EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS FAVELAS

Nathalia Machado Simão - Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade Federal do ABC. Email: nathalia.simao@ufabc.edu.br

Gilberto Martins - Diretor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC.

Email: gilberto.martins@ufabc.edu.br

Endereço para correspondência: UFABC - Universidade Federal do ABC. Rua Santa Adélia, 166. Bairro Bangu. Santo André - SP - Brasil . CEP 09.210-170 . Tel/Fax: +55 11 4996-3166

RESUMO

Este trabalho tem como principal objetivo comparar os programas de educação para o consumo e uso racional de energia voltados às comunidades de baixa renda de três concessionárias do estado de São Paulo: AES Eletropaulo, Companhia Paulista de Força e Luz e Elektro. O critério de escolha das concessionárias foi o estágio de desenvolvimento de seus projetos, por estarem adiantados em relação aos demais. Considerando a obrigatoriedade, por parte da Aneel, de investimentos nestas comunidades a partir do lançamento do Programa de Eficiência Energética, apresenta-se como uma das conclusões deste trabalho a relação fundamental entre a regularização da clandestinidade de energia elétrica e a mudança de hábitos dispendiosos em seu consumo. Além disso, é essencial que a regularização venha acompanhada de ações e projetos sociais (que conquistam a confiança dos moradores) para se atingir resultados de consumo mais conscientes e permanentes nessas comunidades.

Palavras-chave: Educação para o consumo, Clandestinidade no consumo de energia elétrica, Projetos sociais nas comunidades de baixa renda.

ABSTRACT

This work has as main objective to compare the programs of education for the consumer and rational use of electric energy focused on low income communities of three concessionaires in the state of São Paulo: AES Eletropaulo, Companhia Paulista de Força e Luz and Elektro. The criterion for selection of concessionaires was the development stage of their projects, being advanced in relation to the others. Considering the requirement of investments in these communities by the concessionaries determined by Aneel in the release of Energy Efficiency Programs, appears as one of the conclusions of this work the fundamental relationship between the regularization of the clandestineness electric power use and change of costly habits in your consumption. Moreover, it is essential that the adjustment is accompanied by actions and social projects (which won conquers the trust of the residents) to achieve more aware and permanent results in these communities.

Index Terms: Education for consumption, Clandestineness electric power use, Social projects on low income communities.

Introdução

Os dois principais focos de mudança quando se trata de eficientização energética são de ordem tecnológica e comportamental. A questão tecnológica está baseada fundamentalmente na pesquisa e desenvolvimento de equipamentos inovadores e soluções tecnológicas que permitam a redução do uso de energia em seus processos. Na vertente comportamental, a racionalização de energia está fundamentalmente alicerçada em mudanças nos hábitos de consumo, migrando da cultura do desperdício para o consumo consciente. Estes dois pilares fundamentais representam, considerando sua abrangência, uma estrutura de desenvolvimento sólido para o uso eficiente da energia. Em cada uma das vertentes é necessário o desenvolvimento de pesquisas e ações contínuas com o objetivo de aprimorar técnicas e atividades que possam ser aplicadas na realidade das indústrias, empresas, residências e na sociedade com um todo.

Delimitando o escopo deste trabalho, a pesquisa insere-se na dimensão comportamental dos conceitos relativos à eficiência energética, como foco de análise específico relativo às comunidades de baixa renda.

Como objetivo principal deste artigo visa-se comparar os programas de três concessionárias de energia elétrica do estado de São Paulo (AES Eletropaulo, Companhia Paulista de Força e Luz e Elektro) no uso consciente e racional de energia elétrica nas comunidades de baixa renda.

Assim, este trabalho justifica-se pela necessidade de analisar a efetividade dos programas que visam modificar hábitos de consumo de energia baseados na cultura do desperdício de energia nas favelas. Para tanto, é necessário compreender o problema do consumo de uma maneira focada, levando em consideração variáveis fundamentais que corroboram para o atual padrão de consumo.

1. Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica

Desde julho de 2000, foi disposta a lei no 9.991(ANEEL, 2000), alterada pela lei 10.848/2004 (ANEEL, 2004) onde as empresas concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica devem aplicar um percentual mínimo da receita operacional líquida em Programas de Eficiência Energética – PEE, e em Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - PPD, segundo regulamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica -Aneel.

A porcentagem de investimento obrigatória foi definida em 1% da receita operacional líquida, sendo dividida em 0,5% para pesquisa e desenvolvimento e 0,5% para programas de eficiência energética para oferta e uso final da energia.

Em relação ao Programa de Eficiência Energética, a distribuição dos 0,5% da receita líquida operacional não apresentava nenhuma particularidade, mas a partir de fevereiro de 2008, com a resolução normativa n^o 300 (ANELL, 2008b) foi determinado que da porcentagem obrigatoriamente destinada ao Programa de Eficiência Energética, 50%, ou seja, 0,25% da receita operacional líquida da concessionária deve ser investida em programas em comunidades de baixa renda.

Esta obrigatoriedade deveu-se principalmente ao fato de que, quando da elaboração da lei 9.991 em 2000, por não haver restrições em relação à tipologia de projetos para investir, as concessórias concentravam seus investimentos em grandes projetos, que despendiam grande parte dos recursos financeiros, concentrando os investimentos nos setores Industrial e o Poder Público, por exemplo. Assim, através de ações como estas às concessionárias atendiam aos requisitos da Aneel de uma maneira (pouco) onerosa no que diz respeito ao gerenciamento do projeto, entretanto com uma baixa quantidade de beneficiados.

Com a obrigatoriedade de 0,25% da Receita Operacional Líquida ser destinado a comunidades de baixa renda, as concessionárias são obrigadas a distribuir os recursos determinados pela Aneel na forma de projetos que demandem ações pulverizadas (e, portanto investimentos diluídos) em diferentes comunidades, contribuindo para que o benefício da política atenda aos mais desfavorecidos.

Na proposta da Aneel para aplicação nas comunidades de baixa renda estão listadas atividades como: a substituição de equipamentos ineficientes (ex: lâmpadas, refrigeradores, chuveiros elétricos); ações educacionais, como palestras educativas e atividades para combater o furto de energia e estimular o seu uso eficiente e seguro; regularização de consumidores clandestinos, mediante instalação de ramal de ligação até o ponto de entrega ao consumidor; e reformas/instalações nos padrões de entrada e instalações internas dessas unidades consumidoras (ANELL, 2008a). No entanto, mesmo no escopo da baixa renda, não há obrigatoriedade com relação a nenhum dos escopos, o que pode, portanto, comprometer os investimentos em educação para o consumo.

2. Educação para o consumo x Regularização de clientes x Projetos sociais

A questão da educação para o consumo nas favelas está intimamente relacionada à regularização dos clientes que consomem energia clandestinamente e a inserção de projetos sociais nessas comunidades.

Tendo em vista a associação educação x regularização,

o elemento principal está relacionado com os custos para os novos consumidores que, apesar de irrisórios se comparados à tarifa normal de energia elétrica - já que enquadram-se na tarifa baixa renda (ANELL,2002a;2002b) tornam-se inibidores de consumo para a faixa de renda dessas comunidades. Dessa forma, os novos consumidores possuem motivação para rever sua forma de utilizar a energia elétrica e aceitar orientação dos agentes que promovem palestras nas comunidades e visitam as residências uma a uma no intuito de identificar os gastos excessivos de energia e propor uma solução mais adequada caso a caso. Além disso, com a exigência da Aneel em investimentos nas comunidades de baixa renda, as concessionárias de energia passaram a ter uma oportunidade de alavancar seus retornos financeiros, reduzindo suas perdas comerciais, advindas da clandestinidade, a partir de investimentos que seriam necessariamente realizados.

A associação entre educação x projetos sociais relaciona-se com a “conquista” pela concessionária junto à comunidade. Essa conquista deve ser gradual, através de palestras, eventos, visitas porta a porta, para que os moradores sintam que não estão somente adquirido mais uma obrigação, mas também cidadania. Essa necessidade é tão clara que inclusive as ações sociais e de regularização têm sido aprovadas pela Aneel no Programa de Eficiência Energética como parte dos 0,25% obrigatórios a serem destinados à comunidade de baixa renda.

3. Projetos das concessionárias

O principal objetivo desta seção é apresentar os programas do estado de São Paulo que visam o consumo consciente nas comunidades de baixa renda das três principais realizadoras de projetos neste escopo: AES Eletropaulo, Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e Elektro. É opinião das três empresas que desenvolvem os projetos que para que de fato haja longevidade nos resultados, há a necessidade de projetos sociais para a aceitação da comunidade, bem como de ações para a regularização da clandestinidade. Na Figura 1 está apresentada a área de concessão de cada uma dessas empresas.

FIGURA 1 - ÁREAS DE CONCESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Fonte: Adaptada de ARSESP, 2008

3.1 AES Eletropaulo – Eletropaulo na Comunidade

O Projeto Eletropaulo na Comunidade iniciou suas atividades em 2004 e tem atualmente coordenação, realização e execução pela The Group Comunicações. O programa visa a implementação de ações locais para atender a população pertencente aos municípios da área de concessão da empresa e a criação de um canal de comunicação direto com as comunidades beneficiadas, concentrando suas atividades em escolas públicas e CEUs (Centro Educacional Unificado), através de atividades que visam conscientizar a população em áreas de risco sobre o uso racional da eletricidade e sobre sua segurança, por meio de ações culturais, educativas, sociais e pesquisas domiciliares (de posse e hábitos de consumo). (AES, 2007a)

Antes da data do evento nos CEUs e nas escolas é realizada uma etapa chamada de pré-evento onde pesquisadores realizam visitas domiciliares com o intuito de orientar as famílias sobre o uso consciente e seguro da energia elétrica. Além disso, no pré-evento, funcionários da AES Eletropaulo ministram palestras educacionais nas escolas para todos os envolvidos na unidade escolar.

No dia do evento as atividades oferecidas abrangem diferentes focos de atuação: informação (espaço para dúvidas sobre contas e serviços da AES bem como esclarecimento sobre o uso inteligente e correto de energia), cidadania (espaço do voluntariado UNINOVE) e saúde (espaço do voluntariado TERUYA). (AES, 2007a)

As principais ações estão relacionadas a atividades que envolvem educação aliadas ao lazer como o espaço caminhos da energia, bike da energia, forca elétrica, jogo da memória da eletricidade, teatro interativo de fantoches, túnel da energia e simulador de consumo. As participações diretas da comunidade estão vinculadas principalmente ao show de talentos que é um espaço onde o palco é aberto à comunidade e a unidade escolar para apresentações de música, dança, teatro etc. e ao concurso de redação para crianças com premiação de medalhas aos alunos e DVDs aos professores.

Nesses quatro anos de existência no projeto AES Eletropaulo na Comunidade, ocorreram 138 eventos em 75 locais (entre escolas públicas e CEUs ) dentre as quais pode-se citar: (1) CEUs: Meninos, Pq. São Carlos, São Rafael, etc; (2) EE: Cassiano Ricardo, Antonio Caros da Trindade, Dr. Aureliano Leite, Pedro Moraes Victor, etc.. (AES, 2007a)

Apesar de existir instruções aos moradores sobre o consumo eficiente de energia no pré-evento do Eletropaulo na Comunidade, o cadastramento das famílias para a regularização da clandestinidade é feito por outro programa que atua nas mesmas comunidades em que atua o programa Eletropaulo na Comunidade através do Programa de Regularização de Ligações Elétricas. (AES. 2006)

Este projeto tem por objetivo a regularização de unidades consumidoras, localizadas em comunidades de baixo poder aquisitivo clandestinas, envolvendo a instalação de circuitos novos e eliminando condições inseguras das instalações elétricas. O programa inclui a doação do padrão de entrada, reforma das instalações internas das residências, instalação de iluminação pública em vielas, e substituição de geladeiras e lâmpadas eficientes das famílias mais carentes. Neste programa estão incluídas também campanhas de orientação sobre o uso seguro e racional da energia elétrica, com palestras e visitas locais. (AES, 2006)

3.2 Companhia Paulista de Força e Luz – Programa Rede Comunidade

Na CPFL a regularização da energia elétrica dos moradores nas comunidades de baixa renda e os projetos sociais com objetivos educacionais e de eficientização energética são gerenciados de maneira conjunta.

O Programa Rede comunidade começou a ser desenvolvido em 1998, inspirado em um benchmarking da empresa Argentina EDENOR. Com estratégias de aproximação das comunidades esta empresa conseguiu reduzir (quase erradicar) o consumo clandestino de energia nas áreas onde o projeto era implantado.

Em 2001, a CPFL iniciou a o gerenciamento e a implantação de seu programa em campo, no bairro Vila Vitória, em Campinas. Outras comunidades já beneficiadas com o projeto São Campo Belo, Parque Oziel e Nova Veneza (Campinas), Cantagalo (Piracicaba) e Jardim São Francisco (Sumaré). (CPFL, 2008b).

A partir de agosto de 2008 a empresa contratou a Tecnolight para a operacionalização/implantação do programa em campo, no entanto, o gerenciamento continua a ser de responsabilidade da CPFL.

Dentre os objetivos do programa estão: reduzir o desperdício de energia elétrica nas residências dos clientes envolvidos, contribuindo para ampliar a consciência da sociedade sobre este tema; capacitar famílias em bairros previamente selecionados nos temas combate ao desperdício de energia elétrica, uso inteligente e eficiência energética; disseminar os conceitos básicos de uso eficiente e seguro de energia elétrica junto ao público infanto-juvenil; contribuir para a mudança de hábitos e comportamentos no uso da energia elétrica; disseminar o uso eficiente de energia elétrica e com segurança pela promoção do uso de equipamentos eficientes; reduzir a inadimplência das contas de energia elétrica motivada pela ausência de conhecimento sobre hábitos corretos de consumo, uso de equipamentos não eficientes, ou ainda pelo uso de circuito elétrico inadequado; reduzir as perdas não técnicas, através da regularização de ligações irregulares. (CPFL, 2008a)

Com relação aos eventos, o programa da CPFL inclui: oficina sobre a utilização racional e seguro de energia para adultos e adolescentes: palestras informativas; atividade lúdica: peça teatral com temática alinhada aos propósitos do programa; ações de cidadania: emissão de documentos, exames médicos simplificados etc. (Ibidem)

Uma outra importante atividade é o cadastramento de residências para a colocação de padrão de ligação, substituição de lâmpadas, substituição de refrigeradores, reforma nas instalações internas e substituição de chuveiros. Para realizar este trabalho de campo a equipe deve ser composta de um mínimo de 50% de colaboradores moradores nas comunidades, que deverá representar um número mínimo de 20 colaboradores. A execução é realizada por outras empresas específicas para esse fim, porém o gerenciamento é realizado pela que realizará o cadastramento (CPFL, 2008a).

Uma das ações educativas previstas no programa é a capacitação de professores na utilização consciente de energia elétrica e a navegação no portal de eficiência energética das escolas públicas situadas próximas às comunidades participantes do programa. Após este treinamento os professores capacitados promovem uma gincana com a temática da energia nas escolas, por meio de atividades lúdicas e culturais, como realização de peça teatral, concurso de desenhos, com brindes e premiação em dinheiro e em objetos como computadores para as escolas e bicicletas para as crianças (Ibidem).

Faz parte também do programa a iniciativa de buscar formas de geração de renda local como o estimulo à coleta seletiva e a criação de cooperativas nas comunidades para este fim. Além disso, são oferecidas oficinas de empregabilidade e cooperativismo (Ibidem).

O Projeto Rede Comunidade realiza também ações de contato direto com a comunidade através dos agentes comunitários que, entre outras, tem como funções: orientar os moradores sobre a utilização racional da energia elétrica; esclarecer aos moradores sobre a conta mensal de energia elétrica; verificar e orientar quanto a não propagação de ligações clandestinas; levantar e reportar situações de não conformidade no atendimento da CPFL a essas famílias; facilitar o diálogo entre a comunidade e demais agentes no programa com a CPFL.

3.3 Elektro – Programa Energia Comunitária

O Projeto Energia Comunitária tem como objetivo principal a promoção do desenvolvimento e inclusão social das comunidades de baixa renda nas áreas de concessão da Elektro. Foi lançado como projeto-piloto em 2006 na comunidade de Maré Mansa no Guarujá. O projeto da Elektro já foi, até hoje, implantado em diversas outras comunidades do Guarujá como Bela Vista, Morro do Engenho, Santa Clara, Vila da Noite, Cachoeira Morro, Asa Delta, Jardim das Flores etc. (ELEKTRO, 2007a)

A empresa contratada pela Elektro e responsável pelo projeto é a HMelilo Projetos Especiais que desenvolve e implementa projetos empresariais nas áreas social, cultural, ambiental, esportiva.

O projeto energia comunitária abrange ações com diferentes focos de atuação.

Na parte de infra-estrutura, as comunidades participantes são beneficiadas com ações como

identificação de vielas e travessas, encanamento de esgotos, construção de muro de segurança, entre outras. Na área da saúde a comunidade é beneficiada com exames médicos como diabetes, pressão etc. bem como orientação odontológica. São prestadas também orientações sobre dengue e sobre DST/AIDS. Na educação sobre energia e para o uso racional existem palestras de conscientização e o museu da energia. Com relação ao lazer e entretenimento, são oferecidos serviços como o Cine Elektro, a Estação Elektro, e apresentações de dança da comunidade. Também são oferecidas à comunidade cursos e oficinas profissionalizantes, com a formação de profissionais eletricistas (ELEKTRO, 2007b)

No evento “Dia da Felicidade” são é proporcionados à comunidade serviços de cidadania como o cadastramento para o Bolsa Família, a emissão de documentos, como por exemplo o cartão do SUS e a carteira de trabalho. (ELEKTRO, 2007a)

Além disso, inserido no projeto Energia Comunidade as atividades porta a porta nas residências envolvem o cadastramento de famílias para a regularização, a pesquisa e diagnóstico das condições técnicas e consumo energético nas residências bem como orientação e atendimento dos moradores. No atendimento são realizadas ações como a regularização das instalações elétricas, a troca de fios, interruptores, tomadas, lâmpadas e geladeiras (Ibidem)

4. Análise e discussões

A primeira idéia para a operacionalização deste trabalho havia sido selecionar duas distribuidoras que possuíssem programas educacionais para baixa renda em um estágio mais avançado e selecionar duas outras que direcionavam todo seu investimento em baixa renda (0,25% do faturamento líquido) em ações mais direcionadas a parte técnica e não a educacional. Assim, o objetivo seria identificar as diferenças entre uma e outra e apresentar as mudanças e os benefícios a longo prazo proporcionados pelas empresas que optam também por projetos de conscientização e educação. No entanto, a comparação entre esses dois tipos de orientações traria conclusões que poderiam ser dedutíveis e extremamente óbvias.

Assim, a comparação foi realizada entre empresas que já estão adiantadas neste aspecto, partindo do pressuposto que todas as companhias necessitam ter algum tipo de programa de conscientização e educacional. Assim, as concessionárias que não adentraram em ações como estas precisam seguir o exemplo das que já possuem projetos neste escopo para que possam ser comparadas e para que por meio de seu exemplo possam orientar a novas práticas eficientes neste sentido.

Em relação aos casos apresentados, as três empresas optaram por realizar suas ações por meio de outras empresas, no geral empresas de eventos, que se responsabilizariam pela execução do projeto.

Com que relação a operacionalização dos programas, tanto a CPFL quanto a Elektro possuem modelos válidos por mesclarem eficientemente as responsabilidades entre concessionária e contratada, bem como por possuírem integração entre as ações sociais e educacionais com a regularização da clandestinidade. O exemplo da Elektro auxilia na compreensão em relação a importância da confiança da comunidade para com a concessionária. Os vínculos formados entre comunidade x empresa (HMelilo) por serem favoráveis (se a empresa souber fazer um bom trabalho) podem ser utilizados para seguir o processo até o fim, sem realizar a divisão da parte técnica (que doa as lâmpadas, muda padrões, instala postes) da parte educacional e social. Apesar de a Elektro ser responsável por validar ou não as ações do programa, bem como avaliar seus resultados, desde seu início, as atividades foram desenvolvidas, implantadas e gerenciadas pela HMelilo. Dessa forma, neste modelo, a participação da empresa contratada e as responsabilidades pelos resultados são arcadas pela empresa realizadora do projeto. Para tal gerenciamento é preciso grande confiança entre a concessionária e a contratada, que será responsável pela imagem da empresa cliente (Elektro) junto aos novos consumidores.

Pioneira (em relação às três concessionárias apresentadas) na implantação de projetos-piloto e posteriores atividades nas comunidades a CPFL, diferente da Elektro optou por desenvolver o projeto internamente. Sua aplicação, no inicio era totalmente realizada pela CPFL e somente posteriormente, com o projeto já mais maduro por ter sido implantado em diferentes comunidades foi repassada a execução do projeto à Tecnolight. No entanto, a gestão continua sendo de responsabilidade da CPFL.

No caso da AES Eletropaulo, os trabalhos de cadastramento para a regularização bem como a doação de lâmpadas e geladeiras a comunidade (Programa de Regularização de Ligações Elétricas) não são realizados pelo mesmo grupo responsável pelo Programa Eletropaulo na Comunidade (The Group). Assim, diferentemente da Elektro, a Eletropaulo não repassa totalmente a responsabilidade do projeto à empresa contratada. Apesar de os projetos serem gerenciados pela AES em uma mesma diretoria, que alia estrategicamente as ações, a mudança de agentes comunitários (no dia do evento – Eletropaulo na Comunidade, e na Regularização – Programa de Regularização de Ligações Elétricas) traz a perda da identidade do grupo junto à comunidade. Para estes moradores a identidade está vinculada às pessoas que estão acompanhando seu desenvolvimento (cidadania, social etc) e não a empresa AES Eletropaulo. Além disso, as empresas contratadas pela AES Eletropaulo por serem somente responsáveis por uma parte do processo não se comprometem inteiramente com os resultados das ações globais, até porque são cobradas pela AES somente em relação aos resultados do projeto pelo qual foram contratadas.

As ligações tornar-se-iam mais efetivas se as pessoas que realizam cadastramento e enviam os técnicos para a regularização das instalações fossem as mesmas responsáveis pelo evento do Programa Eletropaulo na Comunidade. Dessa forma, como proposta a esta concessionária sugere-se integrar todos os projetos que estão relacionados com a comunidade com o mesmo grupo, seja ele da própria empresa ou uma empresa contratada.

5. Conclusão

A principal conclusão deste trabalho fundamenta-se no fato de que as atividades educacionais, para serem efetivas e apresentarem resultados nas comunidades de baixa renda, precisam ser apoiadas principalmente por projetos sociais e de regularização da clandestinidade. A questão da regularização da clandestinidade liga-se à educação para o consumo principalmente pelo fato de que a cobrança financeira é fator regulador de consumo. Os projetos sociais são de fundamental importância por aproximarem a comunidade da empresa e de uma realidade mais cidadã, fazendo com que aceitem a cobrança da fatura de energia elétrica.

No caso das três concessionárias estudadas identificou-se modelos bem desenhados para atingir os objetivos propostos pelo escopo baixa renda do Programa de Eficiência Energética da Aneel. Dentre os três, o único modelo que necessita de ajustes, como a integração de ações sociais e de regularização e a associar de equipes de trabalho para adquirir proximidade e confiança das comunidades, é o modelo da AES Eletropaulo.

Assim, tendo em vista que a questão da educação e conscientização para o uso racional de energia apresenta-se como elemento essencial para a eficientização energética nas comunidades de baixa renda, propõe-se uma revisão na distribuição da porcentagem de 0,25% da receita operacional líquida para as comunidades de baixa renda, sendo parte deste percentual direcionado obrigatoriamente a projetos.

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