INCENTIVO GOVERNAMENTAL PARA O CONSUMO DE TECNOLOGIAS LIMPAS: VEÍCULOS HÍBRIDOS

 

Fernando Morozini

Graduando: Ciências Contábeis.Universidade Estadual do Centro Oeste – Unicentro - 2013

 

João Francisco Morozini

Mestre em Ciências Contábeis, Doutor em Administração de Empresas.

 

 

RESUMO

A intervenção social deve ocorrer contra o aumento alarmante do ritmo na mudança climática, em virtude da responsabilidade humana em relação á utilização de energias não renováveis emissoras de gases poluentes. Para que haja a reversão da cadeia de danos causados ao meio ambiente, políticas fiscais detém o poder de deliberar subvenções para investimento em tecnologias limpas. O Objetivo deste estudo foi evidenciar a possibilidade da contribuição política brasileira em projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo, através de incentivos fiscais, na aquisição de veículos híbridos com foco á redução da emissão de gases poluentes e ao consumo de energia não renovável.Utilizou-se de pesquisa bibliográfica para a coleta das informações necessárias para fundamentar o trabalho, e em virtude do objetivo em evidênciaá possibilidade de incentivos fiscais na aquisição de veículos híbridos, pode-se classifica-lo como método exploratório de pesquisa. Verificou-se a relação de veículos emissores de gases poluentes na frota brasileira, com o número de automóveis que utilizam propulsão elétrica, redutores de emissão de gases, com vistas á um incentivo governamental ás suas aquisições. Concluiu-se que a capacidade de a União abrir mão de boa parte o recolhimento do imposto de produtos industrializados em determinado período para automóveis em geral, existe viabilidade de um iniciativo de benefícios fiscais na aquisição de veículos híbridos.

Palavras-Chave: Inovação tecnológica,Veículos Híbridos, Energia renovável, Tecnologia sustentável.

 

 

 

 

1.            INTRODUÇÃO

 

A intervenção social deve ocorrer contra o aumento alarmante do ritmo na mudança climática, em virtude da responsabilidade humana em relação á utilização de energias não renováveis emissoras de gases poluentes.

Desde 2002 o Brasil é membro signatário facultativo do protocolo de Kyoto através do art. 12° da Lei 12.187/2009, tratado internacional ratificado com abertura de assinaturas em 1997, resultante de uma série de eventos em que lista países ligados a compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa. O Protocolo visa áutilização de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) para que se possa alcançar á redução da emissão dos gases poluentes. Sendo assim, tecnologias como veículos híbridos devem ser tratadas como oportunidade na redução do aquecimento antrópico.

Para que haja a reversãoda cadeia de danos causados ao meio ambiente, políticas fiscais detém o poder de deliberar subvenções para investimento em tecnologias limpas. Para que surtam efeitos, estas tecnologias devem substituir produtos consumidos em massa, desconsiderando o planejamento urbano, o meio de transporte particular no Brasil é umcontribuinte em potencialá redução do consumo de energia não renovável.

Através deste estudo pretende-se evidenciar a possibilidade da contribuição política brasileira em projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo, através de incentivos fiscais, na aquisição de veículos híbridos com foco á redução da emissão de gases poluentes e ao consumo de energia não renovável.

 

2.            REFERENCIAL TEORICO

2.1  POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

No século (XVIII) em que a população mundial atingiu 01 bilhão de pessoas, Thomas Newcomen cria para uma revolução industrial, o primeiro motor á vapor, com a utilização do carvão em larga escala. Um século depois, o primeiro automóvel surge como protótipo pelo pioneiro Karl Benz. No ano de 1927 em função da queima de combustíveis fósseis em paralelo á Industrialização, as emissões de carbono atingiram 01 bilhão de toneladas por ano. Neste período, a população mundial ultrapassava 02 bilhões de pessoas.

O IPCC (IntergovernmentalPanelonClimateChange) foi criado em 1988 para reunir estudos científicos e formalizar evidências em relação ás alterações climáticas pela ONU, com vistas à orientação política e econômica. No ano seguinte, com a queima de combustíveis fósseis em paralelo á Industrialização, as emissões de carbono atingem o nível de 06 bilhões de toneladas ao ano, saltando ao elevado nível de 08 bilhões no ano de 2006.

Em virtude do levantamento dos riscos e suas evidências, países desenvolvidos passam a se preparar para os impactos climáticos com um fundo de US$ 30 Bilhões, com a pretensão de incentivar uma economia ambiental, sobre a intenção de incentivar políticas verdes.

Após vários anos de estudos para identificar os efeitos das emissões de carbono, chega o momento em que se exige prioridade para reversão do quadro crescente entre cenários pessimistas, afirma Stocker (2013) que para limitar a mudança climática é necessário reduzir substancialmente e de forma duradoura a emissão de gases do efeito estufa.

Estudos publicados em 2013, apresentados em Estocolmo – Suécia, pelo IPCC, demonstram quatro possibilidades de cenários em relação á alteração climática até o ano de 2100 com a variação entre 0,3º e 1,7ºC via média observada entre 1986 e 2005 projetada para o período de 2081 a 2100. O Gráfico a seguir, extraído dos relatórios publicados pela ONU demonstra as duas primeiras variações citadas na cor roxa, e ainda as a variação pessimista de outros dois cenários de 2,6º e 4,8ºC nas cores laranja representando os efeitos causados por emissão de gases com a influência do homem, responsável pela aceleração do efeito estufa na atmosfera.

A média global admite o histórico de 50 anos da temperatura em elevação, havendo uma projeção de aumento gradativo aos próximos 50 anos, e se de fato não houverem mudanças, estendendo-se até 2100. O Cenário otimista compreende em uma mudança nos fatos atuais para que haja a possibilidade da estabilização do aumento na temperatura climática por força de influências políticas e econômicas.

 

Gráfico 1 – Global Average surfasse temperaturechange.

Fonte: IPCC (2013).

 

As projeções constantes nos relatóriosdo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticasespecificamente para o território brasileiro, acompanham as previsões em todas as grandes regiões do Brasil aos entre 3º a 6ºC até o ano de 2100 em relação ao final do século XX.

O Brasil e o único país em desenvolvimento em com metas voluntárias para redução de emissões, em que só tem a ganhar, pois a questão de avanço tecnológico na geração de energia e processos. FAPESP (2013).

Para Kerry (2013) Apenas a ação dos seres humanos pode salvar o mundo dos piores impactos.Com base nesta afirmativa, o Brasil possui iniciativas para acompanhar os países desenvolvidos, sendo o único país da América Latina a contarcom um modelo próprio, segundo o Inpe (2013).

 

2.2  ENERGIA RENOVÁVEL

Para GALLINA (2011) A dependência de combustíveis fósseis para atender a necessidade mundial de energia é o desafio da sustentabilidade que confronta a humanidade neste século.

A energia renovável é em suma, obtida em fontes naturais com a possibilidade de se renovar sem que se esgote, o qual ocorre com os combustíveis fósseis. Para GARCIA (2011, p.206) Mediante a transformação adequada, a energia elétrica mostra-se em variadas formas finais de uso direto, em forma de luz, movimento ou calor.

Segundo o IPCC (2007) As Principais tecnologias e práticas de mitigação disponíveis comercialmente na atualidade são:

(...) Transporte: Veículos com combustíveis mais eficientes; veículoshíbridos; veículos a diesel mais limpo; biocombustíveis; mudança do transporte rodoviário para o ferroviário e sistemas de transporte público; planejamento do uso da terra e do transporte. (...)

O Brasil se destaca entre as economias industrializadas pela elevada participação das fontes renováveis em sua matriz energética (IGNÁCIO, 2007).

O perfil energético mundial tem alta variação entre as fontes de energia em relação ao Brasil, em virtude de volume no índice de alternativas energéticas. O monopólio na produção de energiaconcentra as fontes de Petróleo no Brasil (43,1%), é resultado da baixa taxa de alternativa em aplicação de outras fontes, como a Hidrelétrica (14%) em relaçãoao índice de privilégios naturais disponíveis no país.

Tabela 1 - Composição da matriz energética brasileira e mundial

Fonte: IEA (Mundo) e MME (Brasil)

De acordo com a Petrobras, os investimentos em P&D concentram o desenvolvimento de robótica, pesquisa de novas fontes de energia e desenvolvimento para aplicações específicas (GASPAROTTE, 2007).A conscientização pela inovação energética e a alta dos preços do petróleo têm determinado uma procura por alternativas energéticas de modo geral

A caracterização do monopólio da energia no Brasil se dá atualmente por barreiras de escala, patente de invenção e controle de um fator estratégico.

       

2.3  FROTA BRASILEIRA DE VEICULOS

 

Com base nos dados do mês de Setembro de 2013 o Detran realizou o levantamento da frota de 80.179.368 de veículos regularizados nas grandes regiões do Brasil, onde é evidente a quantidade superior de automóveis em relação a todos os outros veículos, representando um total de 55,78% de automóveis.

 

Tabela 1 - Frota de veículos no Brasil.

 

Fonte:Detran - Frota 2013

 

No segmento de transporte é altamente recomendado o uso de tecnologias destinadas ao uso de energia renovável, entre eles os veículos híbridos (Gasolina e propulsão Elétrica).A Quantidade destes veículos em circulação regularizada no Brasil está em crescimento mensal, porém os números são frações reduzidas em relação á quantidade de veículos automotores de combustão interna.Com dados do período de Maio/2013 a Setembro/2013 o Detran apontou um total de 2.946 veículos híbridos com combustível Gasolina/Elétrico, frente a um total de 79 milhões de veículos emissores de gases poluentes. A tabela a seguir apresenta a distribuição de veículos híbridos no Brasil relacionado por Estado.

 

Tabela 2 - Veículos Híbridos no Brasil 2013

Fonte: Detran - Frota 2013

 

A Relação entre a oferta e uma melhoria tecnológica é diretamente proporcional, o mesmo ocorrendo com uma variação no número de empresas ofertantes no setor (VASCONCELLOS; GARCIA, 2000).Evidenciado o baixo número de utilização destes veículos, concessionárias possuem grandes interesses em tomar parte do mercado brasileiro ao importar ou investir nesta tecnologia, porém, com o elevado investimento em pesquisas e aquisição destes veículos com emissores de gases reduzidos, o período de implantação de grandes quantidades pode ser longo.

Através do Governo da República de Portugal, a aquisição de veículos elétricos é incentivada por benefícios fiscais com a expectativa da diminuição da poluição ambiental. Em sua política, são isentos os Impostos Único de circulação e Automóvel, além de dedução fiscal e o incentivo para abate, estes impostos são condizentes com os que são gerados no Brasil como o Licenciamento anual e o IPVA.

 

 

2.4  IMPOSTOS E TRIBUTAÇÃO

 

O sistema tributário no Brasil é composto a partir da Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 que decreta e sanciona as seguintes disposições:

 

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

 

2.4.1     IPI

 

A Presidência da República aprovou em 2010 o decreto 7.212 da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.A partir desta normatização, o Enquadramento de veículos com capacidade de transporte de pessoas inferior ou igual a 06, incluído o condutor e de cilindrada superior a 1.000cm³ até 2.000cm³, considerado modelo popular, é gerador da alíquota de 7% a 13%. Já veículos importados tem a alíquota de IPI elevada até37%.

São isentos ao IPI, seguindo condições de originalidade, os automóveis movidos á combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por motoristas profissionais (táxi), cooperativas, pessoas portadoras de deficiência física previsto na Seção lll do decreto 7.212 de 2010 das isenções por prazo determinado.Estas isenções possuem prazo determinado até 31 de Dezembro de 2014, após este vencimento, como vem acontecendo desde 1995, pode ser prorrogado.

No Ano de 2012 para promover o comercio brasileiro meio á crise financeira mundial, o Governo Federal liberou a taxa 0% de IPI que estimulou a atividade econômica, e foi prorrogada até o ano de 2013, onde seguiu um acréscimo para 3,5%. Logo, a intenção do Governo é retornar á taxa original de 7% para veículos nacionais e de até 37% aos veículos importados.

A Tabela de alíquotas de IPI apresentada a seguir demonstra um histórico das ultimas alterações do percentual aplicado ao Imposto de Produtos Industrializados, onde fica evidente a capacidade da União abrir mão de boa parte o recolhimento do imposto para automóveis em geral. Após aquecimento econômico do setor, com o acréscimo das alíquotas tendem a retomar os percentuais originais.

Tabela 2 – Alíquotas de IPI

 

Fonte: Receita Federal

 

2.4.2     IPVA

No Brasil, o Imposto de Veículos Automotores (IPVA) tem como fato gerador a propriedade do veículo, onde é pago anualmente, calculado sobre o preço de mercado do veículo com a alíquota de 3% para veículos particulares inclusive movidos á eletricidade. As isenções e imunidades são aplicadas ao imposto destes automóveis para condutores com deficiência física, veículos de aluguel (taxi) e para transporte público. Outra isenção é relacionada a veículos com fabricação superior a vinte (20) anos, estes que, com a ausência de tecnologias emitem gases poluentes em maior número ao mesmo nível que consumem energia não renovável.

Apenas 07 (sete) Estados brasileiros (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, e Rio Grande do Sul) possuem tratativasde isenção na cobrança de IPVA para veículos elétricos, 02 (dois) Estados (São Paulo e Mato Grosso do Sul) com alíquotas diferenciadas, e nenhum para automóveis híbridos.

 

2.4.3     Outras Obrigações

O Licenciamento Anual de veículos é uma obrigação de competência Estadual, que emitido atravésdo recolhimento de taxa a fim de liberar a circulação do automóvel sob a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto ao documento está embutido o seguro obrigatório. A Ausência ou não regularização do documento, ocasiona uma infração gravíssima com multae a apreensão do veículo, previsto no art. 230 do Código Nacional de Trânsito Brasileiro.

No Município de São Paulo foi instituído pela Lei Municipal nº 11.733/95 o Programa de Inspeção e Manutenção deVeículos em Uso, que visa limitar irregularidades de emissões de poluentes que comprometam o ar, através de avaliação dos automóveis com foco na manutenção das condições originais. Referencialmente os Estados de SP e RJ exigem a Inspeção Veicular para controle e redução. Sem a deliberação da vistoria, o proprietário fica impedido de emitir o licenciamento anual com seguro obrigatório.

Com a alteração da Lei Municipal 14.717/08, os objetos de inspeção abrangem todos os veículos de propulsão e de qualquer combustível, havendo isenção da vistoria os veículos híbridos em função de ser uma tecnologia com emissão de gases poluentes inferiores aos demais veículos.

O Governo do Paraná publicou em 2011 o Plano de Controle de poluição veicular para o Estado em conjunto ao Instituto Ambiental do Paraná, com vistas aos á redução de gases poluentes por automóveis através de Padrões de Qualidade do Ar. Este plano possui o prazo de três anos para que seja implantado. O Cronograma prevê a abrangência da frota alvo de todos os veículos até a etapa 6 que se dá no ano de 2018.

 

3      CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Atualmente o veículo híbridoéuma tecnologia viável para satisfazer ás massas e prover uma alternativa para redução dos gases poluentes como um mecanismo de desenvolvimento limpo. Com o elevado investimento em pesquisas e aquisição destes veículos com emissores de gases reduzidos, o período de implantação de grandes quantidades pode ser longo. Em função disto, a acessibilidade de tal tecnologia deve partir de uma decisão política principalmente através do incentivo fiscal.

É evidente a mínima taxa de isenções aplicadas no Brasil em relação aos veículos movidos á combustíveis de origem renovável.

Ressaltada a capacidade de a Uniãoabrir mão de boa parte o recolhimento do imposto de produtos industrializados em determinado período para automóveis em geral, conclui-se que existe viabilidade de uma iniciativa de benefícios fiscais na aquisição de veículos híbridos capazes de reduzir a emissão de gases poluentes.

O estudo objetivouevidenciar a possibilidade da contribuição política brasileira em projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo, através de incentivos fiscais, na aquisição de veículos híbridos com foco á redução da emissão de gases poluentes e ao consumo de energia não renovável.

 

4      REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

GASPAROTTE, Valquíria. Cenários econômicos. SP: Pearson Prentice Hall, 2009.

IGNÁCIO, E. Energia: suas origens e consequências. Núcleo José Reis de Divulgação Científica da ECA/USP. São Paulo, 2007. v. 7, n. 39. Disponível em: . Acesso em: 22Out. 2013.

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STOCKER, Thomas. Temperatura do planeta pode subir quase 5ºC até fim do século. ONU, 2013. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2013/09/27/temperatura-do-mundo-pode-subir-ate-48c-no-seculo-21-estima-ipcc.htm>. Acesso em: 23 Out. 2013.

________, IPCC.Painel Intergovernamental sobre mudança do clima: Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade. Bruxelas, 2007.

________, IPCC.Painel Intergovernamental sobre mudança do clima: A Base das Ciências Físicas. Paris, 2007.

FAPESP; OCST. Mudanças no clima do Brasil até 2100. 2013. Disponível em: <http://www.ccst.inpe.br/destaques1/mudancas-no-clima-do-brasil-ate-2100/>. Acesso em: 29 Out. 2013.

IOB, Thomson. Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados: TIPI. 25. Ed. São Paulo: IOB Thomson, 2004.

________, DETRAN.Departamento Nacional de Trânsito: Frota de Veículos, 2013. Disponível em: <http://www.denatran.gov.br/frota2013.htm>. Acesso em: 14 Nov. 2013.

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