ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E POLÍTICA
SOCIOAMBIENTAL NA AMAZÔNIA LEGAL:
RELATO DO PROJETO LUCAS DO RIO VERDE
LEGAL
Miguelangelo GIANEZINI
Wylmor Constantino Tives
DALFOVO
César Augustus WINCK
Silvio SANTOS JÚNIOR
Endereço: UNESC. PPGDS. Av. Universitária, 1105. CEP 88806-000. Criciúma,
SC. Tel.48 34312500
RESUMO
A importância de atividades agropecuárias
para o processo de desenvolvimento econômico regional vai ao encontro da
necessidade de garantir harmonia entre a expansão da produção e os aspectos que
envolvem a sustentabilidade a médio e longo prazo. Novas fronteiras agrícolas
brasileiras têm buscado este equilíbrio econômico e socioambiental a fim de
manter sua competitividade dentro de uma configuração produtiva global. O
objetivo deste estudo consiste na descrição do projeto Lucas do Rio Verde Legal
e relato de sua prática, enquanto política socioambiental (apoiada nas áreas ambiental,
trabalhista e sanitária) desenvolvida na Amazônia Legal mato-grossense. Optou-se
por metodologia qualitativa, de estudo de caso exploratório e descritivo.
Observando-se os eixos de relatos de práticas e reflexões para a conscientização ambiental, foram pesquisados
estudos sobre as políticas socioambientais e sobre a região, além de coleta de
dados em documentos oficiais, periódicos e informativos do projeto. Observou-se
que as exigências de ordem ambiental, social e política entraram definitivamente
na pauta das organizações da região. O estudo apresenta um exemplo da resposta
dos agentes à crescente preocupação com a sanidade ou origem sustentável de
produtos agropecuários, o que leva regiões produtoras e localidades a
(re)pensarem suas configurações produtivas, no intuito de unir forças para
igualmente incrementarem sua produção, trocarem experiências e melhorarem a
qualidade de vida local, com intenção de ganhos recíprocos.
Palavras-chave: Produção Sustentável;
Lucas do Rio Verde; Desenvolvimento Socioeconômico.
1.
INTRODUÇÃO
A partir da década de 1970, uma
considerável parcela do espaço agrícola brasileiro recebe a influência da
substituição das formas convencionais de produção por outras, tecnologicamente
avançadas.
O país passava por transformações na
estrutura de produção agrícola tradicional (MARTINE, 1987) em função de
elementos ligados ao preço internacional favorável às culturas de exportação; à
disponibilidade de um novo pacote tecnológico advindo da revolução verde;
ao amparo de uma coligação de forças para reprimir eventuais oposições; e aos
recursos financeiros proporcionados pela captação de investimentos externos e
crédito agrícola subsidiado destinado aos produtores “modernos” para a compra
de máquinas e insumos igualmente modernos.
No final do século XX e
início do século XXI, uma representação do resultado econômico desse
processo é a liderança alcançada pelo estado de Mato Grosso, que desponta como
o um dos maiores produtores agrícolas do Brasil, em um novo ambiente agroindustrial
(BATALHA e SILVA, 2001) onde as propriedades rurais passam a ser entendidas
como organizações agroindustriais (CALLADO e CALLADO, 2008), que podem compor
alianças estratégicas capazes de garantir a competitividade de uma determinada
região ou localidade, perante às corporações ou regiões concorrentes, no
ambiente produtivo em que atuam.
O município mato-grossense de Lucas do
Rio Verde, por sua vez, é considerado um expoente do desenvolvimento
socioeconômico do estado e reconhecidamente integrante da nova fronteira
agrícola do Brasil. Mesmo tendo área equivalente a apenas 0,04% do território
nacional, colhe mais de 1% da produção de grãos do país, o que equivale a 1,5
milhões de toneladas por ano.
A cada safra, é possível observar o
avanço das lavouras e o aumento da produtividade, fator que pode proporcionar
como resultados mensuráveis a prosperidade e riqueza de um lado, ou
desequilíbrio e exclusão socioeconômica de outro, transformando o panorama do
cerrado mato-grossense, considerado até bem pouco tempo, um vazio demográfico.
Observado este contexto, a ideia
inicial com a escolha deste objeto – no âmbito da pesquisa agropecuária, educação
ambiental e desenvolvimento sustentável – foi a de desenvolver um estudo,
partindo não apenas do desenvolvimento de Lucas do Rio Verde, mas também
demonstrando um novo momento do resultado
socioambiental deste processo, por meio do olhar interdisciplinar acerca da
experiência do projeto Lucas do Rio Verde Legal, apoiado em três áreas de
atuação (ambiental, trabalhista e sanitária).
Desta forma, o objetivo deste estudo
consiste na descrição do projeto Lucas do Rio Verde Legal – enquanto política
socioambiental contida na região da Amazônia Legal mato-grossense – contemplado
nos eixos de relatos de práticas e reflexões para a conscientização ambiental.
2.
REFERENCIAL TEÓRICO
Nesta seção buscou-se subsídio para
melhor compreensão do tema e posterior auxílio na descrição do projeto
socioambiental, promovendo uma sintética revisão bibliográfica.
2.1
Conceitos de alianças
Para Klotzle (2002),
existe atualmente uma carência de definições que sejam universalmente aceitas
sobre o que constitui uma aliança estratégica. Entretanto, isso não significa
que a bibliografia sobre o tema seja incipiente.
De fato, há uma vasta gama
de publicações, o que pode ocasionar múltiplas interpretações e definições
desta questão. Considerando que o fenômeno da cooperação entre empresas tem
despertado grande interesse na comunidade acadêmica e nos meios empresariais
(EIRIZ, 2001, p.66) o que se busca hoje então são propostas de tipologias sobre
alianças estratégicas. Assim, de maneira geral, observa-se que
A
literatura é consensual em reconhecer que uma aliança estratégica ocorre quando
duas ou mais organizações decidem conjugar esforços para perseguir um objetivo
estratégico comum. Quando assim é, os parceiros procuram desenvolver uma
vantagem cooperativa que tenha efeitos positivos sobre o seu desempenho
individual e coletivo.
Em complemento, as
alianças são entendidas por Gulati (1998) como acordos voluntários celebrados
entre empresas e que envolvem o desenvolvimento conjunto ou o compartilhamento de
produtos, tecnologia ou serviços, afim de beneficiar todos os agentes
envolvidos.
Por conseguinte, dentro de
uma tipologia das redes de cooperação, estão as alianças não-patrimoniais
(ROMERO, 2004) nas quais as organizações e agentes parceiros concordam em
trabalhar juntos para desenvolver a cooperação mútua em determinadas áreas
(FERREIRA; DIVINO; CORREA, 2009), como é o caso da criação e gerenciamento das
políticas socioambientais integradas (ou consorciadas) em organizações
agroindustriais.
2.2
Desenvolvendo alianças regionais
Autores como Elmuti e Kathawala (2001,
p.205) apontam os benefícios e desafios da aplicabilidade dos conceitos de alianças
estratégicas.
Strategic
alliances can be effective ways to diffuse new technologies rapidly, to enter a
new market, to bypass governmental restrictions expeditiously, and to learn
quickly from the leading firms in a given field. However,
strategic alliances are not simple or easy to create, develop, and support.
Strategic alliances projects often fail because of tactical errors made by
management. By using a well managed strategic alliances agreement, companies
can gain in markets that would otherwise be uneconomical.
Esta aplicabilidade pode se dar em
organizações e agentes rurais, que além da questão econômica de acesso a
mercados mencionada, precisa contemplar exigências de ordem ambiental, social e
política façam parte da pauta de um determinado grupo, ao passo que são
necessários espaços de articulação inter setorial nos quais se possam
equacionar dos diversos interesses, necessidades e pontos de vista sobre o
processo de desenvolvimento local.
Portanto, construir modelos,
“testá-los” e gerenciar estas iniciativas, adaptando-as às distintas realidades
inter e intra-regionais brasileiras, constitui-se como um complexo desafio
tanto para os gestores quanto para os que estudam esta questão.
Na esfera acadêmica internacional,
recentes publicações demonstram a contribuição do cultivo de grãos para o
crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida das regiões produtoras,
mas alertam para os severos impactos sociais e ambientais implicados neste
avanço (SCHENK e CRUZ, 2008); identificam os processos e dinâmicas de
(re)produção e relação rural-urbano através da reestruturação e gerencia de
redes agro-industriais globalizadas (ELIAS, 2008); e assinalam a significativa
influência de fatores sociais internos, externos e políticos nos sistemas agrícolas
(ARCHER et al., 2008).
Na esfera acadêmica nacional, há estudos
que buscam analisar como está se dando o processo inovativo em diversas cadeias
produtiva, principalmente, no que diz respeito à sua orientação sustentável. Um
exemplo são os estudos nos espaço da Amazônia Legal, como o de Sampaio; Kaoto;
Nascimento e Silva (2007, p.02), no qual se busca identificar nas alianças
estratégicas e alternativas de gestão no contexto dos agroecossistemas
sustentáveis amazônicos.
O processo de formação de alianças vem ocorrendo nos mais
diversos níveis. Os países formam blocos estratégicos para sua inserção no
mercado global; empresas de países diferentes se unem em joint ventures,
consórcios e outras formas de parceria para enfrentar concorrentes mais
poderosos; universidades, empresas e governos se juntam para obter benefícios
comuns e aumentar a sua inserção na sociedade.
Por conseguinte, na
região em que se desenvolve o projeto Lucas do Rio Verde Legal, acredita-se que
este desafio perpassa pelo estabelecimento de uma agenda comum entre diversos
atores sociais do setor produtivo; empresas e produtores rurais, organizações
de pesquisa, governo (em suas diferentes esferas), sociedade civil e
organizações ambientalistas, no sentido de “testar um modelo” de desenvolvimento
que respeite os direitos trabalhistas e garanta harmonia entre a produção e
conservação ambiental, visto ainda como resultado da evolução de eventos sobre meio ambiente e seus
reflexos na responsabilidade socioambiental (GIANEZINI et.al., 2012).
Assim, testar modelos
de políticas públicas como o projeto Lucas do Rio Verde Legal, pode permitir
que a “segunda onda” do desenvolvimento da região seja pautada por uma política
de desenvolvimento sustentável em que sociedade, governo, empresas, trabalhadores
e em especial, produtores rurais, reconheçam a necessidade de reverter o
impacto socioambiental da agropecuária, definindo juntos, alternativas para
potencializar os ganhos socioambientais oportunizados por esta atividade.
Antes de finalizar a
seção – ainda que este estudo careça de um aprofundamento da questão da
sustentabilidade agrícola – é importante mencionar sinteticamente a inclusão e
compreensão do termo “socioambientalismo”, que no Brasil é caracterizado “pela
busca do desenvolvimento não só da sustentabilidade de ecossistemas, espécies e
processos ecológicos, mas também a sustentabilidade social e cultural por meio
de políticas públicas sociais” (VIEIRA, 2006, on-line).
3. MÉTODO
Para o desenvolvimento deste estudo,
optou-se por uma metodologia qualitativa, de estudo de caso predominantemente exploratória,
considerando que a mesma é preferida quando o foco temporal está em “fenômenos
contemporâneos dentro do contexto de vida real” (YIN, 2001, p. 21). Além disso,
as pesquisas exploratórias, também “buscam uma aproximação com o fenômeno, pelo
levantamento de informações que poderão levar o pesquisador a conhecer mais a
seu respeito” Também utilizou-se a estratégia descritiva, uma vez que
estudos deste tipo são “realizadas com o intuito, de descrever as
características do fenômeno” (DOXEY e RIZ, 2003, p. 27).
Quanto ao desenvolvimento, a pesquisa
foi realizada mediante atividades metodologicamente distintas. Primeiramente,
optou-se por uma divisão da pesquisa em um momento de estudo bibliográfico teórico,
como mencionado, para aprofundar conceitos de alianças e sua aplicabilidade a
temática estudada. E depois observando-se os eixos de relatos de práticas
e reflexões para a
conscientização ambiental,
foram buscados estudos
existentes sobre as políticas socioambientais e sobre a região, além de uma
coleta de dados em documentos oficiais, periódicos, informativos e material de
divulgação do projeto Lucas do Rio Verde Legal.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Nesta seção são abordados
o contexto estadual e local no qual o projeto Lucas do Rio Verde Legal está
inserido, além da descrição de sua configuração e outros aspectos pertinentes
para este estudo.
4.1
Contexto estadual: Mato Grosso
Mato
Grosso (MT) é considerado
“centro da América do Sul” e “Portal da Amazônia” pela posição estratégica que
ocupa em relação às Américas. Além disso, o estado reúne fatores diferenciados
e peculiares para projeção internacional do seu mercado agrícola e turístico,
como o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e o Pantanal Mato-grossense.
As
principais transformações históricas ocorridas no estado ao longo das últimas
décadas estão ligadas ao fluxo migratório e início do cultivo de grãos em larga
escala, que se dá também em toda a região centro-oeste. Dessa forma, é possível afirmar que
foi somente a partir dos anos 70, do século XX, que o ritmo de ocupação de MT e
do Centro-Oeste como um todo se acelerou, com o aproveitamento dos cerrados
(até então considerados improdutivos) e a abertura de novas terras com base na
política do governo militar de expansão das fronteiras para a exploração
agrícola e pecuária. A partir também de dados demográficos, autores como
Moreyra (2001, p.04) fazem ponderações coerentes sobre essa ocupação no
Centro-Oeste:
[...] que tem sido
atingido especialmente a partir dos anos 80, por um processo intenso de
monopolização dos meios de produção e, como em outras regiões do país, por uma
urbanização muito rápida, ligada ao avanço do capital; esse processo vem
degradando e desagregando a organização agrária tradicional, que vai sendo
substituída por outra, ajustada e subordinada ao mundo do capital.
Este é
um ponto controverso do rápido desenvolvimento que se realizou, de forma
peculiar, dado que a ocupação espacial foi associada, em parte, à rápida modernização
da pecuária e agricultura, que esteve baseada em um modelo caracterizado pela
prioridade de monoculturas, com grande aplicação de insumos modernos e
mecanização, sem que tenha sido incorporada a esse processo a devida
consideração aos aspectos sociais e ambientais.
Desta forma, há uma tendência de que questões
relacionadas à responsabilidade ambiental e social sejam cada vez
mais pauta de negociação para o acesso a mercados internacionais, podendo
servir inclusive como pretexto para dificultar o acesso brasileiro e
mato-grossense a mercados como a União Européia.
E isto tem gerado crescente
preocupação nos diversos agentes sociais que estão ligados direta e
indiretamente com as atividades agropecuárias locais, no que tange aos impactos
ambientais associados ao aumento de exportações agrícolas mato-grossenses.
4.2
Contexto local: Lucas do Rio Verde e sua área de polarização
Lucas do Rio Verde,
está localizado as margens da BR 163 – Km 680 (Cuiabá/Santarém), distante da
capital mato-grossense 340 Km, na Região Centro Oeste do Estado de Mato Grosso.
Conta com 45.000 habitantes (2010) e tem 22 anos de emancipação política. A
área territorial do município corresponde a um perímetro de 270.000 hectares. Mesmo
tendo área equivalente a apenas 0,04% do território nacional, colhe mais de 1%
da produção de grãos do país, o que equivale a 1,5 milhões de toneladas por
ano.
De acordo com a história oficial,
pode-se afirmar que a ocupação física efetiva e do território onde hoje se
encontra a cidade teve início com os primeiros “posseiros” que chegaram às
margens do Rio Verde na década de setenta do século XX, acompanhando a abertura
da rodovia federal BR-163.
Esta obra foi
determinante no processo de independência da região, autonomia de Lucas perante
municípios mais antigos, e é claro, de sua emancipação político-administrativa,
além de fundamental para o posterior escoamento da produção para exportação e
conseqüentemente, para seu rápido desenvolvimento (GIANEZINI, 2003, p. 41).
No ano de 1976 o 9º BEC
(Batalhão de Engenharia e Construção do Exército) montou um acampamento na área
para a construção oficial e definitiva (até então, o trânsito pela estrada que viria a ser a
BR-163 ficava sujeita a sazonalidade) da rodovia federal BR–163, atraindo também aqueles que são
considerados os primeiros colonizadores, conhecidos como “parceleiros” (eram Colonos do sul do Brasil que chegavam
em leva. Foram denominados assim, porque haviam conquistado uma parcela no
Programa de Colonização). Já a
colonização teve seu reconhecimento a partir de cinco de agosto de 1982, quando
o INCRA, através do PAC (Projeto de Ação Concentrada), cria a agrovila e
assenta 85 famílias de “colonos sem-terra”, principalmente aqueles provenientes
da região de Ronda Alta, estado do Rio Grande do Sul.
Em dezessete de março
de 1986 é criado o Distrito de Lucas do Rio Verde, desenvolvendo-se outro
projeto de colonização, através do PRODECER II (Programa de Desenvolvimento do
Cerrado). Com este projeto foram atraídos mais 40 produtores do sul do país,
tendo sido criadas condições para a implantação de infra-estrutura de
armazenagem através da COOPERLUCAS, impulsionando o desenvolvimento das
lavouras de soja na região (Prefeitura de LRV, 2002).
Por fim, em cinco de julho de 1988,
ocorre a emancipação política (Lei n° 5.318) do agora Município de Lucas do
Rio Verde, com a eleição de seu primeiro prefeito. Com doze anos, o município
já contava com 19.316 habitantes, distribuídos em 83,58% na zona urbana e
somente 16,42% na rural, sendo o 22º município brasileiro que mais cresceu na
década de noventa (IBGE, 2000).
Assim, com uma
localização geográfica privilegiada, boas condições de clima, relevo, solo,
hidrografia e outras peculiaridades, Lucas do Rio Verde tem se destacado como
um dos principais pólos de desenvolvimento do estado de Mato Grosso, como pode
se observar nos dados do projeto (quadro 1).
Quadro 1: Características do
município
Fonte:
Projeto Lucas do Rio Verde Legal, 2008
A atividade agropecuária,
alicerce da economia local, alcançou nos últimos anos, altos níveis de
tecnificação e produtividade, ampliando horizontes locais para o competitivo
mundo da produção de alimentos, que devido as suas exigências, serve como
estímulo para a criação do projeto Lucas do Rio Verde Legal.
4.3
Configuração e relato do projeto Lucas do Rio Verde Legal
Considerando todo o
contexto estadual e municipal inserido na economia global até aqui descrito,
Lucas do Rio Verde avança para seu segundo ciclo de desenvolvimento econômico
pautado pelo processo de verticalização da produção através da transformação de
proteína vegetal (grãos) em proteína animal (carnes). E como parece acontecer
em regiões com contexto similar, esta etapa tem sido acelerada com os diversos
incentivos para a instalação de novas indústrias.
Neste sentido – como apontado pelos
grupos que pesquisam esta temática dentro e fora de Mato Grosso – procura-se a
articulação da inovação, da criação de valor e da formação de relacionamentos
para o desenvolvimento de estratégias coletivas que possibilitem auxiliar na
tomada de decisões para o setor.
E também no desenvolvimento de
políticas públicas, como é o caso do projeto tratado neste estudo, que objetiva
promover a regularização sócio ambiental das propriedades rurais do município
de Lucas do Rio Verde perante o novo código florestal – zerando os passivos
trabalhistas e o uso incorreto de agroquímicos por meio da ação e educação
ambiental – compatibilizando o desenvolvimento agropecuário e a conservação
ambiental da região.
Trata-se de uma iniciativa da The
Nature Conservancy (TNC) e da prefeitura Municipal, em parceria com a
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), Sindicato Rural de Lucas do
Rio Verde, Promotoria de Justiça, Instituto Sadia de Solidariedade, BRfoods,
Syngenta e Fiagril.
4.3.1
Metas de implementação do programa de regularização ambiental
O projeto
Lucas do Rio Verde Legal nasceu através da parceria entre a Prefeitura de Lucas
do Rio Verde e a ONG The Nature Conservancy (TNC), formalizado em junho de
2006. Outros atores se juntaram à iniciativa, como três grandes empresas
implantadas localmente (Syngenta, Fiagril, e Sadia), a Promotoria de
Justiça, a Secretária de Meio Ambiente do estado de Mato Grosso, o Sindicato
Rural do município e a Fundação de Pesquisas Rio Verde.
O intuito desta iniciativa consiste em
regularizar as propriedades rurais de Lucas do Rio Verde, inserindo-as na base
do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental de Mato Grosso, a fim de demonstrar
a origem legal, social e ambiental dos produtos.
Assim, do
ponto de vista técnico, um diagnóstico foi o primeiro passo realizado para que
o projeto criasse uma linha de ação visando solucionar os problemas ambientais
existentes (CLEMENTE, 2008). Para isso, todos os participantes – produtores
rurais, governo municipal, governo estadual, ONG´s e setor privado – tiveram
seu grau de envolvimento e comprometimento.
Esta preocupação resultou em um
ambiente econômico, político e social favorável para implantação de ações de
conservação, entre elas a regularização das reservas legais e áreas de
preservação permanente, permitindo que o projeto seja executado em duas fases:
·
A primeira, onde
buscou-se levantar a situação ambiental e trabalhista das propriedades rurais,
identificando os passivos nestas áreas e as melhores formas para solucioná-los; e
·
A segunda, na qual
são identificados mecanismos de financiamento e fontes de recursos que permitam
implementar efetivamente acordos firmados em relação à sustentabilidade
socioambiental e à melhoria dos aspectos tecnológicos voltados à produção
sustentável.
De acordo com informações do projeto,
o município tem 363.189,59 hectares de área territorial, sendo dividido em 370
proprietários (805 fazendas). O mesmo possui 2077,03 quilômetros de rios, 703
nascentes e 262 açudes ou reservatórios.
Levantamentos iniciais e documentos
técnicos, como o de atualização cartográfica com mapeamento do uso e cobertura
do solo demonstram que o município possui a maior área de agricultura, com
65,88% e as demais classes distribuídas da seguinte forma: Cerrado (savana arborizada)
com 2,68%; Cerrado (savana gramineo-lenhosa) com 0,45%; Cerradão (savana
floresta) com 12,71%; Corpo D´agua 0,15% Formação justafluvial com 15,18%; Pecuária
com 2,35%; Reflorestamento com 0,03%; e Área urbana ou construída com 0,39%
(CLEMENTE, 2008).
Outros levantamentos demonstram ainda
que 2.783,35 hectares de APPs que deveriam estar preservadas estavam
degradados. No esforço de encontrar soluções para resolver esse passivo, foram
estabelecidas inicialmente às seguintes ações:
·
Conclusão do mapa
de uso do solo do município, visando localizar as áreas irregulares a serem
recuperadas;
·
Elaboração do
manual de recuperação de mata ciliar para esclarecer quaisquer dúvidas
referentes a este trabalho;
·
Realização de
cursos de recuperação de mata ciliar para agrônomos e técnicos, com o intuito
de nivelar o conhecimento em relação às propostas do projeto;
·
Investimento em
manejo adequado no uso de defensivos agrícolas;
·
Programa municipal
de uso adequado de defensivos;
·
Entrega de diagnósticos
ambientais de cada propriedade rural (requisito para Licença Ambiental Única
(LAU);
·
Assessoria da
tramitação de processos de LAU;
·
Termo de
referência para contratação de projetos ambientais;
·
Identificação de
áreas de compensação de reserva legal;
·
Elaboração de
Manual Trabalhista com normas e procedimentos;
·
Atendimento de
mais de 200 proprietários;
·
Orientação
para regeneração de mata ciliar; e
·
Divulgação do
projeto.
Desta maneira o projeto busca
aproximar as entidades envolvidas através de um esforço conjunto, com o intuito
de combinar agricultura e conservação ambiental.
4.3.2
Análise preliminar do impacto das mudanças do programa
No âmbito deste estudo, cabe destacar
a transformação agroindustrial pela qual o município vem passando. Nos últimos
anos, indústrias de grande porte foram instaladas na cidade, passando a conquistar
novos mercados consumidores (inclusive no exterior) e exercendo influência direta
sobre o PIB local. Neste cenário, a empresa que mais tem se destacado é o Grupo
BRFoods, que possui desde 2008, uma planta com capacidade de abate de 500 mil
aves/dia e 10 mil suínos/dia.
Como resultado deste processo, observa-se
na tabela 1 que a participação percentual do PIB agropecuário em relação ao PIB
municipal vem reduzindo devido justamente à grande influência da indústria na
região.
Tabela
1: PIB Total, PIB
Agropecuário e % da participação do PIB agropecuário
em relação ao PIB total de Lucas do Rio Verde - MT (2003 a
2008)
Fonte:
IBGE (2010), SEPLAN (2010).
Este processo tem ocasionado impactos
positivos e negativos na implantação do programa de regularização ambiental das
propriedades rurais. Se por um lado, alguns critérios tiveram que ser
revisados, retardando a implementação das iniciativas; por outro, acredita-se que
as exigências dos mercados consumidores permite imprimir maior critério nos
resultados do projeto.
Por fim, cabe ressaltar que o
principal desafio é o fato que, depois de concluídos os trabalhos do projeto
Lucas do Rio Verde Legal, o município sofrerá uma redução de área agricultável de
aproximadamente 50.000 hectares (19.98% da área atual), sendo o mesmo um
elemento que precisa ser muito bem equacionado dentro desta configuração
produtiva.
5.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Algumas
considerações finais são necessárias para reflexão acerca dos motivos que levam
as organizações e agentes locais a se integrarem em projetos socioambientais em
todo o mundo e em especial, em regiões com potencial de desenvolvimento
econômico ainda não plenamente explorado.
O
estudo realizado demonstra um exemplo da resposta dos agentes à crescente
preocupação com a sanidade ou origem sustentável de produtos agropecuários, o
que leva regiões produtoras e localidades a (re)pensar suas configurações
produtivas, no intuito de unir forças para igualmente incrementarem sua
produção, trocarem experiências e melhorarem a qualidade de vida local, com intenção
de ganhos recíprocos.
Observa-se assim, que
a importância das atividades agropecuárias no processo de desenvolvimento
econômico de municípios como Lucas do Rio Verde – que já possui uma estrutura
fundiária diferenciada e uma origem sócio-histórica e cultural propícia à
formação de alianças a parcerias – pode ser guiada por cadeias produtivas
calcadas na cooperação, organização e comprometimento nas quais a educação
ambiental esteja presente na difusão dos projetos e ações locais.
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