ENTREVISTA COM ALESSANDRA TORRES DE CARVALHO PARA A 54ª EDIÇÃO DA REVISTA VIRTUAL EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM AÇÃO

Por Bere Adams

 

 

A Entrevistada desta edição é Alessandra Torres de Carvalho. Conhecemo-nos graças a Internet, antes da virada do milênio, e ela foi uma das primeiras pessoas a adquirir, pela Internet, o meu primeiro livro de Educação Ambiental.  Quando estive em um evento em Brasília, no ano de 2000, tive o prazer de conhecê-la pessoalmente e ela me recebeu com muito carinho. Com o passar do tempo, acabamos perdendo contato, porém, como diz o antigo ditado: “Quem procura acha!”, para a minha alegria, acabei reencontrando-a recentemente. Neste reencontro virtual ela me falou sobre seu trabalho envolvendo Pequenas Centrais Hidrelétricas. Aprendi muito sobre o assunto e pensei que seria muito importante compartilhar este conhecimento com muitas pessoas, uma vez que eu tinha uma visão, digamos, distorcida ou equivocada sobre este tema. Eis a entrevista, bom proveito à todos.

 

Bere – Para começar, fale resumidamente de você:

 

Sou Alessandra Torres de Carvalho, natural de Brasília - DF. Formada em Geografia pela Universidade de Brasília.  Profissionalmente, integrei o quadro de funcionários da Aneel – Agencia Nacional de Energia Elétrica, no período de 2001 a 2007. Desde então, atuo como consultora independente para assuntos relacionados ao Setor Elétrico, pela empresa MH Consultoria Ltda. Também atuo como Diretora Institucional da ABRAPCH – Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Microgeração, desde 2013.

 

Bere – Alessandra! É uma grande honra entrevista-la para a 54ª edição da revista Educação Ambiental em Ação. Esta próxima pergunta está sempre presente no início das minhas entrevistas: Desde quando você está envolvida nas questões ambientais e por que o seu interesse?

 

Alessandra – As questões ambientais fazem parte de minhas preocupações, desde o período da Universidade. Inclusive, por este motivo, escolhi cursar Geografia, buscando disciplinas ligadas a assuntos ambientais.

Quando ingressei no mercado de trabalho, atuando com Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), me deparei com forte necessidade de atuação junto aos processos de licenciamento ambiental. Desde então, me dediquei a estudar as questões relativas à PCHs.

 

Bere – Então, atualmente você trabalha com Pequenas Centrais Hidrelétricas. Você pode, de forma resumida, nos explicar como elas funcionam?

 

Alessandra – As PCHs são usinas hidrelétricas de potência e impactos ambientais relativamente reduzidos, conforme classificação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1997. Esses empreendimentos têm, obrigatoriamente, entre 3 e 30 megawatts (MW) de potência instalada e devem ter menos de 13 km² de área de reservatório. Apesar do nome, que carrega o “pequenas”, as PCHs são hoje responsáveis por 3,5% de toda a capacidade instalada do sistema interligado nacional.

É composta, em sua maioria, por uma barragem, sistemas de captação e adução de água, casa de força e sistema de restituição de água ao leito natural do rio. O movimento da água é transformado em energia mecânica e, posteriormente, ao passar pelas turbinas, em elétrica. Os geradores convertem essa energia elétrica na eletricidade que abastece casas, ruas e cidades.

As PCH´s são instalações que resultam em menores impactos ambientais e se prestam à geração de energia elétrica descentralizada. Este tipo de hidrelétrica é utilizada principalmente em rios de pequeno e médio portes que possuam desníveis significativos durante seu percurso, gerando potência hidráulica suficiente para movimentar as turbinas.

 

Bere – Como toda atividade que interfere no ambiente, quais são os impactos dessas Pequenas Centrais Hidrelétricas e no que elas diferenciam das grandes Usinas Hidrelétricas?

 

Alessandra – Diferentemente das usinas hidrelétricas de grande porte, as PCHs não se utilizam de reservatórios para armazenagem de grandes volumes de água. Em sua maioria, operam a fio d’água, ou seja, permitem a passagem contínua de toda água com uma capacidade nominal mais estável. As PCHs aproveitam a força das corredeiras e da vazão natural dos rios sem precisar estocar água, requerem uma pequena área inundável, muitas vezes equivalente ao nível das cheias do rio. 

As PCHs representam geração de energia limpa a um custo ambiental pequeno. Apesar desta simplicidade e baixo impacto, passam por todas as etapas do processo de licenciamento ambiental similar ao exigido para as grandes usinas hidrelétricas.

 

Bere – O que levou à criação deste tipo de usina, e quais são os principais benefícios delas?

 

Alessandra – Infelizmente, os benefícios das PCHs ao meio ambiente e à sociedade em geral não consideram a comparação entre os custos de geração das fontes. Além de terem reconhecidamente um baixíssimo impacto socioambiental, ao contrário do apregoado, as PCHs servem para recuperar o meio ambiente de várias formas, ao invés de degradá-lo, como muitas vezes são acusadas de forma apressada e superficial. As PCHs também geram empregos permanentes na área da conservação e recuperação ambiental. Os benefícios das PCHs, que apresento enumerados em seguida, estão no site da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas (ABRAPCH):

 

1- A primeira forma de  geração de empregos e recuperação ambiental ocorre quando as PCHs estabelecem, por força de lei e de contratos, em torno de todo o perímetro de seus reservatórios, um limite fechado e nele serem obrigadas a desenvolver atividades  de conservação, manutenção e vigilância constantes. Assim, as áreas e a mata ciliar, que normalmente estão  degradadas pela ocupação  irregular das margens dos  rios, são obrigatoriamente  recompostas pelos  empreendimentos,  como condição de  operação, sujeita à  fiscalização, no entorno dos seus  reservatórios. Por esta razão as PCHs contribuem para  reduzir os efeitos dos incêndios, das “queimadas”, do desmatamento ilegal, do plantio irregular, da erosão, do assoreamento dos rios.

2- As PCHs com seu limite vigiado em torno dos reservatórios impedem a deposição de resíduos e detritos muitas vezes tóxicos e prejudiciais, a pesca predatória, a retirada de areia e cascalho sem a devida concessão de lavra. Além disso, através de grades e proteções nas tomadas d’água e nos vertedouros, bem como através da vigilância exercida sobre os seus reservatórios, as PCHs permitem aos empreendedores procederem à retirada de detritos jogados rio acima, troncos apodrecidos, animais  mortos e outros tipos de  materiais e objetos que poluem, contaminam e podem  dificultar o escoamento normal da água.

3- A terceira forma pela qual as PCHs contribuem para a conservação ambiental é em razão de que, ao  recomporem e manterem a salvo a mata ciliar  recomposta, as  PCHs podem contribuir em muito para  evitar não apenas a erosão local, mas o transporte e  acumulo de sedimentos, detritos, agrotóxicos e assim o  assoreamento de toda a  calha do rio e não apenas de  seus  reservatórios, protegendo a ictiofauna e toda a cadeia  biológica que tem ligação direta ou indireta com os  cursos d’água.

4- A quarta forma de contribuição das PCHs não só ao ambiente mais para a própria segurança das populações ribeirinhas é que a sua operação normal e adequada pode contribuir muito não apenas para  regularizar o regime dos rios, amortecendo ou mesmo  evitando, os efeitos mais fortes das grandes enchentes. As PCHs impedem a  ocupação irregular de suas margens e  do entorno dos seus reservatórios, bem como a  destruição das áreas de preservação permanente e o  despejo de dejetos e detritos que  ocasionam muitas  vezes essas mesmas enchentes.

5- A quinta forma de contribuição objetiva das PCHs para a conservação ambiental se dá no campo do conhecimento e da consciência sobre a questão ecológica e seu relacionamento com a produção de energia de fontes renováveis como a dos aproveitamentos hidráulicos. Isto porque a recuperação e a conservação da mata ciliar serão sempre monitoradas de forma permanente pelo empreendedor, que ainda é obrigado a exercer vigilância sobre a mesma, pois é  requisito obrigatório previsto em  todos  os termos  de  referencia dos estudos e programas  ambientais  exigidos  para o licenciamento ambiental.

6- Importante mencionar ainda que em decorrência do monitoramento, os dados e estudos referentes aos efeitos da recuperação das APPs ficarão sempre à disposição das autoridades do setor público e ambiental não apenas para pesquisa e desenvolvimento científico, mas também para atividades de educação ambiental.

7-As questões ambientais já justificariam que o Governo Federal desenvolvesse uma campanha de informação destinada a esclarecer à sociedade sobre as consequências trazidas pela implantação das áreas de preservação, permanente das PCHs e das Hidroelétricas para conservação, não apenas da diversidade da flora, da fauna e da  ictiofauna, mas também da vida humana no entorno dos  reservatórios e mesmo das cidades ribeirinhas.

Haveria, porém, outros benefícios bem mais amplos a considerar, quando a reflexão dos governos e das sociedades sobre os aproveitamentos hidráulicos não se mantiver restrita apenas ao “custo de  geração”, sem avaliar o assunto de uma forma mais holística e abrangente.

8- Afinal, enquanto uma usina térmica é simplesmente uma fábrica de energia, uma hidroelétrica, se vista como parte de uma política pública de desenvolvimento econômico e social, pode ter outras vocações, até mais importantes do que apenas gerar energia. E se, por exemplo, uma barragem servir para o controle de cheias periódicas e devastadoras ou ao combate à secas impiedosas, como ocorre em algumas regiões do Brasil? E se ela, além desse importante papel, gerasse energia nos períodos de normalidade, de forma acessória?

Como seria possível comparar, sem levar em conta outros parâmetros muito importantes e de grande valor socioambiental, os custos dessa usina acessória com os custos de uma usina térmica, ou de qualquer outra fonte, que simplesmente gerasse energia?

Hidroelétricas podem causar enormes problemas se não forem bem projetadas e inseridas em um planejamento multidisciplinar. Isso é fato reconhecido. Mas elas possuem muitas vantagens competitivas, geralmente desconsideradas em avaliações que levem em conta apenas os custos e benefícios diretos.

Embora o assunto mereça hoje muita atenção a nível mundial e certamente é conhecido pelas autoridades governamentais há muito tempo, vale a pena lembrar aqui aquelas citadas por Roberto Pereira D’Araújo na série “Pensar o Brasil e Construir o futuro da nação”, editada pelo Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia em 2009:

 

A- Substituir e postergar a necessidade de geração, a partir de combustíveis fósseis, com efeitos benéficos para a qualidade do ar;

B- Prover serviço de alta confiabilidade, a partir de uma tecnologia conhecida por mais de um século, com baixos custos operacionais, alta eficiência energética e extensa vida útil;

C- Ser uma fonte renovável e nessa categoria, ser a única capaz de produção em grande escala;

D- Emitir baixíssimas quantidades de gases de efeito estufa, em comparação com usinas movidas a combustíveis fósseis;

E- A construção de uma hidroelétrica pode representar excelente oportunidades para implementar políticas públicas destinadas a atender outras carências regionais localizadas como o controle de cheias, a irrigação, a aquicultura, o transporte fluvial, o abastecimento de água potável, etc.

F- Os investimentos, apesar de intensos apenas por um tempo limitado em cada local, podem ser realizados com conhecimento, tecnologia, equipamentos e materiais totalmente nacionais, sendo um fator de independência estratégica para o país;

G- Seus investimentos são “alavancadores” para outros setores gerando empregos diretos e indiretos, em grande parte, na região em que são construídos os empreendimentos.

 

Bere – Quando foram instaladas as primeiras Pequenas Centrais Hidrelétricas no Brasil?

 

Alessandra – Registros apontam que as pequenas usinas (PCHs) são iguais às primeiras centrais que foram criadas no País, final do século XIX, no ano de 1887.

 

Bere – Quais são as principais Pequenas Centrais Hidrelétricas no Brasil?

 

Alessandra – Hoje, segundo dados divulgados pela Aneel, temos em Operação, gerando energia, em torno de 465 usinas de pequeno porte. Isso representa aproximadamente 5 Giga Watts de potência instalada.

 

Bere – Aos que são contra este tipo de geração de energia, mesmo promovendo baixo impacto, o que você diria?

 

Alessandra – Eu diria que na situação atual, procurassem se informar melhor, lendo e tomando conhecimento dos reais benefícios desta maravilhosa fonte de energia RENOVÁVEL, abundante no Brasil, um País de vocação hídrica.

Aos que acreditam que as fontes Eólica e Solar Fotovoltaica poderiam suprir toda a demanda de energia elétrica, cabe esclarecer que estas fontes não permitem o despacho, ou seja, elas produzem energia quando se tem vento e/ou sol, e não necessariamente quando se precisa de energia. A energia gerada por uma usina hidrelétrica permite armazenamento de água e geração de energia nos momentos onde o Sistema Interligado Nacional necessita.

O gráfico a seguir (Fonte Abrapch) demonstra que mesmo com o avanço das fontes Eólica e Biomassa, a Hidráulica é uma fonte extremamente importante, pois quando estamos em período chuvoso, temos baixa intensidade de ventos e sol.  A energia Solar não está no gráfico, mas se comporta de forma similar à fonte Eólica. Este gráfico mostra claramente a importância de todas as fontes, cada uma atuando de forma complementar. Temos um País abençoado.

 

Bere – Como o governo lida com a instalação destas Pequenas Centrais Hidrelétricas?

 

Alessandra – Por longos anos, houve dificuldade para obtenção da aprovação dos inventários dos rios e respectivos projetos básicos no âmbito da Aneel. Esse problema está sendo superado com maior empenho pela Agência. Hoje, o maior entrave para a implantação e viabilização das PCHs está relacionada ao moroso e excessivamente burocrático processo de Licenciamento Ambiental. O governo tem direcionado esforços incluindo as PCHs em Leilões, porém, a questão do Licenciamento não tem ainda uma solução adequada. Os empreendimentos precisam ser avaliados levando-se em consideração sua magnitude e impacto, ou seja, não se pode usar a mesma regra de empreendimentos de grandes proporções em PCHs. É preciso adequar a Legislação vigente de forma justa e também, melhor equipar e qualificar os Órgãos de Licenciamento Ambiental, aumentando e capacitando seu quadro de funcionários.

 

Bere – Como a atual crise hídrica interfere no andamento dessas usinas?

 

Alessandra – A crise hídrica afeta todos os empreendimentos de fonte hidráulica. A comercialização de energia de uma PCH, em sua grande maioria, está relacionada à Garantia Física do empreendimento, que é um selo emitido pelo Órgão Regulador (MME), que estabelece o montante de energia que pode ser comercializada. Neste momento de crise hídrica, boa parte dos Agentes de PCH não estão conseguindo atender seus contratos de energia, com isso, ficam sujeitos a comprar energia de outros agentes para repor os mesmos.

 

Bere – Recentemente ocorreu o II Seminário Nacional sobre Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração: "O Futuro das Energias Renováveis no Brasil". Você que participou, pode destacar alguns resultados promovidos por este evento?

 

Alessandra – Em Setembro de 2015, foi realizada a segunda edição deste evento, promovido pela Frente Parlamentar das PCHs, que foi o Seminário Nacional sobre Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração. Dele, saiu a Carta de Brasília, com importantes considerações e diretrizes de atuação neste momento.  Neste evento houve grande participação de Parlamentares, Agentes do Setor Elétrico, Órgãos Ambientais Estaduais e IBAMA, Estudantes, Universidades e Sociedade Civil.

 

Bere – E foram produtivos os debates sobre as medidas e políticas públicas para o efetivo aproveitamento dos Potencias Hidrelétricos de baixo impacto ambiental?

 

Alessandra – Foram extremamente produtivos, tendo em vista importantes compromissos firmados pelo Governo em busca de soluções para os entraves atuais.

 

Bere – Deixa uma mensagem para os leitores e as leitoras a EA em Ação sobre a importância da preservação ambiental para o equilíbrio planetário:

 

Alessandra – A preservação ambiental é um dos pilares que precisamos buscar, levando em consideração o desenvolvimento desejado e as necessidades da sociedade como um todo.

A crescente demanda por energia leva a sociedade a avaliar os impactos que deseja se sujeitar.

Nem todos os impactos são negativos, em muitos casos, especificamente os empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, onde se incluem as PCHs, oferecem IMPACTOS POSITIVOS, tendo como exemplos, reservatório para Abastecimento Humano, Dessedentação Animal, Controle de Cheias, Lazer, Retenção de Detritos e Limpeza do Rio, Criação de Peixes, Irrigação, Retenção de Erosão, Criação e Controle de Áreas de Preservação Permanente, entre muitos outros benefícios.

A Principal mensagem que gostaria de deixar é para que os leitores busquem informações com base científica, que ponderem que as fontes são complementares e que a fonte hidrelétrica apresenta inúmeros benefícios. Que sejam sensatos ao defender discussões contra implantação de empreendimentos hidrelétricos, que em alguns casos são conduzidos de forma ideológica, sem fundamentação ou com motivos difusos por interesses ou razões alheios a questão. Gostaria de agradecer a oportunidade de compartilhar minha visão sobre as PCHs e trazer questões para reflexão dos leitores que, certamente, poderão contribuir para a evolução dos processos de licenciamento ambiental das PCHs de forma sensata e sem “Pré-Conceitos” equivocados.

 

Bere – Alessandra, eu e a equipe da Educação Ambiental em Ação agradecemos pela sua disponibilidade em responder a tantas questões que precisam ser mais divulgadas. Creio que poderemos perceber, a partir da tua exposição, que não se pode comparar os impactos das Pequenas Centrais Hidrelétricas com os das grandes; que quando há seriedade e respeito, é possível produzir energia hidrelétrica com responsabilidade, afinal, o nosso atual modo de vida não funciona sem energia elétrica, precisamos dela para praticamente todas as atividades humanas e disso ninguém escapa, a não ser alguns povos nativos ou povoados isolados que ainda restam no Planeta. Portanto, mesmo sendo importante e necessário buscar outras alternativas para a produção de energia, as Pequenas Centrais Hidrelétricas podem estar alinhadas aos princípios ambientais, se bem planejadas. Muito obrigada!

 

Fonte de informações sobre a quinta pergunta – Benefícios das PCHs: SITE DA ABRAPCH.