AVALIAÇÃO DO PAPEL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E DA SUA INSERÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

INFORMAÇÕES DOS AUTORES:

(1) Graduada em Ciências Naturais (UFPB); Maria de Lourdes Félix de Lacerda Rodrigues.

Endereço para correspondência: Rua Praia de Boa Viagem, 194 José Américo de Almeida, João Pessoa-PB. CEP. 58073590.

Tel. 83 98805 3008. ; E-mail: lourdeslacerda13@hotmail.com

(2) Mestre em Engenharia Mecânica (UFPB); Vladyr Yuri Soares de Lima Cavalcanti. UFPB – Departamento de Física.

Endereço para correspondência: Cidade Universitária, S/N – Castelo Branco, João Pessoa- PB, 58051-900.

Telefone: (83) 3216-7435

Fax: (83): 3216-7544

E-mail: yuri@les-ufpb.org

(3) Mestre em Engenharia Mecânica (UFPB); Bruno César Bezerra Nóbrega de Souza. UFPB – Departamento de Física.

Endereço para correspondência: Cidade Universitária, S/N – Castelo Branco, João Pessoa- PB, 58051-900.

Telefone: (83) 3216-7435

Fax: (83): 3216-7544

E-mail: brunocbns@gmail.com

RESUMO:

No campo educacional, os educadores enfrentam grandes desafios para trabalhar a Educação Ambiental de maneira a ultrapassar os muros da escola,buscando a concretização das práticas educativas. As questões ambientais tornaram-se uma grande preocupação para a humanidade, diante da grave crise mundial que enfrentamos com a degradação do Meio Ambiente e a constante poluição dos recursos hídricos, o que conduz à urgente necessidade de desenvolver práticas educativas objetivando a preservação do Meio Ambiente. A Educação Ambiental deve contribuir para a manutenção da vida, desenvolvendo práticas que possibilitem a transformação do cidadão através do ensino, incentivando a mudança de comportamentos, construindo novos valores baseados na coletividade, encarando o desafio de conciliar a educação e o campo ambiental, realizando uma ponte entre a escola e a comunidade, contribuindo para a preservação do Meio Ambiente.

Palavras chave: Campo educacional.Práticas educativas. Meio ambiente. Educação ambiental.

ABSTRACT:

On educational field, teachers face great challenges while working on Environmental Education in order to spread it beyond school boundaries, pursuing the concretization of educational practices. Environmental issues have become an important concern to humankind in the face of such severe global crisis we are experiencing, with environmental degradation and regular water resources pollution. We can perceive the urgent necessity of developing educational practices aiming environmental preservation. Environmental Education must contribute to life support, developing practices which allow the transformation of citizens through learning, motivating behavior changing and building new values based on the collectivity. It must withstand the challenge of conciliating education and environment, building a bridge between school and community and contributing to environmental preservation.

Keywords: Educational field. Educational practices. Environment. Environmental Education.

INTRODUÇÃO

A natureza é objeto de preocupação há milhares de anos, inicialmente teólogos e filósofos tentavam entender as relações existentes entre os seres humanos e a natureza, essa preocupação tornou-se intensa a partir da Revolução Industrial, tendo em vista que a mesma fortaleceu o capitalismo e incentivou o consumismo exagerado, além de aumentar significativamente a poluição ambiental, explorando os recursos naturais e degradando o Meio Ambiente. (RUFFO, 2015)

A humanidade precisa superar o nível da preocupação e despertar, entendendo que o homem não é o centro da natureza, apenas parte dela, a partir dessa consciência mudar comportamentos e posturas de maneira a respeitar e cuidar da natureza.

Atualmente, ambientalistas afirmam a existência de uma grave crise ambiental no planeta, nesse sentido Tozoni-Reis (2008, p.6) destaca que “a crise do ambiente, que é uma supercrise mundial, exige uma nova abordagem para a educação, colocando a educação ambiental como dimensão da educação”.

Nesse sentindo, observa-se a necessidade da prática da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades no âmbito educacional, de forma articulada, conforme determinação da Lei 9.795/99 da Política Nacional de Educação Ambiental (BRASIL, 1999), dentro desse contexto, é importante atentar para o conceito de Educação Ambiental, apontado pela Política Nacional de Educação Ambiental, lei 9.795/99:

Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (BRASIL, 1999, p. 1).

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a Educação Ambiental tem a incumbência de ser trabalhada de maneira interdisciplinar e em conformidade com o contexto social (BRASIL, 1998).

Embora existam essas orientações, nos dias atuais os educadores enfrentam grandes desafios no cotidiano escolar para se trabalhar a Educação Ambiental, diante dessa realidade, surgem alguns questionamentos de como esse tema está sendo tratado por esses educadores, quais as práticas educativas desenvolvidas tanto na escola como na comunidade nos entornos da escola.

Analisando como trabalhar a consciência ambiental no processo de ensino-aprendizagem nas escolas [...], percebe-se que atuar na educação ambiental, atualmente, tornou-se um amplo desafio para todos os cidadãos. É preocupante a crise ambiental, e a sobrevivência dos seres vivos no planeta já é muito questionada. (SPADA, 2012, p.5)

Em relação aos educadores, Spada (2012, p.6) ainda afirma que:

Um bom educador precisa utilizar estratégias de ensino para a prática de educação ambiental que estimulem o aluno a preservar o meio ambiente, além de promover a integração entre a escola e a comunidade, objetivando a proteção ambiental em harmonia com o desenvolvimento sustentável.

A prática das aulas de campo deve ser planejada com o intuito de promover uma prática educativa para os alunos que estão envolvidos em tal atividade. Contudo, a educação ambiental deve ultrapassar os muros da escola, e com isso, o planejamento de uma aula de campo pode levar em consideração a comunidade que está no entorno da região estudada, para levar a esta comunidade o conhecimento necessário à educação e preservação ambiental.

AS PRÁTICAS EDUCATIVAS

No campo educacional, a concretização das práticas educativas representa um dos maiores objetivos dos educadores atualmente, de maneira desafiadora.

Para isso, devemos entender que a prática é a ação desenvolvida através da aplicação de determinados conhecimentos, ou seja, colocar a teoria em prática, enquanto educar é incentivar o raciocínio, despertando o poder de criticidade, além de desenvolver algumas habilidades intelectuais, morais e físicas.

Em relação à educação, a mesma deve estar organizada nas quatro aprendizagens fundamentais, consideradas os pilares do conhecimento que são: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser (DELORS, 2003).

Baseados nesses pilares, os educadores buscam constantemente estabelecer uma relação efetiva entre a teoria e a prática, atentando para alguns desafios existentes para concretização das práticas educativas são elas: competência para diagnosticar e resolver problemas, bem como tomar decisões, saber trabalhar em equipe, enfrentando as diversas situações surgidas no cotidiano em parceria com a comunidade escolar. (DELORS, 2003)

Na prática educativa atual, valoriza-se o ensino baseado na problematização, superando o ensino bancário, de forma a incentivar a curiosidade, superando os resultados negativos do bancarismo, como a simples memorização. (FREIRE, 1996)

Dentro desse contexto, devemos considerar algumas exigências do ensino, tais como: rigorosidade metódica, pesquisa, respeito aos saberes dos educando, criticidade, estética e ética, reconhecimento da identidade cultural, reflexão crítica acerca da prática, aceitação do novo, rejeição a discriminação, fazer o que se fala, reafirmando o pensar certo. Enfim estabelecer a união entre a teoria e a prática (FREIRE, 1996).

Sendo assim, podemos considerar todas essas instruções, principalmente no ensino das Ciências Naturais.

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO PRÁTICA EDUCATIVA

A Educação Ambiental exerce um papel de fundamental importância, buscando despertar, sensibilizar e conscientizar o ser humano a desempenhar a cidadania relacionada à conservação do Meio Ambiente.

Como prática educativa, a Educação Ambiental transformou-se como uma proposta firmada no diálogo com o setor educacional, acompanhado de teorias, tradições e saberes (CARVALHO, 2012).

Em relação à necessidade do ensino da Educação Ambiental, Abílio (2010, p.36) afirma que: “O saber ambiental está em processo de construção e, nas escolas, esta construção vem ocorrendo a passos lentos. Com isso, surge a necessidade da concretização da Educação Ambiental na escola formal”.

Para Saraiva (2008, p.84), “Os brasileiros possuem direitos e deveres assegurados pela constituição e a educação é um direito garantido [...] a Educação Ambiental deve ser abordada em todos os níveis de escolaridade”.

A educação contemporânea enfrenta o grande desafio de focar nos problemas ambientais, de forma a desenvolver um comprometimento dos cidadãos com a sustentabilidade, atentando para as práticas educativas, que vão desde as ações docentes ao processo de aprendizagem do aluno.

É nesse cenário que se observa a necessidade da construção e consolidação de uma educação ambiental, algo que favoreça a manutenção da vida, que garanta a sustentabilidade do planeta e o bem estar do homem. Nesse sentido, o território a ser explorado não é meramente o ensino de conteúdos que possibilitem a compreensão desse meio, mas, sobretudo o desenvolvimento de práticas, que sendo consolidadas lado a lado dos problemas ambientais vividos, favoreça a transformação desse cenário e do próprio sujeito (FERNANDES, 2012 p.1).

Sendo assim, percebemos que a Educação Ambiental deve contribuir para a manutenção da vida, desenvolvendo práticas que possibilitem a transformação do cidadão através do ensino, incentivando a mudança de comportamentos, construindo novos valores baseados na coletividade.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), as questões ambientais devem ser trabalhadas como temas transversais.

Segundo Carvalho (2012, p. 24) “Na esfera educativa [...], a EA vem sendo valorizada como uma ação educativa que deveria estar presente, de forma transversal e interdisciplinar, articulando o conjunto de saberes, formação de atitudes e sensibilidades ambientais”.

Dentro desse contexto, ainda segundo Carvalho (2012, p.25):

Enquanto ação educativa, a EA tem sido importante mediadora entre a esfera educacional e o campo ambiental, dialogando com os novos problemas gerados pela crise ecológica e produzindo reflexões, concepções, métodos e experiências que visam construir novas bases de conhecimento e valores ecológicos nesta e nas futuras gerações.

Portanto, a Educação Ambiental tem o desafio de conciliar a educação e o campo ambiental, mas precisa de professores que exerçam seu papel da melhor maneira possível para que essa missão seja cumprida.

CONTEXTUALIZANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Nos dias atuais, as questões ambientais tornaram-se uma grande preocupação para a humanidade, diante da grave crise mundial que enfrentamos com a degradação do Meio Ambiente e a constante poluição dos recursos hídricos, podemos perceber a urgente necessidade de desenvolver práticas educativas objetivando a preservação do Meio Ambiente.

Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, artigos 2 e 3 da Lei Federal 6.938/81, o termo Meio Ambiente pode ser definido como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (BRASIL, 1981, p.1).

Carvalho, (2012, p. 35) destaca que “Quando falamos em meio ambiente, muito frequentemente essa noção logo evoca as ideias de “natureza”, “vida biológica”, “vida selvagem”, “flora e fauna””. Tendo em vista que o termo Meio Ambiente refere-se à relação entre os seres vivos e os seres não vivos.

Essa noção acaba influenciando e conduzindo a sociedade para uma visão naturalizada. Quanto à visão naturalizada, Carvalho (2012, p.35) afirma que:

Essa visão “naturalizada” tende a ver a natureza como o mundo da ordem biológica, essencialmente boa, pacificada, equilibrada, estável em suas interações ecossistêmicas, o qual segue vivendo como autônomo e independente da interação com o mundo cultural humano [...] a presença humana [...] aparece como problemática e nefasta para a natureza.

Posteriormente, essa visão naturalista foi superada pela visão socioambiental, dando origem à Educação Ambiental. Dentro desse contexto, é importante ressaltar a visão socioambiental apontada por Carvalho, (2012, p. 37):

A visão socioambiental orienta-se por uma racionalidade complexa e interdisciplinar e pensa o meio ambiente não como sinônimo de natureza intocada, mas como um campo de interações entre a cultura, a sociedade e a base física e biológica dos processos vitais, no qual todos os termos dessa relação de modificam dinamicamente e mutuamente.

A visão socioambiental abriu caminhos para a ecologia que estuda a relação entre os seres vivos e não vivos, dando início também aos movimentos ecológicos e consequentemente o desenvolvimento da Educação Ambiental.

A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A ORIGEM DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Educação Ambiental é herdeira do movimento ecológico, fundamentada no interesse da sociedade com a sua qualidade de vida, bem como das futuras gerações. Os movimentos ecológicos foram os pioneiros em compreender a crise ambiental, alertando para a preservação do Meio Ambiente, de maneira a garantir a sobrevivência da sua espécie e o futuro da humanidade (CARVALHO, 2012).

Diante dessa realidade, teve início diversas manifestações no mundo que resultaram na realização da Primeira Conferência Mundial do Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), debatendo vários temas, principalmente as questões ambientais no âmbito educativo (REY, 2014).

No Brasil, os movimentos ecológicos surgiram nos anos 70 abrindo caminhos para a Educação Ambiental, que despontou na legislação a partir de 1973, com a criação da primeira Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), mas somente ganhou notoriedade nas décadas de 80 e 90, despertando uma conscientização ambiental. (ABILIO, 2011)

Segundo Carvalho (2012, p. 52), “o decreto que criou a Sema define, como parte das atribuições da secretaria: promover o esclarecimento e a educação do povo brasileiro para o uso adequado dos recursos naturais, tendo em vista a conservação do meio ambiente”.

Ao adquirir uma consciência ambiental, a pessoa passa a praticar atitudes consideradas ecológicas, mas que individualmente contribuem para a preservação do Meio Ambiente, a partir da tomada de consciência individual, o cidadão evolui para uma nova conscientização, a coletiva.

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

No âmbito internacional, a Educação Ambiental tornou-se instrumento de debates de políticas públicas através de eventos promovidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), como a Primeira Conferência Internacional sobre Meio Ambiente, realizado na Suécia (Estocolmo) no ano de 1972, mais tarde, em 1977, aconteceu a Primeira Conferência sobre Educação Ambiental em Tbilisi, somente após vinte anos aconteceu a segunda conferência na Grécia (Tessalônica) (CARVALHO, 2012).

No Brasil, a Educação Ambiental passou a ser considerada importante a partir da aprovação da Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, a referida lei instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, conforme decreto 4.281, de 25 de junho de 2002, tornando a EA obrigatória na educação fundamental, em todos os níveis de ensino. (ABILIO, 2011)

Com o surgimento da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), iniciou-se a edificação de políticas públicas referente às questões ambientais na educação, através de ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e o Ministério do Meio Ambiente, buscando a efetivação da Educação Ambiental, projetando os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), definindo o tema como transversal a ser trabalhado em todas as disciplinas, atentando para a capacitação dos docentes além de coordenar as ações desenvolvidas (REY, 2014).

É importante destacar dois importantes documentos originados a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) amplamente conhecida por Rio-92, Cúpula da Terra ou Eco-92, esses documentos foram: a carta da terra e a agenda 21 brasileira, a primeira apresentou princípios básicos relacionados à temática ecológica, como a prevenção dos danos ambientais, assumindo a postura preventiva para proteger o Meio Ambiente enquanto a agenda 21 brasileira desenvolveu uma agenda de atividades a serem desenvolvidas no século 21, tendo como tema principal o desenvolvimento sustentável (RUFFO, 2015).

Em relação às políticas públicas, Rua (1998, p.1 apud REY, 2014 p.2) afirma que as mesmas são “o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores” estando ligadas diretamente ao papel desempenhado pelos governos, buscando atender as necessidades dos cidadãos.

Alguns estudiosos afirmam que as políticas públicas sofrem influências por parte de grupos poderosos, conforme Souza (2006, p.23 apud Rey, 2014, p.2) “Lassweel [...] difunde a ideia de que há uma elite que conduz a maioria das decisões de políticas públicas por meio de influência, enquanto o restante denominado massa possui muito pouco poder de demanda”.

Nesse sentido, Charles Lindblom (1981 apud Rey, 2014, p.2) “surge afirmando que a decisão da política pública é pautada em um jogo disputado entre grupos de interesse que pressionam para a formulação de políticas em seu benefício”.

Sendo assim, percebe-se que nesse campo existem duas dimensões: a técnica e a política, a primeira refere-se à adaptação dos instrumentos para solucionar os problemas enquanto a segunda cuida das diferenças surgidas entre os interessados na resolução dos problemas considerados graves.

É missão dos políticos e dos burocratas estatais produzir ou aniquilar programas e projetos, mas nesse aspecto devemos considerar a existência de grupos de interesse que podem atuar influenciando e pressionando de diferentes formas, seja financeiras ou persuasivas entre outras, utilizando a primícias de Educação Ambiental para obter vantagens, como as isenções fiscais (REY, 2014).

Já a nível mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial exercem influência conduzindo a política conforme seu subsídio financeiro.

Quanto ao processo de construção das políticas públicas, Rey (2014, p. 3) afirma que:

A edificação da política pública de educação ambiental é pautada na pluralidade social das ações, isto é, no processo partilhado entre Estado e sociedade, por meio de atividades multicêntricas. No entanto, a falta de espaços de participação e os diálogos restritos, bem como a democracia representativa limitada, é um dos fatores que dificulta essa articulação e uma melhor disposição da política.

Em relação à Educação Ambiental (EA), a definição mais aceita mundialmente é a da Conferencia de Tbilisi:

A educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores e clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos. A educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que conduzem para a melhora da qualidade de vida (BRASIL, 1999, p.229).

Como a Educação Ambiental é muito ampla, ela admite diversos conceitos e concepções.

É importante destacar os objetivos da Educação Ambiental expostos na Carta de Belgrado, definidos durante a Conferência realizada em Belgrado em 1975, conforme Reigota (1994a, p. 31-34 apud SILVA E ABILIO, 2011, p. 44) os seis objetivos apresentados na Carta de Belgrado são: Conscientização, conhecimento, comportamento, competência, capacidade de avaliação e participação.

A Educação Ambiental brasileira é identificada basicamente por cinco categorias, de acordo com Sato (2002), Dias (2003a, b) e Guerra e Abílio (2006), apud ABILIO, 2011, p. 110 e 111.

· Educação Ambiental Conservacionista: excursões, lutas conservacionistas, preservação da fauna e flora;

· Educação Ambiental Biológica: ênfase na biologia e ciência, nos livros didáticos, cadeias alimentares e aspectos da biosfera;

· Educação Ambiental Comemorativa: destaca campanhas temporárias, como comemoração da Semana do Meio Ambiente, Dia da árvore, etc.;

· Educação Ambiental Política: vinculação a questão de natureza política, em detrimento dos aspectos naturais;

· Educação Ambiental Crítica para as Sociedades Sustentáveis: entendimento das origens, causas e consequências da degradação ambiental, através de uma metodologia interdisciplinar, visando uma nova forma de vida coletiva.

Umas das maiores preocupações da Educação Ambiental atualmente estão relacionadas aos recursos hídricos, devido às condições que os mesmos apresentam, desde desperdício, escassez, poluição e contaminação das mais variadas formas, comprometendo a qualidade de vida e sobrevivência dos ecossistemas.

O MEIO AMBIENTE E OS RECURSOS HÍDRICOS

A utilização irresponsável dos recursos hídricos tem causado sérios problemas ao Meio Ambiente, tanto de carência como deterioração na qualidade desses recursos tornando-se motivo de séria preocupação, despertando para uma questão muito importante, até onde o nosso planeta suportará esse nível de exploração.

Selborne (2002, p. 9) afirma que: “A água é desperdiçada; seu uso indisciplinado expõe terras frágeis à desertificação; sua disponibilidade e qualidade são determinantes para a qualidade de vida e da estabilidade da sociedade do século XXI”.

A água é um bem essencial à vida, tanto na forma potável como na forma de consumo nas mais variadas formas como: industrial, irrigação e produção de energia.

Os diversos usos das águas tendem a gerar conflitos de interesses, principalmente no âmbito industrial.

Nesse sentido Selborne (2002, p.9) diz que “A água, fonte de vida, é igualmente um recurso de valor econômico e uso coletivo, que deve ser gerido de maneira a não provocar conflitos ou desequilíbrios entre países ou dentro de um mesmo país”.

Dentro desse contexto, a água é reconhecida como um bem econômico o que está sendo demonstrado em diversas declarações e negociações financeiras, iniciando debates políticos consideráveis e alguns temores, evidenciando valores culturais baseados nas diferenças em relação à água (SELBORNE, 2002, p. 59).

Aliado a esses fatores, temos o crescimento populacional mundial desordenado, tudo isso coopera para que a água se torne a cada vez mais escassa e um importantíssimo bem patrimonial.

Selborne (2002, p. 45) afirma que “O século 20 tem testemunhado um crescimento demográfico sem precedentes: espera-se que a população mundial, que em 1999 era de 6 bilhões, chegue a 7,9 ou 9,1 bilhões de pessoas em 2025”.

Existem ainda os riscos a saúde humana, nesse sentido Poleto (2012 p.8) nos informa que “segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), 1,4 bilhões de pessoas, nos países em desenvolvimento, não tem acesso à água potável”.

Essa triste realidade mata milhares de pessoas diariamente, com doenças causadas por água contaminada, refletindo também a falta de higiene adequada, além das questões relacionadas à carência de água.

Diante dessa situação, percebemos que o grande problema está relacionado ao saneamento básico que deveria ser acessível a todos os cidadãos, buscando melhorar sua qualidade de vida, pois seria uma maneira de reduzir as doenças causadas pela água e o número de mortos.

Como afirma Selborne (2002, p. 51) “[...] mais de cinco milhões de pessoas morrem anualmente com doenças causadas pela água de beber pouco segura e a falta de saneamento e de água para fins de higiene”.

Portanto é necessário e urgente o investimento nos sistemas de tratamento, transporte e distribuição dos efluentes industriais e domésticos, bem como a correta utilização da tecnologia para corrigir e tratar a água reservada ao abastecimento público.

Outro grande problema é o desenvolvimento econômico que aumentou o consumo e diversificou o uso dos recursos hídricos, causando disputas e escassez.

Dentro desse contexto, devemos considerar as afirmações de Rebouças (2004 apud Poleto, 2012 p. 10) “O uso eficiente da água nos rios do Brasil significa a possibilidade de suprir as necessidades humanas básicas, sem destruir o meio ambiente, a qualidade da água, garantir o crescimento econômico e social com proteção ambiental”.

Bem como atentar para as questões relacionadas à gestão desses recursos, tendo em vista que a mesma busca controlar e proteger os recursos disponíveis, além de produzir o inventário e administrar o uso desses recursos, tendo como principal função a formulação de normas, princípios e diretrizes de maneira efetiva, estruturando o gerenciamento e as tomadas de decisões.

A partir das exigências determinadas pela Constituição Federal de 1988, surgiu a necessidade de uma política normativa que viabilizasse o gerenciamento dos recursos hídricos, o que culminou com a elaboração da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), baseada na gestão participativa, de caráter público. (POLETO, 2012, p.14)

Segundo Poleto (2012, p.14) os fundamentos da PNRH são:

A definição da água como bem de domínio público, sendo um recurso natural limitado e dotado de valor econômico; tendo como prioridade, em situações de escassez, o consumo e a dessendentação de animais; a garantia dos usos múltiplos; a definição da bacia hidrográfica como unidade de gestão e o caráter descentralizado e participativo.

Diante do exposto, percebe-se a existência de políticas públicas relacionadas à preservação Meio Ambiente, bem como dos recursos hídricos buscando garantir a disponibilidade dos recursos naturais aos cidadãos e aos seus descendentes, ou seja, a tão almejada sustentabilidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Observa-se a necessidade da prática da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades no âmbito educacional, de forma articulada, conforme determinação da Lei 9.795/99 da Política Nacional de Educação Ambiental (BRASIL, 1999).

No campo educacional, os educadores enfrentam grandes desafios para se trabalhar a Educação Ambiental de maneira a ultrapassar os muros da escola, buscando a concretização das práticas educativas.

Dentro desse contexto, o professor tem um papel fundamental na sociedade, umas das maiores preocupações da Educação Ambiental atualmente estão relacionadas aos recursos hídricos, devido às condições que os mesmos apresentam, desde desperdício, escassez, poluição e contaminação das mais variadas formas, comprometendo a qualidade de vida e sobrevivência dos ecossistemas.

Sendo assim, a Educação Ambiental deve contribuir para a manutenção da vida, desenvolvendo práticas que possibilitem a transformação do cidadão através do ensino, incentivando a mudança de comportamentos, construindo novos valores baseados na coletividade, encarando o desafio de conciliar a educação e o campo ambiental, realizando uma ponte entre a escola e a comunidade, contribuindo para a preservação do Meio Ambiente.

REFERÊNCIAS

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