Os principais impactos da inexistência de leis regulamentadoras para a coleta e destinação final

Fabiana Rocha Campelo ; Secretaria de Meio Ambiente de Rio Branco/ Acre; Eng. Florestal.  frcampelo@riobranco.ac.gov.br

Resumo

Em todo o mundo são geradas toneladas e toneladas de resíduos sólidos todos os dias. No Brasil e especialmente no Estado do Acre, a situação não é diferente, a geração de lixo urbano é variável em função da região em que se encontra o Município, da renda e do acesso da população a bens de consumo. Como média adota-se a quantidade de no mínimo 600 g/habitante/dia. Todos estes resíduos não se constituiriam em problema se tivéssemos soluções adequadas para seu reaproveitamento, reciclagem, tratamento e disposição final. No entanto, a situação em nosso Estado , não é muito diferente dos outros Estados da Federação, é ainda bastante alarmante, uma vez que a destinação final ocorre em lixões sem qualquer tratamento prévio, com exceção da Capital do Estado onde os resíduos são encaminhados ao aterro controlado do município

Introdução

A geração de resíduos sólidos tem sido uma das maiores preocupações da área de meio ambiente nas últimas décadas. Ecologistas de todo o mundo temem que nosso planeta se torne um enorme depósito dos detritos gerados por nossa sociedade.

Os resíduos sólidos tornaram-se um grave problema para os órgãos ambientais, de saúde e de limpeza pública, na medida em que são inesgotáveis, sendo diariamente descartados sem controle no meio urbano.

Em todo o mundo são geradas toneladas e toneladas de resíduos sólidos todos os dias. No Brasil e especialmente no Estado do Acre, a situação não é diferente, a geração de lixo urbano é variável em função da região em que se encontra o Município, da renda e do acesso da população a bens de consumo. Como média adota-se a quantidade de no mínimo 600 g/habitante/dia. Todos estes resíduos não se constituiriam em problema se tivéssemos soluções adequadas para seu reaproveitamento, reciclagem, tratamento e disposição final. No entanto, a situação em nosso Estado , não é muito diferente dos outros Estados da Federação, é ainda bastante alarmante, uma vez que a destinação final ocorre em lixões sem qualquer tratamento prévio, com exceção da Capital do Estado onde os resíduos são encaminhados ao aterro controlado do município.

Desta forma e associados à falta de instrumentos que criem critérios para a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta e destinação final. O vazio provocado pela inexistência de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga alguns Estados e Municípios a impor procedimentos na área de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, os quais estabelecem procedimentos e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais.

Tais imposições são frutos diretos de situações muitas vezes associadas aos custos advindos da manutenção do sistema, o qual muitas vezes tem sido elevado em função da falta de consciência da população, a qual vê no poder público o dever de cumprir as demandas da sociedade, o que neste caso reflete-se na remoção de entulhos e/ou coleta de resíduos fora do dia de coleta, é um exemplo claro do fato. Ocorre a necessidade de identificar os principais impactos da inexistência de leis regulamentadoras no âmbito municipal e estadual, para contornar os problemas ambientais com a implantação de políticas mais eficientes.

Resultado e conclusão

Na gestão dos resíduos sólidos, a sustentabilidade ambiental e social se constrói a partir de modelos e sistemas integrados, que possibilitem tanto a redução do lixo gerado pela população, como a reutilização de materiais descartados e a reciclagem dos materiais que possam servir de matéria prima para a indústria, diminuindo o desperdício e gerando renda.

No Brasil, as recomendações da Agenda 21 têm sido atendidas ao longo do tempo pela legislação, embora com a falta de instrumentos adequados ou de recursos que viabilizem a sua implantação, na prática. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em tramitação no Congresso Nacional , deverá ser norteada pelos princípios básicos da minimização da geração, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos, seguindo esta ordem de prioridade. Prevê a concessão de incentivos fiscais e financeiros às instituições que promovam a reutilização e a reciclagem de resíduos, além de dar prioridade ao recebimento de recursos federais aos municípios que aderirem ao Programa Nacional de Resíduos Sólidos.  (BROLLO & SILVA, 2001, p.7-8)

No Estado do Acre, as Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos ainda não estão em discussão e não se tem a previsão de quando poderão ocorrer, e por este motivo a Prefeitura Municipal tem buscado a elaboração do seu próprio PGIRS com vistas a resoluções de problemas decorrente da falta de um instrumento tanto Estadual e Federal.

Os principais impactos decorrentes da falta deste instrumento são facilmente visíveis pela população riobranquense e em especial pelos trabalhadores e gestores de limpeza pública no município, os quais vão desde a segregação dos resíduos, a falta de disciplina quanto aos horários de coleta, tornando-se comum encontrar em vias publicas e próximas as caixas coletoras deposição de resíduos provenientes da limpeza de quintais e restos de obras civis. 

Entretanto, os impactos não são apenas relacionados com a limpeza em si, ou seja, com a realização das atividades, e sim com os custos decorrentes da inexistência do Plano, o qual além de diagnosticar os serviços realizados também sinaliza para a legislação municipal, a qual deve ser submetida à Câmara de Vereadores para que ocorra a desejada aprovação e conseqüentemente sua real aplicação, sujeitando-se, portanto a população ao atendimento do mesmo.

Sabendo-se ainda ser comum no município o descarte clandestino de resíduos, a queima, descarte em córregos e terrenos baldios, vias publicas e praças, e ainda a cobrança por parte da população a qual entende que o poder publico tem o dever de recolher qualquer tipo de resíduo a qualquer hora, torna o problema ainda maior, o que se justifica pela inexistência do PGIRS.

Desta forma, entende-se que tal plano é primordial para a minimização dos impactos ambientais, sociais e econômicos, o qual pode ser amplamente utilizado pela população e pelo poder publico no intuito da educação da população quanto a segregação, acondicionamento, e descarte, geração de emprego e renda quanto a coleta seletiva, redução de gastos financeiros, e inclusão social de catadores existentes no município, os quais terão a oportunidade de fazer parte de programas específicos.

Vale ressaltar ainda que os problemas relativos à inexistência do PGIRS estão também relacionados aos demais setores do município os quais contribuem direta e indiretamente ao não cumprimento dos preceitos da Constituição Federal a qual estabelece ser de responsabilidade de todos defenderem e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Sendo assim o PGIRS é um instrumento de grande valia para solucionar os problemas advindos da falta de conscientização da população e instrumentos específicos para tal fim, possibilitando assim melhorias em todo o sistema de manejo de resíduos, da segregação à destinação final.

Bibliografia

ASMUS, H.E. Métodos de Estudos de Impacto Ambiental- Apostila 1. Pelotas: Ucpel. 2000.

___________Gerenciamento Ambiental. Apostila 1. Pelotas: Ucpel. 2000.

BARBOSA, S.M.M. Gerenciamento de resíduos sólidos em empresa rural. Relatório de estágio.Ucpel: Pelotas. 2000.

BLAUTH, P. Coleta Seletiva: implantação e soluções convencionais. Maio, 2001. e- mail para: Sandra Barbosa, sbarbosa@atlas.ucpel.tche.br.

CAPRA, F. Ponto de Mutação

DE ALMEIDA, M.L.O.,VILHENA, A. Lixo Municipal: manual de gerenciamento integrado. 2ª ed. São Paulo. IPT/CEMPRE- 2000. 370p.

GONÇALVES, P. Economia do Meio Ambiente. Março ,2001. e-mail para: Sandra Barbosa. sbarbosa@atlas.ucpel.tche.br.

_______________Economia Ecológica. Maio, 2001. e-mail para: Sandra Barbosa. sbarbosa@atlas.ucpel.tche.br.

_______________Gestão integrada de resíduos sólidos. Maio, 2001. e-mail para: Sandra Barbosa. sbarbosa@atlas.ucpel.tche.br.

_______________Coleta Seletiva; Política dos Resíduos Sólidos. Agosto, 2001. e mail para: Sandra Barbosa. sbarbosa@atlas.ucpel.tche.br.

GUERRA e CUNHA. Economia Ecológica: teoria e gestão . Junho, 2001.

      e-mail para: Sandra Barbosa. sbarbosa@atlas.ucpel.tche.br.

LEGE, K.W. Guía de Tecnologías Ambientales del Mercosur 2000/2001. São Paulo: Câmara de Comércio e Industria Brasil – Alemanha. 1999, 451p

PFAUDLER . La capacidad sustentadora de la tierra. Abril ,2001. e- mail para: Sandra Barbosa, sbarbosa@atlas.ucpel.tche.br.

Soto, W. H. G. A Ciência Econômica, a Ecologia e a Crise do Paradigma Cartesiano, uma Análise da Questão. Setembro, 2001. e-mail para: Sandra Barbosa. sbarbosa@atlas.ucpel.tche.br.

WINPENNY, J.T . Values for the environment: a guide to ecocnomic appraisal. 5ª ed. London : HMSO. 1993, 269p.