Revista Educação ambiental em Ação 33

A QUESTÃO AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE

Alzir Falcão dos Santos1, Aldair Oliveira de Andrade2, Milton César Costa Campos³, Fabiana Soares Fernandes4, José Maurício da Cunha5 

1Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, (alzirfalcon@bol.com.br);

2Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, (aldairufam@gmail.com).

³Doutor em Agronomia (Ciências do Solo) pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amazonas – UFAM (mcesarsolos@gmail.com).

Doutora do Programa Doutoral em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amazonas – UFAM (fabianafernandes2801@gmail.com).

Doutor em Física Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Física Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amazonas – UFAM (maujmc@gmail.com).

RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar o modo de exploração dos recursos naturais, com vistas a sustentabilidade. A crise ambiental iniciou-se no final da década de 1950, quando desperta a consciência ecológica, levando o homem a repensar o mundo complexo na busca de novas formas de desenvolver com menos impacto para o meio ambiente e traz ao debate as Teses do Clube de Roma e Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, consequentemente o relatório “Nosso Futuro Comum”, que trouxe o conceito de sustentabilidade e buscou chamar a atenção do mundo para novas formas de desenvolvimento econômico. Os resultados mostram que a crise ambiental é uma crise do modo de produção capitalista e apresenta-se como um limite devido a um desequilíbrio nos aspectos econômico, ecológico e social. Conclui-se que a crise ambiental coloca em cheque as capacidades de sustentação da vida, imposta pela limitação dos recursos naturais, o que pode ser alcançado por meio do manejo adequado dos recursos naturais, com vista a preservação e ampliação da biodiversidade dos agroecossistemas, pela interação entre plantas, solo e animais, possibilitando a regeneração da fertilidade do solo, mantendo-o produtivo, com diversificação da paisagem agrícola, fator preponderante para a sustentabilidade.

Palavras-chave: Recursos Naturais, Consciência Ecológica, Desenvolvimento Econômico.

ABSTRACT: The objective of this article is to analyze the exploitation of natural resources, with a view to sustainability. The environmental crisis began in the late 1950s, when it awakened ecological awareness, leading man to rethink the complex world in search of new ways to develop with less impact to the environment and brings to the debate the Rome and the United Nations Conference on Man and the Environment, consequently the "Our Common Future" report, which brought the concept of sustainability and sought to draw the attention of the world to new forms of economic development. The results show that the environmental crisis is a crisis of the capitalist mode of production and presents itself as a limit due to an imbalance in the economic, ecological and social aspects. It is concluded that the environmental crisis puts in check the life-sustaining capacities imposed by the limitation of natural resources, which can be achieved through the adequate management of natural resources, with a view to preserving and expanding the biodiversity of agroecosystems, Interaction between plants, soil and animals, enabling the regeneration of soil fertility, keeping it productive, with diversification of the agricultural landscape, a preponderant factor for sustainability.

Keywords: Natural Resources, Ecological Consciousness, Economic Development.

1. INTRODUÇÃO

As discussões em torno da temática da questão ambiental e a sustentabilidade, são recorrentes e amplamente discutidas em fóruns e seminários, com vistas a inserção de estratégias para alcançar o desenvolvimento sustentável, com o uso de práticas com o menor débito para o meio ambiente.

A gravidade da problemática ambiental, só entrou na pauta da agenda econômica e social, em decorrência de inúmeros acidentes ocorridos e a degradação crescente do meio ambiente, devido ao uso de práticas inadequadas de produção, levando a discussão do modelo de desenvolvimento e o “modo de acumulação” de capital, incorporando as questões sociais ao debate ambiental, sendo remetido ao campo das política compensatórias.

Como resultado desse processo, surgiram os organismos internacionais como o Clube de Roma e a Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, que tentou responder a problemática do meio ambiente, sem criticar o modo de produção capitalista e, as organizações não-governamentais de defesa da natureza como o Greenpeace, WWF, associação de moradores, naturalistas, cientistas, estudantes, dentre outros buscam corrigir as formas de relacionamentos entre o homem e a natureza, buscando o equilíbrio dos ecossistemas mostrar os benefícios do uso de práticas de produção mais sustentáveis, com o menor débito ambiental (BERNARDES & FERREIRA, 2007).

Para Leff (2010), a crise ambiental, ocorrem em decorrência da poluição e degradação do meio ambiente, a crise dos recursos naturais, energéticos e de alimentos, como consequência da pressão humana sobre os recursos naturais, em decorrência do aumento populacional e da limitação dos recursos existentes na natureza e, por outro lado, como resultado da acumulação do capital e da maximização da taxa de lucro a curto prazo, que conduzem a um alto padrão tecnológico, elevado consumo, que findam por esgotar as reservas de recurso naturais, dificultando a regeneração dos ecossistemas naturais.

Desse modo, Sachs (2009), descreve que a abordagem em torno do desenvolvimento sustentável não se alterou desde o encontro de Estocolmo até as conferências do Rio de Janeiro e, está fundamentado nos aspectos sociais, ambientais e econômicos. Nesse sentido, Seramim & Lago (2016), corroboram ao afirmar que o conceito de sustentabilidade de forma repetida considera os aspectos social, ambiental e econômico, visto que a preocupação central é o modo de produção e seus impactos, capazes de gerar renda justa, com emprego e qualidade de vida, associado a preservação do capital natural.

Por fim, o relatório “Nosso Futuro Comum”, define o conceito mais robusto de desenvolvimento sustentável, composto por um conjunto de políticas públicas capazes de criar condições para satisfazer as necessidades humanas básicas com a preservação dos recursos naturais existentes, com melhor distribuição espacial dos bens gerados, promovendo justiça social e preservação dos valores culturais (ROMEIRO, 2012, p.70).

Nesse sentido, este artigo tem como objetivo avaliar a questão ambiental a luz do conceito de sustentabilidade, definido no relatório “Nosso Futuro Comum”. Em termos específicos visa descrever a questão ambiental e a exploração dos recursos naturais, conceituar a sustentabilidade e, analisar o modo de exploração dos recursos naturais, enfatizando as relações políticas, econômicas e sociais.

2. A QUESTÃO AMBIENTAL

A primeira percepção da humanidade sobre a questão ambiental e a existência de um risco ambiental em escala global, deu-se na década de 1950, com o experimento de armas nucleares, causando poluição nuclear. Na ocasião, percebeu-se que os problemas ambientais não estão restritos apenas aos locais de realização dos testes, uma vez que podem ocorrer chuvas radiativas a milhares de quilômetros desses locais (NASCIMENTO, 2012).

Outros fatos importantes que antecederam a tomada de uma consciência ecológica, sobre os riscos da industrialização, ocorreram ainda no final da década de 1950, com a degradação de Londres, com a contaminação do rio Tâmisa e poluição do ar, seguido pelo caso Minamata, no Japão (BERNARDES & FERREIRA, 2007). Além disso, no ano de 1962, nos Estados Unidos, a bióloga Rachel Carson, publicou o livro “Primavera Silenciosa” denunciando os perigos do uso dos pesticidas e os efeitos negativos da industrialização no campo, uma vez que os produtos químicos matavam os insetos e pragas prejudiciais, mas também, destruíam o solo e envenenavam as pessoas. No final da década de 1960, ocorreram ainda inúmeros acidentes ambientais como o derramamento de petróleo na costa oeste da Inglaterra e no Alasca, poluindo mares e oceano, contaminando praias e matando inúmeros animais (BERNARDES & FERREIRA, 2007; NASCIMENTO, 2012).

Para Foladori (2002) e Silva (2010), a tomada de consciência da crise ambiental se consolida no final da década de 60 e início da década de 70, visto que, nesse período ocorreu uma crise no modo de produção e começou-se a questionar o modelo de desenvolvimento existente e o modo de acumulação de capital, uma vez que a ideia de crescimento econômico implantado, não estava melhorando a vida da maioria da população. Nesse período, surgiram inúmeras publicações e congressos que ressaltavam a necessidade de rediscutir o modelo de desenvolvimento, baseado no capitalismo e no crescimento ilimitado.

Por essa razão, Bernardes & Ferreira (2007) e Sauer & Ribeiro (2012), consideram a questão ambiental ampla e, como resposta a problemática do meio ambiente, tem-se a formulação do conceito de desenvolvimento sustentável que propõe a inclusão de critérios ambientais na atividade produtiva, com a finalidade de assegurar o crescimento econômico, respeitando as condições de renovação e a capacidade dos ecossistemas existentes. Em virtude disso, surgiram debates em torno da problemática do meio ambiente, influenciados pelos movimentos ecológicos, na tentativa de incorporar as questões ambientais na agenda econômica e social, culminaram com a realização do Clube de Roma e a Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, realizada no ano de 1972, em Estolcomo, na Suécia.

As teses do Clube de Roma, apresentadas no relatório intitulado “Os Limites do Desenvolvimento”, defendiam o crescimento zero e apontaram o crescimento demográfico e a pressão por este exercida sobre os recursos naturais da terra, como grandes responsáveis pela degradação ambiental (BERNARDES & FERREIRA, 2007). Para Silva (2010) os ideólogos do capital buscaram justificar que os problemas ambientais são criados por razões externas aos processos produtivos, como o aumento populacional e o comportamento humano em geral, responsabilizando os países “pobres” pela degradação do planeta e isentando os países ricos da condição de poluidores, uma vez que estes têm o crescimento populacional controlados, o que não ocorre nos países em desenvolvimento.

De acordo com Ignacy Sachs (2009), a Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, realizada em 1972, foi antecedida pelo encontro de Founex, em 1971, realizado pelos organizadores da Conferência de Estocolmo, com o intuito de discutir pela primeira vez as conexões entre o desenvolvimento e o meio ambiente. A Conferencia de Estocolmo trouxe a dimensão do meio ambiente na pauta da agenda econômica internacional e foi acompanhada por uma série de encontros internacionais, que resultou no Encontro da Terra no Rio de Janeiro.

Segundo Silva (2010), a Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, realizada em 1972, colocou ao debate questões que gerassem conflitos e, trouxe o contraponto às teses neomalthusianas defendendo o crescimento econômico como condição para a melhoria das condições de vida da população, ressaltando o “progresso” trazido pela indústria. No relatório “Nosso Futuro Comum” definiu-se o conceito de desenvolvimento sustentável como aquele capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras suprir suas próprias necessidades”.

Para Sauer & Ribeiro (2012), a Conferência das Nações Unidas é considerada um marco na questão ambiental, uma vez que, a partir da sua ocorrência as discussões acerca do meio ambiente se intensificaram e deram origem a uma série de debates em todo o mundo, marcando o início dos movimentos ambientalistas. Na década de 1970, na Europa tem-se a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA e da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – CMMDA, que na conferência do ano de 1982, dirigida pela ex-primeira-ministra norueguesa Gro Harlen Brandtland, produziu um relatório que foi publicado no ano de 1987, intitulado “Nosso Futuro Comum” com a missão de propor uma agenda global para a mudança (NASCIMENTO, 2012; SAUER & RIBEIRO, 2012).

Cabe ressaltar que, vinte anos após a conferência de Estocolmo, sobreveio a II Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, no Rio de Janeiro, mundialmente conhecida como Rio-92, nela verificou-se que a poluição e a degradação de ecossistemas haviam aumentado, mesmo com o avanço tecnológico ocorrido (ROMEIRO 2012; SERAMIM & LAGO, 2016). Como consequência da Rio-92, teve-se a criação Convenção da Biodiversidade e das Mudanças Climáticas que deu origem ao Protocolo de Kyoto, a Declaração do Rio e o principal deles foi a Agenda 21 (NASCIMENTO, 2012).

A Declaração do Rio, assim como a conferência de Estocolmo relacionou meio ambiente e desenvolvimento, por meio de uma boa gestão dos recursos naturais, sem afetar o modelo econômico vigente. Em meio a contradições entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, ficou ainda mais evidente quando os Estado Unidos se negaram a assinar o protocolo de Kyoto, mesmo com alerta do risco imediato do aquecimento global, visto que os Estados Unidos é maior poluidor do mundo e consequentemente o principal causador do efeito estufa, ((BERNARDES & FERREIRA, 2007; NASCIMENTO, 2012). Cabe ressaltar que a Agenda 21 é o documento mais importante da Rio-92, pois, traz ponderações sobre as condições para execução de práticas educativas, ambientalmente sustentáveis, em direção a propostas pedagógicas que apontam para mudança de comportamento e atitudes, ao desenvolvimento da organização social e da participação coletiva (SERAMIM & LAGO 2016; JACOBI et al., 2012).

Por fim, a Agenda 21 em seu conteúdo, comporta a regulamentação do desenvolvimento voltado para a sustentabilidade, compõe um importante diagnóstico em torno dos efeitos da degradação do meio ambiente e estabelece metas a serem alcançadas (UNEP, 2011). Nessa perspectiva, a Agenda 21 apresenta-se como instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em escala planetária, que compõe métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. A Agenda 21 tem como função servir de base para que os 179 países que assinaram o acordo possam elaborar e implementar sua própria Agenda 21 Nacional, seguindo os valores que deverão permear a educação orientada para a sustentabilidade, tais como: cooperação, democracia e participação, a igualdade de direitos, o combate à pobreza e o respeito à diversidade cultural (SERAMIM & LAGO 2016; JACOBI et al., 2012).

3. CONTEXTO ATUAL DA CRISE AMBIENTAL

Diante da relevância da questão ambiental, no ano de 1997, ocorreu o primeiro ciclo de avaliação dos resultados da Conferência Rio-92, conhecido como Fórum Rio+5, identificando as experiências bem-sucedidas, estabelecendo novas prioridades, garantindo a continuidade da implementação das determinações.

De acordo com Ignacy Sachs (2009), a Rio+5 não conseguiu reverter a tendência de aumento da separação Norte-Sul, sem perspectivas de reversão. No ano 2000, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU deu seu aval para a realização da Rio+10, o que ocorreu em Joanesburgo, na África do Sul, com objetivo de avaliar os resultados obtidos nos dez anos seguintes à Eco-92. As repercussões das iniciativas estabelecidas desde então vêm envolvendo governos e empresas com a meta de alcançar o Desenvolvimento Sustentável no século XXI estabelece posições políticas que pedem alívio da dívida externa dos países em desenvolvimento e aumento da assistência financeira aos países pobres (SERAMIM & LAGO 2016; JACOBI et al., 2012).

Para Ignacy Sachs (2012), o Brasil foi escolhido para sediar a segunda Cúpula da Terra no Rio, a Rio+20, em razão do papel de liderança que tem exercido na busca de estratégias de desenvolvimento social includente e ambientalmente saudáveis, tanto no âmbito nacional como em nível global. Por essa razão, no ano de 2009, a Assembleia Geral da ONU, em reunião, resolveu realizar no ano de 2012, vinte anos após a primeira Cúpula da Terra no Rio, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, que teve como foco “A Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza” e “Estrutura Internacional para o Desenvolvimento Sustentável” (UNEP, 2011, p. 17).

Segundo Diniz & Bermann (2012), a Economia Verde tem ganho projeção a partir da Conferencia Rio+20. O conceito de Economia Verde é mais contemporâneo que o conceito de desenvolvimento sustentável, porém, não o substitui. A Economia Verde é o modelo econômico que se traduz em “[...] melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente riscos ambientais e escassez ecológica” (UNEP, 2011, p.17). Como era de se esperar a Rio+20 publicou o documento intitulado “O Futuro que Nós Queremos”, que foi aceito pelos principais líderes mundiais, com o objetivo de superar alguns desafios como:

[...] crescimento populacional, mudanças climáticas e emissão de gases, demanda crescente por energia, a demanda por recursos naturais a ser superior a capacidade de regeneração do planeta, redução das florestas; diminuição da quantidade de água potável disponível; crescimento da utilização do solo e situações relacionadas à segurança alimentar” (SERAMIM & LAGO, 2016, p.115).

Além disso, nessa conferência foi renovado o compromisso político com o desenvolvimento sustentável e contribuiu para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas, por meio da avaliação do progresso e as principais lacunas, na implementação das decisões, o que mais tarde foi confirmado na Conferência das Partes sobre o Clima (COP 15).

Assim, a 15ª Conferência das Partes sobre o Clima - COP 15, foi realizada no ano de 2009, em Copenhague, na Dinamarca e mobilizou líderes de 192 países, com a finalidade de dar um rumo mais sustentável ao planeta. Nela, os líderes das nações de todo o mundo tiveram a oportunidade de definir um novo acordo para redefinir a economia e política global em busca de soluções para os desafios climáticos, capazes de reduzir as emissões de gases causadores de efeito estufa, principais responsáveis pelas alterações do clima global, dentre eles, o superaquecimento do planeta (BRASIL, 2009).

Neste cenário, o Brasil se apresenta como o quinto maior emissor mundial de gases causadores do efeito estufa e estabeleceu como meta a redução de 36,1% a 38,9% a emissão desses gases até 2020 e comprometeu-se em conter o desmatamento na Amazônia em 80%, até 2020. Como medida para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), desenvolveu uma técnica de recuperação de pastos, que integrada a lavoura e pecuária, juntas podem responder por 12% do compromisso assumido pelo governo brasileiro. O Brasil comprometeu-se ainda a reduzir o desmatamento no cerrado, utilizar carvão vegetal ao invés de mineral no setor siderúrgico, a fim de diminuir a emissão de gases de efeito estufa. Além disso, o Congresso Nacional aprovou a Política Nacional de Mudança do Clima, sendo avaliada pelo Banco Interamericano de desenvolvimento (BID), como “ambiciosas” e “possíveis” (BRASIL, 2009).

4. VISÕES SOBRE A SUSTENTABILIDADE

Até a década de 1960, o homem não se preocupava com questões relacionadas ao meio ambiente, ele era orientado pelo pensamento dos economistas da época que pregavam entre outras coisas que, os recursos naturais deveriam ser explorados de forma a gerar o máximo de riquezas possíveis, como se fossem inesgotáveis e as questões relacionadas ao bem-estar da população, condições de vida e o provimento de suas necessidades básicas eram entendidas como medidas que prejudicavam a exploração dos recursos naturais de forma plena.

A partir da década de 1970, passa-se a discutir a ideologia do desenvolvimento sustentável, nos limites da economia de mercado, oferecendo soluções de mercado à crise ecológica. Assim, a Conferência da Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, surge com a finalidade de evitar conflitos e garantir a manutenção da ordem estabelecida, buscando evitar conflitos e garantir a manutenção da ordem estabelecida, porém, não deixa claro como conciliar preservação e crescimento. A conferência de Estocolmo, produziu o relatório Brundtland, no qual constituiu o conceito de sustentabilidade mais abrangente e completo (GUIMARÃES, 2007).

De certo, o relatório Brundtland, chama a atenção do mundo para novas formas de desenvolvimento econômico, com o mínimo de impacto ao meio ambiente e definiu três princípios básicos a serem cumpridos para que se alcance o desenvolvimento sustentável que são: desenvolvimento econômico, proteção ambiental e equidade social. Assim, o conceito de desenvolvimento sustentável surge na década de 1970, com o nome de ecodesenvolvimento, baseado no crescimento econômico sustentado, no longo prazo, como condição necessária para melhoria das condições de vida da população, acompanhado de melhor distribuição das riquezas geradas e respeito ao meio ambiente (ROMERO, 2012)

Segundo Sachs (1993), o conceito de desenvolvimento sustentável, nasceu com a Conferência de Estocolmo, no ano de 1972, inicialmente com o nome de ecodesenvolvimento, posteriormente foi renomeado para o termo que se conhece hoje. Para alcançar o desenvolvimento sustentável deveria ser alcançado simultaneamente três critérios fundamentais, a eficiência econômica, a justiça social e a prudência ecológica.

Assim, Sachs (1993) desenvolveu a partir do conceito de ecodesenvolvimento, as cinco dimensões da sustentabilidade, a social, a econômica, a ecológica, a espacial e a cultural. Em resumo, Sachs definiu: a) Sustentabilidade Social, diz respeito a redução das diferenças sociais entre ricos e pobres, com melhor distribuição espacial das riquezas geradas, visando suprir as necessidades básicas da população; b) Sustentabilidade Econômica, decorre da eficiência econômica e baseia-se na gestão e manejo eficiente dos recursos possibilitando o aumento da produção e da riqueza gerada, por meio de um investimento púbico e privado, com o mínimo de dependência externa; c) Sustentabilidade Ecológica, diz respeito ao uso dos recursos mais renováveis, inerentes aos variados ecossistemas, com o menor débito para o meio ambiente, permitindo que a natureza encontre novos equilíbrios, por meio de processos de utilização que obedeçam a seu ciclo temporal; d) Sustentabilidade espacial / geográfica, busca-se um equilíbrio entre a sociedade e a natureza, com base na desconcentração de populações e atividades produtivas; e) Sustentabilidade Cultural, busca a preservação dos ecossistemas, respeitando a cultura de cada local.

Para Nascimento (2012), o desenvolvimento sustentável está fundamentado nas três dimensões da sustentabilidade, a econômica, a social e a ambiental. De acordo com Nascimento (2012), a primeira dimensão que deve ser citada é a ambiental, uma vez que o modo de produção e consumo deve ser compatível com a base material em que a economia está inserida, como subsistema do meio natural, permitindo que o ecossistema se mantenha autorreparável ao longo do tempo. A segunda é a dimensão econômica, na qual conjectura-se o aumento da eficiência produtividade e do consumo, com vistas a economia crescente dos recursos naturais, principalmente fontes fósseis de energia e de recursos frágeis, por meio de uma contínua inovação tecnológica que leve o homem a sair do ciclo fóssil de energia e expandir a desmaterialização da economia. Por fim, a terceira e última dimensão é a social, que traduz uma sociedade sustentável como aquela em que todos os seus cidadãos tenham o mínimo necessário para uma vida digna, que seja implantado a justiça social, de forma que ninguém concentre bens, recursos naturais e energéticos mais do que precisa, para que não venham prejudicar a outros.

Por conseguinte, Mendes (2008), descreve que o desenvolvimento sustentável tem como meta a geração de riquezas e sua distribuição de forma que possa melhorar a qualidade de vida da população e preservação do planeta, buscando contemplar seis aspectos prioritários, que devem ser compreendidos como metas: a provisão das necessidades básicas da população, tais como: alimentação, educação, saúde e lazer; a solidariedade para com as futuras gerações; O envolvimento de toda população; a garantia da integridade dos recursos naturais; a criação de um sistema social que garanta emprego, segurança social e respeito as culturas; e a implantação de programas educativos.

De acordo com Godard (1997), a proposta de desenvolvimento sustentável não tem sua origem no relatório Brundtland, mas, em três correntes teóricas, nos meios científicos e dos especialistas, ligadas a análise do desenvolvimento econômico e suas consequências sobre o meio ambiente. A primeira corrente de pensamento foi coordenada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que se dedicou a promover “as estratégias de ecodesenvolvimento”, fundamentado no atendimento as necessidades fundamentais das populações menos favorecidas, com prioridade para os países em desenvolvimento, na adaptação das tecnologias e dos modos de vidas às potencialidade e dificuldades de cada ecozona. Esta abordagem focaliza as populações a partir de formas de subsistência desenvolvida, através de agricultura familiar de subsistência e economia urbana informal e encontrou limitações nos aspectos econômicos e políticos, tendo em vista que defendia a necessidade de discutir o ecodesenvolvimento, a partir de mudanças nas políticas nacionais e reestruturação das relações econômicas.

Assim, a segunda corrente teórica surge a partir da confrontação com novos conceitos e modelos desenvolvidos pela ciência da natureza. Os teóricos dessa corrente apresentam questionamentos sobre a autogestão do sistema econômico, impossibilidades da extrapolação das soluções locais para globais, impossibilidades de reciclagem das matérias-primas, devido a problemas de entropia e impossibilidade de troca entre capital natural e capital produtivo (GODARD, 1997). Por fim, a terceira abordagem pode ser considerada como uma continuidade da teoria neoclássica do equilíbrio e do crescimento econômico, onde alguns autores defendem que não existe relação entre crescimento e degradação do meio ambiente, uma vez que a teoria do crescimento é organizada em função da poupança e do investimento e que os problemas ambientais deveriam ser tratados como resultados da má distribuição dos bens econômicos em determinado momento (GODARD, 1997).

De certo, um desenvolvimento sustentável se constrói como um processo socioeconômico em que se utiliza menos recursos naturais e menos energia, de forma que possa minimizar os impactos ambientais e maximizar o bem-estar social, sem ameaça de retrocessos, permitindo alcançar a máxima eficiência no uso dos recursos existentes na natureza, na direção da máxima sustentabilidade do estilo de vida simples dos índios brasileiros, evitando o estilo esbanjador do modelo americano e dos ricos (CAVALCANTI, 2012).

Desse modo, para alcançar o desenvolvimento sustentável é necessário planejamento e reconhecimento de que os recursos naturais são finitos. Contudo, o modelo de desenvolvimento baseado no capitalismo e que tem como característica a transformação das relações em mercadorias e por sua vez o lucro, é incompatível com o desenvolvimento sustentável uma vez que alcança uma dimensão holística na relação entre os seres humanos e entre a humanidade e os seres humanos e a natureza, não contemplado pelo capitalismo.

5. QUESTÃO AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE

A crise ambiental revela a radicalidade do sistema capitalista e os fatos que ocorreram mostra que o capitalismo é incapaz de resolver os problemas sociais graves, como a questão agrária, a depredação ambiental, as condições de vida precárias dentre outras. Silva (2010), questiona os modelos de desenvolvimento existente desde o pós-guerra, como o pacto Keynesiano europeu e o modelo desenvolvimentista-periférico, sendo este último culpado por ser o principal responsável pelo aumento crescente e continuado das desigualdades sociais, elevando o contingente de desempregados. Apesar de haver iniciativas públicas e privadas direcionadas para o desenvolvimento sustentável, elas ficam mais restritas a um discurso positivo, configurando-se como reveladoras da insustentabilidade social, por meio de medidas paliativas que postergam os problemas ambientais. Assim, o conceito de desenvolvimento sustentável busca um novo padrão de desenvolvimento capaz de satisfazer simultaneamente as dimensões ambiental e social, frente a dinâmica socioeconômica, com vistas a satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer as gerações futuras (SILVA, 2010).

Para Ribeiro (2012), a trajetória ambientalista é resultante de diferentes processos que buscam construir uma nova razão ambiental, que condiciona e orienta outros modelos de desenvolvimento, como oposição ao modelo formulado pela razão mecanicista, que construiu a sociedade capitalista no século XX. Por essa razão, o neoliberalismo e a globalização das economias, trazem uma nova ordem mundial, impondo um ritmo cada vez mais acelerado no processo de apropriação dos recursos, causando alterações significativas nos ambientes naturais e humanos, com maior degradação ambiental. Para o autor, a proposta de desenvolvimento sustentável proposta no relatório Bruntland, reconhece a necessidade de reduzir as desigualdades entre as nações e as relações de poder entre países do norte e do sul, por meio de diretrizes de controle populacional, conservação dos recursos naturais, desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, alteração da matriz energética, dentre outras.

A crise ambiental é a primeira crise do mundo real produzida pelo desconhecimento do conhecimento; da concepção do mundo e do domínio da natureza que geram a falsa certeza de um crescimento econômico sem limites, até a racionalidade instrumental e tecnológica vista como sua causa eficiente (LEFF, 2010, p. 207). Segundo Leff (2010) a crise ambiental, como produto da degradação socioambiental, tem causado perda da fertilidade do solo, pobreza, miséria extrema, desnutrição e marginalização. Nesse contexto, a questão ambiental traz novas perspectivas para o desenvolvimento, encontrando novos potenciais ecológicos, tecnológicos e sociais, permitindo propor transformação dos sistemas de produção, de valores e de conhecimento da sociedade, a fim de construir uma racionalidade produtiva alternativa. Para o autor, a crise ambiental é sobretudo uma crise do conhecimento, e o saber ambiental emergente de um conjunto de disciplinas, que busca construir um saber e uma racionalidade social dirigido para os objetivos de um desenvolvimento sustentável, equitativo e duradouro.

Nesse sentido, Fontenelle (2013) corrobora ao afirmar que o consumidor também é responsável pela degradação ambiental ao estimular o hiperconsumismo das sociedades modernas. Para reverter esse quadro, faz-se necessário uma mudança de paradigma, com o envolvimento de empresas e consumidores, como agentes morais fundamentais desse processo, por meio de uma responsabilidade social corporativa, com consumidores empenhados na resolução dos problemas ambientais, optando por consumir produtos de empresas socialmente responsáveis.

Segundo Pelegrini & Vlach (2011), a crise ambiente agrava-se em função do rumo que a dinâmica mundial tem tomado, uma vez os países ricos impõe aos países pobres condições de submissão, baseado em trocas desiguais, no protecionismo e na cobrança excessiva de juros em empréstimos concedidos, através do Fundo Monetário Internacional – FMI e Organização Mundial do Comercio – OMC, além de submeter a ideologias neoliberal que contribuem para a desregulamentação, levando esses países a misérias de suas massas. Para os autores, além desses fatores, as raízes da degradação ambiental estão localizadas no consumo sem limites, uma vez que se produz cada vez mais mercadorias que duram cada vez menos. Diante dessa realidade, faz-se necessário abordar os aspectos sociais, políticos e ideológicos na educação ambiental, uma vez que a sensibilização dos educandos produz resultados positivos, relacionados aos efeitos da crise ambiental.

A questão ambiental contemporânea obriga o homem a repensar a relação entre o ser humano e a natureza, gerando mudanças (FOLADORI, 2001). Dessa forma, Foladori (2002) salienta que após trinta anos da conferência de Estolcomo, que trouxe a discussão sobre o desenvolvimento sustentável, enfatizando as necessidades de deixar como legado para às gerações futuras uma natureza melhor, a comunidade internacional começou a compreender que o objetivo é um complemento das capacidades humanas, passando a compreender que o aumento da qualidade de vida deve ser o caminho para o desenvolvimento saudável. Para o autor, o conceito de desenvolvimento sustentável, inclui as três dimensões básicas da sustentabilidade: a ecológica, a econômica e a social e, tem apresentado importantes avanços no campo teórico, com implementação prática. Mas, continua atrelado a um desempenho técnico do sistema de produção capitalista, sem discutir as relações de propriedade e apropriação capitalista que causam pobreza e injustiças sociais.

De acordo com Seramim & Lago (2016), a sustentabilidade das propriedades rurais está relacionada ao manejo adequado dos recursos naturais, pois, o manejo convencional dos recursos naturais tem aumentado a degradação ambiental. Para os autores, a sustentabilidade está diretamente associada aos conceitos agroecológicos desenvolvidos nos últimos anos, uma vez que os manejos agroecológicos são mais eficientes em relação à manutenção da biodiversidade e serviços ecossistêmicos, apresentando-se como fator preponderante para a “sustentabilidade”, no sentido de possibilitar a permanência dos agricultores no campo, contribuindo para o desenvolvimento rural, não somente da propriedade, mas também da comunidade local e da região.

Para Altieri (2008), a agroecologia é um caminho para a agricultura sustentável, pois, é baseada em conhecimentos e técnicas desenvolvidas, a partir de agricultores e processos experimentais, possibilitando uma produção sustentável em agroecossistema, originária do equilíbrio entre diferentes espécies de nutrientes, atividade biológica do solo, diversificação de espécies de plantas, luz solar, umidade, dentre outras, necessárias para que as plantas se tornem resilientes, tolerando estresses e adversidades. De acordo com Altieri e Toledo (2011), os princípios agroecológicos visam a preservação e ampliação da biodiversidade dos agroecossistemas, estabelecendo interações entre solo, plantas e animais, permitindo a regeneração da fertilidade do solo, com manutenção da produtividade, proteção das culturas e diversificação da paisagem agrícola.

Por fim, Romeiro (2012) aponta a grande expectativa em relação ao papel da tecnologia, destacando tecnologias “verdes” triplamente ganhadoras, uma vez que são ambientalmente adequadas socialmente amigáveis e economicamente eficiente. Assim, a restrição da disponibilidade de recursos naturais, pode ser uma limitação a expansão da economia, podendo ser superada pelo progresso científico e tecnológico, que se apresenta como variável chave, para garantir que o sistema econômico mude de uma base de recursos para outra, à medida que aquela fonte de recurso natural é esgotada, garantindo a sustentabilidade a longo prazo.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo mostra que a crise ambiental se apresenta como um limite devido a um desequilíbrio nos aspectos econômico, ecológico e social, impondo limites para a crescimento econômico e populacional, alinhados as capacidades de sustentação da vida, imposta pelas limitações dos recursos naturais. Decerto, a crise ambiental está diretamente ligada ao modo de produção capitalista e a forma como os recursos naturais são explorados, orientado pelo pensamento dos economistas, não preocupados com questões ambientais, que defendiam entre outras coisas, que a natureza deve gerar o máximo de riquezas possível e que questões relacionadas ao meio ambiente, ao bem-estar da população, condições de vida e provimento de suas necessidades básicas eram consideradas limitantes do desenvolvimento.

Em razão disso, os movimentos ambientalistas e as ONGs, foram muito importantes para que as questões ambientais fossem incluídas na agenda econômica mundial. As ponderações por eles realizadas produziram debates sobre o modelo de exploração dos recursos naturais e o modo de acumulação de capitais, que concentra as riquezas geradas nas mãos de pequena parcela da população (ricos) e as consequências da exploração irracional dos recursos naturais são sofridas principalmente pelos pobres e menos favorecidos.

Logo, os questionamentos fizeram com que ocorresse várias conferências e estudos sobre o meio ambiente e questões climáticas, na busca de soluções a questão ambiental, sendo os mais importantes as Teses do Clube de Roma que produziu o relatório intitulado “Os Limites do Desenvolvimento”, que defendia o crescimento zero e apontava o crescimento demográfico como o grande responsável pela degradação ambiental e a Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, a qual produziu o relatório “Nosso Futuro Comum” onde discutiu-se pela primeira vez as relações entre desenvolvimento e o meio ambiente, trazendo as questões ambientais para a agenda econômica internacional, discutindo as questões que gerassem conflito e defendendo o desenvolvimento econômico como condição para melhoria da qualidade de vida da população. O relatório Brundtland definiu o conceito de sustentabilidade mais aceito e buscou chamar a atenção do mundo para novas formas de desenvolvimento econômico, com o menor impacto ao meio ambiente e definiu três princípios básicos a serem cumpridos para que se alcance o desenvolvimento sustentável, considerados o tripé da sustentabilidade que são: desenvolvimento econômico, proteção ambiental e equidade social.

Portanto, a restrição da disponibilidade de recursos naturais, considerado um fator de limitação da expansão da economia, pode ser alcançado por meio de um manejo adequado dos recursos naturais, com vista a preservação e ampliação da biodiversidade dos agroecossistemas, estabelecendo a interação entre as culturas de plantas, solo e animais, possibilitando a regeneração da fertilidade do solo, mantendo a produtividade e proteção das culturas, diversificando a paisagem agrícola, sendo fator preponderante para a sustentabilidade. Por fim, o desenvolvimento sustentável deve ser capaz de suprir as necessidades econômicas, sociais e ambientais do presente, com melhor distribuição espacial dos bens gerados, promovendo justiça social e preservação dos valores culturais, por meio de uma maior cooperação entre ricos e pobres.

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