Passivo ambiental: um levantamento nas empresas localizadas no município de Montes Claros/MG

 

 

 

 

 

Sheila Mendes Fernandes – Mestre em Ciências Contábeis pela Fucape Business

School

 

e-mail: sheilamenfer@gmail.com

 

 

 

 

 

 

Resumo

Pretendeu-se com este estudo conhecer a natureza dos passivos ambientais das empresas localizadas no Município de Montes Claros - Norte de Minas Gerais que é considerada uma região de pequeno desenvolvimento industrial.  Para tanto, foi feito um levantamento a partir de entrevistas estruturadas nas empresas e não estruturadas em órgãos ambientais. Verificou-se resistência tanto das empresas quanto por parte dos órgãos ambientais em fornecer informações relativas aos passivos ambientais. As empresas ainda afirmaram que adotam a gestão ambiental apenas para cumprir as exigências da legislação, pois todas elas querem produzir, ter resultados positivos e para isso acontecer não vislumbram alternativa que não seja a degradação, comprovando  que  não  há  em  nossa  cultura uma consciência efetivamente ambiental, ficando premente a necessidade de  conscientização  da sociedade para que as empresas possam mudar de atitude, não tendo como objetivo a ideia de produção a todo custo e sim o desenvolvimento sustentável, protegendo e conservando os recursos naturais, de forma que sirva para as gerações seguintes.

Palavras-chave: Passivo ambiental, levantamento, empresas de Montes Claros/MG.

 

1. Int rod u ção

 

Nos últimos anos vários fatores começaram  a  integrar  o  processo  de  gestão  das entidades, como é o caso do meio ambiente, em que a atividade produtiva da empresa acaba afetando direta ou indiretamente o meio ecológico.

 

No  entanto,  o  ínfimo  investimento  das  empresas  na  gestão  ambiental  ou  a  má utilização dos recursos naturais geram passivos ambientais que são as obrigações da empresa para com o ambiente.

 

A partir da década de 70 começaram a ocorrer passivos ambientais noticiados  intensamente pela mídia nacional e internacional fazendo com que os passivos ambientais ficassem conhecidos como algo extremamente ruim para a imagem da empresa. Dentre esses passivos pode-se destacar o vazamento de petróleo ocorrido em 1979 pelo petroleiro Exxon Valdez;,em 2000 ocorreu o vazamento de 1,2 milhão de litros de óleo na Baía da Guanabara, em 2010 ocorreu no Golfo do México o maior acidente ambiental dos EUA pelo vazamento de petróleo do poço da empresa British Petroleum, em 2011 o acidente ambiental ocorre no Brasil, na bacia de Campos, pelo vazamento de óleo do poço da empresa Chevron.

Diante desses passivos ambientais diversos pesquisadores começaram a analisar o tipo e a qualidade das informações ambientais evidenciadas pelas empresas. Percebe-se com base no estudo de Fernandes (2011) que as empresas tendem a divulgar apenas as informações ambientais positivas no intuito de alavancar seu valor no mercado e manter a sua legitimidade, pois há evidencia na literatura que as empresas que divulgam informações ambientais negativas são penalizadas pelos stakeholders por isso os gestores enfatizam apenas as informações ambientais positivas minimizando a quantidade de informações ambientais negativas divulgadas aumentando a assimetria de informação entre o agente e o principal. Por isso este estudo está fundamentado na teoria do disclosure e na teoria da agencia, porque os gestores escolhem o tipo e a qualidade da informação ambiental divulgadas resultando no conflito de agência.

Em face do exposto, fica evidente a importância de conhecer os passivos ambientais. Assim surge o problema de pesquisa: Qual a natureza dos passivos ambientais das empresas localizadas no Município de Montes Claros/MG?

Para avaliar a natureza dos passivos ambientais das empresas localizadas em Montes Claros, foram traçados os seguintes objetivos:

1.            Identificar o entendimento das empresas sobre os passivos ambientais, como também a natureza de seus passivos.

2.            Identificar o momento de reconhecer o passivo ambiental conforme a ocorrência do seu fato gerador.

3.            Averiguar os elementos que as empresas consideram como auxiliares de apoio para a gestão ambiental e a responsabilidade social que dizem possuir,

4.            Verificar a visão que alguns órgãos ambientais possuem sobre a gestão ambiental das empresas.

Para a obtenção das informações foram realizadas entrevistas estruturadas em cinco empresas da cidade de Montes Claros, sendo a empresa “A” do ramo têxtil, as empresas “C” e “E” do ramo farmacêutico, a empresa “F” construtora de estradas e a empresa “G” de atividades agrícolas. Foram realizadas também entrevistas não estruturadas com os órgãos ambientais: COPAM (Conselho de Política Ambiental), SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e Promotoria do Rio São Francisco – sub-bacia do Rio Verde Grande no intuito de colher incidências de passivos ambientais no município e destacar a visão destes órgãos sobre  a  forma  que  as  empresas  tratam  seus  passivos  ambientais.

Este estudo se justifica pela importância em conhecer as informações ambientais negativas das empresas que não estão listadas na Bolsa de Valores (Bovespa), portando seus relatórios financeiros não são disponibilizados dificultando aos stakeholders conhecer a realidade ambiental das empresas.

Percebe-se que a dificuldade de obtenção dos dados contribui pela carência de estudos sobre o assunto no Brasil, por isso é importante levantar os passivos ambientais das indústrias localizadas no Norte de Minas, que é considerada uma região de pequeno desenvolvimento industrial. Espera-se com este estudo contribuir com a literatura brasileira no intuito de incentivar outros estudos sobre o assunto.

 

 

2. Referen cial Teó rico

 

2.1 Teoria do disclosure e teoria da agência

 

De acordo com a teoria do disclosure voluntário defendida por Verrechia (1983) e Dye (1985) os gestores tendem a evidenciar as informações que beneficiam as empresas objetivando alavancar seu valor no mercado e manter sua legitimidade. Por isso é extremamente importante conhecer os fatores que influenciam os gestores a divulgarem determinadas informações e as possíveis consequências advindas dessas informações, pois há indícios nas pesquisas internacionais de que as informações ambientais negativas influenciam a queda do preço das ações, mostrando que os investidores penalizam as empresas que degradam o meio ambiente, no entanto a evidenciação de informações ambientais positivas alavanca o preço das ações e a credibilidade da empresa.

Outra teoria utilizada é a teoria da agência defendida por Jensen e Meckling (1976) em que busca identificar as relações entre o agente e o principal, podendo haver divergências de interesse entre os indivíduos, pois o agente pode não atuar conforme o interesse do principal resultando ao conflito de agencia.

Neste estudo foram adotadas essas duas teorias para identificar se as empresas do Norte de Minas Gerais tendem a enfatizar apenas as informações ambientais positivas aumentando assim a assimetria de informação entre os gestores e à sociedade.

 

3.2 Passivo Ambiental

 

Ribeiro e Lisboa (2000) foram os precursores do estudo no Brasil sobre passivos ambientais e definem como qualquer sacrifício econômico em prol da preservação, recuperação e proteção do meio ambiente.

Passivo ambiental é definido também como toda obrigação contraída voluntária ou involuntariamente destinada á aplicação em ações de controle, preservação e recuperação do meio ambiente, originando como contrapartida um ativo ou custo ambiental (FERREIRA, 2006).

Os estudos que tratam dos passivos ambientais ainda são escassos no Brasil, têm-se indícios de que a literatura sobre a contabilidade ambiental trata-se das definições dos ativos e passivos ambientais. A divulgação de informações ambientais negativas prejudica a imagem da empresa, essa consequência impede à obtenção de informações.

No Brasil a divulgação de informações ambientais ainda é mais restrita do que em países desenvolvidos, demonstrando que predomina na cultura brasileira a teoria de agência, uma vez que os gestores possuem mais informações do que os stakeholders. Segundo Fernandes (2011) nos relatórios financeiros há divergências entre o tipo e a qualidade de informações ambientais positivas e negativas, pois as informações ambientais positivas são mais detalhadas e mais enfatizadas do que as informações ambientais negativas demonstrando uma visão contrária da empresa.

As pesquisas realizadas sobre os passivos ambientais concentram-se em mercados de capitais desenvolvidos como o Reino Unido e Estados Unidos e essas pesquisas buscam identificam os efeitos das informações ambientais negativas no preço das ações das empresas.

Jacobs, Singhal e Subramanaian (2008) investigaram à reação dos investidores com a divulgação de passivos ambientais das empresas europeias e concluíram que essas empresas são penalizadas pelos investidores, ou seja, há uma queda no preço das ações quando esse tipo de informação é divulgado.

Buscando identificar se esse mesmo efeito ocorre no mercado americano Blancard e Laguna (2010) investigaram as empresas petroquímicas onde ocorre um acidente ambiental a cada 86 minutos, os resultados foram semelhantes aos obtidos por Jacobs, Singhal e Subramanaian (2008), ou seja, a divulgação de passivos ambientais influencia negativamente o preço das ações.

         

3. Metodologia

 

Pretendeu-se com este estudo avaliar a natureza dos passivos ambientais das empresas localizadas no Município de Montes Claros - Minas Gerais, as informações foram obtidas em duas etapas, conforme segue:

 

Primeira Etapa:

Para atender ao escopo desta pesquisa foi realizada uma entrevista não estruturada com os gestores responsáveis de três órgãos ambientais selecionados, sendo:

·                    Conselho de Política Ambiental - (COPAM)

·                    Secretaria Municipal de Meio Ambiente - (SEMMA)

·                    Promotoria do Rio São Francisco, sub-bacia do Rio Verde Grande.

 

 Nesses órgãos ambientais descobriu-se que quatro empresas de Montes Claros ou já tiveram multas ambientais ou estavam no processo de execução do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Mais três empresas, duas do ramo farmacêutico e uma de atividades agrícolas, foram escolhidas pelo fato de a atividade operacional das mesmas, habitualmente, gerarem passivos ambientais.

Portanto foram selecionadas sete empresas que pela atividade operacional tendem a gerar impacto ambiental, e para preservar a identidade dessas empresas foram tratadas como A, B, C, D, E, F e G.

 

Segunda Etapa:

Para obtenção das informações ambientais foram feitas entrevistas estruturadas com os gestores das empresas selecionadas.

Inicialmente contactou-se por telefone os gerentes responsáveis pelo departamento de controle ambiental das empresas selecionadas a fim de informá-los dos objetivos da pesquisa para em seguida formalizar através de uma carta de autorização a execução da mesma.

A empresa “A” é do ramo têxtil e se comprometeu a responder as perguntas não impondo nenhuma objeção à pesquisa.

A empresa “B” é uma mineradora e não aceitou participar da pesquisa.

A empresa “C” é do ramo farmacêutico e aceitou responder as perguntas destacando que era importante para a empresa divulgar através de uma pesquisa científica suas ações e preocupações ambientais.

A empresa “D” trabalha com gêneros alimentícios e também recusou-se a participar da pesquisa.

A empresa “E” trabalha no ramo farmacêutico e aceitou participar da  pesquisa, impondo que as respostas dadas seriam extremamente sucintas para não se comprometer.

A empresa “F” é uma construtora de estradas e aceitou participar da pesquisa, mesmo informando que não tinha conhecimento sobre o termo “passivo ambiental”.

A empresa “G” de atividades agrícolas se comprometeu a participar da entrevista.

 

 

 

4. Análise de Dados

 

 

4.1 Reconhecimento dos Passivos Ambientais

 

Questionou-se inicialmente as empresas sobre o que entendem a respeito do passivo ambiental bem como os fatores existentes na empresa, objetivando verificar se  o entendimento das mesmas vai ao encontro da literatura existente sobre o tema. As respostas estão demonstradas a seguir:

 

 

 

 

Quadro 01: Definição e exemplos de passivos ambientais.

 

Fonte: Elaboração própria

 

 

A empresa “A” citou também que produz 3.000kg de resíduos por dia, sendo 90% composto de água e só 10% equivale realmente a lodo. De 3.000kg de resíduos produzidos por dia multiplicado por 10%  que realmente é lodo, têm-se então 300kg de lodo por dia. Como são 365 dias no ano tem-se 109.500 toneladas de lodo/ano. O aterro possui 20 anos de vida útil, e tem 8 anos em operação, portanto, são 876.000 toneladas de lodo que a empresa possui.

Segundo a empresa “C” nunca houve incidência de passivos ambientais na  mesma.

Para empresa “E”, passivo ambiental é qualquer sacrifício econômico em prol do meio ambiente. Mas quando  perguntamos  se  ações  como,  conservação,  proteção ambiental,  indenizações  por   doenças  causadas  podiam  ser  também  classificadas  como passivos ambientais houve uma certa dúvida da empresa em classificar tais eventos, dizendo que fazia parte da consciência ambiental de cada organização.  Quanto às indenizações, era algo inesperado, portanto, seria classificado de outra forma, conforme a decisão da empresa.

A empresa “F” destacou que não tem conhecimento sobre o termo “passivo ambiental”, entretanto no decorrer da entrevista citou alguns quesitos que amparados pela literatura foram classificados como tal como os exemplos expressos no Quadro 1.

De acordo com a empresa “G”, a adoção da gestão ambiental é recente e possibilitou combater a proliferação das moscas, retirando esterco  aviário a cada 6 meses, e durante a permanência das aves são tomados alguns cuidados como: correção de  vazamento de bebedouros e o uso de cal virgem para conservar o esterco.

As respostas dadas pelas empresas vêm de encontro à definição de Ribeiro e Lisboa (2000) passivos ambientais representam qualquer sacrifício econômico em prol da preservação, recuperação e proteção do ambiente. E as empresas estudadas consideram passivos ambientais apenas a degradação ambiental não classificando como tal a obrigação voluntária ou involuntariamente destinada a preservar o meio ambiente.

A luz da teoria do disclosure e da teoria da agência percebe-se que os gestores divulgam apenas determinadas informações para não prejudicar a imagem da empresa informando até mesmo que não há passivos ambientais na empresa porque nunca praticou algo que prejudicasse o meio ambiente.

Questionou-se as empresas sobre a adoção  de ações de preservação, conservação, proteção ou recuperação ambiental as respostas foram dadas de acordo com o quadro 2 abaixo:

Quadro 02: Preservação, conservação, proteção e recuperação ambiental.

 

Fonte: Elaboração própria

 

             

Conforme o Quadro 2 apenas a empresa “C” investe na preservação ambiental, a prática da proteção ambiental é adotadas pelas empresas “A” ,“C” e “G”; quanto a recuperação ambiental é feita apenas pela empresa “G”.

O Quadro 3 a  seguir  compara  os  itens  que  as  empresas  consideram  como  passivo ambiental e o que Ribeiro e Lisboa (2000) dizem sobre os mesmos.

 

Quadro 03: Passivos ambientais na visão das empresas objeto de estudo e na visão de Ferreira (2006).

 

Passivos ambientais

A

C

E

F

G

Ribeiro e Lisboa (2000)

sim

não

sim

não

sim

não

sim

não

sim

não

Sim

não

Provisão para contingências

X

X

X

X

X

X

Meio ambiente a recuperar

X

X

X

X

X

X

Indenizações por     doenças causadas

X

X

X

X

X

X

Multas prováveis ou já Notificadas

X

X

X

X

X

X

Aquisição de máquinas e equipamentos ambientais.

X

X

X

X

X

Geração de resíduos

X

X

X

X

X

X

Prevenção,               proteção  e preservação ambiental.

X

X

X

X

X

X

Gastos do   departamento Ambiental

X

X

X

X

X

X

X

Depreciação de equipamentos “ambientais”.

X

X

X

X

X

X

X

Cursos  e    treinamentos    e cursos para os funcionários

X

X

X

X

X

X

Fonte: Elaboração própria

 

Embora a literatura classifique os itens acima como passivos ambientais, as empresas, no entanto não veem todos dessa forma, e quando os classificam assim como  recuperação, indenização, multas dentre  outros, enfatizam que apesar do reconhecimento nunca houve incidência na empresa.

 

4.2 Impactos e Subcategoria dos Impactos

 

Sobre os impactos causados pela atividade operacional (poluição das águas, atmosférica, odorífera, sonora e do solo) as empresas consideraram conforme mostra o Quadro 4:

 

Quadro 04: Impactos existentes nas empresas.

 

Fonte: Elaboração própria

 

A empresa “A” diz que possui poluição sonora, mas não considera como impacto por está localizada distante dos bairros, portanto, classifica apenas como um ruído.

Para Philippi Junior (2005, p.746) “impacto ambiental é toda ação humana que ocasione em alguma alteração no meio ambiente podendo ser grande ou pequena, positiva ou negativa”. Desse modo pode-se inferir que a empresa “A”, mesmo estando distante dos bairros deveria classificar sua poluição sonora como impacto ambiental.

As demais empresas não deram informação complementar sobre o assunto.

Quanto ao reconhecimento dos seus passivos ambientais, as empresas “A”, “C”, “E” e “G” o fazem antes da ocorrência do fato gerador. Para a empresa “F” o reconhecimento deve ser feito após a ocorrência do  impacto, destaca que devido a sua atividade não tem como reconhecer  um  impacto  antes  ou  até  mesmo   na  ocorrência  do  fato  gerador,  tem-se  o reconhecimento após o impacto onde a empresa verifica a causa  do dano e a sua possível reversão.

Coelho, Dutra e Cardoso (2000) dizem que tais momentos para o reconhecimento podem ser classificados em três categorias, primeiro com a possibilidade de reconhecer o evento antes do impacto, segundo, no momento em que a empresa percebe a causa do dano, ou seja, na ocorrência do impacto e terceiro, quando os efeitos do impacto são sentidos pela empresa e comunidade, isto é, a possibilidade de reconhecer o passivo após a ocorrência do impacto. Completa dizendo que segundo o postulado do conservadorismo, obriga a adoção de um espírito de precaução por parte do contador, portanto recomenda-se reconhecer antecipadamente a ocorrência do impacto.

Para reconhecer detalhadamente os impactos causados pelas empresas questionou-se sobre as suas subcategorias, e as respostas estão conforme o Quadro 05:

 

Quadro 05: Subcategorias dos impactos existentes.

 

Fonte: Elaboração própria

 

Analisando as respostas das empresas, Quadro 05, com a pesquisa realizada por Nossa (2002) que expôs as subcategorias dos impactos das 50 maiores empresas do setor papel e celulose, por vendas, expresso na Figura 1 percebe-se o percentual de desperdício das empresas analisadas é maios do que as empresas analisadas por Nossa (2002) deixando claro que o baixo investimento na gestão ambiental. Quanto ao investimento em ONGs nenhuma das empresas estudadas investem nesse tipo de entidade.

 

Fonte: Elaboração própria

 

4.3 Gestão Ambiental

 

Para averiguar alguns itens adotados na gestão ambiental das empresas questionou-se sobre os elementos que consideram auxiliares de apoio, e responderam de acordo com quadro a seguir.

 

 

 

 

Quadro 06: Elementos auxiliares de apoio.

 

Fonte: Elaboração própria

 

Segundo as empresas estes modelos adotados na gestão ambiental ajudam a cumprir com as exigências ambientais, principalmente os relatórios EIA (estudo de impacto ambiental), AIA (avaliação do impacto ambiental) e RIMA (relatório do impacto ambiental). E o mesmo afirma Becke (2005) onde relata que as empresas tendem a adotar a gestão ambiental apenas para cumprir a legislação ambiental não tendo, portanto intrínseca a consciência ambiental.

Segundo a empresa A:

“As empresas adotam a gestão ambiental, primeiramente para cumprir a legislação ambiental, caso esta não existisse nenhuma organização se preocuparia em adotar práticas ambientais politicamente corretas – pois todas as empresas querem produzir – ter resultados positivos e para isso tem que degradar”.

De acordo com a empresa “F”, somente elabora o relatório de análise dos efluentes líquidos, por ter maior cobrança dos órgãos ambientais.

Para a empresa “G” ações de responsabilidade social faz parte do negócio da empresa.

A visão que tínhamos antes da implantação da gestão ambiental é a mesma que a maioria das empresas da região possui, principalmente as de grande porte, interesse de caráter exploratório, ou seja, mão-de-obra extremamente barata devido à má qualificação, redução de impostos por ser uma área da Sudene e por não ser considerado consumidores exigentes.

Por isso preservar o meio ambiente é visto como uma ação apenas para cumprir a legislação, pois as tecnologias ambientais são extremamente caras, então se as empresas não possuírem uma preocupação ambiental verdadeira não vão investir em ações visando o bem- estar do meio ambiente porque não vêem lucro nisso.

 

4.4 Visão dos órgãos Ambientais

 

Foram realizadas entrevistas não estruturadas com os órgãos ambientais COPAM, SEMMA e com a Promotoria do Rio São Francisco, Sub-Bacia do Rio Verde Grande no intuito de colher incidências de passivos ambientais no município e destacar a visão destes órgãos sobre  a  forma  que  as  empresas  tratam  seus  passivos  ambientais.

 

4.4.1 COPAM

 

No decorrer da entrevista descobre-se que o COPAM tinha recebido um relatório de avaliação ambiental da empresa “B”, uma exigência do órgão ambiental, sendo este relatório genuinamente público. Portanto, solicitou-se este relatório para ser avaliado, contudo, o respondente do COPAM não permitiu o acesso a este relatório.

 

4.4.2 SEMMA

 

Ao procurar a SEMMA, descobriu-se que a empresa “B”, tinha um passivo ambiental devido à degradação de um córrego do município, sendo, portanto, requisitada para reparar o dano.

Com vistas a reparar o dano foi celebrado entre o Ministério Público de Minas Gerais, a empresa “B”, e o município de Montes Claros, através da secretária municipal do Meio ambiente (SEMMA); foi assinado um TAC (Termo  de  Ajustamento  de  Conduta)  que estabeleceu o cumprimento de 300 ( trezentas) horas máquina de pá carregadeira do modelo 966, a serem aplicadas na construção de bacias de captação de água de chuva (barraginhas).

 

Os trabalhos foram realizados nas comunidades de Santa Maria e Abóboras, onde foram construídas 79 bacias barraginhas, sendo beneficiados diretamente 22 famílias e 48 famílias indiretamente. A estimativa é de que essas bacias irão acumular, entre 70 a 90 m³ de águas pluviais em cada barraginha. A hora máquina de pá carregadeira do modelo 966 foi R$ 74,00, como foram 300hs para a construção das barraginhas, o TAC executado pela empresa foi de R$ 22.200.

De acordo com a SEMMA com o término do TAC, a empresa “B” investiu no marketing divulgando a proteção ambiental do local. Mais uma vez percebe-se a presença da teoria do disclosure e da teoria da agência, pois os gestores escolhem o tipo de informação a ser evidenciada, nesse caso, a empresa “B” não informou que a construção das barraginhas provinha do pagamento de um passivo ambiental, mas preferiu divulgar na mídia da região que se preocupação com as comunidades de Santa Maria e Abóboras por isso construiu as barraginhas na região, não informando à população à realidade da empresa.

Durante a entrevista verificou-se a existência de um passivo ambiental da empresa “D”, estando, portanto na fase de execução do TAC, a qual foi contactada, mas não aceitou participar da pesquisa. A SEMMA, não permitiu o acesso ao relatório de vistoria do passivo ambiental alegando  que  a  empresa  estava  executando  o  TAC  e  o  fornecimento  dessas informações poderia prejudicar tanto a empresa quanto a SEMMA.

 

4.4.3 Promotoria do Rio São Francisco, Sub-Bacia do Rio Verde Grande.

 

Na Promotoria descobriu-se a existência de um relatório de vistoria de  passivo ambiental da empresa “F”. A vistoria compreendeu-se na BR  365,  trecho  Montes Claros – Pirapora, sob responsabilidade da empresa “F”, conforme solicitação da Promotoria de Justiça do Rio São Francisco, Sub-bacia do Rio Verde Grande, com o propósito de verificar se houve ou não o cumprimento do TAC.

Em função do aumento das dimensões dos problemas então existentes e de outros ora apontados  recomendou-se   que   um  novo   projeto   de   "Recuperação   e   Monitoramento Ambiental"  fosse  elaborado   e  executado,  devendo  o  referido  projeto  contemplar  as providências necessárias a fim de sanar as  pendências ora observadas. Total do TAC da empresa a ser executado R$ 4.202,00. De acordo com as observações de campo conclui-se que o proposto quando da assinatura do termo de ajustamento de conduta foi cumprido apenas parcialmente.

Apesar da  contribuição  dos  órgãos  ambientais  percebeu-se  certa  resistência  dos mesmos em fornecer informações das ações ambientais realizadas pelas empresas, haja visto, a dificuldade de obtenção dos  relatórios de vistoria dos passivos ambientais, alegando ser prejudicial para eles e para as empresas.

 

 

5. Con sid erações Fin ais

 

Devido a carência de pesquisas brasileiras sobre os passivos ambientais e diante da importância do tema identificou-se a necessidade de conhecer os  passivos  ambientais e o tratamento dado à esses passivos pelas empresas localizadas no Município de Montes Claros-MG.

Para o levantamento das informações foram realizadas dois tipos de entrevistas: estruturada nas empresas e não estruturada nos órgãos ambientais.

Quatro empresas reconhecem seus passivos ambientais antes da ocorrência do fato gerador, obedecendo assim o  postulado  do  conservadorismo  que sugere a adoção de um espírito  de precaução  por  parte do  contador. E apenas para uma das empresas pesquisadas o reconhecimento deve ser feito após a ocorrência do impacto, em que verifica a causa do dano e a sua possível reversão.

Pode-se inferir que os passivos ambientais das empresas objetos deste estudo são os efluentes líquidos e a geração de resíduos, que são depositados em um aterro licenciado – área cedida pela prefeitura.  Quanto aos impactos, identificou-se a poluição das águas, poluição atmosférica e poluição do solo, apesar de que esta só foi citada por uma empresa.

Todas as empresas informaram que a adoção da gestão ambiental proporciona benefícios estratégicos como melhoria da imagem institucional, mas que adotam esta gestão apenas para cumprir as exigências da legislação e fiscalização de órgãos ambientais. Pois o investimento na gestão ambiental onera a empresa e o resultado quando obtido é ínfimo perante o investimento feito.

Diante do exposto percebe-se que empresas adotam a gestão ambiental apenas para  cumprir  exigências  da  legislação,  e  não  como  um  elemento  que  possa melhorar  a  atividade  econômica,  promovendo  benefícios  como  redução  de  gastos  com eliminação da degradação, multas e indenizações e  até mesmo com a geração de receita ambiental. Por isso, ficam devendo nos quesitos transparência e responsabilidade, pois não contemplam uma consciência efetivamente ambiental.

Verificou-se resistência das empresas em assumir os passivos ambientais demonstrando que predomina nas empresas analisadas a teoria do disclosure e a teoria da agência.

Apesar da contribuição dos órgãos ambientais houve resistência em divulgar as informações ambientais das empresas analisadas, mesmo sendo informações públicas. Tanto o COPAM como a SEMMA não permitiram o acesso ao relatório de vistoria  das  empresas  “B” e “D” alegando que o fornecimento de dados poderia acarretar prejuízos tanto para eles quanto para as empresas.

Diante das dificuldades e desafios deste trabalho percebeu-se que não há em nossa cultura uma consciência efetivamente ambiental, tanto as empresas quanto os órgãos públicos que detém informações ambientais, que são públicas, omitem estas informações.

Sugere-se que outras pesquisas sobre os passivos ambientais sejam feitas para evidenciar a realidade das companhias brasileiras e para divulgar a sociedade a consciência ambiental predominante nas empresas.

 

 

6. Bibliografia

 

BECKE, Vera  Luise.  Fatores  ambientais  que  interferem  na  riqueza  celular;  Revista Mineira de contabilidade. n° 18, 2° trimestre 2005 ano XV.

BLANCARD, Capelle; LAGUNA, Gunther and Marie-Aude. How does the stock market respond to chemical disasters? Journal of Environmental Economics and Management, 59(2), 192-205. 2010.

COELHO,  DUTRA   E   CARDOSO,   Fabiano   Simões;   René   Gomes;   Ricardo   Lopes. Evidenciação do investimento no social e no ambiental; Revista Pensar Contábil. ano III, n° 09 agosto/outubro de 2000.

DYE, Ronald E. Disclosure of Nonproprietary Information. Journal of Accounting Research, Vol. 23, n° 1, p. 123-145, Spring 1985.

FARIAS, Manoel Raimundo Santana. Divulgação do Passivo: um enfoque sobre o passivo contingente  no   setor  químico  e  petroquímico  brasileiro.  São  Paulo,  2004.  Dissertação (Mestrado   em   Contabilidade   e   Atuária),   Faculdade   de   Economia,   Administração   e Contabilidade da Universidade Estadual de São Paulo.

FERREIRA, Aracéli Cristina de Souza. Contabilidade Ambiental: Uma informação para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Atlas, 2006.

JACOBS, Brian W.; SINGHAL , Vinod R.; SUBRAMANIAN, Ravi. An Empirical Investigation of Environmental Performance and the Market Value of the Firm. 2008. Disponível em

http://mgt.gatech.edu/directory/phd/jacobs/jacobs_et_a_env_events_paper_080920.pdf

JENSEN M. e MECKLING, W. Theory of the firm: Managerial behavior, agency cost, and  ownership structure. In: Journal os Financial Economics. 1976. p. 305-360.

NOSSA, Valcemiro.  Disclosure Ambiental: Análise do conteúdo dos relatórios ambientais de empresas do  setor de papel e celulose em nível internacional. São Paulo, 2002. Tese (Doutorado em Controladoria e  Contabilidade) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

RIBEIRO  E  LISBOA,  Maísa  de  Souza;  Lázaro  Plácido.  Passivo  Ambiental.  Revista Brasileira de Contabilidade: trabalhos técnicos premiados no XVI CBC, ano XXIX n° 126, novembro/dezembro 2000.

VERRECCHIA, Robert E. Discretionary Disclosure. Journal of Accounting and Economics, n° 5, p. 179-194, 1983.