ÁGUA: DESENVOLVIMENTO X CONFLITO

Por Eduardo Figueiredo, presidente do IBIO  

Não é novidade o discurso de que “a água vai acabar”. De certa forma, a frase ficou tão comum que nem impacta mais as pessoas, como deveria de fato fazer.  Se por um lado, há céticos que dizem que isso é papo de “escochados”, já não é raro encontrar áreas onde a água era abundante, e hoje o que se tem são territórios desertificados, poluídos e com sérios problemas de desenvolvimento econômicos e sociais. O reflexo desse cenário vai além da pobreza, gera conflitos e a Bacia do Rio Doce é um exemplo.

O Rio Doce nasce em Ressaquinha (MG) e corta outros 203 municípios mineiros e 26 espírito-santenses até desaguar no Oceano Atlântico, por Linhares (ES). Se Minas é a caixa d’água do Brasil, os capixabas não têm a mesma facilidade, ou sorte, com abundância hídrica e a Bacia do Doce é seu maior manancial. Quando chega ao Espírito Santo a água já está bastante comprometida, ou seja, estamos falando de um potencial conflito interestadual, e isso é grave.

Mais de quatro milhões de pessoas vivem nessa Bacia, que corta os dois estados do sudeste, dividindo um quadro de desperdício, devastação (90% da cobertura vegetal já foi extinta), nascentes desprotegidas, ocupações irregulares, lançamento de resíduos e esgoto sem tratamento e concentrações industriais. Práticas que levaram a pontos críticos de assoreamento, desertificação, lagoas eutrofizadas, processos de erosão. Assim está a Bacia do Doce.

O Governo mineiro não tem sido omisso e tem investido para melhorar a gestão da água, até porque, a vítima dessa involução da qualidade e disponibilidade de recursos hídricos não são apenas os usuários do ES. Há notória depreciação da economia local nessa Bacia, e 86% dela está em MG. Regiões do Médio Doce passaram a ter 0,5 cabeça de gado por hectare, costumavam ter quatro. A geração de energia também sofre com as consequências da sedimentação em seus reservatórios.

Do lado capixaba, um episódio é marcante. Recentemente, cafeicultores da Bacia do São José receberam ordem judicial para desligarem as bombas de irrigação por um determinado tempo, pois a cidade de Governador Lindenberg estava sendo abastecida por carros-pipa. Pela Legislação (Lei 9.433/97), abastecimento humano e sedentação de animais é prioridade, mas, e quando o caso envolver irrigação ou produção de energia? Onde vai parar essa disputa?

O ES corre contra o tempo para a criação da Agência Estadual das Águas e início da cobrança, já implantada na porção federal e mineira do Doce.  Porém, ferramentas isoladas de gestão não darão segurança hídrica para quem opera na Bacia.  Se até 2030 não houver efetiva mudança, será praticamente impossível de se contornar o desastre socioeconômico na região do Doce.

Precisamos garantir governança com participação social, capacitação tecnológica e inserção efetiva da água como fator de desenvolvimento territorial. Para que isso aconteça, os dois lados da bacia do Rio Doce deram um importante passo com a assinatura de um Protocolo, no dia 24 de agosto.

Em um evento realizado em Pedra Azul, no Espírito Santo, os Governos de Minas e Espírito Santo e a Agência de Água da Bacia, o IBIO, firmaram um compromisso que dará base para a elaboração de Planos de Negócios Territoriais, cuja ideia é aumentar a oferta de água, como um serviço ambiental.

2013 é o Ano Internacional da Água, e a percepção do poder público e demonstração de atenção ao tema já começa a nos dar motivos para comemorar. Afinal, o Plano de Negócio Territorial pode ser literalmente um “divisor de águas” para a história desses dois estados.

O IBIO

O IBIO é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que visa melhorar a qualidade ambiental e promover a gestão integrada de recursos territoriais como forma de gerar desenvolvimento econômico, equidade social e bem estar humano. Em 2011, foi instituído como Agência de Água da Bacia do Rio Doce.