PLANTAS MEDICINAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: ALGUMAS REFLEXÕES

 

Berenice Gehlen Adams

bere@apoema. com.br

 

Resumo:

 

O presente artigo apresenta algumas considerações a respeito da inclusão da utilização das plantas medicinais nas políticas públicas ligadas a área da saúde, por compreender que estes importantes recursos naturais podem colaborar de forma preponderante na melhoria da qualidade de vida de todas as comunidades, principalmente das comunidades de baixa renda, as mais atendidas pelo sistema de saúde público. As informações destacadas apontam que o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a potencializaçã o do uso de plantas medicinais tem uma grande importância, não só na área da saúde como também na área social e ambiental. O artigo dá destaque para as diretrizes que norteiam a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que viabilizam e esclarecem a forma como deverão ser implementados programas de inserção da utilização de plantas medicinais e fitoterápicos, através dos órgãos públicos.

 

Apresentação

 

As plantas medicinais são utilizadas pelos seres humanos desde a antiguidade, através do conhecimento empírico. Diferentes grupos culturais trazem conhecimentos milenares a respeito da utilização das plantas consideradas medicinais para a manutenção da vida, e a cada dia que passa aumenta o interesse por ampliar esta utilização, chegando a ser pauta debatida no âmbito do setor público, em diferentes instâncias.

 

Conforme Cunha (2009, p. 1),

 

O conhecimento sobre as plantas sempre tem acompanhado a evolução do homem através dos tempos. As primitivas civilizações cedo se aperceberam da existência, ao lado das plantas comestíveis, de outras dotadas de maior ou menor toxicidade que, ao serem experimentadas no combate à doença, revelaram, embora empiricamente, o seu potencial curativo. Toda essa informação foi sendo, de início, transmitida oralmente às gerações posteriores, para depois, com o aparecimento da escrita, passar a ser compilada e guardada como um tesouro precioso.

 

Com o passar do tempo e com o desenvolvimento da Medicina Tradicional, muitas importantes informações sobre propriedades e formas de uso das plantas para a saúde foi-se perdendo ao longo dos anos, e atualmente há grande interesse em resgatar esse conhecimento empírico, transformá-lo em conhecimento científico através do fomento a pesquisas e implementação de políticas públicas que viabilizem o acesso às plantas medicinais para toda população brasileira.

 

Neste artigo pretende-se apresentar algumas pautas referentes à inserção da utilização de plantas medicinais pelo poder público para incentivar a reflexão e o aprofundamento dessa temática fundamental para a saúde pública.

 

A inclusão das plantas medicinais e fitoterápicos nas políticas públicas

 

No mês de julho de 20071, em evento ocorrido na cidade de Joinvile/SC, o Ministério da Saúde apresentou as políticas públicas que envolvem as plantas medicinais.

 

A apresentação indica que as plantas medicinais e a fitoterapia foram consideradas como áreas contempladas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, através da Portaria nº 971/06 de 03 de maio de 2006, com os objetivos de: “incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde” (p. 20), e de “promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades” (p.21), entre outros.

 

O Decreto de Nº 5.8132, de 22 de junho de 2006, aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) que tem por principal objetivo o de "garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional".

 

Conforme a apresentação do Ministério da Saúde (anteriormente citada) os princípios norteadores da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos  são:

 

•Ampliação das opções terapêuticas aos usuários do SUS

 

•Inclusão social

 

•Desenvolvimento da cadeia produtiva

 

•Fortalecimento da indústria nacional

 

•Desenvolvimento científico e tecnológico

 

•Redução da dependência tecnológica

 

•Enfrentamento das desigualdades regionais e inclusão social

 

•Uso sustentável da biodiversidade

 

•Valorização, valoração e preservação do conhecimento tradicional

 

•Interação entre o setor público e privado

 

Pode-se perceber, portanto, que o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a utilização de plantas medicinais tem uma grande importância, não só na área da saúde como também na área social e ambiental.

 

Diretrizes da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

  

As diretrizes da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (Brasil, 2006, p. 22)  que norteiam a implementação de programas de inserção das plantas medicinais e fitoterapias ao SUS são:

 

 1. Regulamentar o cultivo; o manejo sustentável; a produção, a distribuição, e o uso de plantas medicinais e fitoterápicos, considerando as experiências da sociedade civil nas suas diferentes formas de organização.

 

2. Promover a Formação técnico-cientí fica e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterápicos.

 

3. Incentivar a formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e inovação em plantas medicinais e fitoterápicos.

 

4. Estabelecer estratégias de comunicação para divulgação do setor plantas medicinais e fitoterápicos.

 

5. Fomentar pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação com base na biodiversidade brasileira, abrangendo espécies vegetais nativas e exóticas adaptadas, priorizando as necessidades epidemiológicas da população.

 

6. Promover a interação entre o setor público e a iniciativa privada, universidades, centros de pesquisa e Organizações Não Governamentais na área de plantas medicinais e desenvolvimento de fitoterápicos.

 

7. Apoiar a implantação de plataformas tecnológicas piloto para o desenvolvimento integrado de cultivo de plantas medicinais e produção de fitoterápicos.

 

8. Incentivar a incorporação racional de novas tecnologias no processo de produção de plantas medicinais e fitoterápicos.

 

9. Garantir e promover a segurança, a eficácia e a qualidade no acesso a plantas medicinais e fitoterápicos.

 

10. Promover e reconhecer as práticas populares de uso de plantas medicinais e remédios caseiros.

 

11. Promover a adoção de boas práticas de cultivo e manipulação de plantas medicinais e de manipulação e produção de fitoterápicos, segundo legislação específica.

 

12. Promover o uso sustentável da biodiversidade e a repartição dos benefícios derivados do uso dos conhecimentos tradicionais associados e do patrimônio genético.

 

13. Promover a inclusão da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos.

 

14. Estimular a produção de fitoterápicos em escala industrial.

 

15. Estabelecer uma política intersetorial para o desenvolvimento socioeconômico na área de plantas medicinais e fitoterápicos.

 

16. Incrementar as exportações de fitoterápicos e insumos relacionados, priorizando aqueles de maior valor agregado.

 

17. Estabelecer mecanismos de incentivo para a inserção da cadeia produtiva de fitoterápicos no processo de fortalecimento da industria farmacêutica nacional.

 

Estas diretrizes viabilizam e esclarecem a forma como deverão ser implementados programas para o desenvolvimento da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

 

Biodiversidade

 

Nosso país, entre todos no mundo, é o que comporta a maior biodiversidade do planeta e está vinculada a uma rica diversidade cultural e étnica que detém um valioso conhecimento tradicional associado ao uso de plantas medicinais, evidenciando ter o potencial necessário para o desenvolvimento de pesquisas com resultados em tecnologias e terapêuticas apropriadas (BRASIL, 2006).

 

O Brasil é o país que detém a maior parcela da biodiversidade, em torno de 15 a 20% do total mundial, com destaque para as plantas superiores, nas quais detém aproximadamente 24% da biodiversidade. Entre os elementos que compõem a biodiversidade, as plantas são a matéria-prima para a fabricação de fitoterápicos e outros medicamentos. Além de seu uso como substrato para a fabricação de medicamentos, as plantas são também utilizadas em práticas populares e tradicionais como remédios caseiros e comunitários, processo conhecido como medicina tradicional. Além desse acervo genético, o Brasil é detentor de rica diversidade cultural e étnica que resultou em um acúmulo considerável de conhecimentos e tecnologias tradicionais, passados de geração a geração, entre os quais se destaca o vasto acervo de conhecimentos sobre manejo e uso de plantas medicinais [...] Neste sentido, compreende-se que o Brasil, com seu amplo patrimônio genético e sua diversidade cultural, tem em mãos a oportunidade para estabelecer um modelo de desenvolvimento próprio e soberano na área de saúde e uso de plantas medicinais e fitoterápicos, que prime pelo uso sustentável dos componentes da biodiversidade e respeite os princípios éticos e compromissos internacionais assumidos, notadamente a CDB, e assim, promover a geração de riquezas com inclusão social. (BRASIL, 2006, p. 15).

 

Os recursos referentes às plantas medicinais, disponíveis em nosso país, viabilizam com enorme potencial, portanto, a implementação de políticas públicas voltadas para a utilização das plantas medicinais para gerar renda, inclusão social, melhorar a saúde e incentivar a proteção ambiental, além de muitos outros benefícios, como o de reduzir custos governamentais da área da Saúde.

 

Algumas matérias sobre plantas medicinais e fitoterápicos

 

A reportagem da Folha On-line, de Angela Pinho, publicada no dia 8 de janeiro de 2009, intitulada "SUS vai usar mais plantas medicinais e fitoterápicos" indica que:

 

Segundo Isanete Bieski, supervisora do Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterapia, da Secretaria da Saúde de Cuiabá, a redução dos gastos pode chegar a 80% em relação à compra de medicamentos convencionais. Na cidade, moradores recebem medicamentos e são orientados a adaptar, em casa, hortas com plantas medicinais (PINHO, 2009, s/p.).

 

A comprovação da diminuição das despesas públicas com medicação, através da utilização das plantas medicinais pelo Sistema Único de Saúde amplia a importância da implementação de políticas públicas voltadas para a disseminação do uso das plantas medicinais no Brasil.

 

Outra matéria sobre esta temática, publicada em janeiro de 2009 pela Redação do Diário da Saúde3, aponta que:

 

Além do novo programa, o governo criou também o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Esse grupo é formado por membros da sociedade civil, ministérios e entidades vinculadas, como representantes da agricultura familiar e do setor de manipulação. Ele tem a missão de monitorar e avaliar o Programa Nacional, assim como de verificar a ampliação das opções terapêuticas aos usuários e a garantia de acesso a plantas medicinais e fitoterápicos e serviços relacionados pelo SUS.

 

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Pode-se perceber o quanto o poder público tem evidenciado interesse e empenho para inserir as plantas medicinais bem como a fitoterápicos nas políticas públicas, restando saber se estas serão eficazes e de cunho permanente para a sociedade brasileira.

 

 

Considerações Finais

 

Pode-se concluir, a partir do exposto, que o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a utilização de plantas medicinais trata-se de uma ação política que, sem dúvida, trará muitos benefícios para a população, tanto na área da saúde como também na área social.

 

Além disto, a área ambiental também será merecedora de especial atenção, uma vez que se tratam de recursos naturais. Estes recursos referentes às plantas medicinais estão disponíveis em nosso país de forma abundante, evidenciando a viabilidade da implementação de políticas públicas voltadas para a utilização das plantas medicinais. Além de muitos benefícios, ainda reduzirá custos governamentais da área da Saúde.

 

Desta forma, compreende-se que a implementação de políticas públicas voltadas para a utilização das plantas medicinais poderá gerar renda, colaborar com a inclusão social, melhorar a saúde de comunidades com custos reduzidos e incentivará a proteção ambiental.

 

 

Referências

 

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica. Política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

 

 

PINHO, Angela. SUS vai usar mais plantas medicinais e fitoterápicos. Folha On-line, Brasília, JAN. 2009. Disponível em folha.uol. com.br/folha/ ciencia/ult306u4 87680.shtml>  Acesso em: 07.07.2009.

 

CUNHA, A. P. da C. Aspectos históricos sobre plantas medicinais, seus constituintes activos e fitoterapia. Disponível em: usp.br/siesalq/ pm/aspectos_ historicos. pdf> Acesso em: 07/07/2009.