Créditos de Carbono: Como Gestão Ambiental e Alternativa Empresarial

Marloy Ottoni Pereira dos Santos,  Administração/FAI (marloy@bol.com.br); CENED

Resumo

O artigo aborda sobre temas atuais que envolvem os créditos de carbono como uma alternativa de favorecimento das questões econômicas e ambientais. Dessa forma, o artigo aborda vários pontos, dando oportunidade de se traçar uma opinião livre sobre o assunto.

Palavras-chave: Protocolo de Quioto. Créditos de carbono. Commodities ambientais.

1 Introdução

Neste artigo, levaremos em consideração aplicação do acordo formalizado para redução das emissões de carbono denominado de “Protocolo de Quioto”. Abordaremos sobre o tema principal “créditos de carbono” como alternativa de redução das emissões de carbono e como gestão ambiental, em seguida falaremos um pouco sobre commodities ambientais, mostrando a distorção criada que provoca duplo conceito e objetivos.

2 Protocolo de Quioto

A preocupação com o meio ambiente não de agora, entrou de maneira mais fortificada na agenda dos governos de muitos países nos últimos 30 anos. Na esfera empresarial, essa preocupação é bem mais recente, pois para a maioria das organizações, não se transformou em práticas administrativas e operacionais efetivas.

Toda e qualquer alteração ocorrida no ambiente que cause desequilíbrio e prejuízo as formas de vida existentes é denominado de poluição ambiental. O monóxido e dióxido de carbono, gases liberados principalmente pela queima de combustíveis fosseis como a gasolina por exemplo, são os principais responsáveis por problemas ambientais como o efeito estufa fora do normal. Esse e outras centenas de problemas estão levando a criação e implantação de varias ações que possibilitam mudança na condição de relacionamento entre homem e natureza.

O protocolo de Quioto significa um tratado que visa à redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa. Ele é o resultado da reunião da Conferência das Partes no Japão, em 1997. Esse protocolo determina que quem polui o meio ambiente deve assumir financeiramente as conseqüências disso. Assim quem mais poluiu desde a Revolução Industrial foram os hoje chamados de países desenvolvidos.

O Protocolo estabelece que os países desenvolvidos terão que reduzir a quantidade de seis gases efeito estufa em pelo menos 5%, onde foram separados os países em dois grupos: os obrigados a reduzir e os não obrigados. O Brasil é um exemplo de país que não precisa diminui suas emissões de dióxido de carbono, podendo vender essa redução através dos créditos de carbono. O período para a realização do plano é de 2008 à 2012.

As nações são estimuladas a reduzir através de ações como a reforma dos setores de energia e transportes, promoção do uso de energia renováveis, da proteção de florestas e outros sumidouros de carbono etc. Para que as metas sejam cumpridas, foram propostos três tipos de mecanismos: 1.Implementação Conjunta (onde certos países podem transferir ou adquirir unidades de redução de emissões resultantes de projetos), Mecanismo de desenvolvimento Limpo (os países industrializados podem investir em projetos de redução de emissões de carbono nos países não desenvolvidos e estes receberem créditos por essa redução) e Comércio de Emissões (prevê um sistema de compra e venda de emissões de carbono).

Apesar do fracasso das negociações em determinados pontos até o momento, o comércio já começou e aponta o valor de cerca de 50 milhões em 1999.

3.Créditos de Carbono

O tema “créditos de carbono” vem sendo intensamente colocado nas discussões sobre mudanças climáticas. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), informa que no último século, a temperatura de Terra já aumentar entre 0,3 e 0,6º C. Tal magnitude de elevação de temperatura provocaria uma cadeia de eventos, com conseqüências devastadoras: como degelo das calotas polares, elevação do nível do mar, enchentes e secas, aumento da desertificação, alteração na produtividade agrícola, maior incidência de doenças e o aparecimento de refugiados ambientais. Então qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gases de efeito estufa.

Segundo normas preliminares da Conferência das Partes, realizada em Quioto, podem ser desenvolvidos projetos com o objetivo de emitir as chamadas RCEs (Redução Certificados de Emissões). Os RCEs são derivativos financeiros, ou créditos, de interesse dos países que obrigados a cumprir metas e suas respectivas empresas.

3.1Commodity Ambiental

Aparentemente até agora parece as regras do Protocolo estão sendo respeitada, mas existem algumas dúvidas a serem esclarecidas, pois quem são os donos, os avalistas e auditores dos créditos de carbono? Esse modelo irá beneficiar realmente o meio ambiente e as camadas mais pobres da população ou os empresários dos países mais ricos?

A de fato uma confusão instalada entre os conceitos de commodity ambiental e crédito de carbono. Na verdade o termo commodity significa que aquilo que é comprado e vendido numa bolsa de mercadoria e que visa lucro imediato, portanto é algo contrário ao meio ambiente e sua conservação. O carbono não deve visar o ganho financeiro para que não haja um incentivo em sua emissão, pois quanto mais toneladas de carbono forem emitidas, maior será o seu preço de mercado. Por essas razões, o tal seqüestro tem de ser entendido como um processo e não como uma commodity.

Portanto unir as palavras commodity e ambiental não é tarefa fácil. É preciso estabelecer quem vai ser responsável pelo controle desse mercado, os produtos que resultam de projetos para conservação da natureza, cujo beneficiado é a própria comunidade responsável pelo seu manejo, pode ser uma commodity ambiental. Então a sociedade e mídia podem e devem participar dessa situação e exigir que as commodities ambientais não tomem rumo do modelo econômico e financeiro falido e seja utilizado em benefício da qualidade de vida das populações.

Conclusão

No meio dessa sociedade, existe quem defenda a tese que se baseia na idéia de que todos os seres vivos de um ecossistema são interdependentes e por isso nenhuma espécie pode ser superior às demais, nem mesmo os humanos. Eles não crêem que a ciência e a tecnologia dominantes possam dar conta dos problemas ambientais, pois elas são partes desses problemas, uma vez que foram desenvolvidas para serem instrumentos de domínio sobre a natureza. Entre esses extremos encontram-se as abordagens socioambientais que reconhecem o valor intrínseco da natureza, mas admitem que ela deve ser usada para atender as necessidades humanas presentes e futuras, por isso, deve-se buscar sistemas de produção e consumo sustentáveis.

Não poderíamos deixar de falar sobre “A gestão Ambiental”, que vem contribuindo para a solução ou redução dos problemas ambientais no nível de atuação espacial. Nesse sentido, surgi a expressão “pensar globalmente e agir localmente”, que se tornou uma espécie de lema do desenvolvimento sustentável.

Os modelos de Gestão Ambiental Empresarial decorrentes dessa visão ambientalista se apóiam em três critérios de desempenho, que são a eficiência econômica, a equidade social e respeito ao meio ambiente, critérios estes que devem ser considerados simultaneamente em qualquer proposta de gestão socioambiental.

Referências

ALMEIDA, F., O bom Negócio da Sustentabilidade, Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2002.

BARBIERI, José Carlos.Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2004.

CONSELHO EMPRESARIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Mecanismo de desenvolvimento limpo. Rio de Janeiro. CEBDS, (SD).35 p.

SILVA, G. E. N. Direito ambiental internacional. Rio de Janeiro: Thex, 1995. 249 p.

UNESCO. (1999). Educação para um Futuro Sustentável: Uma Visão Transdisciplinar para uma Ação Compartilhada . Ed. IBAMA. Brasília.

Anexo

A Comercialização dos Créditos de Carbono

Como exemplo temos a siderúrgica V&M do Brasil, que produz aço a partir de carvão vegetal de florestas plantadas pela própria empresa, comercializará sua redução de emissão de gases causadores do efeito estufa

A empresa é subsidiária do grupo Vallourec & Mannesmann Tubes, anunciou a assinatura do maior acordo comercial de Dióxido de Carbono Equivalente (Co2eq), inserido no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto. A transação, conforme informou o presidente da companhia, Marco Antônio Castello Branco, implica em uma carta de intenções com o IFC Netherlands Carbon Facility (INCaF). Este órgão, por sua vez, representa um acordo pelo qual o IFC, braço financeiro do Banco Mundial (Bird) irá comprar reduções de emissão de gases causadores do efeito estufa para benefício do governo da Holanda. O país é um dos signatários do Protocolo que terá que cumprir metas de redução de emissão de gases na atmosfera, de forma a evitar os efeitos do aquecimento global.

A V&M irá vender ao INCaF, 5 milhões de toneladas de CO2eq, por 15 milhões de euros. Além disso, será assinado um outro contrato para a comercialização de 400 mil toneladas do produto com a Toyota Tsusho Corporation, uma das 25 empresas que compõem o grupo Toyota que se dedica a desenvolver ações na área de mudança climática. O projeto foi elaborado pela EcoSecurities, com sede em Londres e especializada na consultoria empresarial em Gases Causadores de Efeito Estufa (GHG).

Manutenção de Florestas

A V&M do Brasil foi procurada a participar deste acordo por ser a única empresa que tem a produção totalmente "neutra ", no que se refere à emissão de carbono. Ao contrário de outras grandes siderúrgicas, a companhia não utiliza o coque e sim o carvão vegetal na produção de aço, produzido em florestas plantadas da própria empresa. "Somos grandes emissores de CO2, mas ao mesmo tempo estas emissões são capturadas pelas nossas florestas e, dessa forma, temos superávit nos chamados CO2eq", diz Marco Antônio Castello Branco, presidente da V&M do Brasil. Os CO2eq serão transformados em certificados de emissões e transferidos aos países industrializados.

O acordo assinado entre a V&M do Brasil e o INCaF irá demandar investimentos da ordem de US$ 50 milhões, para assegurar o fornecimento de carvão vegetal na produção de aço em larga escala, permitindo a redução de 21 milhões de toneladas de CO2eq na atmosfera durante os próximos 21 anos, o que significa 1 milhão de toneladas de CO2eq/ano. A siderúrgica já negociou com o INCaF 500 mil toneladas do produto por 10 anos, ou 500 mil toneladas/ano. O maior ganho do projeto para a V&M do Brasil, conforme ressaltou Castello Branco, é que as vendas de créditos de emissão de CO2 irão compensar os gastos para a manutenção das florestas. Hoje temos um custo de US$ 3,5 milhões a US$ 4,5 milhões/ano para a manutenção das florestas que serão compensadas com as emissões de créditos.

A empresa produz atualmente 600 mil toneladas de aço/ano, dos quais de 450 mil a 470 mil toneladas são de tubos sem costura. A empresa produz também 300 mil toneladas de carvão vegetal, que abastece 100% da demanda dos altos fornos. São 140 mil hectares de florestas plantadas e outros 230 mil hectares de propriedades. Todo o projeto possui aval do governo brasileiro, através dos Ministérios de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia.