Estamos sendo lembrados de que somos tão vulneráveis que, se cortarem nosso ar por alguns minutos, a gente morre. - Ailton Krenak
ISSN 1678-0701 · Volume XXI, Número 86 · Março-Maio/2024
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Práticas de Educação Ambiental
16/12/2013 (Nº 46) ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS
Link permanente: http://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=1638 
  

Organismos Geneticamente Modificados e educação ambiental: entre polêmicas e o fazer ciência.

 

Valdir Lamim Guedes1,3 e Janaína Quitério2, 3

1 - Biólogo e Mestre em Ecologia pela Universidade Federal de Ouro Preto.

E-mail: dirguedes@yahooo.com.br

Blog Na Raiz: http://naraiz.wordpress.com/

2 - Repórter, especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela Unicamp.

3 - Aluno(a) do Programa de pós-graduação lato sensu em Jornalismo Científico - LabJor-UNICAMP

 

Resumo: Os Organismos Geneticamente Modificados são um tema muito polêmico e foco de controvérsias científicas, bem como de interesses políticos e econômicos. Ao tratar desse tema em ações de educação ambiental, pode-se trabalhar em associação ao debate sobre a produção do conhecimento científico, suas controvérsias e a influência disso nas decisões capazes de impactar em riscos ambientais e relacionados à saúde humana.

Palavras-chave: transgênicos; agrotóxicos; riscos ambientais; riscos à saúde humana.

 

Polêmicas científicas: uma arena com várias disputas

Quais polêmicas científicas rondam as salas de aula e as páginas dos jornais atualmente? Células-tronco, aborto, aquecimento global, alterações no código florestal, transgênicos... Esses são apenas alguns temas que se valem de um discurso baseado em informações científicas, pelo menos, supostamente.

O número de citação do termo Transgenic (transgênicos, em inglês) em livros publicados em língua inglesa pode ser observado na figura abaixo. Trata-se de um indicativo do destaque crescente do assunto nas últimas décadas, sobretudo, próximo aos anos 2000, com a ampliação do plantio de soja, milho e algodão transgênicos no mundo (nos EUA, planta-se desde 1996).

Google Ngram Viewer transgenic.JPG

Figura 1: Gráfico gerado pelo Google Ngram Viewer sobre o número de citações da expressão biological evolution entre 1860 e 2008 (a busca é feita em um universo de 500 bilhões de termos citados em livros digitalizados pelo Google)1.

Várias das polêmicas citadas anteriormente envolvem duas questões: a relação entre o uso de informações científicas em disputas políticas e econômicas. Nesse caso, a polêmica em relação às mudanças climáticas torna-se exagerada devido à influência (lobby) da indústria petroleira. Assim, dúvidas e cobranças são colocadas sobre a ciência do clima, muitas vezes desprovidas de sentido. Além disso, há ainda uma cobertura midiática, muitas vezes, falha, que adota posição maniqueísta, ou seja, baseada em uma polarização artificial entre bem e mal, certo e errado. A seguir, trataremos sobre situação semelhante em relação aos transgênicos.

Outra questão que fomenta polêmicas é a relação entre tecnofobia e tecnocratas, ou seja, entre aqueles que recusam novas tecnologias a priori, colocando-as como um risco à sociedade e ao ambiente e, por outro lado, aqueles que defendem soluções tecnológicas como saídas para qualquer problema. Nesse contexto, é importante destacar que o conhecimento especializado é “aceito como fato consumado, como se o processo de pesquisa e a sua interpretação estivessem livres de influências subjetivas. Nesse sentido, as opiniões que se desviam do conhecimento científico teriam um caráter exclusivamente político” (ANDRIOLI, 2009). Com isso, desconsidera-se a contribuição de Thomas Kuhn e outros pensadores para a filosofia da ciência, ao defenderem o contexto de descoberta, o qual privilegia aspectos psicológicos, sociológicos e históricos como relevantes para a fundamentação e a evolução da ciência.

Sobre a tecnofobia, é importante destacar um argumento a favor dos cuidados em relação às novas tecnologias:

Acoplado ao desenvolvimento e à introdução no mercado de novas tecnologias nascem novos riscos, gerando dúvidas e insegurança na sociedade de um modo geral, já que estudos de avaliação do risco de uso dessas biotecnologias, em longo prazo, para a saúde humana e para o meio ambiente ainda são incipientes e controversos. Essas incertezas científicas ocasionam polêmicas e conflitos entre os grupos da sociedade favoráveis e aqueles contra a aplicação prática dessas novas tecnologias (RIBEIRO e MARIN, 2012).

Assim, surge a necessidade de invocar o Princípio da Precaução, abordado em diversos documentos internacionais, como a Declaração do Rio, resultado da Rio92, que, em seu Princípio 15, afirma: “Com o fim de proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deverá ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental” (ONU, 1992), princípio reafirmado nos artigos 10 e 11, do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (CDB, 2003).

No entanto, como comenta Walter Coli (2011), a “certeza científica” é difícil, senão impossível, pela própria natureza do conhecimento científico, a qual é dinâmica e susceptível à revisão constante. Por outro lado, a redação dada a esse princípio na emenda à Constituição francesa de 2005 incorpora a expressão “quando a realização de um dano, ainda que incerta no estado atual dos conhecimentos científicos” (ABRAMOVAY, 2007, p. 152), o que integra a incerteza e a não conclusão no conhecimento científico.

A maioria dos países invoca o Princípio da Precaução como diretriz para a tomada de decisões. Assim, quando há razões para suspeitar de ameaças de sensível redução, de perda de biodiversidade ou, ainda, de riscos à saúde humana, a falta de evidências científicas não deve ser usada para postergar a tomada de medidas preventivas (MMA, 2013).

De forma ampla, é relevante o comentário de Ladislau Dowbor na contracapa do livro Transgênicos: sementes da discórdia (VEIGA, 2007): “Já foi o tempo em que os avanços científicos e tecnológicos eram considerados simplesmente como positivos. (...) O problema é evidentemente mais complexo. (...) Portanto, colocar a ciência em questão, submetê-la à crítica, constitui bom procedimento científico. Os tempos ingênuos se foram”. Iremos, a seguir, fazer esse exercício de crítica à ciência em relação às controvérsias envolvendo transgênicos.

Transgênicos e Organismos Geneticamente Modificados

O que são Organismos Geneticamente Modificados (OGM)?

OGM é um “organismo que foi transformado pela introdução e pela integração de um ou mais genes exógenos ou transgenes” (CIB, 2013) ou um “ser vivo que teve seu material genético modificado por outra forma que não a multiplicação e recombinação natural” (COMCIÊNCIA, 2002).

A lei Nº 11.105, de 24 de março de 2005 (BRASIL, 2005; Art. 3o, parágrafo V) define OGM como “organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética”. Os OGM não são apenas plantas como soja, milho e algodão. Diversos microrganismos foram alterados geneticamente e são usados em pesquisas científicas com as mais diversas finalidades, incluindo aplicações para a produção de remédios e matérias-primas para a indústria.

Além disso, nem todo OGM é transgênico. “Os transgênicos são seres vivos criados artificialmente com técnicas que permitem transferir genes de um organismo para outro, o que pode alterar ou até anular algumas características específicas do organismo ou criar outras características antes inexistentes naquele ser vivo” (MASSARANI e NATÉRCIA, 2007).

Um dos usos de OGM considerado entre os mais positivos e amplamente aceito é a produção de insulina, que até o início da década de 1980, era extraída de pâncreas de porcos e bois, um processo caro, pouco eficiente e que produzia uma insulina com propriedades alergênicas para alguns pacientes. O gene humano para a produção da insulina foi inserido em uma bactéria, permitindo a produção de insulina humana em larga escala. Esse processo é seguro porque o paciente tem contato apenas com a insulina, que é isolada e purificada durante o processo produtivo. Tal inovação representou menores custos e um tratamento mais eficiente para os diabéticos (CARDOSO, 2007) e, ainda, foi usada para a produção do hormônio do crescimento, anteriormente extraído da hipófise de cadáveres e para a produção da enzima caseína, utilizada na fabricação de produtos lácteos.

Plantas transgênicas também foram desenvolvidas para pesquisas científicas com o objetivo de tentar entender melhor como as plantas funcionam. Logo se percebeu que esse tipo de estudo permitia criar novas variedades de plantas, que poderiam ter características programadas em laboratório, como torná-las resistentes a pragas ou a condições climáticas adversas (MASSARANI e NATÉRCIA, 2007).

Massarani e Natércia (2007) destacam a relação entre a transgenia e a produção de novos cultivares de plantas como soja, milho e algodão:

(..) a soja transgênica Roundup Ready (RR) recebeu genes de outro ser vivo (uma bactéria) para que se tornasse resistente ao herbicida Roundup, também conhecido como glifosato, que é seu ingrediente ativo. A ideia é que, assim, se possa aplicar o herbicida em um cultivo de soja, eliminando todas as ervas daninhas não resistentes ao herbicida ali presentes. No caso, tanto a soja RR, com o herbicida, são produzidos pela mesma empresa, a Monsanto.

O algodão Bt, por sua vez, recebeu genes da bactéria Bacillus thruringiensis relacionados à produção de toxinas que são inseticidas, o que o tornou resistente ao ataque de insetos-pragas com lagartas.

Assim, as justificativas para o uso dessas plantas transgênicas são menor custo de produção e redução na aplicação de agrotóxicos, com aumento da produtividade e melhor margem de lucro para o produtor e, ainda, a solução para a fome no mundo. Ou seja, essas plantas parecem ser uma panaceia, fazendo referência ao pretenso remédio universal para todos os males físicos e morais2. Um cenário desse, dificilmente, seria real. Falta descobrir o que dessas promessas são próximas de se tronarem realidade e quais são realmente marketing.

Nos termos da lei 11.105/2005 (artigo 6, parágrafo VI), é proibida a liberação no meio ambiente de OGM ou seus derivados, no âmbito de atividades de pesquisa, sem a decisão técnica favorável da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e, nos casos de liberação comercial, sem o parecer técnico favorável da CTNBio, ou sem o licenciamento do órgão ou entidade ambiental responsável, quando a CTNBio considerar a atividade como potencialmente causadora de degradação ambiental, ou sem a aprovação do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), quando o processo tenha sido por ele avocado (para uma descrição detalhada da CTNBio veja: Coli, 2011).

Nesse sentido, a CTNBio já liberou cultivares transgênicos de quatro plantas: feijão, algodão, milho e soja, sendo o feijão resultado de pesquisas da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Ao todo, são 37 cultivares, dos quais 36 tolerantes a herbicida e/ou com resistência a insetos e um cultivar, o único de feijão, que é resistente ao vírus do mosaico dourado do feijoeiro (CTNBIO, 2013). Sobre a rotulagem de produtos alimentícios com matéria-prima transgênica, veja a seção “Análise de rótulos” em “Sugestões de atividades” abaixo.

Na arena: os transgênicos

“Da clandestinidade à quase onipresença nas lavouras de soja, as sementes transgênicas da Monsanto passaram por cima da polêmica sobre os riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à concentração do mercado” (MAIA, 2013).

Essa situação iniciou-se com o contrabando de sementes transgênicas da Argentina para o Rio Grande do Sul. Em 2003, o governo Lula autorizou a comercialização da soja, mas sem liberar o plantio. No entanto, entre o vai-vem na liberação/proibição do plantio, este acabou onipresente e aceito no país.

A grande polêmica no plantio e consumo dos transgênicos são os riscos ambientais e para a saúde. Segundo o professor do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) Carlos Hotta (comunicação pessoal) muito se tem publicado nessa área e não há ainda estudos que tenham provado de forma satisfatória os riscos do consumo de transgênicos. O professor Hotta ainda afirma que os estudos de segurança são confiáveis devido às pesadas exigências da CTNBio. No entanto, o trabalho da CTNBio não tem agradado nem defensores dos transgênicos, pelos quais é acusada de ser muito severa, nem para as pessoas contra o uso, que consideram a comissão permissiva demais.

No caso da controvérsia sobre os transgênicos – ao contrário do que ocorre com a controvérsia sobre o aquecimento global -, a maioria dos cientistas tende a minimizar as consequências de sua adoção, apesar das incertezas (VEIGA, 2007, p. 14).

Um dos principais e mais polêmicos estudos sobre os riscos do consumo de alimentos transgênicos foi publicado em 2012 na renomada revista científica Food and Chemical Toxicology, pelo pesquisador francês Gilles-Eric Séralini e colaboradores (2012). Nesse estudo, o foco foi o consumo prolongado de milho transgênico cultivado com herbicida Roundup (ambos da Monsanto) por ratos. O resultado encontrado foi uma correlação positiva com o aparecimento de câncer. A divulgação do estudo aconteceu em meio a muitas polêmicas, tanto pelos resultados como pelo tratamento dado pela mídia internacional (ESTEVES, 2012). A CTNBio encomendou um parecer sobre o estudo, no qual consta dura críticas sobre a metodologia e as conclusões forçadas (GARCIA et al., 2012), endossadas em grande parte pelo Drº. Carlos Hotta (comunicação pessoal). Tal estudo é citado na entrevista com Marijane Lisboa, como evidência para a recusa aos transgênicos (veja: IDEC, 2013).

É provável que o estudo seja retratado pela revista, ou seja, será considerado inválido (RETRACTION WATCH, 2013) – fato bastante polêmico, já que retratações ocorrem devido a fraudes, como plágio, ou estudos falsos, e, nesse caso, trata-se de falhas metodológicas. Desse fato tiramos duas conclusões: a) a polêmica ainda persiste, já que a retratação pode ser influenciada por razões políticas e econômicas; b) a falta de estudos não descarta a possibilidade da existência de riscos ambientais e para a saúde dos alimentos transgênicos.

Segundo José Eli da Veiga (2007, p. 18 – 19):

(...) a polêmica em torno dos transgênicos é um claro exemplo das limitações dos métodos de análise de risco. Métodos que vêm sendo questionados por pelo menos quatro motivos.

Primeiro, por terem alcance limitado, pois nem todas as substâncias podem ser avaliadas no seu potencial de risco, nem podem ser avaliados os efeitos das combinações no corpo humano e no meio ambiente. Segundo, por não consideraram os efeitos cumulativos de longo prazo. Terceiro, por projetarem para os seres humanos resultados de experiências com animais. E, quarto, por ignorarem os fatos sociais que podem influenciar as peculiaridades da sensibilidade dos indivíduos.

Na falta de estudos confiáveis favoráveis ou desfavoráveis em relação aos transgênicos, restam algumas conclusões relacionados a outros aspectos:

longe de significar uma revolução tecnológica voltada para o desenvolvimento da agricultura, a experiência vem mostrando que as sementes transgênicas representam um novo ciclo de aprofundamento do modelo da revolução verde, modelo no qual se forja uma padronização global da agricultura e uma dependência total do agricultor em relação a um grupo reduzido de empresas multinacionais. (...) [a grande novidade] reside, no fato de a técnica permitir que as sementes sejam patenteadas e garantam direitos monopólicos a seus detentores (FERNANDES, 2007, p. 79).

Nesse contexto, as críticas mais bem fundadas têm sido no sentido da dominação econômica da cadeia produtiva da soja e de outros commodities, além de uso exagerado de agrotóxicos, que tem aumentado devido à resistência de plantas daninhas aos herbicidas. Essa situação de resistência aos herbicidas é possibilitada pela seleção natural, sendo, nesse caso, influenciada por ações humanas, com risco de criar super plantas daninhas, em semelhança à “corrida armamentista” entre predador e presa na natureza. E ainda, a fome, segundo Veiga (2007, p. 15), é um problema de distribuição, não de produção (como destacado também por Arbex, 2009).

Segundo Walter Coli (2011, p. 150), “o excesso de regulamentação favorece as grandes empresas que têm recursos e tempo para atender a todas as demandas regulatórias. No entanto, pequenas empresas ou estatais como a Embrapa não têm orçamento para cumprir com os exageros do excesso de regulamentação”. Assim, abre-se mais uma linha para o debate: até que ponto a regulamentação está respeitando o Princípio da Precaução ou está favorecendo ainda mais as grandes empresas?

Por outro lado, Coli (2011, p. 150) afirma que “as plantas transgênicas, além de inócuas, trazem vantagens econômicas e ao meio ambiente. Comprovadamente, reduzem o uso de água por exigir menos inseticidas e economizam o uso de óleo diesel reduzindo a emissão de CO2 na atmosfera”. Esse cenário parece distinto atualmente, já que há resistência de muitas plantas daninhas aos herbicidas, e um consequente aumento no consumo desses agrotóxicos tem levado à situação oposta a apresentada pelo autor.

Marijane Lisboa, representante dos consumidores na CTNBio, que faz parte de um grupo minoritário de conselheiros representante de interesses da sociedade civil, ao comentar sobre os dez anos da Medida Provisória que liberou a colheita da soja transgênica plantada clandestinamente, afirma: “Vemos que tudo aquilo que foi dito a favor dos transgênicos não se cumpriu. Dizia-se que, com a introdução dos transgênicos, usaríamos menos agrotóxicos. Mas a realidade é que o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, e isso muito em função do glifosato, utilizado na soja transgênica” (IDEC, 2013).

A posição do sociólogo Ricardo Abramovay (2007) em relação ao uso de plantas transgênicas é sintetizada por Veiga (2007, p. 19 - 20) como:

o importante, no campo científico, é que as controvérsias não se limitam e não podem limitar-se aos especialistas, mas se desenvolvem com base numa vasta rede em que atores variados fazem parte daquilo que a ciência realmente é. Encarar a ciência como “rede sociotécnica” é retirar-lhe o poder soberano de emitir juízo indiscutíveis em torno de grandes decisões sociais. É a razão pela qual não pode existir justificativa de natureza puramente científica para que se adotem ou não organismos geneticamente modificados.

Neste texto, tentamos dar uma visão geral do que são, da situação atual dos transgênicos e do risco de o debate científico ser tendencioso e não conclusivo. Sugerimos um estudo das referências citadas no texto para subsidiar uma prática educativa mais adequada. No sentido de auxiliar no desenvolvimento de atividades educativas voltadas para a educação ambiental, fazemos a seguir algumas sugestões.

Sugestões de atividades

Uso de glossários

Em se tratando de tema com vários termos técnicos, é muito importante fornecer aos alunos definições claras. O estudo de um glossário pode ser uma ação educativa interessante. Neste artigo, foram citados dois glossários (CIB, 2013; COMCIÊNCIA, 2002). Além desses, pode-se consultar, por exemplo, os glossários do Dossiê Transgênicos da revista História Ciências Saúde – Manguinhos (2000) e de (MASSARANI e NATÉRCIA, 2007).

Debates

O grande volume de reportagens, notícias, artigos científicos, livros, programas de televisão ou difundidos via internet é fonte de pesquisa para debate em sala de aula. A proposta, aparentemente tradicional, de criar dois grupos de alunos, um a favor e outro contra OGM, pode ser uma grande iniciativa para vivenciar com os alunos a complexidade que é um debate científico, que, além das informações contidas na literatura especializada (basicamente artigos científicos), sofrem influência de interesses políticos e econômicos. Assim, o que seria um debate restrito à academia ganha as ruas e invade nossas vidas de diferentes formas.

Questionários (quantitativos e qualitativos)

O que os alunos pensam sobre alimentos transgênicos? - Pesquisa realizada com alunos do 3º ano do Ensino Médio em uma escola paulista e divulgada na última edição da revista Genética na Escola (RATZ, MARTINS e MOTOKANE, 2013), que, usando formulários quantitativos e entrevistas, mostra que os alunos entrevistados têm interesse pelo tema sobre transgênicos, mas apresentam fragilidades no entendimento dos conceitos envolvidos na matéria. Os estudantes consideram que há uma implicação social e ambiental no uso que fazemos da biotecnologia e justificam o não interesse pelo consumo de alimentos transgênicos às questões de saúde e à falta de conhecimento sobre o assunto. Ao observarem que a informação sobre o tema vem majoritariamente da internet, os autores avaliam a importância de trazer a discussão também para o espaço da sala de aula (comentários sobre o artigo Núcleo de Estudos da Divulgação Científica/Museu da Vida, 2013).

Entre as conclusões do estudo está que “isso mostra que a percepção dos alunos é de que a escola não trata desses temas e há pouca relação entre o que aprendem nas aulas e as discussões que acompanham, de maneira fragmentada, na mídia” (RATZ, MARTINS e MOTOKANE, 2013, p. 65).

Produção textual

A produção textual sobre o tema no formato de redações ou relatórios sobre o resultado do debate sobre OGM possibilita estimular os alunos a escreverem, além de se configurar como mais um momento de estudo para eles.

Análise de rótulos

O Decreto Federal Nº 4.680, de 24 de abril de 2003, regulamenta o direito à informação quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados. No artigo 2º, lê-se que “na comercialização de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, com presença acima do limite de um por cento do produto, o consumidor deverá ser informado da natureza transgênica desse produto” (BRASIL, 2003).

A lei vale, inclusive, para alimentos e ingredientes produzidos a partir de animais alimentados com ração contendo transgênicos. No entanto, na avaliação de entidades de especialistas, a comunicação ao consumidor brasileiro ainda é insuficiente (XAVIER, 2013). O símbolo adotado para identificar a presença de OGM é o abaixo.

http://www.mst.org.br/sites/default/files/transgenicos-300x281.png

Figura 2: símbolo usado para indicar a presença de matéria-prima transgênica no produto.

Pode-se propor aos alunos realizarem a análise de rótulos, observando a presença ou ausência desse símbolo ou de expressões como: "(nome do produto) transgênico", "contém (nome do ingrediente ou ingredientes) transgênico(s)" ou "produto produzido a partir de (nome do produto) transgênico".

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizou, em maio de 2013, uma pesquisa avaliando a rotulagem de alimentos à base de milho usados para preparo de comidas tradicionais de festa junina.

A pesquisa avaliou se o direito à informação ao consumidor está sendo cumprido em relação à presença de OGM nos alimentos, principalmente em relação ao acesso à informação correta nos rótulos e se os estabelecimentos comerciais cumprem a legislação estadual de São Paulo sobre a disposição de alimentos transgênicos. Os resultados estão resumidos na tabela a seguir (Mais detalhes em IDEC, 2013):

Tabela 1: Resultados da análise dos rótulos de alimentos à base de milho usados para preparo de comidas tradicionais de festa junina (IDEC, 2013).

Marca

Produto

Informação sobre a presença de transgênicos

Mestre Cuca

Transgênico: farinha de milho amarela e fubá

Reprovada

Não transgênico: milho para pipoca e canjica

Aprovada

Yoki

Transgênico: farinha de milho amarela e fubá

Reprovada

Não transgênico: milho para pipoca e canjica

Reprovada

Hikari

Transgênico: farinha de milho amarela, fubá e canjica

Aprovada

Não transgênico: milho para pipoca e canjica

Aprovada

Kisabor

Transgênico: farinha de milho amarela, fubá, milho para pipoca e canjica transgênicos

Aprovada

A finalização da atividade pode ser feita usando cartazes com as principais conclusões, apresentação de seminário ou a realização de um debate.

Desde 2007, parlamentares ligados ao agronegócio – ruralistas -, à indústria da alimentação ou ao setor de transgenia começaram a apresentar projetos de lei com o objetivo de criar uma nova legislação para a rotulagem. Naquele ano, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), então no DEM, tentou aprovar, sem sucesso, um Projeto de Decreto Legislativo para acabar com a obrigação do uso do símbolo triangular amarelo com a letra “T”, tão temido pelos ruralistas (BATISTA, 2013).

A principal iniciativa para flexibilizar a medida foi apresentada em 2008 pelo deputado federal Luís Carlos Heinze (PP-RS) e incluída desde 2011 na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, onde aguarda votação. O PL 4.148 tem como principais objetivos: a) deixar de exigir a obrigatoriedade da informação sobre a presença de transgênicos no rótulo do produto desde que não seja possível sua detecção pelos métodos laboratoriais (regra que excluiria da rotulagem alimentos como papinhas de bebês, óleos, bolachas e margarinas); b) desobrigar a rotulagem dos alimentos com origem em animais alimentados com ração transgênica; c) excluir o símbolo com o triângulo amarelo e a letra “T”, que hoje permite a identificação do produto transgênico; d) tornar facultativa a informação no rótulo quanto à espécie doadora do gene transgênico (BATISTA, 2013).

Essas propostas estão na contramão das ações adotadas por outros países do mundo, como os Estados Unidos, por exemplo, que reconheceram a importância e retirando qualquer oposição à rotulagem dos transgênicos (PORTAL TSO, 2013). Veja também Thuswohl (2013).

Outras sugestões

Vejas as sugestões de atividades “Criação de um blogue ou página no Facebook“, “Participar de uma campanha vinculada pela internet” e “Produção de um vídeo” citadas por Lamim-Guedes (2012).

 

Considerações finais

Um dos maiores desafios do professor e/ou educador ambiental é demonstrar aos alunos que a ciência não é a dona da verdade e proporcionar momentos de estímulo ao posicionamento crítico. Isso é essencial para revertemos o uso indiscriminado de OGM no Brasil, uso de agrotóxicos, dos latifúndios e outros vícios da nossa agropecuária. Situação resumida por Maia (2013) como: “É a regra do Brasil: interessa é produzir mais, mesmo com risco para a saúde dos consumidores”.

Para as ações de educação ambiental e ensino de biologia e outras disciplinas, o ponto central é não queremos/devemos tentar convencer os outros de que os transgênicos são bons ou ruins. Deve-se demonstrar a situação complexa na qual esses organismos estão envolvidos, com diversos usos, assim como diversos grupos de interessados: produtores, indústria, consumidores, pacientes, políticos e outros atores.

 

Notas

1 - Para mais detalhes sobre o Google Ngram Viewer, veja o post “Quantas vezes foi citado em livros o termo ‘biodiversity’?” Disponível em http://wp.me/pE4ry-12O

2 - "panaceia", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Disponível em <http://www.priberam.pt/dlpo/panaceia>. Acesso em: 01 novembro 2013.

 

Bibliografia

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ANDRIOLI, A. I. O mito da neutralidade dos transgênicos. Espaço Acadêmico, 96, maio 2009. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/096/96andrioli.htm>. Acesso em: 23 novembro 2013.

ARBEX JR., J. Um bilhão de famintos contra as Cutrales do mundo. Caros Amigos, novembro de 2009. Disponível em: <http://www.mst.org.br/node/8553>. Acesso em: 27 novembro 2013.

BATISTA, H. G. Liberação dos transgênicos completa dez anos, mas polêmicas continuam. O Globo, 2013. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/economia/liberacao-dos-transgenicos-completa-dez-anos-mas-polemicas-continuam-8943509>. Acesso em: 27 novembro 2013.

BRASIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CASA CIVIL. Decreto Nº. 4.680, de 24 de abril de 2003. Portal do Planato, 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4680.htm>. Acesso em: 27 novembro 2013.

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CARDOSO, F. Transgênicos são do bem. Transgênicos são do mal: entenda de uma vez essa questão. São Paulo: Tercceiro Nome : Loqüi Editora : Albatroz, 2007.

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CIB (CONSELHO DE INFORMAÇÕES SOBRE BIOTECNOLOGIA). Glossário. Conselho de Informações sobre Biotecnologia, 2013. Disponível em: <http://cib.org.br/biotec-de-a-a-z/glossario/>. Acesso em: 23 novembro 2013.

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Ilustrações: Silvana Santos