IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM IMPERATRIZ-MARANHÃO

 

Archélia Rodrigues Oliveira Lima¹

Jaelbe José Sousa  de Almeida²

 

 

 

RESUMO

 

Estamos convencidos de que a natureza é a única fonte de recursos naturais limitados que possuímos para nossa sobrevivência. A destruição do meio ambiente provocada pelo ser humano retarda e prejudica gravemente o processo de desenvolvimento social e econômico, quer pela falta de políticas de conscientização da população e das empresas, pela falta de programas alternativos na exploração e decomposição de lixos ou resíduos provenientes de seus recursos naturais. O objetivo geral desse artigo é mostrar a importância da gestão de resíduos da construção civil e como objetivos específicos averiguar a possível utilização de um planejamento de gestão pelos empreendedores da cidade de Imperatriz - MA. Para a obtenção de dados relevantes acerca de medidas adotadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização dos empreendimentos que aumentaram significante no setor da construção civil.

 

Palavras-chave:  Construção Civil. Meio ambiente. Gestão de resíduos.

 

 

1. INTRODUÇÃO

 

Quando se fala dos resíduos decorrentes das atividades da construção civil a realidade é alarmante, pois 75% dos resíduos gerados pela construção nos municípios provêm de obras informais (obras de construção, reformas e demolições, geralmente realizadas pelos próprios usuários dos imóveis), o que acarreta disposições irregulares por toda a cidade (GUERRA, 2009).

Há também a ausência de responsabilidade por parte do poder público municipal, que deveria exercer um papel fundamental para disciplinar o fluxo dos resíduos, utilizando instrumentos para regular especialmente a geração de resíduos provenientes dos eventos informais.Esse tipo de atividade, longe de ser insignificante, é um dos maiores geradores de RCC em áreas urbanas, e por ser desenvolvida quase sempre de maneira informal e pela diversidade dos serviços executados, dificilmente pode ser mensurada em área construída (PINTO, 1999).

Apenas esses dados são suficientes para mostrar que é necessária uma gestão para esse grave problema urbano. É importante frisar que essa gestão deve ser iniciada muito antes da mobilização do canteiro da obra, ainda na fase de especificação dos materiais, ou seja, o impacto ambiental da construção começa na escolha dos materiais, como, por exemplo, o uso de fôrmas de madeiras ou de metais, areia, cascalho e gesso. Em todos os casos, deve haver a preocupação de como eles são extraídos e quanto podem ser explorados sem afetar o ambiente circunvizinho, incluindo a condição do meio físico, como córregos e florestas (GUERRA, 2009).

 

2. CONSTRUÇÃO CIVIL E SUSTENTABILIDADE

 

São considerados resíduos de construção e de demolição o desperdício gerado durante a construção, a reforma e a demolição (DEGANI, 2003). Já em relação à questão do gerenciamento dos resíduos desde a sua fonte geradora até a sua destinação final, que são etapas essenciais para obtenção do sucesso em um processo de reciclagem ou reuso, ainda é muito escassa a bibliografia (ANGULO, 2002).

É exatamente a gestão na fonte geradora que irá favorecer a correta segregação de uma construção para posterior tratamento, uma vez que os resíduos contaminados, dificultam ou até inviabilizam o seu tratamento. Neste contexto, e por entender da complexidade desse assunto e das variantes do processo produtivo, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – publicou em 5 de julho de 2002 a Resolução n° 307, que trata das ações em relação aos resíduos da construção civil.

Após a publicação dessa Resolução foram criadas leis municipais para tratar do assunto em algumas cidades no Brasil. Logo são Definição – resíduos da construção civil são os provenientes da construção, demolição, reformas, reparos e da preparação e escavação de solo.

A resolução priorizar a não geração de resíduos e proibir disposição final em locais inadequados, como aterros sanitários, em bota-foras, lotes vagos, corpos d’água, encostas e áreas protegidas por lei.

No que se refere a responsabilidades dos Municípios é o de elaborar Plano Integrado de Gerenciamento que incorpore (GUERRA,2009, p.20).

a) Programa Municipal de Gerenciamento (para geradores de pequenos volumes);

b) Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC – (para aprovação dos empreendimentos dos geradores de grandes volumes).

 

A responsabilidade dos geradores – elaborar e implementar o PGRCC com o objetivo de estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados no decorrer da construção da obra por meio da caracterização dos resíduos e indicação de procedimentos para triagem, acondicionamento, transporte e destinação (GUERRA,2009).

A construção civil baseada na sustentabilidade deve observar, principalmente os seguintes aspectos:

   a) novos hábitos de utilização das edificações e consumo - onde por intermédio de uma produção limpa, com a adoção do princípio da eco-eficiência, atingiremos o desenvolvimento sustentável.

   b) formação dos profissionais da área técnica – é essencial profissionais gabaritados na área supracitada para uma boa execução dos processos executivos.

   c) respeito ao consumidor e as suas aspirações de bem-estar – buscando qualidade de vida, onde o construtor será o parceiro das suas aspirações;

   d) controle da poluição, no processo de ajuste ambiental da empresa -  visando atingir, do ponto de vista social;

   e) barreira da capacitação – a mão-de-obra disponível no mercado formou-se na prática, portanto, com pouca educação formal e repetidores de métodos tradicionais. Isto torna uma simples técnica inovadora difícil de se transmitir, além da resistência em aprender (FURTADO, 2009, p.25).

No aspecto técnico-econômico é necessário que o setor de Construção civil não espere por medidas do governo e conduza mudanças que possam render resultados positivos, principalmente com a introdução dessas mudanças nos conceitos de design e nos currículos em escolas de arquitetura e engenharia.

Para Grigoletti e Sattler (2002), os resultados técnicos dependeriam do novo perfil dos arquitetos e engenheiros, e o sucesso econômico estaria condicionado aos empresários descobrirem que as políticas, regulamentos, acordos voluntários e questões ambientais poderiam ser utilizados como estratégias competitivas em seus negócios através da Produção Limpa. A construção civil poderia ser indutora desse processo, revelando sua face social e ambientalmente responsável, indo ao encontro do sucesso econômico obtido através de uma competitividade saudável e lucrativa. Neste sentido pode-se citar os seguintes exemplos, ainda de acordo com Furtado (2008, p.23).

a) Tecnologia disponível que substitua o ferro como elemento de estrutura (por exemplo, pelo uso do bambu) e o cimento (por exemplo, pelo uso dos resíduos de alvenaria produzidos na própria obra);

b) Tecnologia que possibilite um pré-tratamento da água e do esgoto antes de lançar à rede, ou um tratamento completo que possibilite o reaproveitamento no próprio sistema, dentre outros;

c) Redução do uso de materiais, assim como à reciclagem destes e a maximização da longevidade da obra;

d) Simplificação da geometria das obras, visando a economia de utilidades e materiais, a otimização da iluminação natural no maior espaço possível, entre outros (Furtado 2008, p.23).

E, finalmente, como comenta Grigoletti e Sattler (2002), nos aspectos ambientais se revelam no uso otimizado dos recursos naturais, caracterizado no planejamento, construção e uso/ocupação adequados a sustentabilidade dos ecossistemas, como por exemplo:

a)    -redução do consumo de energia e água;

b)    -utilização de materiais de baixo impacto ambiental;

c)    -integração do projeto construtivo à paisagem e às necessidades de aprimoramento das condições ambientais do entorno;

d)    -utilização de materiais com maior eficiência;

e)    -aperfeiçoamento de projetos para maximização de eficiência energética.

Uma vez caracterizado os processos atuantes no meio ambiente e os impactos provenientes dos processos tecnológicos que compõem o empreendimento, em suas diversas fases, propõem-se instrumentos de gestão ambiental.

 

 

3. IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O MEIO AMBIENTE

 

As empresas que mais utilizam em excesso os recursos naturais, se destaca o setor da construção civil, além de ser responsável por um enorme desperdício de material e energia, colaborando com a degradação ambiental, devido à uma péssima gestão dos recursos naturais, como água e solo (ÂNGULO, ZORDAN, JOHN, 2008).

A construção civil mantém um relacionamento com o meio ambiente, muitas vezes provocando grandes impactos ambientais, gerados pelo grande consumo de materiais, desde locação do empreendimento e até geração de resíduos (KARPINSK et al, 2009).

Segundo a Resolução do CONAMA N. 307/02, os resíduos da construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, como tijolos, blocos cerâmicos, concretos em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc. – comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.

A avaliação de impactos ambientais tem previsão na Constituição Federal, art. 225, § 1º, inc. IV, e no art. 9º, inc. III, da Lei 6.938/81, que assim determinam, respectivamente:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Art. 9º. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

III — a avaliação de impacto ambiental.

No ordenamento jurídico pátrio, além das previsões constitucional e legal acima transcritas, a Resolução CONAMA nº 237/97 reitera a exigência do estudo prévio de impacto ambiental para atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

A Resolução CONAMA nº 1/86, dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental.

De acordo com o art. 11 da Res. 237/97, os custos relativos aos estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental correrão por conta do empreendedor. Quer dizer que o próprio empreendedor pode realizar os estudos, o que não deixa de ser uma inovação em relação à Res. 1/86 que vedava a vinculação da equipe responsável pelos estudos ambientais ao empreendedor.

A imparcialidade dos estudos fica por conta das responsabilizações administrativas, civis e penais, pelas informações contidas no estudo de impacto ambiental, conforme prevê o art. 11, § único da Res. 237/97:

Art. 11. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.

Parágrafo Único. O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais. De acordo com o art. 1º, inc. III, da Res. 237/97:

 

 

4. A GESTÃO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

 

A maior parte dos resíduos sólidos da construção civil (RCC) não são reciclados. Tal situação deverá mudar, pois o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) de acordo com a Resolução 307/02, obriga os municípios a implantar uma gestão sustentável dos resíduos, através de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Para efeito da Resolução CONAMA 307/02, cada município precisa implantar processos que compreendam a reciclagem ou reaproveitamento desses materiais, focando essencialmente na preservação da natureza.

Em muitos municípios, os resíduos ainda são destinados em bota-foras ilegais, nas margens de riachos ou em terrenos baldios. O destino incorreto implica no entupimento de esgotos e de bueiros. Isto provoca enchentes e à degradação dos grandes centros urbanos. Os bota-foras ilegais são lugares propícios para ratos, e insetos transmissores de doenças, como a dengue.

A prática da gestão ambiental introduz a variável ambiental no planejamento empresarial, e quando bem aplicada, permite a redução de custos diretos - pela diminuição do desperdício de matérias-primas e de recursos cada vez mais escassos e mais dispendiosos, como água e energia - e de custos indiretos - representados por sanções e indenizações relacionadas a danos ao meio ambiente ou à saúde de funcionários e da população de comunidades que tenham proximidade geográfica com as unidades de produção da empresa.

Segundo Ângulo, Zordan e John (2008), o desenvolvimento sustentável esta ligado diretamente com a reciclagem de resíduos, assim como qualquer atividade humana, também pode causar impactos ao meio ambiente. Logo o processo de reciclagem acarreta riscos ambientais que precisam ser adequadamente gerenciados.

Precisa-se que a escolha da reciclagem de um resíduo seja criteriosa e pondere todas as alternativas possíveis com relação ao consumo de energia e matéria-prima pelo processo de reciclagem escolhido (KARPINSK et al, 2009).

 

5 MATERIAIS E MÉTODOS

 

Este artigo foi elaborado, fundamentalmente, a partir de pesquisa e revisão bibliográfica e documental indo de frente a vigência da Resolução CONAMA Nº 307/2002.

E, complementarmente, foi realizada visita de campo percorrendo os três canteiros de obras residenciais com o intuito de averiguar o processo de gestão de resíduos pelos empreendimentos. Nos quesitos iniciais a pesquisa teve por objetivo caracterizar a empresa em relação às diretrizes de gestão adotada por ela. Em seguida é feita uma avaliação do conhecimento em relação à Resolução CONAMA nº 307.

A estrutura adotada nos questionários foi de perguntas de múltipla escolha, totalizando 7 questões, Além do registro por meio de imagens dos resíduos gerados pelas construções estudadas. Foram excluídos da pesquisa aquelas empresas que não consentiram na pesquisa e com a consequência assinatura no termo de consentimento.

 

6 RESULTADO E DISCUSSÃO

 

Com os dados obtidos da observação dos canteiros de obras selecionados e as entrevistas realizadas junto aos responsáveis pelas obras obteve-se os seguintes dados: em relação a certificações de sistemas de gestão, todas afirmaram possuírem certificações em gestão e que algumas estavam em processo de certificação no ato do desenvolvimento desta pesquisa, 25% dos entrevistados confirmaram não haver responsável algum pelo gerenciamento de resíduos enquanto que 75% disseram serem os Engenheiros responsáveis  pelas obras.

 Nenhuma das obras haviam pessoas capacitadas para o programa de gerenciamento de resíduos assim como não aplicam nenhum método de medição dos resíduos gerados. Conforme os entrevistados, haviam nas obras pesquisadas local adequado para acondicionamento de resíduos e que os mesmos eram separados pelo tipo de material, o que não comprovado em algumas empresas conforme a Figura1.

Sabe se que uma edificação, independentemente de ser de pequeno, médio ou grande porte, altera significativamente o meio ambiente, seja na etapa de produção, seja na manutenção ou no uso. Pode-se observar, conforme mostra a Figura 1, que a gestão de resíduos conduzirá ao confinamento do resíduo, em grande parte, dentro do local de origem, o que evita sua remoção para locais distantes, evitando dessa forma despesas e problemas, inicialmente para empresas construtoras e posteriormente para os órgãos públicos responsáveis.

Uma questão importante refere-se aos locais onde serão depositados esses resíduos, principalmente nos grandes centros urbanos, onde as áreas são escassas e o volume gerado é considerável, o que, consequentemente, acaba ocasionando transtornos à população, além de requerer investimentos elevados para adequar o processo à legislação.

Conforme a Figura 2 percebe se que algumas empresas tinham práticas voluntárias de gerenciamento de alguns dos seus resíduos, mas com interesses apenas relacionados a custos, ou seja, monitoravam os desperdícios de itens considerados onerosos ao custo da obra e desenvolviam melhores práticas a fim de minimizar os custos, e não com o foco em diminuir a geração de resíduos. Haviam resíduos gerados, eram tratados como “entulho de obra” e o objetivo era tê-los longe dos canteiros para que se desobstruísse as frentes de serviço e se avançasse na produção. Com isso, as caçambas estacionárias ou caminhões eram contratados para fazer a “retirada” dos entulhos das obras.

De acordo com as entrevistas realizadas junto aos responsáveis pelas obras percebe-se que os órgãos públicos não possuíam práticas definidas de fiscalização da Resolução CONAMA n° 307 e da lei municipal 17.072/2005, em Imperatriz-MA. Observou-se que os canteiros, hoje, adotaram a ISO 9001 como a ferramenta de gestão da qualidade da empresa e incorporaram a esta as demais atividades que precisam ser padronizadas. Houve o desenvolvimento de um padrão fundamentado na metodologia sugerida com pequenas variações do que foi inicialmente previsto.

 

 

 

 

Figura 1: Canteiros de obra sem gestão de resíduos em obras urbanas de Imperatriz/MA

Fonte: Pesquisa de campo Imperatriz/MA

 

 

 

Figura 2: Canteiros de obra com gerenciamento de resíduos em obras urbanas de Imperatriz/MA

Fonte: Pesquisa de campo Imperatriz/MA

 

 

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Os resultados da presente pesquisa mostraram o não cumprimento da Resolução CONAMA nº 307/2002, por algumas empresas por não apresentarem os quesitos abordados na resolução sobre a gestão dos resíduos da construção civil.

Infelizmente não foram observadas boas práticas das empresas em relação aos resíduos, tais como a adoção de estratégias para conter a geração deles; o tratamento de alguns resíduos no próprio canteiro (como ficou registrado nas fotos); não se verificou acordos com os transportadores, de resíduos que atuem na coleta de resíduos, transporte e destino compromissado.

Não houve, por parte da direção das empresas, uma disseminação para todos os envolvidos no processo construtivo, ficando a condução a cargo apenas do engenheiro da obra ou pela área de qualidade da empresa. Na maior parte das empresas, os responsáveis não aplicaram ou não possuíam programas de gestão dos resíduos.

Logo se percebe a necessidade de um programa de fiscalização rigoroso, pois de nada adianta criar as condições para a correta gestão dos resíduos se não houver uma fiscalização para garantir que tudo esteja de acordo com o proposto. A fiscalização evitaria a degradação do meio ambiente e evitaria também que empresas clandestinas realizassem as coletas, além de ajudar a divulgar o programa, através da mobilização social.

 

 

REFERÊNCIAS

 

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KARPINSK.  Luisete Andreis.  [et al.].  Gestão diferenciada de resíduos da construção civil: uma abordagem ambiental [recurso eletrônico] /... [et al.]. – Dados eletrônicos. –Porto Alegre: Edipucrs, 2009.163 p.

 

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