador para a ação educativa. Dessa forma,
A construção de um currículo estadual para a educação básica busca garantir que os estudantes capixabas tenham acesso de escolarização nos níveis Fundamental e Médio, reconhecendo ainda as diversidades humanas que caracterizam as modalidades de Educação de Jovens e Adultos – EJA, Educação Especial e Educação do Campo, que serão contempladas com diretrizes curriculares próprias (CBEE, p. 11).
De acordo com o CBEE, será assegurado um mínimo de unidade na Rede Estadual de Ensino, mas as particularidades em cada unidade escolar serão garantidas por meio do Projeto Político Pedagógico (PPP).
O CBEE, apesar de suas adaptações com o passar dos anos, ainda permanece sendo o documento base para a elaboração dos planos de ensino para o Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) das escolas estaduais capixaba. No entanto, em 2017 com a mudança de modalidade de ensino da EJA de presencial para semipresencial, um novo documento orientador foi elaborado pela SEDU – matriz de conhecimento – com objetivo de estabelecer a equidade no processo de ensino- aprendizagem dessa modalidade de ensino.
A base de elaboração deste documento foi o CBEE. Desta forma, ele continua sendo o currículo oficial da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo. Cada módulo do alinhamento está dividido por etapas (EF II Regular, EM Regular e EJA Semipresencial) e disciplinas da Base Nacional Comum, definindo os conhecimentos que devem ser trabalhados e o aprendizado esperado para cada trimestre letivo. É a referência para a elaboração e acompanhamento do trabalho do professor ao longo do ano letivo. (Orientações curriculares para as escolas da rede estadual de Ensino, p. 21).
A industrialização no Brasil inicializada em meados de 1930 provocou considerável mudança na organização da sociedade brasileira. O país migrou de uma população predominante rural e economia agrária para um país tipicamente urbano-industrial.
Essa transformação estrutural na sociedade alterou a relações de consumo como também a forma da relação com o meio ambiente. O crescimento das cidades criou a sensação de distanciamento da natureza em si, esta, passou a ser apenas fonte de matéria-prima.
Na década de 1970, influenciado pelos movimentos internacionais ecologistas mundiais, principalmente da Europa e dos EUA, surge no Brasil algumas correntes ideológicas ambientalistas. Mas, somente na década de 80 que ocorre uma sistematização do pensamento mais crítico e a organização de movimento voltado para a Educação Ambiental.
A educação deveria contemplar todos os aspectos do conhecimento e dos valores que ajudam a harmonizar a vida. Mas, as crises socioambientais mostraram falhas no processo educacional, pois deram margem à indagação sobre o tipo de educação que estava sendo oferecida para se ter resultados como os que se apresentavam. Foi neste cenário de crise que surgiu a educação ambiental (PADUA; SÁ, 2002).
No sistema educacional, a sistematização do pensamento voltado para a educação ambiental se concretiza com o PCN, que consiste em documento oficial que começou a ser elaborado a partir de 1995 pelo Ministério da Educação (MEC), para dar subsídio aos professores quanto aos conteúdos e metodologias a serem desenvolvidas em sala de aula para toda a educação básica.
De acordo com Loureiro,
[...] os Parâmetros Curriculares Nacionais, produzidos com base na LDB e lançados oficialmente em 15 de outubro de 1997, documento que definiu como temas transversais, em função da relevância social, urgência e universalidade: saúde, ética, pluralidade cultural, orientação sexual e meio ambiente (apud BRASIL, 1997).
Portanto, o PCN – Meio Ambiente e Saúde, definem que:
Os conteúdos de Meio Ambiente serão integrados ao currículo através da transversalidade, pois serão tratados nas diversas áreas do conhecimento, de modo a impregnar toda a prática educativa e, ao mesmo tempo, criar uma visão global e abrangente da questão ambiental (1997, p. 36).
Perante tais fatos, PCN - Meio Ambiente, trás a temática ambiental para ser desenvolvida num âmbito escolar. Portanto, a transversalidade da Educação Ambiental e Saúde implica que esses temas permeiam em todas as áreas do conhecimento, para auxiliar a escola a cumprir seu papel na sociedade: educar os alunos para a vida.
Que a educação possui o papel de contribuir para a formação do cidadão, isso não é novidade. É através dela que se almeja a transformação do homem em ser humano, em ser crítico, em ser autônomo, em ser consciente e atento com as transformações ocorridas a sua volta.
Portanto, para que a educação seja efetivamente plena, existem os documentos orientadores que norteiam a elaboração do currículo. Visando a unidade do trabalho nas escolas da rede estadual de educação do Espírito Santo a SEDU elaborou em 2009 o Currículo Básico Comum para todas as modalidades etapas da educação básica, inclusive a EJA.
O instrumento “Orientações curriculares para as escolas da rede estadual de ensino” salienta a importância de compreender cada elemento que constitui a matriz curricular, de forma que o professor aproveite todo o seu potencial no planejamento das atividades pedagógicas na sala de aula (Orientações curriculares para as escolas da rede estadual de ensino, p. 21):
Competências Gerais: Segundo o CBEE (2009), referem-se às formas de agir em situações previstas e não previstas, com rapidez e eficiência, articulando conhecimentos tácitos e científicos a experiências de vida acumuladas nas diferentes dimensões do saber, sintetizadas nas disciplinas da Base Nacional Comum (p. 28).
Habilidades: Desdobramento das competências gerais de cada série/etapa/disciplina. [...] Segundo o CBEE, as habilidades expressam a "forma de o aluno conhecer, fazer, aprender e manifestar o que aprendeu” (2009, p. 28).
Conhecimentos: Conteúdos estruturados trimestralmente com o objetivo de garantir o desenvolvimento das competências, habilidades e expectativas de aprendizagem em cada disciplina da Base Nacional Comum Curricular.
Expectativas de aprendizagem: São as operações cognitivas desenvolvidas ao longo do processo educativo, decorrentes da atuação do professor em sala de aula. É a meta estipulada para uma sequência didática, tarefa ou procedimento didático com foco nos conhecimentos elencados pelo professor em sala de aula. A partir delas, é esperado que o estudante desenvolva as habilidades e competências propostas pelo currículo da rede.
Todavia, nas habilidades e competências definidas para os alunos desenvolverem, são objetivos passivos, isto é, tem caráter informativo. Neste caso, o aluno toma ciência dos problemas ambientais da sociedade contemporânea, mas pouco promove a criticidade dos estudantes, tampouco estimula o espírito empreendedor na busca de soluções para os problemas ambientais que permeia a sociedade do século XXI.
Na Carta de Belgrado de 1975, por exemplo, foi apontado um objetivo bem maior do que informar ou transmitir conhecimentos (CZAPSKI, 1998):
[...] a juventude precisa receber uma nova educação, o que requer um novo tipo de relacionamento entre estudantes e professores, entre escola e comunidade, entre sistema educacional e a sociedade. É nesse sentido, que devem ser lançadas as fundações para um programa mundial de Educação Ambiental que torne possível o desenvolvimento de novos conhecimentos e habilidades, valores e atitudes, visando à melhoria da qualidade ambiental e, efetivamente, à elevação da qualidade de vida para as gerações presentes e futuras.
Já segundo Stapp et al. (1996), o ‘empoderamento’ se dá quando a educação permite que educador e educando participem de processos que os conscientizem de suas opções e os encorajem a agir, exercitando seu papel de cidadãos. “Precisamos desenvolver uma abordagem de aprendizagem que estresse a compreensão de risco e habilidades como pensamento crítico, resolução de problemas e trabalhos grupais” (STAPP et al., 1996, p. 13).
Na material referência para a EJA Ensino Médio semipresencial denominado matriz de conhecimento, a situação necessita de um estudo minucioso, pois, por se tratar de um público adulto, já inserido no mercado de trabalho, o conceito de sustentabilidade deve ser trabalhado de maneira emancipatória, de maneira que promova a criticidade do alunado, distanciando-se do caráter meramente informativo.
Devido às mudanças na maneira de ofertar das aulas da EJA, o conteúdo da matriz curricular está estruturada em dois tópicos: conteúdos para as aulas presenciais e para as aulas não presenciais. E como sugestões para o desenvolvimento das competências e habilidades tecnológicas o guia contém dicas de plataformas como o Sedu Digital, Sala de aula virtual, Pré-Enem digital, no desenvolvimento das habilidades tecnológicas propostas pelas Orientações Curriculares.
Vale ressaltar que a precariedade dos laboratórios de informática e internet banda larga de má qualidade nas escolas da rede pública, como também a falta de qualificação dos professores interfere na utilização desses recursos no processo ensino-aprendizagem (SILVA et al., 2017).
A seguir estão listadas as expectativas de aprendizagem, ou seja, as competências e habilidades que os educandos deverão desenvolver durante o processo de ensino- aprendizagem. Para as etapas do ensino médio foram elencados tais objetivos para a disciplina de Geografia:
Analisar as relações entre os impactos ambientais e as práticas de preservação e conservação em diferentes contextos e escalas geográficas (Matriz de conhecimento por bimestre, p. 112).
Analisar os impactos das transformações no meio ambiente pelas organizações políticas, econômicas, sociais e culturais (Matriz de conhecimento por bimestre, p. 111).
Analisar os impactos das transformações no meio ambiente pelas organizações políticas econômicas, sociais e culturais (Matriz de conhecimento por bimestre, p. 112).
Compreender o papel do cidadão na preservação do meio ambiente (Matriz de conhecimento por bimestre, p. 113).
Conhecer as causas e consequências dos impactos ambientais causados pela ação humana (Matriz de conhecimento por bimestre, p. 116).
Estes objetivos estão definidos tanto no primeiro quanto no segundo bimestre. Vale destacar que a modalidade EJA está organizada em semestre, sendo que cada semestre é dividido em dois bimestres. Já na disciplina de Biologia, estão listados os seguintes objetivos:
Compreender a evolução histórica do conhecimento biotecnológico aplicado à melhoria da qualidade de vida da população e à solução de problemas socioambientais (Matriz de conhecimento por bimestre, p. 63).
Reconhecer e diferenciar as relações de interdependência entre os seres vivos e as interações com o ambiente (Matriz de conhecimento por bimestre, p. 56).
Nota-se, ao tentar responder ao questionamento: Quais as expectativas de aprendizagem (referente à Educação Ambiental) previstas para os estudantes?, que, no documento referência para a EJA semipresencial, a Educação Ambiental está disposta em apenas duas disciplinas: Biologia e Geografia. Com isso, ocorre uma divergência com o que se propõe no PCN que trata o tema em sua transversalidade, definindo que o assunto perpasse por todas as disciplinas do currículo.
Freire (1979) considera o ser humano inacabado, o que torna o processo educativo constante e contínuo. Segundo o autor, a reflexão deve ser parte inerente da educação, pois só assim o ser humano deixa de ser objeto e passa a ser sujeito. “Quando o homem compreende sua realidade, pode levantar hipóteses sobre o desafio dessa realidade e procurar soluções. Assim, pode transformá-la e com seu trabalho pode criar um mundo próprio: seu eu e suas circunstâncias” (FREIRE, 1967, p. 30).
Muitas atividades econômicas nos quais essas pessoas então empregadas, podem ser altamente degradantes do meio ambiente. A Educação Ambiental, nessa modalidade de ensino, tem a possibilidade de mudar paradigmas, transformando a maneira de pensar do cidadão, como também mudando a sua relação com o meio ambiente. Mais que identificar o fazer cotidiano que causam malefícios ao meio ambiente, a educação ambiental pode contribuir na busca de soluções empreendedoras. Desenvolver no aluno a consciência da sustentabilidade cidadã.
Dessa forma as expectativas da educação ambiental contribuem para a emancipação do sujeito, como também para a formação do aluno crítico, atento para as demandas do meio ambiente na sociedade contemporânea. Porém, carece de maior participação de todas as disciplinas, bem como maior utilização de recursos e melhoria dos recursos tecnológicos já existentes.
BRASIL. MEC. SEF. Parâmetros Curriculares Nacionais: meio ambiente: saúde. 3ª ed. Brasília: MEC/SEF, 1997.
BRUNEL, Carmem. Jovens cada vez mais jovens na Educação de Jovens e Adultos. Porto Alegre. Mediação, 2004.
BRUTTI et al. Educação de jovens e adultos: discutir para redimensionar suas particularidades. XVII Seminário internacional de Educação no Mercosul. Unicruz. Acessado em: 05 nov. 2017.
CZAPSKI, S. A implantação da educação ambiental no Brasil. Brasília: MEC. 1998.
FREIRE, P. Educação como prática da liberdade. São Paulo: Editora Paz e Terra. 1992.
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. 5. Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1995, p.150.
_____________. Pedagogia do oprimido. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1975. 218 p.
____________. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 7. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1998. 165 p. (Coleção Leitura).
LIMA, Kátia Ketmen. Reflexões sobre a educação ambiental como tema transversal na escola: os parâmetros curriculares nacionais (PCNs). Consciência Política. Amazonas, 2014. Disponível em:<http://www.portalconscienciapolitica.com.br/products/reflex%C3%B5es-sobre-a- educa%C3%A7%C3%A3o-ambiental-como-tema-transversal-na-escola%3A-os- par%C3%A2metros-curriculares-nacionais-%28pcns%29/>. Acessado em: 05 nov.2017.
LOUREIRO. Carlos Frederico B. Trajetória e Fundamentos da Educação Ambiental. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
PADUA, S.M.; SÁ, L.M.M. O papel da Educação Ambiental nas mudanças paradigmáticas da atualidade. Revista Paranaense de Desenvolvimento. n. 102, p.71- 83, jan./jun. 2002.
PINTO, V. Sete lições sobre educação de jovens e adultos. São Paulo: Cortez, 2005.
SEDU. Currículo Básico da Escola Estadual. Espírito Santo. 2009.
SEDU. EJA Semipresencial Ensino Médio: Matriz de conhecimentos por bimestre. Espírito Santo. 2017.
SEDU. Orientações curriculares para as escolas da rede estadual de ensino. Espírito Santo. 2017.
SILVA, Evanda Roza da et al. Tecnologias educacionais: Percepções e desafios dos docentes da escola pública de colatina. Sodebras, Guaratingueta, Spq, v. 142, n. 12, p.97-102, out. 2017. Mensal. Disponível em:
<http://www.sodebras.com.br/edicoes/N142.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2017.
STAPP, W.; WALS, A.E.J.; STANKORB, S.L. Environmental education for empowerment: action research and community problem solving. Iowa: Kenda//Hunt Publishing Company. 1996.