Estamos sendo lembrados de que somos tão vulneráveis que, se cortarem nosso ar por alguns minutos, a gente morre. - Ailton Krenak
ISSN 1678-0701 · Volume XXI, Número 86 · Março-Maio/2024
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10/09/2018 (Nº 53) A ECOPEDAGOGIA E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DE ESCOLAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA NA BAHIA
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A ECOPEDAGOGIA E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DE ESCOLAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA NA BAHIA

 

 

NAYARA ALVES DE SOUSA¹

MILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR ²

SILVIA KIMO COSTA³

¹Doutoranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UESC). Fisioterapeuta e Profa. UESB, campus Jequié. Endereço: Rua G, Quadra G, 36, Cond. Morada do Bem Querer, Bairro Candeias, Vitória da Conquista- BA, CEP: 45.028-658. Fone: (77) 8804-2368. E-mail: nayara.sousa1@hotmail.com.

²Orientador. Doutor em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Prof. Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Campus Jorge Amado. Rua Itabuna, s/n, Rod. Ilhéus, km 39, BR 415, Ferradas, Itabuna-BA, CEP 45613-204. Fone: (73) 9132-7727. E-mail: notlimf@gmail.com.

³Doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente; Arquiteta e Urbanista. Profa. Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Jorge Amado. Rua Itabuna, s/n, Rod. Ilhéus, km 39, BR 415, Ferradas, Itabuna-BA, CEP 45613-204. E-mail: skcosta@ufsb.edu.br.

 

 

 

Resumo

 

O artigo analisa a proposta da Ecopedagogia e da Educação Inclusiva, contida no Projeto Político Pedagógico (PPP) de escolas de Vitória da Conquista na Bahia, considerando as crianças com deficiência intelectual, visual, auditiva, física e múltipla. A pesquisa é qualitativa, realizada entre fevereiro de 2012 a junho de 2015, tendo como técnica a análise documental dos PPPs de três escolas. Sendo uma particular, uma municipal e outra não governamental. O referencial teórico e metodológico está ancorado em autores que abordam a Ecopedagogia e a Educação Inclusiva, e na LDB 9394/96. Os resultados apontaram fragilidades nos documentos, no que diz respeito às duas temáticas, estando parcialmente em conformidade com a referida lei.

 

Palavras-chave: Ecopedagogia. Educação Inclusiva. Projeto Político Pedagógico.

 

 

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Introdução

 

O artigo analisa a proposta da Ecopedagogia e de Educação Inclusiva (EI), contidas nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) de escolas de Vitória da Conquista na Bahia, considerando as crianças com deficiência intelectual, visual, auditiva, física e múltipla.

Foram analisadas três instituições de ensino, no período de fevereiro de 2012 a junho de 2015, sendo uma escola representante do ensino particular, uma representante do ensino público municipal e outra não governamental.

O referencial teórico e metodológico está ancorado em autores que abordam a Ecopedagogia (GUTIÉRREZ e PRADO, 2002, 2008; GADOTTI, 1998, 2000, 2008, 2010), a Educação Inclusiva (MANTOAN, 2004, 2006; STAINBACK, 1999) e na documentação oficial, mais especificamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96 (BRASIL, 1996) que estabelece as Diretrizes e bases da Educação Nacional, permitindo a Institucionalização da Política Pública voltada à Educação em âmbito Federal.

Esse artigo está organizado em cinco partes: a primeira caracteriza o Projeto Político Pedagógico. A segunda aborda a Ecopedagogia no PPP. A terceira trata da Educação Inclusiva no PPP. A quarta versa sobre os procedimentos metodológicos para realização da coleta dos dados. A quinta apresenta a análise dos Projetos Políticos Pedagógicos considerando a Ecopedagogia e a Educação Inclusiva.

 

O projeto político pedagógico

 

O instrumento utilizado pela escola, para estabelecer metas, objetivos, estratégias metodológicas, recursos humanos, materiais e formas de avaliação, ao longo dos anos, recebe denominações diferenciadas como: Plano Escolar, Projeto Político Pedagógico, Projeto Educativo, Plano de Gestão Escolar, Plano de Desenvolvimento da Escola, Plano Integrado, Proposta Pedagógica, Plano Global, Proposta Educativa, Projeto Educacional etc. Para cada um desses termos, há algumas diferenciações quanto às metodologias, os aspectos técnicos, filosóficos, pedagógicos e operacionais delineados nas propostas. Entretanto, as diferenças de significações são tão pequenas, que se torna quase que imperceptíveis, mesmo com a utilização de terminologias diferenciadas (MAUÁ, 2003).

Observa-se que os autores, na maioria das vezes, utilizam terminologias diferentes para o termo em discussão, às vezes, usados com o mesmo significado (OLIVEIRA, 2000). Neste artigo, utilizamos o termo Projeto Político Pedagógico[1].

Ao caracterizar-se como o instrumento que, intencionalmente, possibilita um repensar da ação educativa, o PPP leva a escola a construir sua autonomia e sua identidade. Na perspectiva de sua incompletude, esse projeto deve ser continuamente redimensionado, visto que as identidades da escola, do professor, do aluno, e da sociedade estão em permanente transformação (GADOTTI, 1998).

A LDB 9.394/96 regulamenta a obrigatoriedade de as unidades escolares desenvolverem seus Projetos Políticos Pedagógicos com a participação de toda a comunidade educacional, assim como assegura a autonomia das escolas para a sua elaboração, garantindo que esses projetos sejam coerentes com a realidade socioeconômica do local em que a escola está inserida, podendo propiciar uma melhor condição de aprendizagem para os alunos da comunidade escolar.

A exigência legal do PPP está expressa na LDBEN 9394/96, art. 12 que define entre outras atribuições da escola, a tarefa de: “[...] elaborar e executar sua proposta pedagógica” (BRASIL, 1996). Os princípios legais concebem a gestão democrática e o planejamento do PPP de forma coletiva.

Como nos diz Gadotti (1998), todo projeto, significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa que cada projeto contém de estado melhor que o do presente. Ele busca um rumo ou uma direção, por isso ele também é político, já que está embasado na percepção da realidade pelos envolvidos com o processo educacional e nos princípios que norteiam as proposições nele pontuadas. Suas determinações refletem o tipo de cidadão que a escola pretende formar.

O projeto é pedagógico, porque estabelece ações educacionais necessárias para que a escola cumpra seus propósitos. Nessa perspectiva, o político e o pedagógico são indissociáveis, visto que se estabelecem através de uma reflexão de problemas e das alternativas viáveis, para efetivação de sua intencionalidade, demonstrada de várias formas, dentre as quais, a pedagógica (VEIGA, 1995).

Sua realização só é possível se houver a participação de professores, funcionários, gestores, coordenadores, alunos e comunidade. Todos podem pensar juntos em alternativas que facilitem melhorias educacionais, de sorte a favorecer o desenvolvimento dos alunos.

Segundo Veiga (1995), cada escola tem autonomia para construir o seu Projeto Político Pedagógico, partindo de como concebe a educação e dos resultados que acredita que ela pode proporcionar para a formação dos alunos. Sendo assim, aos órgãos superiores da educação cabe a tarefa de incentivar e dar suporte técnico e financeiro, para que as ações pontuadas no PPP sejam realizadas.

 

A ecopedagogia no projeto político pedagógico

 

A educação tem dimensão política na formação cidadã, ao impactar no curto, médio e longo prazos em como, (in)diretamente, a sociedade pode e deve ser. Percebe-se a relação direta entre Responsabilidade Social, Projeto Político Pedagógico e Ecopedagogia. A prática educativa forma o sujeito humano enquanto ser social. Essa tomada de posição de atitude inclui a responsabilidade com os outros e com o meio ambiente que deve estar inserida como meta do PPP de qualquer unidade escolar, valorizando a uma educação voltada ao meio ambiente.

A Ecopedagogia, proposta por Gutierrez e Prado (2002) surge dos preceitos da Ecologia, no reordenamento da relação sociedade e natureza, através de um processo educativo democrático a partir do cotidiano, despertando o olhar e a sensibilidade para cada detalhe, baseado na construção de valores, e, a partir de uma visão ecossistêmica. Busca ainda, desenvolver a consciência de pertencer e ser uma unidade conectada a todo o planeta, podendo ser definida como a educação para a sustentabilidade.

A inserção de tais princípios na escola poderá fazer deste espaço, um instrumento para a formação de uma consciência ambiental responsável. A ecopedagogia nasceu da educação ambiental, mas tomou um sentido mais amplo na medida em que transpôs o âmbito escolar e se tornou uma pedagogia para a vida. Desse modo, trouxe uma macrovisão de homem e de mundo, rompendo assim com a visão pragmática de educação tradicional (GADOTTI, 2000).

Ainda, propõe um novo currículo com foco nos princípios da sustentabilidade e da emancipação, este último pressupondo uma ecopolitização global da vida coletiva, pois a preservação do meio ambiente depende de uma consciência ecológica e a formação da consciência depende da educação ambiental. Dessa maneira, prioriza-se uma ecopedagogia para a promoção da aprendizagem com base na sustentabilidade da vida cotidiana.

Porém, segundo Gadotti (2008) para garantir a inserção da temática ambiental, em termos da sustentabilidade há necessidade de reflexão sobre conceitos e pressupostos ambientais e educacionais que norteiam as políticas e práticas de Educação Ambiental (EA), dentro de um espaço curricular próprio face à situação atual que provoque a interação dos envolvidos.

Nesse contexto, no PPP da escola, o ensino ambientalmente contextualizado deve afirmar sua intenção “ecoeducativa”, consciente de que se dirige para fazer uma educação ambiental, no sentido de vivenciar e pesquisar para conhecer como o ser humano aprende a respeitar os limites naturais e as necessidades conflituosas das disputas entre distintos grupos sociais, do seu local de interlocução e ação, ao desafiar os alunos para compreenderem as dinâmicas das causas socioambientais e seus efeitos impactantes positivos e, principalmente, os negativos à sustentabilidade (GADOTTI, 1998). Desta forma, a Ecopedagogia no projeto da escola pode possibilitar que os conteúdos ambientais permeiem todas as disciplinas do currículo e que elas sejam contextualizadas com a realidade ambiental da comunidade.

O PPP deverá utilizar como eixo norteador programas, documentos e leis que tenham como objetivo estimular a educação voltada ao meio ambiente inserindo valores e atitudes na formação do ecocidadão. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (BRASIL, 1998), por exemplo, contemplam a educação socioambiental com base na transversalidade fazendo um alerta sobre as questões ambientais.

Segundo Gadotti (2000), os currículos escolares, numa visão ecopedagógica, deverão incluir, desde os estudos infantis, não apenas o estudo do ambiente natural, o entorno, os contextos urbanos, mas a história da Terra e do universo.

Perante a problemática ambiental, uma das possibilidades para se efetivar a Ecopedagogia nas escolas seria por meio de projetos, os quais envolveriam toda a comunidade escolar e local. Diante desse contexto, o Programa Nacional de Educação Ambiental (BRASIL, 2005) aponta que se faz necessário um incentivo na incorporação da dimensão ambiental no PPP nos espaços escolares.

Segundo Neri e Santos (2001), o PPP trata-se de um documento com a finalidade de direcionar as atividades educativas da escola, como também buscar soluções para os fatores que prejudicam o processo de ensino e aprendizagem.

A escola exercendo sua autonomia pode tomar decisões em relação à gestão e a prática educativa, pautadas na Ecopedagogia e na Educação Inclusiva, de modo a organizar o trabalho educativo numa relação interdisciplinar entre a ciência, a natureza e a sociedade.

 

A educação inclusiva no projeto político pedagógico

 

A elaboração do projeto, respeitada as necessidades dos alunos, é a forma mais indicada para que a escola possa oferecer uma educação que resulte na aprendizagem de todos. Já que suas proposições estarão centradas nos alunos que fazem parte da comunidade educacional e, também, porque é uma das formas de garantir que a aprendizagem das crianças com deficiência seja priorizada.

Essa realidade traz novos desafios aos sistemas escolares, porque exige uma nova organização capaz de levar à compreensão dos aspectos que envolvem a educação ambiental na diversidade. Assim, o PPP deve ser considerado como o foco das transformações na escola, uma vez que a implantação de um sistema educacional inclusivo pressupõe o trabalho coletivo de toda a equipe escolar e o suporte de profissionais de outros setores, como saúde, assistência social, etc.

A educação inclusiva concebe a escola como um espaço de todos, no qual os alunos constroem conhecimentos segundo suas capacidades, expressam suas ideias livremente, participam ativamente das ações de ensino e se desenvolvem como cidadãos, nas suas diferenças. A escola se torna inclusiva quando (re)conhece as diferenças dos alunos diante do processo educativo e busca a participação e o progresso de todos, adotando novas práticas pedagógicas.

 

Procedimentos metodológicos

 

Por ser um elemento fundamental na realização de uma educação de qualidade, buscou-se ler e analisar qualitativamente os Projetos Políticos Pedagógicos de três instituições de ensino do município de Vitória da Conquista na Bahia, sendo uma referente ao ensino particular (Instituição 1), uma referente ao ensino público municipal (Instituição 2) e outra não governamental ( Instituição 3).

Dessa maneira, o presente estudo objetivou analisar a proposta da Ecopedagogia e de Educação Inclusiva contidas nos projetos de escolas, considerando as crianças com deficiência intelectual, visual, auditiva, física e múltipla (BRASIL, 1995).

Foram realizadas leituras individuais para se perceber como essas temáticas estavam abordadas nos projetos. Sendo analisados os itens: a) apresentação do documento; b) objetivo geral; c) objetivos específicos; d) filosofia da escola; c) organização curricular; d) professores/capacitações; e) práticas ecopedagógicas e/ou inclusivas; f) caracterização da escola e; g) exigências na matrícula.

A pesquisa foi realizada no período de fevereiro de 2012 a junho de 2015, tendo como técnica a análise documental do PPP das três instituições de ensino. Buscou-se perceber como a Ecopedagogia e a Educação Inclusiva vêm sendo inseridas nesses documentos, tendo como embasamento a LDB 9394/96 (BRASIL, 1996) e os autores que abordam as temáticas.

 

Conhecendo um pouco dos campos

 

Os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas foram reelaborados em 2012 e sofreram pequenas modificações anuais desde então. Conforme a LDB da Educação Nacional n° 9394/96 (BRASIL, 1996), o PPP dos estabelecimentos de ensino devem ser revisto anualmente face ao planejamento periódico das ações e tomadas de decisões coletivas no âmbito escolar. De modo geral, nesses três anos em que tiveram vigência, sofreram poucas alterações nos conteúdos da proposta educativa voltada a ecopedagogia e a educação inclusiva. Sendo mais significativas as alterações nos itens: cronograma de saídas pedagógicas, número de alunos, alunos em recuperação de ciclo e quadro de profissionais.

A instituição 1, nomeada pela sigla IEMAS, se fundamenta no Sistema Montessoriano de Ensino, método criado no início do século XX pela médica Maria Montessori e surgiu para trabalhar com pessoas com deficiência intelectual. A pedagogia montessoriana além de ser adequada a qualquer criança (especial ou não), prima pela lealdade ao processo de crescimento, procurando acompanhar a natureza do ser humano para assim atingir seu grande objetivo que é a construção do homem (MACHADO, 1986, p. 30).

Em suas prescrições, o documento dessa instituição, descreve os alunos como crianças que, em sua maioria, são provenientes de famílias de classe média a alta. Preconiza que “o cuidado das crianças e jovens deve ser regido não pelo desejo de ‘fazer-lhes aprender coisas’, mas pelo esforço em manter acesa a luz que se chama inteligência” (IEMAS, 2012, p.05).

A Instituição 2, nomeada pela sigla EMPFM, segundo o PPP, se sustenta na teoria sócio interacionista, vinculada aos pensamentos de Piaget e Vygotsky, acompanhado da pedagogia da libertação de Freire. O documento ressalta que “[...] o conhecimento nunca é cópia da realidade, não está no sujeito nem no objeto, mas se constrói no processo de interação entre os dois” (EMPFM, 2012, p. 25).

Descreve ainda, que os alunos da escola pública, hoje, são, em sua grande maioria, oriundos das camadas mais pobres da população, começam desde cedo a contribuir para o orçamento familiar ou a assumir responsabilidades domésticas (EMPFM, 2012, p. 30).

Essa instituição preconiza a construção de uma nova lógica, capaz de respeitar a diversidade de ritmos de aprendizagem e as características próprias dos sujeitos, de acordo com os ciclos da vida humana em que se encontram, rompendo com a lógica fragmentada e “etapista” da seriação (EMPFM, 2012, p.07).

A Instituição 3, nomeada pela sigla APAE,  é assistencial e educacional de caráter filantrópico, sem fins lucrativos que baseia seu trabalho em dois âmbitos: a formação pessoal e social e reconhecimentos de mundo, de acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil e de acordo com as exigências e Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução nº. 02/2001 do Conselho Nacional de Educação (BRASIL, 2001).

O documento dessa instituição descreve os alunos como sendo crianças e jovens com deficiência, oriundos de uma classe social menos favorecida economicamente, que ainda sofrem discriminação social e afetiva, pois são marginalizados e excluídos do contexto social (APAE, 2012, p. 11).

Essa instituição preconiza o “ensinar a todos, num momento em que se luta para vencer a exclusão, o individualismo em busca de um trabalho de humanização e de socialização que supere as barreiras físicas, psicológicas, espaciais, temporais e culturais. Nesse sentido, não excluem ninguém dos programas curriculares das atividades em sala de aula e do convívio escolar mais amplo” (APAE, 2012, p. 02).

 

Resultados e discussão

 

Os resultados apontaram fragilidades e lacunas nos Projetos Políticos Pedagógicos das três instituições, no que diz respeito à Ecopedagogia e a Educação Inclusiva, e consequentemente estão parcialmente em conformidade com a LDB 9394/96 (BRASIL, 1996).

       O quadro 1 expõe o primeiro item, apresentação do Projeto Político-Pedagógico das instituições de ensino. Geralmente esta expressa às propostas, reflexões e os resultados educacionais alcançados, inclusive os na área ambiental e inclusiva.

 

Quadro 1: Apresentação do PPP das Instituições de Ensino

INSTITUIÇÃO

APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO

 

Instituição 1

Considerado como o resultado da interação entre filosofia, metodologia e sociedade. Adeptos ao método montessoriano, veem o aluno como sujeito social, tendo o professor como mediador, que incentiva na aquisição de conhecimentos pela interação do sujeito com o meio (IEMAS, 2012. p. 02).

 

Instituição 2

Destaca a proposta pedagógica através de Ciclos de Formação Humana. Educar por ciclos é reorganizar o tempo da escola, considerar os ritmos do educando, adequando o acompanhamento pedagógico às características biológicas e culturais do desenvolvimento de todos (EMPFM, 2012, p. 08).

 

Instituição 3

Referendado pelo currículo adaptado aos Ciclos de Aprendizagem da criança, ao ritmo e às diferenças. Na organização por ciclos, o elemento fundamental é a idade, pois considera que cada criança deve estar com seus pares em termos de etapa de desenvolvimento (APAE, 2012, p. 02).

Fonte: Elaborado pela pesquisadora Nayara Sousa

 

O trecho da apresentação da Instituição 1 se adequa com um dos objetivos gerais da orientação curricular embasada na Ecopedagogia que é desenvolver a consciência da ecologia integral na qual os seres humanos e o planeta emergem como uma única entidade, numa totalidade orgânica, dinâmica, diversa, tensa e harmônica (GADOTTI, 2008).

As apresentações da Instituição 2 e da Instituição 3 estão em consonância como o que defende Mantoan (2006) quando destaca que educar não significa, portanto, dar mais tempo para os mais fracos, mas, antes disso, é dar o tempo adequado a todos.

É importante ressaltar que, sendo o Projeto Político Pedagógico um dos instrumentos de identidade da escola, ele possibilita transformar em realidade social o compromisso de fazer acontecer de fato o direito de todos a uma educação de qualidade. Dessa maneira, é muito importante, expressar no projeto de forma clara a missão da escola, com seus objetivos e finalidades.

Dessa maneira, o objetivo geral (Quadro 2), desempenha relevante papel na construção do Projeto Político Pedagógico e nas ações a serem desenvolvidas na escola. É uma prioridade que direciona o trabalho, a partir de informações obtidas por meio de diagnósticos contextuais, por isso, o objetivo deve ser elaborado de forma coerente com a realidade identificada e caracterizada.

 

Quadro 2: Objetivo Geral no PPP das Instituições de Ensino

INSTITUIÇÃO

OBJETIVO GERAL

 

      Instituição 1

Contribuir para que as crianças tenham um desenvolvimento integral de suas potencialidades, tendo a qualidade de ensino como o grande diferencial, pois respeita as diferenças e as individualidades dos alunos (IEMAS, 2012, p. 03).

      

     Instituição 2

Organizar como espaço reconhecido e respeitado de aprendizagem e desenvolvimento para cada Ciclo de Formação Humana, desejando construir componentes cognitivos, afetivos, vivências e convivências necessárias para a formação integral do sujeito (EMPFM, 2012, p. 11).

        

      Instituição 3

Priorizar o desenvolvimento integral da infância, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais, afetivos e sociais, fundamentados na ética, justiça, direitos, respeito e, sobretudo no amor (APAE, 2012, p.01).

Fonte: Elaborado pela pesquisadora Nayara Sousa

 

Assim como os objetivos gerais dessas escolas, a Ecopedagogia e a Educação Inclusiva defendem uma proposta educacional pautada em valores, como a convivência harmoniosa, o respeito e a tolerância para com o meio e o próximo (GADOTTI, 2010). É preciso levar em consideração que a escola tem compromisso não apenas com a produção e a difusão do saber culturalmente construído, mas com a formação de um cidadão crítico, participativo e criativo capaz de fazer face às demandas cada vez mais complexas da sociedade moderna.

No caso da construção do PPP, a seleção do objetivo geral e dos objetivos específicos educacionais (Quadro 3), pode ter como referência a LDB nº 9.394/96 (BRASIL, 1996), o Referencial Curricular para a Educação Infantil, os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, da Proposta de Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional/MEC e adequá-los às possibilidades dos educandos, conforme princípios e orientação da Educação Especial.

 

Quadro 3: Objetivos Específicos no PPP das Instituições de Ensino

INSTITUIÇÃO

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

      Instituição 1

a) favorecer o desenvolvimento da autoestima e conquista da autonomia; b) proporcionar o contato com crianças de diferentes regiões, costumes e valores; c) oferecer um “ambiente preparado” com materiais de desenvolvimento, permitindo à criança, de acordo com seu ritmo, a conquista de novos conhecimentos (IEMAS, 2012, p. 06).

      

     Instituição 2

a)proporcionar oportunidades de aprender conceitos, desencadear atitudes de autonomia, autoestima, cooperação, convivência e interações; b) dar sentido ao conhecimento baseado na busca de relações entre os fenômenos naturais, sociais e pessoais, ajudando a compreender melhor a complexidade do mundo (EMPFM, 2012, p. 09).

        

      Instituição 3

a) propiciar um ambiente acolhedor; b) oferecer elementos de linguagem; c)estimular potencialidades, crescimento pessoal, fortalecimento da autoestima, respeito ao outro, e autonomia (APAE, 2012, p.26).

Fonte: Elaborado pela pesquisadora Nayara Sousa

 

Com o último objetivo específico da Instituição 1, pode-se considerar como ambiente preparado aquele ambientalmente sustentável conforme a Ecopedagogia ou como aquele ambientalmente acessível conforme a Educação Inclusiva.

Para contemplar o penúltimo objetivo específico dessa instituição, sugere-se a inclusão das crianças com deficiência. Pois conforme salienta Gadotti (2010), a Ecopedagogia deve promover a cooperação e diálogo entre indivíduos e instituições, com a finalidade de criar novos modos ambientais de vida, baseados em atender às necessidades básicas de todos, sem distinções étnicas, físicas, de gênero, idade, religião, classe ou deficiência.

Na instituição 3, foi percebida a inexistência de um objetivo que contemple a relação meio ambiente/escola/comunidade. Pois, segundo a LDB 9394/96 (BRASIL, 1996), o Projeto Político Pedagógico deverá ser elaborado a partir do mapeamento de todas as condições concretas do estabelecimento de ensino e da comunidade escolar: diagnóstico da comunidade e do perfil sócio econômico.

Nos objetivos específicos, as três instituições destacam a autonomia e a autoestima. Entende-se, aqui, por autonomia, a capacidade de decidir, de ter liberdade, é a ideia pela qual os indivíduos se organizam num contexto interdependente, dentro de um sistema de relações. Convém destacar, portanto, que autonomia não significa independência, alude antes a uma ação que visa à capacidade de decisão no espaço relacional (FERREIRA, 2000).

 Por isso, a relatividade da autonomia nas crianças com deficiência está no fato de o indivíduo não ser autônomo de tudo ou de todos, há autonomia em relação a algumas situações, em outras, pode não haver. Daí, criar mecanismos independentes no contexto relacional e educacional é a maneira que o indivíduo tem de gerir a sua autoestima e possível dependência.

No quarto item filosofia (Quadro 4), o PPP deve expressar a filosofia adotada pela escola, podendo apresentar conceito de educação, papel da educação, papel da escola, visão de futuro e missão da escola, princípios que norteiam o projeto político pedagógico, detalhando sua linha pedagógica e quais teóricos utilizados para embasar sua prática pedagógica diária.

 

Quadro 4: Filosofia no PPP das Instituições de Ensino

INSTITUIÇÃO

FILOSOFIA

 

      Instituição 1

Utiliza a “filosofia Montessoriana e os princípios básicos que a norteiam, que são eles: ambiente, liberdade, responsabilidade, ritmo, limite, cooperação, materiais pedagógicos e respeito” (IEMAS, 2012, p. 30).

      

     Instituição 2

Trabalha com ciclos de formação humana. Defende que avaliar e ensinar é ato político e, para que se faça adequadamente, precisa se instrumentalizar no conhecimento (EMPFM, 2012, p. 10).

        

      Instituição 3

Perspectiva inclusiva que enfatiza as potencialidades dos educandos e sua condição de cidadão, resguardando seus direitos no qual a família, escola, Município, Estado e sociedade têm responsabilidades (APAE, 2012, p. 06).

Fonte: Elaborado pela pesquisadora Nayara Sousa

 

O discurso da Instituição 1 condiz com o que expõe Gadotti (2000) ao afirmar que a Ecopedagogia está ligada a um projeto utópico: mudar as relações humanas, sociais e ambientais que temos hoje. Pois é papel da educação e da escola, em particular, abraçar essa causa, incentivando os alunos a respeitarem os princípios básicos para preservação e conservação do meio ambiente.

Como ressalta a filosofia da Instituição 2, realmente não é possível gestar cidadania competente sem manejo adequado do conhecimento. Hoje, o desafio que se coloca para a escola é fornecer uma educação que desenvolva um potencial de aprendizagem e habilidades necessárias ao educando, levando-o a enfrentar com segurança as inovações. Porém, para desempenhar esse papel, a escola precisa romper seus muros e estar plenamente inserida na comunidade a que pertence.

No quinto item organização curricular (Quadro 5), a proposta pedagógica deve explicitar os níveis e modalidades educativas no seu aspecto curricular e de apoio aos objetivos educacionais, contextualizadas de forma interdisciplinar.

 

Quadro 5: Organização Curricular no PPP das Instituições de Ensino

INSTITUIÇÃO

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

 

      Instituição 1

Agrupamento por faixa etária, através de princípios filosóficos Montessorianos, considerando às potencialidades individuais dos educandos, oferecendo um ambiente estimulador para construção do conhecimento com materiais científicos preparados (IEMAS, 2012, p. 18).

      

     Instituição 2

Trabalha através do ciclo de formação humana, assegurando respeito às diferenças e ritmos individuais, reconhecendo que as salas em ciclos permitem uma melhor distribuição de conteúdos conceituais, atitudinais e procedimentais (EMPFM, 2012, p.08).

        

      Instituição 3

Trabalham com a educação especial, as disciplinas são ministradas respeitando o aluno com deficiência, buscando não ignorar suas limitações e suas necessidades especiais, respeitando o ritmo de aprendizagem e desempenho de cada um (APAE, 2012, p. 17).

Fonte: Elaborado pela pesquisadora Nayara Sousa

 

O documento da Instituição 2 ressalta que por meio, da Secretaria Municipal da Educação de Vitória da Conquista, respaldada na Lei n° 9.394/96 (LDB), Capítulo II, da Educação Básica, artigo 26, as escolas municipais buscam uma proposta curricular que deva ser tratada como algo dinâmico, que se modifica (EMPFM, 2012, p. 26). É nesse processo intrinsecamente dinâmico de busca de informações e confronto de ideias que o conhecimento científico se constrói.

No sexto item metodologia (Quadro 6), os PPPs das instituições devem constar uma organização do planejamento e da metodologia de ensino que são adotadas, respeitando todos, inclusive os alunos com deficiência.

 

Quadro 6: Metodologia no PPP das Instituições de Ensino

INSTITUIÇÃO

METODOLOGIA

 

      Instituição 1

As atividades são realizadas de maneira igualitária, no entanto, os discentes com deficiência têm acompanhamento individualizado (IEMAS, 2012, p. 18).

      

     Instituição 2

Trabalha os ciclos de formação humana com planejamento transdisciplinar, visando à superação dos limites das diferentes disciplinas e, portanto, à unificação dos saberes (EMPFM, 2012, p.15).

        

      Instituição 3

Ressalta a Educação Especial, a diversificação de alunos com deficiência, utilizando planejamento, avaliação e replanejamento, pois se preocupa com o desenvolvimento afetivo e cognitivo dos educandos (APAE, 2012, p. 23).

Fonte: Elaborado pela pesquisadora Nayara Sousa

 

Conforme o projeto, a instituição 1, trabalha com uma metodologia onde os alunos recebem um acompanhamento individualizado, ratificando assim a visão de ensino inclusivo citada por Mantoan (2006, p. 36), quando afirma que a inclusão não prevê a utilização de práticas escolares específicas para esta ou aquela deficiência. Os alunos aprendem nos seus limites e se o ensino for de qualidade, os professores levarão em conta esses limites e explorarão as possibilidades de cada um.

No projeto das três instituições, estão destacados como eixos temáticos: linguagem, matemática, estudos sociais, ciências e artes. Cada disciplina está retratada com uma introdução, seus conceitos, as competências e as habilidades, a se trabalhar com os educandos.

Segundo a LDBEN 9.394/96 (BRASIL, 1996), no artigo 59, os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos com deficiência: currículo, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender às suas necessidades. Quanto a essa referência apenas no PPP da instituição 3 foram encontrada as descrições de adaptações curriculares direcionadas a esses alunos (APAE, 2012, p.18).

Quanto ao item 7 professores/capacitações (Quadro 7), os documentos devem apresentar o perfil dos docentes, a concepção de formação continuada, seus objetivos, prioridades e metas em todas as disciplinas, inclusive na área de educação ambiental e na área de educação inclusiva.

 

Quadro 7: Professores/ Capacitações no PPP das Instituições de Ensino

INSTITUIÇÃO

PROFESSORES/CAPACITAÇÕES

 

      Instituição 1

Os professores possuem diploma de bacharel em educação ou em uma área relacionada, passam por capacitações na área montessoriana e as capacitações na área da Ecopedagogia são oportunizadas exclusivamente para os profissionais da área de ciências (IEMAS, 2012, p. 10).

      

     Instituição 2

Os professores possuem diplomas. As capacitações são referentes ao sistema braile, libras, cultura indígena, atendimento educacional especializado, alunos com baixa visão, deficiência auditiva e educação ambiental, sendo oferecidas a todos os professores (EMPFM, 2012, p. 30).

        

      Instituição 3

Os professores possuem diplomas. São realizadas reuniões com equipe técnica e pedagógica, cursos de atualização, ciclo de estudos, cursos em libras, braile e trabalhos psicopedagógicos (APAE, 2012, p. 27).

Fonte: Elaborado pela pesquisadora Nayara Sousa

 

Quanto às capacitações, em relação à Instituição 1 nada foi encontrado no PPP em relação à área de Educação Inclusiva, enquanto o documento da Instituição 3 não especifica as capacitações na área ambiental.

Importante destacar que é a partir das capacitações e de um ambiente revelador que o professor prepara sua prática educacional.

No item 8 sobre as práticas ecopedagógicas e inclusivas (Quadro 8), as três instituições se utilizam de projetos ambientais para realizá-las. O movimento da Ecopedagogia acredita que em educação ambiental, produzir oportunidades é proporcionar momentos de reflexão e sensibilização ambiental e os projetos são a base para o acesso ao saber educativo ambiental (GADOTTI, 2010).

 

Quadro 8: Práticas Ecopedagógicas e/ou Inclusivas no PPP das Instituições de Ensino

INSTITUIÇÃO

PRÁTICAS ECOPEDAGÓGICAS E/OU INCLUSIVAS

 

      Instituição 1

Projeto Compostagem, Hortelões Urbanos, Reciclar e ganhar, Poço Escuro, Rio Verruga, Parque das Bateias, Solo, rocha, minerais, fenômenos naturais, Praça Tancredo Neves e Lagoa das Flores (IEMAS, 2012, p. 21).

      

     Instituição 2

Projeto Eletro Troca, Resíduo Sólido, Ser-tão Conquista, Reciclagem, Embaixadores do Meio Ambiente, Poço Escuro, Educando com a Horta Escolar, Parque das Bateias, O mundo tem Sede de iniciativa e Meu Ambiente é Meu (EMPFM, 2012, p. 21).

     Instituição 3

Projeto Natureza e Sociedade, Primavera, Redução no consumo da água, Reciclagem e Florescer Reciclando Pneus (APAE, 2012, p.25).

Fonte: Elaborado pela pesquisadora Nayara Sousa

 

Nesse item, a Instituição 1 ressalta que desde cedo, a criança compreende que, para ser respeitada, deve respeitar o meio ambiente, os colegas, os professores e os funcionários. Conservar o ambiente significa preservar a sua individualidade, onde cada um é responsável por si, a partir dos cuidados ambientais e pessoais (IEMAS, 2012, p.08).

Observa-se que esse discurso apesar de ambiental e inclusivo, destaca apenas o individual, esquecendo-se do coletivo. Importante ressaltar, que as evoluções no campo educacional acontecem na medida em que há participação e integração de todos os envolvidos no processo educacional (MANTOAN, 2004, p. 14).

Nessa instituição foram observadas práticas direcionadas ao cuidado e a preservação da natureza, incentivo à redução na quantidade de resíduos, reciclagem, reutilização, sustentabilidade, reeducação, conservação, manutenção do manancial hídrico, solo, rocha, minerais, fenômenos naturais e atividade agrícola.

Conforme o documento, essas atividades são alternadas, obedecendo a uma rotina, a criança é livre para optar e executar suas atividades dentro de seu próprio ritmo. Porém, apesar dessas práticas oportunizarem inúmeras experiências para as crianças com e sem deficiência, envolvem apenas a disciplina de Ciências, não trabalhando os conteúdos e disciplinas de forma interdisciplinar.

Isto é preocupante. Discorda dos princípios da Ecopedagogia e da Educação Inclusiva. Além disso, as políticas públicas voltadas ao meio ambiente, dentre elas, a Lei 9.795/99 (BRASIL, 1999) oficializou a inserção da educação ambiental nos currículos. Por força dessa lei e das demais políticas, as DCNs voltadas para a EA determinam que o tratamento pedagógico curricular seja diversificado, permitindo valorizar a pluralidade, as diferenças dos estudantes, promovendo valores de cooperação, relações solidárias e respeito ao meio ambiente (BRASIL, 2012, p.12).

A Instituição 2 ressalta que a “Ecopedagogia possibilita a ampliação da visão de mundo do aluno no exercício da sua cidadania, levando-o a contribuir com o meio ambiente para o bem estar coletivo e para uma vida mais sustentável e ambientalmente saudável” (EMPFM, 2012, p. 32). Pensando em uma educação voltada ao meio ambiente, essa instituição realiza sistematicamente atividades paralelas a rotinas de classe, através de projetos ambientais, com atividades programadas, atendendo às necessidades específicas do aluno, sendo realizadas de forma interdisciplinar (EMPFM, 2012, p. 20).

Estando assim, de acordo com o movimento da Ecopedagogia como ressaltam Gutiérrez & Prado (2008) que a educação ambiental segundo a linha teórica da Ecopedagogia é algo mais completo, ou seja, a mesma deve permear as diversas disciplinas, pois sua essência está no ato educativo.

Nessa instituição foram encontradas práticas pedagógicas preocupadas com a sensibilização, reciclagem, preservação, educação ambiental, sustentabilidade, reeducação, reutilização, redução, hortas e confecções da 1º e 2º edição do jornal “Eco Kids” com a temática meio ambiente.

Nessa perspectiva, Gadotti (2010, p. 11) ressalta que a “sustentabilidade tornou-se um tema gerador preponderante para pensar no planeta, como projeto social global, capaz de reeducar nosso olhar e todos os nossos sentidos, capaz de reacender a esperança num futuro possível, com dignidade para todos”.

Em relação às práticas ecopedagógicas e/ou inclusivas, não foi encontrado no projeto da Instituição 3, o conceito da Ecopedagogia. Cita algumas práticas ecopedagógicas com os projetos, sendo realizadas apenas na disciplina de ciências e na de artes, não ocorrendo assim, de forma interdisciplinar.

Quanto ao item caracterização da estrutura física (Quadro 9), a escola deve possuir  um mobiliário adequado, uma organização do espaço físico em relação às salas de aulas, carteiras, iluminação, ventilação, pátio de recreação, utilização da biblioteca, quadra de esportes, cantina, sala de vídeo, laboratório, etc., de forma a proporcionar um ambiente agradável, acolhedor e propício à aprendizagem.

 

Quadro 9: Caracterização da estrutura física no PPP das Instituições de Ensino

INSTITUIÇÃO

CARACTERIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA

 

      Instituição 1

1 biblioteca, 1 laboratório de informática, 1 laboratório de ciências com internet, 1 cantina, 1 quadra esportiva, 2 computadores para uso dos alunos e salas de aula confortáveis e acessíveis (IEMAS, 2012, p.06).

      

     Instituição 2

10 salas amplas com iluminação natural e bem arejadas, 02 banheiros com 03 sanitários cada, 1 biblioteca, 1 lanchonete, 1 quadra esportiva e 02 pátios externos (EMPFM, 2012, p.30).

        

      Instituição 3

07 salas de aula, 1 brinquedoteca, 1 sala com computadores para alunos, 1 pátio coberto, 1 cantina, 2 banheiros masculinos e 2  femininos, 3 pias adaptadas para higiene bucal e 1 quadra esportiva (APAE, 2012, p.07).

Fonte: Elaborado pela pesquisadora Nayara Sousa

 

A Instituição 1 ressalta como objetivo: “garantir um ambiente físico e emocionalmente seguro e harmônico, tendo como primeira responsabilidade de um professor preparar o ambiente de sala de aula” (IEMAS, 2012, p. 18).

O projeto destaca que o ambiente da sala de aula, além de receber um número razoável de crianças, o que facilita o trabalho do professor, oferece qualidades físicas satisfatórias para que o discente desenvolva atividades espontâneas (IEMAS, 2012, p. 19). Dessa maneira, teoricamente, percebe-se que o ambiente é preparado para que a criança não enfrente obstáculos.

Ainda, enfatiza que os materiais utilizados visam atender as particularidades dos alunos segundo seus interesses e habilidades. Em consonância com esse trecho do documento, Stainback (1999, p. 8) destaca que:

 

Uma escola inclusiva significa que todos os alunos recebem oportunidades educacionais adequadas, que são desafiadoras, porém ajustadas às suas habilidades, interesses e necessidades, recebem apoio e ajuda que eles ou seus professores possam necessitar para alcançar sucesso nas principais atividades, visando atender as particularidades (STAINBACK, 1999, p. 8).

 

A Instituição 2 cita como objetivo “interagir ativa e criticamente com o meio físico e social” (EMPFM, 2012, p.30). A Instituição 3 destaca que todos esses espaços se encontram limpos e com medidas higiênicas adequadas (APAE, 2012, p. 06). Quanto à organização de materiais e equipamentos, as duas instituições citam dispor de um espaço físico, acolhedor e com salas arejadas. O mobiliário é de acordo com a idade e as mesas e cadeiras são em fórmicas pequenas.  

A Instituição 3 dispõe também, de um espaço agradável e higienizado com salas para atendimento pedagógico, fisioterapêutico e fonoaudiólogo (APAE, 2012, p.16) e que precisa contar com a parceria da Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Educação e outros órgãos comprometidos com a causa da educação de crianças especiais (APAE, 2012, p.11).

No item matrícula (Quadro 10), é importante que não sejam encontradas resistências em aceitar os alunos com deficiência, ou manter os já existentes. Caso ocorram, os pais devem denunciar o fato aos órgãos do Ministério Público.

 

Quadro 10: Matrículas no PPP das Instituições de Ensino

INSTITUIÇÃO

MATRÍCULAS

 

      Instituição 1

As crianças com deficiência são aceitas desde que haja uma parceria entre Escola/Família e se direção, professores e pais sentirem que há uma real possibilidade de êxito acadêmico dentro das orientações filosóficas e metodológicas montessorianas (IEMAS, 2012, p. 42).

      

     Instituição 2

Todas as crianças com deficiência são aceitas, pois a Resolução municipal 02/2009, em seu artigo 17, defende que as crianças e adolescentes com deficiência serão, preferencialmente, atendidas na rede regular de ensino, respeitando o direito de atendimento especializado (EMPFM, 2012, p.04).

        

      Instituição 3

Todas as crianças matriculadas possuem algum tipo de deficiência. Tendo em vista a educação como dever da família, do Estado e da sociedade, a Escola Especial assume a função de formar o ser humano em suas várias dimensões, habilitando-o, reabilitando e incluindo ao ensino regular das diversas escolas próximo a sua moradia (APAE, 2012, 02).

Fonte: Elaborado pela pesquisadora Nayara Sousa

 

A Instituição 1 tenta passar um discurso de uma escola inclusiva, porém é totalmente excludente. Como ressalta os conceitos provenientes do MEC/Secretaria da Educação Especial (BRASIL, 2006), é importante evidenciar que a deficiência deve ser considerada como uma diferença que faz parte da diversidade e não pode ser negada, porque “ela interfere na forma de ser, agir e sentir das pessoas”.

Ainda, segundo a Declaração de Salamanca, para promover uma Educação Inclusiva, os sistemas educacionais devem assumir que as diferenças humanas são normais e que a aprendizagem deve se adaptar às necessidades das crianças ao invés de se adaptar a criança a assunções preconcebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de aprendizagem (BRASIL, 1994).

A instituição limita o número de alunos com deficiência, na proporção de 10% do número de estudantes matriculados em cada agrupamento, para garantir que todos os estudantes recebam instrução e atenção. Ainda, ressalta que não trabalha com o sistema de Tutoria, e que o responsável pela criança com deficiência deve arcar com o pagamento, em separado, de taxa relativa aos custos adicionais ou providenciar particularmente o profissional (tutor) de interesse (IEMAS, 2012, p 42).

Porém, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas a oferecerem cuidador para alunos com deficiência, se for verificado que eles precisam de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10 (BRASIL, 2010).

O discurso da Instituição 2 quanto à matrícula, está totalmente respaldado no art. 59, da lei nº 9394/96 (BRASIL, 1996) que diz: “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, currículo, métodos, técnicas e recursos educativos para atender às suas necessidades”. O PPP ressalta que a instituição dispõe de tutores para cada criança com deficiência, professores de braile, libras e dispositivos gratuitos para os alunos com deficiência auditiva (EMPFM, 2012, p.04).

No item matrícula da instituição 3 não foi encontrado nenhuma dificuldade, pois  todos os alunos ali matriculados possuem algum tipo de deficiência.

É importante salientar que o PPP é a oportunidade que as escolas têm de intervirem na realidade, buscando a legalidade para superar os problemas diagnosticados. Gadotti (1998, p. 16) pondera que “não se constrói um projeto sem uma direção política, um rumo”. Por isso todo projeto pedagógico é também político. O projeto pedagógico da escola é, assim, sempre um processo inconcluso, uma etapa em direção a uma finalidade que permanece como horizonte da escola.

 

 Considerações finais

 

A partir dos resultados é possível afirmar que o método montessoriano utilizado na Instituição 1 (particular), apresenta aspectos que estão em sintonia com a proposta da educação inclusiva, uma vez que esta metodologia demanda currículo e avaliação flexíveis, consideração dos diferentes ritmos, das potencialidades e das necessidades de cada aluno, necessitando, no entanto, de algumas adequações em relação à Ecopedagogia e a Educação Inclusiva. No entanto, possui lacunas em relação às exigências na matrícula das crianças com deficiência. 

Percebeu-se que a Secretaria Municipal de Educação de Vitória da Conquista vem investindo na valorização e atualização dos professores em processos de formação continuada nas duas temáticas e na pedagogia de projetos. Porém, foi diagnosticado como lacuna a ausência da política de educação ambiental e da política de educação inclusiva no documento da Instituição 2 (municipal).

Quanto a Instituição 3 (não governamental), é importante destacar que o AEE dos estudantes com deficiência nesse local, não substitui as escolas regulares, apenas complementa. Devem ser realizados no turno oposto, por meio de ações que proporcionem o pleno desenvolvimento desses alunos, como prevê o Plano Nacional de Educação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outras convenções compartilhadas pelos países membros das Nações Unidas.

As três instituições apesar de possuírem alguns discursos ambientais e/ou inclusivos, não apresentam nos documentos os teóricos da Ecopedagogia e/ou da Educação Inclusiva, e consequentemente não citam os princípios ecopedagógicos e inclusivos para nortearem os seus projetos. Ainda, na instituição 3, a matriz curricular e os planos de estudos não estavam em anexo aos projetos conforme exigências das DCNs e/ou Diretrizes Curriculares Municipais.

A formação profissional na área ecopedagógica e inclusiva mostram-se imprescindíveis para que a prática docente produza resultados significativos e uma melhoria do ensino, atingindo assim os objetivos previstos nas determinações das Políticas Públicas para a EA e EI. No entanto, os resultados das análises apontaram fragilidades no PPP em relação à formação inicial e continuada dos professores e gestores da instituição 1 (particular) e da instituição 3 (não governamental), no que diz respeito às duas temáticas.

Porém, mesmo com as lacunas na formação e fundamentação, deixaram explícitos o quanto acreditam ser essencial sensibilizar todos que estão envolvidos no processo educativo, tentando cada vez mais trabalhar de forma conjunta com seus alunos e com a comunidade.

Percebeu-se que o PPP da instituição 3, necessita da inclusão do conceito da Ecopedagogia, precisa de um objetivo específico embasado na política educacional inclusiva, considerando as crianças com deficiência. Além da inexistência de um objetivo que contemple a relação meio ambiente/escola/comunidade.

Quanto ao currículo, técnicas, recursos e organização específica para atender as necessidades das crianças com deficiência, apenas no documento da instituição 3 foram encontrada descrições de adaptações curriculares direcionadas a cada tipo de deficiência, estando em consonância com o artigo 59 da LDBEN 9.394/96.

Constatou-se positivamente, que os três documentos incorporaram as práticas ecopedagógicas em projetos almejando a sensibilização para as questões ambientais, sustentabilidade e responsabilidade social. No entanto, essas práticas precisam ser trabalhadas de forma interdisciplinar na Instituição 1 e a Instituição 3, adequando-se aos princípios da Ecopedagogia, da Educação Inclusiva e da lei 9.795/99 (BRASIL, 1999) que oficializou a inserção da EA nos currículos.

Para que a Ecopedagogia se firme no contexto global, é necessário que haja uma reorientação dos currículos, para que, incorporem certos princípios defendidos por ela e que estão presentes no movimento pedagógico. Os conteúdos curriculares deverão ser significativos tanto para o aluno, quanto para a saúde do planeta. Segundo Morin (1993, p. 2) não se pode isolar os objetos do conhecimento. É preciso “[...] recolocá-los em seu meio ambiente para melhor conhecê-los, sabendo que todo ser vivo só pode ser conhecido na sua relação com o meio que o cerca, onde vai buscar energia e organização”.

Conclui-se com essa pesquisa que a elaboração de um Projeto Político Pedagógico (PPP) com objetivos bem definidos, condizentes com a realidade e fundamentados teoricamente é o caminho a ser percorrido pelas unidades escolares para que a Ecopedagogia e a Educação Inclusiva se efetivem.

 

Referências

 

APAE. Projeto Político Pedagógico. Vitória da Conquista: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, 2012.

ARANHA, M. S. F. Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade: A escola. Brasília: MEC/Secretaria da Educação Especial, 2004.

BRASIL. Ministério da Ação Social. Coordenadoria Nacional para integração da pessoa Portadora de Deficiência. Declaração de Salamanca, 1994. Disponível em: . Acesso em: 21de julho de 2014.

BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Linhas programáticas para o atendimento especializado na sala de apoio pedagógico. Brasília: MEC, 1995.

BRASIL, Lei 9394/96, 20 dez. 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. D. Oficial da Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31. dez. 1996.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: I e II ciclos do ensino fundamental (Tema Transversal Saúde). Secretaria de Educação Fundamental – Brasília: MEC/SEF, 1998.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política de Educação Ambiental e dá outras providencias. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 1999.

BRASIL. Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica/ Secretaria de Educação Especial MEC, SEESP, 2001.

BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação Geral de Educação Ambiental.   Programa nacional de educação ambiental.  Brasília: MMA, 2005.

BRASIL. Ministério da Educação. Saberes e Praticas da Inclusão: Avaliação para identificação das NEEs. Brasília: MEC/SEESP, 2006.

BRASIL. Projeto de Lei da Câmara 8014/2010. Brasília, DF: Senado, 2010.

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para E.A, Brasília, MEC-CNE, 2012. Disponível: http://naraiz.wordpress.com/2012/06/20/diretrizes-curriculares-nacionais-paraa-educao-ambiental. Acesso: 10 dez de 2014.

EMPFM. Projeto Político Pedagógico. Vitória da Conquista: Escola Municipal Pedro Francisco de Moraes, 2012.

FERREIRA, N. S. C. Gestão Escolar: estruturas e interações. In: AGUIAR, M. A; FERREIRA, N. S. C. Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Ed. Cortez, 2000.

GADOTTI, M. Projeto Político Pedagógico da escola cidadã. Construindo a escola cidadã. Brasília: MEC, 1998. (Série de Estudos de Educação a Distância).

GADOTTI, M. Da palavra à ação. In: INEP. Educação para todos: a avaliação da década. Brasília: MEC/INEP, 2000. p. 27-31.

GADOTTI, M. Boniteza de um sonho: ensinar-e-aprender com sentido. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2008.

GADOTTI, M. Escola cidadã. 13 ed. São Paulo: Cortez, 2010.

GUTIÉRREZ, F. PRADO, C. Ecopedagogia e cidadania planetária - 3. ed. - São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2002.

GUTIÉRREZ, F. PRADO, C. Ecopedagogia e Cidadania Planetária. São Paulo: Cortez, 2008.

IEMAS: Projeto Político Pedagógico. Vitória da Conquista: Instituto de Educação Maria Salomé, 2012.

MACHADO, I. L. Educação Montessori: de um homem novo para um mundo novo. 3. edição. São Paulo, Pioneira, p. 1-92, 1986.

MANTOAN, M. T. E. O direito de ser, sendo diferente na escola. Revista CEJ. Centro de Estudos Judiciários da JF. Brasília/DF. n. 26, set. 2004, p. 36-44.

MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2006.

MAUÁ, Jr. Planejamento e Plano Escolar: Um olhar prospectivo sobre a construção do cotidiano. Dissertação (Mestrado Políticas Publicas e Administração da Educação Brasileira) Faculdade de Filosofia e Ciências, UEP, Marília, 2003.

MORIN, E. Contrabandista dos saberes. In: PESSIS-PASTERNAK, G. Do caos à inteligência artificial. 4. ed. Trad. Luiz P. Rouanet. São Paulo: Editora UNESP, 1993.  

NERI, M. C. S; SANTOS, M. L. G. PPP: Uma Prática Educativa em Construção. Monografia Curso Pedagogia da Univ. Amazônia. Pará, 2001. Acesso: 10 jun. 2014.

OLIVEIRA, I. Projeto Político Pedagógico no ensino superior: CPIFE/UFG.  Tese. (Doutorado Educação) FFC, UEP, Marília, 2000.

STAINBACK, Susan; STAINBACK, Willian. Inclusão: um guia para educadores. Trad. Magda França Lopes. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999.

VEIGA, I. Projeto Político Pedagógico da Escola: Uma Construção Possível. Campinas, SP: Papirus, 1995. p. 11- 36.



[1]Compartilhamos a opinião de Aranha (2004, p. 9), quando argumenta: “O projeto político-pedagógico de uma escola é um instrumento teórico-metodológico, definidor das relações da escola com a comunidade a quem vai atender, explicita o que se vai fazer, para que se vai fazer, para quem se vai fazer e como se vai fazer.”

Ilustrações: Silvana Santos