ISSN 1678-0701
Número 64, Ano XVII.
Junho-Agosto/2018.
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14/06/2018SECA E GESTÃO DA ÁGUA: ANÁLISE SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DE ITAINÓPOLIS-PI  
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Revista Educação ambiental em Ação 33


SECA E GESTÃO DA ÁGUA: ANÁLISE SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DE ITAINÓPOLIS-PI

Clécio Rodrigues da Cruz e Silva1, Francisca Mara Pessoa Monteiro2, Janayna Arruda Barroso3, Wesley Fernandes Araújo4, Francisco Antônio Gonçalves de Carvalho5, Taís de Sousa Lima6

1Graduado em Administração, Universidade Federal do Piauí. (clecio_052@hotmail.com)

2Graduada em Administração, Universidade Federal do Piauí. (marapessoamonteiro1426@gmail.com)

3Mestre em Administração. Professora pela Coordenação do Curso de Administração, Universidade Federal do Piauí. (janaynaarruda@ymail.com)

4Pós-Graduando em Gestão Empresarial, Instituto de Estudos Empresariais. (fa.wesley@homail.com)

5Especialista em Gestão de Pessoas, Faculdade Kuriós. (tonyogc@hotmail.com)

6Graduada em Nutrição, Universidade Federal do Piauí. (tais08_flay@hotmail.com)



Resumo: O presente estudo teve como objetivo analisar a percepção de moradores e de um representante do 3° BEC (Batalhão de Engenharia de Construção) sobre a gestão do abastecimento operação carro pipa, na Zona Rural de Itainópolis-PI. Para tanto, foi utilizado um estudo de caso por meio de uma abordagem qualitativa no qual foram realizadas entrevistas de forma aleatória. Participaram da pesquisa, um representante do 3º BEC, responsável pela coordenação da execução do Programa, e 13 (treze) moradores da zona rural do município supracitado que são beneficiados pelo mesmo. Foi constatado por meio dos resultados que a percepção dos moradores sobre a gestão dos carros pipa facilitou suas tarefas diárias, tendo uma água de qualidade que usam, como diz o programa, apenas para beber e cozinhar; e que apesar das dificuldades encontradas, tais como itinerários e diversos problemas com pipeiros, demonstram uma enorme satisfação com o programa e, com isso, até temem o fim do mesmo.

Palavras-chave: Nordeste; Seca; Semiárido; Políticas Públicas; Operação Carro-Pipa



Abstract: The present study had as objective to analyze the perception of residents and a representative of the 3rd BEC (Battalion of Construction Engineering) on ​​the management of supply pip kite operation, in the Rural Zone of Itainópolis-PI. For this, a case study was used through a qualitative approach in which random interviews were carried out. A representative of the 3rd BEC, responsible for coordinating the implementation of the Program, and 13 (thirteen) residents of the rural area of ​​the above-mentioned municipality who benefited from the Program participated in the study. It was verified through the results that the perception of the residents on the management of the kite cars facilitated their daily tasks, having a quality water that they use, as the program says, only for drinking and cooking; and that despite the difficulties encountered, such as itineraries and various problems with pipelines, they show great satisfaction with the program and, with this, even fear the end of it.

Keywords: Northeast; Dry; Semi-arid; Public policy; Car-Pipe Operation

INTRODUÇÃO

O tema seca e gestão do abastecimento de água, através do programa emergencial de distribuição de água tem sido discutido por diversos autores como: Almeida (1997), Alegre et al., (2005), Heller (1998), Brasil (1998), Duarte (2015). Esses autores afirmam que o nordestino entende inverno como o acontecimento de chuvas regularmente espalhada durante o período habitual de cultivo que ocorre nos meses de fevereiro e maio, de forma que a chuva ocorra suficientemente para proporcionar uma boa colheita agrícola, garantindo o sustento para os camponeses. Sendo assim o abastecimento de água regularmente distribuído é de grande importância para a população, de forma que tenha influência direta na área da saúde e meio ambiente que, por conseguinte, altera a qualidade de vida e a capacidade de desenvolvimento da sociedade. Desta forma, a maior dificuldade para abastecimento de água é associada também à falta de gestão do esgotamento sanitário, e na área da saúde. Essa semelhança vista entre saúde e saneamento, é frequentemente mensurada por indicadores conhecidos, como o número de casos de diarreia, expectativa de vida e mortalidade infantil. O sistema de captação tem por finalidade criar as condições necessárias para a retirada de água do manancial com a qualidade e abundância necessária para atender as demandas dos beneficiários. As fontes de água para abastecimento podem ser classificadas em dois tipos: águas superficiais (rios, lagos, canais, etc.) e subterrâneas (lençol freático e aquífero). As secas podem ser sob a forma de redução ou de centralização de espaço ou tempo de imponderação pluviométrica anual, quando acontece uma grande seca a produção agrícola arruína-se, a pecuária é debilitada ou dizimada e as reservas de água de superfície se esgotam. Nessas condições, as categorias mais pobres da população rural tornam-se absolutamente vulneráveis ao elemento climático.

De acordo com a história, a sobrevivência de agricultores castigados pelos eventos da seca tem dependido, seja das políticas oficiais de socorro, seja do recurso a emigração para outras regiões ou para as áreas urbanas do próprio nordeste. O trabalho se justificou pelo fato de entender que o semiárido nordestino tem sido caracterizado, desde o início de sua história, pelo estigma da seca, e que medidas de políticas públicas voltadas para amenizar esta realidade serão sempre bem-vindas quando bem executadas. Por este motivo, o presente estudo é relevante por analisar a questão da seca e as políticas públicas destinadas a este tipo de problema, com ênfase na Operação Carro-Pipa se mostra como meio de permitir maior aprofundamento sobre a temática e assim relacioná-lo com a realidade local do município de Itainópolis/PI. A escassez de chuvas no período do inverno ou a má distribuição o temporal das precipitações forma elementos desencadeadores de um método que transforma em carente as camadas mais pobres da população da Zona Rural. Esse quadro não tem ocorrido transformações com o passar dos anos. A irregularidade climática ocorre ciclicamente, de forma inabalável, apresentando a consistência e a continuação que o problema requer. Nesse contexto chegou o seguinte questionamento: Qual a percepção dos moradores e do representante do 3°BEC sobre a gestão do abastecimento de água através da operação carro pipa, na Zona Rural de Itainópolis-PI?

Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é analisar a percepção dos moradores e do representante do 3°BEC (Batalhão de Engenharia de Construção) sobre a gestão do abastecimento de água através da Operação Carro Pipa, na Zona Rural de Itainópolis-PI. De modo específico o trabalho propõe: I) Investigar se água obtida pelos moradores beneficiados do Programa Operação Carro Pipa, na Zona Rural de Itainópolis está sendo utilizada da forma adequada. II) Identificar as principais dificuldades encontradas nas localidades atendidas pela Operação Carro Pipa no município de Itainópolis-PI; e III) Investigar a percepção dos moradores e do representante do 3° BEC sobre a gestão do abastecimento de água através da operação carro pipa, na Zona Rural de Itainópolis-PI.

A QUESTÃO DA SECA: ENTRE LIMITES E POSSIBILIDADES

A escassez da água que acontece de forma natural devido à falta de chuvas, tem seus efeitos ampliados pelas atividades humanas que contribuem com esse fenômeno, afetando não só a quantidade de água disponível, como também à qualidade, quando esta é contaminada por esgotos, agrotóxicos e etc. (AZEVEDO, 2011). Entretanto, quando há ocorrência seja das secas ou de enchentes em locais não habitados ou que não apresentam importância socioeconômica e política, isso não passa de um fenômeno físico (GUERRA, 1981). Com essa ideia, pode-se verificar que de acordo com Lyra (1981), a opção pelo desenvolvimento sustentável é um processo que deve ser compatível no espaço e no tempo, o crescimento econômico, com a conservação ambiental, a qualidade de vida e igualdade social, torna a seca ou enchente um fato social, para além de sua marca física. Este acontecimento é de procedência social ao comportamento humano que através de má conduta agrava os efeitos da seca ou da enchente, pelo desmatamento, pela ocupação das várzeas dos rios, pela impermeabilização do solo no meio urbano, pelo arremesso de esgoto não tratado nos rios, pelo desperdício da água disponível. É também de origem social a atitude político-científica diante da questão, na qual pode prevalecer uma visão equivocada de unilateralidade física ou social (NETO; BORGES, 1987).

Nessas condições, a estimativa do problema da água de uma determinada região já não pode ser restrita a apenas avaliação entre oferta e demanda. Deve envolver também os inter-relacionamentos entre os seus recursos hídricos com as demais características geoambientais e sócio culturais, tendo em vista alcançar e garantir a qualidade de vida da sociedade, a qualidade do desenvolvimento sócio econômico e a conservação das suas reservas de capital ecológico (PORTELLI, 2002).

Luz (2013) acredita que o fenômeno da seca é percebido em território nordestino desde as primeiras décadas da colonização, desde o século XVI, essa estiagem iniciou nos estados da Bahia e Pernambuco. No Piauí os primeiros registros de seca são nos anos de 1723 e 1792 e de acordo com as ideias de Pereira da Costa relatados na Cronologia História do Estado do Piauí, essa seca foi motivo de vários prejuízos para fazendeiros que possuíam lavoura e criação de gado. Desta forma, o referido autor busca mostrar através destes relatos, que parte dos colonizadores que desembarcam no Nordeste estavam de certa forma habituados a climas e solos mais áridos, por isso o acelerado avanço na área onde é localizado o semiárido nordestino se comparado a outras áreas áridas do planeta.

De acordo com Andrade (1980), não é de hoje que o Nordeste brasileiro tem sido reconhecido pelo clima e pela desigualdade social. Essa circunstância a essa região foi fixada no imaginário da população, sendo comum a crença de que o Nordeste é sempre punido pelas secas, muitas vezes atribuindo-se apenas ao clima a pobreza que afeta grande parte da população. O Nordeste é apontado ora como a área das secas, que desde a época colonial fazem concentrar para a região, no momento de crise, as atenções e as verbas do governo; ora como área dos grandes canaviais que enriquecem meia dúzia em detrimento da maioria da população; ora como área essencialmente subdesenvolvida devido à baixa renda per capita dos seus habitantes. Mesmo sabendo que essa região tem passado por diversos períodos de seca, existe uma riqueza mal distribuída que acaba contribuindo ainda mais para a desigualdade social. (SCOLVILLE, 2011)

O problema climático, segundo Neto (2010) existe, e os governantes deveriam projetar algo para abrandar o impacto na vida das vítimas desse clima. Como as soluções não aparecem e quando aparecem não chegam a quem realmente precisa, a única opção é se retirar do sertão durante o período de estiagem, à procura de melhores condições de sobrevivência. Já Azevedo (2011), salienta que além da escassez natural da água, as atividades humanas causam impactos na quantidade como na qualidade de água, contaminando-as por meio de agrotóxicos em rios ou a contaminação por organismos, bem como o consumo de forma inadequada. Os ciclos de energia física, química e biológica que concebem ou conservam as diferentes formas de vida nos ecossistemas naturais da Terra, em geral, e nos contextos antrópicos, em particular, estão ligados diretamente ao ciclo das águas. Entretanto, a ocorrência de secas ou enchentes em área onde não mora ninguém ou que não constitui objeto de vantagens sócio econômicas e políticas não passa de um fenômeno físico (GUERRA,1981).

De acordo com Luz (2013), ao se falar sobre a seca, várias situações aparecem nas mentes dos indivíduos, como: solo seco, falta de chuva, sofrimento da população, perda da plantação, falta de água para o consumo humano, perda na criação de animais dentre outros distintivos. Duarte (2015) fala que quando as secas ocorrem de forma intensa a maior parte das produções agrícolas é perdida, a pecuária passa a ser definhada e as reservas de água de superfície praticamente cessam. Assim, os produtores de renda baixa da zona rural ficam vulneráveis e dependentes do clima (DUARTE, 2015). Scolville (2011) contribuiu com o pensamento de que o Nordeste, o sertão e as secas se confundem como se fossem um só. O nordestino se identifica com a seca e procura adaptar-se a ela. As lutas por transformações no campo da política ainda não mudaram o quadro totalmente, embora recentemente, possa se identificar algumas transformações.

De acordo com Guerra (1981), durante todo o período de combate as secas, diversos métodos e técnicas foram exibidos, discutidos e postos em prática. Dentre esses, alguns que podem ser considerados métodos não convencionais existiram. É aberto esse pequeno parêntese para serem apresentadas algumas tentativas adiantadas para melhorar a situação da população, economia e sociedade. Esta tentativa ocorreu, ainda no século XIX, no início do processo de interferência governamental no combate à seca. Contudo, segundo Luz (2013), é a partir do século XX e com os primeiros anos da república, que as providências oficiais começam. Entre essas providencias, existe a criação de órgãos especiais voltados ao estudo e combate à seca, segundo o autor, embora a seca seja um fenômeno plural, com várias características, causas, tipos e consequências, ela é vista principalmente como a falta de água em determinado território. Essa visão é compartilhada tanto pela esfera pública quanto pelas populações que sofrem com o fenômeno.

AS POLITICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS COM RELAÇÃO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A “OPERAÇÃO CARRO-PIPA”

Este tópico destaca uma série de evidências que permitem visualizar alguns dos resultados positivos das políticas públicas, particularmente em relação ao Programa Emergencial Operação Carro-Pipa, destinado a atender a população rural vítimas da escassez da chuva. De acordo com Amaral et al. (2003), é de suma importância a preservação dos recursos hídricos, visto que, segundo ele, apenas 0,8% de toda água do planeta pode ser usada para abastecimento público, e destes últimos, apenas 3% está presente nas superfícies. Nesse sentido, Grassi (2001), relata que a poluição das águas é cada vez mais preocupante, visto que os poluentes alcançam as águas superficiais e subterrâneas de diversas formas, principalmente por fontes difusas, que se espalham por inúmeros locais sendo difíceis de serem localizadas.

A partir do pensamento Sirvinskas (2008), as políticas públicas ambientais assumiram papel primordial de proteger o meio ambiente, integrando sua proteção aos demais objetivos da vida em sociedade, como forma, inclusive, de proporcionar qualidade de vida. No que tange as políticas públicas de cunho ambiental no país, cabe ainda lembrar que, historicamente, o Brasil sempre foi marcado por uma economia exploratória de seus abundantes recursos e riquezas naturais, pautando todo seu desenvolvimento econômico, político e social, na executiva produção de produtos primários de modo agressivo e predatório.

Segundo Rebouças (2003), é competência da União, instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso, competindo-lhe também legislar privativamente sobre águas, conforme inciso IV do artigo 22. Passou então a existir somente águas de domínio público federal ou estadual, deixando de haver as águas privadas, municipais e comuns, disciplinadas no Código de Águas de 1934, prescrevendo ainda a criação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH). Desta forma, a constituição, segundo Rebouças (2003) certifica aos Estados, um vasto domínio hídrico, cabendo aos mesmos à administração da maioria absoluta das nascentes e dos pequenos e médios corpos d’água, e a totalidade dos aquíferos subterrâneos. Além disso, a União administra as águas dos grandes rios como também as concentradas em barragens, reservatórios de usinas hidroelétricas e açudes construídos com recursos federais.

Machado (2004) salienta que os municípios ficaram responsáveis, conforme competência administrativa comum que lhe é reservada junto à União, aos Estados e ao Distrito Federal, estabelecidos no artigo 23 da Constituição Federal de 1988, pelo exercício de política das águas, por “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas” (inciso VI) e o de “registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e de exploração de recursos hídricos e minerais em seu território”.

A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída através da lei nº 9433 de 1997, em consonância com os preceitos estabelecidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, a RIO-92. A Lei Federal 9433/1997 introduziu uma perspectiva baseada nos fundamentos e princípios discutidos nas últimas décadas (CARDOSO, 2003),

A Agência Nacional das Águas - ANA foi instituída pela lei 9984, de 17 de julho de 2000. Segundo a lei que a institui, trata-se de uma autarquia, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. A agência é dirigida por uma diretoria colegiada, composta de membros nomeados pelo Presidente da República. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH formula as políticas hídricas e a ANA é o braço executivo. As atribuições da ANA são, Segundo Cardoso (2004), gerir ações e atividades de acordo com a legislação federal respeitante aos recursos hídricos, tudo isso vinculada com o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil, apoiando Estados e Municípios. Essa competência reflete diretamente na proteção dos recursos hídricos dos territórios municipais. Assim, segundo o Ministério das Cidades (2011), os municípios não tendo competência legal para legislar sobre recursos hídricos, é importante que implantem políticas públicas voltadas distribuições a preservação dos cursos de água. Essas políticas públicas englobam entre outras áreas, o esgotamento sanitário

Dentre essas políticas, existe o Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável através de carros-pipas que foi atribuído ao Exército pela primeira vez em agosto de 1998 mediante convênio formalizado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e o Exército por meio do Comando Militar do Nordeste – CMNE. A partir de então, em todos os anos consecutivos, a Força Terrestre teve como missão planejar, coordenar, controlar e fiscalizar a busca, o transporte, a desinfecção e a distribuição de água potável por intermédio da contratação de pipeiros (BRASIL, 2012).

Essa distribuição hoje é feita utilizando dos parâmetros preconizados pelo Anexo C da Ordem de Serviço n° 008 do CMNE (2015) que diz que cada pessoa deve receber 20 Litros de água por dia, e com base nisso e na quantidade de pessoas cadastradas para receber água, é feito um cálculo para saber a quantidade de viagem que o carro pipa fará em determinada região.

De acordo com Santos (2014), o problema ambiental e social que perpassa o uso carros pipas no Brasil e principalmente no Piauí demostram a exposição à vulnerabilidade hídrica e a outros tipos de vulnerabilidades que acabam influenciando de forma negativa diversas potencialidades dos cidadãos.

Atualmente, o programa no semiárido brasileiro é denominado Operação Carro-Pipa, regulada pela Portaria Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de julho de 2012. Nela ficou estabelecido que a Operação é um programa do Governo Federal, fruto de mútua cooperação técnica e financeira entre os Ministérios da Integração Nacional (MIN) e o Ministério da Defesa (MD), para a realização de ações complementares de apoio as atividades de distribuição emergencial de água potável, prioritariamente as populações rurais atingidas por estiagem e seca na região do semiárido nordestino e região norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo (BRASIL, 2012).

A portaria nº 1/MI/MD de 25 de julho de 2012 diz que as prefeituras, representadas pelas Comeces (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil), devem remeter às Sedec’s (Secretaria Estadual de Defesa Civil) um ofício declarando estado de emergência e informando o número de pessoas a serem atendidas e as rotas a serem percorridas. Ainda de acordo com a Portaria Interministerial nº 1/MI/MD, é delegada ao Exército Brasileiro, por intermédio de suas organizações militares, a missão de coordenação e fiscalização das ações da Operação (BRASIL, 2012). Com base nisso Cohen (2008) ainda ressalta que as ações essenciais para o desenvolvimento da OCP incluem uma sondagem de informações sobre as regiões a serem atendidas, assegurar recursos orçamentários e financeiros, coordenar a logística de distribuição da água potável à população, bem como, e a fiscalização da execução da Operação.

A portaria n° 2.914, de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde, em seu art. 15, afirma que compete ao responsável pelo transporte e fornecimento da água, no caso o pipeiros contratado pela Organização Militar Executora através de edital, garantir que o veículo utilizado pelo transporte esteja nas condições ideais para condução da água até o local de entrega, atendendo a legislação vigente, providenciando laudos de análise do tanque, com o intuito de comprovar que o mesmo está nas condições ideias de transporte de água potável. E para realizar a Fiscalização do Programa, foi criado o GCDA que é o Sistema de Gerenciamento e Controle de Distribuição de Água desenvolvido pelo Exército para produzir banco de dados da distribuição de água por parte dos pipeiros; e o GPPIPABRASIL, inserido pelo Ministério da Integração, que monitora via satélite, os deslocamentos, bem como, as entregas de água nos pontos cadastrados. (LIMA, 2016)

Essa água é abastecida nos mananciais são fontes hídricas utilizadas na coleta pelos pipeiros e que de acordo com Lima (2016), são indicados pela prefeitura/Comdec, sendo essas responsáveis por encaminhar mensalmente um laudo de potabilidade às Organizações Militares Executoras do Exército, no âmbito da Operação, como forma de atestar a boa qualidade da água a ser distribuída. A água potável transportada pelos pipeiros e entregue nos pontos de abastecimento, fruto da OCP, deverá ser armazenada em cisternas que atendam as condições sanitárias requeridas. Segundo Andrade (2015), O Exército fiscaliza as condições de limpeza desses reservatórios, sendo que, em caso de mau estado, os moradores serão informados sobre a obrigatoriedade da limpeza, e caso isso não ocorra, a cisterna poderá ser excluída temporária ou definitivamente da Operação. E quanto ao uso dessa água da Operação Carro-Pipa, o Instituto Agropolos do Cerará, ressalta que o bom uso da mesma é essencial para prevenção de doenças, evitar desperdícios e conflitos ente localidades já que apesar das mudanças ocasionadas pela operação, está ainda se encontra carente de água de qualidade.

Segundo Andrade (2015), a Operação Carro-Pipa vem alterando positivamente a realidade daqueles que realmente necessitam da água potável, pois antes desse Programa, vários sertanejos tinham que andar grandes distâncias para conseguirem captar água, que muitas vezes nem de qualidade era. Hoje, os beneficiados andam no máximo meio quilômetro para conseguir água e assim ganham tempo nos demais afazeres domésticos. Portanto, é neste contexto que o carro pipa permanece sendo utilizado como uma forma emergencial de resolução do problema da distribuição da água, e a seca agem de modo a deixar mais nítida a vulnerabilidade das populações residentes nestes locais, tanto pela falta de água como por deixar mais claro a poluição das águas em certos locais.



METODOLOGIA

Essa pesquisa teve por finalidade analisar a percepção dos moradores e do representante do 3° BEC sobre a gestão do abastecimento de água através da operação carro pipa, na Zona Rural de Itainópolis-PI. O trabalho é um estudo de caso, que segundo Severino (2000), analisa uma situação particular, sendo de caráter exploratório-descritivo com abordagem qualitativa mostrando a natureza de alguns indivíduos ou fenômenos e equiparando diferenças para definir essências.

A escolha desse tipo de pesquisa se deu pelo fato de que se tratar de um estudo de cunho social, sendo necessário percorrer alguns caminhos, aprofundar os conhecimentos da realidade e buscar as origens das problemáticas a serem analisadas. O procedimento sistemático adotado na presente pesquisa é a de natureza qualitativa, pois, segundo Moresi (2003), é usado também esse tipo de pesquisa para analisar de maneira mais ampla as opiniões de uma população em questão.

Para entender de forma objetiva e precisa os problemas que a escassez de água, principalmente para o consumo humano vem causando no nordeste brasileiro, foi optado por desenvolver um estudo baseado nas dificuldades encontradas por pessoas que sofrem de forma direta a ausência desse recurso natural de grande importância para a sobrevivência humana. O estudo foi desenvolvido junto ao “Programa Operação Carro-Pipa”, do município de Itainópolis. Desta forma, foi feita entrevista semiestruturada com beneficiários do Programa. Essa escolha foi definida acreditando que esse tipo de entrevista possibilita ao entrevistador se aprofundar sobre a temática pesquisada, assegurando-lhe maior domínio sobre os assuntos questionados

Em relação aos procedimentos técnicos de coleta de dados, a referida pesquisa deu-se através de entrevista e observação do ambiente em estudo. As entrevistas foram conduzidas a partir de um roteiro semiestruturado e posteriormente realizou-se sua transcrição, sua sistematização e análise dos dados, sendo possível analisar as respostas das entrevistas comparando-as e relacionando-as de acordo com a realidade social vivenciada. As entrevistas foram realizadas com 14 pessoas, sendo que 13 são moradores, beneficiados pelo programa “Operação Carro-Pipa”, e 1 é o Representante do Programa Emergencial de Distribuição de Água. O depoimento dessas pessoas está apresentado na seção destinado aos resultados da seguinte forma: O representante foi identificado como Entrevistado 1, e os moradores com entrevistados de 2 a 14 respectivamente, conforme Quadro 1 a seguir:



Quadro 1 - Sujeitos da Pesquisa.

Sujeito Entrevistado

Quantidade

Código de Entrevistados

Representante do 3º BEC

1

Entrevistado 1

Moradores beneficiados

13

Entrevistado 2 a 14

TOTAL

14


Fonte: dados da pesquisa (2017)

A escolha dos moradores se deu de forma aleatória e por critério de disponibilidade para responder a entrevista e colaborar para o trabalho. No que concerne aos procedimentos éticos da pesquisa, o formulário de entrevista foi elaborado por acadêmicos do curso de administração da Universidade Federal do Piauí em Picos (UFPI/CSHBN), com supervisão do orientador e aplicado com o sujeito de pesquisa após a assinatura de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, o qual tem o objetivo de informar aos entrevistados sobre a proposta da pesquisa e para que finalidade seria utilizada as informações coletadas, bem como resguardar os direitos dos participantes da pesquisa.

ANÁLISE DOS RESULTADOS

Nesta seção seguem os dados provenientes das entrevistas realizadas com o representante do 3º Batalhão de Engenharia de Construção e com moradores da zona rural de Itainópolis, mostrando as principais características na prática da Operação Carro-Pipa, abordando questões como gestão de abastecimento de água, seu uso adequado, dificuldades do abastecimento e critérios de escolha de famílias e pipeiros. O Quadro 2 na sequência mostra um resumo do que foi constatado após apuração dos dados coletados.



Quadro 2 – Resumo da pesquisa

Categorias de Análise

Descrição sumária dos resultados

Gestão de abastecimento de água sob a ótica do coordenador

Agindo conforme diretrizes da Operação, controlando e fiscalizando a execução da mesma.

Avaliação da operação sob a ótica dos beneficiados

No geral, satisfeitos

Uso adequado da água

Somente para beber e cozinhar.

Dificuldades do abastecimento

Itinerários (estradas) ruins;

Carros-Pipas defeituosos;

Sistema de Fiscalização ineficiente.

Critérios de escolha de família e pipeiros

Famílias – COMDEC

Pipeiros – Edital.

Fonte: dados da pesquisa (2017)

Gestão de abastecimento de água sob a ótica do representante

Inicialmente, em pergunta sobre quais os objetivos da Operação Carro-Pipa e se eles estão sendo alcançados, o Representante do 3º BEC esclarece que o programa tem por objetivo amenizar os efeitos da seca junto as comunidades mais carentes da região, através da distribuição da água apropriada para o consumo humano. Afirma ainda que objetivo estabelecido pelo controle de distribuição do Exército vem sendo cumprido mensalmente.

Os objetivos da operação pipa são: realizar a distribuição emergencial de água potável no semiárido brasileiro, falo semiárido brasileiro porque inclui além da região nordeste, o norte de Minas Gerais. Então o objetivo principal é esse e está sendo alcançado. (Entrevistado 1)

Notamos que o principal objetivo é realizar ações complementares de apoio às atividades de distribuição emergencial de água potável, prioritariamente às populações rurais atingidas por estiagem e seca. O Exército Brasileiro atua administrando a parte logística da Operação, através das Organizações Militares mais próximas das localidades carentes. Logo o Exército age conforme afirma Cohen (2008), assegurando recursos orçamentários e financeiros, fiscalizando e contribuindo para uma boa execução da Operação.

Em relação à origem dos recursos que financiam o programa, e qual órgão é responsável, o representante responde que:

A origem é do Governo Federal através do Ministério da Integração Nacional. O recurso é repassado para o Ministério da Defesa, que por sua vez distribui para as Organizações Militares, que são solicitadas pelas prefeituras através de ofícios de declaração de situação emergência, responsáveis pelo controle e a fiscalização. (Entrevistado 1)

O Representante do 3°BEC deixa claro que a demanda por abastecimento através de carros-pipa parte da prefeitura, que juntamente com os órgãos responsáveis realiza a avaliação dos desastres e danos e solicita a decretação de emergência do município.

Justamente sobre os órgãos que atuam na operação Carro-Pipa e quantas pessoas são envolvidas na atividade e como são escolhidas, o representante responde que:

Além dos já citados, ainda fazem parte do processo as prefeituras e suas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC). Da em torno de mais ou menos umas 4500 pessoas envolvidas na Operação Pipa na Macrorregião de Picos (Entrevistado 1)

Atendendo o que diz a portaria nº 1/MI/MD (2012), para que os municípios sejam atendidos por essa sistemática, é necessário que estejam com os decretos de emergência vigentes e envie solicitações à Coordenadoria de Defesa Civil Estadual. Ainda nesse viés, o Representante do 3° BEC explica os critérios de escolha dos municípios contemplados com a operação. Ele diz que é necessário o município declarar emergência para o Estado que por sua vez toma todas as precauções abaixo citadas:

O processo ocorre da seguinte forma: o município declara emergência ao Governo do Estado, que, por sua vez, solicita ao Ministério da Integração Nacional. Após análise, é despachado ao Ministério de Defesa que já aciona a Organização Militar. A Prefeitura manda um ofício à OM (organização militar) informando as localidades, a quantidade de pessoas que necessitam do apoio e manancial. Vale ressaltar que esse decreto de emergência deve ser renovado periodicamente (Entrevistado 1)

Assim, acontece todo um processo legal passando por várias instituições desde a solicitação por parte do município interessado, passando pelo Ministério da Integração e Ministério da Defesa até a distribuição de água realizada pelos caminhoneiros “pipeiros” cadastrados nas Organizações Militares. Quanto aos municípios/povoados que são contemplados atualmente no Piauí/macrorregião de Picos, são, segundo o representante, fiscalizados pelo 3º BEC atualmente são 9 municípios: Picos, Oeiras, Inhuma, Paquetá do Piauí, Santana do Piauí, São José do Piauí, São João da Canabrava, Dom Expedito Lopes. O município de Itainópolis é fiscalizado diretamente pelo 25º BC, porém também recebe apoio do 3º BEC na fiscalização.

Também compete ao Exército a fiscalização das fontes hídricas, que são os mananciais, que de acordo com Lima (2016), são indicados pela prefeitura/Comdec, sendo essas responsáveis por encaminhar mensalmente um laudo de potabilidade às Organizações Militares Executoras do Exército, no âmbito da Operação, como forma de atestar a boa qualidade da água a ser distribuída, já que para serem usadas para o abastecimento público necessitam de cuidados especiais. Em relação a como é feito o abastecimento, a origem e como é a captação da água, o representante responda que:

O manancial, local onde pega a água, é determinado pela COMDEC. Então de imediato, quando a gente recebe o ofício, nós vamos fazer a análise verificando alguns critérios se é viável pegar água naquele local, exemplo: será se naquele local o caminhão se locomoverá com facilidade, será se vai afetar a vida da comunidade em volta do manancial? Verificar as condições de higiene, sendo que a prefeitura, mensalmente remente um laudo de potabilidade atestando a qualidade da água daquele manancial (Entrevistado 1)

Como foi abordado pelo Representante do 3º BEC, é cobrado rigorosamente todo mês um laudo de potabilidade por parte da prefeitura atestando a salubridade da água para consumo humano. Tanto que, caso isso não ocorra, é imediatamente suspensa a coleta de água do local e, consequentemente, a distribuição de água no determinado município. Além disso, os caminhões também são inspecionados frequentemente tanto pelo Exército quanto pela COMDEC.

O trabalho de distribuição de água com carros pipa ocorre durante todo o ano, entretanto, é nos meses de julho a dezembro, sendo um período de temperaturas muito altas e praticamente sem chuvas, que este se intensifica. Antes de ser decretado o estado de emergência, essas comunidades, em geral, dependem das águas acumuladas em barreiros, açudes de pequeno porte e cacimbões. Em relação à periodicidade da entrega do benefício, o representante responde que:

Na operação pipa, é determinado pelo ministério da integração que cada pessoa tem direito a 20L de água por dia apenas para beber e cozinhar. Então o que é feito: nós fazemos a distribuição e sabendo que o nosso carro pipa tem capacidade para 8000L., o que nós fazemos, nós distribuímos essa quantidade de litros por pessoa nesse carro pipa, então se numa família tem 5 pessoas, são 100 litros de água por dia. Então nós fazemos a conta e vai dar quantas carradas ele vai receber por mês. (Entrevistado 1)

Em consonância com o que relata o Representante do 3°BEC, a distribuição de água por localidade é feita levando em consideração a quantidade de pessoas residentes. É feito um cálculo pegando por base a premissa de 20 litros de água por dia por pessoa - apenas para beber e cozinhar – tudo isso de acordo com a Ordem de Serviço nº 008 CMNE (2015). A partir disso, é feito uma planilha que indica o período que cada cisterna cadastrada deve ser reabastecida. Uma cópia dessa planilha é entregue ao pipeiro responsável por tal localidade

Avaliação da operação sob a ótica dos beneficiados

Sabemos que a Operação Carro Pipa (OCP) é uma operação emergencial, com o objetivo de sanar parte dos graves efeitos dos períodos de seca, visto que água potável é quase que um prêmio nas regiões carentes de poços e salubridade hídrica nessas épocas. Sobre as melhorias ocorridas através da Operação Carro-Pipa na Zona Rural de Itainópolis, todos os moradores beneficiados mostraram suas percepções com relação às ações do Programa Emergencial. Nos fragmentos abaixo os moradores afirmam que o programa facilitou muito seus afazeres domésticos, comentam as vantagens de ter água de qualidade e dizem temer o fim do programa.

Melhorou muita coisa, pelo menos a água ficou mais próxima. O sofrimento diminui para todos nós que sofre [sic] com os maus tratos da seca, que vem nos castigando há muitos anos. (Entrevistado 3).

Acho que mudou muito, ai de nós se não fosse ela. Quando nós vê falar em cortar já fica é triste [sic], se chegar a cortar mesmo, nós volta pro mesmo aperreio por igual era antes [sic]. (Entrevistado 2).

Mudou bastante, assim, para melhor, só em você ter água na cisterna pra beber, já é grande vantagem [sic]. A daqui é salgada, não presta pra beber, só uso para higiene pessoal e limpeza doméstica (Entrevistado 4).

Muita coisa. Facilitou nosso dia a dia, dá tempo cuidar nosso laboro [sic], fazer o almoço a tempo e a hora. Dá pra ir tapeando até Deus mandar chuva pra nós ter água aí à vontade [sic], porque essas cisternas são pra ser cheia é com a água da chuva que caí no telhado. Quando isso acontecer é só alegria, não precisa ir pedir água pra ninguém não [sic] (Entrevistado 5)

Através dos fragmentos supracitados, notamos a satisfação dos moradores, visto que nesse Programa há um grande esforço para devolver um pouco da dignidade da pessoa aos habitantes que estão vivendo em emergência ou estado de calamidade pública, legalmente reconhecida pelos órgãos competentes. Segundo Andrade (2015), a Operação Carro-Pipa muda para melhor a realidade daqueles que realmente necessitam da água potável, literalmente encurtando distâncias para conseguirem água de qualidade.

Ao serem questionados sobre como era a realidade da região antes da chegada do carro pipa, os moradores responderam que era muito difícil e trabalhoso conseguir água devido à distância dos mananciais ou rios. Em algumas localidades os moradores evidenciam a existência de poços artesianos, onde possibilita a encanação de água até suas residências, porém em depoimento os moradores afirmam que dificilmente essa água chega em suas torneiras e quando chega ainda é impropria para o consumo humano.

Assim, era um pouco difícil porque o rio fica longe, agora é só puxar a água na cisterna e trazer pra dentro de casa. Com a água dentro de casa a vida é outra [sic] (Entrevistado 6)

A gente ia buscar água longe porque tinha uma água encanada, mas não chegava aqui, a gente ia buscar água pra beber longe. Temos esse pocinho aqui que é água salgada aí só serve pra outras coisas aí da pipa é só pra beber [sic] (Entrevistado 7).

Ah! Era sofrido demais, porque o povo não tinha água pra beber né [sic], ia buscar longe, nós mesmo ia buscar lá na passagem molhada [sic] (Entrevistado 8)

É perceptível nos fragmentos acima que os moradores se deslocavam para muito longe para conseguirem água potável. Mas com o Programa, conseguem ter água de qualidade nas cisternas cadastradas perto dos seus lares. Segundo Andrade (2015), o Exército fiscaliza as condições de limpeza desses reservatórios, sendo que, em caso de mau estado, os moradores serão informados sobre a obrigatoriedade da limpeza, e caso isso não ocorra, a cisterna poderá ser excluída temporária ou definitivamente da Operação.

Quanto à durabilidade dessa água, a maioria dos entrevistados dizem durar de 05 a 10 meses e a cisterna é sempre abastecida de acordo com a necessidade de cada um. Apenas um morador (Entrevistado 10), diz ter sido prejudicado pelo responsável do abastecimento da sua localidade por não ter repassado o seu pedido de reabastecimento para as autoridades competentes.

Ah! Eu não lembro quanto tempo, ela demora acabar porque nós temos um poço de água salgada, ajuda muito muitas das coisas a gente faz com a do nosso poço, da pros bichos, limpeza de casa, essas coisas [sic]. Aí a da cisterna rende (Entrevistado 9).

Dá de 05 a 10 meses. Dura muito, essa água é só pra beber. Já fiquei de outubro até novembro sem água o mês todinho, nós avisamos pro responsável da região de nós [sic], mas ele não repassou pro que organiza as fichas [sic] (Entrevistado 10).

Dura até 06 meses porque é só pra beber mesmo, as limpezas nós faz com água salgada mesmo [sic]. Aqui nossa cisterna nunca secou não, a água sempre vem antes da cisterna secar (Entrevistado 11).

Essa necessidade, como já foi dito nesse trabalho, leva em conta a quantidade de pessoas cadastradas nessa cisterna. Daí a importância de uma fiscalização consistente, como o Exército faz através dos seus meios pessoais e tecnológicos, para inibir qualquer tipo de fraude e possíveis desvios de rotas.

Uso adequado da água

Sabemos que de toda água do planeta, apenas uma pequena porcentagem é potável, com isso, essa água de qualidade deve ser usada de maneira racional por todos. Em relação ao que os beneficiários fazem com água que é abastecida pelo já citado programa, os entrevistados respondem nos fragmentos a seguir que a água das suas cisternas é realmente usada da forma que condiz o programa.

Nós usa só pro consumo humano mesmo [sic]. Meu esposo não gosta dela pra beber ele vai buscar em outro lugar pra nós beber [sic]. Mesmo a da caixinha sendo limpa nós num bebe dela [sic] (Entrevistado 12).

Só mesmo beber, só, porque tem essa outra, essa outra nós lava, nós banha e dá pros bichos e cozinha a água é bem pesada [sic], mas dá pra cozinhar feijão (Entrevistado 13).

A minha aqui é só pra beber. Pra outras coisas eu tenho a água salgada ali daquele poço, a minha aqui nós só bebe [sic] (Entrevistado 14).

Vale salientar conforme o Instituto Agropolos do Ceará, que o uso da mesma estando de acordo como prescreve o Programa, é essencial até mesmo evitar conflitos entre localidades, já que apesar das mudanças ocasionadas pela operação, estas ainda se encontram carentes de água de qualidade.

Dificuldades do abastecimento

Como todo programa federal, a Operação Carro-Pipa encontra várias dificuldades no que tange à realização, fiscalização e controle, tais como fraudes, desvios de trajetos, problemas diversos com pipeiros, entre outros fatores. Em relação a quais as principais dificuldades no processo de distribuição de água, o representante respondeu que:

Existem várias, mas as principais são: os itinerários né [sic], as estradas, tem muita estrada ruim; Carro pipa, a frota muito antiga, muitos dando problemas mecânicos, muitos passam dois três dias quebrados; O sistema de rastreamento, todo carro pipa para ser enquadrado na operação pipa é submetido a um monitoramento via satélite e esse sistema é muito falho, muitas vezes sai do ar (Entrevistado 1)

Para evitar fraudes, um sistema chamado “GPIPABRASIL” conforme Lima (2016), registra, por meio de um cartão previamente cadastrado, as “carradas”, trajetos percorridos desde a captação da água até a entrega para comunidade. Todo o monitoramento e controle da operação são feitos pelo Exército Brasileiro. O representante ainda salienta que quando o mesmo sistema não registra, é cobrada uma declaração do responsável pela cisterna atestando que realmente foi recebido água.



Critérios de escolha de famílias e pipeiros.

O critério de escolha para a família ser contemplada com a operação é, segundo o representante, feito em conjunto com a COMDEC. Ela faz isso levando em consideração fatores como higienização da cisterna e acesso de modo que a população cadastrada de um raio de mais ou menos 500m possa pegar água periodicamente. Desta forma, cada família cadastrada recebe uma senha que deverá ser entregue aos pipeiros no momento do abastecimento. É através de levantamentos sobre a população e as localidades a serem atendidas que a Prefeitura/COMDEC e o Exército conforme também prescreve a Portaria nº 1/MI/MD (2012), indicam as pessoas (normalmente líderes comunitários) que serão responsáveis pelo atesto de recebimento dos carros-pipa, chamados de “apontadores”.

Como toda prestação de serviço público, devem ser analisadas a capacidade produtiva e necessidades do município, ampla oportunidade de participação a todos os interessados (Isonomia), presteza do atendimento, nível de escolaridade, tudo isso dentro dos princípios que regem a administração pública. Aliado a isso e com base na portaria nº 1/MI/MD (2012), o critério para a escolha dos pipeiros é, de acordo com o representante:

Feito através de processo licitatório. É aberto um edital para credenciamento dos pipeiros. Os interessados se dirigem até a OM onde é feito a vistoria do caminhão – vistoria que também é realizada pela COMDEC. Muitas vezes acontece de ter mais cadastrados que contemplados, sendo assim é feito um sorteio e o contrato de três meses de modo que haja substituição pelo reserva (Entrevistado 1)

É importante salientar que todos os pipeiros ao serem contratados, na sistemática atual, recebem um conjunto de pastilhas de cloro para purificação de água, a serem colocadas nos tanques dos caminhões em cada carrada e que todos os carros-pipa contratados para a Operação Carro-Pipa são obrigados a manter adesivo de identificação da OCP distribuídos pelo CMNE (Comando Militar do Nordeste), contendo os números de telefone para denúncias no CMNE, no MI e na OME responsável.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo do trabalho foi possível perceber que a execução dessa ação é promovida por intermédio das Organizações Militares Executoras que, sob a coordenação do Comando de Operações Terrestres, se esforçam para devolver a dignidade da pessoa aos habitantes que estão vivendo em situação de emergência ou estado de calamidade pública, legalmente reconhecida pelos órgãos competentes. A escassez de chuvas no período do inverno ou a má distribuição espacial ou temporal das precipitações constituem elementos desencadeadores de um processo que transforma em indigentes as camadas mais pobres da população da zona semiárida. Esse quadro não tem sofrido modificações com o passar do tempo. A irregularidade climática ocorre ciclicamente, de forma inexorável, apresentando a consistência e a continuidade que o problema requer.

Foi visto na análise de resultados, percepções do Programa tanto na ótica de quem coordena – no caso o representante do 3º BEC, como na ótica dos beneficiados – moradores da zona rural do município de Itainópolis. Nas duas percepções, foi demonstrada uma grande satisfação em relação ao cumprimento dos objetivos do Programa. Na parte gerencial, verificamos que há um esforço para seguir todas as diretrizes que regem os Processos da Operação Carro-Pipa. O representante do programa estudado deixa claro que a demanda por abastecimento através de carros-pipas parte da prefeitura, que juntamente com os órgãos responsáveis realiza a avaliação dos desastres e danos e solicita a decretação de emergência do município. E na parte beneficiada, ratificamos o uso adequado da água relatado pelos moradores e também foram vistas mudanças na qualidade de vida, já que consumir uma água de qualidade é o mínimo necessário para uma vida digna.

É bem verdade que o enfrentamento dos efeitos calamitosos da seca representa um desafio de enormes proporções e a sua mitigação exige um esforço extraordinário por parte da sociedade. Averiguamos também que existem várias dificuldades, notadas principalmente na execução do Programa, tais como, itinerários ruins, frota de caminhões que dão muito problemas, o sistema de rastreamento que muitas vezes falha, entre outras. Entretanto, é possível perceber que a Operação Carro-Pipa realizada pelo Exército Brasileiro, e especificamente o 3º BEC está de acordo com o que prevê as diversas diretrizes das autoridades competentes, buscando com isso, eficiência social e pela razão que impede as condutas anticompetitivas no processo. Além disso, é evidente que as ações emergenciais da Operação são necessárias, porém, o que trará uma solução definitiva de fornecimento de água potável para o Semiárido nordestino, serão os programas permanentes. Todas estas inciativas, além dos projetos das organizações da sociedade civil, apontam em um primeiro momento para uma sobreposição de ações que poderiam ser articuladas com o intuito de permitir o fortalecimento de cada uma individualmente, proporcionar trocas de experiências, promover a sua integração e inter-relação e subsidiar a formulação de políticas públicas.

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