educação ambiental E GESTÃO DOS RESÍDUOS sólidos DA CONSTRUÇÃO e demolição no município de canoas/rs

 

 

JARDIM, Valéria Leite[1]

FOFONKA, Luciana[2]

 

Resumo

O presente trabalho representa um diagnóstico parcial da Gestão dos Resíduos sólidos da construção civil no Município de Canoas/RS e algumas das suas dificuldades de consolidar um sistema eficaz para a destinação final adequada dos Resíduos da Construção e Demolição, realizando mais uma gestão corretiva do que uma gestão preventiva. Através de uma revisão bibliográfica, e uma investigação pesquisa junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente do município foi possível avaliar o sistema de operação do Aterro de Inertes Jorge Lanner e quantificar o recebimento mensal dos resíduos sólidos destinados ao Aterro. Avaliando a legislação ambiental que rege o gerenciamento dos resíduos provenientes da construção podemos verificar que existe um grande respaldo legal para a correta destinação, mas que na prática, os municípios ainda enfrentam dificuldades de formular e implantar o programa municipal de gestão dos resíduos da construção civil, estabelecido na Resolução do CONAMA 307/2002 devido à falta de investimento do poder público aliado ao descaso dos grandes empreendedores do setor em realizar uma destinação final adequada minimizando os impactos negativos gerados pelos resíduos da construção e demolição, paralelo a falta de um programa de educação ambiental. Realidade esta que dificultou a coleta de informações por não existir um sistema municipal que regule os resíduos da demolição e construção gerados no município.

 

Palavras-chave: Gestão. Resíduos sólidos. Construção Civil. Educação ambiental

 

1 INTRODUÇÃO

 

Nas últimas décadas, as alterações ambientais vêm alarmando e tomando proporções cada vez maiores. Dentre elas, temos o uso exagerado dos recursos naturais que consequentemente produzem muitos resíduos, que na sua maior parte não recebem uma destinação final correta. O fato culminou com a explosão demográfica e o capitalismo desenfreado, que incentiva ao consumismo exagerado, fazendo com que a geração de resíduos cresça de forma assustadora.

A construção civil representa um dos setores que mais impactam negativamente o meio ambiente. Dentre os impactos ambientais negativos podemos citar: a utilização de grande quantidade de recursos naturais; o volume de resíduos sólidos gerados e a sua destinação final inadequada; o grande desperdício de materiais nos canteiros de obras aliadas a outra grande dificuldade, a rotatividade da mão-de-obra impossibilitando o treinamento dos colaboradores para evitar o desperdício e viabilizar a segregação dos resíduos para destiná-los corretamente.

Segundo John (2000), a cadeia produtiva do setor da construção civil é uma das maiores economias e consequentemente é uma das atividades que causam o maior impacto ambiental. Segundo o autor, a construção civil é a principal consumidora de matéria-prima da economia brasileira. Sendo um dos setores que mais geram resíduos.

No Brasil, em 2002, com a Resolução CONAMA 307, que estabeleceu as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil a fim de minimizar seus impactos ambientais negativos, e é a partir desta resolução que inicia uma nova concepção da gestão dos resíduos na construção, que posteriormente recebe reforço com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) através da Lei 12.305/2010.

Na Resolução Nº 307/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), na qual é feita a definição para os resíduos de construção e demolição, que são todos os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica e caliças, comumente chamados de entulhos de obras. Na mesma Resolução, que classifica os resíduos em quatro classes, de A, B, C e D. Na Classe A, estão os solos provenientes de terraplenagens, caliças que em muitos casos são utilizados de forma indiscriminada para aterro de terrenos baldios, não havendo um estudo prévio sobre a vegetação ou os recursos hídricos, nem sequer a licença ambiental para o aterramento destas áreas.

Ainda podemos mencionar os pequenos empreendimentos, reformas realizadas pelos moradores, que em muitas vezes depositam seus resíduos em locais indevidos para este fim, tornando algumas ruas verdadeiros lixões a céu aberto, atraindo o depósito de mais resíduos.

Nos grandes empreendimentos, no licenciamento ambiental, para a emissão da Licença de Instalação (LI) é necessário que o empreendedor apresente um Programa de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil (PGRCC) e posteriormente, a comprovação da destinação destes resíduos, mas uma das dificuldades neste gerenciamento é a fiscalização da execução deste programa nos empreendimentos licenciados.

O presente estudo foi realizado no município de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre, RS, junto a Secretaria do Meio Ambiente que é a responsável pela gestão dos resíduos provenientes da Construção Civil no município, onde existe o Aterro de Resíduos Inertes Jorge Lanner que é licenciado e conta com uma área útil de 72.125,47 m² para o recebimento e triagem dos Resíduos da Construção e Demolição (RCD).

Foi usado como parâmetro o recebimento mensal dos resíduos sólidos neste aterro, mas a nível municipal, as informações ficaram restritas por Canoas não apresentar um sistema eficaz de gestão dos RCD no município. Mesma situação que a ABRELPE quando quantificou os resíduos da construção, somando os que foram gerados nas obras de sua responsabilidade com os coletados nos logradouros públicos, não representando o valor total de RCD nos municípios. Paralelo a isso não existe programas de educação ambiental para auxiliar na conscientização da importância do destino correto do lixo.

A pesquisa objetivou demonstrar a dificuldade que o município de Canoas ainda enfrenta para implantar um programa de gestão dos resíduos da construção e demolição eficaz, em especial, conduzir a destinação final adequada, considerando seu grande volume produzido e os impactos ambientais negativos decorrentes destes resíduos.

 

2 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO

 

Conforme o Manual para o Manejo e Gestão dos resíduos da Construção Civil (2005), o conjunto de ações a serem adotadas deve nortear-se pelos seguintes objetivos: a destinação adequada dos grandes volumes; preservação e controle das opções de aterro; disposição facilitada de pequenos volumes; melhoria da limpeza e da paisagem urbana; preservação ambiental; incentivo às parcerias; incentivo à presença de novos agentes de limpeza; incentivo à redução de resíduos na fonte e a redução dos custos municipais. Para que essa política seja sustentável, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico, é necessária uma busca permanente de soluções eficientes e duradouras. Mas para isso é preciso adotar diretrizes de gestão que permitam o traçado e a aferição dessas soluções a partir da realidade física, social e econômica de cada município.

Salienta-se a grande importância de investir na educação ambiental para a sociedade bem como em programas para sensibilizar os empreendedores e colaboradores que trabalham na construção. Divulgar nos meios de comunicação municipais incentivando a segregação na fonte geradora e a posterior destinação final adequada.

Caberá a Educação Ambiental despertar no cidadão uma consciência crítica sobre o ambiente, considerado um bem comum, direito natural e essencial à vida. A essência da educação está no desenvolvimento do conteúdo e da práxis passando por uma relação dialética do ambiente e sua problemática. Somente através de um processo educativo preocupado com as questões ambientais, com o desenvolvimento sustentado, com o eco desenvolvimento, com a preservação e conservação de nosso patrimônio cultural, genético, ambiental e antropológico é que poderão surgir soluções para reverter o atual quadro de uso inadequado dos recursos naturais (DIAS, 1994, p. 113).

 

Segundo Karpinsk (2009) a gestão integrada do RCD deve proporcionar benefícios de ordem social, econômica e ambiental. Por ser uma questão complexa, a gestão integrada requer mudanças culturais, iniciando pela sensibilização ambiental, que deve se estender desde o operário de obra até o empresário. Por isso, os resíduos dos processos de construção e demolição merecem atenção por parte de empresas geradoras e coletoras desse material, em se tratando da grande geração, como também por parte do poder público municipal.

A Gestão integrada de RCD envolve três esferas; a empresarial, a sociedade e o poder público municipal. É necessário trabalhar este gerenciamento de forma eficaz, sensibilizando e criando estratégias interligadas com a finalidade de evitar o desperdício de materiais, e a destinação que boa parte destes resíduos costuma receber. A Prefeitura de Canoas disponibiliza locais específicos para o descarte de resíduos de pequenas construções e reformas, são os chamados Ecopontos. Na tentativa de evitar os depósitos irregulares que acabam passando para a responsabilidade e investimento da prefeitura quanto a sua destinação. Já as construtoras, precisam de apoio e fiscalização para que realmente executem o PGRCC exigido na liberação do licenciamento ambiental para iniciar a obra.

 

3 METODOLOGIA

 

A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica aliada à coleta de dados junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Canoas. Foi analisado o quantitativo de resíduos da demolição e construção civil através do volume recebido pelo Aterro de Resíduos Inertes Jorge Lanner, bem como a observação de logradouros públicos onde existem vários depósitos de RCD dentro município.

Devido aos empreendimentos que não destinam corretamente seus resíduos da Demolição e Construção, não foi possível quantificar o total dos resíduos dentro do município, sendo possível avaliar somente as cargas recebidas mensalmente no Aterro de resíduos que possui licença ambiental para operação. Apesar de existirem alguns locais conhecidos como “bota-fora” onde são depositados toneladas de RCD irregularmente, os mesmos não foram quantificados, pois não existe um controle das destinações finais por parte dos geradores, coletores e administradores municipais.

 

4 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

 

Os resíduos da construção e demolição deveriam receber atenção especial, por se tratarem das suas características inertes, bem como por seu volume produzido e a quantidade de recursos naturais utilizados, mas que são produzidos por uma atividade que é indispensável para o desenvolvimento econômico e para suprir necessidades básicas como moradia, infraestrutura e saneamento para a população.

Segundo o Panorama dos resíduos sólidos da ABRELPE (2011), a Coleta de RCD no país, em especial, nos municípios em geral, onde são coletados somente das obras sob sua responsabilidade e os lançados em logradouros públicos. Mesmo não representando o total de RCD gerado pelos municípios, esta parcela é a única que possui registros confiáveis e, portanto, é a que integra a pesquisa municipal realizada anualmente pela ABRELPE. A comparação entre os dados de RCD em 2011 e 2010 resulta na constatação de um aumento de mais de 7% na coleta dos mesmos.

O Aterro de Resíduos Inertes Jorge Lanner recebe mensalmente seiscentas toneladas de resíduos provenientes da demolição e construção no município. Na rotina operacional, todo material é quantificado e caracterizado, procedimento que é realizado na portaria, que possui uma estrutura elevada que possibilita a inspeção visual do material que chega ou sai do Aterro. Posteriormente, é realizada uma triagem que compreende na separação manual dos diversos componentes recicláveis.

Após a descarga dos resíduos, os funcionários realizam a triagem dos materiais, onde são retirados os volumes de recicláveis tais como os vidros, metais, plásticos, tubulações, fiação elétrica, separando-os de tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, galhos, rochas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas e pavimento asfáltico. Os materiais recicláveis são destinados à Associação de Reciclagem do Aterro de Resíduos Inertes Municipal. Madeiras, galhos, resíduos de capinas devem ser dispostos em separado do restante para posterior destinação. O Aterro possui áreas especificas para cada tipo de resíduo recebido, conforme planta abaixo:

Figura 1: Planta do Aterro de Resíduos Inertes Jorge Lanner. Canoas/RS, 2012.

Segundo Pinto (2005), na Gestão dos resíduos na construção podemos destacar os seguintes aspectos positivos: redução nos custos de coleta; redução do desperdício e menor geração de resíduos; reaproveitamento dos resíduos dentro da própria obra; limpeza e organização nos canteiros reduzindo os riscos de acidentes de trabalho. Aponta também como aspectos críticos, fatores que dificultam o correto gerenciamento dos resíduos, o treinamento da mão-de-obra devido à rotatividade dos colaboradores; correta aquisição dos dispositivos de coleta; o atendimento insatisfatório das empresas coletoras e transportadoras; o controle dos registros das destinações dos resíduos e o comprometimento da direção da empresa e da gerência da obra.

O município também possui alguns locais conhecidos como “bota-fora”, onde não há fiscalização ou controle dos resíduos recebidos, as toneladas de Resíduos da Construção e Demolição (RCD) são depositadas indiscriminadamente em áreas impróprias, incluindo algumas caracterizadas como de preservação permanente, local onde as construtoras destinam seus resíduos de forma inadequada com a finalidade de evitar o pagamento do valor cobrado por metro cúbico numa central licenciada.

Os resíduos depositados de forma irregular pelos moradores do município, incluindo os resíduos provenientes de construção e demolição, e que segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Canoas, são recolhidos periodicamente pelo serviço de limpeza urbana e encaminhados para o Aterro de Inertes Jorge Lanner. A Prefeitura de Canoas é responsável pelo recolhimento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos, bem como pelas despesas provenientes da coleta dos mesmos. Em muitos casos, o descarte de resíduos é feito próximo as residências, em terrenos baldios, propiciando a proliferação de pragas urbanas, ameaçando a saúde dos que residem nas proximidades destes locais, conforme mostra foto abaixo:

Figura 2: Depósito irregular de Resíduos Sólidos incluindo os da Construção e Demolição, feito pelos moradores do Bairro São José/Canoas, 2011.

 

 

Segundo Costa (2003), a falta de gerenciamento adequado dos resíduos de construção e demolição acarreta sua disposição indevida, sendo que muitas vezes eles são jogados em terrenos baldios, em beiras de estradas, córregos e, quando dispostos em lixões e aterros, pelo seu alto volume, acabam por saturar rapidamente a capacidade do local. Esses resíduos dispostos em locais irregulares têm se transformado num problema de limpeza pública para as prefeituras, pois elas têm de arcar com os custos de remoção quando os infratores não são identificados, o que ocorre na maioria dos casos.

O município de Canoas ainda não possui um Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, conforme determina a Resolução do CONAMA 307/2002. No ano de 2012 foi formulado o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Município de Canoas e a cidade também participa do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos municípios integrantes do Consórcio Público de saneamento básico da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos Pró-Sinos (PRGIRS).

Segundo o PRGIRS (2012), plano de gestão que preconiza a implantação de uma usina regional de reciclagem dos resíduos da construção e demolição, com capacidade de processamento de 12.000 toneladas por mês. O local receberá o material proveniente de oito municípios do Vale dos Sinos, onde ocorre a maior geração de RCD na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. O Município de Canoas integra os oito consorciados que poderão enviar seus RCD para reciclagem. A usina tem a intenção de ser um centro de referência em estudos de reciclagem dos resíduos da construção e demolição da região. No Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Município estão especificadas as diretrizes e estratégias para o RCD da cidade e com o funcionamento da usina que será implantada no Município de São Leopoldo, tendo um bom percentual de seu RCD reaproveitado ou reciclado.

Além disso, é necessário investir em programas de educação ambiental para que o programa de gestão dos resíduos da construção e demolição seja eficiente.

 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A construção é uma das atividades muito importantes em nossa sociedade e que na última década, recebeu um investimento especial para as residências populares, incluindo incentivo financeiro da Caixa Econômica Federal e de outros órgãos públicos. Além de deter um bom percentual do PIB nacional, também emprega milhares de colaboradores em todo país. Por outro lado, atividade que utiliza muitos recursos naturais, transforma paisagens e fragmenta habitats, mas indispensável, tendo um grande destaque na economia e crescimento do Brasil.

Sendo uma atividade de tamanha importância para o país, mas uma das que mais produzem resíduos sólidos e que ainda precisa de uma atenção do poder público quanto ao investimento e a fiscalização da destinação final destes resíduos, e que tem como aliada a legislação ambiental vigente, tais como a Resolução CONAMA 307 de 2002, a Lei 12305 de 2010 que estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Convém lembrar que a legislação ambiental referente ao gerenciamento dos resíduos sólidos é muito boa, mas ainda carecemos de fiscalização e sensibilização dos empreendedores para que as mesmas sejam observadas e cumpridas.

Além de investimentos, fiscalização e sensibilização dos empreendedores do setor, é necessário também o investimento em programas de educação ambiental, em prática de novas tecnologias para o aproveitamento da grande quantidade de resíduos sólidos provenientes da construção e demolição, contemplando assim os pilares da sustentabilidade.

Os aspectos mais delicados desta gestão provêm da falta de investimento do poder público, bem como o desinteresse dos empreendedores da construção em investir numa correta gestão de seus resíduos. Outro fato importante a destacar é a necessidade de intensificar a educação ambiental nas comunidades locais para sensibilizar os moradores a não depositarem seus resíduos em qualquer local, mas incentivá-los a destiná-los corretamente.

 

6 ReferênciaS

 

 

ABLELPE. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2011. São Paulo: 2011. Disponível em: <http://www.abrelpe.org.br/Panorama/panorama2011.pdf>. Acesso em: 09 set. 2012.

 

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BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 307, de 05 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 jul. 2002. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi =307>. Acesso em: 09 set. 2012.

 

CONSÓRCIO PRÓ-SINOS. Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos municípios integrantes do Consórcio Público de saneamento básico da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos Pró-Sinos (PRGIRS). São Leopoldo: 2012. Disponível em: <http://www.consorcioprosinos.com.br/conteudo_inst.php?id=plano_residuos>. Acesso em: 02 out. 2012.

 

COSTA, N. A. A. A Reciclagem do resíduo da construção e demolição: uma aplicação da análise multivariada. 2003. 188 f. Tese (Doutorado em Engenharia) - Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção da UFSC. Florianópolis, 2003.

 

DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e prática. 3. ed. São Paulo: Gaia, 1994

 

JOHN, V. M. Reciclagem de resíduos na construção civil: contribuição para metodologia de pesquisa e desenvolvimento. 2000. 113f. Tese (Livre Docência) – Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da USP. São Paulo, 2000.

 

KARPINSK, L.U et al. Gestão diferenciada de resíduos da construção civil: uma abordagem ambiental. Porto Alegre: Edipucrs, 2009. Disponível em: <http://www.pucrs.br/orgaos/edipucrs/>. Acesso em: 08 set. 2012.

 

PINTO, T. P. Gestão ambiental de resíduos da construção civil: a experiência do Sinduscon-SP. São Paulo: SINDUSCON/SP. 2005. Disponível em: <http://www.sindusconsp.com.br/downloads/prodserv/publicacoes/manual_residuos_solidos. pdf>. Acesso em: 08 set. 2012.