CARACTERIZAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO PELOTÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE SERGIPE

 

 

 

 

Cristiano Cunha Costa

Especialista em Educação Ambiental e Recursos Hídricos; Coordenador de flora do Pelotão Ambiental

 

RESUMO: o estudo e conhecimento das características dos policiais militares ambientais são de crucial importância para traçar estratégias de qualificação e especialização do profissional do Pelotão Ambiental, servindo de ferramenta para a realização de cursos práticos na área ambiental e favorecendo o aperfeiçoamento do efetivo. Este trabalho teve como objetivo caracterizar os policiais do Pelotão de Polícia Militar Ambiental do Estado de Sergipe. Para isso, foi utilizado um questionário semi-estruturado, abrangendo perguntas a respeito das características do policial militar ambiental (gênero, idade, graduação militar, escolaridade e tempo de serviço no PPAmb) e características do comportamento nas ocorrências (predileção por ocorrência, atendimento a solicitações, dificuldades no atendimento à ocorrência). Os policiais ambientais possuem graduação em diversas áreas do conhecimento. A captura de animais silvestres é a ocorrência preferida entre os entrevistados. A maioria se sente seguro em atender as ocorrências ambientais. Torna-se necessária a criação de cursos específicos às temáticas ambientais – Curso de Policiamento Ambiental (CPA) -, como forma de dotar os profissionais de conhecimentos técnicos, permitindo a prestação de um serviço público de qualidade para a sociedade, no que tange a proteção do meio ambiente.

Palavras-chave: Polícia Ambiental, meio ambiente, temáticas ambientais.

 

ABSTRACT: the study and knowledge of the characterization of the environmental police officers are crucial to strategize qualification and specialization of professional Environmental Platoon, serving as a tool for the realization of practical courses in environmental and favoring the improvement of effective. This study aimed to assess the characterization of the officers of the Military Police Platoon Environmental State of Sergipe. For this, we used a semi-structured questionnaire, covering questions about the environmental characteristics of the military police (gender, age, military rank, education and length of service in PPAmb) and characteristics of the behavior occurrences (predilection for instance, the service requests, difficulties in attending the event). The environmental police have graduation in various areas of knowledge. The capture of wild animals is the preferred occurrence among respondents. Most feel safe in meeting the environmental occurrences. It becomes necessary to create specific courses to environmental - Environmental Policing Course (CPA) - as a way to provide the professional expertise, allowing the provision of a quality public service to the society, regarding the protection environment.

Keywords: Environmental Police, environment, environmental issues.

 

1. INTRODUÇÃO

 

Com a descoberta do ‘Novo Mundo”, Portugal percebeu a necessidade de criar mecanismos para a proteção e guarda desse novo território ainda desconhecido e com grandes riquezas naturais. A valorização da flora e da fauna do “Novo Mundo” é acompanhada pela grande cobiça dos exploradores, sobre do pau-brasil.

O tráfico ilegal de plantas, de minerais e, principalmente, de animais silvestres se tornaram corriqueiros no país, causando sérios prejuízos a determinadas espécies.

Somente em 1542, a Coroa Portuguesa passou a controlar a extração da madeira e até espalhou alguns “guardas-florestais” nas zonas onde a extração era mais comum (BUENO, 1998). É nesse contexto que se insere a criação embrionária da Polícia Ambiental.

Diante do intenso uso irracional dos recursos naturais brasileiros, desde a época do descobrimento, a ausência do conhecimento da infinidade do meio ambiente justificou os processos evolutivos da atividade policial militar, e, por conseguinte, Policial Miliar Ambiental a qual atua pautada em uma legislação vigente que coíbe a degradação, o dano ou o crime ambiental e que tal legislação dita regras para a utilização dos bens naturais (MARGARIDO, 2007; PMDF, 2011).

O decreto-lei 667 de julho de 1969 aliado ao seu decreto 887 de 30 de setembro de 1983 dão ferramentas legais para que os Estados brasileiros criem suas respectivas polícias ambientais ou florestais, pois regem que “são tipos desse policiamento, a cargo das Polícias Militares ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, os seguintes: ostensivo geral, urbano e rural (...) florestal e de mananciais (...) fluvial e lacustre (...)” (MARGARIDO, 2007).

É nesse contexto que se insere a importância do policiamento militar ambiental, com o fito de realizar o policiamento ostensivo preventivo sobre os recursos naturais (recursos hídricos, fauna, flora, exploração do solo, poluição sonora, poluição atmosférica, dentre outros), por meio de ações fiscalizatórias ou atividades de educação ambiental, ou repressivo ambiental, com elaboração de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) ou Relatórios de Ocorrências Ambientais (ROA), pautados nas leis ambientais.

Diante dessa situação, as atividades de policiamento ordinário ambiental realizadas pelo Pelotão de Polícia Ambiental se dão por meio de ações de caráter preventivo – através de atividades de educação ambiental que são promovidas pelo Núcleo de Educação Ambiental (NEA) – ou de caráter fiscalizatório ostensivo repressivo, através da elaboração de Termo Circunstanciado de Ocorrência ou Relatórios de ocorrências ambientais os quais são encaminhados aos órgãos de meio ambiente.

É interessante ressaltar que o policiamento ostensivo repressivo ou preventivo ambiental visa evitar, antecipar e antever a odo e qualquer fato danoso, degradante dos elementos que compõem o meio ambiente, neste caso se referindo ao Pelotão de Polícia Ambiental, no sentido de combater os crimes ambientais por meio de legislação especifica, sendo necessário o uso de uniforme, efetivo, armamento, viaturas e embarcações caracterizadas.

O Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb) foi criado no ano de 1996, tendo como objetivo assegurar a preservação ambiental, inibindo os crimes ambientais. Além disso, estimula a sensibilização ambiental da população sergipana por meio de ações de educação ambiental de caráter formal e informal. É um Pelotão da Polícia Militar do Estado de Sergipe especializado na temática ambiental.

Diante das ações ambientais realizadas pelo PPamb podem ser destacadas: patrulhamento fluvial, perturbação do sossego, combate ao tráfico ilegal de animais silvestres, combate à exploração ilegal dos recursos florestais, combate à extração ilegal de minérios, atividades de educação ambiental, dentre outros.

O estudo e conhecimento do perfil profissional dos policiais militares ambientais é de crucial importância para traçar estratégias de qualificação e especialização profissional do policial militar do Pelotão Ambiental, servindo de ferramenta para a realização de cursos práticos na área ambiental, favorecendo o aperfeiçoamento do efetivo e o oferecimento de um serviço de qualidade.

Este trabalho teve como objetivo caracterizar os policiais do Pelotão de Polícia Militar Ambiental do Estado de Sergipe.

 

2. METODOLOGIA

2.1. Caracterização da área de estudo

 

O Pelotão Ambiental, implantado em 1996, possui um efetivo de 38 praças e 02 oficiais os quais representam o comando e o sub-comando da unidade, sendo que o policiamento ostensivo ambiental é realizado por 28 praças enquanto que os demais são responsáveis pelas atividades administrativas. 

O Pelotão de Polícia Ambiental é uma unidade militar especializada que objetiva a proteção e a preservação do meio ambiente, coibindo de maneira repressiva e inibitória, através de ações fiscalizatórias, e de maneira preventiva por meio de ações de educação ambiental junto a escolas e comunidades.

É uma unidade que objetiva a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais existentes no Estado de Sergipe, apoiando e auxiliando os órgãos ambientais competentes como IBAMA (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ADEMA (Administração do Meio Ambiente) e ONG’s.

Atualmente, está sediado no Parque Governador Valadares (Parque dos Cajueiros), avenida Beira Mar, bairro Farolândia, município de Aracaju.

           

2.2. Coleta e análise das informações

 

            Escolheu-se o PPAmb para ser o foco da pesquisa pelo fato de ser uma unidade da Polícia Militar do Estado de Sergipe especializada no policiamento ostensivo repressivo e preventivo no que se refere às questões ambientais.

            Para a coleta das informações sobre o perfil dos policiais militares ambientais foi utilizado um questionário semi-estruturado.

            O questionário abrangeu perguntas a respeito das características do policial militar ambiental (gênero, idade, graduação militar, escolaridade e tempo de serviço no PPAmb) e do comportamento nas ocorrências (predileção por ocorrência, atendimento a solicitações, dificuldades no atendimento à ocorrência).

            As entrevistas foram realizadas no mês de janeiro de 2012, sendo possível aplicar 28 questionários com os policiais que estão empregados no serviço ordinário, uma vez que são esses militares que estão no policiamento ostensivo.

            As respostas dos questionários foram tabuladas em planilha Excel. Em seguida, as respostas semelhantes foram agrupadas em categorias. Foi utilizado o programa estatístico SPSS (Statistical Package for Social Science) for Windows 1.0, sendo possível fazer uma análise quantitativa e qualitativa dos dados e, consequentemente, permitindo traçar características do policial militar ambiental da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE).

 

3.0. RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1. Perfil do Policial Militar Ambiental

 

Quanto ao gênero, observou-se que dos policiais militares do Pelotão de Polícia Militar Ambiental entrevistados, a maioria é do gênero masculino (95%) (figura 01).

 

Figura 01. Gênero dos policiais militares do Pelotão de Polícia Militar Ambiental.

 

De forma semelhante, Margarido (2007) em estudo do perfil dos policiais ambientais no Distrito Federal, observou que a maioria é do gênero masculino (93%).

O gênero masculino, ainda, é bem significativo no meio militar. Embora o ingresso de mulheres no militarismo por meio do concurso público; o número de homens é bem superior, pois a polícia militar, neste caso, é tida como uma profissão exclusivamente masculina, devido à força enérgica e física necessária à atividade. 

Quanto à hierarquia existente no Pelotão Ambiental, notou-se que, das guarnições empregadas no policiamento ostensivo, a maioria do efetivo corresponde a graduação de soldado (65%), que corresponde a primeira graduação existente na corporação militar, seguida pela graduação de Cabo (20%) a qual corresponde a graduação intermediária entre a graduação de Soldado e a de Sargento (figura 02).

 

Figura 02. Graduação militar dos policiais militares ambientais que atuam no policiamento ostensivo.

 

A graduação militar de Sargento corresponde a 15%, que, no caso do Pelotão Ambiental, são responsáveis pela função de “Supervisores de Dia”, ou seja, são os militares que estão à frente do serviço, devido a sua antiguidade hierárquica.

Observou-se que 45% dos policiais militares entrevistados tem uma faixa etária de 30 a 39 anos, seguido por policiais de 40 a 49 anos (40%) (figura 03).

 

Figura 03. Faixa etária dos policiais ambientais entrevistados.

 

À medida que a faixa etária aumenta há um aumento do número de policiais militares na unidade especializada. Dessa maneira, depreende-se que o Pelotão Ambiental é composto por profissionais com maior tempo de serviço público. Por outro lado, policiais mais jovens representam somente 15% do efetivo do serviço ordinário.

A maioria dos policiais militares ambientais do Distrito Federal possui faixa etária dos 36 aos 40 anos (36,5%), seguido dos que possuem faixa de idade entre os 41 aos 45 anos (24,3%).

Dos policiais ambientais entrevistados, (45%) possui o Ensino Superior Completo, seguido dos policiais que possuem o Ensino Médio (30%) e do Superior Incompleto (25%) (figura 04).

 

 

Figura 04. Nível de escolaridade dos policiais militares entrevistados no PPAmb.

 

Vale a pena destacar que no Pelotão Ambiental há policiais militares que são acadêmicos do curso de Direito, Educação Física e Teologia. Dos policiais militares que já possuem formação superior, estão profissionais de História, Administração, Direito, Informática, Letras, Ciências Biológicas, dentre outros.

A diversidade de formação acadêmica existente entre os policiais possibilita que a atuação do Pelotão Ambiental, de uma forma geral, seja complexa e sistêmica, no que se refere à interdisciplinaridade do conhecimento técnico do seu efetivo.

Além disso, embora haja técnicos formados em área não específica do meio ambiente, os policiais possuem certa afinidade pelas questões ambientais, procurando se qualificar e informar sobre a temática ambiental constantemente.   

Margarido (2007) estudando o perfil dos policiais militares ambientais observou que 60% do efetivo possui o Ensino Médio, seguido dos que possuem graduação (37,2%).

Quanto ao tempo de serviço na unidade especializada, a maioria dos entrevistados (35%) tem de 2 a 4 anos de tempo de serviço no Pelotão Ambiental, seguido dos que tem de 1 a 2 anos (20%) (figura 05).

 

Figura 05. Tempo de serviço dos policiais militares no Pelotão Ambiental.

 

O maior tempo de serviço no Pelotão Ambiental resulta em um aperfeiçoamento profissional diante das questões ambientais, de uma forma geral, e, mais especificamente, dos problemas ambientais existentes no estado de Sergipe.

No Pelotão Ambiental quando algum policial é recém-chegado na unidade especializada, há o costume de os mais antigos explicarem a dinâmica das ocorrências, permitindo que haja uma interação do policial militar.

A maioria do efetivo da Companhia de Policiamento Ambiental do Distrito Federal (60%) possui menos de 04 anos de serviço na unidade (MARGARIDO, 2007).

No que se refere à permanência da unidade militar (figura 06), a maioria dos policiais entrevistados (80%) disseram que estão no Pelotão Ambiental por conveniência própria, ou seja, que estão no PPAmb por alguma vantagem particular ou comodismo. Por outro lado, apenas 20% diz estar na unidade por conveniência do serviço, no sentido de contribuir de alguma forma para o Pelotão Ambiental.

 

Figura 06. Conveniência no Pelotão Ambiental segundo os policiais militares.

 

3.2. Características de comportamento nas ocorrências

 

            Observou-se que entre os policiais militares entrevistados há uma predileção no atendimento às ocorrências (60%) (figura 07).

 

Figura 07. Predileção no atendimento às ocorrências segundo os policiais militares do Pelotão Ambiental.

 

As ocorrências preferidas dos policiais militares do Pelotão de Polícia Ambiental são: Captura de Animais Silvestres (30,31%), seguida das ocorrências de Combate Ilegal ao Tráfico de Fauna (27,27%) e Extração Ilegal de Recursos Minerais (21,21%) (figura 08).

 

Figura 08. Tipo de ocorrência preferida no atendimento realizado pelos policiais ambientais. Faculdade Pio X, Aracaju, SE, 2012.

             

Diante do atendimento às ocorrências, a maioria dos policiais que trabalham no combate aos crimes ambientais (85%) se sente seguro para atender as ocorrências (figura 09).

 

Figura 09. Segurança no atendimento às ocorrências ambientais.

 

Dentre os tópicos apontados por aqueles que não se sentem preparados para atender as ocorrências (15%), estão o desconhecimento da legislação ambiental, o desconhecimento da flora nativa e a falta de conhecimento técnico sobre o meio ambiente.

A qualificação e a experiência profissional são fundamentais para a formação técnica e legal dos policiais militares, permitindo que as ocorrências tenham o desfecho com êxito. Por outro lado, a insegurança técnica para o atendimento às solicitações de denuncia ou via CIOSP (Centro Integrado de Ocorrência em Segurança Pública - 190) acaba sendo comprometido.

Diante dessa situação, é necessário que, constantemente, sejam realizados cursos, palestras e oficinas, de acordo com os anseios dos policiais integrantes do Pelotão Ambiental, no sentido de minimizar as dificuldades existentes no aspecto técnico.

É interessante destacar a importância da criação de um Curso de Policiamento Ambiental (CPA), no que tange a proporcionar o acesso ao conhecimento e minimizar dúvidas, promovendo a confiabilidade nas questões ambientais. Trata-se da promoção de atividades de educação ambiental entre os integrantes da unidade especializada, visando a aquisição do conhecimento técnico na seara ambiental para um melhor desempenho nas ocorrências de policiamento ostensivo ambiental.

A maioria dos policiais militares do Pelotão Ambiental (figura 10) sente dificuldade de atender ocorrência sobre solicitação de poluição sonora (31,81%).

 

Figura 10. Segurança no atendimento às ocorrências ambientais segundo os policiais ambientais.

 

A principal ocorrência que o Pelotão Ambiental atende, durante os finais de semana, é a solicitação de poluição sonora. O atendimento as ocorrências de perturbação de sossego são oriundas de Ordem de Serviço do Ministério Público a bares e residências, principalmente, e por meio de solicitação via CIOSP, sendo o tipo de ocorrência mais atendida todos os meses.

Tal fato se deve, de uma forma geral, ao esclarecimento que a sociedade está tendo com relação ao direito ao sossego que deve ser assegurado e está tipificado no Código Penal, das Contravenções Penais Referentes à Paz Pública.

 

4. CONCLUSÕES

 

A diversidade de formação acadêmica existente entre os policiais possibilita que a atuação do Pelotão Ambiental, de uma forma geral, seja complexa e sistêmica, no que se refere à interdisciplinaridade do conhecimento técnico do seu efetivo.

Percebeu-se que, embora os policiais militares tenham certa afinidade e conhecimento sobre as questões ambientais, ainda há entre eles algumas dificuldades no que se refere ao atendimento de algumas ocorrências. Dessa forma, torna-se necessária a criação de cursos específicos às temáticas ambientais – Curso de Policiamento Ambiental (CPA) -, como forma de dotar os profissionais de conhecimentos técnicos, permitindo a prestação de um serviço público de qualidade para a sociedade, no que tange a proteção do meio ambiente.

É interessante destacar que o Pelotão Ambiental não possui um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), permitindo controlar os impactos ambientais de suas atividades e serviços, por meio da implementação de uma política ambiental, especificando competências, comportamentos, procedimentos e exigências.  

 

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BUENO, E. A viagem do descobrimento: a verdadeira história da expedição de Cabral. Rio de Janeiro: Objetiva, 1998. 103p.

 

MARGARIDO, F. P. educação ambiental e polícia militar: um estudo de caso no Distrito Federal. Dissertação de Mestrado. Centro de desenvolvimento Sustentável. Universidade de Brasília, 2007. 228p.

 

Polícia Militar do Distrito Federal, 2011. Disponível em: www.pmdf.df.gov.br. Acesso em: 05/11/11.