Importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Valquíria Silva Machado

Mestre em Biologia, professora da Faculdade Machado Sobrinho no curso de Gestão Ambiental.

Com a aprovação da Lei 12.030, de 03/08/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) inicia-se um grande desafio que deverá ser enfrentado pelo governo e a sociedade brasileira; a geração de resíduos sólidos. A gestão dos resíduos sólidos é imposta de forma integrada: responsabilidade compartilhada. Ou seja, consumidores, fabricantes, revendedores, comerciantes e outros, somos todos responsáveis pelos resíduos que geramos.

A prioridade agora é a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada. No ciclo de vida de um produto o pós-consumo assume um importante ponto na cadeia produtiva. Pois a chamada logística reversa considera todas as etapas da cadeia de produção, desde o desenho e matéria prima até a destinação final. Estabelecendo a responsabilidade compartilhada do pós-consumo entre fabricantes, comerciantes e consumidores com o sistema de retorno.

A partir de 2014 todos os municípios deverão ter aterros sanitários para receber seus rejeitos. Consórcios públicos municipais ou interfederativos podem ser alternativas de sustentabilidade e inclusão social, além de decretarem a desativação definitiva dos lixões. O Ministério do Meio Ambiente, desde 2007, apóia participativamente de indicação de soluções tecnológicas para o descarte correto dos resíduos sólidos. A gestão de resíduos sólidos aponta para a correta aplicação de recursos, a sustentabilidade.

A responsabilidade pós-consumo deverá considerar o estilo de vida da sociedade contemporânea, propondo redução do consumo intenso e impactante à saúde pública e ao meio ambiente.  Sendo assim, a logística reversa potencializará a preservação do meio ambiente, economia de energia, diminuição da exploração dos recursos da natureza e geração de empregos.