Estamos sendo lembrados de que somos tão vulneráveis que, se cortarem nosso ar por alguns minutos, a gente morre. - Ailton Krenak
ISSN 1678-0701 · Volume XXI, Número 86 · Março-Maio/2024
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ESTADO,
EDUCAÇÃO E CIDADANIA: VETORES DE REFLEXÃO EM BUSCA DA SUSTENTABILIDADE NA
[NOVA] ORDEM.
Joel
de Araujo
Docente
da Universidade Federal Fluminense/ UFF. Doutorando
em Educação /Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre
em Ciência Ambiental.
Endereço
para correspondência:
joeldearaujo@brfree.com.br
“A
crise ambiental constitui um chamado à reconstrução social do mundo:
a
apreender a complexidade ambiental”.
LEFF
(2001) Resumo: O
artigo discute as mudanças propostas pelo Estado brasileiro no que se refere
às suas novas formas de concepção e gestão, ocorridas, principalmente, nas
últimas décadas do século XX, voltadas, neste particular, a problemática
ambiental. Chama também a atenção para a importância do setor educação
como elemento propulsor na busca de melhor qualidade de vida planetária,
através do exercício de uma cidadania participativa e coletiva. Palavras
chaves: Nova Ordem, Estado, Meio
Ambiente e Educação. Abstract: The
article discusses the changes proposed by the Key
words: New Order, State, environment and Education. INTRODUÇÃO. A
Nova Ordem Mundial emergente traz em seu bojo uma série de mudanças e alterações
que, se por um lado, a alguns interessados não causa admiração e
estranheza, para outra quantidade considerável da população, tais modificações
repercutem de forma devastadora sob diferentes aspectos. As propostas de atuação,
concepções e implementações ocorridas, principalmente nas últimas décadas
do último século, trouxeram alterações no cenário internacional, de forma
que os Estados passaram
a rever seus principais setores, modificando conseqüentemente, o
comportamento da maioria do contingente populacional do planeta. Muros
quebrados, transformação e inversão de sistemas sócio / econômicos e políticos,
criação de blocos e fragmentações regionais, passaram a fazer parte de uma
Nova Ordem que, sob a égide do moderno,
busca a qualquer custo o desenvolvimento. A
esse processo, puramente econômico que se alastra de maneira ardilosa e
refinada é que SENE & MOREIRA afirmam ser - esse é o dado novo – uma
nova expansão que pode dispensar a invasão de tropas, pode abrir mão,
enfim, da guerra (...), a farda agora é o terno e a gravata, pelo menos para
os novos “executivos generais. As
novas armas passaram a ser a agilidade e a eficiência” (1997, p.18). Nesse
sentido, temos observado, in loco, as
mudanças de função a que os Estados Nações[1]
assumiram na Nova Ordem Mundial,
conseqüência de um processo orquestrado que percola de forma cada vez mais
intensa, os diversos setores da sociedade. A globalização faz com que os
Estados – Nações vão, gradativamente, perdendo o controle de suas
fronteiras nacionais e comprometam sua autonomia e soberania (HELD 1995a apud
VIEIRA, 2001; LINKLATER, 1996). Constatamos
por conseguinte que, fatos e comportamentos expressos atualmente pela
sociedade, são conseqüências desse novo
momento histórico que invadiu nosso cotidiano, modificando usos e costumes,
nos mais diferentes aspectos. Importante perceber também que, dentre as
diversas alterações ocorridas, destacam-se, nessa fase, o crescente
desenvolvimento tecnológico e uma outra
concepção acerca do espaço. E
aí, cabe uma reflexão acerca da
importância nas formas de entendimento e gestão desse novo
espaço, forjado pela globalização, espaço esse dinâmico, fluido,
internético e virtual, onde as “velhas”
delimitações físico – geográficas já não mais dão conta da
realidade posta. Para SANTOS (1996), “O
território pode ser nacional, mas a economia é internacional. Quer dizer, o
esforço de quem manda, no sentido de moldar o território – porque o território
vai sendo sempre moldado por quem manda – é no sentido de
favorecer o trabalho dos
atores da economia internacional”. Com
relação ao desenvolvimento tecnológico - resultado da terceira revolução
industrial, passou-se a vasculhar tridimensionalmente todos os espaços
terrestres, desnudando por completo os últimos ecúmenos do planeta. Desta
feita, passamos a conviver com o estranho,
o distante e o diferente
bem próximo a cada um de nós. Para SANTOS (1994, p.35), “Atualmente,
com a internacionalização das técnicas, da produção e do produto, do
capital e do trabalho, dos gostos e do consumo, a mundialização das relações
sociais de todos os tipos (econômica, financeira e política...) é a
garantia da universalidade que permite compreender cada fração do espaço
mundial em função do espaço global.(...) ...Quanto mais lugares se
mundializam, mais se tornam singulares e específicos ,isto é, ‘únicos’.
... O mundo sempre foi um conjunto de possibilidades.
Hoje porém, tais possibilidades são todas interligadas e
interdependentes”. Assim,
alguns setores de forma muito mais intensa foram modificados, alterando
consideravelmente a condição do Estado como principal provedor e construtor
de ações voltadas à população, o que SANTOS (1994), passou a denominar flexibilização
das funções do Estado. O
Estado brasileiro vem passando por uma crise que se acirrou, principalmente a
partir das últimas décadas do século XX. Seu papel até então
centralizador, assumiu uma certa flexibilidade
de forma que, vimos emergir no cenário nacional um projeto de Reforma da
Administração Pública Brasileira confirmando e oficializando as mudanças.
Essa intervenção estatal na economia trouxe algumas mudanças. Para BARRETO,
1997, p.112 apud ARAUJO, 2002, p.3,
...A
redução do grau de interferência do Estado, mediante a adoção de
programas de desregulação e realização de reformas econômicas orientadas
pelo mercado (...); o aumento da governança do Estado, com a implantação da
administração pública gerencial e o aumento da governabilidade, que
consiste no fortalecimento da capacidade política do governo de intermediar
interesses, garantir legitimidade e governar “. A
Reforma prevê mudanças para o setor de serviços monopolistas, estes
englobando basicamente a previdência social básica, serviços de trânsito,
cumprimento de normas sanitárias, seguro desemprego e o controle ambiental.
A partir de então, tais serviços poderão ser executados pelas chamadas agências
autônomas representadas pela figura de Organizações Sociais (OS), que poderão
ser responsáveis pela realização desses serviços, regidas então, por um
contrato de gestão[2].
Nesse sentido, novos atores sociais passaram a fazer parte do cenário
nacional, atuando diretamente em questões voltadas a preservação e conservação
ambiental o que, a curto prazo pode ser considerado como um salto positivo na
busca pela qualidade. Ocorre que, se por um lado, o Estado flexibiliza alguns
dos seus setores, com a promessa de melhoria
na qualidade dos serviços, por outro lado, quando imerso na ciranda
internacional da globalização, permite a abertura de espaços que podem ser
ocupados por interesses econômicos, políticos e estratégicos -
internacionais - corroendo e aniquilando a sua estrutura interna em setores
vitais para a manutenção da soberania nacional. A
SUBMISSÃO DO MEIO AMBIENTE AO CAPITAL E A SOCIALIZAÇÃO
DA DEGRADAÇÃO. Historicamente,
delimita-se como marco referencial no processo de predação e devastação do
meio ambiente[3],
a segunda metade do século XVIII. Não que anterior a esta época isso não
ocorresse, porém, data deste momento, o recrudescimento da Revolução
Industrial Inglesa[4]
que, sob a égide modernidade,
passa a investir em novas tecnologias, visando com isso, o aumento da produção
e produtividade dos principais bens de consumo da sociedade, sem preocupações
maiores com questões voltadas ao meio ambiente. O que importava naquele
momento, era manter a supremacia sócio - econômico - política, da então rainha
dos mares (Inglaterra), sobre os países europeus primeiramente para, a
partir de então, sobrepujar frente aos demais continentes, saindo na
frente numa corrida estimulada por um modelo de desenvolvimento conivente
aos anseios de dominação proposta pela modernidade[5]. A
instalação do modelo capitalista fez com que outros países também viessem
participar da chamada democracia industrial,
esta voltada ao desenvolvimento a qualquer custo, traduzido e interpretado
pelos países desenvolvidos, como crescimento de renda, expropriação,
acumulação de riquezas e devastação ambiental, quando então, o
capitalismo consolidado, adquire força e formas sempre convenientes aos seus
interesses. Isso
foi uma constante até o início do século XX quando então, dentre diversas
outras ações extremamente danosas ao meio ambiente, se destacam um conjunto
de princípios desenvolvidos pelo então empresário norte americano Henry
Ford. Com o objetivo de aumentar a produção de automóveis, Ford introduz a
chamada linha de montagem,
iniciando então a produção em série
e a divisão técnica do trabalho. A concentração industrial exigida
nesse estágio, bem como a complexidade dos sistemas para a transformação de
energia de seus maquinários, deram seqüência ao ataque e consumo nocivo,
frente aos recursos naturais - iniciado anteriormente pela Revolução
Industrial - com o desmatamento intensivo para a manutenção das máquinas à
vapor. De
imediato, passamos a ter de maneira muito próxima, o meio ambiente
subordinado ao homem ou, mais precisamente, ao capital. Houve um forte
investimento por parte dos países desenvolvidos nos setores tecnológico -
industrial e bélico, no sentido de buscar a modernização
e, ao mesmo tempo, avançar na corrida, buscando a liderança por maior domínio
geopolítico. Aumentou o consumo dos recursos naturais - renováveis ou não -
dentro de determinados espaços físicos, o que veio causar, a posterióri,
malefícios diversos a sociedade. Sobre o processo de devastação, ALTVATER
(1999, p.125), chama a atenção que “Todos
podem participar de eleições em igualdade de condições, mas não de um
alto consumo de recursos naturais”. Para LEFF (2001), estudos
demonstraram que a escassez e esgotamento dos recursos devem - se, sobretudo,
às formas de produção e padrão de consumo dos países industrializados e
grupos privilegiados da sociedade. O
conceito de desenvolvimento como sinônimo de progresso - defendido pelo
positivismo - foi mote para que se degradasse, e muito,
o meio ambiente. É justamente esse ideário desenvolvimentista que
também passou a predominar na maioria dos países subdesenvolvidos, a ponto
dos mesmos ainda acreditarem que o seu desenvolvimento e crescimento, estejam
condicionados - tal qual ocorreu com os países desenvolvidos - à devastação
desenfreada dos recursos naturais. Ignoraram - de forma tendenciosa - sua
inserção em determinados momentos históricos, econômicos e políticos, na
qual tiveram que fazer parte na divisão internacional do trabalho, como fonte
de exploração dos recursos naturais e base de sustentação econômica para
os países desenvolvidos. As
conseqüências não tardaram. O século XX vem comprovar, os efeitos nocivos
ao meio ambiente, causados pela ação antrópica e a constante busca por um
crescimento e desenvolvimento divorciado das questões ambientais. Exploração
de populações, sucateamento de patrimônios históricos, concentração de
riquezas, produção excessiva de todo o tipo de lixo, destruição de
ecossistemas, chuvas ácidas, escassez dos recursos hídricos, utilização
desregrada de agrotóxicos, destruição de florestas, extinção da fauna e
flora e efeito estufa - com o desequilíbrio energético global; derretimento
das calotas polares, com o posterior aumento dos níveis das superfícies líquidas
que inundarão cidades litorâneas; buraco na camada de ozônio; poluição
atmosférica, erosão dos solos agricultáveis, contaminação do lençol freático,
desertificação, queda na qualidade de vida humana, dentre outros, passaram a
gerar problemas de ordem, social, econômica, cultural e ambiental. São heranças
de uma socialização nociva que
nos levou à queda na qualidade de vida individual (humana) e coletiva (planetária). A
TENTATIVA POR UM AMBIENTE INTEIRO
NA NOVA
ORDEM. Os
países desenvolvidos, subdesenvolvidos e emergentes vêm discutindo sobre a
desmedida devastação ambiental atual e possíveis formas de minimizá-la.
Uns países com maior interesse e outros menor, porém, sem grandes avanços
em termos de concretização de ações voltadas à implementação de políticas
sustentáveis. Para LEFF (2001), as formações ideológicas que cobrem o
campo ambiental geram práticas discursivas que
têm a finalidade
de neutralizar na consciência dos sujeitos o conflito dos diversos interesses
que aí entram em jogo. Assim, a consciência ideológica sobre os limites
do crescimento, ao propor a responsabilidade compartilhada de “todos
que viajam na nave Terra”, encobre sob o véu unitário do sujeito do
enunciado, as relações de poder e de exploração, fonte de desigualdade
entre os companheiros de viagem. O
que se torna extremamente necessário a partir de então, além do discurso
inconsistente muito utilizado sobre a importância da sustentabilidade, é
saber realmente, quais as práticas efetivas para a redução da degradação,
a busca por um manejo adequado e a melhor forma de gestão dos recursos
naturais, dentro de um modelo de desenvolvimento coerente com a realidade
ambiental atual. Para RATTNER (2002), os regimes políticos atuais, que estão
baseados na lógica do mercado e orientados para a exacerbação de um consumo
material cada vez maior e despreocupado com o uso racional dos recursos
naturais e a preservação ambiental, parecem incapazes de conceber e
implantar políticas que conduzam à sustentabilidade. Em
1980 o relatório da Comissão Brundtland chamava a atenção para as
desigualdades existentes entre países do Norte e do Sul, quanto às diferenças
sócio econômicas, padrões de desenvolvimento e consumo. Alertava ainda o
referido relatório, sobre a utilização de técnicas apropriadas na exploração
dos ecossistemas e a participação da população local na redução do
desperdício, na reciclagem do lixo, etc. Entretanto, foi um pouco antes, na Conferência
de Founex[6],
que se propôs o chamado ecodesenvolvimento[7],
baseado nas potencialidades materiais e quantidade real que cada
ecossistema tem de fornecer para o consumo. Organizações diversas propuseram
a compatibilização do consumo dos recursos naturais e uma possível
parceria/ harmonia entre sociedade
& natureza, evidenciando
com isso, a presença de um possível desenvolvimento sustentado.
Apesar
da Conferência das Nações Unidas
para o Meio Ambiente[8],
realizada em Estocolmo ter discutido a quantidade de poluentes que
danificavam os sistemas vitais do planeta, pouca coisa foi feita no sentido de
implementar uma política de sustentabilidade. Na Conferência
seguinte, realizada no Rio de Janeiro em 1992[9],
ficou patente a diferença existente entre diferentes tipos e quantidades de
poluição produzida pelos países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Para LEFF
(2001), esse quadro trouxe a constatação de que a crise ambiental que
compromete a sociedade e a natureza como um todo, é de ordem global. Ademais,
considera-se ainda que o planejamento de políticas ambientais para um
desenvolvimento
sustentável, baseado no manejo sustentável dos recursos naturais, tecnológicos
e culturais de uma sociedade, conduz a necessidade de uma compreensão das
inter-relações estabelecidas entre os processos históricos, ecológicos e
culturais no desenvolvimento das forças produtivas da sociedade.
Hoje
se tem certeza que as agressões contra o meio ambiente trouxeram um completo
e real desequilíbrio, concluindo com a extinção de diversos ecossistemas.
Apontamos em todo esse processo da crise ambiental, quer seja em nível global
(físico)/ globalizante (econômico), as conseqüências maléficas que
levaram à comprovação da degradação ambiental nociva a todos, e que, a
sustentabilidade jamais será possível, sem a presença de políticas de
planejamento. Para LEFF (Idem), o planejamento do uso sustentável dos
recursos implica a necessidade de uma política do conhecimento que promova a
articulação entre ciência e os diferentes saberes das diferentes
disciplinas que intervém nesses processos, induzindo a um processo
interdisciplinar, inserido num processo histórico, onde são geradas condições
para a emergência ou desuso de certas práticas produtivas.
Em
dezembro de 2000, ocorreu na Holanda a Conferência de Haia, onde deveria ser
assinado o acordo para que o Protocolo de Kioto[10]
passasse a valer a partir de 2002. No entanto, este encontro terminou sem
definições devido a divergências entre os Estados Unidos e a União Européia.
Outra reunião foi marcada para março de 2001, na Alemanha, porém, também não
trouxe avanços. Para
avaliar resultados ocorridos desde a
ECO - 92, governos, agências das Organizações das Nações Unidas
(ONU), e Ongs voltaram a se reunir em Johannesburgo - África do Sul - em
setembro de 2002, para discutir sobre o cumprimento da Agenda 21, o
cumprimento dos objetivos traçados, novas prioridades e áreas onde seriam
direcionados novos esforços de conservação ambiental. Aqueles países mais
degradadores do meio ambiente, como os Estados Unidos da América do Norte -
por exemplo - permaneceram irredutíveis com relação a mudança de
comportamento, no que concerne às questões ambientais. Chegou inclusive, a
fazer propostas hilárias na pauta de
negociações, como a do presidente George W. Bush que, em um de seus
discursos sobre a temática, em 2002, sugeriu o corte de toda a vegetação,
como forma de acabar com as
queimadas ocorridas, nas áreas onde são mais freqüentes. Como
vimos, ao longo de mais de três décadas de discussões pouca coisa evoluiu,
ainda mais se considerarmos o drástico passivo
ambiental catalisado pela sociedade contemporânea. Tanto a Conferência
das Nações Unidas, realizada nos anos de 1972 e 1992 (Estocolmo e Rio de
Janeiro); como a Cúpula do Clima e Aquecimento Global, em Kyoto
(1997); a Convenção da Desertificação, Olinda
(1999); a Cúpula do Clima e Aquecimento Global, Haia
(2000); Cúpula do Clima e Aquecimento Global, Alemanha
(2001) e a RIO + 10 - Reunião Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, Johannesburgo
(2002), ainda continuam devendo, e muito, a todos nós. A
CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO, NA BUSCA PELO EQUILIBRIO SOCIOAMBIENTAL.
Na
década de 90, a política de transferência de alguns serviços públicos
para grupos privados, como: saúde, educação, proteção ao meio
ambiente, e outros, por exemplo - antes administrados somente pelo Estado
- consolida a nova função de ‘gerente’ exercida pelo mesmo. A partir
dessa mudança, o Estado passou a delegar tarefas - antes de sua competência
- às associações civis, isentando-se na oferta daquelas, e consolidando a
chamada Era do Estado mínimo, iniciada no governo Collor de Melo. Para
FRIGOTTO (1995, p.163, apud
ARAUJO,
2003), “Na
realidade, a idéia de Estado mínimo significa o Estado máximo a serviço
dos interesses do capital”. O
projeto de Reforma do Estado implantado no governo do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso (1995 - 2002), ocorreu sob a perspectiva da crise
porque passa o Estado
brasileiro, baseando-se em mudanças
de ordem internacional, impostas pela globalização.
Nesse sentido, vem mudando a concepção do Estado, enquanto provedor das
condições básicas de sobrevivência dos filhos
da pátria, protegidos pela bandeira nacional ARAUJO (2002). Para BARRETO,
no entanto, “A
Reforma do Estado brasileiro conjuga quatro processos interdependentes: A
redefinição das funções do Estado, orientada para a redução de seu
tamanho e, principalmente de seu contingente pessoal, mediante
adoção de programas de
privatização, terceirização e publicização (...). A redução do grau de
interferência do Estado, mediante a adoção de programas de desregulação e
realização de reformas econômicas orientadas pelo mercado(...), o aumento
da governança do Estado, com a implantação da administração pública
gerencial e o aumento da governabilidade, que consiste no fortalecimento da
capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir
legitimidade e governar.
In:
PEREIRA, cap 4 (1998, p. 112) Dessa
forma, o Estado tem criado categorias de serviços, ao mesmo tempo em que
delega poderes e atribuições a outras organizações. Conforme apontado por
REILLY, in: PEREIRA, (Idem, p.407), nesse momento de “Redistribuição
de direitos e responsabilidades” de algumas funções até então
exercidas pelo Estado, a tendência atual vem sendo a criação de associações
que irão proporcionar um capital
social tão importante quanto as riquezas naturais ou mesmo o capital
físico. Assim sendo, “os
problemas, que vão desde a reciclagem do lixo e a eliminação de resíduos tóxicos
até a poluição do ar, o aquecimento global e El Nino, serviram como advertência
de que o capital e aproveitamento dos recursos naturais são limitados, que as
futuras gerações devem ser incluídas nas formulações para o
desenvolvimento. e que os direitos econômicos devem ser moderados pela
justiça ecológica.” (Ib.Idem,
p.411) O
que trazemos para reflexão nesse momento de completa degradação ambiental
é a importância do fortalecimento da figura jurídica do Estado -
principalmente àqueles que detém sob o seu território recursos naturais
estratégicos - enquanto elemento central no processo de sustentabilidade,
juntamente a parceria
e
envolvimento da educação na busca da sustentabilidade. Não desconsideramos
aqui a importância do trabalho desenvolvido pelas Organizações Sociais, bem
como suas conquistas frente a diversos problemas ambientais, quer seja nos cenários
nacional e internacional. Porém, acreditamos que, com a presença forte,
atuante e centralizadora
do Estado com relação às questões ambientais, seja possível, não só
conter o processo de degradação vigente, como também, buscar, através do
diálogo junto a sociedade, alternativas que proporcionem melhoras na
qualidade de vida da população, principalmente em países com as características
físicas do Brasil. Para DEMAJOROVIC (2003), a idéia de sustentabilidade
implica a necessidade da definição, não só da limitação nas
possibilidades de crescimento, como ainda um conjunto de iniciativas que levem
em conta, a existência de interlocutores e participantes sociais relevantes e
ativos, formados a partir de práticas educativas e de um processo de diálogo
informado, reforçando o sentimento de co-responsabilização e constituições
de valores éticos. Hoje,
constatamos que, as fronteiras impressas pela Nova
Ordem trouxeram situações extremamente maléficas à sociedade. Somente
através de práticas que possam desenvolver uma consciência ética, ativa e
questionadora desse modelo de desenvolvimento atual - marcado, dentre outras
mazelas, pela predação e desigualdades socioambientais - haverá de fato,
mudanças positivas e democráticas na qualidade de vida da sociedade. Para
isso, emerge a importância que a educação passa a adquirir ainda mais nesse
início de século XXI, com relação a construção e valorização dos indivíduos
na busca de seus direitos. MORRIN (1996, apud
DEMAJOROVIC, 2003), enfatizando a importância da educação na sociedade
contemporânea, chama a atenção para o fato de que o modelo atual, baseado
na fragmentação do conhecimento se torna ineficaz, diante dos desafios de um
mundo cada vez mais complexo. No
contexto do Estado brasileiro, evocamos o papel que a educação pode assumir,
através de discussões voltadas à valorização e esclarecimento, não
somente do patrimônio (histórico, arquitetônico, ambiental), mais ainda,
sobre a importância do significado que a cidadania coletiva
pode ter na busca pela sustentabilidade, em época de globalização. Sobre a
necessidade de maior participação, PENTEADO (1994), esclarece o entendimento
diferenciado proposto por alguns, chamando a atenção que, diferente da
cidadania representativa atual, proposta por determinados grupos interessados
em manter o status quo, se faz
necessária a presença de uma cidadania
participativa, onde toda a sociedade esteja incluída. Desta
feita, observamos o quão importante se torna um processo educativo integrador
e participativo (em época de internacionalização da economia), onde a
discussão ambiental, inserida num contexto transdiciplinar abrangente e
consistente, crie bases reflexivas e culturais na sociedade, que traduzam a
indignação e discriminação, tão banalizadas e impregnadas atualmente, no
contexto social. Para DEMAJOROVIC (2003), poucas áreas de conhecimento
dependem tão verdadeiramente da interdisciplinaridade para garantir a eficácia
de sua atuação, com a área socioambiental. A educação ambiental pode e
deve estar inserida nessa discussão - conforme já o vem fazendo
interdisciplinarmente - em alguns projetos localizados. Porém, chamamos a
atenção para a contribuição da educação num plano mais amplo, removendo
da sociedade toda essa condição inerte e passiva que a esta se expõe a
tantos anos, formando, a partir de então, sujeitos-cidadãos e promovendo
enfim, a busca por um desenvolvimento ético. Os
projetos desenvolvimentistas implementados até esse início de século XXI,
pouco construíram e contribuíram nas políticas públicas daqueles países menos
influentes na pauta de negociações internacionais (como o Brasil), porém,
detentores de privilegiado potencial de recursos naturais. Não nos iludamos
com uma possível democracia consumista
dos recursos naturais Isso não é mais possível, principalmente quando
quantificamos uma população humana terrestre com 6 bilhões de pessoas. Há
limites rígidos e capacidade de suporte dos ecossistemas naturais. Ademais, não
há condições de todos terem acesso - em igualdade - aos recursos. O
que aqui refletimos, se ampara sobre a premência de uma gestão democrática
de acesso a quantidade dos bens naturais que já vem sendo extraídos. Para
isso, um novo olhar deve buscar não mais, e somente, o viés econômico, mas
principalmente, um olhar que incorpore o geo/ estratégico e principalmente o
humano. Para MATA (1998), em se tratando da necessidade de se discutir hoje,
muito menos o que produzir e mais o uso e abuso do que se pode produzir, sob
um sombrio testemunho de que o homem já não tem mais nenhum controle sobre a
bomba, a questão ambiental é muito mais ética do que técnica. Nesse
sentido, parece ser mister o não descolamento entre as questões voltadas
para o meio ambiente e a estrutura administrativa central do Estado, isso
porque, está comprovado que serviços ou bens de interesses do capital
internacional, quando expostos por governos
que não tem compromissos com a qualidade do coletivo - através de políticas
flexíveis e subservientes -
torna-se praticamente impossível criar condições de contenção e
sustentabilidade[11],
devido a magnitude e correlação dos interesses envolvidos na ciranda
imposta pela globalização. Para tanto, é de extrema importância que o
Estado dialogue com instituições públicas de ensino e pesquisa, buscando
nas mesmas, sustentação técnica - acadêmica, utilizando-as não somente
como ponto de partida na formação
e qualificação de profissionais habilitados, mais também na valorização
da produção e divulgação de conhecimentos que, difundidos
democraticamente, trarão a sociedade indiscriminadamente, benesses a médio
prazo. À
GUISA DE REFLEXÃO: O ESTADO
BRASILEIRO COMO TUTOR DA
SUSTENTABILIDADE.
Na
fase atual do capitalismo, não se pode ignorar – infelizmente - não
somente a participação do Brasil na globalização, como ainda, o modelo de
desenvolvimento excludente utilizado para manter-se na mesa de negociações
internacionais, mesmo que a custa da quebra do patrimônio social, humano, político
e ambiental.
Também
temos que considerar o cárcere
imposto pela Nova
Ordem,
representado pela interdependência econômica entre os países, forçando -
os à submissão constante, principalmente àqueles com menor poder de influência
nas Comissões e Conselhos internacionais. Com a chegada de um governo de base
opositora no Brasil
-
representado pelo Partido dos Trabalhadores e aliados - que sucede dois outros
governos, cujos planos governamentais sempre estiveram pautados explicitamente
sobre propostas neoliberais, torna - se estratégico, uma avaliação das
medidas tomadas, justamente pelos últimos governos, no sentido de rever
propostas que tendam a expor e fragilizar ainda mais o meio ambiente interno
às
fronteiras geográficas brasileiras,
definido na Constituição Federal (em seu capítulo VI, artigo 225) assim: todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público o
dever de defendê-lo e à coletividade o de preservá-lo para as presentes e
futuras gerações. Ao
defender um Estado dos proletariados, da classe trabalhadora, dos soviétes,
Lênin se apoiou na idéia de que todo Estado é uma ditadura, porque
sempre quem comanda é uma minoria (GRUPPI, 1987).
Não é nosso propósito aqui, discutir as diferentes correntes ideológicas
existentes e/ ou ainda presentes. O refletimos nesse momento são as formas de
encaminhamento do Estado brasileiro, com relação às questões ambientais,
isso porque, dentro da atual proposta
de repasse de algumas de suas principais atribuições a novos
atores, o Estado tende a perder ainda mais o controle sobre seus bens, seu
patrimônio, suas divisas, da produção e do consumo. A região norte com a
exuberante floresta amazônica é um dos exemplos mais clássicos de perda do
patrimônio que vemos escapar dos nossos
controles diariamente. Outros
exemplos não faltam. Numa
economia globalizada, “onde
a especialização desenfreada dos elementos do espaço - homens, firmas,
instituições, meio ambiente,
à dissociação sempre crescente dos processos e sub processos necessários a
uma acumulação do capital...”
SANTOS
(1994, p.35), vem
degenerando vorazmente a qualidade de vida do planeta e, conseqüentemente das
pessoas, salientamos a figura institucional estatal, enquanto principal mantenedor
das condições básicas da qualidade de vida da sociedade como um todo,
em busca da sustentabilidade. As
propostas de atuação que os arautos de plantão do (neo)
liberalismo vem definindo e admitindo nas últimas décadas como novas
funções do Estado -
particularmente no caso brasileiro – tendem a diminuir sobremaneira,
a esfera de atuação e poder de negociação que o mesmo possa vir a ter -
com relação às questões ambientais - em relação a outro grupo de países.
Para WALDMAN (2003), in: PINSKY & BASSANEZI, o Brasil é um país de excelência
reconhecida em termos de recursos naturais e, de acordo com a organização
ambientalista International
Conservation, ocupa o 23% lugar no que se refere à biodiversidade
mundial. Por conseguinte, além de não precisar recorrer a fauna de outros países,
o Brasil poderia então valorizar mais o seu patrimônio, patrimônio
ambiental. O
Estado então valorizaria esse patrimônio, através da sua própria condição
de administrador, conservando e, se necessário, preservando seus bens
ambientais, controlando o consumo
excessivo dos mesmos, principalmente com relação àqueles recursos não
renováveis. É o gerenciamento
ambiental estatal evocando
a sustentabilidade a nível nacional, principalmente num país com
privilegiada situação geográfica e recursos estratégicos. O
poder de fogo do mesmo estaria baseado no manancial de recursos naturais
armazenados em seu território, juntamente com severas políticas sustentáveis
implementadas, que viessem tolher a especulação e devastação sobre o seu
(do Estado) ambiente natural,. ou ainda, recursos exclusivos, portanto estratégicos
(como a água doce, por exemplo) e localizados em quantidades suficientes
somente em seu território. Para RIBEIRO (2003),
in: PINSKY & BASSANEZI, “No
comércio desigual e combinado que ainda persiste, apesar dos arautos liberais
afirmarem o contrário, países como o Brasil, por exemplo, exportam recursos
naturais estratégicos a preços baixos. Pior que isso: sobram problemas
ambientais gerados na extração dos recursos.” Para
que isso possa ocorrer se faz necessário, não somente a figura de uma
instituição estatal jurídica, política e institucionalmente com poder de ação
contrária aos interesses das principais instituições /empresas detratoras
da ordem ambiental, como ainda um corpo
administrativo atuando de forma integrada. Questões dessa natureza teriam
que ser discutidas conjuntamente na pauta dos poderes executivos,
representados pela figura do presidente da república/ ministros, governadores
e prefeitos. A integração entre alguns ministérios e secretarias, de
maneira mais direta, seria de capital importância. Ministérios do
Planejamento, Meio Ambiente, Reforma agrária, Educação, Agricultura,
Desenvolvimento Econômico e Social, Integração Nacional e Saúde, poderiam
ser diretamente acionados junto ao Estado, como um todo, a gerir
os recursos e também torná-los mais eficientes sob o ponto de vista da criação
e manutenção de uma política sustentável, mais voltada aos interesses
nacionais. A ressurreição feita
pelo governo Lula, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
(SUDENE), promovendo-a novamente ao cenário nacional, pode ser de extrema
valia como elemento integrador e catalisador das questões ambientais em uma
região carente de planos e projetos de sustentabilidade. Para
RIBEIRO (Idem), “a
sustentabilidade pode ser uma fonte de cidadania, de uma nova cidadania, que
permita a circulação e promoção das idéias e valores por meios materiais
extraídos de maneira cautelosa do ambiente”. onde
inclusive, tanto sustentabilidade quanto cidadania, deverão envolver uma
dimensão ética apontada para o devir. Nesse sentido, RIBEIRO (Ib. idem)
ainda questiona sobre qual o modelo de sociedade que desejamos construir no
futuro apontando que, apenas com a instalação de um modo de vida diferente,
baseado em novas premissas culturais, será possível vislumbrar um devir
inovador e sustentável. É
impossível manter um modelo excludente e perverso, tal como o vigente, que
isola a maioria da população do acesso ao consumo responsável (sob o ponto
de vista da sustentabilidade) dos recursos naturais. Se uma mudança a nível
econômico se torna mais difícil, devido a inserção da economia nacional na
economia global, via meio ambiente,
essa porta de entrada pode se
tornar mais ampla. Para LEFF (2001), a solução da crise ambiental - crise
global e planetária - não poderá surgir apenas por uma gestão racional da
natureza e dos riscos da mudança global. Isto leva-nos a questionar sobre o
conhecimento do mundo sobre o projeto epistemológico que tem buscado a
unidade, a uniformidade e a homogeneidade. A
consolidação de um Estado forte e que, em sua estrutura interna tenha condições
de restringir o capital internacional de engendrar-se em determinados setores,
poderá trazer resultados realmente satisfatórios quando a parceria entre
ministérios e, principalmente um setor educacional nacional integrado e
afinado com as discussões de cunho estratégico, venha alcançar interesses
coletivos e mantenedores da qualidade de vida. Este projeto pode anunciar um
futuro realmente comum, negando o limite da valorização do tempo, da história,
e da qualidade de vida do ser humano. BIBLIOGRAFIA. ALTVATER,
Elmar. Os desafios da Globalização e
da crise ecológica (p.109 a 153) In.: A crise dos Paradigmas em Ciências
Sociais e os Desafios para o Século XXI, 1999. ARAUJO,
Joel de. O público e o público não
estatal na (Nova) Ordem: Uma discussão sobre a oferta dos serviços
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2002. ________________A
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cidadania, através da implementação dos Pré-vestibulares para negros e
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tradução de Sandra Valenzuela. ed. Cortez, São Paulo, 2001. GRUPPI,
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Verde. UFRJ: Educação Ambiental e a Nova Ordem Mundial, UFRJ, 1998. PENTEADO,
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moderno, ed. Ática, 1997 VIEIRA,
Liszt. Os Argonautas da cidadania. A
sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro, Ed. Record, 2001. [1] HABERMAS, 1971, apud DEMAJOROVIC, 2003, afirma que a regulação permanente do Estado a partir do século XIX, surge como um mecanismo de defesa contra as disfunções geradas pelo sistema. [2]
Instrumento que regula as ações das organizações sociais, onde são
traçadas metas de desempenho que assegurarão a qualidade e efetividade
dos serviços prestados ao público. [3]
Adotamos aqui a concepção de MATA, que aponta para além da conclamação
ao verde e defesa de animais e plantas. A compreensão em tela, também
incorpora o entorno social, meio cotidiano de luta pela vida. É um espaço
social em permanente construção pela reivindicação de direitos sociais
(casa, escola, (...) .e ambiente. [4]
É possível encontrar exemplos com iniciativas de mobilização em torno
da degradação ambiental mesmo antes da Revolução Industrial. No século
XVII, por exemplo, a Coroa Britânica foi obrigada a tomar providências
quanto aos danos ambientais causados pelos moradores de Londres, pela
queima de carvão na capital. Ações para a reversão do problema só
ocorreram quase dois séculos depois, quando se dá o início da politização
dos problemas ambientais. SMITH, 1993, apud,
DEMAJOROVIC, 2003, p.43. [5] GIDDENS, Anthony. As conseqüências da modernidade. trad. Filker (São Paulo:Unesp, 1991) [6]
- Reunião realizada na Suíça em 1971, onde a discussão sobre
desenvolvimento sustentável começou a ganhar dimensão teórica e política. [7]
Termo utilizado em Estocolmo
pelo empresário envolvido com as questões ambientais, e também Diretor
do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Maurice
Strong. No ano de 1974, em Coyococ, no México, o termo ecodesenvolvimento
foi definido como uma relação ‘harmoniosa entre a sociedade e seu meio
ambiente natural conectado à auto dependência local. [8]
Evento ocorrido em Estocolmo no ano de 1972. Foi um dos marcos na ordem
ambiental internacional. Neste evento discutiu-se a sustentabilidade, porém,
o principal debate girou em torno dos países desenvolvimentistas, ou
seja, aqueles que desejavam o padrão de desenvolvimento dos países ricos
e os países ricos que tentavam impor o congelamento da atividade econômica
aos países pobres. [9] A intenção desse encontro foi promover a idéia do desenvolvimento sustentável, um modelo de crescimento econômico menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico. [10] Encontro realizado em dezembro de 1997 em Kyoto (Japão), com as seguintes propostas: definir os limites de emissão de gases causadores do efeito estufa, como ainda, um calendário para que esses limites fossem cumpridos. Para os países da União Européia foi estabelecida uma redução de 8%, com relação às emissões de gases em 1990. Para os Estados Unidos uma redução de 7% e, para o Japão, 6%. Para paises emergentes e subdesenvolvidos, como o Brasil, China, Índia e México, não foram estabelecidos níveis de redução. O Protocolo também estabeleceu outras medidas, como o estímulo à substituição do uso dos derivados do petróleo pelo da energia elétrica e do gás natural. [11] Num sentido amplo, o desenvolvimento sustentável implica em uma necessária redefinição das relações sociedade humana e natureza, buscando uma mudança substancial no contexto de produção da sociedade.
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